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As mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, entram em vigor a partir desta segunda-feira. As novas regras alteram a validade para a CNH, o número de pontos para a suspensão da carteira e as normas para o uso de cadeirinhas para crianças.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a ter validade de dez anos para motoristas com menos de 50 anos; de cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Passam a valer ainda as mudanças no número de pontos que podem levar à suspensão da carteira. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (com duas ou mais infrações gravíssimas); 30 pontos (uma infração gravíssima) e 40 pontos (nenhuma infração gravíssima). Pela regra atual, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa.

O uso de cadeirinhas passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Agora, quando montadoras determinarem o recall de alguma peça do automóvel, a licença só será concedida após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

As novas regras proíbem ainda que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

O laudo da necropsia feito pelo Instituto Médico-Legal (IML), ao qual o GLOBO teve acesso, revela que no corpo de Henry Meirelles, de 4 anos, morto no dia 8 de março, tinha 23 lesões que não foram consideradas compatíveis com uma queda da cama, como foi sugerido por sua mãe, a professora Monique Medeiros, presa na semana passada com o namorado dela, o vereador Dr. Jairinho, acusados de envolvimento da morte. No laudo da reprodução simulada feita no apartamento onde Henry morava com a mãe, os peritos afirmam que “as lesões produzidas na vítima e o seu óbito ocorreram no interior do apartamento no intervalo entre 23h30m e 3h30m”.

Ainda de acordo com o documento, a imagem da câmera do elevador mostra que o menino já estava morto quando deixou o apartamento no colo de Monique para ser levado ao hospital. Jairinho também aparece na imagem reproduzida no documento. Segundo o laudo, ao analisar o vídeo, pôde ser constatado que o menino apresentava “abolição de motilidade e de tônus muscular”, “o que significa que o óbito tinha ocorrido havia pouco. As imagens mostram ainda que o casal saiu para o hospital às 4h09m do dia 8, 39 minutos depois de contarem ter encontrado o menino caído.

Segundo o documento do IML, todas as lesões são descritas minuciosamente no relatório. Os peritos explicam, por exemplo, que diferentes equimoses não podem ter sido causadas por uma única ação. Por isso, afirmam que elas “são sugestivas de diversas ações contundentes e diversos graus de energia”. Já as lesões intra-abdominais foram de alta energia, sendo decorrentes de um impacto mais forte. O corpo de Henry também tinha infiltrações hemorrágicas no couro cabeludo em três regiões (parietal direita, occipital e frontal), que correspondem a três ações contundentes distintas.

Entre os elementos colhidos pela Polícia Civil na investigação do caso da morte do menino Henry, chamou atenção dos agentes envolvidos os indícios da crueldade que teria sido praticada pelo vereador Dr. Jairinho sob anuência da mãe da criança, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva. Os policiais afirmam que o garoto levava chutes, bandas e pancadas na cabeça.

Menino tinha medo de Jairinho

Seis dias após ser informada pela babá de que Henry levava bandas e chutes do seu namorado, Monique relatou a uma prima pediatra que o filho sentia “medo excessivo de tudo” e, quando via o político, chegava a “vomitar e tremer”. A troca de mensagens, recuperada no celular da professora pela Polícia Civil, consta no inquérito que apura a morte do menino e foi obtida com exclusividade pelo GLOBO. O alerta das agressões no apartamento da família, no condomínio Majestic, no Cidade Jardim, na Barra, foi dado em tempo real pela babá de Henry, Thayná de Oliveira Ferreira, na tarde de 12 de fevereiro.

Como o Fantástico, da TV Globo, mostrou no domingo, no dia seguinte, Monique e Jairinho procuraram um hospital particular, em Bangu. Na unidade, relataram que a criança estava mancando e com dores, pois tinha “caído da cama”, mas uma radiografia não mostrou dano à estrutura óssea. No inquérito que apura a morte de Henry, Monique também alegou que o filho poderia ter caído da cama pouco antes de ser levado sem vida para um hospital na Barra. A defesa do casal diz que Henry relatou uma dor no joelho e que Monique o levou ao hospital.

Às 16h53m do dia 18 de fevereiro, a professora então escreveu para a pediatra: “Henry está com medo excessivo de tudo, tem um medo intenso de perder os avós, está tendo um sofrimento significativo e prejuízos importantes nas relações sociais, influenciando no rendimento escolar e na dinâmica familiar. Disse até que queria que eu fosse pro céu pra morar com meus pais, em Bangu”.

Perguntas ainda sem resposta

Como o menino foi morto? O que causou tantas lesões?

Necropsia feita no corpo de Henry mostra que ele morreu de hemorragia interna devido à laceração no fígado, causada por ação contundente. Ele também foi machucado na cabeça. Os peritos já sabem que as lesões não foram causadas por acidente doméstico.

Por que a babá não contou à polícia que Henry foi agredido?

A babá Thayná de Oliveira Ferreira avisou à mãe de Henry, Monique Medeiros, que o filho saiu mancando do quarto onde ficou trancado com Dr. Jairinho. O menino sentia dores na cabeça e na perna. A mãe de Thayná trabalha para família de Dr. Jairinho.

A avó da criança não percebeu que o neto passava por problemas?

A professora Rosângela Medeiros da Costa e Silva, avó materna de Henry, disse à polícia que Dr. Jairinho dava presentes e chocolates ao garoto. O menino passava de três a quatro noites por semana em sua casa, em Bangu.

Por que o advogado do casal acompanhou depoimentos de testemunhas?

A juíza Elizabeth Machado Louro, que decretou a prisão de Jairinho e Monique, considerou “insólito” o fato de o advogado dos acusados ter acompanhado os depoimentos da babá e da empregada do casal, que não são defendidas por ele.

A Índia relatou um recorde diário de 168.912 infecções por Covid-19, segundo dados divulgados pelo ministério da Saúde local nesta segunda-feira (12), ultrapassando o Brasil e se tornando o segundo país mais afetado globalmente pelo coronavírus.

A Índia atingiu o total de 13,53 milhões de casos, superando os 13,48 milhões de registros do Brasil, de acordo com dados da agência Reuters e da Universidade Johns Hopkins.

Os Estados Unidos lideram a contagem global com 31,2 milhões de casos.

As mortes na Índia ficaram em 904 na segunda-feira, elevando o total para 170.179.

Os Estados Unidos são o país com o maior número de mortes (562.066), seguido por Brasil (353.137) e México (209.338). Os indianos estão em quarto neste ranking.

O estado de São Paulo retorna à fase vermelha do Plano São Paulo de controle e retomada econômica nesta segunda-feira (12), e permanecerá na etapa até o dia 18. Com a mudança, algumas restrições serão flexibilizadas, embora a maioria dos serviços presenciais continuem proibidos.

Segundo o anúncio da gestão no último dia 9, atividades esportivas passam a ser liberadas; lojas de material de construção poderão reabrir, e restaurantes e e lojas poderão funcionar no modelo de retirada de alimentos e produtos.

“Nós tivemos ao longo dessas últimas semanas avanços importantes na contenção da pandemia no estado de São Paulo, através de algumas estratégias como a vacinação, na abertura de leitos, só nesses últimos 3 meses, mais de 6 mil leitos de UTI foram abertos e as medidas de distanciamento e isolamento social, com o apoio da população, temos tido um resultado concreto”, justificou Rodrigo Garcia, vice-governador de São Paulo.

A Receita Federal recebeu 11,8 milhões de declarações de Imposto de Renda desde 1º de abril, quando teve início o período de entrega do documento. Faltando menos de 20 dias para o fim do prazo, de acordo com dados do Fisco, dois terços dos 32 milhões de contribuintes que precisam informar os rendimentos ainda não repassaram os dados. Deixar para a última hora pode fazer com que o contribuinte esbarre em alguns entraves, perca o prazo ou reduza o valor da restituição, caso não consiga reunir todos os comprovantes de gastos que podem ser ressarcidos.

São obrigados a declarar os brasileiros que receberam a partir de R$ 28.559,70 no ano passado. No entanto neste ano existe uma regra que não havia anteriormente. Quem recebeu auxílio emergencial deve declarar, caso tenha obtido rendimentos iguais ou maiores do que de R$ 22.847,76 em 2020. Esse valor não inclui os recebimentos do próprio auxílio, mas quem superar o valor, não só deve declarar, mas também devolver o que foi recebido.

A medida vale para as parcelas de R$ 600 e R$ 1.200, e não contempla a extensão do benefício, que foi pago em parcelas de R$ 300 até dezembro.

Um projeto de lei aprovado na Câmara estende o prazo da declaração para o fim de maio. No entanto o texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. Ou seja, até agora, a data final continua sendo 30 de abril.

Declarar com antecedência, além de fazer com que a restituição caia mais cedo, também permite que eventuais problemas sejam resolvidos. Afrânio Alves, planejador de finanças da Meu Consultor Financeiro, explica que, muitas vezes, o contribuinte precisa solicitar recibos de consultas, cursos que fez, para ter uma restituição maior, mas precisa se organizar para isso. “É necessário solicitar os recibos, como da consulta médica. Se a pessoa não pediu à época da consulta, pode solicitar depois. Mas o estabelecimento precisa de um prazo para emitir uma segunda via. Por isso, a organização é importante. A tarefa é ainda mais complicada para quem tem dependentes”, destaca.

Em anos anteriores, muita gente deixava para fazer a declaração perto do fim do prazo. Assim, caso tivesse direito a restituição, poderia receber as parcelas com um reajuste atrativo, já que os valores da devolução são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Diante da atual taxa de juros, de 2,75% ao ano, no entanto, Alves avalia que não existe grande vantagem financeira em adiar a entrega até o fim do prazo. “Quando a taxa de juros estava maior, valia a pena atrasar a declaração para receber a restituição corrigida. Mas a taxa está muito baixa, então não vale a pena, pois o reajuste é menor. Fora que ainda existe o risco de perder o prazo e levar multa”, explica. De acordo com o calendário estabelecido pela Receita, as restituições serão feitas de maio a setembro.

Embora afirme que seu “objetivo número 1” no Ministério da Saúde será acelerar a vacinação contra a Covid-19, o novo titular da pasta, Marcelo Queiroga, admite que o cenário de oferta de doses ainda tende a enfrentar dificuldades até o segundo semestre.

Em entrevista à Folha, em seu gabinete, no sábado (10), ele atribui o problema a uma carência mundial por vacinas e diz que o Brasil negocia doses adicionais prontas na tentativa de acelerar a campanha de imunização.

Após citar a previsão de vacinar 1 milhão de pessoas por dia, ele evita dar novas metas e diz que um dos impasses é a falta de liberação de doses pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “Não posso chegar dando canetada na Anvisa.”

Em meio à discussão sobre a possibilidade de compra de doses pela iniciativa privada, o novo ministro diz desconfiar da capacidade do setor de obter doses: “Quero ver para crer”.

Questionado sobre discursos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vão na contramão de pontos que defende, como uso de máscaras e isolamento, Queiroga nega atritos e diz que cabe a ele persuadir o chefe sobre as “melhores práticas” contra a Covid. “Se não conseguir, a falha é minha, e não do presidente.”

Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Francisco do PT determina que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. Projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do RN.

A proposição visa garantir a integridade física, moral e psicológica das mulheres que se sintam vulneráveis diante de determinada situação de constrangimento e ou assédio provocado por terceiros nas dependências destes empreendimentos.

“Infelizmente, o assédio sexual é rotina para mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas. Cientes de que toda violência, quando não é fatal, deixa marcas para toda a vida, a propositura desta lei tem por objetivo ampliar as formas de romper o ciclo de violência contra a mulher”, afirmou Francisco do PT, autor da matéria.

O auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Serão utilizados cartazes fixados informando a disponibilidade do empreendimento para o auxílio à mulher. Os estabelecimentos poderão firmar convênios com o Governo do Estado para a capacitação do seu quadro de funcionários.

Um artigo científico em pré-print (ainda sem revisão por pares) aponta que a eficácia da Coronavac contra a covid-19 é maior do que o dado anteriormente divulgado. A chamada eficácia primária, que representa a proteção da vacina contra a doença em qualquer intensidade, passou de 50,38% para 50,7%, chegando a 62,3% com intervalos maiores entre as doses. Contra casos moderados, o imunizante tem eficácia de 83,7%, quando o dado anterior apontava 78%.

As informações constam de artigo elaborado pelos profissionais que conduziram os testes da Coronavac no Brasil, liderados pelo Instituto Butantan. O documento foi submetido para análise da revista científica The Lancet. O estudo avaliou o efeito da vacina em 12,4 mil voluntários em 16 centros de pesquisa no País e teve os primeiros resultados divulgados pelo governo de São Paulo em 7 de janeiro. A vacina começou a ser aplicada nacionalmente no dia 18 de janeiro e a produção pelo Butantan representa a maior parte das doses distribuídas até aqui.

“Esse estudo corrobora o que já havíamos anunciado há cerca de três meses e nos dão ainda mais segurança sobre a efetiva proteção que a vacina do Butantan proporciona. Não resta nenhuma sombra de dúvida sobre a qualidade do imunizante”, afirmou em nota à imprensa Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

A análise divulgada neste domingo, 11, aponta que os resultados de eficácia podem melhorar se houver um intervalo maior entre as doses. No estudo, a maior parte dos voluntários receberam as vacinas com intervalo de 14 dias dada a urgência para análise do imunizante e necessidade de proteção dos profissionais de saúde.

Os pesquisadores acreditam que um período de 28 dias seja o mais adequado. “Os dados sugerem que é recomendável encorajar intervalos maiores entre as doses, como 28 dias, na implementação da vacina”, escrevem no artigo.

A bula da Coronavac estipula o intervalo para a segunda dose como de 14 a 28 dias, mas a aplicação a partir do 21º já é defendida pelo Butantan desde o mês de janeiro. Um intervalo ainda maior entre as doses chegou a ser cogitado como forma de ampliar a cobertura da vacinação e acelerar a aplicação, o que acabou não sendo implementado. Um intervalo superior a 28 dias não é consenso entre os especialistas diante dos efeitos não estudados sobre a eficácia do imunizante.

Uma outra informação que consta do artigo é que a Coronavac se revelou eficaz na proteção contra as chamadas variantes de preocupação P.1 e P.2 do vírus SARS-CoV-2. “Apesar de as variantes terem várias mutações que são chave para o funcionamento de muitos anticorpos, houve uma neutralização consistente dessas variantes por parte do soro dos participantes que receberam a vacina inativada”, pontuaram os especialistas no documento.

O aumento da circulação da P.1, a chamada variante brasileira, primeiramente identificada em Manaus, é associado à vertiginosa elevação da curva de casos, internações e mortes vista no País a partir de janeiro. No início do ano, a crise em Manaus chegou a afetar o abastecimento de oxigênio, problema que se alastrou pelo Brasil a partir de fevereiro com continuidade em março, o mês mais letal da pandemia até aqui, com 66 mil mortes pela doença.

A defesa do casal Jairinho e Monique Medeiros entrou com pedidos de habeas corpus para trocar a delegacia que investiga a morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ou a suspensão das investigações, além do adiamento da reprodução simulada do suposto crime e a liberdade do casal. Os pedidos foram encaminhados para o plantão judicial do Rio de Janeiro e também para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Henrique Carlos de Andrade Figueira. No caso do pedido de liberdade, os advogados do casal ainda oferecem como alternativa a prisão domiciliar.

O primeiro pedido foi negado pelo juiz de plantão, Paulo Roberto Sampaio Jangutta. Em sua decisão, ele menciona a reprodução simulada, já realizada pela polícia civil e diz que o “caso criminal que motiva tal providência refere-se à morte de uma criança em tenra idade e com ampla repercussão na mídia. Daí porque é razoável a urgência para realização do referido ato (reprodução simulada)”.

Sobre a mudança da atribuição de delegacia, ele diz que “não há a mínima plausibilidade no acolhimento dessa pretensão. O fato de existir delegacia especializada em homicídios, não retira a atribuição da delegacia da localidade onde teria ocorrido o crime”, sugerindo que a 16ª delegacia policial do Rio de Janeiro teria total atribuição para investigar o assassinato de Henry Borel.

Apesar dessa negativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ainda deve avaliar o pedido para que os dois sejam soltos. Os advogados alegaram que não tiveram acesso aos detalhes do processo, o que os impede de exercer o direito de defesa. Dizem ainda que a conversa de Whatsapp entre a mãe e a babá de Henry foi obtida ilegalmente e que não há motivo para manter Jairinho e Monique presos, pois não foi apresentada nenhuma prova de que eles tentaram atrapalhar as investigações.

Fonte: CNN Brasil

A Caixa Econômica Federal paga a primeira parcela do auxílio emergencial 2021 para um novo grupo neste domingo (11). O depósito será para os nascidos em março.

Ao todo, serão quatro parcelas de R$ 250, com duas exceções: mulheres chefes de família receberão R$ 375 e famílias compostas por uma única pessoa, R$ 150.

Assim como no ano passado, primeiro o dinheiro será depositado em conta poupança digital e só depois liberado para saque. As datas variam conforme o mês de aniversário. Nascidos em janeiro e fevereiro já tiveram o valor depositado.

O dinheiro vai para conta poupança digital e poderá ser movimentado pelo app Caixa Tem. Segundo o banco, com o aplicativo é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos usando o cartão de débito virtual ou QR Code. Também dá para pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas pela opção “pagar na lotérica”.

Os saques começam no dia 4 de maio para os aniversariantes de janeiro. Para nascidos em março, a retirada ou transferência do dinheiro poderá ser feita a partir do dia 10 do mês que vem.

Para quem faz parte do programa Bolsa Família, os pagamentos vão começar no dia 16.

Fonte: CNN Brasil