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O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Defesa Civil do estado atualizaram para 134 o número de mortos, após o rompimento da Barragem 1 da Vale, em Brumadinho (MG). Desse total, 120 já tiveram as identidades confirmadas pelas autoridades. Além disso, 199 pessoas ainda permanecem desaparecidas. Ao todo, 394 foram localizadas.

Segundo o porta-voz da corporação, tenente Pedro Aihara, a previsão é de chuva para os próximos dias, mas as condições meteorológicas não deverão representar um obstáculo, uma vez que parte do efetivo ainda está trabalhando no que chamam de área quente – região mais afetada pelo fluxo de lama e onde há maior chance de vítimas serem encontradas.

Ainda de acordo com o tenente, devido ao deslocamento da lama, foi possível encontrar três corpos de vítimas perto do que as equipes acreditam ter sido o vestiário da mineradora Vale.

Durante a coletiva de imprensa, o tenente também informou que 15 máquinas deverão auxiliar nas buscas da força-tarefa estruturada no local.

A mineradora Vale informou hoje (4) que vai adotar as medidas judiciais cabíveis quanto à decisão da Justiça que determinou, dentre outras providências, que a empresa se abstenha de lançar rejeitos ou praticar qualquer atividade potencialmente capaz de aumentar os riscos de ao menos oito barragens operadas pela mineradora Vale.

A decisão foi proferida pela 22ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Por meio de nota, a Vale informou que, dentre as barragens abrangidas pela ordem judicial, três – Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III – já estavam inoperantes e abrangidas pelo plano de descomissionamento anunciado pela mineradora na última sexta-feira (29). Nessas três, a empresa utilizou a chamada metodologia de alteamento a montante, a mesma da barragem que rompeu em Brumadinho.

De acordo com o comunicado, as demais estruturas – Menezes II, Capitão do Mato, Dique B e Taquaras – são convencionais e têm propósito exclusivo de contenção de sedimentos e não de disposição de rejeitos, à exceção da barragem de Laranjeiras.

“Todas as barragens estão devidamente licenciadas e possuem seus respectivos atestados de estabilidade vigentes. A Vale entende, assim, que não existe fundamento técnico ou avaliação de risco que justifique uma decisão para suspender a operação de qualquer dessas barragens.”

O impacto estimado da paralisação temporária da barragem de Laranjeiras, na Mina de Brucutu, segundo a mineradora, é de aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

“A Vale informa que adotará as medidas judiciais cabíveis quanto à referida decisão e reitera que todas as medidas emergenciais necessárias ao auxílio das vítimas e à mitigação dos impactos decorrentes do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego de Feijão estão sendo devidamente adotadas.”

O tempo mínimo de contribuição para se aposentar no Brasil deve subir dos atuais 15 anos para 20 anos, segundo a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso neste mês.

O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. Cada ano a mais acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.

No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar só por tempo de contribuição.

Dois policiais e dois bombeiros militares do Rio Grande do Norte chegaram neste final de semana a Brumadinho, em Minas Gerais, e se juntaram às equipes de resgate com a missão de ajudar a encontrar os corpos das vítimas da tragédia.

Até agora, 114 dos 121 mortos encontrados foram identificados. Há ainda 205 pessoas desaparecidas e outras 394 que foram localizadas com vida. Material genético de 210 pessoas foi colhido para ajudar na identificação de vítimas.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar do RN, os policiais são um capitão e um sargento. “O capitão Djalma Romualdo Brito Galvão e o sargento Flávio Henrique de Mendonça vão trabalhar em um helicóptero da Força Nacional”, afirmou o tenente-coronel Eduardo Franco.

“Já os bombeiros, o subtenente Marcos Antônio dos Santos Ribeiro e o cabo André Ribeiro Dantas, vão atuar em terra, também auxiliando nas buscas de corpos”, complementou o assessor da PM.

Na semana passada, 11 bombeiros civis potiguares formaram um grupo voluntário e também foram para Brumadinho. Eles viajaram em duas viaturas e uma ambulância, levando esquipamentos que podem ajudar no trabalho de resgate, além de comida e água. A previsão inicial é de que este grupo passe sete dias na região.

• Números da tragédia
• 121 mortos confirmados – 114 identificados
• 205 desaparecidos
• 192 resgatados
• 395 localizados

Carros que fazem entrega do Sedex dos Correios estacionadas no centro de distribuição, em Campinas — Foto: Reprodução / EPTV

Os Correios anunciaram o reajuste médio de 8,03% nos serviços de Sedex e PAC a partir do dia 6 de março. Os percentuais de reajustes podem variar de acordo com as regiões, uma vez que os custos de operação também são distintos, segundo a estatal.

De acordo com os Correios, o valor médio é próximo à variação do IGP-M de 2018, que foi de 7,54%.

No ano passado, as tarifas de Sedex e PAC tiveram aumento que variou de 8% a 51%, quando a inflação ficou em torno de 3%, o que acabou gerando protestos por empresas de e-commerce.

De acordo com os Correios, desta vez, haverá redutores de preço de até 4% para o PAC em contratos de varejo, para os clientes que realizarem a pré-postagem de forma eletrônica.

A estatal explica que, para a manutenção dos redutores de preço nas postagens de encomendas das micro e pequenas empresas, há o pacote básico que pode ser contratado pela internet e oferece preços mais competitivos em relação aos praticados na modalidade de pagamento à vista, além de permitir faturamento das postagens e não possuir cobrança de valor mínimo mensal.

Os Correios anunciaram ainda a retomada do pacote de serviços Encomenda 1 – que estava suspensa desde o ano passado -, com cobrança mínima mensal de R$ 1 mil em consumo de serviços de encomendas. Os clientes que não atingirem esse valor podem optar pelo pacote básico que isenta a cobrança de cota mínima.

Outra novidade será o fim da exigência de quantidade mínima de encomendas. A concessão dos pacotes de serviços de encomendas será norteada pelo valor mínimo mensal.

Outros reajustes foram anunciados na semana passada nas tarifas postais. A correção média autorizada para este ano é de 0,3893% para serviços nacionais e internacionais.

Na semana passada, os Correios lançaram uma ferramenta que traz produtos importados dos EUA para o Brasil.

Em agosto do ano passado, os Correios começaram a cobrar R$ 15 de todas as encomendas internacionais que chegarem ao país pela empresa. Esse despacho postal só era cobrado de objetos tributados pela Receita Federal, mas, segundo a estatal, o aumento das importações a obrigou a cobrar de todas as encomendas para manter “o padrão do serviço”.

O senador Capitão Styvenson deixou a Rede, partido que foi eleito e se filiou ao Podemos. No RN, o Podemos está sob o comando – até então – do ex-deputado Antônio Jácome. Resta sabermos se continuará com Jácome ou passará para Styvenson.

Veja a carta aberta divulgada por Styvenson:

O setor da mineração movimentou R$ 164,7 milhões em operações no Rio Grande do Norte, ao longo de 2018. O valor ainda é baixo na comparação com outros estados brasileiros, porém é mais de cinco vezes maior que o registrado 10 anos atrás, em 2009, quando as operações potiguares somavam R$ 29,3 milhões. Foram 461% de aumento.

Ao longo do ano, o estado recolheu R$ 2,75 milhões, cerca de 2% do total, em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) – uma espécie de royalty pela atividade. Os dados foram colhidos pelo G1 no site da Agência Nacional de Mineração, na manhã desta segunda-feira (4). Em 2009, esse montante era de R$ 596,2 mil.

Apesar do crescimento na operação no estado, o valor arrecadado foi menor desde 2014.

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, está apresentando na manhã desta segunda-feira, 4, a governadores e secretários estaduais de segurança de todo o país, a proposta de projeto de lei que elaborou para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada, com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal.

Além de pontos que ele já havia mencionado, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e a negociação de penas entre o Ministério Público e criminosos confessos, Moro incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.

Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.

A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensação de insegurança durante atuação policial.

Também há uma proposta de permitir que o juiz coloque em liberdade o acusado que tenha agido em condições de exclusão de ilicitude, desde que ele não seja reincidente ou não estiver envolvido na prática habitual de crimes ou integrar organização criminosa.

O texto, no entanto, não retira a necessidade de investigação, como foi defendido por Bolsonaro.

No pacote de propostas, algumas se destinam ao combate das facções criminosas. Uma das mudanças é a que amplia a definição de organização criminosa para incluir grupos que “se valham de modo direto ou indireto do controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica” e cita textualmente facções conhecidas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando, Amigos dos Amigos, além de “milícias ou utras associações como localmente denominadas”. Além disso, prevê que líderes de facções iniciem o cumprimento de regime em presídios de segurança máxima.

No Código Eleitoral, Moro propôs uma alteração para incluir como crime o caixa 2. Atualmente, a punição se dá com base em um artigo que trata de falsidade ideológica em eleições. O projeto também considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de “caixa dois” . Além disso, o texto inclui que tanto doadores de recursos e candidatos e integrantes de partidos e coligações “quando concorrerem de qualquer modo para a prática criminosa”.

Como revelado pelo Estado em dezembro, Moro incluiu também a previsão de o regime inicial fechado para cumprimento da pena de condenados por crimes de corrupção e peculato, roubo a mão armada ou com violência.

Outro ponto é o chamado “confisco alargado”, que é a possibilidade de o Estado tomar os bens de maneira mais ampla, no caso de condenações a penas maiores de 6 anos. A permissão é para confisco correspondente à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito e ele possa comprovar.

Ao menos 12 governadores estiveram na reunião, além de vice-governadores e secretários estaduais de segurança. Moro concederá uma coletiva de imprensa no início da tarde.

O índice Ibovespa, principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3, opera hoje (4), em queda de 0,91% aos 96.970 pontos.

A moeda americana é negociada neste momento a R$ 3,6789, em alta de 0,51% em relação ao pregão anterior.

Doze governadores de estados brasileiros – e mais secretários e um vice-governador- estão reunidos nesta segunda-feira(04), em Brasília, no encontro com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para apresentação do pacote de propostas contra a corrupção, crime organizado e combate à violência urbana. O texto será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. Pela manhã, Moro tomou café com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater o assunto. A expectativa é que a reunião, no ministério, dure até meio-dia.

Participam do encontro, os governadores Eduardo Leite (RS), Camilo Santana (CE), João Doria (SP), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Marcos Rocha (RO), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Rui Costa (BA), Antonio Denarium (RO), Mauro Carlessi (TO). Os estados do Acre, Amapá, Pernambuco e Rio de Janeiro estão representados pelos vice-governadores. O Rio Grande do Norte, um dos estados que mais sofrem com a violência e o crime organizado, pasme, não enviou representantes.

Ao chegar ao ministério, o governador do Pará, Helder Barbalho, disse ser importante o empenho do governo federal e de todo o país para resolver os problemas de segurança pública.

“Hoje, a criminalidade, com um perfil vinculado principalmente ao tráfico de drogas, é necessário que o governo federal possa colaborar [no enfrentamento]. Seja com a participação da PF nas investigações, seja no monitoramento de nossas fronteiras”, afirmou, destacando a importância do cumprimento das leis como forma de combater a impunidade.

O pacote de medidas que visam o fortalecimento do combate à corrupção e ao crime organizado e, ainda, aos crimes violentos já integrava a relação das metas que o governo federal considera prioritárias para os 100 primeiros dias de governo.

Além de medidas para aplacar a corrupção e melhorar a segurança pública, o projeto de lei inclui mudanças legais que, segundo o ministério, deverão beneficiar também o ambiente de negócios e, consequentemente, a economia nacional.

Em vídeo divulgado ontem, nas redes sociais, o ministro declarou que o projeto tem como principal intuito melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. “O ambiente de negócios é um fator, mas principalmente pensar no cidadão brasileiro”, disse Moro, garantindo tratar-se de “um projeto simples, mas robusto, com medidas bastante objetivas”.