Deputado Francisco do PT apresenta projeto para garantir proteção à mulher em bares, restaurantes e casas noturnas

Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Francisco do PT determina que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. Projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa do RN.

A proposição visa garantir a integridade física, moral e psicológica das mulheres que se sintam vulneráveis diante de determinada situação de constrangimento e ou assédio provocado por terceiros nas dependências destes empreendimentos.

“Infelizmente, o assédio sexual é rotina para mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas. Cientes de que toda violência, quando não é fatal, deixa marcas para toda a vida, a propositura desta lei tem por objetivo ampliar as formas de romper o ciclo de violência contra a mulher”, afirmou Francisco do PT, autor da matéria.

O auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. Serão utilizados cartazes fixados informando a disponibilidade do empreendimento para o auxílio à mulher. Os estabelecimentos poderão firmar convênios com o Governo do Estado para a capacitação do seu quadro de funcionários.