Eleições 2018

Período para solicitar transferência temporária do eleitor começa nesta terça

No dia 17 de julho, próxima terça-feira, se inicia o prazo para que os eleitores que precisarem solicitem à Justiça Eleitoral a transferência temporária de seção eleitoral para votação no primeiro turno, no segundo turno ou em ambos. O período de solicitação se estende até o dia 23 de agosto e a transferência pode ser realizada em qualquer Cartório Eleitoral do país.

Em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.554/2017, apenas os eleitores que se enquadrarem nas seguintes situações podem requerer a transferência:

– Eleitores em trânsito no território nacional;

– Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;

– Membros das Forças Armadas, polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, que estiverem em serviço por ocasião das eleições;

– Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação.

Para cada uma dessas situações, existe a maneira específica de realizar a solicitação; entenda:

– Voto em Trânsito

Em se tratando dos casos de eleitores que não estarão em seu domicílio eleitoral no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos do pleito, eles poderão votar em trânsito nas capitais e nos municípios com mais de 100.000 (cem mil) eleitores. No caso do estado do Rio Grande do Norte, apenas três municípios se enquadram nesse requisito: Natal, Mossoró e Parnamirim.

Para isso, o eleitor que estiver com situação regular no Cadastro Eleitoral deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral e requerer sua habilitação mediante a apresentação de documento oficial com foto, dentre os dias 17 de julho e 23 de agosto. Na ocasião, ele deve indicar o local em que pretende votar. É importante ressaltar, ainda, que os eleitores que se encontrarem fora da Unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas na eleição para Presidente da República; e aqueles que se encontrarem em trânsito dentro da Unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar nas eleições para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.

Já os eleitores inscritos no exterior, que estiverem em trânsito no território nacional, poderão votar apenas na eleição para Presidente da República. Se, após realizada a solicitação, o eleitor desejar cancelar a transferência, ele pode realizar o cancelamento até o dia 23 de agosto. E aqueles que não comparecerem à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência, inclusive se estiver no seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição, não podendo justificar no município por ele indicado para o exercício do voto.

– Voto do Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Acessibilidade):

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenha solicitado transferência para seções eleitorais aptas ao atendimento de suas necessidades até 9 de maio de 2018 poderá solicitar transferência temporária, no período de 17 de julho a 23 de agosto de 2018, para votar no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos em seção com acessibilidade do mesmo município. Se desejar, o eleitor deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral do município em que estiver regularmente inscrito para requerer sua habilitação mediante a apresentação de documento oficial com foto, dentre os dias 17 de julho e 23 de agosto de 2018.

– Voto dos Militares, Agentes de Segurança Pública e Guardas Municipais em Serviço

Os membros das Forças Armadas, as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares, os corpos de bombeiros militares e as guardas municipais poderão votar em trânsito se estiverem em serviço por ocasião das eleições. Nesses casos, cabe aos juízes eleitorais, sob a coordenação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), contatar os comandos locais para estabelecer os procedimentos necessários a fim de viabilizar o voto dos militares, dos agentes policiais e dos guardas municipais que estiverem em serviço no dia da eleição. As chefias ou comandos dos órgãos a que estiverem subordinados os eleitores mencionados deverão encaminhar à Justiça Eleitoral, na forma que for previamente estabelecida, até o dia 23 de agosto de 2018, a listagem dos eleitores que estarão em serviço no dia da eleição, acompanhada dos respectivos formulários (fornecidos pela Justiça Eleitoral) e de cópia dos documentos de identificação com foto.

– Voto do Preso Provisório e dos Adolescentes em Unidades de Internação

Para as Eleições 2018, NÃO HAVERÁ FUNCIONAMENTO de seções especiais em Estabelecimentos Prisionais e Unidades de Internação de Adolescentes, tendo em vista que os Juízes Eleitorais das circunscrições onde existem esses Estabelecimentos no Rio Grande do Norte se manifestaram de forma unânime no sentido de inviabilidade para a criação de seções especiais nesses locais, conforme DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DO TRE/RN DE FLS. 89, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PAE) nº. 3002/2018, em razão de diversos fatores, tais como: a) baixa adesão dos presos provisórios para transferir o domicílio eleitoral para os referidos estabelecimentos, pois não se teria a certeza de que ainda estariam nos presídios no dia da votação; b) inexistência do número mínimo de 20 (vinte) presos inscritos para que a seção possa funcionar; c) ausência de garantia da segurança dos servidores, mesários e fiscais partidários para a realização dos trabalhos de instalação das seções, alistamento/transferência de domicílio dos presos, além da votação e fiscalização.

O TRE-RN ainda reforça que o eleitor transferido temporariamente estará desabilitado para votar na sua seção de origem e habilitado em seção do local indicado no momento da solicitação. Além disso, as inscrições dos eleitores que se transferiram temporariamente voltam a figurar automaticamente nas seções eleitorais de origem após o encerramento das eleições.

Esporte

Potiguares são destaque no campeonato brasileiro de tênis para cadeirantes

A delegação norte-rio-grandense de tênis para cadeirantes conseguiu um lugar de destaque no Campeonato Brasileiro Interfederações da modalidade. A equipe potiguar surpreendeu e ficou com a segunda colocação. O torneio aconteceu no último mês de junho, no estado de São Paulo e reuniu mais de 60 atletas.

O resultado foi fruto de um trabalho novo. Com apenas um ano de formação, a equipe mostrou entrosamento e superou as adversidades do dia a dia para conquistar o pódio em São Paulo.

“Foi surpreendente. A gente nem imaginava que poderia chegar onde chegamos” disse Hygor Cavalcante, um dos integrantes da delegação, que sai de Santo Antônio do Salto da Onça, somente para treinar em Natal.

Para os jogadores e para o treinador da equipe o título é importante, mas as principais conquistas são: superação e aprendizado diário.

“O tênis tem hoje um grande significado na minha vida. É algo que transforma e traz felicidade” , destacou Valdemir, um dos mais experientes atletas da equipe.

Fonte: OP9

Policial

Mulher cai em golpe do falso sequestro e perde quase R$ 30 mil em Campina Grande

Uma  mulher caiu no golpe do falso sequestro na noite desta terça-feira(11), em Campina Grande, no Agreste da Paraíba, e teve um prejuízo de aproximadamente R$ 30 mil. De acordo com a Polícia Civil, a vítima recebeu uma ligação de um homem dizendo que havia sequestrado o seu filho. Desesperada, ela marcou de se encontrar com os bandidos em um hotel no Centro da cidade.

Ao chegar no local, a mulher encontrou três suspeitos. Eles pediram que ela realizasse três depósitos em contas diferentes. Além do dinheiro, os homens ainda levaram a vítima para um shopping e compraram vários celulares no cartão de crédito dela. A ação dos golpistas durou cerca de 15 horas. Após cumprir as exigências, a mulher foi libertada. Porém, ao ligar para o celular do seu filho, ela descobriu que tudo não passava de um golpe.

O delegado Jerônimo Barreto, da delegacia de Defraudações e Falsificações, dá dicas de como não cair em golpes. “A gente orienta sempre ter calma, tranquilidade e serenidade. É importante tentar logo o contato com os familiares e caso não seja possível por telefone ou redes sociais, acione a polícia, mesmo que a orientação seja para não entrar em contato com os policiais”, disse o delegado.

Fonte: OP9

Currais Novos » Turismo

Currais Novos ganha letreiro turístico “Amo Seridó”

O pôr-do-sol desta quinta-feira (12) foi mais do que especial para os curraisnovenses que participaram da inauguração do letreiro “Amo Seridó”, localizado no loteamento “Lares de Sant’Ana” na entrada da cidade (BR 226), um presente da Aldann Construções para a cidade e região. A solenidade contou com a presença do sócio fundador da empresa, Mariberto Bezerra Dantas, do Prefeito Odon Jr, do Vice-Prefeito Anderson Alves, vereadores, secretários municipais, do Padre Erivan Primo, além de autoridades e população.
O empresário Mariberto Dantas fez um agradecimento emocionado e lembrou a história da empresa, e ressaltou a importância do monumento para a cidade. “Nós amamos o Seridó, e este monumento reflete a beleza da nossa região”, comentou. O Prefeito Odon Jr agradeceu à empresa pelo belíssimo presente. “Iniciamos o mês de julho e de nossas festividades recebendo este belo presente, e isso mostra o nosso amor à cidade a nossa região”, afirmou. O músico Chaguinhas, do Projeto “Música e Arte na Praça”, realizou uma belíssima apresentação.
O local escolhido para fixar o letreiro de 8 metros de extensão proporciona uma bela visão panorâmica de Currais Novos além de ser um ótimo local para contemplar o pôr-do-sol.
Fonte: Blog do BG
Policial

Ex-braço-direito de Fernandinho Beira-Mar solto de cadeia de Formosa por erro não pretende se entregar, diz defesa

O ex-presidiário Leomar Oliveira Barbosa, de 55 anos, solto após um erro no Presídio de Formosa, no Entrono do Distrito Federal, não pretende se entregar à Justiça, segundo defesa informou à TV Anhanguera. Apesar de ter sido solto em cumprimento de Alvará de Soltura, ele é considerado foragido pela Justiça por ter condenações por outros processos. Ele é apontado como ex-braço-direito do traficante Fernandinho Beira-Mar e conhecido como “Playboy”.

A defesa de Leomar disse ainda que ele saiu do presídio de forma lícita e nega participação dele com facção criminosa de Fernandinho.

A Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou, por meio de nota, que o preso foi liberado no último dia 4 de julho em cumprimento de um Alvará de Soltura. No entanto, de acordo com o comunicado, “o preso foi liberado indevidamente em função de haver contra ele outras duas execuções penais […] não observado por servidores do cartório da unidade”.

A nota informa ainda que a DGAP “determinou o imediato afastamento do responsável pelo cartório e dos servidores encarregados de fazer as consultas de praxe”. Além disso, o órgão abriu uma sindicância para apurar os fatos.

Presidente do Sindicato dos Agentes Prisionais em Goiás, Maxsuel Miranda das Neves, afirmou que os agentes prisionais não são responsáveis por verificar se o preso tem ou não outras condenações antes de liberá-lo. Segundo ele, muitas cadeias sequer têm estrutura para isso.

“Essa atribuição não é ligada ao nosso cargo. Recomenda-se que as varas criminais façam essa conferência. A maioria das unidades do sistema prisional goiano não tem nem computadores”, afirmou.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) informou à TV Anhanguera que a responsabilidade de verificar as condenações do preso é dos agentes penitenciários. Ainda sobre a alegação do presidente do Sindicato, a DGAP disse que os presídios têm estrutura para que os agentes façam essas consultas.

O promotor Marcelo Celestino informou que a responsabilidade é dos servidores da DGAP. Ainda segundo ele, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deve acompanhar o processo disciplinar já instaurado pela Diretoria-Geral.

Fonte: G1

Economia » Política

Equipe econômica alerta para risco de projeto que pode criar 300 cidades

A equipe econômica disparou nos últimos dias alertas a lideranças políticas no Congresso Nacional para barrar a aprovação do projeto de lei complementar que abre caminho para a criação de 300 municípios. Faltando três meses para as eleições, o projeto de 2015 entrou na pauta de votação de quarta-feira, 11, na Câmara em regime de urgência.

A área econômica vê risco no desmembramento dos municípios para as contas públicas. A avaliação é de que a facilitação da criação de novos municípios aumenta os gastos com a duplicação de funções das prefeituras sem a compensação de novas receitas para bancar o custo adicional.

Além disso, pode levar à criação de prefeituras sem capacidade financeira, aumentando a dependência de recursos dos governos federais e estaduais. O pedido de urgência desse projeto foi aprovado em maio com grande apoio dos parlamentares em meio ao avanço das negociações políticas para as eleições de outubro. Na esfera política, mais municípios significam a ampliação da influência regional com o aumento de número de vereadores.

O projeto, de 2015, é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e já foi aprovado no Senado. Procurado, o relator do projeto, deputado Carlos Gaguim (DEM-TO), não quis falar sobre o projeto detalha o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra que os municípios arrecadaram 2,1% do Produto Interno Bruto em 2017. Mas com as transferências feitas pelo governo federal e Estados, as receitas disponíveis para as prefeituras mais que triplicaram para 6,6% do PIB. Em 2002, a receita disponível era de 5,7% do PIB.

Um projeto similar sobre desmembramento de municípios, aprovado pelo Congresso, foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff com o argumento de que provocaria aumento expressivo de despesas sem a criação de novas receitas, prejudicando ainda a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principalmente municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.

Fonte: Agora RN

Mega-Sena

Mega-Sena pode pagar R$ 31 milhões nesta quarta

O concurso 2.058 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 31 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (11) .

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Fonte: G1

Automóveis » Economia

Vendas de veículos seminovos caem 50% no 1º semestre

As vendas de veículos seminovos, que têm até 3 anos de uso, fecharam o 1º semestre com queda de 50,9% em comparação com o mesmo período de 2017, mantendo o cenário visto no começo do ano.

O volume total de vendas de veículos usados praticamente se manteve, com leve alta de 1,1%, também na comparação com o ano anterior. O que tem acontecido é que os carros mais velhos passaram a ser mais negociados.

Segundo a federação dos revendedores de usados, a Fenauto, os campeões de venda no 1º semestre foram os com 4 a 8 anos rodados (“usados jovens”), somando 2,73 milhões de unidades de janeiro a junho, volume 32% maior que o de 1 ano atrás.

O segundo maior montante foi o dos usados com 13 anos ou mais (“velhinhos”), com 1,49 milhão de unidades negociadas, 29% a mais.

Em terceiro ficaram os seminovos , com 1,37 milhão de vendas, superando apenas os usados de 9 a 12 anos (“maduros”), com 1,2 milhão de unidades negociadas, uma alta de 72% nas vendas, a maior entre os usados.

Ao todo, a venda de veículos usados somou 6,8 milhões de unidades, de acordo com a Fenauto.

Fonte: Auto Esporte

Energia » Política

Câmara aprova isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas.

A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:

  • com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;
  • e que consumirem até 70 kwh/mês.

O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.

Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

Fonte: G1

Combustível » Economia » Rio Grande do Norte

RN e mais 12 sobem impostos sobre gasolina para compensar perdas com diesel

O governo do Rio Grande do Norte e mais 12 decidiram compensar a arrecadação do ICMS sobre o diesel elevando o valor de tributos cobrados sobre a gasolina.

Na prática, em muitas das unidades, sequer houve perda, pois a compensação sobre a gasolina foi maior que a perda sobre o diesel.

Os indícios de aumentos já haviam sido divulgados em primeira mão pelo BlogdoBG ao longo dos dias que antecederam a revolta dos caminhoneiros. Mas àquela altura, tanto o RN como os demais estados alegavam se tratar de um procedimento de praxe.

O ICMS dos combustíveis é cobrado sobre um preço de referência chamado de PMPF (preço médio ponderado final), que é definido pelas secretarias estaduais de Fazenda a cada 15 dias, de acordo com pesquisa nos postos.

Sobre esse preço incidem alíquotas que variam por produto e por estado.

Desde o fim da paralisação dos caminhoneiros, 17 estados reduziram o PMPF do diesel, acompanhando a queda de preço provocada pelas subvenções concedidas pelo governo federal para encerrar a paralisação.

No início do mês, o RN e outros estados decidiram elevar o PMPF da gasolina, embora a Agência Nacional de Petróleo tenha detectado queda média de 1,62% no preço do combustível.

Os seguintes estados apelaram à manobra: Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro (que reduziu a alíquota), Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo. O levantamento foi da Folha de S.Paulo.

O impacto é no bolso de quem vai abastecer e leva ainda em conta outro aspecto, o PMPF cobrando sobre a gasolina é bem maior do que aquele cobrado pelo diesel.

No Rio Grande do Norte, o governo decidiu baixar o PMPF do diesel em 4,31%, mas subiu o da gasolina em 6,77%.

O exemplo mais gritante foi no Rio Grande do Sul, onde o ganho com a gasolina, pelos novos valores adotados pelo Estado, seria de R$ 32,3 milhões, e a perda com o diesel, de apenas R$ 294 mil por mês. O governo gaúcho foi um dos que menos reduziram o preço de referência para a arrecadação de ICMS sobre o combustível, em apenas R$ 0,01.

Fonte: Blog do BG

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