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As Centrais do Cidadão em cinco municípios do Rio Grande do Norte vão ampliar os serviços oferecidos à população a partir de 1º de junho de 2021. Nas cidades de Ceará-Mirim, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu serão retomados serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre eles, abertura de processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); prova teórica online; vistoria para primeiro emplacamento; transferência de propriedade; reposição de placas; exames psicológicos e clínicos.

O horário de funcionamento das unidades permanece o mesmo desde quando foram reabertas em abril, exclusivamente, para emissão de Carteiras de Identidade (RG). Ou seja, será das 9h às 18h (Natal), 7h às 17h (Parnamirim), 7h às 13h (Ceará-Mirim e São José de Mipibu) e 8h às 14h (São Gonçalo do Amarante).

No entanto, com exceção das Centrais do Cidadão situadas na capital do RN (Shopping Via Direta e Shopping Estação), os atendimentos nas demais unidades serão realizados em dias alternados para os diferentes órgãos prestadores de serviços, a fim de evitar aglomerações, como medida de segurança em razão da pandemia de Covid-19.

Nas unidades de Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu os atendimentos do Detran passarão a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras. E os atendimentos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), órgão responsável pela emissão do RG, serão realizados apenas nas terças e quintas-feiras.

Os serviços retomados pelo Detran nas Centrais do Cidadão são referentes à Coordenadoria de Habilitação, Coordenadoria de Registro de Veículos e Atendimento Clínico. Contudo, na unidade da Zona Norte de Natal (Shopping Estação), por enquanto, será retomado apenas o serviço de Registro de Condutores.

O cidadão precisa continuar tendo que agendar o atendimento previamente, seja para quaisquer serviços oferecidos. No caso do Detran, basta acessar o site www.detran.rn.gov.br e clicar no ícone de “Agendamentos” para, em seguida, selecionar o serviço desejado. Com relação aos atendimentos do Itep, o link para efetuar o agendamento é o www.centraldocidadao.rn.gov.br. Neste, as vagas são abertas sempre às 12h para atendimento no dia subsequente. Para ambos os casos, o agendamento deve ser realizado, obrigatoriamente, no nome do usuário que será atendido.

De acordo com a Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci) da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o Programa das Centrais do Cidadão, todas as pessoas que adentrarem nas unidades deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização e procurar manter o distanciamento social, bem como utilizar corretamente as máscaras de proteção. “Os cuidados sanitários deverão ser mantidos, senão redobrados. Para prevenir o contágio da doença, a Codaci continua intensificando as ações de biossegurança, visando salvaguardar a saúde de servidores e cidadãos”, corrobora o coordenador Luis Renato Nogueira.

A reabertura das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nas Centrais do Cidadão foi determinada por Portaria Conjunta entre Sead, a Sesap e o Detran, publicada neste sábado (29) no Diário Oficial do Estado. A medida levou em consideração a demanda reprimida pelos serviços e o significativo número de cidadãos que necessitam da CNH atualizada para fins variados, além da importância do documento para as diferentes nuances da vida pessoal, profissional e social do cidadão norte-rio-grandense.

Fonte: Agora RN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi escolhido nesta sexta-feira(28) para relatar a ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede a suspensão de medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados para conter a disseminação do novo coronavírus.

A escolha da relatoria foi feita por sorteio eletrônico, método que é usado para distribuir todas as ações que chegam ao tribunal. O ministro não tem prazo para decidir a questão.

A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada ontem (27). A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pede derrubada de decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que estabeleceram as medidas nesta semana.

Ambos argumentam que os estados vêm decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população. Além disso, sustentam que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Com o surgimento da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada temporalmente à Covid-19 em crianças e adolescentes, levando a um estado crítico de saúde e a necessidade de cuidados intensivos, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (SUVIGE), atualiza acerca do panorama epidemiológico no Rio Grande do Norte.

De acordo com Nota Técnica emitida pela SUVIGE, o primeiro caso notificado de SIM-P foi de uma internação ocorrida em 30 de maio de 2020. Desde então, como consequência de uma maior sensibilidade das equipes de vigilância, foram notificados 43 casos suspeitos da semana epidemiológica (SE) 22 até o dia 26 de abril de 2021, dos quais 13 foram confirmados, 16 descartados e 14 estão em investigação – sendo 06 casos em Natal, incluindo um óbito; 01 caso cada em Jucurutu, Lajes, Parnamirim, São Bento do Trairi, São Paulo do Potengi, São Miguel do Gostoso, Santa Cruz e Santo Antônio.

Para ser confirmado com a SIM-P, é necessária uma análise multiprofissional através da clínica de paciente, exames laboratoriais, exames de imagem com a integração de dados epidemiológicos e, dependendo do caso, com investigação domiciliar. Esse processo requer tempo e em algumas situações a conclusão do caso ocorre com o acompanhamento ambulatorial.

Em relação aos casos confirmados, 10 ocorrem em pacientes do sexo masculino, sendo quatro na faixa etária de 10 a 14 anos e os sinais e sintomas mais frequentes foram dores abdominais, náuseas/vômitos, falta de ar ou dificuldade de respirar, edemas de mãos, pés e/ou de face e abdominal e/ou generalizado, saturação de oxigênio menor que 95%, diminuição de urina, alterações na cor da pele, diarreia, dor de cabeça e outros sintomas com menor frequência.

Diante da complexidade da SIM-P associada à Covid-19, casos estão sendo acompanhados ambulatoriamente e exigindo ampliação da equipe multiprofissional, por meio de infectologista, reumatologista, cardiologista e psiquiatria.

Orientação Nesse sentido, a Sesap orienta os municípios para a importância do estabelecimento de vínculos com os pacientes suspeitos e confirmados com a SIM-P, através de acompanhamento com especialistas, bem como a realização de exames de diagnóstico.

Fonte: Agora RN

A taxa de desemprego no Rio Grande do Norte foi de 15,5% no trimestre de janeiro a março de 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE. O percentual de pessoas desocupadas em relação às pessoas na força de trabalho apresentou estabilidade em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2020) e também na comparação ao mesmo trimestre do ano passado.

Segundo o IBGE, são consideradas desocupadas as pessoas que estavam sem trabalho e que tomaram alguma providência para conseguir emprego, como entregar currículo, atender a entrevistas de emprego ou inscrever-se em concurso. Essas pessoas estavam disponíveis para assumir o posto de trabalho naquela semana caso o tivessem encontrado, porém não obtiveram êxito.

Fonte: G1

O jogador Neymar manifestou-se em suas redes sociais sobre a informação de que a Nike encerrou seu contrato em 2020 porque ele teria se recusado a cooperar com uma investigação sobre acusações de agressão sexual feitas contra ele por uma funcionária da empresa.

Neymar afirma que o contrato foi encerrado por razões comerciais. Em publicação no Instagram, o atacante do Paris Saint-Germain acusou a Nike de “distorcer uma relação comercial” e de mentir sobre o que motivou o encerramento do contrato.

“Eu realmente não entendo como uma empresa séria pode distorcer uma relação comercial que está apoiada em documentos. As palavras escritas não podem ser modificadas. Elas sim são muito claras. Não deixam dúvidas!”, publicou.

Ele explica que sempre foi orientado a não comentar seus contratos por serem sigilosos e que a empresa esportiva contrariou esta regra. “Contrariar essa regra e afirmar que o meu contrato foi encerrado porque não contribuí de boa-fé com uma investigação isso é absurdo, mentiroso. Mais uma vez sou advertido que não posso comentar em público. Indignado vou obedecer!”

A Nike, maior fabricante de material esportivo do mundo, disse em uma nota enviada à CNN que considera as alegações sobre um incidente em 2016 críveis, mas que uma investigação independente sobre o caso não foi conclusiva.

A Nike e Neymar se pronunciaram após reportagem do Wall Street Journal revelar as alegações da empresa. Até então, a empresa não havia se posicionado publicamente sobre o encerramento do contrato com o jogador – que tinha duração de 15 anos e foi rompido ainda com 8 anos restantes.

Segundo a empresa, o caso foi relatado oficialmente em 2018 em um fórum interno, mas só foi investigado a partir de 2019 para respeitar a vontade da funcionária.

Em sua publicação no Instagram, Neymar enumera uma série de contatos com representantes da empresa em compromissos e diz que nada soube sobre a alegada denúncia.

“A matéria do WSJ é muito clara. Em 2016 parece que já sabiam desse acontecimento. Eu não sabia! Em 2017 viajei novamente para os EUA para campanha publicitária, com as mesmas pessoas, nada me contaram, nada mudou! Em 2017, 2018, 2019 fizemos viagens, campanhas, inúmeras sessões de gravação. E nada me contaram.”

“Não me deram a oportunidade de me defender. Não me deram a oportunidade de saber quem é essa pessoa que se sentiu ofendida. Eu nem a conheço. Nunca tive nenhum relacionamento. Não tive sequer oportunidade de conversar, saber os reais motivos da sua dor. Essa pessoa, uma funcionária, não foi protegida. Eu, um atleta patrocinado, não fui protegido”, escreveu.

Em nota ao jornal, a assessoria do jogador afirmou que o contrato com a Nike foi encerrado por motivos comerciais. “Em relação às acusações não há nada a acrescentar porque o atleta Neymar, ao longo desses cinco anos, nunca foi diretamente acusado e processado pela funcionária da Nike. Em relação às declarações da Nike, prestadas de forma indevida e irresponsável pela Conselheira-Geral da Companhia Hilary Krane, sobre o suposto motivo de rompimento do contrato com o atleta Neymar Jr., é importante esclarecer que os reais e verdadeiros fatos são totalmente dissociados da afirmação prestada.”

Veja a íntegra da nota da Nike à CNN:

A Nike ficou profundamente perturbada com as alegações de agressão sexual feitas por uma de nossas próprias funcionárias contra Neymar Jr. O suposto incidente ocorreu em 2016 e foi oficialmente relatado à Nike em 2018. A funcionária se apresentou para compartilhar sua experiência em um fórum criado pela liderança da Nike para proporcionar um ambiente seguro no qual ex e atuais funcionários possam compartilhar confidencialmente suas experiências e preocupações. Desde o início, tratamos as alegações da funcionária e sua experiência com grande seriedade.

Quando a funcionária transmitiu suas alegações pela primeira vez à liderança da Nike em 2018, ela o fez com garantias de confidencialidade. Enquanto a Nike estava preparada e pronta para investigar naquele momento, a Nike respeitou o desejo inicial da funcionária de manter o assunto confidencial e evitar uma investigação. Como seu empregador, tínhamos a responsabilidade de respeitar sua privacidade e não acreditávamos que fosse apropriado compartilhar essas informações com as autoridades policiais ou terceiros sem o consentimento da funcionária.

Em 2019, quando a funcionária posteriormente manifestou interesse em prosseguir com o assunto, agimos imediatamente. A Nike encomendou uma investigação independente e contratou um advogado independente para a funcionária, escolhido por ela e custeado pela empresa.

A investigação foi inconclusiva. Nenhum conjunto de fatos emergiu que nos permitiria falar substantivamente sobre o assunto. Não seria apropriado para a Nike fazer uma declaração acusatória sem ser capaz de fornecer os fatos de apoio. A Nike encerrou seu relacionamento com o atleta porque ele se recusou a cooperar de boa-fé com uma investigação de alegações críveis de irregularidades feitas por uma funcionária.

Continuamos a respeitar a confidencialidade da funcionária e também reconhecemos que esta tem sido uma experiência longa e difícil para ela.

Leia a íntegra do posicionamento da assessoria de Neymar:

Considerando a notícia veiculada na mídia que revela a existência de uma acusação de uma funcionária da Nike de um suposto assédio que teria sofrido em 2016 do Atleta Neymar Jr., oportunamente relatada para a Companhia, que, segundo a reportagem, não adotou providências oportunas, são necessários alguns esclarecimentos.

Transcrevemos inicialmente as informações prestadas à reportagem do ‘Wall Street Jornal’:

“Neymar Jr nega essas acusações. Semelhante às alegações de agressão sexual feitas contra ele em 2019 – alegações em que as autoridades brasileiras reconheceram a sua inocência – essas alegações são falsas. Neymar Jr, se for acionado, o que nunca aconteceu, se defenderá vigorosamente contra esses ataques infundados. Neymar Jr e Nike encerraram o relacionamento por motivos comerciais, o que vinha sendo discutido desde 2019, nada relacionado a esses fatos noticiados. É muito estranho um caso que supostamente teria acontecido em 2016, com alegações de um funcionário da Nike, venha à tona somente nesse momento.”

Em relação às acusações não há nada a acrescentar porque o Atleta Neymar, ao longo desses cinco anos, nunca foi diretamente acusado e processado pela funcionária da Nike.

Em relação às declarações da Nike, prestadas de forma indevida e irresponsável pela Conselheira Geral da Companhia Hilary Krane, sobre o suposto motivo de rompimento do contrato com o Atleta Neymar Jr., é importante esclarecer que os reais e verdadeiros fatos são totalmente dissociados da afirmação prestada.

Não obstante todas as inverdades relatadas, não apresentaremos, por ora, os documentos que revelam a forma de encerramento do contrato, por questões óbvias de estrito sigilo e confidencialidade, em total observância aos princípios éticos e de governança corporativa que devem nortear a conduta de uma companhia.

As medidas cabíveis já estão sendo adotadas e em breve os reais motivos poderão ser revelados e os fatos esclarecidos.

CNN Brasil

O governo deve emitir alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro em cinco Estados brasileiros – Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. Todos estão na bacia do Rio Paraná, onde se concentra parte da produção agropecuária e grandes hidrelétricas. Na região, a situação é classificada como “severa” e a previsão é de pouco volume de chuvas para o período.

É o primeiro alerta dessa natureza em 111 anos de serviços meteorológicos do País. A medida corrobora as declarações do presidente Jair Bolsonaro e do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, de que o Brasil enfrenta a maior crise hídrica dos últimos tempos.

O alerta, obtido pelo Broadcast/Estadão, será divulgado de forma conjunta hoje pelo Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), órgãos federais ligados à meteorologia, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). No documento, as instituições reforçam que a emergência hídrica é associada à escassez de precipitação na região hidrográfica e a previsão de que o cenário persista até setembro.

De acordo com o SNM, o déficit de precipitação na bacia do Paraná está provavelmente relacionado à influência de dois fenômenos atmosféricos de grande escala. O primeiro é La Niña, de outubro de 2020 a março de 2021. O fenômeno traz resfriamento das águas do Oceano Pacífico, diminui a temperatura da superfície do mar, altera o padrão de circulação global e, entre as características do período, reduziu chuvas no sul do Brasil. O segundo é a Oscilação Antártica (OA), responsável por alterar o padrão de pressão atmosférica na região. Desde outubro de 2020 a OA tem atuado para impedir que sistemas causadores de chuvas se desloquem sobre as regiões continentais da América do Sul.

A situação de escassez hídrica, no entanto, é anterior. Segundo levantamento feito pelos órgãos pela análise de chuvas entre outubro de 2019 e abril de 2021 na bacia do Paraná, apenas em dezembro de 2019, agosto de 2020 e janeiro de 2021 as precipitações ficaram acima da média. “Durante a maior parte do período houve predomínio de déficit de precipitação, principalmente a partir de fevereiro de 2021. Essa característica se mantém no mês atual, com acumulado parcial de 27 milímetros para a bacia, ou seja, abaixo do acumulado climatológico que é de 98 milímetros”, informa o texto do alerta.

O SNM alerta que o índice de precipitação na maior parte da bacia hidrográfica apresenta-se moderado a extremo, considerando os últimos 6 e 12 meses, bem como em uma análise de um período mais longo, dos últimos 48 meses. Ou seja, a situação atual de déficit de precipitação é severa, alerta.

Fonte: Exame

Estudantes tem até as 23h59 desta sexta-feira (28) para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. O pedido deve ser feito na Página do Participante. Quem obteve a isenção no Enem 2020 e não compareceu à prova deve justificar a ausência também pela internet. As informações são da Agência Brasil.

Têm direito a não pagar a taxa do exame aqueles que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; e aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.

Poderão pedir a isenção também aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro, junto ao advogado-geral da União, André Mendonça, pede que governadores sejam proibidos de adotar medidas restritivas para conter o avanço da covid-19. No documento, o governo alega invasão da competência do Poder Executivo.

O pedido se refere a decretos estaduais em vigor nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e do Paraná. O governo alega que as medidas como lockdowns e restrições na circulação de pessoas está ocorrendo por via “unilateral” dos executivos estaduais, sem que as assembleias legislativas opinem, assim como autoridades sanitárias.

Na ação, Bolsonaro e Mendonça alegam que as decisões “violam o princípio democrático” e geram grande impacto na população. Além de suspender os decretos, o governo quer que o Congresso Nacional e a Procuradoria Geral da República se manifestem sobre o tema.

Começa a ser pago nesta sexta-feira o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) como parte da reedição do programa que pemite a empresas suspender contratos ou reduzir jornada e salários em até 70%, mediante acordo com funcionários para evitar demissões, informou a Caixa Econômica Federal.

O programa voltou este ano por meio da Medida Provisória (MP) 1.045, de 28 de abril, que reedita o programa criado com a MP 936 em 2020. Os novos acordos podem ter duração de 120 dias.

Nesse período, o governo vai pagar um benefício, que não tem relação com o auxílio emergencial, para compensar parte da perda de renda dos trabalhadores.

Fonte: O Globo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta sexta-feira (28) novas condições de conservação e armazenamento para a vacina da Pfizer.

Agora, a vacina pode ser mantida em temperatura controlada entre 2ºC e 8ºC por até 31 dias. A orientação anterior era de cinco dias.

Para aprovar as novas condições, a equipe técnica da Anvisa avaliou os estudos de estabilidade apresentados pelo laboratório desenvolvedor da vacina. “Os estudos de estabilidade servem para definir por quanto tempo e em quais condições a vacina mantém suas características sem alteração”, disse a agência, em nota.

As agências reguladoras dos Estados Unidos e da Europa também estenderam o tempo de armazenamento do imunizante para um mês.

A nova recomendação contribui para a ampliação da distribuição da vacina em todo o país. Na quarta-feira (26), o Ministério da Saúde autorizou estados a repassarem a vacina da Pfizer para outros municípios. A aplicação estava restrita, inicialmente, às capitais.

Segundo a pasta, “as cidades elegíveis passaram pela verificação de critérios técnicos, como o distanciamento de até 2h30 da capital do estado, considerando as particularidades que envolvem o armazenamento da vacina durante o transporte.”

Para a diretora médica da Pfizer Brasil, Márjori Dulcine, a autorização da Anvisa vai permitir que mais brasileiros recebam a vacina. “A mais recente autorização da Anvisa abre portas para ampliar a imunização contra a Covid-19 com a vacina Pfizer/BioNTech. É muito gratificante saber que os mais de 5.500 municípios brasileiros terão a possibilidade de receber a nossa vacina.”

Antes da liberação dos frascos para a vacinação, as doses da Pfizer precisam ser armazenadas em caixas com temperaturas entre -25°C e -15°C por, no máximo, 14 dias.

Fonte: G1 Bem Estar