Arquivos:

Responsáveis por locais que receberão eventos juninos devem apresentar um projeto de segurança contra incêndio e pânico para que o espaço receba autorização de funcionamento e em seguida a vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) .

Segundo a corporação, os projetos devem ser entregues até 10 dias úteis da realização do evento, e passarão por análise das equipes do Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), que vão verificar o documento com base no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

O Corpo de Bombeiros alerta que são passíveis de vistorias e fiscalização todos os locais públicos e privados onde irão acontecer festejos e apresentações de artistas. Sem o auto da corporação, o evento não poderá ser realizado. “Entre as medidas básicas de segurança exigidas estão extintor e sinalização no local, além de apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da montagem do palco, parte elétrica e iluminação, para eventos com apresentações musicais”, disse o coronel Bezerra, comandante da DAT.

Serviço:

Os pedidos de vistoria devem ser solicitados pela internet através do site do http://www.cbm.rn.gov.br/. Os responsáveis também podem tirar dúvidas com o setor de Gestão de Projetos do Corpo de Bombeiros, pelo telefone (84) 9.8109-6864, em Natal e no interior através do (84) 9.8114-0644 e (84) 9.8129-3596.

BG

O Itamaraty vai chamar a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández-Palacios, para explicações após o novo caso de racismo sofrido pelo jogador Vinicius Junior, do Real Madrid, durante uma partida da liga espanhola de futebol no domingo (21).

Ao blog, o Itamaraty informou que o objetivo é transmitir a posição de repúdio e cobrança do governo brasileiro em relação ao caso.

Convocações de embaixadores não são rotineiras e equivalem a uma forma de protesto.

Secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha afirmou nesta segunda que mais do que a ignorância e a maldade dos torcedores que praticaram, “espanta a persistência dos crimes que são cometidos contra o atleta brasileiro, contra todos os afrodescendentes e, sim, contra toda a humanidade, a cada cântico e a cada gesto racista lançado contra o jogador.”

Ainda no domingo (21), a embaixada espanhola no Brasil afirmou, pelo Twitter, que condenava “com veemência as manifestações e atitudes racistas”, expressou solidariedade ao jogador e disse que os ataques “de nenhuma maneira refletem as posições antirracistas da absoluta maioria da população espanhola.”

Vini Júnior, como é conhecido, tem sido vítima de ataques racistas durante jogos do campeonato espanhol. No domingo, a disputa entre Valencia e Real Madrid pela 35ª rodada do Campeonato Espanhol foi interrompida no segundo tempo após parte da torcida presente no estádio Mestalla chamar o brasileiro de “macaco”. A partida acabou com vitória do Valencia por 1 a 0.

Após o episódio, o jogador afirmou que “não foi a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira” vez que episódios como esse aconteciam e que “O racismo é o normal na La Liga [nome do campeonato espanhol pelo qual o jogo aconteceu]”.

“A competição acha normal, a Federação também e os adversários incentivam. Lamento muito. O campeonato que já foi de Ronaldinho, Ronaldo, Cristiano e Messi, hoje é dos racistas. Uma nação linda, que me acolheu e que amo, mas que aceitou exportar a imagem para o mundo de um país racista. Lamento pelos espanhois que não concordam, mas hoje, no Brasil, a Espanha é conhecida como um país de racistas. E, infelizmente, por tudo o que acontece a cada semana, não tenho como defender. Eu concordo. Mas eu sou forte e vou até o fim contra os racistas. Mesmo que longe daqui”, completou o jogador.

Andréia Sadi – g1

Chegou ao fim neste domingo (21) a 66ª Festa do Agricultor de Lagoa Nova, que contou com presença maciça do público em seu último dia.

Na programação, o município acolheu o homem e mulher do campo, que foi recebido com um café da manhã. Em seguida, o desfile do agricultor partiu da sede da Emater até o local onde foi realizada uma missa em ação de graças. Na celebração o homem do campo, as camponesas e os agricultores ofertaram produtos da colheita como forma de agradecimento as chuvas. Premiações foram entregues.

“Momento de celebração e fé de um povo guerreiro como o que vive do campo. Hoje é dia de saudar esse público e desejar momentos ainda mais prósperos para cada um deles. O município de Lagoa Nova é parceiro do agricultor e toda a máquina pública está a sua disposição para garantir o seu desenvolvimento”, explica o prefeito Luciano Santos, que foi acompanhado pelo deputado federal Benes Leocádio durante o evento.

Após a celebração, show do sanfoneiro Amazan para animar ainda mais o encerramento do evento. O festejo contou com programação extensa que começou ainda na quinta-feira (18) e movimentou toda a população.

“O evento faz parte do calendário estadual. Temos orgulho em poder consolidar a Festa do Agricultor como uma das mais simbólicas de todo o Rio Grande do Norte”, concluiu.

Um acidente de trânsito com uma vítima foi registrado na madrugada desta segunda-feira (22), na RN-015, próximo à comunidade da Barrinha, na zona rural de Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte.

A vítima foi o carroceiro, identificado como João Ferreira da Silva, 71 anos, morador do sítio São Francisco. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, ele trafegava em uma carroça em direção à Serra Mossoró, quando foi atingido por uma caminhonete.

A carroça sofreu pequenos danos e o animal saiu ilesoo. O motorista fugiu do local com o veículo e não foi identificado até o momento. A Polícia Militar de Baraúna realizou diligências pela rodovia estadual, mas não localizou o o veículo.

96 FM

Uma iniciativa importante para incentivar a inclusão e a prática esportiva para pessoas com deficiência proporcionou para dezenas de jovens de Currais Novos e região uma experiência lúdica e de conhecimentos sobre o esporte paralímpico, com a realização do “2º Festival Paralímpico – Loterias Caixa” ocorrido no Campus do IFRN Currais Novos, no último sábado (20), realizado em todo o país pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), e aqui organizado pela Subsecretaria Estadual de Esportes em parceria com a 9ª DIREC, Prefeitura Municipal e IFRN.

O festival é uma vivência das modalidades paralímpicas para que estudantes com deficiência vivenciem de forma lúdica e conheçam as modalidades paralímpicas, proporcionando a troca de experiências sobe os esportes e contribuindo para a conscientização sobre a inclusão e acessibilidade. A abertura do evento contou com a presença do Prefeito Odon Jr, da Vice-Prefeita Ana Albuquerque, do Subsecretário Estadual de Esportes, Cezinha Nunes, do Diretor da 9ª DIREC, Agnaldo Brito, do Secretário Municipal de Educação, Joelmir Soares, do Coordenador de Esportes da SEMEC, Wilame Oliveira, da Coordenadora de Esportes da 9ª DIREC, Rayane Nóbrega, e Luciano Oséas representando o IFRN.

Nesta 2ª edição os alunos de Currais Novos e de cidades circunvizinhas disputaram medalhas em quatro modalidades: bocha, paratletismo, futebol de 5 e parabadminton.

As inscrições para a edição de 2023 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) começa nesta segunda-feira (22) e poderá ser feita até 2 de junho. Os interessados devem fazer a inscrição no portal do Encceja.

O exame – voluntário e gratuito – serve para certificar jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade apropriada. A certificação para o ensino fundamental é feita para estudantes acima de 15 anos. Para o ensino médio, é preciso ter mais de 18 anos.

O certificado é o equivalente ao diploma de conclusão dessas etapas do ensino.

Veja como ficou o cronograma para este ano:

Inscrições: 22 de maio até 2 de junho
Provas: 27 de agosto
Divulgação do gabarito: 11 de setembro
Resultados: 22 de dezembro
Sobre as provas
O Encceja é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha. Provas também incluem uma redação de até 30 linhas. O modelo é de texto dissertativo-argumentativo, o mesmo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As provas para certificado do ensino fundamental são:

ciências naturais;
matemática;
língua portuguesa, língua estrangeira, artes, educação física e redação
história e geografia;

No ensino médio, são provas de:

ciências da natureza e suas tecnologias;
matemática e suas tecnologias;
linguagens, códigos e suas tecnologias e redação;
ciências humanas e suas tecnologias;

Para obter o certificado, o participante deverá atingir no mínimo 100 pontos em cada uma das provas, em uma escala de 60 a 180. Na redação, é preciso ter nota igual ou acima de 5.

g1

Sinais sutis como agressividade, falta de apetite e isolamento social podem indicar que algo errado está ocorrendo na vida de uma criança ou adolescente. É o que afirma Carol Cianni, pedagoga e diretora de uma escola em Brasília.

O abuso sexual é uma das causas de tais comportamentos. Só nos 4 primeiros meses deste ano, 17.500 violações sexuais contra crianças ou adolescentes foram registradas pelo Disque 100. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e indicam um aumento de quase 70% em relação ao mesmo período de 2022.

Nos 4 primeiros meses de 2023, foram registradas, ao todo, 69.300 denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, das quais 9.500 denúncias e 17.500 violações envolvem violências sexuais físicas –abuso, estupro e exploração sexual– e psíquicas.

A casa da vítima, do suspeito ou de familiares está entre os piores cenários, com quase 14.000 violações. Ainda no 1º quadrimestre, foram registradas 763 denúncias e 1.400 violações sexuais ocorridas na internet. Em todo o ambiente virtual, houve registros de exploração sexual, com 316 denúncias e 319 violações; estupro, com 375 denúncias e 378 violações; abuso sexual físico, com 73 denúncias e 74 violações; e violência sexual psíquica, com 480 denúncias e 631 violações.

Os dados foram consolidados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania por ocasião do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado na 5ª feira (18.mai.2023).

Mais importante do que identificar que uma criança ou adolescente está sofrendo algum tipo de violência sexual, é saber orientar os jovens sobre como se defender desse tipo de situação.

PREVENÇÃO

Carol Cianni destaca que a família e a escola têm papel fundamental na prevenção. Para ela, levar o tema para a sala de aula de forma leve e assertiva, explicando que o corpo é algo íntimo e sagrado, ajuda no entendimento dos alunos. Ela diz, também, que a escola precisa ficar atenta a qualquer mudança no comportamento dos alunos para intervir de forma rápida.

“Na escola, os professores observam tudo: como a criança brinca, como ela se alimenta, como ela deita para relaxar na hora do descanso e como se relaciona com os colegas. Então, temos uma observação atenta a todos os detalhes do comportamento da criança para que a gente possa ajudá-la. Isso porque os pedidos de socorro dos pequenos vêm de forma muito sutil”, afirma.

ALERTA

Já a psicóloga Caroline Brilhante afirma que a maior parte dos abusos contra crianças e adolescentes é praticada por pessoas próximas da vítima e em ambientes conhecidos da família. Por isso, é importante estar sempre alerta.

Ela frisa que monitorar e restringir o acesso à internet pode evitar que a criança se exponha a situações de risco.

“Uma das formas de prevenir é restringir o tempo de tela da criança [na internet] e até mesmo do adolescente. Implantar filtros no acesso a conteúdos que estejam fora da faixa etária. Ter atenção ao comportamento da criança ou jovem em relação a sexo porque o interesse súbito sobre o assunto pode indicar algum problema”, diz a psicóloga.

As denúncias de qualquer abuso sexual ou outro crime contra os direitos humanos podem ser feitas –de forma anônima e gratuita– pelo Disque 100.

Poder 360 com informações de Agência Brasil

A omissão de rendimentos é o maior fator de retenção na malha fina neste ano. Segundo a Receita Federal, os principais erros detectados nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 entregues até o momento são muito parecidos com os registrados em anos anteriores. O prazo para a entrega do documento termina em dez dias, às 23h59, de 31 de maio.

A expectativa da Receita Federal é que 39,5 milhões de declarações sejam enviadas até o fim deste período. Até a última sexta-feira (19), foram entregues 26,5 milhões de documentos, 67% do total esperado.

Segundo levantamento do Fisco sobre os principais erros neste ano, cerca de 40% das declarações retidas até agora têm indicação de omissão de rendimentos. A maioria dos casos é de atividades remuneradas secundárias, ou seja, a pessoa tem um emprego fixo, mas realiza outras trabalhos esporádicos e não declara esses valores.

Os principais erros das declarações retidas

1) Omissão de rendimentos
Quando o declarante não informa rendimentos recebidos ou informa em valor inferior. Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente.

2) Omissão de rendimentos dos dependentes
Ao incluir um dependente na declaração, todos os rendimentos recebidos por ele também devem ser incluídos. Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração.

Toda remuneração recebida pelo dependente deve ser declarada, inclusive benefícios. Também é bastante comum se esquecer de declarar os rendimentos de aposentadoria e pensão dos pais ou avós.

3) Despesas médicas não confirmadas
Quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital. Se o prestador do serviço médico não informar ou informar os valores com divergência, a declaração será retida para análise.

4) Despesas médicas indedutíveis
Algumas despesas, por mais necessárias que sejam, não possuem previsão legal para dedução. Por exemplo, massagista, nutricionista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas, entre outras. A exceção é quando essas despesas integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.

5) Informação divergente de retenção na fonte
O problema ocorre quando a informação do contribuinte sobre o imposto retido é diferente do que foi informado pela fonte que fez essa retenção.

Para corrigir o erro

Para saber se a declaração está retida é possível conferir a situação na página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço e permite uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

É possível corrigir a declaração e até alterar todos os dados informados, como renda, bens, dívidas, e incluir pagamentos feitos a médicos e a outros profissionais que tenha se esquecido de informar, por exemplo, além de incluir ou excluir dependentes. A correção é bem simples e deve ser feita no próprio programa de entrega da declaração, por meio de uma declaração retificadora.

R7

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudar as regras dos concursos públicos para incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos e permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou em todo o processo seletivo.

A avaliação do Executivo é que isso pode melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários.

A intenção é apoiar a discussão de um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação do Senado Federal. O tema tem sido tratado em reuniões internas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e integra uma lista de ações que a pasta pretende colocar em marcha nos próximos meses e que inclui uma nova lei de cotas em concursos públicos.

A proposta em tramitação contempla boa parte dos objetivos do governo. Ela busca validar práticas hoje já adotadas nas seleções, mas que são alvo constante de questionamentos na Justiça, e amplia os instrumentos à disposição da administração pública para selecionar seus novos membros.

Se aprovadas, as regras valerão apenas para novas seleções. O intuito é que as diretrizes sejam aplicadas para União, estados e municípios.

O texto do projeto ainda pode sofrer modificações, mas sua versão atual permite avaliar os candidatos por seus conhecimentos, suas habilidades e suas competências. O requisito mínimo de realizar uma prova (escrita, objetiva, dissertativa ou oral) permanece, como já ocorre hoje, mas a comissão responsável pelo concurso poderá exigir outras etapas.

Na avaliação de habilidades, será possível medir a aptidão intelectual ou física para a execução de atividades do cargo, o que inclui testes físicos, elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto.

Na avaliação de competências, a ideia é analisar aspectos comportamentais por meio de entrevista, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico.

A relação das etapas empregadas no processo de seleção será uma decisão da comissão organizadora e precisará ser comunicada de forma transparente aos candidatos.

Concurso poderá ser realizado “total ou parcialmente” a distância

Outro dispositivo prevê que o concurso poderá ser realizado “total ou parcialmente” a distância, de forma online ou em plataforma eletrônica, com acesso individual seguro e em ambiente controlado, desde que garantida a igualdade de acesso.

O efetivo uso da tecnologia ainda dependeria de regulamentação, que pode ser geral para cada esfera de governo ou específica por órgão. As regras precisam passar por consulta pública prévia e seguir padrões de segurança da informação. O uso ou não das ferramentas será uma escolha dos realizadores.

Segundo integrantes do governo, ainda não há hoje um modelo de sucesso estabelecido para a realização de provas a distância, com garantia de segurança para o candidato e para a administração pública, mas o intuito do Executivo é criar uma lei abrangente, que permita o uso da tecnologia no futuro caso a possibilidade se mostre viável.

Uso de tecnologias

Um membro do governo afirma que a legislação brasileira precisa estar preparada, uma vez que a evolução tecnológica tem sido veloz, e em pouco tempo pode surgir uma maneira segura de aplicar uma prova de forma remota sem risco de fraudes.

O ganho para a administração pública não seria necessariamente financeiro. O emprego de tecnologia para a realização de provas exige investimentos vultosos. O Enem Digital, por exemplo, foi descontinuado devido à baixa procura dos estudantes e ao custo elevado. Mas sua realização, ainda que tímida, é considerada um paradigma de que a transformação é possível.

Para o governo, a principal vantagem de realizar etapas online é ampliar a concorrência. O diagnóstico é que a administração pública pode estar prescindindo de mão de obra qualificada ou de um funcionário vocacionado para o serviço público porque essas pessoas não têm como arcar com os custos de deslocamento, hospedagem e alimentação para se submeterem às seleções. Isso cria uma espécie de barreira prévia.

Mesmo que a tecnologia seja usada apenas em algumas etapas, isso já seria um ganho em relação ao modelo atual, que obriga o candidato de fora a se deslocar repetidas vezes à medida que avança de fase no processo de seleção.

Judicialização

O projeto também tenta afastar algumas brechas que hoje são alvo de intenso embate na Justiça, como os casos de discriminação. O texto veda de forma expressa qualquer diferenciação de candidatos com base em idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.

O texto contém um dispositivo considerado um trunfo pelo governo, para o caso de as disputas judiciais perdurarem. O projeto diz que um juiz ou órgão de controle precisa considerar a realidade dos fatos na hora de analisar um pedido de impugnação de prova ou critério previsto no edital, não só a interpretação abstrata das normas jurídicas.

Na prática, a proposta tenta balizar a atuação do Judiciário para que ele considere também as consequências de cada decisão e preveja alternativas e soluções, caso a impugnação ou suspensão do processo seja de fato necessária.

Folhapres

Mais um episódio de racismo contra o jogador brasileiro Vinícius Júnior foi registrado neste domingo, 21, no Campeonato Espanhol, conhecido como La Liga. Além da revolta natural que o caso por si só gera, também houve um elemento a mais, o fato do atacante ter sido expulso.

Tudo aconteceu no segundo tempo da partida entre Real Madrid e Valência, que precisou ser paralisada após a torcida presente no estádio Mestalla começar a chamar o atacante de “Mono”, macaco na tradução para o português.

Os gritos se fizeram presentes durante todo o jogo que acabou com a derrota do Real Madrid por 1 a 0, mas foi no segundo tempo, quando Vinícius Júnior reclamou com arbitragem de uma segunda bola em campo que atrapalhou sua jogada, que as hostilidades se fizeram presente fortemente.

O atleta chamou o árbitro Ricardo de Burgos Bengoetxea e denunciou os atos racistas, apontando para a torcida, local de onde vinham os grito.

O juiz conversou com os atletas e com os técnicos dos dois times. Foi necessário até o sistema de som do estádio ser acionado para pedir dois avisos, um referente a paralisação do jogo e outro informando que a partida só seria retomada após o encerramento das hostilidades.

O jogo ficou paralisado por cerca de oito minutos até que fosse retomado, mas, nos minutos finais, outra confusão foi registrada dentro da área e o goleiro Mamardashvili partiu para cima de Vinícius Júnior. Ambos receberam punição, assim como os demais jogadores envolvidos, contudo, o VAR pegou uma agressão do brasileiro no rosto do atacante Hugo Duro e o árbitro cancelou o cartão amarelo e o puniu com o vermelho.

A questão é que, conforme possível ver nas imagens da transmissão, Hugo Duro deu um golpe de mata-leão no jogador brasileiro e não teve a mesma penalidade, o que gerou a revolta. A caminho do vestiário após a expulsão, Vinícius Júnior, que saiu de campo aplaudindo e fazendo comentários, foi cercado por integrantes da comissão técnica do Valência e jogadores que estavam no bando de reserva, o que fez com que ele precisasse ser escoltado para deixar o gramado.

Jovem Pan