Rio Grande do Norte

Ministério Público recomenda dispensa de licitação para os concursos do Itep e da Polícia Civil

José Aldenir / Agora RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou nesta sexta-feira, 17, a dispensa de licitação, por parte do Governo do Estado, para a contratação de bancas organizadoras para os concursos públicos da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

As duas recomendações foram publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado. Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Natal, Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, a dispensa de licitação vai permitir “maior agilidade” para a realização dos concursos, pois o modelo de concorrência é o mais demorado dos procedimentos licitatórios.

Em suas considerações, o promotor revela ainda a urgência no provimento de cargos vagos no âmbito da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia.

No caso da Polícia Civil, o concurso público terá 307 oportunidades para a carreira de agente de polícia, 33 para escrivão e 63 para delegado. Para o Itep, o concurso público será de 255 vagas para o quadro de agentes técnicos, legistas e peritos criminais.

“Recomenda à Secretaria Estadual da Administração que dê andamento ao processo administrativo tendente à deflagração do concurso público para o preenchimento de 255 cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), devendo, para a contratação dos serviços técnico especializados na organização e execução do certame, abster-se de realizar licitação na modalidade pregão, decidindo entre a licitação na modalidade concorrência tipo melhor técnica ou técnica e preço e a dispensa de licitação, preferencialmente por esta última, dada a sua maior agilidade”, diz o texto da portaria referente ao Itep.

“Recomenda à Secretaria Estadual da Administração que dê andamento aos processos administrativos tendentes à deflagração do concurso público para o preenchimento de cargos de delegado, escrivão e agente da Polícia Civi”, diz a recomendação referente à Polícia Civil.

Agora RN
Francisco do PT

Francisco do PT participa da posse do diretório municipal de PT de Currais Novos

O deputado estadual Francisco do PT esteve na cidade de Currais Novos, na noite desta quarta-feira (15), para participar, ao lado de companheiras e companheiros, do evento de posse do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, que reconduziu ao cargo de presidente, o professor Marinilzo Clementino. Além de educador, Marinilzo é também coordenador geral do SINTE, no município.

Francisco do PT parabenizou os membros do diretório e falou sobre o empenho de todo o grupo na eleição deste ano, para reeleger o prefeito Odon Jr (PT). “Tive a honra de ser chefe de gabinete na gestão deste companheiro de luta e vi de perto o empenho dele para garantir qualidade de vida ao povo de Currais Novos. É um prefeito dedicado e trabalhador, que, com certeza, conta sempre com o meu apoio”, disse o deputado.

O evento contou também com a presença do senador Jean Paul Prates (PT) e diversas lideranças de locais e regionais. Membros dos diretórios de várias cidades do Seridó estiveram presentes.

Currais Novos

Senador Jean Paul Prates anuncia um milhão de reais em emendas parlamentares para Currais Novos

O Senador Jean Paul Prates visitou hoje a cidade de Currais Novos e foi recebido pelo Prefeito Odon Júnior no Palácio Raul Macedo.

Em reunião que contou com a presença de alguns Secretários Municipais e do Diretor Administrativo do Hospital Regional Dr Mariano Coelho, João Gustavo, o Senador anunciou a destinação de um milhão de reais em emendas parlamentares Impositivas para Currais Novos.

Serão 250 mil reais para pavimentação de ruas, nais 250 mil reais para a saúde de média e alta complexidade do Município, contemplando o Pronto Socorro Municipal, além de 200 mil reais para o Hospital Regional Mariano Coelho para realizar uma obra de infraestrutura e outros 300 mil reais para custeio do Hospital Regional através da Secretaria Estadual de Saúde.

Após essa reunião, o Senador Jean Paul Prates visitou a Escola Municipal Francisco Rosa e foi até o Hospital Regional, onde ao lado de João Gustavo e da Dra Janiceia Simplício, conheceu de perto a estrutura e as instalações do hospital.

Acompanhado do Prefeito Odon Júnior e dos Secretários Municipais Lucas Galvão, Ana Albuquerque, Jorian dos Santos e Alana Moraes, visitou a obra do Teatro Municipal Ubirajara Galvão, que deverá ser entregue a população em breve.

No fim da tarde visitou a obra de pavimentação da Rua dos Angicos, no Bairro Dr. José Bezerra de Araújo.
No início da noite o Senador Jean ainda prestigiou o Projeto Música e Arte na Praça e deu uma entrevista ao programa de rádio Primeira Mão RN, da Rádio Currais Novos FM.

“Quero agradecer ao Senador Jean Paul Prates por mais uma vez atender esse pedido nosso em prol de Currais Novos e beneficiar o município e a população com a destinação desses recursos”, disse Odon Júnior em suas redes sociais.

Rio Grande do Norte

Chineses visitam campos de produção de melão no RN

Além de fazendas no Rio Grande do Norte, chineses conhecem cultivo de melão no Ceará

O Rio Grande do Norte abriga desde a segunda-feira, 13, uma missão do Governo da China que está avaliando as condições fitossanitárias de produção de melão no estado potiguar e também no Ceará.

A comitiva é composta por técnicos chineses e do Governo do RN, além de representantes do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (Coex), instituição responsável pelo monitoramento e fiscalização do controle de moscas das frutas no Estado, área reconhecida como livre da praga, única no Brasil.

A visita é a última etapa para liberação das exportações de frutas para o mercado chinês, que consume o equivalente a 420 mil hectares de melão em produção própria. O Brasil será o primeiro país do mundo a ser liberado pelos chineses a exportar a fruta, que certamente serão os melões potiguares.

Os técnicos visitaram várias fazendas produtoras de melão, onde viram campos de produção, manejo de pragas e doenças, packing houses e irrigações. Também visitaram laboratórios da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e conheceram as iscas atrativas das moscas das frutas espalhadas nas fazendas e por toda região.

“Estamos numa grande expectativa positiva da liberação da exportação, tendo em vista o acordo assinado em novembro passado, com possíveis embarques ainda nesta safra para os chineses. Com a liberação, os produtores podem dobrar suas áreas em até três anos. Isso significa 60.000 empregos para o RN”, destaca o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha.

Agora RN
Diversos

Governo publica nova tabela do frete, com alta que varia de 11% a 15%

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira, uma nova tabela com o preço mínimo para os fretes. Com as alterações, o piso do frete aumentou de 11% a 15%, segundo informações da agência. A nova tabela entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 20.

A tabela do frete foi criada em 2018 pelo governo do ex-presidente Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros, que bloqueou estradas e gerou uma crise de abastecimento no Brasil por mais de uma semana. A criação era uma das principais reivindicações da categoria.

Entidades que representam o agronegócio e indústria são contra a tabela, que terá a constitucionalidade ainda analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma versão anterior da norma, editada em julho do ano passado, gerou forte reação de caminhoneiros, que ameaçaram fazer mais uma paralisação nacional. O governo prometeu alterar os valores e publicou, nesta quinta-feira, a nova versão da tabela do frete.

Além dos valores, entre as principais mudanças está a inclusão no cálculo do frete mínimo do custo da diária do caminhoneiro, como refeições e hospedagem. A tabela ainda corrigiu os valores de itens como pneu e manutenção.

Também passará a ser obrigatório o pagamento de frete de retorno para operações que não podem trazer carga na volta do motorista ao local de embarque, uma reivindicação da categoria. Segundo a ANTT, um exemplo disso são os caminhões de combustível. Esse tipo de veículo não pode voltar transportando outro tipo de carga.

Foi criada ainda uma nova tabela para as chamadas operações de alto desempenho, que levam um tempo menor para carga e descarga do produto. Na resolução anterior não havia esse tipo de diferenciação.

A nova norma prevê que o cálculo do frete deve considerar a negociação com relação ao lucro do caminhoneiro, despesas relacionadas ao uso de contêineres, tributos e taxas.

A inclusão desses itens, no entanto, não é obrigatória. Um dos pontos criticados pelos caminhoneiros sempre foi o fato de a tabela não incluir, expressamente, no cálculo do frete mínimo a remuneração e o lucro do caminhoneiro.

A nova tabela mantém a previsão expressa de incluir o gastos com pedágio no valor do frete. “O valor do pedágio, quando houver, deverá ser obrigatoriamente acrescido aos pisos mínimos”, afirma a resolução aprovada pela diretoria da ANTT.

O Globo
Rio Grande do Norte

Litoral do RN ainda tem 9 pontos com vestígios de óleo, afirma Ibama

Trecho entre as praias de Camurupim e Tabatinga, em Nísia Floresta (RN), em foto de setembro de 2019

O litoral do Rio Grande do Norte ainda tem nove pontos com vestígios de óleo, de acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira, 15, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As localidades estão distribuídas em seis praias potiguares.

Em todo o País, 433 localidades ainda têm fragmentos da substância e 566 são consideradas “limpas”. No total, chegou a 999 o número de pontos atingidos pelo óleo, desde o fim de agosto de 2019, quando a poluição começou.

As localidades ainda com óleo abrangem os nove estados da região Nordeste, além de Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os pontos estão distribuídos da seguinte forma: Bahia (215), Alagoas (62), Espírito Santo (49), Sergipe (43), Maranhão (27), Pernambuco (15), Rio Grande do Norte (9), Piauí (8), Ceará (2), Rio de Janeiro (2) e Paraíba (1).

Dentre os locais ainda com óleo, cerca de 30 ficam na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil, com cerca de 120 quilômetros de praias e mangues.

Em relação à fauna, ao menos 159 animais oleados foram identificados pelo Ibama. Os dados se referem especialmente a tartarugas marinhas (105) e aves (39). No Rio Grande do Norte, foram 20 animais afetados, com 15 mortes.

Dos nove pontos ainda contaminados no RN, oito ficam no Litoral Sul. A praia mais afetada é Barra de Tabatinga, no município de Nísia Floresta, onde ainda há quatro pontos com vestígios de óleo. Também continuam contaminadas as praias de Sibaúma e das Minas, em Tibau do Sul; Sagi, em Baía Formosa; Malembá, em Nísia Floresta; e Alagamar, que fica por trás do Morro do Careca, em Ponta Negra, zona Sul de Natal.

Há registros da substância também na Ponta de Maracajaú, em Maxaranguape. É o único ponto com registros no Litoral Norte.

Segundo o Ibama, o óleo atingiu 80 localidades no Rio Grande do Norte até agora, sendo que 71 pontos já estão limpos.

A origem da substância ainda é desconhecida. Análises do óleo realizadas pela Petrobras, pela Marinha e por universidades do Nordeste indicaram que o material tem assinatura venezuelana, uma mistura de três campos de exploração no país. O regime de Nicolás Maduro nega culpa pelo desastre ambiental.

A principal suspeita é que o óleo tenha sido lançado ao mar a partir de uma embarcação. Investigações sugerem que o início do vazamento tenha sido julho de 2019, a cerca de 40 quilômetros da costa nordestina. Não há conclusão sobre a principal embarcação suspeita.

PRAIAS AINDA ATINGIDAS NO RN

Litoral Sul
Barra de Tabatinga (4 pontos) – Nísia Floresta
Malembá (1) – Nísia Floresta
Sagi (1) – Baía Formosa
Sibaúma/Das Minas (1) – Tibau do Sul
Alagamar (1) – Natal

Litoral Norte
Ponta de Maracajaú (1) – Maxaranguape

Agora RN
Rio Grande do Norte

Governo do RN anuncia pagamento da folha atrasada de novembro de 2018

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou para o próximo dia 15 de fevereiro o pagamento dos salários atrasados de novembro de 2018. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, durante reunião com o Fórum de Servidores.

“Nós estamos finalizando as negociações com o Banco Daycoval acerca do empréstimo no valor de R$ 180 milhões”, declarou o secretário, referindo-se à negociação que tem como garantia os royalties de petróleo e gás que serão recebidos entre janeiro de 2020 a setembro de 2022.

Quanto ao calendário de pagamentos para 2020, o secretário da Casa Civil, Raimundo Alves, afirmou que equipe econômica do governo está avaliando as possibilidades. Segundo ele, as datas serão divulgadas na próxima reunião com os servidores, agendada para a quarta-feira (22).

De acordo com o Governo do Estado, na ocasião também será determinado o teto salarial para que possam ser estabelecidas as datas e a forma de pagamento. Ou seja, quem receberá o salário integral no dia 15 de cada mês e quem o receberá fracionado (30% no dia 15 e o restante no final do mês).

Ainda segundo informou o Poder Executivo, após a efetivação do pagamento da folha de novembro de 2018, o governo iniciará nova rodada de negociação com os servidores. Essas reuniões terão objetivo de apresentar as alternativas para o pagamento do restante dos atrasados: folhas de dezembro e 13º de 2018.

G1
Currais Novos

Direção da FUNCERN e do CT Mineral no Gabinete se reúnem com Prefeito de Currais Novos

O Prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, recebeu na sede do Palácio Raul Macedo, na manhã desta quarta-feira (15) o Superintendente da FUNCERN – Fundação de Apoio do IFRN, Professor Jairo Santos, que estava acompanhado do jornalista Teotônio Roque; do assessor Emanoel Batista (Xablair); e do Professor João Batista, Diretor do CT Mineral de Currais Novos.

Os professores Jairo e João Batista apresentaram as últimas ações e projetos do CT Mineral em Currais Novos e os informes sobre as pesquisas que estão sendo realizadas a nível de Nordeste utilizando a tecnologia do CT Mineral.

A FUNCERN tem colaborado com o Governo do Estado na realização de serviços para a realização de regularização fundiária de 25 mil casas populares no Rio Grande do Norte e aqui em Currais Novos são em média 500 casas que serão regularizadas.

Além disso, outra novidade foi a cerimônia de posse do Conselho Técnico e do Conselho de Gestão do CT Mineral de Currais Novos, que aconteceu em Natal essa semana.

Rio Grande do Norte

Dos 167 municípios do RN, apenas 46 foram atendidos por emendas federais em 2019

Um levantamento feito pelo Blog do Barreto junto ao Portal da Transparência do Governo Federal mostra que ao longo de 2019 apenas 46 dos 167 municípios do Estado tiveram emendas empenhadas em 2019. É preciso entender que o empenho das emendas não quer dizer que os recursos foram pagos aos entes municipais.

Ao todo foram empenhados R$ 56.627.624,77 em emendas parlamentares para os municípios do Rio Grande do Norte sendo R$ 28.262.912,03 para Natal. Mossoró ficou apenas em quarto lugar entre as cidades que mais tiveram recursos empenhados com R$ 1.669.940,00.

Blog do Barreto
Geral

Solicitação de renovação da Carteira de Habilitação pode ser feito pela Internet

Veja o passo a passo para fazer a Renovação Online

Os motoristas que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora podem fazer o agendamento online e concluir todo o processo sem precisar ir ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Com o novo recurso, o usuário inicia o processo em casa e finaliza na clínica médica para onde será direcionado pelo sistema, podendo agendar dia e horário para o atendimento.

Quem fizer o pedido de Renovação pela Internet, vai conseguir emitir o boleto para pagamento e saber para qual clínica médica será encaminhado. Na própria clínica, será realizada a captura de imagem e das impressões digitais dos condutores. O serviço está disponível inicialmente em Natal e será expandido para todas as unidades do Detran no Rio Grande do Norte.

O Chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho, explica que o novo serviço vai utilizar a tecnologia para facilitar a vida dos cidadãos.

Ao acessar a página do Detran, logo na página inicial o usuário encontra um banner para Renovação da CNH, clicando nesse link vai preencher todos os dados solicitados. Em seguida, receberá o boleto para pagamento das taxas e será direcionado para a clínica onde fará os procedimentos. Ao concluir essa etapa, é preciso se dirigir à clínica médica para coleta de imagem, assinatura e impressões digitais, levando comprovante de pagamento, CNH vencida e comprovante de residência.

Cerca de cento e trinta mil processos de Renovação de Habilitação foram realizados no Detran/RN em 2019, é o que mostram os dados contabilizados pela Subcoordenadoria de Informática do órgão. A renovação da CNH é necessária ser feita a cada 5 anos para quem tem menos de 65 anos, acima dessa idade, a renovação deve ser feita a cada 3 anos. O condutor precisa ainda passar por exames médicos para continuar conduzindo o veículo.

Passo a passo para fazer a Renovação Online:

1. Acessar o site do Detran e clicar na Imagem Consulta Pessoas e Boletos;

2. Informar o CPF, Número Registro, marcar a Captcha e clicar no botão Consultar;

3. Conferir os Dados e Clicar na Imagem “Renovação CNH”;

4. Ler as orientações iniciais e clicar em “Prosseguir”;

5. Informar os Dados para conferência e Clicar em “Prosseguir”;

6. Escolher se Exerce Atividade Remunerada ou Não;

7. Caso exerça atividade remunerada, é questionado se será necessário adicionar algum curso de especialização e clicar em “Avançar”;

8. Conferir os dados, escolher a Ciretran e a forma de Entrega.

Blog do Ismael Medeiros
Rio Grande do Norte

Reforma tributária elevaria arrecadação do RN em mais de R$ 1 bilhão, afirma Ipea

ICMS, imposto cobrado pela Tributação Estadual, seria extinto para dar lugar ao IBS

O Rio Grande do Norte seria um dos estados beneficiados com o novo modelo de tributação sobre o consumo que tem a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que tramita no Congresso Nacional. A participação do Estado no novo bolo de distribuição tributária permitiria aumento de R$ 1,04 bilhão na arrecadação.

O valor foi calculado por um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), publicado nesta quarta-feira, 15. O trabalho simula os impactos de um eventual Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria resultado da unificação de cinco tributos atuais – os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS.

De acordo com o estudo, a mudança geraria uma nova mecânica na redistribuição de tributos, algo que vai permitir – na avaliação do Ipea – a transferência de R$ 25 bilhões dos estados mais ricos para os mais pobres.

A partir das projeções, o estado de São Paulo perderia R$ 21,24 bilhões no primeiro ano da vigência da reforma, caso a mudança seja feita de uma só vez. Além disso, outros sete estados também perderiam recursos: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Na outra ponta da tabela, 19 estados tendem a ganhar mais com a nova política tributária, principalmente os representantes do Nordeste e do Norte. Os destaques são o Pará (acréscimo de R$ 5,6 bilhões) e o Maranhão (com mais R$ 4,3 bilhões).

No caso potiguar, o Ipea estima que o Estado poderá receber R$ 1,045 bilhão. Com o IBS, a arrecadação sairia de R$ 6,284 bilhões (com o atual quadro tributário) para R$ 7,329 bilhões.

Aqui dentro, os municípios com maior receita proveniente do ISS ou do ICMS, como Guamaré, perderiam recursos com a mudança tributária, tendo uma redução expressiva de dotação orçamentária per capita no médio e no longo prazo, uma vez que a regra de transição seja implementada. A cidade potiguar – beneficiada com a exploração de petróleo – teria uma perda R$ 11 milhões da Receita Corrente Líquida.

Segundo o Ipea, a aprovação da reforma tributária servirá para eliminar a guerra fiscal nos estados e municípios e reduzir graves desequilíbrios fiscais federativos. “As propostas buscam um modelo mais simplificado e baseado em um imposto de base ampla e legislação uniforme em todo o País, que veda a concessão autônoma de benefícios fiscais, como as famosas isenções”, detalha Rodrigo Orair, pesquisa do Ipea.

Atualmente, há duas propostas de emenda constitucional relacionadas com as políticas tributárias tramitando no Congresso Nacional – a PEC 45 da Câmara e a PEC 110 do Senado. A expectativa é de que seja formada uma comissão mista na volta do recesso, o que acontece em fevereiro.

Além disso, o Ministério da Economia pretende enviar um novo projeto para se somar projetos que estão em análise no Congresso. É estudado um projeto que concilie todas as ideias em um só projeto.

Agora RN
Saúde

Ministério da Saúde diz que 11 estados poderão ter surto de dengue em 2020

Os estados do Nordeste, assim como Espírito Santo e Rio de Janeiro, poderão ter um surto de dengue a partir de março de 2020, afirma o Ministério da Saúde.

“A dengue é uma doença sazonal e o quadro é dinâmico e pode mudar em pouco tempo, mas, no momento, os nove estados do Nordeste e as regiões do Sudeste com grande contingente populacional pouco afetadas em 2019 estão no nosso alerta”, afirmou ao G1 o porta-voz do Ministério da Saúde, Rodrigo Said.

O Brasil registrou 1.544.987 casos de dengue no ano passado, com 782 mortes, segundo dados da pasta, um aumento de 488% em relação a 2018, um ano considerado atípico pelo Ministério.

G1
Policial

Corpo em decomposição é encontrado em área da Base Aérea de Natal

Causas da morte serão investigadas pela Polícia Civil

Um corpo em estado de decomposição foi encontrado na manhã desta quarta-feira, 15, na área da Base Aérea de Natal (BANT), localizada na cidade de Parnamirim.

De acordo com a Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol), não foi possível identificar a causa da morte nem o sexo da vítima, já que o corpo está em estado avançado de decomposição.

A Polícia Civil vai investigar as causas da morte. O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) esteve no local e recolheu o corpo.

Agora RN
Currais Novos

CURRAIS NOVOS: Prefeito Odon recebe na prefeitura empresários e o secretário adjunto do desenvolvimento econômico do RN

Acompanhado do Secretário Municipal Júnior Brito e do Chefe de Gabinete Rodolfo Lucena, o Prefeito de Currais Novos Odon Júnior recebeu no fim da manhã de ontem (14) a visita do Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, Sílvio Torquato.

Na pauta do encontro, o interesse em receber novas empresas, de diferentes segmentos, numa importante ação de fomento ao desenvolvimento econômico do nosso município.
Também presentes na reunião, os empresários Jailson Severo e André Azevedo ouviram o Secretário Adjunto Sílvio Torquato, que apresentou as políticas de benefícios fiscais do Governo do Estado para o incentivo a ampliação das empresas e instalação de indústrias.

Desde que o Governo do Estado instalou o PROEDI – Programa de Desenvolvimento Empresarial e Industrial do RN, a atual gestão tem recebido semanalmente empresários que querem ampliar empresas ou instalar novas indústrias em Currais Novos. “Foi assim com o Projeto do Café Ouro Branco, agora com Jailson Severo e André Azevedo. Também já recebemos o empresário Salésio, da área de Cortes de Rochas Ornamentais; e com os diretores da Mina de Ouro. Enquanto Prefeitura, estamos abertos a colaborar com os empresários da nossa terra e também atrair investimentos de fora para o nosso município, na perspectiva de crescimento da nossa economia”, disse o Prefeito Odon Júnior.

Policial » Rio Grande do Norte

Funcionários do posto de abastecimento do RN são presos furtando 60 litros de combustíveis

Posto fica na marginal da BR-101, ao lado de uma das entradas para o Centro Administrativo do Rio Grande do Norte

Três funcionários do Posto de Abastecimento do Estado, entre eles o gerente da unidade, foram presos na manhã desta quarta-feira, 15, suspeitos de estarem furtando 60 litros de combustíveis. A informação foi confirmada pela Delegacia Geral da Polícia Civil.

O posto fica na marginal da BR-101, ao lado de uma das entradas para o Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, no bairro de Candelária, e é exclusivo para abastecimento de veículos que compõem a frota do governo estadual, em sua grande maioria viaturas policiais.

A prisão foi feita por uma equipe da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur), em flagrante, no momento em que os suspeitos faziam a retirada irregular do combustível.

Agora RN
Lagoa Nova

LAGOA NOVA: Obras estão sendo concluídas

A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova iniciou esta semana, a construção de uma Academia de Saúde Intermediária no Bairro Jesus Menino, por trás do Ginásio “O Carneirão”.

O programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, a partir da sua implantação em espaços públicos.

A academia contará com um investimento total de R$ 139.246,04 (Cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e quatro centavos).
A obra será executada pela Construtora J V A – ME, vencedora do certame.

Diversos

Governo anuncia salário mínimo de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro

Presidente Jair Bolsonaro anunciou novo valor nesta terça-feira, 14

O Governo Federal decidiu reajustar o salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir do dia 1º de fevereiro, como foi anunciado nesta terça-feira, 14, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A correção será feita por uma nova Medida Provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade.

O novo valor leva em conta a variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, que foi de 4,48%. Também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido incorporada ao mínimo de 2019).

Em 2019, o salário mínimo estava em R$ 998.

Inicialmente o valor fixado pela área econômica para o salário mínimo neste ano, de R$ 1.039, não repunha a inflação do ano passado.

Isso ocorreu porque o reajuste autorizado, com base na última previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 ficou abaixo da inflação oficial registrada pelo indicador, divulgada apenas em janeiro.

O INPC serve como base para correção do salário mínimo e é diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

Impacto nas contas públicas

De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões.

Se for levado em conta um aumento para R$ 1.045, informou o secretário Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia, o impacto seria maior, de R$ 2,13 bilhões em 2020.

De acordo com ele, esse gasto adicional, não considerado anteriormente na aprovação do Orçamento deste ano, pode levar o governo a fazer cortes em outras áreas – como forma de não descumprir o teto de gastos e a meta fiscal.

Estadão Conteúdo

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