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Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título.
Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência.

O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades.

Caso esteja em dúvida sobre sua situação, o eleitor também pode consultar o site do TSE.

Segundo informações do TSE, mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a pendência. Desse total, apenas 93.702 regularizaram a situação desde o início do prazo, no início de março.

O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Os números dos títulos cancelados começarão a ser divulgados em 24 de maio.

O bloqueio orçamentário do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Ministério da Educação atinge recursos que vão da educação infantil à pós-graduação. O congelamento inclui verbas para construção de escolas, ensino técnico, bolsas de pesquisa, transporte escolar, além de custeio das universidades federais.

O MEC provisionou R$ 5,7 bilhões em cortes, segundo dados obtidos no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo). A iniciativa atende a um decreto de contingenciamento definido pela área econômica do governo da ordem de R$ 30 bilhões. No MEC, ele envolve, no total, 23% dos valores discricionários (que excluem despesas obrigatórias, como salários).

Na semana passada, o governo definiu um novo bloqueio, de R$ 1,6 bilhão —o que resultará em um corte total de R$ 7,3 bilhões. A divisão desse novo congelamento por área ou órgão ainda passa por análises dentro do MEC.

Após a polêmica sobre embargo de recursos por motivação ideológica em universidades federais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu que priorizaria creches. O discurso do governo tem sido o de privilegiar a educação básica, especialmente a educação infantil, alfabetização e ensino profissional, mas essas áreas foram atingidas.

Considerando as rubricas relacionadas à educação básica, etapa que vai da educação infantil ao ensino médio, foram congelados até agora R$ 680 milhões. Com relação à construção e manutenção de creches e pré-escolas, a pasta contingenciou 17% dos R$ 125 milhões do orçamento autorizado.

Esses recursos estão no âmbito do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia ligada ao MEC. O congelamento total do FNDE é de R$ 1,02 bilhão, equivalente a 21% do discricionário.

Além dos cortes em obras e manutenção do ensino, ações ligadas a livros didáticos e transporte escolar também sofreram impacto. Estão congelados R$ 144 milhões dos recursos para compra de livros, que representa 8% do autorizado. Já o programa de aquisição de veículos escolares perdeu R$ 23 milhões, equivalente a 7% do previsto.

Foram suspensos 40% dos valores separados para o ensino técnico e profissional. Dos R$ 250 milhões autorizados, R$ 99,9 milhões foram bloqueados.

O corte para ações de alfabetização e Educação de Jovens e Adultos atingiu 41% do previsto. São R$ 14 milhões congelados ante de R$ 34 milhões autorizados.

De acordo com Cesar Callegari, ex-secretário de Educação Básica do MEC, os cortes indicam a postura do governo com relação à educação. “É coerente com a falta de qualquer projeto na área educacional. O governo dá indicações de que, para ele, basta um ministro da Educação que seja vetor da guerra ideológica”, diz.

“Com uma estrada e uma ponte, você interrompe a obra e depois continua. Mas a descontinuidade de programas de educação representa sua destruição”.

Somadas todas as universidades federais, o contingenciamento é de 30% sobre os recursos discricionários. No total, essas instituições sofreram bloqueio de R$ 2 bilhões.

As instituições temem não conseguirem manter o funcionamento mínimo, como pagamento de energia e água, caso os cortes não sejam revertidos. O percentual bloqueado varia em cada instituição.

A área de pesquisa também foi atingida. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), ligada ao MEC, sofreu corte de R$ 819 milhões, 19% do autorizado.

Mas na rubrica de bolsas, tanto para o ensino superior quanto relacionada à educação básica, o corte é um pouco maior: 23% dos R$ 3,4 bilhões reservados para essa finalidade foram congelados.

Questionado sobre os critérios para o contingenciamento, o MEC afirmou, em nota, que o bloqueio foi operacional e técnico, sem detalhar qual foi a prioridade. Sobre a determinação de novo corte, de R$ 1,6 bilhão, diz analisar a melhor forma “de cumprir a determinação do governo”.

Os bloqueios de orçamento podem ser revertidos pelo governo ao longo do ano. A gestão Bolsonaro defende que com a aprovação da reforma da Previdência a economia pode melhorar, e o aumento de arrecadação permitiria retomar o previsto no orçamento.

A Capes informou que, para atender o bloqueio, fará redução gradativa de novas bolsas em cursos de pós-graduação que têm registrado nota 3 (conceito mínimo de permanência no sistema avaliativa do órgão) no período de dez anos. Atualmente, 211 programas têm essa pontuação.

Também serão suspensas bolsas do programa Idiomas sem Fronteiras e o congelamento de bolsas ociosas. Haverá a retomada, segundo a Capes, de chamadas públicas para que empresas possam investir em pesquisa.

“A Capes esclarece que a economia racional de recursos, a melhoria do sistema de pós-graduação e a parceria com o setor empresarial são as diretrizes adotadas para superar os desafios apresentados”, disse o órgão, em nota.

No Parque de Exposições José Bezerra de Araújo o Governo do Estado realiza, desde sexta-feira, 03 e até domingo, 05, a 22ª ExpoNovos – Feira Agropecuária de Currais Novos. A ExpoNovos é uma das maiores exposições agropecuárias do Seridó, tem apoio da prefeitura de Currais Novos, Sebrae RN, IFRN, Fiern e participação de vários órgãos do Estado como a Secretaria de Agricultura, Emparn, Ceasa, Emater, Idiarn, Seara/Sedraf, AGN e instituições como a Anorc – Associação Norte-rio-grandenses de Criadores, a Ancoc – Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos.

Ao visitar a ExpoNovos neste sábado, 04, a governadora Fátima Bezerra considerou fundamental a realização das feiras regionais: “As exposições agropecuárias promovem o desenvolvimento da região, impulsionam a cadeia produtiva, inclusive a familiar, e contribui para o intercâmbio entre criadores e produtores promovendo o crescimento econômico. Elas são resultado do trabalho integrado de vários órgãos e secretarias do governo em benefício do produtor rural”.

A feira tem mil animais em exposição – bovinos, caprinos e ovinos – julgamento de raças, torneio leiteiro e leilão. Na programação social o evento conta com show de bandas musicais, apresentações culturais, palestras e cursos, feira de artesanato regional e mostra de máquinas e implementos agrícolas.

Convidada por técnicos da Emparn a governadora aplicou a vacina contra a febre aftosa em uma vaca da raça Gir do plantel da empresa.

LEILÃO

Um dos pontos altos da ExpoNovos é o Leilão Seridó Terra do Leite, promovido pela Emparn, que oferece aos criadores animais com genética de alta qualidade, fruto das pesquisas realizadas pela Emparn em quase 40 anos de estudos para a melhoria das características dos animais e adaptação ao semiárido. Técnicos e pesquisadores da Emater, Emparn e Idiarn estão realizando palestras, no evento, levando conhecimento técnico aos agricultores e criadores.

CIDADANIA

Na feira, o governo do estado também promove ações de cidadania. A Seara/Sedraf realiza um mutirão do Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural. Foram atendidas 400 pessoas para emissão de RG e CPF. “Com este programa asseguramos o acesso das mulheres trabalhadoras rurais à documentação básica. Isto fortalece a cidadania e a autonomia, além de possibilitar acesso às políticas públicas e contribuir para a igualdade entre homens e mulheres”, registra a governadora Fátima Bezerra.

A governadora também visitou a unidade móvel de alimentos do Senai. A unidade, em parceria com o Sebrae RN, está ministrando cursos de corte de caprinos e ovinos e harmonização. “As aulas agregam valor à comercialização da carne e pode elevar a rentabilidade do produto em até 300%”, informa Celio Vieira, gerente do Sebrae RN em Currais Novos.

O presidente Jair Bolsonaro recebeu o apoio do empresário e apresentador Silvio Santos na defesa da reforma da Previdência durante entrevista exibida na noite desde domingo, 5, mas ouviu críticas do dono do SBT sobre a flexibilização da posse de armas no Brasil.

Ao comentar sobre o projeto da reforma, que está no Congresso, Bolsonaro buscou destacar que os principais objetivos são “ajudar os pobres” e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário para que futuras gerações tenham suas aposentadorias garantidas. “Deixo bem claro que essa reforma é para ajudar os pobres, é exatamente o contrário do que alguns políticos de esquerda vem falando”, declarou.

Na entrevista, Bolsonaro não chegou a abordar detalhes técnicos da reforma ou pontos considerados polêmicos, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sobre a tramitação do texto no Congresso, o presidente disse apenas que a maioria dos parlamentares já está “convencida” da necessidade de se aprovar a reforma, embora isso possa gerar “desgate político” a alguns setores.

A pauta da Previdência também foi exaltada pelo próprio Silvio Santos, que comentou diversas vezes na conversa com o presidente que a manutenção das regras atuais levaria a um quadro inflacionário no País. “Se não tiver a reforma da Previdência, vai ter inflação”, disse o empresário e apresentador.

Em outros momentos, quando Bolsonaro tentou mudar de assunto, Silvio Santos retomou o tema da reforma previdenciária, salientando que ela é mais importante do que outras medidas do governo. Ele disse que tem 88 anos e nem sabe se está aposentado ou não. “Já estou vivendo de gorjeta com 88 anos”, disse Silvio.

Faroeste. A única discordância entre os dois veio à tona quando o dono do SBT questionou o presidente sobre a flexibilização do posse de armas. Silvio disse que “não pode aprovar (a medida) porque vai virar o faroeste”. Bolsonaro respondeu que a medida já havia sido feita por decreto e que ela segue o modelo de política adotado nos Estados Unidos, onde o empresário tem residência.

“Mas nos Estados Unidos o cara vai para a cadeia e fica lá. Aqui é piada”, rebateu Silvio. O presidente enfatizou que o pacote anticrime do minsitro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) vai endurecer a pena para crimes violentos.

Durante a entrevista, Bolsonaro falou ainda brevemente sobre outras iniciativas de sua gestão, como a recém-assinada “MP da Liberdade Econômica”, para reduzir a burocracia e estimular investimento privado no País, e as mudanças que ainda serão propostas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como ampliação da validade do documento de cinco para dez anos e do número máximo de pontos de infração de trânsito para o motorista ter a carteira cassada.

Em clima bastante discontraído, Silvio Santos disse que Bolsonaro havia chegado à Presidência da República por sorte porque “ninguém conhecia” e perguntou ao presidente como foi carregar a bolsa de colostomia na barriga após o atentado que ele sofreu durante a campanha eleitoral em 2018 e se ele tinha ciúmes da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 começam nesta segunda-feira, 6, às 10h (no horário de Brasília), e podem ser feitas até o dia 17, exclusivamente pela internet, por meio da Página do Participante. As provas estão marcadas para os dias 3 e 10 de novembro (dois domingos consecutivos).

A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio, de acordo com o cronograma do exame.

O participante terá até o dia 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Depois dessa data, nenhuma informação poderá ser alterada.

O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 a 24 de maio.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir ainda este ano pode utilizar as notas no Enem, por exemplo, em programas de acesso à educação superior, de bolsas de estudo ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.

Isenção

Mesmo quem solicitou a isenção da taxa precisa se inscrever. Estudantes que entraram com recurso relacionado ao pedido de isenção já podem verificar o resultado. As informações foram divulgadas na quinta-feira (2) no Sistema Enem. É necessário fazer login para acessar o resultado.

No dia 12 de março de 2019, um ofício do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) endereçado ao gabinete do ministro Luiz Henrique Mandetta avisava: a situação dos estoques públicos de medicamentos em todos os estados da federação é crítica.

O documento traçava um panorama do desabastecimento, problema que se arrasta há anos, mas se agravou nos primeiros meses do governo Jair Bolsonaro.

De um total de 134 remédios que são distribuídos obrigatoriamente pelo Ministério da Saúde, 25 estão com estoques zerados em todos os estados do país e outros 18 devem se esgotar nos próximos 30 dias.

O GLOBO analisou relatórios de dez secretarias estaduais de Saúde e outro documento do Conass encaminhados ao governo federal cobrando providências para o problema. De acordo com eles, o país vive a maior crise de sua História na oferta de medicamentos para o sistema público de saúde.

Dois milhões de pacientes dependem de remédios que estão em falta ou que vão acabar nos próximos dias, segundo o Conass. Dentre os já esgotados, estão drogas para tratamento de doenças como câncer de mama, leucemia em crianças e inflamações diversas.

Também falta medicação para pessoas que receberam transplantes recentes de rins e de fígado. Sem isso, é possível que órgãos transplantados precisem ser removidos e descartados, já que as drogas servem para que o corpo do receptor consiga se adaptar. Em apenas em dez estados, incluindo Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, mais de 20 mil transplantados dependem dos medicamentos fornecidos pelo governo federal.

O Ministério da Saúde afirma que, desde janeiro, tenta regularizar o abastecimento de medicamentos adquiridos. Segundo a pasta, muitos processos de compra não foram iniciados no tempo devido e, por isso, “as entregas estão ocorrendo de modo intempestivo”.

Ao todo, 12 processos de aquisição foram finalizados e 52 estão em andamento. “Assim, a expectativa é de assinatura dos contratos de compra para regularização do abastecimento de grande parte dos fármacos ainda no mês de maio”, diz a nota.

Alertas foram emitidos

O Ministério da Saúde já foi alertado diversas vezes sobre a escassez em que se encontram os estados. O documento mais recente, do Conass, diz que o desabastecimento atinge principalmente “portadores de doenças crônicas” e que causa “consequências sociais, clínicas, e não menos importante, econômicas”.

“Isso configura uma grande preocupação para os gestores estaduais no que diz respeito ao planejamento das ações de acesso e, principalmente, na qualidade e segurança do tratamento do paciente”, diz o texto do conselho, que solicita ainda que a pasta dê prioridade ao tema.

Secretário de Saúde do Pará e presidente do Conass, Alberto Beltrame afirma que o atual governo não é o único culpado pela crise de abastecimento e que ela é causada pela má gestão do ministério, que não consegue terminar licitações dentro do prazo nem fazer com que empresas distribuidoras honrem seus contratos.

— Estamos no pior momento da crise, que é quando de fato a prateleira está sem nada. É, possivelmente, o maior desabastecimento que já enfrentamos. Isso causa danos severos aos pacientes — diz Beltrame.

A reportagem teve acesso a relatórios detalhados de dez secretarias estaduais de saúde e a um outro, mais sintético, que traça o panorama em todo o país. Todos os estados, em maior ou menor escala, são afetados.

No Sudeste, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já pediram ajuda ao governo federal em diversas ocasiões, mas continuam com as prateleiras vazias. No Rio de Janeiro, dados da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) revelam que 11 medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde estão com os estoques zerados.

Segundo o governo do Rio, a secretaria de Saúde obteve de Brasília o “compromisso com a normalização do abastecimento o mais breve possível”.

Em Pernambuco, 35 medicamentos fornecidos pelo ministério estão em falta ou com entregas em atraso; outros 11 constam como “saldo a receber”, sinalizando que o volume entregue não foi suficiente para atender a demanda. No Paraná, chega a 23 o número de remédios em risco de acabar.

Aumento dos estoques

No Norte, a escassez se repete: Rondônia tem 33 drogas já em falta ou prestes a acabar. Em Belém (PA), o Hospital de Oncologia passou a dispensar pacientes que precisam de tratamento contra o câncer.

— É muito difícil chegar para o paciente e dizer que você não tem nenhum frasco de medicamento no estoque. É uma crise que não pode se prolongar, ou passa a ser uma crise humanitária — lamenta Beltrame.

Segundo o presidente do Conass, uma portaria da Saúde estabeleceu o compromisso de manter estoques de três meses, mas sucessivas administrações vêm ignorando essa regra.

O ministério diz estar ampliando os processos licitatórios de compra para garantir o abastecimento por, no mínimo, um ano. Medidas emergenciais como o remanejamento de estoques e a antecipação da entrega de medicamentos por laboratórios contratados também estão sendo adotadas, segundo a pasta, para garantir o abastecimento imediato.

O órgão afirma que a distribuição de drogas como o micofenolato de mofetila e o micofenolato de sódio — usadas para prevenir a rejeição de órgãos transplantados — já está regularizada.

Na próxima semana, prossegue o ministério, serão regularizados os fármacos Imatinibe 100 mg e Imatinibe 400 mg, usados no tratamento de crianças com leucemia.

A Saúde afirma que todas as informações e dificuldades relacionadas aos processos de compra estão sendo compartilhadas com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos de controle, que têm acompanhado a situação do desabastecimento nos Estados.

Na tarde deste sábado (04) , ao lado do prefeito Odon Junior, Fátima Bezerra visitou a nova Central do Cidadão, no bairro JK e a Escola Estadual Tristão de Barros, que passa por grande reforma.

Ministro da Economia, Paulo Guedes

Com problemas de caixa, os estados vão ser mais uma vez socorridos pelo governo federal. Assim como seus antecessores, o presidente Jair Bolsonaro dará um alívio aos governadores, dessa vez de até R$ 40 bilhões em quatro anos.

Batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Plano Mansueto” (em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), o programa permitirá aos estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste.

Na última tentativa de socorro aos estados, em 2016, a União concedeu descontos de R$ 50 bilhões nas parcelas e alongamento das dívidas com o governo federal. Em troca, os governos estaduais deveriam colocar um limite no crescimento das despesas correntes (sem contar investimentos). Dos 19 estados que fizeram a renegociação, porém, dez já avisaram que não conseguem cumprir a regra.

O novo plano estabelece que os governadores precisarão cumprir as medidas para ter direito à garantia da União na contratação dos empréstimos.

Formalmente chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o projeto não vai transferir diretamente recursos aos Estados, mas dará sinal verde para que eles possam captar no mercado em condições mais favoráveis, porque os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Em caso de calote, a União vai honrar a dívida.

Com esse crédito, governadores com dívida baixa, mas com excesso de despesas, vão ter alívio financeiro para pagar funcionários e fornecedores. O programa tem como foco os estados que têm nota C no ranking do Tesouro que mede o nível de bons pagadores (os melhores recebem nota A).
Pelas regras atuais, os estados com nota C não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São eles: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

PRIVATIZAÇÃO

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirma que, se o governador tocar um programa de privatizações – o que não vai ser uma regra obrigatória do programa – o governo dará uma margem a mais para o Estado contratar crédito. Por ano, o volume não poderá ultrapassar R$ 10 bilhões para todos os Estados.

Para os Estados com nota D (a mais baixa) – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – existe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), lançado no governo Michel Temer, que é mais vantajoso para eles, que têm elevado grau de endividamento. Até agora, só o Rio aderiu ao programa.

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde o ministro Abraham Weintraub é professor, diz que o bloqueio de recursos vai forçar a instituição a reduzir custos com água, luz e contratos de manutenção. | Foto: Luis Fortes / MEC / CP

As universidades federais do País tiveram R$ 2,2 bilhões bloqueados para uso, o que corresponde a 25,3% do que elas tinham de recursos para investimento e custeio de suas instalações e cursos no ano – fora o salário de servidores. Como estão desde 2015 sem correção dos orçamentos pela inflação, as instituições temem não conseguir manter todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

“Estamos há anos nos adaptando a orçamentos cada vez menores e mais alunos. Chegamos ao limite”, diz Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Espírito Santo. Para se adequar ao novo orçamento, as instituições dizem que vão ter de cortar despesas como energia elétrica e serviços como limpeza e segurança. Uma das maiores e mais prestigiadas do País, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) teve 39,74% das verbas bloqueadas, o que representa R$ 114 milhões. Além das despesas básicas, a instituição diz que o contingenciamento vai impedir o “desenvolvimento de obras e compra de equipamentos utilizados em instalações como laboratórios e hospitais”.

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde o ministro é professor, diz que o bloqueio de recursos vai forçar a instituição a reduzir custos com água, luz e contratos de manutenção. Em nota, a reitoria disse que vai discutir com a comunidade a situação. O bloqueio de verbas para os institutos federais foi superior ao das universidades, com contingenciamento de 34,5%. “Antes estávamos enxugando a gordura para reduzir custos. Agora, estamos raspando o osso. Não temos mais como reduzir os gastos sem prejudicar a qualidade do ensino”, disse Luís Claudio Lima, diretor do câmpus de São Paulo do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O concurso 2148 da Mega-Sena deverá pagar neste sábado R$ 140 milhões a quem acertar os seis números.

Dado o valor acumulado, as lotéricas de todo o país devem apresentar filas ao longo do dia.

O sorteio será às 20 horas (horário de Brasília).