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Uma ação aguardada há 15 anos e que dará maior dignidade às famílias do Conjunto “Niná Salustino” no bairro “Dr. Sílvio Bezerra de Melo” aconteceu na manhã desta quarta-feira (31) com a entrega dos documentos de escrituras públicas após o processo de regularização fundiária de 183 famílias. A solenidade de entrega das escrituras ocorreu no Ginásio “Cortezão” com a presença da Governadora Fátima Bezerra e do Vice-Governador Walter Alves, do Prefeito Odon Jr e da Vice-Prefeita Ana Albuquerque, vereadores, representantes da Companhia Estadual de Habitação, Secretarias Estaduais, secretários municipais, e a população.

O Prefeito Odon Jr destacou a importância do trabalho desenvolvido pela equipe da Prefeitura na concretização desta regularização. “Estamos dando dignidade social à estas famílias e isto trará um grande impacto na população. A SEMTHAS não mediu esforços através da secretária Zefinha Moura, assim como Adriano Brandão que deu início à este processo. Queremos que o desenvolvimento da nossa cidade beneficie os mais humildes”, comentou Odon. Ao final do ano, mais 1.100 escrituras públicas serão entregues. O processo contou com a parceria da FUNCERN e UFERSA

O último dia do mês de maio de 2023 ficará gravado na história de Currais Novos como o início das obras da unidade Borborema da mineração de ouro da Aura Minerals, com um projeto 100% sustentável na extração do minério e que será exemplo mundial. A pedra fundamental foi lançada nesta manhã com a presença da Governadora Fátima Bezerra, do Prefeito Odon Jr, e do CEO da Aura Minerals, Rodrigo Barbosa.

Empresa canadense e com acionistas brasileiros desde 2016, a Aura Minerals possui operações em países como México, Honduras, e com projetos em Mato Grosso e no Tocantins, e em breve na Colômbia. Em Currais Novos, o projeto será exemplo mundial por ser 100% sustentável, como comentou o CEO da empresa. “Em Currais Novos seremos um grande ícone para o mundo, com o uso de energia renovável, uso da água com o tratamento de esgoto da água e 100% da água será reutilizada e sem barragem. Queremos qualidade de saúde e vida e com foco na mão de obra local”, comentou. A Aura Minerals irá investir mais de R$ 500 milhões no projeto e utilizar uma das melhores tecnologias do mundo para a extração do outro.

O Vice-Governador Walter Alves, a vice-prefeita Ana Albuquerque, vereadores, Secretários de Estado, Secretários Municipais, imprensa, e convidados, prestigiaram o evento.

Para o Prefeito Odon Jr, o compromisso do município e do Governo do Estado foi fundamental para o êxito do projeto, visando o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “Uma felicidade grande neste momento e que representa muito para nossa cidade. Teremos um impacto significativo na nossa sociedade, com arrecadação e impostos e geração de emprego e renda, um projeto que marcará a história de Currais Novos”, comentou. A Governadora Fátima Bezerra destacou o empenho do governo na política de incentivo fiscal e atração de mais investimentos para o Estado. “Este é um momento emblemático e singular para Currais Novos e o RN, e promover o desenvolvimento é dar mais dignidade para o povo”, comentou a governadora, que ressaltou outra importante obra que em breve terá início : o trecho da adutora do Seridó no trecho Currais Novos – São Vicente. Logo após a solenidade, a Governadora visitou o CT Mineral no IFRN Currais Novos.

Encerra nesta quarta-feira (31) o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. A obrigatoriedade se aplica aos contribuintes que receberam a partir de R$ 28.599 em 2022, o equivalente a cerca de R$ 2.380 de rendimentos tributáveis por mês. É possível fazer a declaração através de assistência profissional, do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, além do site da Receita Federal. A não declaração dos rendimentos pode acarretar em multa e outras penalidades.

Para evitar contratempos, é recomendado não deixar a declaração para última hora, pois o sistema pode apresentar instabilidade devido ao alto número de acessos. A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74 ou 20% do imposto a pagar. A Receita Federal sugere o uso da declaração pré-preenchida para reduzir erros, mas ressalta a importância de checar e validar todas as informações antes do envio. No dia 31 de maio também será realizado o pagamento do primeiro lote da restituição do IR para aproximadamente 4.129.900 contribuintes, totalizando um valor de R$ 7,5 bilhões, o maior montante já pago em um lote. O calendário das restituições prevê pagamentos em cinco lotes até setembro.

Os estados vão fazer mudanças no formato de cobrança do ICMS sobre a gasolina a partir desta quinta-feira (1º). A nova medida deve elevar o preço médio do litro do combustível no Brasil, segundo estimativas de consultorias.

Cobrado pelos estados, o tributo passará a incidir com uma alíquota fixa (em reais) de R$ 1,22 por litro a partir de amanhã.

Até esta esta quarta-feira (31), o imposto era calculado em uma porcentagem do preço, que varia de 17% a 23%, dependendo do estado. De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), nesse formato, a média atual do tributo nos estados era equivalente a R$ 1,0599 por litro de gasolina.

“Com a vigência do valor ad rem, de R$ 1,22/litro, a partir de 1º de junho, um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um aumento médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, afirmou a CBIE.

Impacto por estado

Como atualmente cada estado cobra um percentual diferente de ICMS sobre o preço da gasolina, a unificação das alíquotas e adoção de um patamar em reais (conhecido como “ad rem”) de R$ 1,22 para todos eles impactará de forma diferente os preços.

De acordo com cálculos da Leggio Consultoria, especializada em petróleo, gás e energia renovável, o custo do combustível ao consumidor deverá ficar mais caro na grande maioria dos estados.

g1

A Neoenergia Cosern inaugurou a Subestação Elétrica Lagoa Nova do Seridó, a primeira na Serra de Santana e a 78ª no Rio Grande do Norte. Com um investimento de R$ 18,3 milhões, a nova central de distribuição fortalece o fornecimento de energia para cerca de 36 mil consumidores em Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó e nas zonas rurais de Currais Novos e Tenente Laurentino Cruz. A região da Serra de Santana é conhecida pelo crescimento do turismo rural e de aventura, além de sediar festivais de inverno, e sua economia está ligada à agricultura, criação de gado e produção de energia eólica.

A Subestação Lagoa Nova do Seridó traz mais flexibilidade operacional para a rede da Neoenergia Cosern, sendo atendida por uma linha de distribuição em Alta Tensão (69 kV) e capacidade instalada de 10/12,5 MVA. As 78 subestações da empresa no estado contam com equipamentos de automação de alta tecnologia, permitindo o monitoramento online e à distância da qualidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica. O Centro de Operações Integradas (COI) em Natal gerencia todas as subestações e a rede de distribuição em todo o território potiguar. Além disso, a empresa possui quatro Subestações Móveis estrategicamente posicionadas para manutenções preventivas, obras de reforço e atendimentos emergenciais.

Nesta segunda-feira (29), Gilson Dantas, prefeito de Carnaúba dos Dantas e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó (CIS), realizou uma visita ao hospital da Liga Contra o Câncer em Natal. A convite dos diretores da unidade, o gestor foi recebido para conhecer o setor de imagens e discutir possíveis ampliações nos serviços de saúde oferecidos pela instituição para pacientes da região.

Durante a visita, Gilson Dantas teve a oportunidade de se reunir com o Dr. Carlos Neves, responsável técnico pelo setor de imagens do hospital, e Anne Karoline, gerente comercial da instituição. O prefeito destacou a importância do atendimento prestado pela Liga Contra o Câncer e ressaltou a necessidade de ampliar esses serviços para beneficiar um número ainda maior de pessoas na região do Seridó.

“O impacto do atendimento da Liga Contra o Câncer na vida de famílias inteiras do nosso Seridó é evidente, e é fundamental ampliar esse serviço para que mais pessoas tenham acesso a essa oportunidade”, afirmou Gilson Dantas, reforçando seu compromisso em buscar melhorias na área da saúde e garantir o bem-estar da população.

Na noite desta terça-feira, 30/05, a Prefeitura Municipal de Frei Martinho realizou o lançamento oficial do projeto “Leitura Digital” na Biblioteca Pública Augusto dos Anjos. O evento contou com a presença de autoridades municipais, servidores da biblioteca e leitores entusiasmados do município. O principal objetivo do projeto é proporcionar o acesso gratuito à internet por meio de computadores, que servirão como ferramentas essenciais para pesquisa e realização de atividades escolares.

Durante a cerimônia de lançamento, foram premiados os leitores mais assíduos da Biblioteca Pública Augusto dos Anjos. Com o intuito de incentivar o hábito da leitura, brindes foram oferecidos aos participantes, em reconhecimento à dedicação e ao comprometimento com o enriquecimento cultural proporcionado pela biblioteca. Essa iniciativa busca reforçar a importância da leitura como forma de aprendizado e crescimento pessoal.

O projeto “Leitura Digital” representa um avanço significativo no acesso à informação e ao conhecimento para os moradores de Frei Martinho. Com a disponibilização dos computadores na biblioteca, os estudantes e pesquisadores terão um suporte mais eficiente para suas necessidades acadêmicas. Além disso, o projeto também visa aproximar a comunidade local do mundo digital, incentivando o uso responsável e proveitoso da internet.

Com o lançamento do projeto “Leitura Digital”, a Prefeitura Municipal de Frei Martinho reafirma seu compromisso em promover a educação e o acesso à cultura, proporcionando novas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para os cidadãos. A iniciativa contribuirá para formar uma sociedade mais informada e preparada, incentivando o uso consciente da tecnologia como ferramenta educacional e de crescimento pessoal.

Currais Novos se tornará um dos principais pólos de lapidação e certificação de gemas do país e do mundo através do CT Mineral e Centro de Gemologia do IFRN com a parceria e acordo importante entre a instituição, Governo do RN e a China. Após a visita ao país asiático no último mês de abril da Governadora Fátima Bezerra e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e Inovação – SEDEC, Jaime Calado, investidores e pesquisadores chineses já demonstraram interesse em conhecer o CT Mineral de Currais Novos.

Na manhã desta terça-feira (30), o Presidente na China da Associação Sino Brasileira de Mineração, Chen Jun, visitou o CT Mineral para conhecer a estrutura e o trabalho de pesquisa desenvolvido pelo IFRN no setor. O Prefeito Odon Jr, a Vice-Prefeita Ana Albuquerque e vereadores, estiveram na recepção da comitiva, que contou com a presença de Luiz Guimarães, Presidente (Brasil) da Associação Sino Brasileira de Mineração; Jaime Calado, Secretário da SEDEC; além da presença da equipe da SEDEC, representante do RN da Associação Sino Brasileira de Mineração, FUNCERN, engenheiros e pesquisadores.

“Estamos animados com o desenvolvimento desse espaço que será uma grande referência para o Brasil. Entendemos que é um local fundamental para o desenvolvimento da mineração na região e o que depender do poder público municipal, iremos favorecer os investimentos que aqui chegarem”, comentou o Prefeito Odon Jr.

O Pólo de Inovação do CT Mineral “Professor José Yvan Pereira Leite” surgiu em 2018 e tem como objetivo desenvolver projetos de pesquisa, de extensão e de inovação tecnológicas nas áreas de geologia, mineração e metalurgia. Recentemente, o CT Mineral foi credenciado por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) como Pólo de Inovação em Tecnologias em Mineração do Brasil.

A Prefeitura de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSU) iniciou a pavimentação da rua “José Maria Rocha” no bairro “Prefeito José Dantas”, uma via importante que fica localizada na divisa com o bairro Parque Dourado e que há muitos anos aguardava esta importante obra para melhorar o acesso dos moradores e o tráfego de veículos.

Na manhã desta terça-feira (30) o Prefeito Odon Jr, a Vice-Prefeita Ana Albuquerque e o secretário da SEMOSU, Elton do Ó, estiveram na rua para acompanharem os serviços e conversarem com os moradores, que agradeceram à Prefeitura pelo início das obras. “A obra é realizada com recursos próprios da Prefeitura no valor de aproximadamente R$ 63 mil reais e 990 metros quadrados de pavimentação. Essa rua teve previsão orçamentária de emenda Impositiva dos vereadores Edmilson Souza, Bastião e Leilza Palmeira”, comentou o Prefeito Odon Jr.

Quem atua na condição de Microempreendedor Individual (MEI), precisa ter atenção para o prazo final do preenchimento e envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que se dará na próxima quarta-feira (31) e é referente ao exercício 2022. A declaração é obrigatória, deve ser feita na internet, e precisa ser enviada no prazo estabelecido para evitar multas.

De acordo com o professor do curso de Ciências Contábeis da Universidade Potiguar (UnP), Itamar Diniz, a declaração serve para informar rendimentos. “Assim como todo empresário, o MEI também precisa prestar contas de todas as vendas, de serviços ou produtos, que fez no ano anterior à declaração e detalhar seu faturamento bruto”, explica.

No site do Simples Nacional, através do link www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional, o empresário vai encontrar o caminho para preenchimento e envio da DASN-SIMEI.

“É importante lembrar que, na declaração, o MEI precisa informar se fez ou não a contratação de funcionário”, lembra o docente. No mesmo site, também é possível emitir o Relatório de Receitas Brutas, que ajuda no cálculo do valor que deve constar na declaração anual.

Além da multa em dinheiro, o MEI que atrasar o envio da declaração anual pode ter suspensos os benefícios previdenciários dos quais têm acesso quando está em dia com suas obrigações, como pensão por morte, aposentadoria por idade e licença maternidade.