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Presidente da Frente Parlamentar Estadual das Águas, o deputado estadual Francisco do PT recebeu a visita do professor Vicente Almeida (UnB) e da coordenadora do Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos à Saúde do Trabalhador, no Meio-Ambiente e na Sociedade (FECEAGRO-RN), Maria Célia Barbosa de Farias.

O encontro foi para apresentado ao parlamentar, o “Projeto Água Sã”, que conta com a participação de diversas entidades da sociedade civil e instituições federais. O projeto refere-se ao monitoramento da qualidade da água consumida no Rio Grande do Norte e a sua contaminação por agrotóxicos.

Os pesquisadores buscaram o apoio do parlamentar, enquanto presidente da Frente, para a realização dos estudos, que visam o trabalho de diagnósticos de águas e a apresentação de soluções para combater o problema.

De acordo com o projeto de pesquisa, “a contaminação da água por agrotóxico é uma questão de saúde pública de maior grandeza, necessitando pois de uma abordagem criteriosa e um olhar qualificado para o tratamento do tema, no contexto de sua utilização e aplicação em todo o país, especialmente em regiões de uso intensivo de agricultura irrigada, como é o caso de regiões agrícolas do Rio Grande do Norte”.

Francisco disse que o projeto merece bastante atenção, principalmente por se tratar de uma questão de saúde pública e colocou o mandato à disposição, assim como a frente parlamentar, para contribuir com iniciativas como essa, que contribuem na defesa do meio ambiente e qualidade da água.

FOTO: DIVULGAÇÃO

O projeto social Federais Solidários, criado há dois anos pelo Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN), agendou para esta quinta-feira (6) apresentações voltadas para alunos de oito escolas públicas em duas cidades do interior potiguar: Florânia e Tenente Laurentino Cruz.

A missão é abordar assuntos relevantes para a evolução do conhecimento das crianças e jovens por meio de palestras gratuitas. Os temas são: ‘Os perigos da internet’, ‘A importância da leitura’, ‘As drogas e os seus danos’ e ‘Cidadania contra a corrupção’.

Tentene Laurentino Cruz

Em Tenente Laurentino Cruz, as palestras começam a ser apresentadas às 14h, na Av. Manoel Nascimento, reunindo estudantes da Escola Estadual Padre Sinval e das escolas municipais Senha Santana, Florência Maria, e Silvino Garcia do Amaral.

Florânia

Já em Florânia, o projeto está marcado para começar às 16h, na Escola Nossa Senhora das Graças, Escola Municipal Macária Giffoni de Medeiros, e escolas estaduais Coronel Silvino Bezerra e Teônia Amaral.

Federais Solidários

“No primeiro ano do projeto, cerca de 2.000 pessoas foram beneficiadas com as ações. Em 2018, o número saltou para 3.500. Para este ano, a expectativa é chegar a 4.000”, revelou o presidente do Sinpef-RN, José Antônio Aquino.

Em 2018, o projeto ‘Federais Solidários’ concorreu ao Prêmio Innovare – um dos mais conceituados do país, e cujo objetivo é o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras.

Escolas ou instituições interessadas em receber o projeto ‘Federais Solidários’ podem ligar para o número (84) 99971-5257.

O Pleno do TJRN negou o pedido feito pela EAB Incorporações S/A e manteve os julgamentos iniciais que impediram a empresa de estar livre de qualquer efeito da Lei Estadual nº 9.320/2010 e, consequentemente, permitir a cobrança do estacionamento de usuários atingidos pela norma, no Partage Norte Shopping Natal, localizado na zona Norte de Natal. O dispositivo em foco dispõe sobre o cartão especial de estacionamento para as pessoas portadoras de deficiência e maiores de 60 anos, proprietários de veículos, a ser utilizados em estacionamentos públicos e privados do Estado.

O julgamento está relacionado a mais um recurso da empresa, por meio do qual a EAB argumentou que se estaria diante de uma inconstitucionalidade por vício formal, acrescentando que “a lei em referência apresenta claro vício que não poderá ser admitido, justamente por violar a Constituição Federal”.

A empresa alegou ainda ter sido surpreendida pelo recebimento de uma citação nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais nº 0817456-28.8.20.5004, ajuizada por Reginaldo Carneiro de Menezes em desfavor do Condomínio Natal Norte Shopping, em trâmite no Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal, em decorrência da inobservância dos dispositivos da lei em questão, oportunidade em que tomou conhecimento da sua edição.

A decisão do TJRN, contudo, destacou que a recorrente não demonstra qual é o ato cuja concretização, iminente ou futura, representaria efetiva ameaça ao seu alegado direito líquido e certo. “Portanto, sem a demonstração de que o cumprimento da lei causará lesão à sua esfera jurídica, não se justifica a impetração preventiva”, ressaltou o voto.

O Pleno ainda enfatizou precedentes do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja jurisprudência tem se orientado no sentido de exigir do impetrante a demonstração de que a ameaça é real, concreta e efetiva, não bastando, para tanto, a alegação de que o autor está sujeito a risco de lesão a direito líquido e certo.

Agravo Interno Em Mandado de Segurança Com Liminar n° 2017.014332-6/0002.00

Uma insulina inalável foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pode substituir, em parte, as picadas diárias de injeção dos diabéticos.

Batizada de Afrezza e fabricada por duas empresas —Biomm e MannKind Corporation—, ela tem ação rápida. Esse tipo de insulina é geralmente usado antes das refeições para equilibrar a quantidade de insulina na corrente sanguínea após a ingestão de alimentos e deve ser utilizado junto com insulinas de ação lenta, conhecidas como basais, que mantêm o controle da glicose em períodos mais longos, como a madrugada.

As insulinas de ação rápida são indicadas a quem tem diabetes tipo 1 e pessoas com o tipo 2 que têm uma produção muito baixa do hormônio, responsável pelo controle dos níveis glicêmicos no sangue.

Segundo João Salles, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), a nova droga pode fazer com que pacientes cansados de picadas —​as versões atuais de insulina são injetáveis— sigam o tratamento com mais atenção e de modo mais correto.

“A prandial [insulina de ação rápida] deve ser usada no mínimo três vezes ao dia. Alguns paciente não aplicam, principalmente os com diabetes tipo 2”, diz Salles.

O especialista afirma que, com o tempo, os pacientes passam a acreditar que conseguem sentir quando precisam de insulina mesmo sem fazer uma medição formal. “As pessoas sabem quando a glicose está baixa porque se sentem mal rapidamente. Mas, por outro lado, os sintomas só vão aparecer quando ela estiver muito alta.”

Não é a primeira vez que uma insulina inalável é aprovada no Brasil. Em 2006, a Anvisa aprovou a Exubera, da farmacêutica Pfizer, que era usada com o auxílio de um inalador, parecido com o que é usado por pessoas que sofrem com crises de bronquite.

No ano seguinte à entrada no mercado, porém, a empresa tirou o medicamento de circulação, causando surpresa entre especialistas.

À época, a farmacêutica associou a retirada do mercado a números insuficientes de pacientes que usavam a droga, mas médicos levantaram outra possível causa: o tamanho do inalador, que poderia ser incômodo para transporte.

Ciro Massari, farmacêutico da Biomm, afirma que não há relações entre o Exubera, da Pfizer, e o novo medicamento, que iniciou seu processo de aprovação pela FDA (agência americana que fiscaliza e regulamenta alimentos e remédios) em 2011 e foi aprovado em 2015 após estudos atestarem sua efetividade.

Um dos pontos que diferencia o Afrezza das atuais insulinas prandiais injetáveis, segundo Massari, é a menor possibilidade de hipoglicemias horas após a administração da droga.

Outro diferencial, diz Salles, é a velocidade de ação do medicamento. Enquanto nas insulinas injetáveis o efeito começa a surgir em cerca de 15 minutos e os níveis máximos de hormônio na corrente sanguínea ocorrem em 1h, com o Afrezza o pico de ação já ocorre nos primeiros 15 minutos após a administração.

Mas, para usar a nova insulina, os pacientes deverão fazer um exame anual, chamado espirometria, para constatar a capacidade pulmonar.

Segundo Salles, a limitação das dosagens disponíveis do novo medicamento —quatro, oito ou 12 unidades a serem administradas de uma vez— também pode ser, em alguns casos, uma desvantagem, pois limita o potencial de mudança de dose. Nos injetáveis é possível, dependendo do paciente, mudar as dosagens aplicadas de acordo com a alimentação do momento.

A insulina inalável não deve ser usada por fumantes e por pessoas com problemas pulmonares crônicos. Os especialistas afirmam que, nesses casos, o medicamento não trará o efeito desejado, o que, a longo prazo, pode significar complicações por descontrole da diabetes.

Erika Parente, diretora do departamento de diabetes mellitus da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), diz que também há contraindicação para uso em pacientes menores de 18 anos, por falta de estudos clínicos para esse grupo.

A Biomm afirma que o medicamente deve estar disponível ao público antes do fim deste ano. A farmacêutica ainda não tem definição sobre preços do produto, mas Massari diz que ele provavelmente será mais caro do que as versões injetáveis de insulina, que podem ser encontradas a partir de R$ 30 aproximadamente.

Entre 2006 e 2016, o número de diabéticos aumentou em quase 62% no Brasil, atingindo, dessa forma, cerca de 9% da população brasileira.

O problema, em geral relacionado a estilos de vida sedentários e má alimentação, torna-se mais grave ao se levar em conta que a população sabe pouco sobre a doença, como mostrou uma pesquisa Datafolha do ano passado. O estudo mostrou que só 10% dos entrevistados citaram que a doença pode causar a morte, 7% afirmaram que ela pode causar cegueira e 7% disseram que não há cura.

O dólar norte-americano iniciou o mês de junho em queda. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (3), vendido a R$ 3,889, com recuo de R$ 0,035 (-0,9%). Abaixo de R$ 3,90 pela primeira vez em quase 50 dias, a divisa está no menor nível desde 15 de abril (R$ 3,869).

O dólar comercial abriu com pequena alta, mas caiu nas horas seguintes. Na mínima do dia, por volta das 15h, chegou a ser vendido a R$ 3,885. Nas últimas semanas, a moeda norte-americana enfrentou fortes oscilações, tendo atingido R$ 4,10 em 20 de maio.

No mercado de ações, o dia foi de tranquilidade. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou esta segunda praticamente estável, com queda de 0,01%, aos 97.020 pontos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (3) que pode pautar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para votação no plenário da Casa no mês de julho. Para garantir quórum alto de presença, Maia está barrando pedidos de viagem de deputados após o feriado de Corpus Christi, no dia 20 deste mês.

Segundo o deputado, o quórum da Casa terá que estar perto de 500 deputados. Maia disse que todos os pedidos de viagem após 20 de junho estão sendo negados para que se possa, a partir dessa data, voltar a atingir o quórum de 500, 505 deputados. “Hoje estamos na média com 475, 480, e a gente precisa recuperar esses 20 para ter uma margem tranquila para aprovar a Previdência já no final do mês ou no início do mês que vem”, afirmou o presidente da Câmara.

Além do feriado, os meses de junho e julho são marcados pelas festas juninas, que costumam atrair os parlamentares para suas bases políticas e, assim, esvaziam as votações do plenário. A perspectiva de Rodrigo Maia é garantir a votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho. Por ser tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

“A gente tem que ter 350 [votos] prontos para votar para ter a garantia que vão sobrar uns 320, 330. Se a gente conseguisse uma pactuação com todos os governadores, do PSB, do PT, do DEM, do MDB, do PSDB, aí, sim, a gente poderia estar sonhando com o número de 400 deputados. Seria uma sinalização histórica, uma votação histórica, com uma sinalização muito forte para toda a sociedade [de] que nós vamos tirar os temas que são da questão fiscal, previdenciária, do nosso embate ideológico, vamos racionalizar esse tema”, afirmou.

Tramitação

Nesta terça-feira (4), a comissão especial que analisa a proposta que altera as regras de aposentadoria promoverá um seminário com pesquisadores de diversos países para troca de experiências em previdência social. Depois disso, o relatório já poderá ser votado no colegiado.

A proposta de reforma da Previdência recebeu 277 sugestões de alteração ao texto. As emendas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las, ou não, no todo ou em parte. Moreira tem afirmado que apresentará o relatório até o dia 15 de junho. O relator, no entanto, declarou que pode antecipar a conclusão do trabalho.

“Nós continuamos com o prazo até o dia 15, mas estamos também no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja. Portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de, no máximo, até o dia 15. Mas é possível que até o final da semana que vem, no começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse Moreira.

Começam hoje (4) as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano. Ao todo, serão ofertadas 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (7), na página do programa.

Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.

O resultado da chamada regular será divulgado no próximo dia 10. As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera de 11 a 17 de junho. A convocação desses estudantes ocorrerá após o dia 19 deste mês.

O candidato do Sisu pode solicitar até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

Nota de corte

Durante o período de inscrição, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.

As notas de corte para cada curso são baseadas no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o cálculo é usado apenas com uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garante a seleção para a vaga ofertada.

Até o fim do período de inscrição, os candidatos podem alterar as opções de curso. Será válida a última opção confirmada.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu todas as audiências com réus presos marcadas para esta terça-feira, 4. A medida decorre de um ofício enviado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), publicado nesta segunda-feira, 3, em que se informa da impossibilidade de garantir a escoltar dos detentos até os fóruns judiciais.

Em ofício-circular aos juízes de direito do Rio Grande do Norte (1039/2019), a Comissão de Segurança Institucional (CSI) da Justiça potiguar demonstrou “preocupação com a segurança” dos magistrados potiguares e das instalações do Judiciário. “Fica autorizado aos magistrados a suspensão das audiências que ensejem o deslocamento de presos para a sua consecução”, aponta o documento.

Segundo a SEAP, no ofício 315/2019, a suspensão das escoltas armadas para a condução dos presos decorre do fato de que, nesta terça-feira, os grupos de escolta prisional estarão atuando na manutenção da segurança dos presídios potiguares.

“Ademais disso, com a possível instabilidade no referido dia, faz-se necessária a medida, como medida de cautela, a fim de resguardar a segurança das autoridades e demais servidores envolvidos nos atos judiciais pré-agendados, pois que os aludidos ataques orquestrados por facção criminosa atuante neste Estado, podem refletir para além do âmbito do sistema penitenciário”, traz o ofício enviado pela SEAP.

FISCALIZAÇÃO DE LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ÁGUA. FOTO: TONY WINSTON/AGÊNCIA BRASÍLIA

Em Caicó, a Caern prepara uma ação de fiscalização para coibir casos de ligação irregular de esgoto. Denúncias chegaram à companhia dando conta de ligações indevidas numa rede coletora não concluída, na Zona Norte da cidade. A obra atualmente está paralisada, para adequações no contrato. A Caern está finalizando a licitação e a retomada do serviço, com nova empresa contratada, deve ocorrer ainda no segundo semestre deste ano.

As ligações feitas numa rede que sequer está concluída vêm provocando transtornos para a população caicoense, com registros de extravasamento nas vias públicas.

Ao mesmo tempo em que orienta a população sobre a gravidade do problema, a Caern também recomenda que casos desse tipo sejam denunciados pela população, nos canais de atendimento da companhia, a fim de se possa combater a prática com mais eficácia.

População pode denunciar e ajudar a combater ligações clandestinas

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem, repetidamente, alertado a população sobre o uso correto do sistema de esgotamento sanitário que opera em várias cidades. Um problema recorrente, que tem trazido transtornos para a própria população, é a ligação clandestina de esgotos, seja quando a pessoa faz a ligação do esgoto de seu imóvel numa rede que ainda não está pronta, ou quando direciona a água da chuva para o sistema, que não é dimensionado para isso.

Na semana passada, mais um caso foi registrado na Zona Norte de Natal, principalmente no bairro Nossa Senhora da Apresentação. Durante o período das últimas chuvas, várias tampas de poços de visita foram abertas para escoar a água que se acumulava nas ruas. Com a intenção de resolver um problema, a população criou outro, jogando carga indevida em uma rede de esgoto que não estava em operação.

Um dos locais atingidos foi a estação elevatória 06BN, localizada no cruzamento das ruas Araçatuba com Votuporanga, com extravasamento afetando também várias residências. A estação elevatória não está em operação, visto que faz parte da rede que será interligada à Estação de Tratamento de Esgoto Jabuaribe, ainda em construção na Zona Norte.

Fazer a ligação numa rede de esgoto que ainda não está concluída é uma irregularidade sujeita a punição. Além de tratar-se de crime ambiental, a ligação clandestina pode ensejar auto de infração e aplicação de multa. Também está sujeito a penalidades quem liga o esgoto à rede antes da autorização da Caern, nos casos de rede nova que entra em operação. Constatada a ligação, a empresa dá um prazo de 72 horas para que ela seja desfeita. Se o infrator persistir, ele é notificado e o caso é encaminhado ao Ministério Público, para a Promotoria de Meio Ambiente.

As ligações irregulares na rede de esgotamento que ainda não está em operação podem trazer transtornos porque, sem a interligação da rede a um sistema de coleta e tratamento, estes dejetos ficam sem a destinação necessária. Resultado: transbordamento nas vias, com consequente poluição, mau cheiro e proliferação de doenças, além de obstrução do sistema antes mesmo de começar a funcionar.

Em Caicó, a Caern prepara uma ação de fiscalização para coibir casos de ligação irregular de esgoto. Denúncias chegaram à companhia dando conta de ligações indevidas numa rede coletora não concluída, na Zona Norte da cidade. A obra atualmente está paralisada, para adequações no contrato. A Caern está finalizando a licitação e a retomada do serviço, com nova empresa contratada, deve ocorrer ainda no segundo semestre deste ano.

As ligações feitas numa rede que sequer está concluída vêm provocando transtornos para a população caicoense, com registros de extravasamento nas vias públicas.

Ao mesmo tempo em que orienta a população sobre a gravidade do problema, a Caern também recomenda que casos desse tipo sejam denunciados pela população, nos canais de atendimento da companhia, a fim de se possa combater a prática com mais eficácia.

População pode denunciar e ajudar a combater ligações clandestinas

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem, repetidamente, alertado a população sobre o uso correto do sistema de esgotamento sanitário que opera em várias cidades. Um problema recorrente, que tem trazido transtornos para a própria população, é a ligação clandestina de esgotos, seja quando a pessoa faz a ligação do esgoto de seu imóvel numa rede que ainda não está pronta, ou quando direciona a água da chuva para o sistema, que não é dimensionado para isso.

Na semana passada, mais um caso foi registrado na Zona Norte de Natal, principalmente no bairro Nossa Senhora da Apresentação. Durante o período das últimas chuvas, várias tampas de poços de visita foram abertas para escoar a água que se acumulava nas ruas. Com a intenção de resolver um problema, a população criou outro, jogando carga indevida em uma rede de esgoto que não estava em operação.

Um dos locais atingidos foi a estação elevatória 06BN, localizada no cruzamento das ruas Araçatuba com Votuporanga, com extravasamento afetando também várias residências. A estação elevatória não está em operação, visto que faz parte da rede que será interligada à Estação de Tratamento de Esgoto Jabuaribe, ainda em construção na Zona Norte.

Fazer a ligação numa rede de esgoto que ainda não está concluída é uma irregularidade sujeita a punição. Além de tratar-se de crime ambiental, a ligação clandestina pode ensejar auto de infração e aplicação de multa. Também está sujeito a penalidades quem liga o esgoto à rede antes da autorização da Caern, nos casos de rede nova que entra em operação. Constatada a ligação, a empresa dá um prazo de 72 horas para que ela seja desfeita. Se o infrator persistir, ele é notificado e o caso é encaminhado ao Ministério Público, para a Promotoria de Meio Ambiente.

As ligações irregulares na rede de esgotamento que ainda não está em operação podem trazer transtornos porque, sem a interligação da rede a um sistema de coleta e tratamento, estes dejetos ficam sem a destinação necessária. Resultado: transbordamento nas vias, com consequente poluição, mau cheiro e proliferação de doenças, além de obstrução do sistema antes mesmo de começar a funcionar.

FOTO: DEMIS ROUSSOS/GOVERNO DO RN

Desde o aviso emitido pela Polícia Federal, na última quinta-feira (30), sob o risco de possíveis ataques orquestrados por uma facção criminosa, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed-RN) mantém o alerta ligado e monitora a situação no estado.

Segundo a pasta, a segurança em todas as regiões do estado foi reforçada já na sexta-feira (31), com ações de policiamento ostensivo em áreas comerciais, turísticas, bancárias e também de presídios. “A Sesed está monitorando toda situação”, informou ao portalnoar.com.br.

Ainda de acordo com a Sesed, após receber o documento, a secretaria “tomou as providências necessárias” e, até o fim da tarde desta segunda-feira (3), a situação era considerada tranquila.

Nesta segunda-feira (3), a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) suspendeu as visitas de advogados aos detentos em todo o sistema prisional do estado. A Seap alegou que a medida foi tomada por “questões de segurança”.

Na última sexta, o secretário de Segurança, Coronel Araújo, em vídeo, tentou acalmar a população diante dos possíveis ataques. “O Governo está acompanhando de todo o sistema prisional do estado, como também as ações de segurança pública em todo o Rio Grande do Norte”, destacou o secretário.

O relatório

No documento, a Polícia Federal alertou que “a ordem seria ‘mandar quebrar tudo nas ruas’ a partir da meia-noite de terça [4 de junho]”. A ação ainda teria o apoio de membros da fação em Pau dos Ferros, Mossoró, Umarizal, Apodi e Macaíba.

Além dos ataques nas ruas, o grupo criminoso estaria planejando ações contra agentes penitenciários e também em unidades prisionais.