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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2024 no Rio Grande do Norte e também o Plano Plurianual (PPA), que traça metas para o quadriênio 2024-2027 no estado.

A aprovação das duas pautas se deu por unanimidade na Casa Legislativa. Com a votação, foram concluídas as sessões ordinárias de 2023.

A receita aprovada prevê uma receita superior a R$ 20 bilhões em 2024 para o Estado, valor superior ao orçamento de R$ 17,9 bilhões aprovado para este ano. O mesmo valor foi previsto para despesas.

No entanto, o orçamento enviado para a Assembleia considerou a alíquota do ICMS em 20%, taxa que será reduzida a partir de janeiro de 2024 para 18% após a derrubada do projeto do Poder Executivo na AL. O orçamento, portanto, precisará ser reajustado pelo governo do RN.

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

A matéria também prevê, por exemplo, a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos, define os valores que o governo poderá usar para investimentos e financiamentos, por área.

As bancadas de oposição e situação entraram em consenso e mantiveram a margem do remanejamento do orçamento em 12,5%, podendo chegar a 15% em caso de estado de calamidade. As emendas também foram aprovadas por consenso.

A PPA 2023-2027 também foi aprovada na mesma sessão ordinária e teve 25 emendas encartadas ao projeto final. O relatório do projeto foi do deputado José Dias (PSDB).

As emendas encartadas foram sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da ALRN com o objetivo de corrigir equívocos identificados pelo colegiado. Todas elas foram aprovadas por unanimidade pelos deputados.

O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para o período. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do então chefe do Poder Executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

No PPA constam os atributos das políticas públicas executadas, como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.

g1

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Em comunicado, o Copom informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando parará de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária”, ressaltou o Copom.

A taxa está no menor nível desde maio do ano passado, quando também estava em 11,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.

Agência Brasil

O prefeito Gilson Dantas anunciou uma ótima notícia que vai impactar diretamente a educação de Carnaúba dos Dantas. O gestor confirmou a construção do Centro de Ensino Infantil Francisca Neusa Dantas. A informação foi dada, nesta terça-feira (13), durante formatura do ABC da referida escola.

A obra é avaliada em mais de R$ 2 milhões de reais oriundos dos recursos do VAAT, que foi planejado exclusivamente para essa obra e contará com uma infraestrutura moderna e ampla. “É motivo de alegria anunciar esta boa notícia em uma semana onde nossa Carnaúba dos Dantas celebra 70 anos de história. Educação é a base de tudo. Tenho certeza que este investimento que viabilizamos vem somar com um equipamento de ensino e acolhimento para nossos pequenos”, contou Gilson.

Na solenidade, Gilson estava acompanhado da Secretária Municipal de Educação, Rúbia Dantas, da diretora Rejane Medeiros e da vice-diretora Liane Carvalho.

CEMEI

O Centro de Ensino Infantil (CEMEI) é uma instituição educacional que oferece serviços de educação e cuidados para crianças de 0 a 5 anos de idade. Essas instituições são especialmente projetadas para atender às necessidades das crianças pequenas e ajudá-las em seu desenvolvimento físico, emocional, social e intelectual.

A Carteira de Identidade Nacional, o novo RG, está sendo emitida a partir desta segunda-feira (11) no Rio Grande do Norte. A emissão da primeira via do documento é gratuita, até para quem já possui RG no modelo antigo.

O novo documento pode ser solicitado por meio de agendamento em algumas unidades da Central do Cidadão: as de Natal, de Parnamirim, de Mossoró (no Shopping Estação), de Patu e de Pau dos Ferros. Para fazer o agendamento, basta acessar www3.itep.rn.gov.br/agendamento.

“Às 8h a gente abre o agendamento para o dia seguinte. Se o cidadão quer fazer [o agendamento] para amanhã, ele abre hoje, escolhe sua Central de preferência e no outro dia pode ir lá no horário marcado para ser atendido”, explicou o perito criminal Pedro Meira.

A ideia da Carteira de Identidade Nacional é que todos os estados passem a emitir um documento único, válido em todo o país. Antes, era possível que a mesma pessoa tivesse 27 números de RG (um por estado), além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação (o CPF).

O novo documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação.

De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a Carteira de Identidade atual continua válida até 2032. Ou seja, não é necessário ter pressa para aderir ao novo RG.

g1

Mil crianças de Currais Novos farão parte de mais uma edição do Natal da Praça da Fé Monsenhor Paulo Herôncio. O evento vai ser realizado no próximo dia 22 e terá uma série de atividades para a criançada numa ação que tem, mais uma vez, patrocínio do empresário Sérgio Dantas.

Devoto do Monsenhor Paulo Herôncio, o empresário conta com apoio de parceiros como a Paróquia de Sant’Ana, Rádio Currais Novos FM, e Sidys TV. Entre as ações, a criançada terá uma tarde de brincadeiras, com guloseimas e um momento com o papai noel, que trará presentes para as mil crianças inscritas.

As inscrições, inclusive, estão sendo feitas na Rádio Currais Novos, no centro do município, até dia 20 de dezembro, em horário comercial.

“O Natal é isso: fazer o bem. Tenho certeza que o Monsenhor Paulo Herôncio está muito feliz com tudo que vem acontecendo em torno da sua memória”, afirma Sérgio.

Ismael Medeiros

Um dos maiores programas de investimentos em obras e projetos já realizados em Currais Novos, o “Avança Currais” encerrará este ano de 2023 com cerca de R$ 14,5 milhões investidos em diversas obras já concluídas e outras em execução ou que irão ter início até o fim do ano. Recentemente, a gestão municipal realizou reunião de avaliação com o Setor de Assessoria de Projetos sobre as obras de construção, reformas, pavimentações e aquisição de veículos e equipamentos, que fazem parte do pacote de investimentos.

O Programa “Avança Currais” reúne os investimentos diretos da Prefeitura no período de 2021 até 2024, e a previsão é encerrar 2024 com cerca de R$ 20 milhões investidos. “Nossa meta é chegar a 20 milhões de reais investidos até o final de 2024 e assim fomentar o desenvolvimento em Currais Novos, fortalecer e levar investimentos e infraestrutura para as áreas periféricas da cidade e da zona rural”, comentou o Prefeito Odon Jr.

𝘼𝙂𝙊𝙍𝘼 É 𝙋𝙍𝘼 𝙑𝘼𝙇𝙀𝙍! Então já pode ficar À VONTADE e convidar os amigos, que dia 20 seu destino é o Pavilhão Natalino, pra curtir o projeto mais badalado do Brasil!

𝙕𝙚𝙯𝙤, 𝙍𝙖í 𝙚 𝙇𝙪𝙖𝙣 𝙫𝙚𝙢 𝙘𝙤𝙢 𝙩𝙪𝙙𝙤 𝙚 𝙥𝙧𝙤𝙢𝙚𝙩𝙚𝙢 𝙛𝙖𝙯𝙚𝙧 𝙤 𝙢𝙚𝙡𝙝𝙤𝙧 À 𝙑𝙊𝙉𝙏𝘼𝘿𝙀 𝙙𝙖 𝙝𝙞𝙨𝙩ó𝙧𝙞𝙖.

🎄 𝗣𝗮𝘃𝗶𝗹𝗵ã𝗼 𝗡𝗮𝘁𝗮𝗹𝗶𝗻𝗼 𝟮𝟬𝟮𝟯
🗓️ 𝗗𝗶𝗮 𝟮𝟬 𝗱𝗲𝘇𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼
🎙️ 𝗣𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼 À 𝗩𝗼𝗻𝘁𝗮𝗱𝗲
📍 𝗣𝗿𝗮ç𝗮 𝗣ú𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 | 𝗟𝗮𝗿𝗴𝗼 𝗧𝘂𝗻𝗴𝘀𝘁ê𝗻𝗶𝗼
⏰ 𝗜𝗻í𝗰𝗶𝗼 à𝘀 𝟮𝟬:𝟬𝟬𝗛

𝗘 𝗠𝗔𝗜S
🪗 Neném Pessoa
🪗 Na Pegada do Coyote & Raynel

O Banco do Nordeste (BNB) divulgou, nesta sexta-feira, 8 de dezembro, o resultado da seleção de projetos a serem beneficiados por meio de seus Editais Sociais 2023. Os projetos podem receber recursos entre R＄ 50 mil e R＄ 300 mil cada, totalizando R＄ 20 milhões, um recorde na história dos editais sociais do banco. Os valores são oriundos da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido pelo BNB, referente ao exercício contábil deste ano, e correspondem a quase três vezes o total liberado na última edição, R＄ 7 milhões.

Foram classificados 60 projetos que beneficiam crianças e adolescentes, idosos, pessoas com necessidades especiais ou com câncer e projetos de incentivo ao esporte. A lista é composta ainda por 34 classificáveis. A partir de segunda-feira, dia 11, as entidades proponentes devem apresentar a documentação necessária que consta nos editais publicados no site da instituição. Até 28 deste mês, transcorre a fase de formalização dos Termos de Doação e liberação dos recursos.

Para o diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, Aldemir Freire, os editais sociais do BNB representam um reforço da atuação do banco na promoção da inclusão social e da dignidade humana em sua área de atuação.

“Além da importante função de prover a região Nordeste do crédito necessário para o seu desenvolvimento, a atual direção do BNB quer também ampliar a participação do banco em ações sociais por meio da oferta de recursos não reembolsáveis, de modo a atender a essa importante vertente da inclusão social. Nossa intenção é a cada ano oferecer um montante maior de recursos nessa modalidade, ampliando também o escopo das áreas a serem atendidas”, afirma o diretor.

Inscreveram-se nos editais sociais 211 iniciativas. Entre os critérios de seleção se incluem os impactos sociais dos projetos; a adequação de aplicação dos recursos; e temas como educação ambiental, segurança alimentar e nutricional e atividades de formação cidadã ou apoio pedagógico.

Para acessar o resultado dos editais, clique nos links a seguir:

Resultado do Edital FIA
Resultado do Edital do Idoso
Resultado do Edital do Esporte
Resultado do Edital Pronon e Pronas/PCD
 

A maioria dos brasileiros não tem guardado nenhum dinheiro como reserva para emergências ou em caso de perda de renda do trabalho. Quase a metade da população com 16 anos ou mais também não contribui para a Previdência, o que sugere um futuro financeiro sombrio na velhice.

Os dados constam de pesquisa nacional Datafolha realizada no dia 5 de dezembro em 135 municípios. Foram ouvidas 2.004 pessoas e a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Segundo o levantamento, 67% dos brasileiros (dois terços) não têm qualquer reserva financeira para atender contratempos maiores. Os que têm algum dinheiro guardado para manter o mesmo padrão de vida por um período menor que três meses também são poucos: 10%.

Apenas 6% consideram ter reservas para se manter entre seis meses e um ano. Outros 6% privilegiados afirmam que sua poupança poderia sustentá-los, sem rebaixar o padrão, por mais de um ano.

A pesquisa mostra também que apenas 52% dos brasileiros contribui para o sistema oficial do INSS. Por meio de contribuições mensais ao longo da vida ativa, a Previdência garante aposentadorias mensais entre R$ 1.320,00 e R$ 7.507,49.

Apenas uma parcela pequena (13%) declarou ter algum plano de previdência privada, normalmente contratado para reforçar os proventos da Previdência na hora de se aposentar.

Outro dado preocupante da pesquisa é que diminuiu de 12% para 8%, nos últimos cinco anos, o total de brasileiros que de alguma maneira se prepara para a aposentadoria.

Um atenuante nesse quadro é que mais de um terço dos brasileiros (36%) declaram aplicar dinheiro em caderneta de poupança ou em algum outro tipo de investimento.

Folhapress