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“Temos que levar em consideração a sazonalidade do fluxo de receitas’, disse secretário de Planejamento e Finanças

A Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças divulgou na noite desta terça-feira, 5, o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro.

Em material, o Governo esclarece que “ao contrário do que foi divulgado na imprensa, não existe saldo de R$ 400 milhões no caixa do Governo do Estado” e informa que a arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões e o total das despesas pagas de R$ 875 milhões.

Do saldo de R$ 69,5 milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de 2019.

E explica que estes custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que “o Governo tem trabalhado para manter todos os serviços funcionando, negociando prazos e fazendo acordos, para não comprometer os atendimentos essenciais à população e dar o mínimo de previsibilidade para o pagamento dos servidores. Pois entendemos o quão caótico é não saber quando vai receber”.

Em janeiro, a arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do FPE – Fundo de Participação dos Estados, totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.

“Todos os pagamentos efetuados em janeiro são imprescindíveis ao funcionamento do Governo do Estado. São despesas com a folha de pagamento de pessoal, repasses aos municípios, duodécimos, programas de governo como o PROADI, dívidas e repasses constitucionais. Não há sobras no orçamento. Há fluxo de caixa que nos permite dar aos servidores e fornecedores previsibilidade de recebimento”, explicou o secretário de Planejamento e Finanças.

Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões. O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi); R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Pasep; R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.

“Temos que levar em consideração a sazonalidade do fluxo de receitas. Historicamente, o primeiro bimestre do ano é marcado pelo aumento da arrecadação e, especificamente no mês de janeiro, o orçamento geral do Estado encontra-se fechado, dificultando o pagamento de custeio. Por outro lado, o bimestre março/abril se caracteriza pela queda das receitas, sobretudo do Fundo de Participação do Estado. Em 2018, por exemplo, o FPE teve uma queda, entre o primeiro e o segundo bimestres, de R$ 160,5 milhões. É com este cenário que estamos trabalhando em 2019”, reforçou Aldemir. Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Crime aconteceu no dia 15 de janeiro, em um leito do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal

Foi solta na segunda-feira (4), após 20 dias de prisão preventiva, a mulher de 27 anos acusada de ter matado o próprio pai aplicando veneno de carrapato na veia dele. O crime aconteceu em um leito do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. O paciente tinha 60 anos e estava com AIDS. À polícia, a filha alegou que decidiu matar o pai para “evitar mais sofrimento”.

A decisão de soltar a mulher – que agora passa a responder ao processo em liberdade – foi do juiz José Armando Ponte Dias Júnior, auxiliar da 2ª Vara Criminal de Natal. A acusada estava presa no Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim, na Grande Natal.

Em razão de a mulher ser mãe de um menor de idade, o Ministério Público defendia que ela passasse para o regime de prisão domiciliar. Porém, em seu despacho, o magistrado também levou em consideração o fato de a acusada não ostentar “laços íntimos com o submundo do crime”, estar “civilmente identificada” e possuir “residência fixa”.

O resultado da primeira chamada da edição do primeiro semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2019 foi divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Ministério da Educação. A lista com os aprovados foi publicada na página do Prouni.

Os candidatos convocados na primeira chamada devem entregar, nas universidades para onde foram selecionados, os documentos comprovando o cumprimento dos requisitos e garantir a matrícula. O período para a comprovação começa nesta quarta e vai até o dia 14.

Calendário do Prouni 2019
A segunda chamada do Prouni será divulgada em 20 de fevereiro, e a entrega de documentos dos aprovados deve ser feita entre 20 e 27 de fevereiro.

O prazo para os candidatos não selecionados aderirem à lista de espera será nos dias 7 e 8 de março, e o resultado da lista de espera será divulgado em 11 de março.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, começou uma maratona de reuniões nesta quarta-feira (6) com um café da manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As reuniões têm como objetivo apresentar e discutir detalhes do projeto da Lei Anticrime, que será enviado ao Congresso ainda este mês. O encontro durou cerca de 30 minutos.

Empenhado em conseguir apoio para a proposta, o ministro da Justiça se reúne ainda hoje com os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. No início da tarde, Moro apresenta a proposta para a Frente Parlamentar de Segurança da Câmara dos Deputados.

O texto defendido pelo ministro da Justiça prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas.

O governo Bolsonaro quer apertar a fiscalização de motoristas que dirigem sob efeito de substâncias psicoativas. Além dos etilômetros, que detectam o uso de álcool, já popularizados nas blitzes de trânsito como “bafômetros”, a ideia é implantar os ” drogômetros “, capazes de identificar se o condutor utilizou maconha, cocaína, ecstasy e outros entorpecentes . Quatro aparelhos com tecnologia estrangeira estão sendo considerados em estudo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Titular da Senad, Luiz Beggiora afirmou ao GLOBO que o projeto é uma das prioridades da atual gestão. O estudo que analisou os quatro equipamentos foi finalizado no ano passado e adotado pela nova equipe como ponto de partida para a implantação futura dos “drogômetros”. Segundo Beggiora, é fundamental que haja uma ampliação da fiscalização de substâncias psicoativas entre os motoristas para reduzir os acidentes e mortes no trânsito.

Na primeira reunião do governo Bolsonaro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve manter, nesta quarta-feira (6), os juros básicos da economia estáveis em 6,5% ao ano. Essa é a expectativa do mercado financeiro.

Se a previsão do mercado se confirmar, esta será a sétima manutenção seguida da taxa, que está no menor nível desde 1986 – quando começa a série histórica do Banco Central. A decisão do Copom será anunciada após as 18h.

Essa deverá ser a última reunião do Copom comandada pelo atual presidente da instituição, Ilan Goldfajn, levado ao cargo pelo ex-presidente Michel Temer.

Ele deixará o comando do BC após a sabatina, e aprovação pelo Senado (se ocorrer), do nome de Roberto Campos Neto, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a instituição.

“Goldfajn entregará o bastão em meio a expectativas de inflação bem estabilizadas, facilitando as condições financeiras, e os mercados começam a atribuir alguma probabilidade a cortes residuais este ano (..) Em nossa opinião, um presidente de saída tem pouco incentivo para mudar a postura da política monetária em um movimento surpreendente”, avaliou recentemente o Santander, em comunicado.

Como a decisão é tomada

A definição da taxa de juros pelo BC tem como foco o cumprimento da meta de inflação, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para 2019, a meta central de inflação é de 4,25% e, para 2020, de 4%.

Com intervalo de tolerância, a inflação pode ficar entre 2,75% a 5,75% neste ano sem que a meta seja descumprida e, entre 2,5% e 5,5% no ano que vem.

Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o BC pode reduzir os juros; quando estão acima da trajetória esperada, a taxa Selic tende a ser elevada.

Após somar 2,95% em 2017 e ficar abaixo do piso de 3% do sistema de metas, a inflação acelerou um pouco no ano passado, para 3,75%. Ainda assim, ficou bem abaixo da meta central de 4,5% fixada pelo governo para 2018.

Nas últimas semanas, o mercado financeiro vem reduzindo sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Mercado (IPCA) de 2019. Na semana passada, a previsão ficou em 3,94%, pela primeira vez abaixo de 4% – abaixo também da meta central de 4,25%.

Com isso, o mercado financeiro também deixou de prever aumento da taxa básica de juros, a Selic, neste ano. Até então, o mercado acreditava que o juro poderia subir para 7% ao ano no fim de 2019, mas agora já vê manutenção da Selic no atual patamar de 6,5% ao ano no restante deste ano.

Juros bancários elevados

Embora os juros básicos estejam no menor patamar da série histórica do Banco Central, as taxas cobradas pelas instituições financeiras ainda seguem em patamares elevados.

Reduzir os juros bancários é um dos desafios apontados por economistas para o próximo governo.

Dados oficiais mostram que, em dezembro, os juros bancários médios nas operações com pessoas físicas somaram para 48,9% ao ano. Em algumas modalidades, como no cheque especial e no cartão de crédito rotativo, os juros ficaram ao redor de 300% ao ano.

As altas taxas de juros, atualmente cobradas pelos bancos, inibem o consumo e também os investimentos na economia brasileira, avaliam analistas.

Dados do BC mostram que os quatro maiores conglomerados bancários do país detinham, no fim de 2017, 78% de todas as operações de crédito feitas por instituições financeiras no país.

Rendimento da poupança

Se confirmada a nova manutenção dos juros nesta quarta-feira, o rendimento da poupança também deverá permanecer o mesmo.

Pela regra atual, em vigor desde 2012, os rendimentos da poupança estão atrelados aos juros básicos sempre que a Selic estiver abaixo de 8,5% ao ano.

Nessa situação, a correção anual das cadernetas fica limitada a um percentual equivalente a 70% da Selic, mais a Taxa Referencial, calculada pelo BC. A norma vale apenas para depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012.

Se o juro básico da economia continuar em 6,50% ao ano, a correção da poupança permanecerá sendo de 70% desse valor – o equivalente a 4,55% ao ano, mais Taxa Referencial.

Segundo cálculos da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a poupança continuará sendo uma “excelente opção de investimento, principalmente sobre os fundos cujas taxas de administração sejam superiores a 1% ao ano”.

Analistas avaliam que o Tesouro Direto, programa que permite a pessoas físicas comprar títulos públicos pela internet, via banco ou corretora, sem necessidade de aplicar em um fundo de investimentos, também pode ser uma boa opção para os investidores. O programa tem atraído o interesse de aplicadores nos últimos anos.

Cerca de 380 homens deram início aos trabalhos no 13º dia de buscas na região onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu, em Brumadinho (MG). De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do estado, além do efetivo, as equipes contam com o auxílio de 21 máquinas pesadas e quatro caminhões.

O último balanço da Defesa Civil de Minas Gerais aponta 142 mortos na tragédia, sendo que 122 já foram identificados. Três pessoas permanecem hospitalizadas e 194 ainda não foram localizadas – entre funcionários da Vale, terceirizados que prestavam serviços à mineradora e membros da comunidade. Há também 103 desabrigados.

Libertação de presos

Ontem (5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela libertação de cinco pessoas presas no dia 29 de janeiro, acusadas de envolvimento no rompimento da barragem. Entre elas estão engenheiros, geólogos e outros técnicos da Vale e da empresa que assinou laudo assegurando as condições de segurança da barragem.

O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (5) o calendário de pagamento de fevereiro do funcionalismo público. Os salários começam a ser depositados no dia 11 de fevereiro.

Confira o calendário de pagamento:

Calendário de pagamento de fevereiro

O Superior Tribunal de Justiça reiterou que o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, será aplicado a todas as modalidades de aposentadoria, e não apenas na hipótese de aposentadoria por invalidez, para aqueles aposentados que demonstrarem invalidez e necessidade de ajuda permanente de terceira pessoa.

Carlos Eduardo e Fátima Bezerra, adversários políticos

O ex-prefeito de Natal e candidato derrotado ao Governo do Estado nas eleições do ano passado, Carlos Eduardo Alves (PDT), criticou a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) em não ter comparecido ou enviado representante para a reunião convocada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, em Brasília.

Para o pedetista, a postura da atual líder do Executivo norte-rio-grandense demonstra desinteresse pela pauta da segurança pública, apesar do fato de o Rio Grande do Norte ser considerado,hoje, o terceiro Estado mais violento do País.

“É absurdo a governadora faltar e não mandar representante à reunião sobre combate ao crime com Ministro da Justiça. RN é 3º Estado mais violento do país. Atitude revela, no mínimo, desinteresse. Lamentável”, escreveu o ex-prefeito da capital no Twitter.

Carlos Eduardo foi derrotado por Fátima Bezerra no segundo turno das eleições de 2018 com 269.875 votos a menos. Ele conseguiu alcançar 42,40% da votação válida do pleito. Fátima foi considerada eleita com o aval de 1.022.910 eleitores potiguares.

Confira o tweet de Carlos Eduardo:

Todo governo tem 100 dias de tolerância como praxe política. Mas é absurdo a governadora faltar e não mandar representante à reunião sobre combate ao crime com Ministro da Justiça. RN é 3o Estado mais violento do país. Atitude revela, no mínimo, desinteresse. Lamentável.

— Carlos Eduardo (@carloseduardo12) February 5, 2019