Corrupção

Vice-Presidente da Camargo Corrêa confirmou que pagou R$ 110 milhões em propinas

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Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, afirmou em depoimento a membros da força-tarefa da operação Lava Jato que pagou R$ 110 milhões em propinas para obter contratos na Petrobras. Os valores começaram a ser desembolsados em 2007, sob Lula. E fluíram até 2012, já sob Dilma Rousseff.

O depoimento do executivo foi divulgado na noite desta sexta-feira. Ele falou aos inquiridores na condição de delator premiado. Os repórteres Renato Onofre e Germano Oliveira contam que Eduardo Leite dividiu assim as propinas: R$ 63 milhões foram para o ex-diretor de Serviços Renato Duque, homem do PT. Os restantes R$ 47 milhões molharam a mão do então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, apadrinhado do PP.

Automobilismo

Hamilton larga na pole pela primeira vez no GP do Bahrein; Massa é 6º

Pela primeira vez na carreira, Lewis Hamilton vai largar na frente no GP do Bahrein. O inglês marcou sua 42ª pole position e sairá da primeira fila pela 12ª vez seguida depois de comandar o treino classificatório da quarta etapa da temporada da Fórmula 1. No circuito de Sakhir, contudo, ele não vai ter o companheiro de Mercedes, Nico Rosberg, a seu lado, e sim Sebastian Vettel, da Ferrari. Rosberg teve de se contentar com o terceiro lugar, com Kimi Raikkonen em quarto.

A Williams fechou a terceira fila, com Valtteri Bottas superando Felipe Massa e largando em quinto, com o brasileiro em sexto. Eliminado por menos de um décimo na segunda parte da classificação, Felipe Nasr, da Sauber, vai largar em 12º, em sessão que ficou marcada pela primeira vez que Fernando Alonso conseguiu colocar a McLaren no Q2. O espanhol larga em 15º.

Trabalho

Dilma deve vetar pontos do projeto que amplia terceirização

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O governo está convicto de que o projeto que estende a terceirização de trabalhadores para as atividades-fim das empresas, em discussão no Congresso, resultará na precarização das relações trabalhistas, com a substituição de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela chamada “pejotização”. Ou seja, abriria brecha para a substituição de empregados com registro em carteira por terceirizados, sem os mesmos direitos assegurados hoje pela legislação trabalhista.

Outro risco é o aumento do número de trabalhadores que precisam abrir uma empresa para serem contratados como pessoa jurídica (PJ).

O Palácio do Planalto aguarda a votação da matéria no Congresso, porque entende que os partidos e as centrais sindicais têm mais instrumentos para garantir que direitos não sejam perdidos. Fontes do governo disseram ao GLOBO que, se ao fim de todo o processo permanecer a avaliação de que garantias foram perdidas, a tendência é a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da lei.

— O governo tem duas posições muito claras, contra a perda de arrecadação e contra brechas legais que permitam a “pejotização” dos trabalhadores que acabam com direitos, e trabalha para o que o texto seja alterado — disse um auxiliar presidencial.

Os problemas com o projeto da terceirização serão discutidos na quarta-feira durante a reunião de coordenação política, antes da votação do texto na Câmara dos Deputados.

Com informações de O Globo.

OAB

OAB/RN realizou Ato de Desagravo em frente ao 6º BPM em Caicó

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou Ato de Desagravo ao advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento hoje (17), às 10h30, em frente ao 6º Batalhão de Polícia Militar, em Caicó. O desagravo foi aprovado pelo Conselho da OAB/RN em 12 de março em razão de ofensa sofrida no exercício profissional por parte de soldado da Polícia Militar em Caicó/RN. A cerimônia contou com a presença do presidente estadual da Ordem, Sérgio Freire, e dezenas de advogados.

As prerrogativas dos advogados estão garantidas pelo texto legal, dentre outros direitos: a ausência de subordinação entre advogados, membros do Poder Judiciário e Ministério Público, a inviolabilidade dos escritórios de advocacia e dos meios de trabalho dos advogados, a proibição da incomunicabilidade do cliente preso, o livre ingresso dos advogados nas serventias judiciais e nas repartições públicas, a obrigatoriedade do magistrado de receber o advogado independente de hora agendada, dentre outras situações.

Internacional

WikiLeaks publica mais de 30 mil documentos sigilosos da Sony

Cerca de 30 mil documentos, 173 mil e-mails e mais de 2.200 endereços de e-mail sigilosos dos estúdios Sony foram organizados em um sistema de buscas do WikiLeaks, disponível na internet desde a última quinta-feira (16).

Os arquivos foram vazados em novembro após um ciberataque à empresa, motivado pela estreia do filme “A Entrevista”, sobre o assassinato do ditador norte-coreano King Jong-un.

Na época, o material foi rapidamente removido da rede. Agora, todos os arquivos foram republicados pelo WikiLeaks e podem ser encontrados com um mecanismo de pesquisa -que, inclusive, divide os itens por categorias- no site da organização.

“Os arquivos da Sony mostram que, por trás das câmeras, há uma corporação influente, com relações com a Casa Branca (há quase cem endereços de e-mail do governo americano) e capacidade de impactar leis e políticas, com conexões com o complexo militar e industrial dos Estados Unidos”, diz o comunicado do WikiLeaks publicado em sua página oficial.

O texto explica que os documentos agora disponibilizados detalham as relações dos estúdios Sony e o Partido Democrata, com jantares entre executivos da empresa e o presidente Barack Obama, além de doações para a campanha do atual governador de Nova York, Andrew Cuomo.

“Esse acervo mostra os trabalhos internos de uma corporação multinacional influente. É de interesse público e está no centro de um conflito geopolítico. Agora pertence ao domínio público, e o WIkiLeaks vai garantir que permaneça assim”, afirmou Julian Assange, fundador da organização que publica informações secretas vazadas de governos e corporações, em nota.

Corrupção

Joaquim Barbosa diz que governo mente ao afirmar que combate a corrupção

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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou, durante uma palestra em Florianópolis, que o governo mente ao dizer que combate a corrupção. Segundo Barbosa, quem cumpre este papel são a Polícia Federal, a Justiça e o Ministério Público Federal. Ao falar sobre corrupção e fazer críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT), Barbosa foi aplaudido várias vezes durante sua palestra sobre ética e administração, na noite desta quinta-feira, no centro de convenções Centrosul.

- Quem está combatendo é o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Justiça. Eles não têm nada a ver com isso. Nunca se combateu tanto a corrupção, mentira – afirmou Barbosa.

O ex-presidente do STF não poupou críticas ao modelo político atual, que, segundo ele, favorece à prática da corrupção. Ao responder uma pergunta de uma pessoa da plateia, Barbosa disse que não poderia quantificar se a corrupção apontada ao Partido dos Trabalhadores (PT) era maior, menor ou igual aos governos anteriores. No entanto, disse que o PT tem adotado uma retórica “um pouco cínica”.

- Eles alegam:nós não inventamos a corrupção, sempre houve corrupção na vida brasileira, ou seja, é como se tivesse chegado a vez dele – respondeu com ironia. A plateia riu e aplaudiu Barbosa.

Ele contou que não é militante político, mas votou no Lula duas vezes e uma vez na presidente Dilma Rousseff. E que no início do partido havia uma fé como se o PT tivesse vindo “redimir os nossos pecados.”

- Mas o partido, num determinado momento não soube se expurgar, especialmente da sua cúpula, das pessoas que visivelmente se utilizaram da filiação ou da sua posição de poder dentro do partido para enriquecer e se corromper. A visão messiânica, como uma seita, que seriam imunes à corrupção, permitiram chegar ao nível que está – falou.

Ao falar da inclusão de pessoa jurídica passível de punição, prevista na Lei Anticorrupção, Barbosa disse que o motivo está na redução, por decreto, do percentual da multa de 20% para 5% sobre o faturamento das empresas envolvidas nesse tipo de crime.

- As penas são 0,1% a 20% sobre o faturamento. Mas, nas últimas semanas, ocorreram fatos que colocam em xeque, ao meu ver, essa vontade, esse comprometimento do Estado brasileiro em combater verdadeiramente a prática de corrupção. O governo federal, ao regulamentar a lei, baixou um decreto, certamente influenciado pelos fatos que nos assolam a todos os brasileiros há meses, limitando essa punição a apenas 5% do faturamento, o que demonstra, a meu ver, a vontade – disse.

Futebol

Del Nero estuda fazer congresso para discutir o futebol

Ainda não se sabe quando nem como. Mas a CBF planeja fazer um “congresso nacional do futebol” para discutir os problemas desse esporte no Brasil e buscar soluções para a sua melhoria. O projeto está embrionário, mas a expectativa do novo presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, é que a colaboração de vários seguimentos contribua com ideias que possam ajudar clubes – grandes, pequenos, regionais -,federações e todos os envolvidos com o futebol, em nível nacional.

A proposta da criação desse foro de discussões foi do secretário-geral da entidade, Walter Feldman. “Foi iniciativa dele criarmos esse congresso do futebol para saber o que nós precisamos fazer para melhorar”, disse Del Nero na última quinta-feira, dia em que tomou posse para quatro anos de mandato na presidência da CBF.

Como os primeiros esforços nesse primeiro momento serão para mudar vários trechos e artigos da medida provisória do refinanciamento da dívida fiscal dos clubes, é provável que esse congresso tenha de esperar um pouco para ser efetivado. Também não estão definidos ainda os segmentos que dele participarão. Mas uma das ideias é dar voz a gente ligada ao futebol em nível regional.

De acordo com Marco Polo – que nesta sexta-feira comanda a primeira reunião de sua diretoria, que também tem como objetivo traçar um diagnóstico geral do futebol na atualidade – os clubes vão ganhar força durante sua administração e também terão voz ativa, e peso importante, na discussão e busca de soluções.

“Essa casa é dos clubes, do futebol. Não é do Marco Polo”, disse. “A CBF foi constituída pelos clubes e os dirigentes têm de saber isso, têm de se conscientizar disso, da responsabilidade que (a CBF) tem em relação aos clubes, às federações.”

O dirigente promete promover a “harmonia” entre os clubes, administrar conflitos e coordenar os interesses deles. “Temos de evoluir, avançar (em relação às administrações anteriores). Não podemos ficar parados.”

Educação

Governo Dilma corta 30% da verba de custeio da UFRN nos primeiros meses de 2015

O lema “Pátria Educadora”, adotado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o seu segundo mandato, tem ficado somente no discurso. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) iniciou o ano de 2015 tendo 30% da sua verba de custeio contingenciada pelo governo. Caso o corte persista, a Universidade terminará o ano em dificuldades.

De acordo com o professor do Departamento de Engenharia Civil Rubens Ramos, professores estão tendo que comprar pincéis utilizados nas salas de aula para poder trabalhar. “Isso eu posso atestar, porque eu mesmo não recebi pincéis e estou tendo que comprar”, enfatizou.

O estudante do curso de Engenharia Civil Bruno Aquino denunciou que os alunos estão tendo que levar folhas de papel ofício para rascunho durante as provas porque não tem na Universidade. “Pátria Educadora: Na UFRN, os alunos terão de levar as folhas para responder as provas e professores terão que comprar pincel para dar aulas”, criticou, por meio do Twitter.

Em contato com a nossa equipe de reportagem, o pró-reitor de Planejamento, João Emanuel, explicou que, como o orçamento de 2015 ainda não passou a vigorar, a Universidade recebe 1/12 por mês. No entanto, está podendo gastar apenas 1/18. O contingenciamento do governo corresponde a 30% do valor. Ele frisou também que, ainda em 2014, o Planalto contingenciou 10% dos recursos destinados à Universidade.

Já o pró-reitor de Administração, João Batista, afirmou que, para os meses de março e abril, a UFRN poderá empenhar o repasse de 1/12 sem contingenciamento. No entanto, frisou que a instituição só terá a certeza do quanto poderá utilizar no decorrer do ano após o Orçamento, que foi aprovado pelo Congresso em março, passar a vigorar.

“A presidente Dilma fará um decreto com a sanção do orçamento com os valores que serão contingenciados em cada área. Nossa expectativa é para que os cortes não atinjam a Educação e a Saúde. Se tivermos um contingenciamento de 30% durante todo o ano, começaremos a ter dificuldades a partir de setembro”, alertou.

O pró-reitor frisou ainda que a Universidade tem quitado todos os débitos. Ele disse desconhecer a falta de material no Departamento de Engenharia Civil. Segundo João Batista, a gestão da instituição é descentralizada, com os repasses financeiros sendo feitos aos Centros. Ele disse que os recursos estão sendo repassados normalmente, com o mesmo corte de 30% que a administração geral teve.

Economia

CRISE: Brasil vai ser ultrapassado pela Índia

Sete bilhões de dólares separam a China dos Estados Unidos, de forma que a grande ultrapassagem, esperada e temida há anos, ainda terá que esperar.

As novas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) mantêm a economia norte-americana na liderança do mundo por volume do produto interno bruto (PIB) medido em dólares correntes (ou seja, sem o impacto da inflação) até 2020.

Em seguida vêm Japão, Alemanha, Reino Unido e França, mas no sétimo lugar haverá uma mudança ainda neste ano se as previsões se confirmarem: a Índia vai superar o Brasil.

A previsão da instituição é que a economia brasileira encolha 1% este ano, à medida que a confiança do setor privado chega a níveis mínimos, inclusive depois que as eleições presidenciais reduziram as incertezas, e em meio ao aumento do temor de racionamento de água e eletricidade.

Política

PMDB brinca com a nação

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Pelo discurso que ostenta e pela atitude que adota o PMDB é a contradição de si mesmo. Nesta quinta-feira, o paradoxo foi elevado à última potência. No instante em que Henrique Eduardo Alves assumia o Ministério do Turismo, no Planalto, celebrava-se na Câmara um acordo para votar em cinco dias, na Comissão de Constituição Justiça, a proposta de Eduardo Cunha que reduz de 39 para 20 o número de ministérios.

Isso é que é partido eficiente. Ele mesmo critica o excesso de ministérios, ele mesmo pressiona o governo para controlar as pastas, ele mesmo apresenta a emenda que enxuga a Esplanada. Se Brasília fosse uma cozinha, o PMDB colocaria o açúcar na lata de sal, com um adesivo na frente onde se lê café.

Por Josias de Souza

Petrobras

Petrobras confirma que balanço auditado será divulgado no dia 22

A Petrobras confirmou nesta quinta-feira (16) que vai divulgar o balanço auditado com os resultados contábeis referentes ao terceiro trimestre do ano passado e também ao ano completo de 2014 no próximo dia 22.

Ambas as publicações estão atrasadas em meio às investigações da operação Lava Jato sobre esquema de corrupção envolvendo a estatal.

Em comunicado, a estatal disse também não serem “legítimas outras estimativas que não sejam aquelas divulgadas pela própria companhia através de comunicados e fatos relevantes ao mercado”, a respeito dos valores veiculados pela mídia sobre metodologias, cálculos e valores relacionados ao balanço do terceiro trimestre de 2014 e das demonstrações contábeis anuais da empresa.

Na segunda-feira (13) o Conselho de Administração da Petrobras havia informado que irá se reunir no próximo dia 22 para apreciar as demonstrações contábeis da empresa auditadas por auditores independentes.

Um dos fatores que atrasou a publicação foi a própria metodologia para calcular as perdas. O auditor independente PwC (PriceWaterhouseCoopers) negou-se assinar no ano passado o balanço do terceiro trimestre, que foi divulgado em janeiro sem o aval externo.

O documento auditado deveria ter sido apresentado até 31 de março. Mas segue em atraso porque a empresa precisou submeter à SEC (reguladora do mercado de capitais dos EUA) os critérios para descontar do valor dos ativos a perda com corrupção, citada por delatores ouvidos na Operação Lava Jato.

Com informações de O Globo.

Petrolão

Ministro da Justiça negocia solução para racha entre Ministério Público e Polícia Federal

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BRASÍLIA – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entrou em ação para tentar evitar que um racha entre as cúpulas da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) atrapalhe as investigações sobre a ligação de parlamentares com fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras. Devido a divergências entre procuradores e delegados sobre o método de investigação, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão temporária dos depoimentos de políticos, pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Cardozou tentou negociar uma solução. No início da noite desta quinta-feira, teve longa reunião com o diretor da PF, Leandro Daiello. Ainda hoje, iria conversar com Janot. À tarde, após reunião com parlamentares da CPI do HSBC, Cardozo disse que buscaria um entendimento:

— Não pouparemos esforços para que harmonia continuem acontecendo da melhor forma possível — disse.

Janot pediu a suspensão dos depoimentos porque considerou que a PF está se precipitando. Para procuradores responsáveis pela Lava-Jato, delegados estariam intimando e interrogando parlamentares sem a informação necessárias para aprofundar a apuração.

Em geral, depoimentos de investigados, considerados peças de defesa, ocorrem no final de um inquérito. Desta vez, a PF teria invertido essa ordem, ouvindo deputados e senadores antes de ouvir outras pessoas e, assim, levantando dados adicionais para confrontar com respostas dos investigados.

A queda-de-braço teria como pano de fundo a tentativa de delegados de botar em pauta a discussão da PEC 412, que transforma a PF em agência autônoma. A suspensão dos depoimentos gerou críticas no STF à Procuradoria-Geral da República e à PF. O ministro Marco Aurélio Mello disse que a crise pode atrasar os trabalhos e defendeu que os dois órgãos se restrinjam a cumprir suas atribuições:

— O inquérito busca a verdade e é preciso que as instituições funcionem nas áreas reservadas pela lei. A Polícia Federal, o Ministério Público, e, capitaneando, o STF, personificado no ministro-relator. Não é uma coisa boa o desentendimento entre autoridades — disse Marco Aurélio.

Outro ministro, que pediu anonimato, destacou que a procuradoria e a PF devem ser preocupar mais com o desenvolvimento do trabalho do que com “disputa institucional”.

A Associação dos Delegados da Polícia Federal, em nota, disse que “repudia” o pedido da procuradoria. Para a entidade, a ação fere a autonomia da PF e busca subordiná-la a Janot. “O que a entidade rejeita é a intenção de um controle exclusivo do Ministério Público Federal sobre a PF. Tendência essa cada vez mais evidenciada na postura institucional do Ministério Público Federal de promover o esvaziamento e o enfraquecimento da Polícia Federal com o nítido objetivo de transformá-la de uma polícia judiciária da União em uma verdadeira polícia ministerial sob o comando de Janot”, diz a nota.

Saúde

Dados da SESAP confirmam redução nas notificações de casos de dengue em Currais Novos

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) divulgou nesta quarta-feira (15) os novos números da dengue no Estado levantados pelo “Programa Estadual de Controle da Dengue”, mostrando o aumento em 270% no número de notificações entre a 13ª e 14ª semana epidemiológica. Os dados mostram que os municípios de Natal e Parnamirim seguem como os que mais notificaram casos, enquanto que Currais Novos reduziu o número de notificações se comparado a outras cidades.

Entre 1º de janeiro e 4 de abril foram notificados no total 529 casos suspeitos em Currais Novos, tendo este número acrescido em 12 casos até o último balanço feito pela SESAP, totalizando 541 casos suspeitos no ano, porém, mostrando a redução nas notificações se comparadas à outros municípios. Natal continua como a cidade com maior número de notificações, passando de 2.094 para 2.550 notificações, seguida de Parnamirim (de 457 para 614), Currais Novos (de 529 para 541), Mossoró (de 260 para 476), e Parelhas (de 431 para 458).

Desde o início do ano a Prefeitura de Currais Novos vem realizando ações de prevenção e combate à dengue com a utilização de máquinas UBV (Unidade de Baixo Volume, fumacê portátil) em todos os bairros da cidade. A Secretaria Municipal de Saúde orienta a população para intensificar as medidas de prevenção, como: não acumular lixo em locais inapropriados e manter a lixeira fechada, manter as caixas d’água e outros recipientes de armazenamento de água fechados; não deixar água acumulada sobre a laje ou calhas e colocar areia nos vasos das plantas.

Com informações da ASSECOM/PMCN.

STF

STF considera legal contratação de organizações sociais sem licitação

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou nesta quinta-feira (16) legal a contratação pelo poder público das OSs (Organizações Sociais), entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços públicos em saúde, educação, cultura, desenvolvimento tecnológico, entre outras áreas.

A maioria dos ministros derrubou a principal polêmica em torno dessas entidades, mantendo a autorização para que fechem contratos sem precisar de licitação. Foi fixado que esse tipo de contratação não representa delegação de serviços de competência do poder público para o setor privado, mas uma parceria.

O STF deixou claro que as OSs precisam seguir regras de fiscalização, como prestação de contas, por exemplo, para tribunais de contas e o Ministério Público para o controle da aplicação das verbas públicas. Todo o processo precisa ser ” conduzido de forma pública e impessoal”.

Segundo dados disponibilizados por ministros, são cerca de 300 entidades no país, presentes em pelo menos 14 Estados e mais de 70 municípios.

“O Estado não consegue exercer suas atividades se não tiver coparticipação”, afirmou o ministro Luiz Fux, que apresentou o voto que foi seguido pelos demais colegas formando maioria pela validade da lei.

De acordo com o ministro, a decisão do que pode ou não ser delegado a organizações sociais é do Congresso, seguindo o “princípio democrático”.

O caso começou a ser discutido no STF há 16 anos, quando o PT e o PDT questionaram a norma durante o governo Fernando Henrique. Os dois partidos eram oposição na época e pediram a derrubada do modelo. Mas, hoje em dia, administrações do PT adotaram o modelo.

Na ação, PT e PDT apontam que o sistema é irregular porque promoveria a privatização dos serviços públicos, pela dispensa de licitação para a assinatura do contrato de gestão, permitindo que os recursos públicos fossem arbitrariamente cedidos às organizações, além de apresentar problemas na fiscalização nos serviços e na aplicação dos repasses. O controle é feito por amostragem pelos Tribunais de Contas.

O Ministério Público defendeu a inconstitucionalidade da lei. A procuradora fez referência ao setor de saúde e defende que o Sistema Único de Saúde fosse fortalecido. “OSs estão na contramão [dos princípios constitucionais]. Elas despem o Estado do protagonismo na implementação da universalização dos direitos”.

A Advocacia-geral da União argumentou que essas entidades são muito positivas, o que não afastou o Estado de seus deveres”.

Com informações de Folha Press.

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