Arquivos:

O projeto de lei Anticrime que será enviado Congresso Nacional nos próximos dias deverá incluir a proposta de criminalização da prática de caixa 2, inclusive para atos já praticados. A informação foi antecipada pelo presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PR-SP), minutos depois de deixar a reunião em que o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro apresentou a proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito na sexta-feira (1º).

“Não teremos dificuldade de criminalizar daqui para frente. A grande questão é criminalizar ações já ocorridas. Mas, provavelmente ele [Moro] irá incluir”, afirmou.

Depois de quase uma hora de conversas com Maia na residência oficial da Câmara, Moro reúne-se com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o mesmo texto. Há expectativa de que Moro detalhe publicamente a proposta em entrevista coletiva marcada para o meio-dia de hoje.

Na próxima quarta-feira, o ministro se comprometeu a detalhar o texto para a frente liderada pelo Capitão Augusto que é formada por 299 deputados. Na conversa com o grupo que deverá se debruçar sobre o texto já nos primeiros dias de tramitação no Congresso, ficarão claras as sugestões de modernização de trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais e emendas constitucionais.

A ideia do governo é tornar mais rígida a legislação penal. Um ponto que será incluído é o que trata da chamada plea bargain que permite e incentiva o acordo, a negociação, entre o acusado de um crime e o Ministério Público.

“Sou extremamente favorável e acredito que há chance de passar. As propostas são ótimas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade em ser aprovada na Câmara. Esses deputados foram eleitos e reeleitos sob a bandeira da segurança pública”, afirmou o parlamentar.

Quatro candidatas à Câmara Federal pelo Estado de Minas Gerais obtiveram, juntas, pouco mais de 2 mil votos. No entanto, receberam do PSL, partido ao qual são filiadas, R$ 279 mil para serem usados na campanha. Apesar da votação insignificante, elas estão entre os 20 candidatos do partido que mais conseguiram dinheiro público em todo o Brasil.

Movimentações nas contas de Lilian Bernardino (196 votos), Mila Fernandes (334 votos), Débora Gomes (885 votos) e Naftali Tamar (669 votos) levantaram suspeitas quanto à possibilidade de elas terem sido usadas como “laranjas” pelo deputado federal mais votado do Estado e escolhido ministro do Turismo de Jair Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio (PSL). É ele quem também comanda a legenda em Minas.

As informações constam em matéria publicada nesta segunda-feira (4) pela Folha de S. Paulo, que visitou as cidades de Ipatinga, Governador Valadares, Timóteo e Coronel Fabriciano, na região do Vale do Rio Doce, para investigar as informações prestadas pelas candidatas à Justiça Eleitoral.

Ainda segundo a Folha, as quatro teriam passado parte da verba recebida – R$ 85 mil – para Álvaro Antônio, já que o dinheiro, de acordo com repasses realizados por elas, foram parar nas contas de empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro.

Além delas, uma quinta candidata do PSL de Minas, Cleuzenir Souza, recebeu do partido R$ 60 mil de recursos públicos e obteve 2.097 votos. Ela não declarou gastos com nenhuma empresa vinculada ao ministro e, durante a campanha, registrou um boletim de ocorrência em que acusa dois assessores de Álvaro Antônio de cobrar dela a devolução de metade do valor. O fato foi noticiado em dezembro último, pela coluna Mônica Bergamo, também da Folha.

Marcelo Álvaro Antônio tem 44 anos e foi reeleito para o segundo mandato como deputado federal, com 230 mil votos. Nascido em Belo Horizonte, foi vereador da capital mineira antes de se eleger deputado pela primeira vez, em 2014. O ministro já foi filiado a PRP, MDB, PR e, neste ano, migrou para o PSL, partido de Bolsonaro. Ele integra a frente parlamentar evangélica no Congresso Nacional.

O ministro do Turismo foi procurado e afirmou, por meio da assessoria, que “a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que “refuta veementemente a suposição com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido.”

O senador Styvenson Valentim ainda está analisando a qual partido se filiará para prosseguir o seu mandato de oito anos no Senado Federal. O parlamentar disse que é o momento de ter serenidade para fazer a escolha certa.

“Ainda estou analisando, esse momento é para termos serenidade para fazer as escolhas certas, uma vez que nunca fui político. É preciso que eu tenha humildade para escutar os mais experientes”, disse, em entrevista concedida à TV Senado.

O parlamentar se comprometeu a defender os interesses do povo potiguar, afirmando que é “apenas um representante” do Rio Grande do Norte, tendo sido eleito por 745 mil votos. “Eu carrego a responsabilidade de uma nação”, declarou.

Styvenson foi o único da bancada potiguar a mostrar em quem havia votado para a presidência do Senado no último sábado, 2. O capitão da Polícia Militar e ex-comandante da Lei Seca votou no senador José Reguffe (sem partido – DF), que acabou derrotado por Davi Alcolumbre (DEM – AP).

Com a educação, segurança e saúde, como bandeiras, Styvenson revelou qual é o grande pedido que seus eleitores fazem quando o veem. “Sempre busco ouvir as pessoas que estão nas redes sociais e nas ruas, e a palavra que elas mais pedem é combate à corrupção e é isso que a gente se propõe a se fazer. Serei coerente por oito anos”, concluiu.

Hoje (4) é o último dia para que os estudantes selecionados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam matrícula nas instituições de ensino. Os estudantes devem verificar os horários e locais de atendimento definidos pelas instituição em edital próprio.

Quem tiver o interesse e preencher os requisitos pode pleitear assistência estudantil para cobrir custos como transporte e moradia. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições, por isso, os candidatos devem buscar informações na própria instituição de ensino.

O resultado do Sisu está disponível desde o dia 28, na página do programa. O período de matrícula começou no último dia 30.

Lista de espera

Os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso podem integrar, até amanhã (5), a lista de espera do programa. A adesão pode ser feita na página do Sisu. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição. Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

A partir desta edição do Sisu, os estudantes selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, os selecionados na segunda podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram.

O candidato a prefeito Ivanildinho Ferreira (PSB) se elegeu ontem, 03 de fevereiro, na eleição suplementar como o novo prefeito de Santa Cruz-RN, ao vencer o candidato Péricles Rocha, com uma diferença de 620 votos. Ivanildinho tem como vice Glauther Adriano (PSB).

Confira o resultado oficial:

Ivnalidinho Ferreira: 9.714 votos

Péricles Rocha: 9.094 votos

Enquanto pretende endurecer as regras de aposentadoria e pensão, o governo prevê uma renúncia de R$ 54,56 bilhões com isenções previdenciárias neste ano. Em 2018, as renúncias a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas cortaram em R$ 46,3 bilhões a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – o equivalente a um quarto do rombo da Previdência no ano passado, que foi de R$ 195,2 bilhões.

Em 2018, as empresas do Simples Nacional concentraram a maior parte das renúncias previdenciárias, no valor de R$ 25,8 bilhões. Já as companhias enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) responderam por outros R$ 2,2 bilhões. Ambas as categorias pagam uma carga tributária reduzida.

As entidades filantrópicas foram beneficiadas com R$ 11,1 bilhões em isenções previdenciárias em 2018. No grupo estão incluídos hospitais e universidades privadas, que cobram pelos serviços e são responsáveis pela maior parte da renúncia. O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), chegou a declarar em 2017 que proporia o fim desses benefícios, mas a medida não chegou a ser incluída no texto.

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, as isenções têm de ser analisadas pelo retorno que trazem à sociedade. “Se não houvesse o Simples, será que aquelas empresas estariam contribuindo para a Previdência ou sonegando?”, ressalta. Ele diz, porém, que há situações da lei que não são “economicamente justificáveis”.

Por isso, a solução seria rediscutir a legislação. Rolim defende que esse debate seja feito de forma ampla, na reforma tributária. Para ele, é uma alternativa mais eficaz do que discutir caso a caso, como hoje.

A proposta de reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer incluía, por exemplo, o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas, o que devolveria aos cofres do INSS cerca de R$ 7 bilhões ao ano. A medida caiu em meio à “desidratação” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A equipe do presidente Jair Bolsonaro indicou que pretende aproveitar a proposta de Temer para acelerar a tramitação da reforma no Congresso.

Reações

A definição de novas regras para a Previdência poderia, portanto, acabar com essa isenção, mas teria de enfrentar os exportadores. “A Constituição diz que não se deve exportar impostos. Essa isenção segue a regra. Hoje, a cotação das commodities está em um patamar mais elevado, mas isso pode mudar. E é importante fomentar exportações”, afirma o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

Castro lembra que o setor do agronegócio é um dos poucos no País que tem crescido de forma mais dinâmica nos últimos anos. “Não podemos criar o risco de se ter o que ocorre no setor de manufaturados, que é um gigantesco déficit (na balança comercial)”, afirma.

A maior parte das companhias brasileiras fazem parte hoje do Simples Nacional – o que gera questionamentos entre técnicos do governo federal. Hoje, empresas com faturamento de até R$ 4,8 bilhões podem fazer parte dessa categoria. Há quem considere esse limite muito alto em comparação a outros países. Procurado, o Sebrae disse não considerar o Simples como um tipo de renúncia fiscal ou previdenciária.

O presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira, diz que é um “equívoco” falar em renúncias para essas entidades, uma vez que elas são imunes a tributos pela Constituição. Segundo cálculos do Fonif, a cada R$ 1 que o governo abre mão, o setor devolve R$ 7 em serviços à sociedade.

“O setor é um braço importante do Estado, está em locais que o Estado não consegue estar”, explica Pereira. Ele também rebate críticas sobre a cobrança de mensalidades por unidades educacionais, mesmo com a isenção, dizendo que esse dinheiro é necessário para manter atividades e bolsas concedidas por essas instituições.

O início das buscas está suspenso devido à chuva forte que atinge a cidade de Brumadinho desde a madrugada desta segunda-feira (4). Segundo o tenente-coronel Anderson Passos, há risco para os bombeiros na principal área de buscas, chamada de zona quente, porque a perspectiva é de que o rejeito remanescente na barragem do acidente possa se desprender e se deslocar até o trecho de ação das equipes. As aeronaves usadas na operação também não puderam levantar voo.

“Usem a sua própria voz. A sua própria vontade. Tomem as rédeas de suas próprias vidas e abram a boca, não tenham vergonha! Eles é que precisam ter vergonha. Não aguento mais”. Este é o trecho de um post deixado no Facebook pela ativista Sabrina de Campos Bittencourt. Infelizmente, feito pouco tempo antes de sua morte.

A paulistana de 37 anos, que ajudou a organizar as denúncias de abuso sexual que desmascararam o médium João de Deus, cometeu suicídio no último sábado (2/2).

Sabrina atuou em várias causas sociais e é um nome importantíssimo na luta contra os abusos cometidos por líderes religiosos – ela foi das criadoras do movimento Coame (Combate ao Abuso no Meio Espiritual). Em entrevista à Carta Capital no final do ano passado, a ativista afirmou que estava reunindo material, ainda sob sigilo, contra 13 gurus espirituais brasileiros. Junto com Felipe Neto, ela também cuidaria da reestruturação da imagem de Melody, após denúncias de sexualização infantil.

De família mórmon, Sabrina contou que, desde os 4 anos, foi abusada por membros da igreja que seus pais e avós frequentavam. Ficou grávida de um dos estupradores aos 16 e acabou abortando. Sua história a impulsionou a lutar pelas outras Sabrinas, em diferentes contextos, que existem pelo mundo.

No texto, depois apagado de seu Facebook, a ativista diz que fez o que pode e que estaria se juntando à vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. Ela ainda citou líderes de diversas religiões e escreveu: “Sei no meu íntimo que todo menino nasceu puro e foi abusado, corrompido, machucado, moldado, castrado, calado, forçado a fazer coisas que não queria, até se converter talvez, cada um à sua maneira, em tiranos manipuladores (em maior ou menor grau) que ao não controlar os próprios impulsos, tentam controlar a quem consideram mais frágil e assim praticam estupros, pedofilia, adicções diversas… Eu sei, eu sinto, eu vi. Mas ainda assim, preferi sempre ficar do lado mais frágil nesta breve existência: mulheres, crianças, idosos, jovens, povos originários, afrodescendentes, refugiados, ciganos, imigrantes, migrantes, pessoas com deficiência, gays, pobres, lascados, f**, rebeldes e incompreendidos…”.

Na mesma rede social, Gabriel Baum, filho de Sabrina, fez um texto emocionante e pediu para que as pessoas não permitam que a imagem dela seja manchada. O rapaz ainda afirmou que a mãe disse que seria “a próxima” depois de Marielle e que deixou um material organizado “com provas”. “Minha mãe lutou até o final, ela não desistiu. Ela só se libertou do inferno que estava vivendo”, escreveu.

“O meu caminho foi traçado a partir da dor do outro e da minha dor. Eu sabia desde sempre que tinha privilégios que outros não tinham. Então, para poder me curar dessas dores, fiz trabalho social intensamente por 20 anos”, disse Sabrina à Carta Capital. Que essa voz não seja calada e que sua luta continue!

O senador Davi Alcolumbre foi eleito presidente do Senado Federal com 42 votos. Eram necessários 41 para que não houvesse um segundo turno.

Os demais candidatos conquistaram: Esperidião Amin teve 13 votos; Ângelo Coronel teve 8; José Reguffe teve 6; Renan Calheiros teve 5; Fernando Collor teve 3; e ainda foram registraras 4 abstenções.

Alcolumbre é próximo do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), que, nos bastidores, articulava apoio para ele.

O, agora presidente do Senado, ficou conhecido nesta sexta-feira (1) por assumir a presidência da Mesa Diretora da sessão preparatória, ficando sete horas sem deixar a cadeira, conduzindo a votação que pedia o voto aberto na eleição do Senado e por tecer severas críticas conta Renan Calheiros, que tinha uma grande base de apoio.

Perfil

Alcolumbre nasceu em 1977, em Macapá, e é empresário. Começou na política no PDT, partido pelo qual se elegeu vereador de Macapá em 2000. Também foi secretário de Obras do município. Em 2002 foi eleito deputado federal, sendo reeleito em 2006 e em 2010. Desde 2006 é filiado ao DEM e faz parte do diretório nacional e também do conselho político do movimento jovem da legenda. É o 2º vice-líder do Bloco Social Democrata.

Em 2014 foi eleito senador, com 36,26% dos votos válidos. No Senado, presidiu a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e participou de colegiados como a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Em 2018, foi candidato ao governo do Amapá, mas não se elegeu. Os suplentes são José Samuel Alcolumbre Tobelem (DEM) e Marco Jeovano Soares Ribas (DEM).

Na manhã desse sábado (02/02/19) um acidente tipo tombamento foi registrado na BR-226, município de Currais Novos, envolvendo uma carreta que tombou ao entrar na temida “curva da Maniçoba”, que já foi cenário de vários acidentes graves, muitos deles fatais.

Uma criança de 03 anos chegou a ser socorrida para o Hospital Regional Mariano Coelho, mas sem gravidade. O condutor também foi socorrido com escoriações.

Uma guarnição da Polícia Militar ,que passava no local, ajudou no isolamento da via até a chegada da Polícia Rodoviária Federal.