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A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que prioriza testes da Covid-19 e medidas que preservem a saúde para 30 categorias profissionais. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União. Os profissionais beneficiados fazem parte do grupo considerado essencial ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a pandemia do novo coronavírus.

O projeto é do deputado estadual Francisco do PT e foi aprovado em julho pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Segundo o parlamentar, o zelo com profissionais da Saúde é necessário para que preserve a vida do trabalhador, da sua família e do paciente, que pode ter contato com o infectado durante algum tratamento ou consulta.

“A realização de testes regulares é fundamental, pois quando positivos ensejam o afastamento imediato do trabalho e o tratamento desses profissionais. Tal medida é essencial tanto para a busca da cura do profissional contaminado quanto para evitar o contágio de pacientes que sejam atendidos por esse, assim como para proteger a vida dos familiares e de pessoas com que tenham contato frequente. Por outro lado, o teste de resultado negativo contribui para a decisão de retorno ao trabalho dos profissionais nesse período de alta demanda”, explicou.

De acordo com dados divulgados em julho pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), mais de 3 mil profissionais da área já tiveram a Covid. Ainda segundo a Sesap, mais de 20 morreram decorrentes da doença. No ramo da segurança pública, quatro policiais foram vítimas do vírus.

Conforme consta na lei, o poder público e os empregadores ou contratantes deverão fornecer gratuitamente os equipamentos de proteção individual (EPI), recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aos trabalhadores.

Os profissionais que tiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores da Covid-19, terão prioridade na realização dos testes e deverão ser tratados e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho.

Confira a lista das categorias com prioridades nos testes:

• Médicos;
• Enfermeiros;
• Fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação;
• Psicólogos;
• Assistentes sociais;
• Policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários, ferroviários e membros das Forças Armadas;
• Agentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada;
• Brigadistas e bombeiros civis e militares;
• Vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde;
• Assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde;
• Agentes de fiscalização;
• Agentes comunitários de saúde;
• Agentes de combate às endemias;
• Técnicos e auxiliares de enfermagem;
• Técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética;
• Maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros;
• Cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras;
• Biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas;
• Médicos-veterinários;
• Coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias;
• Profissionais de limpeza;
• Profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo os insumos;
• Farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;
• Cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal;
• Aeronautas, aeroviários e controladores de voos;
• Motoristas de ambulância;
• Guardas municipais;
• Profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
• Servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas;
• Outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Ninguém acertou os números do concurso 2.291 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesta quarta-feira (19) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2.291 foram: 12 – 26 – 31 – 36 – 37 – 49.

Na quina, 37 apostadores ganharam R$ 79.084,35. Os 3.269 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.278,73.

A estimativa de prêmio do próximo concurso é de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena. O concurso 2.292 será no sábado (22).

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.

O presidente Jair Bolsonaro em Brasília / Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos em 2020, durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. É o que diz matéria da CNN publicada nesta quarta-feira (19).

A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, “com vistas à adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público”, e após manifestação técnica de outros ministérios, o presidente decidiu vetar seis dispositivos do texto da MP. A senção e os vetos foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).

“A MP determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos”, diz a matéria.

Ainda de acordo com a reportagem, “as instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária”.

Presidente Jair Bolsonaro – Foto: Alan Santos/PR

Estimulado pelo crescimento de sua popularidade apontado em pesquisas recentes, o presidente Jair Bolsonaro disse a aliados que já avalia participar das eleições municipais deste ano. A informação é do portal da CNN Brasil.

De acordo com a CNN, a ideia em curso é atuar em algumas capitais apenas no segundo turno das eleições. São Paulo foi um caso, por exemplo, que o presidente citou expressamente como um local em que pretende se posicionar em um eventual segundo turno.

Até então, a avaliação no Palácio do Planalto era a de que Bolsonaro não participaria das eleições porque se o candidato apoiado pro ele ganhasse, sua performance no cargo poderia ser debitada do presidente; se perdesse, a derrota já cairia no seu colo. Mas as pesquisas recentes mudaram um pouco essa percepção, ainda mais em alguns locais considerados chave para o projeto reeleitoral do presidente, como São Paulo.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) adia a retomada do período letivo 2020.1 para o dia 8 de setembro.

O adiamento foi necessário porque o programa de pacote de dados da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)/Ministério da Educação (MEC) não estará implementado na data prevista para o início das aulas da Universidade.

Nesse sentido, além do auxílio instrumental para aquisição de equipamentos, a UFRN vai também disponibilizar apoio financeiro para custear a contratação de internet dos estudantes prioritários da assistência estudantil.

De acordo com o requerimento, a Frente Parlamentar será uma forma de apoio da Assembleia Legislativa aos segmentos que são as maiores fontes geradoras de emprego e renda e de inclusão

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), deu entrada em um requerimento para criar temporariamente, no âmbito do legislativo estadual, a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Norte. Para compor a Frente foram indicados os nomes dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB).

Ele acrescentou que a Frente irá atuar em conjunto com a sociedade civil organizada, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não-governamentais.

De acordo com o requerimento, a Frente Parlamentar será uma forma de apoio da Assembleia Legislativa aos segmentos que são as maiores fontes geradoras de emprego e renda e de inclusão.

Dados do Sebrae mostram que as micro e pequenas empresas correspondem a 98% das empresas brasileiras, representando 22% do PIB nacional e gerando 60% dos empregos formais. Porém, mesmo amparadas pela Lei Complementar Federal nº 123/06, que favorece as microempresas e empresas de pequeno porte, estes empresários ainda enfrentam ‘graves entraves’ no que se refere a financiamentos e acesso a compras governamentais.

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) uma operação de buscas e apreensões em Currais Novos, de acordo com o delegado Paulo Ferreira que coordenou a ação policial o objetivo é coibir a ação criminosa do tráfico de drogas, o delegado disse ainda que setenta policiais estiveram na ação, relatou ainda apreensões de dezenas de celulares que serão periciados, a investigação também contempla ações criminosas contra o patrimônio. Os mandados de buscas foram emitidos pela justiça.

Foto: Arquivo Pessoal

Um policial militar foi preso nesta quarta-feira, 19, suspeito de participação no homicídio de Giovanne Gabriel de Souza, de 18 anos.

O rapaz, segundo a Polícia Civil, foi “confundido” com um membro de um grupo criminoso que participou de diversos assaltos em municípios da Grande Natal. A prisão do PM foi feita pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).

O estudante Giovanne Gabriel desapareceu dia 5 de junho, quando saiu do bairro Guarapes, Zona Oeste de Natal, para ir até a casa da namorada, em Parnamirim.

O corpo do jovem foi encontrado no dia 14 de junho, na cidade de São José de Mipibu, com marca de tiro na cabeça e as mãos amarradas.

Após uma onda de protestos nas redes sociais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, usou o Twitter para pedir rigor nas investigações.

Nesta terça-feira (18), servidores fizeram protestos em frente às agências dos Correios no RN – Foto: Sintect RN / Reprodução

A greve dos servidores dos Correios iniciada nesta terça-feira (18) em todo o Brasil, pode implicar na paralisação do funcionamento de mais de 70% das agências no Rio Grande do Norte. A paralisação é por tempo indeterminado.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores dos Correios do RN (Sintect), Edilson Shampoo, pelo menos 60% das 196 agências do Estado já aderiram à paralisação. O sindicalista conta que a categoria pede a manutenção de “direitos conquistados” e não cobra nenhum aumento.

“Não queremos mais. O que pedimos é que seja mantido o que batalhamos por anos para conquistar e está sendo tirado pelo Governo Federal. São cerca de 70 direitos assegurados que estão sendo retirados”, contou.

A categoria reclama que o Governo Federal revogou um acordo coletivo de trabalho que tem validade até 2021. Segundo a federação nacional dos servidores, a Fentect, “foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras”.

No mês passado, representantes dos Correios procuraram um acordo para evitar a paralisação, porém, não obtiveram respostas. Foi proposta uma readequação para as medidas.

O presidente do Sintect RN admite que a paralisação terá um impacto sobre o prazo de entregas de encomendas, por conta do fechamento das agências.

“Vai ser um impacto grande e negativo. Teremos muitas agências fechadas. A expectativa é que mais de 70% destas parem de funcionar”, explicou.

A greve acontece no momento em que aumentou a procura pelo serviço dos Correios, o que levou a uma demora maior para a entrega de encomendas. A superintência da estatal no Rio Grande do Norte informou no mês passado que, durante a pandemia do novo coronavírus, houve um crescimento de 20% nas encomendas em comparação ao primeiro semestre
do ano passado.

Em declaração enviada à reportagem do Agora RN, a superintendência informou que, “para lidar com a demanda, foi contratada mão de obra temporária e ampliaram-se os prazos de entrega para previstos para
o Sedex e Pac em três dias, que podem sofrer ajustes conforme o impacto da
pandemia em determinadas regiões”.

Os Correios têm quase 100mil funcionários em 6 mil agências em todo o País, com um faturamento de R$ 18 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro defende a privatização do serviço.

A votação do projeto que aumenta a quantidade de pontos para perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passando dos atuais 20 para 40 pontos, foi adiada pelo Senado Federal nesta nesta terça-feira (18). É o que diz matéria publicada pelo portal R7.

Segundo a publicação, “senadores aprovaram pedido de retirada de pauta do PL 3.267/2019, que altera a legislação de trânsito. O requerimento foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir discussão sobre adiamento da votação”.

Ainda de acordo com a reportagem, o projeto de lei 3267/2020, de autoria do Executivo, já passou pela Câmara dos Deputados em 23 de junho. O relatório aprovado prevê também validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade – o prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, exigida atualmente para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Contudo, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo devem renovar a cada cinco anos.

O projeto aponta, ainda, uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, com níveis de infrações. Hoje em dia, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.