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Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) prenderam, nesta segunda-feira (6), Luciano Lopes da Silva, 31 anos, pela prática de falsa comunicação de crime, em que teria sido vítima de um sequestro. As denúncias de extorsão mediante sequestro chegaram à Polícia Civil por meio dos familiares de Luciano Lopes, ainda no domingo (5), quando relataram que ele havia sido levado por três indivíduos, em um veículo celta de cor preta, com destino ignorado.

A família da vítima foi avisada por meio de mensagens de WhatsApp, em que os supostos sequestradores encaminharam fotos de Luciano Lopes amordaçado e com uma arma apontada para ele. Na Delegacia de Plantão, foram registrados dois Boletins de Ocorrência e a DEICOR foi acionada, com a realização das primeiras diligências investigativas.

Os familiares foram ouvidos pelos policiais e, no início da noite de domingo (5), Luciano Lopes entrou em contato com a família, informando que os sequestradores tinham deixado-o em um matagal, no município de Lajes. Logo após, foi providenciada a vinda dele até Natal, sendo ouvido nesta segunda-feira (6), na Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado.

Durante uma breve conversa, os investigadores perceberam que a vítima estava mentindo, sendo orientado que falasse a verdade. Foi então que Luciano Lopes relatou que estava passando por alguns problemas familiares e, por isso, simulou o sequestro, uma vez que deseja voltar com sua ex-companheira.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Na Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe, o Rio Grande do Norte já realizou uma cobertura vacinal de 47%. A porcentagem, que está prevista para aumentar, ampliou após a promoção do Dia D de vacinação no sábado (4). No final da sexta-feira (3), o dado da cobertura era de apenas 24%. O município que mais vacinou foi São José do Mipibu, com 81,98% de cobertura, Tibau, com 75,24% e São Fernando, com 74,19%.

Com a porcentagem, o RN é o primeiro, entre os estados do Nordeste em número de vacinação de acordo com sua população. “Os dados foram coletados na manhã desta segunda-feira e sabemos que os municípios ainda estão sendo inseridos as informações no sistema. Mas continuaremos com o trabalho consistente para alcançarmos nota meta”, explicou Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap.

A campanha contra a influenza segue até o dia 31 de maio. É importante levar o cartão de vacinação e documento de identificação.

O público alvo da campanha é composto por: crianças na faixa etária de seis meses a menos de 6 anos de idade; gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); idosos a partir dos 60 anos; trabalhadores da saúde; professores de escolas públicas e privadas; portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade; e funcionários do sistema prisional.

A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. É de elevada transmissibilidade e distribuição global, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais e também podendo causar pandemias. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém‐contaminadas por secreções respiratórias pode levar o agente infeccioso direto a boca, olhos e nariz.

O senhor Severino Paulo de Souto, conhecido por Popó, de 74 anos, residente na Rua Vereador Silvino Araújo, estava na fila do leite, na manhã desta terça (07), quando sentiu-se mal e foi socorrido as pressas por populares para o Hospital Regional de Currais Novos, mas já chegou sem vida. Ainda não sabe se o idoso faleceu no local ou a caminho do hospital.

Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou o calendário de pagamento dos salários de maio e de uma das quatro folhas em atraso deixadas pela administração anterior.

No dia 31 de maio será pago o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que têm até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 de junho será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.

A proposta de quitação foi apresentada pelo Governo e aceita pelo Fórum de Servidores em reunião no Gabinete Civil que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra. Ela destacou, na ocasião, que os valores serão pagos com dinheiro dos royalties do petróleo e correção monetária, o que representa quase R$ 1,7 milhão de acréscimo na dívida com os servidores.

Na reunião também ficou definido o calendário de pagamento do salário de maio. O pagamento do mês será feito nos dias 15 e 31, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 5 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 5 mil. Dia 31 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 5 mil e dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Folha de maio

Dia 15

Salário integral de quem ganha até R$ 5 mil

Salário integral do pessoal da segurança

30% do salário de quem ganha acima de 5 mil

Dia 31

70% do salário de quem ganha acima de R$ 5 mil

Pessoal dos órgãos com arrecadação própria

Servidores da Educação

Décimo terceiro de 2017

Dia 31 de maio: Pagamento de quem recebe até 12 mil líquidos

Dia 28 de junho: Conclusão do pagamento da folha

Paulo Guedes, ministro da Economia

Depois de o mercado reduzir a estimativa de crescimento da economia para este ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil voltará a crescer a partir de julho.

“Assim que forem aprovadas as reformas, o Brasil retomará o seu caminho de crescimento sustentável. Não há novidade nenhuma nessa desaceleração econômica, o Brasil está prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento e nós vamos escapar com as reformas”, afirmou Guedes, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que visitou o ministério nesta segunda-feira.”O Brasil de julho em diante está crescendo de novo”.

O presidente falou da importância da reforma da Previdência. Bolsonaro disse que a alternativa para o caso de o País continuar tendo déficits seria “imprimir moeda”, mas lembrou que, com isso, haveria aumento da inflação. “Poderíamos ainda pegar empréstimo lá fora, mas será que querem emprestar pra nós? Com que taxas de juros? Não tem alternativa, é a reforma da Previdência”, completou.

Questionado sobre cortes no orçamento da Educação, o presidente disse que o ideal seria que Orçamento fosse cumprido na íntegra, mas a expectativa de receita vem caindo, por isso necessidade de contingenciamentos. Ele disse, no entanto, que, no caso do Ministério da Educação, não houve contingenciamento, mas realocação de recursos entre áreas. A pasta, no entanto, foi uma das atingidas pelo corte no Orçamento anunciado em março.

Crescimento

Nesta segunda-feira, os analistas de mercado revisaram a expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 de 1,70% para 1,49%, conforme o Relatório de Mercado Focus. Guedes disse que isso é normal e que o país vinha crescendo muito abaixo disso, 0,5% ao ano. “O mundo está em desaceleração, o Brasil é o contrário, era prisioneiro de uma armadilha do baixo crescimento e vai recuperar crescimento econômico pelo caminho das reformas. Vamos começar a simplificar e reduzir impostos, vamos fazer a descentralização para Estados e municípios”, completou.

O ministro disse ainda que o programa “Minha Casa, Minha Vida” está sendo reavaliado e que estão sendo mantidas conversas entre a Economia e a Caixa para recalibrar o programa. “Tinham 70 mil casas devolvidas, 60 mil casas não terminadas. O programa precisa passar por reavaliações”, afirmou. Segundo Guedes, no entanto, o programa não foi contingenciado pela equipe econômica e a Caixa segue liberando recursos.

Tribunal Regional Eleitoral do RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte terminou 2017, último ano com informações disponíveis, com 7.568 processos pendentes e na ocasião contava com 65 juízes. A média registrada foi de 116 casos por juiz, a maior do país. A situação é mais grave no Amazonas (91 casos por juiz eleitoral), Piauí (86) e na Bahia (85).

Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmam a realidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) pelo país, que passaram também a julgar crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, quando atrelados a caixa dois.

O tema foi levantado na audiência pública organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira, 3, para debater como será posta em prática a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março que transferiu para juízes eleitorais processos sobre crimes comuns.

Os números do CNJ mostram que a relação entre casos pendentes e o total de magistrados disponíveis para julgá-los é maior que a média nacional em 13 estados. A maioria deles está no Norte e Nordeste do Brasil.

A fila de processos por magistrado é menor em Minas Gerais, Rondônia, Paraná e Distrito federal com menos de 30 casos pendentes por juiz no fim de 2017. No tribunal de Minas, a média foi de apenas 14 processos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 14 de março, por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Na ocasião, integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, criticaram a decisão do Supremo, argumentando que não há estrutura do TRE para processos mais complexos, o que acarretaria demora nos andamentos dos processos com risco de prescrições, além de risco da anulação de atos já realizados pela Justiça Federal.

O Palácio do Planalto confirmou que hoje (07) o presidente Jair Bolsonaro comanda, a partir das 16h, a cerimônia de assinatura do novo decreto que regulamenta o posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores e colecionadores. O evento será realizado no Palácio do Planalto, informou o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, a norma é fruto de estudos e discussões da Casa Civil, com os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

“Trata também da desburocratização, comercialização e importação de armas e munições. Contempla a facilitação do transportre de armas, o aumento da dotação da munição, dentre outras”, afirmou Rêgo Barros. O decreto já havia sido anunciado pelo presidente no início do mês passado.

Em janeiro, numa das primeiras medidas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

A Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (8) o prêmio acumulado de R$ 170 milhões; o maior deste ano.

As seis dezenas do concurso 2.149 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Divulgação / IFRN

O reitor da Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), professor Wyllys Farkatt Tabosa, confirmou nesta segunda-feira, 6, que o bloqueio de recursos do governo federal – inicialmente de 23,67%, segundo o Ministério da Educação (Mec) – chegou a 30%, o que em cifras representa um corte de 30% no orçamento. Ele foi a Brasília ainda ontem tentar uma nova solução juntamente com outros reitores.

De acordo com Wyllys Tabosa, desde 2015 começou a haver contingenciamento de recursos, mas o que havia sido aprovado no planejamento era sempre visível, embora só pudesse retirar a chamada “quota-limite”. Agora, segundo o reitor do IFRN, a nomenclatura mudou e aparece o termo “bloqueio” e o recurso simplesmente desapareceu. “Não podemos esquecer que ano passado, no nosso estado, foram 11 atendimentos na saúde, 4,4 mil auxílios e 3,2 mil bolsas para os alunos”, ressaltou Wyllys Tabosa.

Em entrevista ao programa Manhã Agora, apresentado pelos jornalistas Tiago Rebolo e Vicente Cerejo, na rádio agora FM (97,9), o reitor destacou ainda que 85% dos alunos do IFRN tem renda per capita de até um salário mínimo. “Esse corte vai nos causar muitos transtornos operacionais e trará dificuldades para honrar despesas básicas com energia, água e internet, além de atrapalhar projetos importantes como a geração de energia fotovoltaica, a coleta de água da chuva e o reuso da água. Não há explicação lógica para esse bloqueio”, frisou Tabosa.

Segundo o reitor, o governo está esquecendo que o planejamento do IFRN é austero e feito um ano antes com riqueza de detalhes. O problema agora é que só há recursos para 60% do custeio. “Realmente estamos imaginando que o segundo semestre será melhor. Além disso, queremos saber qual o critério para eleger tais cortes”, questionou. Para Tabosa, vão faltar recursos para as aulas práticas, laboratoriais e vai ter instituição que vai parar.

Esta semana, o reitor da IFRN Wyllys Farkatt Tabosa ainda terá outras duas reuniões: uma com a frente parlamentar do Rio Grande do Norte em Brasília e outra com o ministro da educação, Abraham Weintraub. Ele deixou claro que todo o trabalho de ensino, pesquisa e extensão está ameaçado. No Rio Grande do Norte são 21 campi. Em todo o país, os IFs somam 1 milhão de alunos, com 80 mil servidores e 80 mil trabalhadores terceirizados. De todos os alunos que passaram pelos IFs, 91% estão trabalhando ou estudando e trabalhando. De todas as vagas ofertas, 61% são voltadas para o ensino técnico profissionalizante.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse ontem (06) que espera encerrar a fase de audiências públicas ainda em maio, para que o texto possa ser discutido em junho. O parlamentar, no entanto, descartou fixar uma data para votação da proposta no colegiado.

“Quando falo mês de junho, tenho como parâmetro a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar no Plenário em julho”, disse Ramos. “Mas não tenho garantia nenhuma, porque isso depende de um elemento externo à minha vontade, que é a capacidade do governo de mobilizar os votos”.

O colegiado tem a primeira reunião ordinária nesta terça-feira (7), às 14h30, e deve apreciar o roteiro de trabalho estabelecido por Ramos. Pela manhã, o presidente da comissão especial se reunirá com partidos da oposição. A estratégia de parlamentares contrários ao texto tem sido a busca por instrumentos que permitam adiar ao máximo a análise da proposta.

Articulação

Para Marcelo Ramos, a articulação do governo é fundamental para que a matéria seja aprovada no colegiado. O parlamentar espera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à comissão especial na quarta-feira (8) para apresentar e discutir a proposta de reforma com os deputados. “O governo tem de gerar ambiente de aprovação da reforma”, disse. “O trabalho de conseguir votos é do governo”.

Para o presidente da comissão, o governo tem que fazer um esforço de ser absolutamente transparente. “Ser transparente é falar a verdade para a população, é não vender ilusão de que, imediatamente após a reforma, a economia vai voltar a crescer e o país vai virar uma maravilha. Ser transparente é dizer que a reforma não é só para combater privilégio, é principalmente para fazer ajuste fiscal”, disse.

Tramitação

A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do Plenário, contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer. Marcelo Ramos disse que pretende realizar 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário. A relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) está sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Para ser aprovada no colegiado, a proposta precisa de, pelo menos, 25 votos favoráveis.

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.