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Atendendo a pedido formulado pela Associação dos Municípios do Seridó (AMS), o Governo do Estado editou nesta quarta-feira 26 o decreto 30.610/2021, com medidas emergenciais e temporárias que serão implementadas em 9 municípios da região, na área de atuação da IV Unidade Regional de Saúde, no período compreendido entre 26 de maio e 6 de junho de 2021. Este é o terceiro decreto regionalizado de enfretamento da pandemia no Rio Grande do Norte. Os dois anteriores estão em vigor em 52 municípios do Alto Oeste e Vale do Açu/Central.

Durante reunião do governo do RN com os prefeitos, o presidente da associação, Ivanildo Araújo de Albuquerque, mostrou-se preocupado com o aumento dos casos da doença, agravado pela falta de leitos para atender à grande demanda e “pela escassez de oxigênio já registradas em alguns municípios.” Desde o início da pandemia, morreram 212 pessoas por Covid-19 nessas nove cidades e os casos confirmados ultrapassam 16,4 mil. A proposta da edição do decreto foi aprovada por unanimidade.

“Essas reuniões são importantes para buscarmos o consenso e agir de forma conjunta e unificada, como deseja a governadora Fátima Bezerra. Hoje, mais um grupo de municípios se soma à luta contra o coronavírus (Covid-19). É um momento importante e devemos comemorar cada avanço que a sociedade dá no enfrentamento à pandemia”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Pacto pela Vida. “A prática nos tem mostrado que as medidas são mais efetivas quando elas têm a adesão dos municípios porque traz um compromisso maior dos gestores e da população”, observou o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, que também participou da reunião com os prefeitos do Seridó na tarde desta quarta-feira 26.

O decreto será implementado em Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jucurutu, São Fernando, São José do Seridó, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas, totalizando 128,8 mil habitantes.

A partir de agora, e até 06 de junho, fica suspensa a venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do decreto.

Também estão suspensos o funcionamento de parques públicos, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados; atividades recreativas em clubes sociais e esportivos, assim como as atividades esportivas profissionais, ainda que previstas em agenda de campeonatos oficiais.

O toque de recolher, com a proibição de circulação de pessoas como medida de diminuição do fluxo populacional em ruas e espaços públicos e consequente mitigação de aglomerações, passa a valer das 22h às 05h, de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados.

As aulas presenciais das redes pública e privada de ensino, incluindo o ensino superior, técnico e profissionalizante, serão suspensas, devendo, quando possível, manter o ensino remoto. No entanto, não se sujeita a essa norma, as atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.

Fonte: Agora RN

O Governo do Estado lançou nessa quarta-feira (26) o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com o objetivo de fomentar a atividade educacional com orientação pedagógica, elevar o nível de escolaridade, o desenvolvimento humano e a reintegração social dos apenados. O sistema penitenciário está seguro, sob controle, disciplinado e avançando em ações de trabalho e de educação como forma de diminuir a reincidência criminal. Atualmente, cerca de 500 internos têm acesso à educação no Rio Grande do Norte.

Para a governadora Fátima Bezerra, o Plano traduz o compromisso do Estado com a cidadania e dignidade, inserindo a educação como forma de ressocialização. “O Sistema Penitenciário não pode ser tratado como um depósito de pessoas como era antigamente. A ressocialização influi diretamente na sociedade e no problema da criminalidade e da segurança pública”, disse. A governadora citou a importância da presença dos reitores da UFRN, José Daniel; IFRN, José Arnóbio; UFERSA, Ludmila Carvalho; e a representante da UERN, professora Irene Vandembergue. “Muito nos honra a parceria do Governo do Estado com essas instituições”, disse. “Estamos aqui tratando do futuro do nosso Estado, mostrando o compromisso com essa iniciativa”, afirmou o reitor José Daniel.

O secretário da Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio Filho, apresentou o Plano e os números da educação no sistema prisional do Rio Grande do Norte. “Há dois anos, éramos o último colocado no Brasil, sem ações de educação. Avançamos, mudamos paradigmas, e ainda temos muito a crescer. Entendo que a educação transforma e pode colaborar para a segurança pública”, disse.

Atualmente, a Seap contabiliza 82 internos em alfabetização, 317 no ensino fundamental, 43 em ensino médio, 19 em ensino técnico e 29 no nível superior. Na atual gestão, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta; a Cadeia Pública de Caraúbas; a Cadeia Pública de Nova Cruz; a Cadeia Pública de Apodi; a Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró; o Complexo Penal João Chaves Femino; o Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros e a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, receberam seis mil livros, mais de 700 conjuntos de mobiliário escolar (mesas e carteiras), salas de aula e espaços multifuncionais com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O plano tem vigência de 2021 a 2024. Apresenta as metas e objetivos a serem alcançadas na educação das pessoas privadas de liberdade, definindo as competências para cada secretaria e parceiros. Prevê ações para todos os níveis de educação, além dos exames nacionais e a qualificação profissional.

O planejamento foi elaborado pela (Seap) e Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), mas permite a articulação entre todos os níveis de governo — o federal, o estadual e o municipal —, além das instituições IFRN, UFRN, UERN, UFERSA, IFESP, SEMJIDH, CNJ, Fórum Potiguar de EJA, o Poder Judiciário, através do Programa Novos Rumos, as Varas da Execução Penal, instituições da sociedade civil e de controle social como Conselhos da Comunidade e Conselho Penitenciário.

O objetivo é garantir um programa de alfabetização para pessoas privadas de liberdade do sistema prisional, a escolarização básica, nos níveis fundamentais e médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e a qualificação profissional. Prevê também fomento a ações voltadas à implementação da Política Nacional de Atenção às Mulheres Presas e Egressas (PNAMPE), incentivando a adoção de normas adequadas às especificidades das mulheres em situação de privação de liberdade. O interno que estuda, segundo a Lei de Execuções Penais, pode remir a pena.

Segundo a Seap, em 2017, apenas 108 presos realizaram o Enem. Ano passado, foram 517. No Enseja, a participação saltou de 107 internos, em 2017, para 941. Em 2020, 16 internos concluíram o Ensino Técnico através do Edital Novos Caminhos da UFRN e IFRN. A Seap também qualificou mais de mil internos com bom comportamento em cursos de capacitação promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai) por meio de contrato com a pasta.

Estiveram presentes na solenidade o vice-governador Antenor Roberto; a secretária-adjunta da Seec, Márcia Gurgel; a secretária-adjunta da Seap, Ivanilma Carla; a ouvidora da Seap, Andrea Nogueira; a subcoordenadora da EJA, Liz Araújo; o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Araújo; além de profissionais da educação, Seap, Seec e Semjidh, inclusive de forma remota.

Trabalho

Internos da Penitenciária Estadual de Parnamirim estão envolvidos num projeto para recuperar 1.000 carteiras escolares da rede de ensino estadual. O trabalho segue em ritmo acelerado com carteiras já reformadas nas oficinas de marcenaria e serralheria da unidade. Os insumos foram adquiridos com recursos da Seec e a mão-de-obra e coordenação dos trabalhos através da Seap.

Fonte: Portal da Tropical

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu nesta 4ª feira (26.mai.2021) retirar o sigilo das partes principais da investigação que envolve o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Moraes é relator da operação Akuanduba, que apura ações de Salles e servidores da pasta em um suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. Moraes afirmou que não há necessidade de manter total restrição da publicidade do caso e argumentou que o sigilo foi necessário para o cumprimento de diligências.

Ricardo Salles teve os sigilos fiscal e bancário quebrados e foi alvo de buscas e apreensões em sua residência em São Paulo, em seu imóvel funcional em Brasília, além de um escritório no Pará. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo junto de outros 10 servidores.

Moraes citou que “inúmeras publicações jornalísticas” divulgaram a autorização dos procedimentos com “trechos incompletos de seu conteúdo”. A decisão de tirar o sigilo não envolve a documentação apurada na operação e os dados obtidos pela quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

“Assim, é certo que o objeto da investigação conduzida nestes autos é de conhecimento público, circunstância que, neste caso específico, reforça a necessidade do levantamento parcial do sigilo”, escreveu.

O relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que embasou a operação foi vazado na 6ª feira (21.mai), e parte da mídia teve acesso ao processo.

A origem do vazamento, segundo apurou o Poder360, foi uma ala da PF (Polícia Federal) que se opõe ao governo do presidente Jair Bolsonaro. A lei proíbe a divulgação dos dados do Coaf.

INVESTIGAÇÃO

A operação Akuanduba apura crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. A investigação foca em delitos praticados por agentes públicos ligados ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama e por empresários do ramo madeireiro.

O ministro falou à imprensa por 3 minutos na 3ª feira (19.mai), após a operação, e classificou a diligência como “exagerada“ e afirmou que Moraes foi induzido ao erro pela PF. Os agentes citaram as declarações do ministro sobre “passar a boiada” e um encontro com representantes de madeireiras que precedeu parecer que beneficiou as empresas.

“Faço aqui uma manifestação de surpresa com essa operação que eu entendo exagerada, desnecessária, contra todos os que foram citados”, disse Salles. “Todos, não só o ministro, todos os demais que foram citados e foram incluídos nessa legislação tiveram sempre à disposição para esclarecer quaisquer questões”.

PODER 360

O governo federal deve lançar nas próximas semanas um programa de incentivo à capacitação de joverns que inclui o pagamento de um auxílio de R$ 600, anunciou nesta quarta-feira (26) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva, o titular da Economia informou que o recurso será dividido entre o governo e empresaas

“As empresas pagarão para treinar [os jovens], que serão qualificadas para desempenhar o que, depois, serão seus empregos”, comentou Guedes, explicando que a iniciativa só não foi lançada ainda por questões orçamentárias”, afirmou Guedes. O foco do programa seria reduzir o ‘efeito cicatriz’, termo usado por especialistas para se referir aos danos à progressão profissional de quem ingressa no primeiro emprego de forma precária.

“Temos os recursos para este ano, mas queremos que seja um contrato de [trabalho de] pelo menos um ano. Então, em vez de lançar um contrato de seis meses [só até o fim deste ano], estamos tentando obter fontes [de recursos financeiros] para que o jovem fique coberto por este programa de treinamento no trabalho por pelo menos um ano”, completou o ministro. A pasta já dialoga com possíveis parceiros na iniciativa privada.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, determinou que a “comunidade de inteligência” do governo americano investigue, dentro de um prazo de 90 dias, a origem da Covid-19. Em anúncio feito nesta quarta-feira, o democrata admitiu que existem “dois cenários prováveis”: o coronavírus SARS Cov2 escapou de um laboratório de Wuhan, na China, ou um ser humano entrou em contato com um animal infectado pelo vírus.

No domingo (23), o Wall Street Journal revelou que agências de inteligência dos EUA produziram um relatório que identificou três pesquisadores do Instituto de Virologia de Wuhan adoecidos, em novembro de 2019, com sintomas compatíveis com a Covid-19. O primeiro caso confirmado pelo governo chinês foi no dia 8 de dezembro daquele ano.

Nesta quarta (23), Biden reafirmou que existem as duas teorias correntes sobre a origem da Covid, e que as agências de inteligência devem “dobrar os esforços” para determinar qual é a verdadeira. “Como parte do relatório [de inteligência], solicitei áreas de investigação adicionais que podem ser necessárias, incluindo questões específicas sobre a China”, afirmou o presidente norte-americano. A informação é do jornal USA Today.

Um acidente do tipo colisão foi registrado na tarde desta quarta-feira (26) na rodovia estadual RN 118, entre os municípios de Jucurutu e Caicó, na região do Seridó. Um veículo com placas do Estado de Minas Gerais colidiu frontalmente com um poste que estava as margens da rodovia estadual. Os ocupantes do veículo não foram identificados, porém um deles faleceu logo após o acidente e o outro foi socorrido em estado grave.

O veículo envolvido no acidente foi identificado como um modelo Gol de cor prata e, com o impacto da colisão, o veículo ficou totalmente destruído. O corpo de bombeiros foi acionado para a retirada dos ocupantes do veículo. De acordo com autoridades policias, o motorista do veículo teria perdido o controle do volante nas proximidades de uma curva próxima ao sítio Tapera.

Para evitar a entrada e disseminação da variante indiana do novo coronavírus, a Prefeitura de São Paulo começou a realizar nesta quinta-feira, 27, no aeroporto de Congonhas, uma barreira sanitária para verificar passageiros em desembarque com suspeita de Covid-19. A ação é feita em parceria com a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os passageiros são orientados a passar pelos agentes de saúde, mas não são obrigados a aceitar responder às questões ou permitir que a temperatura seja aferida.

A triagem dos passageiros é realizada das 7h às 23h durante toda a semana, por tempo indeterminado.

Casos suspeitos terão uma consulta no local e, depois, serão direcionados para a UBS (Unidade Básica de Saúde) Jardim Aeroporto. O transporte será feito com ambulância da rede municipal. Lá, os viajantes farão o teste RT-PCR e serão recomendados a fazerem isolamento social, enquanto o resultado não é disponibilizado.

Com o resultado em mãos, que sai em 72 horas, os funcionários da UBS irão avisar a pessoa se ela foi infectada ou não.

A Prefeitura de São Paulo informou que o município tem 30 quartos de hotel reservados para que as pessoas que tenham sintomas possam ficar isoladas.

Em nome do Fórum de Governadores, Wellinnton Dias (PT-PI) enviou cartas diretamente ao presidente dos EUA, Joe Biden, e ao diretor-geral da OMS, Tedros Adhanaom,  em busca de “ajuda humanitária” contra a Covid-19.

No caso dos americanos, muito adiantados no processo de imunização, o pedido é direto: o fórum quer o envio de doses de vacinas ao Brasil.

À organização, Dias solicita a antecipação do calendário do consórcio Covax Facility. Como justificativa, a carta cita a ameaça de uma terceira onda no País e a disseminação de novas cepas.

Dias pede pelo menos 10 milhões dos 80 milhões de doses prometidas por Biden a outras nações.

Os governadores querem o apoio da OMS na transferência de tecnologia de vacinas ao Brasil, garantindo autonomia na produção.

“Essa trágica situação faz com que o Brasil figure, junto com a Índia, na classificação de alto risco, caracterizando-o como potencial deflagrador de grave crise social e econômica sem precedentes, com consequências negativas para além das suas fronteiras”, diz trecho das cartas.

Os municípios brasileiros levam, em média, 20,8 dias para aplicar vacinas contra a covid-19 já distribuídas aos Estados pelo governo federal. Esse é o tempo que se passa do momento que as doses são entregues aos Estados até a aplicação nos municípios.

O período considerado foi de 1º de março de 2021 até 24 de maio de 2021.

O processo ficou mais lento. Até 15 de abril, a média de tempo do envio das doses até a aplicação da vacina era de 18,8 dias. Houve aumento de 2 dias na média.

O Poder360 compilou as informações de distribuição de doses do painel LocalizaSUS, do governo federal, e da plataforma coronavirusbra1, que reúnem o número de aplicações divulgadas pelas secretarias estaduais.

Primeiro, verificou-se o total de doses distribuídas em cada uma das datas desse período. Depois, foi calculado quanto tempo levou para que o acumulado de doses recebidas em cada dia fosse aplicado. O cálculo de 20,8 dias é uma média.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta 3ª feira (25.mai.2021) que o Congresso Nacional pode editar medida para prorrogar o auxílio emergencial por mais 1 ou 2 meses.

Ele participou da 22ª edição da CEO Conference Brasil, promovida pelo banco BTG Pactual. “[O auxílio emergencial] pode eventualmente ser reeditado por mais 1 ou 2 meses enquanto não há implantação de um programa perene de assistência social”, declarou o congressista.

“Independentemente de qual seja o cenário relativo ao auxílio emergencial, precisaremos estabelecer a discussão e a implantação efetiva de um programa social que incremente ou substitua o Bolsa Família, atingindo um maior número de pessoas realmente necessitadas”, acrescentou.

O governo federal prepara uma reformulação do Bolsa Família. Segundo a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, as propostas de mudanças devem ser apresentadas nos próximos meses, com aumento de valor e número de beneficiários.

A nova rodada do auxílio emergencial começou a ser paga em abril de 2021. Em 2020, foram 9 parcelas, de R$ 600 e de R$ 300. Em 2021, o governo decidiu estender o benefício em mais 4 partes, com menor valor, –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas.

Questionado sobre a redução do valor do benefício, Pacheco disse que os “valores pagos foram os possíveis”.