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Equipes têm trabalhado na região onde aconteceu a tragédia no interior de Minas Gerais

O número de mortos após rompimento da barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, chegou a 142 nesta terça-feira, 5, segundo informações divulgadas pela Defesa Civil mineira. Há 194 desaparecidos.

A barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, se rompeu no dia 25 de janeiro. Os rejeitos da barragem atingiram a parte administrativa da mineradora Vale, uma pousada e uma comunidade próxima da mina. Desde a sexta-feira, bombeiros buscam desaparecidos na região.

De acordo com a Defesa Civil, dos 142 corpos encontrados 122 já foram identificados. Outros 20 permanecem sem identificação. Há ainda 194 pessoas desaparecidas e 103 desabrigadas.

Imagens divulgadas na última sexta-feira, 1º, revelam o exato momento em que se rompeu a barragem em Brumadinho. A gravação mostra o dique principal se destruindo e uma onda de lama avançando sobre o terreno com grande velocidade e força.

O relatório da consultoria alemã Tüv Süd, que atestou a estabilidade da barragem mostra que a base da estrutura estava no limite de segurança previsto pelas normas do País. Em visita a campo, a equipe encontrou 15 pontos que exigiriam atenção, como necessidade de um novo radar e medidores de pressão na estrutura. A Vale disse que fazia inspeções constantes – a última em 22 de janeiro, três dias antes do colapso.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (5), em Brasília, que a proposta de reforma da Previdência do governo projeta uma economia de pelo menos um R$ 1 trilhão, em um período de 10 anos. A afirmação foi feita em entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Os dois se reuniram no gabinete de Guedes para tratar da tramitação da reforma e Maia chegou a dizer que o tema poderá ser votado pelos deputados até maio.

“A ideia é que ela [a reforma] chegue pelo menos a R$ 1 trilhão [de economia de gastos]. Simulamos com 15 anos, com 20, com 10. O valor de R$ 1 trilhão é para 10 anos, mas há simulações em que é R$ 1 trilhão em 15 anos também, de valor presente. Isso é o que está sendo calibrado”, afirmou o ministro. Ele voltou a criticar o atual sistema previdenciário que, segundo ele, aprofunda desigualdades sociais e contribui para o desemprego.

“São 96 milhões de brasileiros economicamente ativos, e 46 milhões não contribuem, e vão envelhecer. Então, eles vão quebrar a Previdência. Nosso desafio é não só salvar a Previdência antiga, como impedir que ela seja um mecanismo perverso de transferência de renda, como ao mesmo tempo livrar as futuras gerações da armadilha em que essas gerações passadas, as nossas, caíram, que foi produzir um sistema que piora a desigualdade e destrói empregos em massa. São dezenas de milhões de empregos destruídos, por financiamento equivocado, uma série de defeitos que ela tem”, acrescentou.

Paulo Guedes disse que pediu ao presidente da Câmara um rito democrático para a tramitação da medida na Câmara e revelou que o governo teria até três versões alternativas da proposta, cuja palavra final será do presidente Jair Bolsonaro. “Nós já temos duas ou três versões alternativas, simuladas com os números. Ele [Bolsonaro] chegando, a gente entrega, ele bate o martelo e a coisa entra no processo”, disse.

Idade mínima

Perguntado sobre o estabelecimento de uma idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres, conforme o trecho vazado ontem (4), do que seria uma das propostas do governo, Guedes reforçou que a decisão final é do presidente da República.

“Vocês sabem que a posição, por exemplo, do deputado Rodrigo Maia, é que fosse iguais [as idades mínimas de aposentadoria], porque as mulheres têm, inclusive, uma expectativa de vida mais longa. Só que a posição do presidente Bolsonaro sempre foi que não, que as mulheres deviam ficar com uma idade menor. E foi o que o general Mourão falou hoje, que a palavra final nisso é do presidente, porque ele que asina a PEC [proposta de emenda constitucional]. Nós vamos ser mais precisos muito brevemente”, acrescentou.

Caso a idade mínima seja 62 anos para homens e 57 para as mulheres, como chegou a mencionar o próprio presidente, no mês passado, Paulo Guedes disse que a economia seria menor do que R$ 1 trilhão. Nesse cenário, no entanto, as regras de transição poderiam ser mais rígidas para a atual geração.

“O presidente chegou a dizer 57 para mulheres e 62 para os homens. E o próprio deputado Rodrigo Maia disse, na época, que a transição teria que ser mais estreita, mais rápida. Nós simulamos isso também, fizemos com números. Favorece muito o nosso governo, mas não é generosa o suficiente para quem estava na iminência [de se aposentar]”, comentou.

A primeira mensagem da governadora Fátima Bezerra dentro da 62ª Legislatura foi recebida pelos deputados estaduais e a necessidade de equilíbrio fiscal foi unanimidade entre os parlamentares. A mensagem foi lida nesta terça-feira (5) no Plenário Clóvis Motta, marcando a abertura dos trabalhos legislativos, sendo estruturada em um apanhado de ações desenvolvidas na transição governamental e no primeiro mês de governo. Além disso, o texto apresentado à sociedade potiguar através da Assembleia Legislativa comenta as condições fiscais e financeiras do estado e traça horizontes para serem alcançados no enfrentamento da crise.

Para o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a governadora pautou a mensagem naquilo que pode ser o maior legado da gestão, que é o diálogo, e elencou os principais problemas da administração. “Ela fez os apontamentos nos quais espera a colaboração da Casa em nome do Rio Grande do Norte”, disse.

Na opinião de Francisco do PT a mensagem da governadora foi muito realista, expondo a situação em que se encontra o Rio Grande do Norte: “Há o empenho dela e de toda a equipe em implementar o seu programa de Governo para que, em parceria com essa Casa e com os demais segmentos da sociedade, seja possível tirar o Estado dessa situação difícil em que se encontra”.

O ex-governador e deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) avaliou: “Fátima está realmente preparada para governar o Rio Grande do Norte. Vê-se com clareza que ela está com os pés no chão e a cabeça no lugar para administrar o Estado, dando o rumo necessário para superar a problemática do RN”, disse.

Isolda Dantas (PT) analisou a mensagem como “de muita coragem, com destaque para as áreas da Saúde, Educação e Segurança, revelando não apenas a situação atual, mas também as necessidades para a resolução desses problemas”. A parlamentar destacou a ousadia da governadora em reorganizar o Estado sem criar nenhum cargo, deixando uma mensagem com temas estratégicos e necessários.

Mais medidas de austeridade. Essa era a expectativa do deputado Coronel Azevedo (PSL): “Foi anunciado o estado de calamidade financeira e no entanto a governadora anunciou que vai criar ainda mais duas secretarias, de Agricultura Familiar e de Administração Penitenciária, então para o esforço governamental a fim de reduzir despesas e aumentar receitas seria necessário que o Estado reduzisse a sua estrutura”, disse.

A necessidade de enxugar custos também é defendida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM): “Penso que faltou uma atitude firme de anúncio de restrição de gastos e iniciativas que possibilitassem em enxugamento das despesas do Estado”, afirmou o parlamentar. Para Getúlio Rêgo, o reequilíbrio das finanças passa pelo restabelecimento do diálogo com o governo Federal: “O Rio Grande do Norte não tem receita para equilibrar suas finanças se não tiver o socorro do governo Federal, chegou a hora de arquivar o debate político ideológico e buscar convergência para atrair recursos extras a fim de resgatar o equilíbrio fiscal e orçamentário”, afirmou.

Para Dr. Bernardo (Avante), o quadro fiscal e orçamentário do RN urge medidas mais pontuais: “A governadora fez uma mensagem cheia de boas intenções, mas ao meu ver não fez ainda o dever de casa para resolver o principal problema, que é o déficit fiscal. Eu esperava uma mensagem que já trouxesse algumas medidas, que são urgentes, para equacionar essa questão.”

O deputado Nelter Queiroz (MDB) ponderou que além da sociedade, o Poder Legislativo é parceiro do Governo: “Se os secretários fizerem a sua parte, o Estado irá caminhar bem. No entanto, os municípios não tem como contribuir. É necessário recurso do Governo Federal”, afirmou. O parlamentar pontuou sugestões que na sua avaliação podem colaborar para a redução de custos e maior alcance dos programas em execução, como um critério mais rígido no público assistido por ações sociais, como é o caso do Restaurante Popular.

MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR

Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 77,0
Parana(Emater) 70,0
Rafael Godeiro(Emater) 64,5
Lucrecia(Emater) 57,0
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura) 36,0
Martins(Particular) 32,0
Barauna(Emater) 27,3
Areia Branca(Emater) 26,5
Major Sales(Prefeitura) 19,0
Francisco Dantas(Emater) 18,0
Luis Gomes(Delegacia) 10,0
Venha Ver(Emater) 9,0
Olho D’agua Dos Borges(Particular) 8,7
Serra Do Mel(Prefeitura) 8,0
Messias Targino(Prefeitura) 7,1
Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 6,0
Alto Do Rodrigues(Emater) 5,9
Jose Da Penha(Emater) 5,3
Encanto(Prefeitura) 5,0
Rafael Fernandes(Emater) 4,5
Riacho De Santana(Emater) 4,0
Campo Grande(Particular 2) 3,1
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 2,2
Agua Nova(Prefeitura) 2,0
Coronel Joao Pessoa(Emater) 1,7

MESORREGIÃO CENTRAL POTIGUAR

Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 41,0
Caicara Do Rio Dos Ventos(Particular) 31,4
Parelhas(Emater) 29,0
Lajes(Prefeitura) 17,3
Lajes(Olho Dagua Dois Irmaos) 16,0
Florania(Sitio Jucuri) 9,2
Santana Do Serido(Emater) 7,5
Carnauba Dos Dantas(Emater) 4,3
Pedro Avelino(Particular) 4,3
Serra Negra Do Norte(Emater) 3,0
Caico(Acude Itans) 2,7
Cerro Cora(Emater) 2,2
Sao Vicente(Emater(ex-particular)) 1,6
Jardim Do Serido(Emater/passagem) 0,8
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 0,5

MESORREGIÃO AGRESTE POTIGUAR

Jacana(Emater) 171,0
Coronel Ezequiel(Particular) 84,0
Rui Barbosa(Emater) 28,0
Boa Saude(Emater) 21,5
Monte Alegre(Emater) 18,0
Monte Das Gameleiras(Emater) 18,0
Ielmo Marinho(Prefeitura) 14,5
Joao Camara(Centro Saude) 7,5
Santo Antonio(Emater) 7,5
Tangara(Emater) 1,0

MESORREGIÃO LESTE POTIGUAR

Goianinha(Emater) 39,5
Espirito Santo(Prefeitura) 15,2
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 9,8
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 7,0
Canguaretama(Emater/barra De Cunhau) 6,4
Baia Formosa(Destilaria Vale Verde) 6,2
Natal 5,3
Maxaranguape(Particular) 4,5
Taipu(Particular) 3,0

Artigo publicado nesta terça-feira(05) pelo Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte(Sinpol-RN) destaca “uma instituição em processo de extinção”. Confira íntegra abaixo.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) é uma instituição que vem sendo sucateada há anos, seus profissionais trabalham em delegacias com condições estruturais totalmente adversas, salários atrasados, sem equipamentos adequados e com sobrecarga de demandas. Há dez anos sem realizar concurso publico, a PCRN possui um dos menores efetivos do Brasil. Estamos em 23º no ranking em comparação com os 27 estados da federação (fonte: COBRAPOL).

A proporção ideal de policial/habitante é relativa, os contextos sócio-culturais envolvidos como credibilidade da força policial e níveis de violência variam em todos os lugares, a quantidade de policiais necessária em Tóquio, considerada a capital mais segura, não é a mesma de Natal que é uma das cidades mais violentas do mundo. Em análise aos contextos e peculiaridades locais em 2010 foi instituído através da Lei Complementar 417/2010, que o efetivo policial civil necessário ao RN era 5.150 policiais, e hoje contamos com um efetivo de 1.398. Em 2010, o estado do RN era um dos mais seguros do Brasil, ao contrário de hoje.

Estudos realizados por duas universidades em Santa Catarina (UFSC e UNISUL), que envolvem a atividade policial civil, demonstram que 60% do efetivo estava acometido por síndrome de burnout, caracterizando a atividade como de estresse excessivo e demonstrando não haver diferença significativa entre o policial operacional de rua e aquele que faz atividade de atendimento ao publico e coleta de oitivas, referentes a atividades internas. Fadiga e sobrecarga de trabalho são uns dos itens desencadeadores da síndrome. O efetivo policial civil de SC é maior que do RN.

A PCRN não possui um sistema informatizado que possa garantir otimização do efetivo e uma melhor eficiência na resolução dos crimes, o que também impede a mensuração dos resultados dos trabalhos produzidos demonstrando a produção individualizada por área, por delegacia e por policial. A falta de sistemas informatizados adequados também gera uma subnotificação dos crimes, ausência de informação sobre a criminalidade em diversas áreas e ausência de compartilhamento de informações entre as forças de segurança no estado. Soluções simples para esta situação existem, mas a burocracia e a inscícia por parte dos gestores da nossa instituição relativa a políticas de tecnologia, impedem a implantação de sistemas inteligentes.

Qual a efetividade na resolução de crimes que PCRN tem? A resposta é complexa por não haver dados confiáveis, devido a falta de um sistema informatizado e gerenciável na instituição. A média nacional de resolubilidade de crimes de homicídios dolosos (intenção de matar) é de 6%, conforme dados oficiais da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Possivelmente nosso índice seja igual ou pior, pois temos uma das policias mais deficitárias do país em relação a efetivo. A impunidade impera no Estado do Rio Grande do Norte.

Nosso estado possui uma das maiores taxas de mortes do sexo feminino no Brasil, de 2015 até agosto de 2018 foram 270 mortes, sendo 71 por razão de gênero. No ranking nacional, o estado potiguar figura na quarta posição com o maior crescimento de mulheres assassinadas, conforme relatório do Observatório da Violência no RN (OBVIO). A maioria desses crimes aconteceu no período noturno e finais de semana. Por motivo do baixo efetivo as delegacias especializadas de atendimento a mulher (DEAM), não apuram lesão corporal, ameaça, importunação ofensiva ao pudor, injuria, calúnia e difamação mesmo tendo motivação de gênero (não sendo em sede de violência domestica); nem tentativa de feminicídio e nem feminicídio. Não há no nosso estado nenhum atendimento especializado a mulher no período noturno e nos fins de semana, as DEAMs fecham a noite por falta de efetivo. No período de maior vulnerabilidade da mulher, ela irá encontrar as portas da Polícia Civil do RN fechadas.

Quais políticas e atitudes o Ministério Publico tem realizado em prol da instituição PCRN no sentido de fortalecê-la? Qual o apoio em prol de um concurso publico e da aquisição de ferramentas que possam qualificar a investigação na luta contra a impunidade? Por que não ajudar a fortalecer uma instituição que pode promover a justiça e proteger a sociedade? “Nenhuma pergunta é tão difícil de responder quando aquela cuja resposta é óbvia”, Bernard Shaw. O Ministério Publico do RN, instituição rica, sólida e bem estruturada, deveria atuar de forma mais contundente na busca do fortalecimento da polícia investigativa, com intuito de diminuir os índices de impunidade e criminalidade no nosso estado.

Muitos policiais se submetem a mais de 70 horas semanais de carga horária, para terem uma complementação salarial em diárias operacionais. O salário em início de carreira de agentes e escrivães é de R$3.755,48, temos um dos piores salários do Brasil, 24º do ranking entre estados. Os policiais civis sofrem há mais de dois anos com regulares atrasos salariais.

Com todas estas adversidades o termo herói não é adequado para o policial civil do RN, pois o herói sempre possui dotes extraordinários, sobre-humanos para superação dos problemas contando com o apoio e admiração de todos. O melhor termo é obstinado, pois mesmo com limitação de forças sendo cobrado, desmotivado, emocionalmente esgotado, e muitas vezes punido segue inflexível no cumprimento de suas missões.

Nas sua mensagem anual, lida hoje (5) na Assembleia Legislativa do Estado, a governadora Fátima Bezerra anunciou medidas que estão sendo adotadas para melhorar a educação do estado. Dentre estas a convocação de aproximadamente 400 professores efetivos e mais de 50 temporários.

Ela falou ainda que o Governo vai combater a taxa de analfabetismo que atinge mais de 400 mil adultos e a evasão escolar. “Garantimos o reinício do Programa de Alfabetização no Campo, possibilitando a alfabetização e capacitação de 2.500 trabalhadores e trabalhadoras rurais. E iniciamos o planejamento para convocação de 58 professores temporários e aproximadamente 400 efetivos”, disse.

Além disso, está e andamento a implantação da educação integral em 50% das escolas de Ensino Médio e a criação da Rede Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia, com pelo menos dois Centros Estaduais de Educação Profissional em cada Território.

A intenção é ver os resultados dessas ações se refletirem no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). “É inaceitável que convivamos com um um dos piores índices do IDEB do país, atingindo apenas 2,9, quando a meta é 4,2. Estamos nos desafiando a elevar progressivamente o Ideb nos próximos quatro anos”, promete a governadora.

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu por unanimidade, nesta terça (5), liberdade para três funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, segundo informações do G1.

Os engenheiros André Yassuda e Makoto Mamba, e os funcionários da Vale Cesar Augusto Paulino Grandchamp (geólogo), Ricardo de Oliveira (gerente de Meio Ambiente) e Rodrigo Artur Gomes de Melo (gerente executivo do Complexo Paraopeba da Vale) foram presos temporariamente em 29 de janeiro, por causa do rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

Investigadores disseram que os profissionais participaram de forma direta e atestaram a segurança da barragem 1 que se rompeu, da Mina do Feijão.

A decisão é provisória e tem validade até que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgue o mérito dos habeas corpus apresentados pelos cinco investigados.

Segundo o último comunicado oficial, 134 mortes foram confirmadas na tragédia de Brumadinho. Outras 199 pessoas continuam desaparecidas.

Tenente-coronel da Polícia Militar, Francisco Flávio Melo dos Santos foi exonerado

As atividades da Operação Lei Seca no Rio Grande do Norte terão novo comando, após a exoneração do tenente-coronel da Polícia Militar, Francisco Flávio Melo dos Santos. A nova chefia será exercida capitão Isaac Leão, a partir desta terça-feira, 05, no combate do crime de embriaguez na direção e nas ações para a redução da quantidade de acidentes de trânsito.

O capitão Isaac Leão, por sinal, já foi comandante da Operação Lei Seca. Ele atuou à frente das atividades entre 2015 e 2017. Foi substituído pelo agora antecessor tenente-coronel Francisco Flávio Melo dos Santos.

Na última segunda-feira, 04, em entrevista para o programa “Patrulha Agora”, da Agora FM (97,9 FM)apresentado pelo jornalista Genésio Pitanga, o comandante exonerado falou sobre o assunto. Ele falou sobre a exoneração das atividades da Operação Lei Seca no Rio Grande do Norte. A situação aconteceu logo após o comando da Polícia Militar solicitar retorno do efetivo que estava cedido ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

“No momento em que eu tomei conhecimento, através do diretor do Detran, Otávio Santiago, que o Comandante Geral de PM tinha encaminhado o documento solicitando todo o efetivo, não só da Lei Seca, mas de todos os policiais cedidos ao Detran, para voltar ao Quartel, eu fiquei muito preocupado. Mas a Lei Seca não vai acabar, pois o comandante reviu a posição”, disse ele.

Francisco Flávio Melo dos Santos também negou a informação de que a Operação Lei Seca será extinta no Estado – como chegou a circular um boato divulgado pelas redes sociais. “Nunca falei que a Lei Seca acabaria no Rio Grande do Norte, mas que será descompatibilizada”, informou. Ainda de acordo com o tenente-coronel, além dele, um outro oficial e 11 policiais militares deixaram as atividades da operação.

O atual efetivo da Operação Lei Seca é de 36 pessoas, mas, segundo o coordenador exonerado, ainda está longe de ser o ideal. “Deveríamos ter cerca de 80 homens. Continuo com o sonho de interiorizar as operações por todo o Estado”, disse.

Com relação aos resultados, as fiscalizações de trânsito já abordaram mais de 154 mil condutores nos últimos seis anos, segundo Francisco Flávio Melo dos Santos. “Os índices de redução de acidentes fatais, relacionados com motoristas alcoolizados, foi de quase 20%”, aponta.

Motorista morreu em capotamento de caminhão na BR-427

Um caminhoneiro morreu em um acidente que aconteceu no final da manhã desta terça-feira (5) na BR-427, próximo ao município de Acari, na região Seridó potiguar. O homem conduzia um caminhão carregado de cimento, que capotou na estrada. A causa do acidente ainda é apurada pela Polícia Rodoviária Federal.

Segundo a PRF, o corpo do motorista foi tirado das ferragens e até a publicação desta matéria, a equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), era aguardada no local para fazer a perícia. remoção e identificação da vítima.

Motorista afirmaram que o caminhoneiro tinha saído de Currais Novos em direção a Caicó. A PRF, entretanto, ainda não confirmou as informações. Ainda de acordo com a corporação, não houve outros feridos no caso.

Governadora Fátima Bezerra (PT) em discurso na Assembleia

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, propôs, em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 5, limitar os gastos do governo em até 70% das receitas, excetuando desta conta as despesas com saúde, educação e segurança. A instituição do teto de gastos, que depende de aprovação dos deputados, é uma das medidas defendidas pela gestora para atacar os efeitos da crise financeira no Estado.

“Para conseguirmos um crescimento sustentável das despesas, […] estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro”, apontou, durante leitura de sua primeira mensagem anual.

A chefe do Executivo estadual garantiu que seu governo “não medirá esforços na construção de alternativas para a saída da crise do Estado”, e que não trabalhará com “promessas vazias”. Fátima destacou quais são as outras medidas que o Estado deverá perseguir em sua administração.

“É preciso reduzir despesas, aumentar receitas, controlar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes, trabalhar para obter receitas extraordinárias e cobrar da União uma saída nacional para essa questão”, resumiu.

A governadora esclareceu também que vai deixar de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. As despesas nessas áreas, segundo ela, seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Essa medida difere o teto de gastos proposto por Fátima do teto de gastos implementado pela gestão do ex-presidente Michel Temer, válido por vinte anos e criticado pela governadora quando ela era senadora.

“Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos. Para as demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, estabeleceremos por um período equivalente a dois PPAs, uma limitação ao crescimento das despesas”.

Fátima disse que reduzir o atual déficit orçamentário e caminhar para que nos próximos anos o Estado volte a ter superávit “é obrigação”. “Não podemos permitir que nos próximos anos as contas do Estado do Rio Grande do Norte continuem em processo de deterioração”, concluiu.