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O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira (6) em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.

Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente coronel Marcos Carvalho, o decreto leva em consideração análises técnicas dos diversos órgãos que integram o Comitê e que monitoram a segurança hídrica do estado. A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.

Dados da Caern apresentados na reunião mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso. De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, a situação mais preocupante é dos municípios do Alto Oeste onde os reservatórios ainda estão com baixo volume hídrico.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

A governadora Fátima Bezerra e o senador Jean Paul Prates (PT-RN) conseguiram a aprovação de R$ 3 milhões para a conclusão do projeto Infovia Potiguar, que tem como objetivo levar ciência e tecnologia ao interior do estado. Eles estiveram em audiência, nessa quarta-feira, 6, com o ministro da Ciência e Tecnologia ( MCTIC), Marcos Pontes.

O projeto fortalece a inclusão digital na rede de instituições de educação do estado, que inclui a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Instituto Federal. Serão sete redes metropolitanas, além de Mossoró e Caícó, instaladas nos municípios de Currais Novos, Santa Cruz, Açu/Ipanguaçu, Ceará Mirim, São Gonçalo do Amarante, João Câmara e Pau dos Ferros. A manutenção da infraestrutura óptica da Infovia Potiguar foi formalizado mediante Acordo de Cooperação Técnica com três provedores regionais no prazo de 10 anos (PPP).

Jean Paul pediu ainda ao ministro apoio para a criação do Parque de Tecnologia da UFRN, em Macaíba, onde hoje funciona o Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS), Campus do Cérebro. O projeto precisa de investimento em infraestrutura. Marcos Pontes prometeu estudar uma forma de implementar o projeto e anunciou que quer conhecer pessoalmente as instalações do IIN-ELS.

O ministro garantiu ainda que as áreas que não têm hoje acesso à internet vão ser contempladas com sinal via satélite, administrado hoje pelos Telebrás e pelo ministério. O senador e a governadora solicitaram ainda apoio à Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN). Além da equipe do ministério, participaram da reunião a reitora da UFRN, Ângela Paiva, e técnicos.

Corte de cargos será feito em fases

O governo vai apertar as regras para todos os órgãos que pedirem ao Ministério da Economia a abertura de novos concursos públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. A área econômica já tem pronto um decreto para “blindar” essas funções comissionadas de nomeações que não sejam técnicas. Indicações de pessoas sem experiência e qualificação não serão aceitas, segundo o ministério.

O corte de cargos será feito em fases nos próximos três a quatro meses, e integra um pacote de medidas de reforma do Estado, em elaboração pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar mais eficiência aos gastos com a folha de pagamentos, um dos itens mais pesados das contas públicas.

Atualmente, são cerca de 130 mil cargos comissionados (ocupados, temporariamente, por servidores e não servidores) e gratificados (quando alguém de dentro da administração é deslocado para uma outra função, com um ganho extra no salário). A economia prevista com a redução de pessoal é de R$ 220 milhões por ano.

Para diminuir a necessidade de novas contrações, será exigido que cerca de mil serviços oferecidos por meio presencial e em papel sejam totalmente digitalizados e feitos pela internet nos próximos dois anos, entre eles benefícios do INSS e matrículas de universidades federais. Com essa medida, os servidores que hoje fazem esses serviços poderão ser realocados para outras funções.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o decreto 6.944, que trata de normas de concursos públicos, será alterado para “racionalizar” os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos. Ele classificou as medidas de “guarda-chuva” da reforma do Estado.

O novo decreto, que será publicado no Diário Oficial ainda em fevereiro, definirá que, antes de pedir novos concursos de servidores, os órgãos terão de cumprir uma lista de exigências, como digitalizar 100% dos serviços que podem ser oferecidos pela internet, converter os processos administrativos que estão ainda em papel para o formato eletrônico e rever as políticas de cessão de pessoas para outros ministérios, Estados e municípios.

“Com o mesmo quantitativo de servidores, é possível ter um resultado maior e melhor. Vamos primeiro focar na eficiência operacional”, disse Uebel. Segundo ele, é necessário verificar a urgência e pertinência dos serviços públicos.

Outra medida que estará prevista no decreto é que todos os órgãos façam uma descrição do trabalho de cada cargo para evitar “vagas genéricas”. “Com isso, conseguiremos monitorar melhor a efetividade das vagas”, disse o secretário. Segundo o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, as novas regras devem valer para os concursos que já estão “correndo”, como para as Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Para testar o modelo de corte a ser implementado, o Ministério da Economia já deu o pontapé inicial com a redução de 3 mil cargos e funções, com uma economia de R$ 43 milhões por ano. Segundo o secretário, foi feita uma redução dos níveis hierárquicos, sem prejudicar o funcionamento dos órgãos. Havia áreas com até seis níveis de chefe.

O Ibovespa, principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, encerrou o pregão de hoje (6) com queda de 3,74%, aos 94.635 pontos. O recorde do índice, de 98.588 pontos, foi registrado na segunda-feira (4).

Entre as ações que compõem o Ibovespa, apenas os papéis da Suzano Papelon apresentaram alta hoje: valorizaram 1,18%. As maiores quedas ficaram por conta das ações da Viavarejo ON (- 8,64%), Cielo ON (-7,42%), e Mafrig ON (-6,43%). Os papéis mais negociados foram os da Petrobras PN (-2,26%), ItauUnibanco (-4,21%), e Vale ON (-4,63%).

O dólar comercial fechou o dia em alta de 1,09%, cotado a R$ 3,70. O Euro também valorizou. Subiu 0,54%, e encerrou o dia custando R$ 4,20.

O governo estuda diminuir a contribuição dos trabalhadores ao INSS que ganham menos e aumentar para aqueles que recebem salários mais altos. A medida está sendo discutida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, na reforma da Previdência.

Uma das possibilidades é reduzir a alíquota mais baixa de 8% para 7,5%. Para compensar a queda, a alíquota dos que ganham mais terá que aumentar. Não está descartado um aumento para 14%.

Essa mudança não consta no texto da minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, mas está sendo avaliada no governo segundo uma fonte da equipe econômica.

Segundo ela, as simulações com a queda da alíquota para 7,5% estão sendo feitas pelos técnicos para os trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos.

A medida tem princípio semelhante ao do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que conta com faixas de renda.

Hoje, a alíquota da contribuição do trabalhador ao INSS varia de 8% a 11%. Quem ganha até R$ 1.751,81, paga 8%; os que recebem entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72, têm descontados 9% e os com salários entre R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 (teto do INSS) recolhem 11%. Mesmo quem ganha acima de R$ 5.839,45, tem descontados 11%.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o foco central da reforma é o de “remoção” dos privilégios, na linha do que que o ministro Paulo Guedes tem chamado de “transferência perversa de renda” no Brasil via Previdência Social.

Esse ponto será reforçado na campanha de comunicação da reforma, que está sendo estruturada agora pela equipe da Secretaria de Comunicação do governo, e foi sinalizado ontem na entrevista do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista após reunião com Paulo Guedes.

“Se o brasileiro soubesse que os que se aposentam com um salário mínimo, com 65 anos, que representam 70% do Regime Geral (INSS), financia quem se aposenta com 55 anos, com R$ 28 mil, talvez o Brasil tivesse uma crise de relacionamento da sociedade, uma guerra civil quase”, afirmou o presidente da Câmara.

O ministro da Economia tem insistido dentro do governo que é preciso garantir um piso de R$ 1 trilhão de economias das despesas com a reforma da Previdência que será enviada este mês ao Congresso. A forma como esse valor será atingido pode mudar, mas para isso outras medidas terão que ser incluídas. É o caso da idade mínima que será fixada para aposentadoria.

A equipe de Guedes quer a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Mas o presidente Jair Bolsonaro defende 60 anos para mulheres e 65 para homens. Se o presidente considerar que é preciso deixar a diferenciação, outros acertos terão que ser feitos na PEC para garantir a economia mínima de R$ 1 trilhão.

A proposta em análise no governo tem uma variação de R$ 700 bilhões a R$ 1,3 trilhão, dependendo das medidas que podem ser aceitas pelo presidente. O ministro quer evitar a todo custo que a economia fique abaixo de R$ 1 trilhão.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (6) que “ninguém” deseja a morte de criminosos, mas, se houver algum incidente, os policiais não podem ser tratados como homicidas.

Moro deu a declaração após se reunir com parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar o pacote anticrime e anticorrupção, divulgado na última segunda (4).

Entre vários outros pontos, a proposta livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” ou para prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.

“Ninguém deseja a morte de criminoso, o criminoso tem que responder segundo a lei. Mas, se um incidente infeliz acontecer, o policial não pode ser tratado como homicida”, declarou.

De acordo com o ministro da Justiça, o projeto não prevê “licença para matar”. Segundo ele, se alguém avalia dessa forma, “está fazendo uma leitura absolutamente equivocada que não é consistente” com o texto apresentado.

Ainda na entrevista, Moro afirmou que as pessoas não são robôs e, por isso, “eventualmente” podem reagir sob “violenta emoção”.

Apresentação do pacote

Em um plenário lotado de parlamentares e assessores, Moro apresentou o projeto por quase duas horas.

Ele explicou os pontos da proposta e depois abriu espaço para perguntas dos deputados.

No entanto, nem todos os inscritos tiveram chance de fazer questionamentos porque o ministro alegou outro compromisso fora da Câmara e precisou deixar o local.

Cada partido indicou um representante para fazer questionamentos, e os nomes foram sorteados pelo coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “bancada da bala”, deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Mudança a pedido de governadores

Segundo Sérgio Moro, houve uma mudança na redação do pacote a pedido de governadores com os quais se reuniu na última segunda-feira.

“Foi solicitado [apresentada] uma preocupação [para] o projeto habilitar as polícias de retirar criminosos perigosos com armas pesadas na rua, e os governadores fizeram uma sugestão específica. […] A ideia é essa, tirar pessoas muitas vezes com armamentos pesados, indicativo de serem membros de organizações criminosas, da circulação, proteger o cidadão”, declarou Moro.

Repercussão do encontro

Em entrevista ao final do encontro com Moro, o deputado Capitão Augusto afirmou que o projeto foi bem recebido pela maior parte dos parlamentares. Na opinião dele, vários pontos da proposta têm chance de serem aprovados ainda neste semestre.

“[São] projetos que têm viabilidade de serem aprovados. Não são projetos complexos, que demandam teoria, convencimento. É muito fácil realmente a forma como ele expôs, a justificativa [dada]. Por isso que não deveremos ter grandes problemas para aprovação desse projeto. Então, estou bastante otimista que neste semestre nós vamos conseguir aprovar boa parte do que foi proposto hoje”, disse.

Para ele, o projeto supre a necessidade de atualizar a legislação na área de segurança pública. Ele defendeu, no entanto, que sejam feitas algumas inclusões no projeto.

“Por exemplo, aqui não foi tratado o bloqueio de celulares dos presídios, que é uma coisa que nós vamos ter que incluir nesse projeto, nesse pacote”, afirmou.

A Agência Espacial Americana (Nasa) anunciou nesta quarta-feira (6) que 2018 foi o quarto ano mais quente da história, desde que as medições começaram a ser feitas há 140 anos.

As temperaturas globais em 2018 foram 0,83 graus Celsius mais quentes do que as médias de 1951 a 1980, segundo cientistas do Instituto Goddard de Estudos Espaciais (GISS) da NASA em Nova York.

Globalmente, as temperaturas de 2018 ficaram abaixo das de 2016, 2017 e 2015. Os últimos cinco anos são, coletivamente, os anos mais quentes do histórico moderno. E 2016 foi o ano mais quente da história.

“2018 é mais um ano extremamente quente dentro de uma tendência de aquecimento global de longo prazo ”, disse o diretor do GISS, Gavin Schmidt. Ainda segundo ele, esse aquecimento foi impulsionado em grande parte pelo aumento das emissões de dióxido de carbono na atmosfera e outros gases causadores do efeito estufa causados ​​pelas atividades humanas.

Desde a década de 1880, a temperatura média da superfície global subiu cerca de 1 grau Celsius.

A dinâmica climática freqüentemente afeta as temperaturas de uma maneira regional, portanto nem todas as regiões da Terra experimentaram quantidades similares de aquecimento.

As tendências de aquecimento são mais fortes na região do Ártico, onde 2018 viu a contínua perda de gelo marinho. Além disso, a perda de massa das mantas de gelo da Groenlândia e da Antártica continuou a contribuir para o aumento do nível do mar. O aumento das temperaturas também pode contribuir para temporadas de fogo mais longas e alguns eventos climáticos extremos, de acordo com Schmidt.

“Os impactos do aquecimento global de longo prazo já estão sendo sentidos – em inundações costeiras, ondas de calor, precipitação intensa e mudanças nos ecossistemas ”, disse Gavin Schmidt- diretor do Instituto Goddard de Estudos Espaciais (GISS) da NASA.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. A sentença, da juíza federal Gabriela Hardt, atribuiu a Lula os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Essa é a segunda condenação do petista no âmbito da Lava-Jato. Ele já foi sentenciado em 1ª e 2ª instâncias no caso do triplex do Guarujá. No despacho, a magistrada afirma que a culpabilidade de Lula é “elevada” e que o ex-chefe do Executivo usou seu cargo para pleitear vantagens indevidas:

“A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República”, escreveu a juíza.

Flavio Bolsonaro, senador pelo PSL-R

A Procuradoria-geral da República (PGR), em Brasília, recebeu um inquérito da Polícia Federal do Rio de Janeiro que investiga o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) por falsificação de documento público para fins eleitorais. O caso foi revelado pelo O Globo e confirmado ao Estado.

O caso tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar imóveis comprados por meio de “negociações relâmpago” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com valores supostamente abaixo do real. No inquérito, há ainda a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio do atual senador. Há no inquérito citação a possível lavagem de dinheiro.

Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia encaminhado a investigação para a PF para que fossem cumpridas diligência para apuração dos fatos, entre elas, a oitiva de Flávio Bolsonaro. O prazo estipulado pela Procuradoria à época era de 60 dias para cumprimentos dessas medidas investigatórias.

No documento em que enviou, ainda em novembro de 2018, o material para a PF, a PRE-RJ afirma que como Flávio Bolsonaro havia sido eleito senador, após os 60 dias era necessário o envio do inquérito à PGR para analisar a possível existência de foro por prerrogativa de função.

Com o recebimento do inquérito, a PGR irá agora analisar se o caso permanece no Rio de Janeiro ou se passa a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Estado apurou que, em um primeiro momento, a expectativa é que seja utilizada a nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro apenas a crimes praticas durante o mandato. Com isso, o caso voltaria à 1ª instância.

Toda a investigação tem relação com as transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro. Em reportagem de janeiro de 2018, o jornal Folha de S. Paulo revelou que o senador eleito realizou 19 operações envolvendo imóveis na zona sul do Rio de Janeiro e na Barra.

Em um dos casos, de um imóvel no bairro de Laranjeiras, o primogênito declarou à Justiça Eleitoral, em 2016, que o valor era de R$ 846 mil. Entretanto, na escritura, no fim do mesmo ano, o valor registrado foi de R$ 1,7 milhão.

COM A PALAVRA, FLÁVIO BOLSONARO

Nota oficial

A denúncia desprovida de fundamentação foi feita por um advogado ligado ao PT com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários. No âmbito estadual ela foi arquivada e, com absoluta certeza, também terá o mesmo destino no âmbito federal.

Senador Flavio Bolsonaro

Autoridades divulgam balanço de tragédia. — Foto: Tahiane Stochero/G1

A Defesa Civil de Minas Gerais atualizou, no início da tarde desta quarta-feira (6), o número de vítimas do rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Até o momento, 150 corpos já foram resgatados.

A Polícia Civil identificou 134 mortos e 182 pessoas seguem desaparecidas. As informações foram dadas pelo tenente coronel Flávio Godinho, coordenador da Defesa Civil Estadual de Minas Gerais.

Rodovia Alberto Flores segue interditada
Ainda de acordo Godinho, a rodovia Alberto Flores segue interditada e a previsão da liberação é de três semanas. A vale vai custear uma ponte no local, para a circulação nos dois sentidos.

A empresa também vai arcar com o transporte escolar das crianças de Casa Branca para Brumadinho. O serviço vai começar nesta quinta-feira (7) e vai acontecer de duas em duas horas, de 8h às 20h. Uma van sairá de Casa Branca e a outra da sede de Brumadinho.

Segurança
De acordo com o major Flávio Santiago, porta-voz da Polícia Militar de Minas Gerais, desde o rompimento da barragem, seis pessoas já foram presas: duas por operação ilegal de drones na área da tragédia, duas por tentativa de invasão e duas aplicando golpes para ganhar benefícios. Nenhum saque foi registrado na zona rural e urbana de Brumadinho.

Identificação dos corpos
De acordo com o delegado Arlem Bahia, da Polícia Civil de Minas Gerais, dos 134 corpos identificados, 124 já foram liberados e entregues às famílias. A PC já realizou a coleta de de 522 amostras para realização de DNA. Nesta quinta-feira (6), uma equipe da PC estará disponível na Estação Conhecimento, em Brumadinho, para recolhimento de DNA de parentes de desaparecidos. Os familiares que não fizeram cadastro devem comparecer para ajudar na identificação.

Buscas
Sobre o trabalho de buscas, o tenente Pedro Aihara, porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, afirmou que mais de 400 homens continuam trabalhando e não há previsão para término. Os últimos corpos foram encontrados na área do vestiário e do estacionamento da mina. Os bombeiros estão usando mais máquinas pesadas e fazendo escavações profundas nessa área.

Aihara alertou para que as pessoas não acreditem nos boatos que as buscas podem acabar a qualquer momento. Ele tornou a falar que a chuva modifica os trabalhos, mas a previsão do tempo também está sendo monitorada.

A chuva dificulta o trabalho aéreo, a visibilidade e a estabilização das estruturas. Ele finalizou dizendo que amanhã haverá uma reunião com o comandante geral da corporação para avaliares as técnicas de busca. No momento, não há previsão da redução de efetivo.