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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse em entrevista no canal Globo News nessa quarta-feira (1) que os governos petistas são culpados pelo aumento da taxa do desemprego neste ano.

“Isso é resultado de 16 anos de roubalheira do PT, que incharam Estado brasileiro, criaram burocracia, tomaram dinheiro das UTIs e das escolas, jogaram dinheiro na Venezuela, na Bolívia e na África.”, disse o ministro.

Lorenzoni defendeu que a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional vai impulsionar os investimentos no País e, com isso, melhorar a economia.

O presidente Jair Bolsonaro contraria a Constituição Federal ao dizer que “qualquer hipótese” de ação do Estado brasileiro a respeito da crise na Venezuela poderia ser decidida “exclusivamente pelo Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional”. A frase publicada no Twitter de Bolsonaro abriu debates sobre as “hipóteses” possíveis, entre elas uma intervenção militar no país vizinho ou uma declaração de guerra.

Para analistas ouvidos pelo Estado, Bolsonaro dá a entender que o cenário complexo a respeito de uma possível ação do País na federação vizinha é algo simples. “Falar que qualquer decisão sobre a Venezuela depende só dele não é verdade”, diz a advogada especialista em direito constitucional Telma Rocha Lisowski, que cita o artigo 137 da Constituição. “Num caso extremo, ele não pode declarar guerra sem autorização do Congresso.”

Ela explica que um possível caso de intervenção pode ser interpretado como ato de guerra. “É um cenário complexo juridicamente. Você não pode praticar atos de guerra sem declarar oficialmente a guerra. Aí estaria se desviando das formalidades legais.

Para o também especialista em direito constitucional Ailton Soares de Oliveira, o momento venezuelano – de crise interna, sem ameaças contra o Brasil – reforça a necessidade de o presidente não agir por conta própria. “Não há nenhum tipo de ofensa direta à defesa do Estado brasileiro ou das instituições democráticas, o que reforça a necessidade de autorização do Congresso, uma vez que se trata de território estrangeiro em séria conturbação social e do sistema democrático.”

Entorno

O assunto causou constrangimento entre Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Logo depois do tuíte do presidente, ele respondeu, também na rede social: “Os artigos da Constituição Federal precisam ser respeitados. E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo Presidente da República.”

Mais tarde, voltou ao Twitter para dizer ter recebido uma mensagem do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, em que ele teria explicado que o tuíte do pai não se tratava de uma possível declaração de guerra. “Isso nos tranquiliza, porque é uma postura de respeito ao Parlamento”, escreveu Maia, que ponderou ter feito “apenas uma ressalva respeitosa”. “Não tenho nenhum interesse no conflito com o presidente”, concluiu.

Nesta quinta, 2, Flávio disse que dependendo de qual for a decisão de Bolsonaro sober a Venezuela, deve passar pelo Congresso Nacional. “Quem tem que decidir é o presidente com o conselho que ele tem e a decisão que for tomada, dependendo de qual for, passa pelo Congresso”, disse Flávio.

No Congresso, deputados do PSL, partido de Bolsonaro, têm declarado apoio a uma suposta intervenção do Brasil na Venezuela. Eleita por São Paulo, Carla Zambelli fez uma enquete em suas redes sociais perguntando se os internautas eram a favor ou contra o envio das Forças Armadas para o país vizinho, se esta votação chegar ao Congresso. 63% de quase 33 mil participantes disseram que sim. “Minha opinião: eu me alistaria, inclusive”, escreveu a deputada.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) também defendeu uma possível ação militar brasileira. “Se a situação na Venezuela exigir intervenção externa, não vou gostar de ver os EUA liderando. Essa responsabilidade dever ser nossa”, escreveu na rede social.

Independente

Não é a primeira vez que Bolsonaro age ou fala sobre tomar decisões importantes sozinho. Foi por vontade do presidente que, no mês passado, o Banco do Brasil precisou tirar do ar uma propaganda televisiva. Também em abril, o presidente interferiu na política de preços do diesel da Petrobrás sem passar nem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“A geração de preços, especialmente de commodities é – ou deveria ser – livre. Nossa Constituição prevê o livre mercado e livre concorrência como situação a ser respeitada e que a atividade do Estado por meio de seu representante só é exclusiva em caso de segurança nacional e interesse coletivo”, analisa Oliveira. “Em casos de empresas de economia mista – caso do Banco do Brasil e da Petrobrás –, a própria Constituição Federal determina que serão regidas por regime jurídico próprio das empresas privadas, sendo assim independentes”

Para Telma, autoridades dos Poderes não podem ser desconsideradas. “É complexo isso, mensagens colocadas nas redes sociais como se aquilo tivesse oficialidade, de forma genérica e sem cuidado com o que está sendo falado. Ele tem um poder importante, mas os outros Poderes também têm órgãos máximos que não podem ser desconsiderados.”

LINHAS DE TRANSMISSÃO. DIVULGAÇÃO STERLITE POWER GRID

Com investimentos na ordem de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte e expectativa de geração de 800 a 1200 empregos diretos, a empresa indiana Sterlite Power Grid apresentou à governadora Fátima Bezerra e equipe o projeto Dunas, que prevê a construção de 421 km de linhas de transmissão de energia interligando doze cidades do Ceará e sete do RN. O empreendimento inclui a ampliação de três subestações e construção de mais três subestações, sendo uma na cidade de Caraúbas, na região do Seridó, viabilizando o desenvolvimento desse importante polo do interior potiguar.

“Estamos tratando de um tema fundamental, porque não adianta ter produção de energia e não ter como transmitir”, declarou a governadora ao destacar a importância da expansão das linhas de transmissão, uma vez que o estado é um dos líderes na produção de energia limpa. O diretor de projetos Carlos Frederico Pontual informou que o empreendimento está em fase de licenciamentos ambientais e que estão aguardando a convocação do Ibama para uma audiência pública, que deverá ser realizada no segundo semestre. “O valor da empresa é fazer projetos desafiadores, utilizando inovação e comprometidos com o impacto social”, afirmou.

No RN, as linhas de transmissão passarão pelas cidades de Assú, Upanema, Caraúbas, Governador Dix-sept Rosado, Mossoró, Baraúna e Tibau. O coordenador de desenvolvimento energético da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hugo Fonseca, enfatizou a relevância do projeto Dunas por contemplar principalmente a região do Seridó. “Serão viabilizados novos projetos de geração de energia no interior, favorecendo em especial as usinas fotovoltaicas”. Participaram também da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o titular da Sedec, Jaime Calado e o secretário da Infraestrutura, Gustavo Rosado.

A gerente de tributação da Sterlite Tatiana Navarro informou que a empresa realiza trabalhos sociais de acordo com as demandas apresentadas pelas comunidades nas audiências públicas. “Estamos aqui para ajudar a desenvolver a região Nordeste”, afirmou, complementando que a Sterlite tem com premissa ter pelo menos 35% de mulheres no seu quadro de pessoal. De acordo com o contrato assinado em setembro com a Aneel (Agencia Nacional de Energia Elétrica), o projeto deverá ser concluído até 2023, mas a empresa pretende adiantar o quanto antes a execução do Dunas.

No Brasil, a Sterlite está investindo quase 2 bilhões de dólares no setor de transmissão de energia. A companhia chegou ao país em 2017, quando venceu três certames de transmissão de energia, inclusive o maior deles, no valor de 1 bilhão de dólares.

Por volta das 11h30 desta quinta-feira(02), assaltantes tentaram explodir um carro-forte na RN-084, entre os municípios de Parelhas e Carnaúba dos Dantas, na região Seridó potiguar, e foram surpreendidos por uma equipe da Polícia Militar que chegou ao local e entrou em confronto com os criminosos.

Durante a ação criminosa, o grupo que estava em dois carros espalhou grampos pelas rodovias da região. Após interceptar o carro-forte, a quadrilha conseguiu abrir a porta do veículo e começou a instalar explosivos no cofre. Só não contavam com a rápida chegada da Polícia Militar. Durante o confronto, os bandidos fugiram em direção à Paraíba, sem conseguir levar o dinheiro.

Equipes policiais de Parelhas, Carnaúba dos Dantas e Acari realizam buscas pelo bando na região. Um carro, que pode ter sido usado no crime, foi achado em chamas, em uma estrada de barro. Outro veículo, um caminhão-pipa, também foi incendiado na RN-084.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou parecer favorável a quatro projetos de lei na reunião desta quinta-feira (02), da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social – CECTDES da Assembleia Legislativa do RN. As matérias relatadas pelo deputado foram aprovadas por unanimidade.

De autoria da deputada estadual Isolda Dantas, o PL que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) teve parecer favorável de Francisco do PT. “Com esse projeto importantíssimo as compras se ampliam a outros segmentos da esfera governamental, aumentando e muito a capacidade de comercialização por parte dos nossos agricultores e agricultoras familiares”, justificou o deputado.

Francisco do PT também apresentou parecer favorável ao projeto que torna Monte Alegre a capital estadual dos Circuitos de Vaquejadas (autor: Kléber Rodrigues); ao que estabelece a obrigatoriedade do cirurgião-dentista nas unidades hospitalares e clínicas no RN (autor: Souza Neto); e ao que cria o Parque Inclusivo, instalando equipamentos de lazer adaptados nas praças públicas para pessoas portadoras de deficiências (autor: Kléber Rodrigues).

Foto: Sidney Silva

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou o encontro do corpo de uma bebê recém-nascida em um lixão na cidade de Caicó, na região Seridó, no início da manhã desta quinta-feira (2) – nas proximidades da BR 427. De acordo com a Polícia Militar, o corpo foi encontrado por um catador. A Polícia Civil vai investigar o caso e tentar localizar a mãe da bebê.

Segundo o Itep, o corpo da menina ainda estava com o cordão umbilical, o que vai ajudar a perícia a identificar se ela nasceu morta (natimorta) durante algum procedimento de parto ou aborto (provocado ou natural), ou se foi morta após o nascimento e o corpo jogado no lixo.

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) publicou uma portaria do Ministério da Educação que prorroga, até dia 15 de maio, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies 2019), simplificados e não simplificados, referentes ao primeiro semestre deste ano.

A mesma portaria prorroga também, para a mesma data, o prazo para a realização da transferência integral de curso ou instituição de ensino, bem como de solicitação de dilatação do prazo para a utilização do Fies 2019 .

As prorrogações a que se refere a portaria deverão ser feitas por meio do Sistema de Financiamento ao Estudante (SisFIES), no site do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Dados estatísticos divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), na manhã desta quinta-feira (02), apontam uma redução no número de Condutas Violentas Letais e Intencionais (CVLIs) nos primeiros 120 dias de 2019, o menor índice proporcional neste período desde 2015.

Com base nos números fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), nos primeiros quatro meses de 2019 foram registrados 488 CVLIs no Rio Grande do Norte, uma redução significativa quando comparado ao mesmo período em 2018, onde foram registrados 721 crimes, o que resulta em 233 vidas poupadas neste período. Os anos anteriores também apresentaram índices maiores. Em 2017, foram registrados 818 CVLIs, em 2016 ocorreram 629, e em 2015 foram 541 registrados.

Os números informados pela Coine apresentam ainda que o homicídio doloso foi o crime que apresentou maior redução em relação ao mesmo período em 2018. Houve uma diminuição direta de 179 homicídios deste tipo na comparação entre os dois anos.

FOTO: ASSECOM/RN Sandro Menezes

A Defesa Civil Estadual realizou nessa terça-feira (30 de abril) uma inspeção aérea para ter uma nova perspectiva de avaliação que possibilite tomada de providências mais amplas para o monitoramento e contingenciamento dos reservatórios de água da região Central do estado. O açude São Miguel 1, na localidade, rompeu-se no último dia 21 de abril, após receber um volume de água de chuvas acima do esperado. O trabalho de hoje foi realizado com o auxílio da aeronave Fênix 03, cedida pelo Governo do Ceará.

Técnicos do Instituto de Águas do RN – IGARN, em parceria com as coordenadorias municipais de defesa civil das cidades de Ipanguaçu, Angicos e Fernando Pedroza observaram os pontos críticos, principalmente no que diz respeito à segurança dos municípios. Foi sobrevoada a região da Bacia do Rio Piranhas/Açu, cujos reservatórios – Sobradinho, Vavá 2 e São Miguel 2 – desaguam no açude Pataxó, o maior da localidade.

Além de capturar imagens aéreas para posterior análise da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh, os técnicos envolvidos trabalharam na abertura de um canal no açude Vavá 2 no sentido do açude vizinho, Sobradinho, onde há uma válvula-dique que dá vazão à água e onde há capacidade suficiente para recebimento do volume transferido. A ação do sobrevoo confirma a integração entre os poderes estaduais – CE e RN – e municipais.

GOVERNO CRIOU COMITÊ

O Governo do Estado instituiu um comitê permanente de acompanhamento e monitoramento de barragens envolvendo o Gabinete Civil, Semarh, IGARN, Departamento de Estradas de Rodagem – DER e Defesa Civil Estadual.

O comitê permanente vai executar as ações emergenciais necessárias para a segurança das barragens em risco e fiscalizar as demais que somam seis mil reservatórios de pequeno e médio porte. A atuação vai ser pautada com base na Lei Federal 12.334/2010, que disciplina a segurança das barragens em todo o país.

Como prevê a legislação, o estado vai ampliar o trabalho de fiscalização e classificação de risco das barragens e notificar os proprietários para realizarem os serviços necessários em prazo determinado.

A legislação também permite que a administração pública promova a cassação de outorga concedida aos proprietários de barragens que não realizam a manutenção. Neste sentido a Procuradoria Geral do Estado irá integrar o comitê permanente.

AÇÃO RESTABELECEU PONTE EM CINCO DIAS

A cabeceira de uma ponte que havia sido destruída pelas chuvas na RN-041, rodovia que interliga a BR-304 ao município de Santana do Matos, foi restaurada pelo Governo do RN em apenas cinco dias. A governadora Fátima Bezerra destacou, em visita ao local, a atuação integrada dos órgãos e secretarias, sob a coordenação da Defesa Civil Estadual, em sintonia com o governo federal e prefeituras da região.

RIO POTENGI EM IELMO MARINHO (FOTO: HEILYSMAR LIMA)

Berço do Rio Grande do Norte, o rio Potengi passou a ter uma atenção do Governo do Estado. O Executivo iniciou na terça-feira (30) os trabalhos para recuperar a nascente do rio, localizada em Cerro-Corá. Um grupo de trabalho envolvendo o Governo Cidadão, Idema, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Emater, Sedraf e Prefeitura de Cerro-Corá foi criado.

Capitaneada pelo secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, a reunião teve como primeira definição o levantamento de projetos e ações em curso ou já realizadas na nascente do rio. O grupo de trabalho ficou incumbido de mapear tudo que já foi feito por diversas instituições nesse sentido para apresentar na próxima reunião, marcada para o dia 10 de maio. Neste encontro será agendada uma visita in loco à nascente, para conhecer as necessidades com vistas à recuperação.

“Queremos reunir todos os projetos em curso na nascente do Potengi e outros ao redor do Brasil para subsidiar nosso trabalho. A bacia envolve 176 km de extensão, mas iremos começar na nascente, com um trabalho de recuperação, diálogo e conscientização da população local”, pontua Mineiro. Uma das ideias discutidas na reunião é que o potencial agrícola da região seja aproveitado em conjunto com o turístico, em razão de Cerro-Corá ser o berço do Rio Potengi – algo pouco aproveitado atualmente. A criação de um Comitê da Bacia Hidrográfica do Potengi, iniciativa de responsabilidade da Semarh, também foi debatida como uma ação decisiva para recuperação do rio.

A intenção do Governo é realizar uma série de ações na nascente do rio no próximo dia 5 de junho, quando é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Também participaram da reunião o titular da Sedraf, Alexandre Oliveira, o diretor da Emater César Oliveira, o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Cerro-Corá, Adevaldo da Silva, a assessora técnica do Idema Ana Maria Marcelino, o assessor técnico da Semarh, Robson Henrique, os consultores ambientais do Governo Cidadão Andréa Baptista e Filipe de Mello e o consultor social Marcelo Leal. Quem tiver desenvolvido ações ou projetos de recuperação da nascente do rio, ou tiver sugestões que possam subsidiar o trabalho do Governo do Estado, pode encaminhar e-mail para gtnascentedopotengi@gmail.com.