Religião

Vaticano discute abusos cometidos por religiosos a partir desta quinta (21)

A partir desta quinta-feira (21), o Vaticano vai se reunir com representantes das conferências episcopais da Igreja Católica Romana de 130 países para discutir as denúncias de abusos sexuais cometidos por religiosos contra crianças e adolescentes.

No encontro, que está previsto para ocorrer até domingo (24), estarão presentes integrantes de grupos de vítimas de abusos. Os quatro dias de reuniões devem ser marcados por discussões como os deveres e atitudes pessoais dos bispos.

Com informações da rádio pública do Vaticano
Bolsonaro Presidente » Política

Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso

Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Explicações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.

Detalhes

Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

EBC
COSERN

Carnaval 2019: Cosern reforça orientações de segurança para uso de energia elétrica em barracas

O carnaval está se aproximando e a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, reforça as orientações de segurança para quem vai fazer uso de energia elétrica em barracas por meio de ligações provisórias durante a folia.

A concessionária também está promovendo ações de combate a ligações clandestinas de energia, dentro da Operação Varredura, como forma de prevenir acidentes com comerciantes e foliões.

Responsáveis por festas e comerciantes precisam ficar atentos aos prazos para solicitar ligações provisórias em qualquer Agência de Atendimento da Cosern. É importante respeitar esse prazo (de até três dias úteis antes de começar a utilizar a energia), sob o risco de não ter o serviço atendido a tempo.

A Cosern ressalta que não é possível fazer ligações provisórias de cargas móveis, tais como carroças, vans e caminhões.

Confira a seguir as dicas de segurança da Cosern:

• A montagem de barracas e balões deve ser feita distante da rede elétrica;

• Não faça ligação clandestina para iluminar barracas ou aumentar a iluminação das ruas. O desvio de energia elétrica implica em riscos de segurança e é crime;

• Sempre que possível, monte a barraca no mesmo lado da rede elétrica da Cosern, atendendo ao layout apresentado pela prefeitura no momento do licenciamento;

• Verifique se a instalação elétrica interna da barraca está adequada para suportar todos os equipamentos elétricos e a iluminação;

• Evite utilizar fios com emendas. Caso isso não seja possível, todas as emendas devem estar isoladas com fita isolante e distante da parte metálica das estruturas;

• Evite o uso de tomadas tipo “T” ou benjamins – isso pode sobrecarregar e causar curto-circuito na instalação;

• Jamais entre em contato com as tomadas ou interruptores de iluminação, caso esteja com as mãos molhadas ou com os pés descalços.

• Siga as orientações da Cosern para a instalação do padrão de entrada de energia elétrica que atenda as especificações técnicas exigidas, com aterramento instalado adequadamente para evitar acidentes com a rede elétrica e garantir a segurança da festa.

• A ligação provisória fornecida pela Cosern é individual e não pode ser compartilhada com outra barraca.

Judiciário » Rio Grande do Norte

Operação Lavat: à Justiça Federal do RN, ex-vice-presidente da Caixa confirma esquema de propina

Audiências da operação Lavat começaram nesta terça-feira (19)

Começaram nesta terça-feira (19), na 14ª Vara da Justiça Federal (JFRN), em Natal, as audiências da operação Lavat. Em um dos depoimentos prestados, o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Fábio Cleto confirmou a existência de um esquema de cobrança de propina em troca de ajuda na aprovação de financiamentos pelo banco. Ele, no entanto, negou o envolvimento do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves.

A operação Lavat é um desdobramento da operação Manus, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

Nesta terça-feira foram ouvidas duas testemunhas. Além do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, também prestou depoimento Ricardo Saud, ex-executivo da JBS. Os dois, que foram elencados como testemunhas de acusação pelo Ministério Público Federal, falaram por videoconferência de São Paulo.

Ricardo Saud depôs de forma rápida. O ex-executivo disse que não operava esse esquema na JBS e apontou Joesley Batista como homem que estava a frente. Ele também disse não saber dizer nada sobre o envolvimento de Henrique Alves e Eduardo Cunha na fraude.

“A acusação é de que existia uma espécie de esquema dentro da Caixa Econômica Federal para desvio de dinheiro e que parte desse dinheiro teria sido destinado à campanha de Henrique Alves em 2014. Por isso que terminou que essa parte da investigação veio para cá e foi distribuída para a 14ª Vara”, explicou o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães.

Segundo a apuração, o esquema se baseava em fraudar licitações em prefeituras do interior do Rio Grande do Norte. O dinheiro desviado teria sido supostamente usado na campanha de Henrique Alves para Governo do Estado em 2014.

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, réu no processo, assistiu ao depoimento acompanhado dos advogados. Outros acusados no processo, que eram assessores do ex-ministro, José Geral Moura, Aluísio Dutra, além do publicitário Arturo Arruda, também acompanharam os depoimentos. O ex-deputado Eduardo Cunha, que também é réu, assistiu aos depoimentos de Curitiba.

Nos dias 26 e 28 de março serão ouvidas as 45 testemunhas de defesa. Entre elas, está o ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba e será ouvido por videoconferência. O ex-presidente foi citado pela defesa de Eduardo Cunha, que é réu na Operação Lavat.

Em nota, a defesa de Henrique Alves disse que os depoimentos comprovam a inocência dele, já que as testemunhas o isentaram de participação na fraude.

Operação Lavat

A Polícia Federal prendeu três pessoas em 26 de outubro de 2017 em Natal na operação Lavat, que investiga lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte. Um dos detidos na época era funcionário do Ministério do Turismo. Os outros dois presos eram assessores particulares do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. A ação é um desdobramento da operação Manus, investigação que levou Henrique Eduardo Alves à prisão em junho de 2017. Hoje, ele cumpre prisão domiciliar.

Operação Manus

A operação Manus, que foi deflagrada em junho de 2017, investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal. Segundo a Polícia Federal, a Manus foi um desdobramento da operação Lava Jato.

Na ocasião, foi preso o ex-ministro Henrique Alves e um novo mandado de prisão foi cumprido contra o ex-deputado Eduardo Cunha. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados. Alves foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.

Durante a análise do material apreendido da Manus foram identificadas fortes evidências quanto à atuação de outras pessoas pertencentes à organização criminosa, que continuou praticando lavagem de dinheiro e ocultação de valores para o chefe do grupo. Foi identificado também um esquema criminoso que fraudava licitações em diversos municípios do estado visando obter contratos públicos que, somados, alcançam cerca de R$ 5,5 milhões, para alimentar a campanha ao governo do estado de 2014.

G1 RN
Acari » Saúde

ACARI: Com apenas um ano de funcionamento, pronto de atendimento já realizou 29.155 exames

Passado por reformas e melhorias no atendimento ao público, com apenas (01) ano de funcionamento, o Pronto Atendimento Municipal (P.A.) Dr. Odilon Gudes da Silva, sob a responsabilidade da Prefeitura de Acari, realizou 29.155 (vinte e nove mil cento e cinquenta e cinco) exames de rotina. Esse é um número expressivo, que só vem a comprovar o quanto a saúde de Acari tem avançado.

Além do P.A., com atendimentos médicos a noite durante a semana e plantão 24 horas durante os finais de semana, todas as UBS estão equipadas e com equipes completas, atendendo as demandas diárias da população. A UBS V, no bairro Padre José Dantas Cortez, é a última unidade a passar por reformas e ampliação, em breve será entregue juntamente com mais dois veículos para dar suporte aos atendimentos de saúde.

Bolsonaro Presidente

Marco Aurélio manda Bolsonaro pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve a condenação por danos morais imposta pela Justiça para que o ex-parlamentar pague uma multa de R$ 10 mil por ofensas disparadas contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

O episódio foi explorado contra Bolsonaro na última campanha presidencial. Em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário pois ela não mereceria, “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”.

Ao negar o recurso da defesa de Bolsonaro, Marco Aurélio também manteve a determinação para que o presidente publique uma retratação em jornal de grande circulação, em sua página oficial no Facebook e em sua página no YouTube.

Na decisão, Marco Aurélio afirma que a imunidade prevista na Constituição – segundo a qual o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato – não se encaixa nas situações de esfera civil, como uma reparação por danos morais.

Tramitação. Em setembro de 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o então deputado a pagar R$ 10 mil à deputada por danos morais, mais veiculação de retratação pública em jornal de grande circulação e em canais oficiais de Bolsonaro no Facebook e no YouTube.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em agosto de 2017, manteve a condenação imposta pelo TJDFT.

Procurada pela reportagem, a Presidência da República não havia se manifestado até a publicação deste texto.

ESTADÃO CONTEÚDO
Obras » Rio Grande do Norte » TCE

Tribunal de Contas inicia diagnóstico sobre obras paralisadas solicitado pelo STF

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou o levantamento para a produção de um diagnóstico sobre obras paralisadas no Rio Grande do Norte. Foram enviados 191 ofícios para gestores públicos a fim de obter do Estado e dos municípios informações acerca da existência de obras paradas no Estado.

O levantamento será realizado em todo o país pelos tribunais de contas, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, solicitou, em outubro do ano passado, que as Cortes de Contas elaborassem o diagnóstico.

Os gestores públicos devem cadastrar as obras paradas existentes sob a sua responsabilidade através do link: https://goo.gl/forms/RXJx6sRl4mFP6Vb42. Só devem ser cadastradas as obras paradas com custo total acima de R$ 1,5 milhão. O prazo para que os gestores respondam através do formulário indicado é de 20 dias. Quem não responder estará sujeito a aplicação de multa, além de suspensão do fornecimento de Certidão de Adimplência do jurisdicionado junto ao TCE/RN.

O levantamento de obras paralisadas e inacabadas é uma das diretrizes do ‘Diálogo Institucional’ adotado pelo presidente Dias Toffoli para aproximar o STF dos demais órgãos da República. Segundo o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, que também participou da reunião, um cenário preliminar indica a existência de 15 mil obras paralisadas no país.

O TCE/RN realizou em 2017 um levantamento acerca de obras paralisadas no Rio Grande do Norte. A auditoria do TCE identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas no Estado. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que não foram concluídas em 100 municípios do RN. Diante dos números, o Tribunal promoveu um seminário que reuniu representantes de diversos órgãos do setor de construção civil para tratar sobre o tema.

PESQUISA

O TCE/RN também irá conduzir um levantamento sobre gestão pública municipal em colaboração com um pesquisador do Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, o qual ficará responsável pela análise dos dados e apresentação dos resultados ao TCE-RN e aos municípios.

O objetivo do levantamento é compreender melhor os desafios enfrentados pelos gestores municipais no Rio Grande do Norte, possibilitando que o gestor faça uma análise comparativa da sua gestão com a dos demais entes. Para tanto, será entregue um relatório a cada município com o resultado do levantamento.

Prefeitos, secretários municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e Finanças devem responder, até o dia 20/02/2019, a um questionário que está disponível no Portal do Gestor.

Política

‘Fui demitido pelo Carlos Bolsonaro’ e ‘Não vou atacar o nosso presidente em absolutamente nada.’, diz Bebianno após exoneração em entrevista

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, afirmou que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, “inflamou a cabeça do pai” e foi o responsável por sua demissão do governo. Em entrevista ao programa Pingos nos Is da rádio Jovem Pan, Bebianno criticou a postura de Carlos ao longo da campanha eleitoral de 2018 e disse que sua influência sobre o presidente é nociva para o governo.

“Eu fui demitido pelo Carlos Bolsonaro”, afirmou, acrescentando que “não deveria nem ter assumido” pois não queria cargo em troca da sua atuação na campanha. “A minha indignação aqui é por ter servido como um soldado leal de todas as horas, disposto a matar ou a morrer, e, no fim da linha, ser crucificado, levar um tiro nas costas e tachado que tudo que há, simplemente porque o senhor Carlos Bolsonaro fez uma macumba psicológica na cabeça do pai.”

O ex-ministro ainda acrescentou ter certeza de que Bolsonaro decidiu pela demissão “com uma dose grande de sofrimento”. “Eu sempre vi nos olhos dele um grande carinho por mim”, contou.

Para Bebianno, o filho do presidente “tem um nível de agressividade acima do normal”. Ele afirmou que Carlos atacou verbalmente integrantes do PSL no Rio de Janeiro, onde seria conhecido como “destruidor de reputações”. Ao comentar as especulações de que poderia exercer o papel de “homem-bomba” contra o governo, no entanto, Bebianno negou qualquer intenção de se tornar pivô de escândalos. “Não vou atacar o nosso presidente em absolutamente nada.”

Globo

O ex-ministro ainda rebateu argumentos do presidente Jair Bolsonaro sobre um encontro marcado com o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, e a troca de mensagens entre os dois enquanto o presidente estava internado. Ele afirmou que tentava desenvolver relações “positivas” com a imprensa, e que outros dois ministros já haviam se encontrado com a mesma pessoa.

Sobre sua afirmação ao jornal O Globo, de que não havia crise instaurada no governo, Bebianno justificou que respondeu dessa maneira pelo motivo de que “não havia por que alguém do Palácio tratar desse assunto lá. Uma suposta crise, se viesse a existir, estaria em Pernambuco, não em Brasília. É uma questão de competência legal, por isso disse que ‘não há crise’”.

O argumento é referente à sua justificativa sobre o esquema de repasses do Fundo Partidário no PSL durante as eleições de 2018. Então presidente nacional do partido, o ex-ministro justificou que os depósitos feitos diretamente às candidatas laranjas de Pernambuco e de demais Estados foram originários de indicações dos diretores estaduais, sem que houvesse escolha por parte de Bebianno.

Ele ainda relatou ter escrito uma explicação para o presidente Jair Bolsonaro e uma cópia “mais aprofundada” para os generais que fazem parte do governo. “Expliquei como funciona a divisão de verbas, o general Heleno, Santos Cruz, Floriano Peixoto, leram aquilo, compreenderam a situação e viram, pelo menos naquele momento, que a minha explicação era muito consistente.”

ESTADÃO CONTEÚDO
Ezequiel Ferreira

Ezequiel Ferreira reitera recuperação da ponte de Igapó e cobra início das obras

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), reitera a necessidade de manutenção regular ou uma grande reforma na ponte de Igapó que apresenta partes metálicas aparentes nos pilares. A ponte é considerada de grande importância para o deslocamento de milhares de pessoas que transitam na zona Norte de Natal para outras áreas da cidade.

“Em duas oportunidades, mediante requerimentos, o primeiro em março de 2014 e o segundo em maio de 2018, busquei junto aos órgãos competentes a manutenção da ponte de Igapó que se encontra com estrutura de concreto degradada, oxidação da parte metálica dos pilares e perfurações nas estacas de fundação”, descreveu o presidente da Assembleia, cobrando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a data de início das obras que o órgão federal prometeu fazer na Ponte de Igapó, para reparo e manutenção da estrutura.

Com 606 metros de extensão e 12 metros e meio de largura, a Ponte de Igapó recebe, diariamente, cerca de 80 mil veículos, 37 linhas de ônibus e 13 viagens de VLT. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a última manutenção na Ponte de Igapó foi realizada em 1990. De lá pra cá, os moradores não têm conhecimento de nenhum reparo feito na estrutura.

As colunas de sustentação do equipamento apresentam estado de total deterioração, conforme registros em fotos e vídeo realizados pela comunidade natalense e compartilhada nas redes sociais. “Situação alarmante em um dos principais pontos de acesso à região Norte, em que circulam dezenas de milhares de veículos por dia. É preciso discutir as soluções tomadas, com urgência, diante do risco de uma tragédia”, salientou o deputado Ezequiel.

A ponte do Potengi Presidente Costa e Silva, a ponte de Igapó, foi construída em dois momentos. A primeira parte em 1916, para suprir o fluxo ferroviário, e a segunda, em 1988, garantido maior mobilidade aos moradores da zona Norte, sendo considerada uma rodoferroviária.

Em Nota Informativa o Dnit disse que a situação da ponte de Igapó, localizada na BR-101/RN, está sendo tratada com a mais alta prioridade e as intervenções de recuperação e reforço da estrutura ocorrerão com a maior brevidade possível. Para isto, o Dnit está promovendo estudo de adequação do projeto e orçamentação necessários para a realização da licitação, cujo certame poderá ser lançado no próximo mês de março. O Dnit também ressalta que a ponte passou por inspeção em dezembro do ano passado e concluiu-se que a estrutura não corre risco iminente de ruir.

Bolsonaro Presidente » Lei Anticrime » Sérgio Moro

Bolsonaro assina pacote anticrime de Moro que será enviado ao Congresso Nacional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, durante entrevista no Palácio do Planalto nesta terça-feira (19) — Foto: Guilherme Mazui/G1

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) três projetos com mudanças na legislação que integram o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Para entrar em vigor, o conjunto de medidas precisará da aprovação de deputados e senadores, que poderão alterar os textos elaborados pelo governo. O ministro Sérgio Moro levará as propostas ao Congresso na tarde desta terça.

Segundo o ministro Sérgio Moro, o pacote foi dividido em três projetos:

Projeto de lei complementar que altera regras de competência da Justiça Eleitoral

Projeto de lei ordinária para criminalizar o caixa 2

Projeto com as demais medidas, entre as quais: permissão de execução das condenações criminais em segunda instância, execução das condenações criminais em primeira instância do tribunal do júri, utilização de agentes policiais disfarçados, e uma política mais dura em relação à criminalidade grave

O pacote foi detalhado por Moro no início do mês e prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Moro e o Planalto não deram detalhes sobre eventuais alterações das propostas apresentadas no início do mês. Conforme a assessoria do Planalto, os textos dos projetos deverão ser divulgados à tarde, após a entrega do pacote no Congresso Nacional.

Após a assinatura do pacote no Palácio do Planalto, Sérgio Moro disse em entrevista à imprensa que o pacote tem “medidas muito pontuais” para atacar a corrupção, o crime organizado e o crime violento.

“Foi preparado um pacote que trata de medidas muito pontuais, mas que nós entendemos muito eficazes contra a corrupção, crime organizado e crime violento. A compreensão do governo é que esses três problemas estão relacionados”, disse.

Segundo o ministro, o pacote não pretende resolver todos os problemas. “É evidente que esse pacote, por si só, não pretende resolver todos esses problemas”, declarou.

Caixa 2

Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, Moro explicou que optou por tratar a criminalização do caixa 2 (dinheiro de campanha não contabilizado oficialmente) em um texto à parte. Inicialmente, todos os itens do pacote fariam parte de um único projeto.

Segundo o ministro, políticos se sentiram “incomodados” com a tramitação da criminalização do caixa 2 junto com o endurecimento da legislação contra o crime organizado e corrupção.

Nos bastidores, a avaliação de parlamentares é a de que separar os assuntos facilitará a aprovação das medidas de combate à corrupção e aos crimes violentos. Nos últimos anos, a Câmara já discutiu projetos que tratavam da criminalização do caixa 2, mas a matéria não avançou diante da resistência dos deputados.

O ministro foi questionado se o governo cedeu à pressão de parlamentares. Para Moro, o governo “está sensível ao debate” e deseja aprovar o pacote.

“Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado, que os crimes violentos”, disse.

“Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente, mas os projetos vão ser apresentados no mesmo momento”, acrescentou.

Corrupção

Segundo Moro, caixa 2 não é o mesmo que o crime de corrupção, porém ambos “são graves”.

“Caixa 2 não é corrupção. Existe um crime de corrupção, existe um crime de caixa 2. São dois crimes. Os dois crimes são graves”, declarou o ministro.

Questionado se aceitar dinheiro por outra via, sem declarar os recursos na campanha eleitoral, seria uma forma de corrupção, Moro afirmou que se trata de uma “questão técnica”. O ministro explicou que a legislação prevê o crime de corrupção, no Código Penal, e enquadra o caixa 2 no Código Eleitoral.

“O crime não está muito adequadamente tipificado e o que o governo faz, assumindo o compromisso, na linha de fortalecimento institucional do estado democrático de direito, é propor uma tipificação mais adequada do caixa dois. Qual governo fez antes? Nenhum”, disse.

Com informações do G1
Morte

Morre no Rio ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso

Morreu hoje (19), no Rio de Janeiro, o economista e ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, 87 anos. O consultor econômico Raul Velloso, irmão do ex-ministro, disse à Agência Brasil que ele morreu em casa, de repente. “Foi repentino. Ele estava sentado, virou a cabeça para o lado e morreu”.

A família está aguardando o laudo médico para saber o que motivou a morte do economista. Segundo Raul Velloso, seu irmão sofria de vários problemas de saúde, que se agravaram nos últimos anos, após uma cirurgia no coração.

Ainda não há informação sobre onde será o velório do ex-ministro do Planejamento dos governos Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, e tampouco do local do sepultamento. Ele permaneceu no cargo entre 1969 e 1979. Sua gestão foi marcada pelo apogeu do chamado “milagre brasileiro” e pela “crise do petróleo de 1973”.

Reis Velloso fundou o Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), em 1991, que promovia, anualmente, o Fórum Nacional, para discussão de temas de relevo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Sob sua presidência, o fórum completou no ano passado 30 edições.

Há cerca de dois anos, devido aos problemas de saúde, o ex-ministro foi substituído no comando do Fórum Nacional pelo irmão Raul Velloso.

Política

No mundo real não existe nenhuma crise no governo, diz Moro

Coube ao ministro Sérgio Moro minimizar a crise do governo com a demissão do ministro Bebianno, e apostar na agenda positiva do governo.

Ao entregar para o Congresso Nacional o seu pacote anticrime, ele disse que os projetos apresentados são consistentes.

_ No mundo real não existe nenhuma crise dentro do governo. O governo está apresentando projetos. Hoje está sendo apresentado um projeto consistente [pacote anticrime] e amanhã será a Previdência, muito consistente. Tivemos a crise de segurança debelada no Ceará, sem que Força Nacional se envolvesse em mortes de inocentes ou criminosos. O governo tem trabalhado em isolar lideranças criminosas, disse o ministro.

Sérgio Moro também afirmou que com a tragédia de Brumadinho vários ministérios agiram com extrema competência.

_ No mundo real o governo tem sido absolutamente exitoso em suas propostas

Coluna do Fraga – R7
Risco

Com risco “iminente” de rompimento, barragem pode inundar cidade no Piauí

O Açude Caldeirão tem capacidade para 54,6 milhões de m³ de água.

A barragem de um açude com 54,6 milhões de m³ de água corre “risco iminente” de romper, colocando em perigo a vida dos 62 mil habitantes da cidade de Piripiri (a 160 km de Teresina), no Piauí. Um relatório técnico resultou em uma Ação Civil Pública, mas o governador do estado, Wellington Dias (PT), falou do perigo como um boato, ou “fake news”, conforme noticiou a imprensa local.

A ação da Promotoria de Justiça de Piripiri se baseou em um relatório de inspeção do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca), que no dia 10 de dezembro do ano passado foi notificado sobre a existência de “uma grande cavidade” no Açude Caldeirão, construído entre 1936 e 1945 para irrigar a região em períodos de seca.

Chegando ao local, os engenheiros encontraram outras crateras. “Importante registrar e informar a existência de outras erosões existentes ao longo do talude de jusante”, diz o relatório, que conclui: “Pela gravidade da situação, com risco iminente de rompimento da barragem, imediatamente recuperamos emergencialmente a cavidade”.

De acordo com o engenheiro Francisco Ribeiro Soares, que assina o documento, a erosão começou depois do asfaltamento da rodovia estadual PI 327, que cruza todo o açude. Construída sem espaço para drenar a água da chuva, a obra provocou a “anomalia” na barragem, “ocasionada pela pressão da água nos momentos de temporais”.

UOL

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