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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ratificou decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mandou arquivar pedido para investigar o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O procedimento foi aberto após o recebimento de denúncia anônima pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando suposta agressão institucional do ex-magistrado, que teria inviabilizado a defesa de Lula e o condenado sem provas. Para o TRF4, a denúncia trouxe apenas alegações genéricas.

FOTO: ARQUIVO/PORTAL NOAR

Um acordo judicial estabeleceu que o Detran-RN vai providenciar o cadastramento das empresas fabricantes e estampadoras de placas de carro que já são credenciadas no Denatran. O trato do órgão de trânsito com o Ministério Público do Estado foi homologado nesta sexta-feira (7) pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O Detran tem cinco dias úteis para republicar a portaria que regula os novos pedidos de cadastramento.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 20 de maio deste ano. No dia seguinte, a liminar foi apreciada e deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, anulando o Procedimento de Credenciamento de Fabricantes e Estampadores de Placas de Identificação Veicular no Padrão Mercosul, originado com a publicação do Edital nº 001/2018 e determinando o cadastramento de novas empresas.

Em 6 de junho, as partes peticionaram no processo requerendo a homologação do acordo celebrado. Nesta sexta, 17 dias após o protocolo da ação, o pleito foi homologado, solucionando o conflito apresentado ao Poder Judiciário.

Governadores de todo o País planejam apresentar uma carta de “veemente” repúdio à retirada de Estados e municípios da reforma da Previdência em tramitação na Câmara.

O texto, que já está pronto, deverá ser apresentado na próxima terça-feira, 11, quando os governadores se reunirão em Brasília.

No documento, os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa “não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”.

A carta diz ainda que a uniformização do tratamento previdenciário sobre as regras gerais dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, Estados e municípios existe há mais de 20 anos.

“Por conseguinte, é indispensável contemplar a totalidade dos Estados e dos Municípios e o Distrito Federal na proposta de reforma da Previdência que hoje se encontra em discussão, a fim de evitar o agravamento da crise fiscal que já se mostra insustentável”, diz o texto.

Os governadores argumentam que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão, que hoje é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, pode quadruplicar até 2060, de acordo com estudo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Principal articulador do grupo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), confirmou ao Estadão/Broadcast que já assinou o documento. Segundo apurou a reportagem, outros mandatários que apoiam a iniciativa estão em busca de mais assinaturas.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse ser favorável à manutenção dos entes federativos na reforma da Previdência, mas afirmou que não irá assinar a carta. “Jamais assinarei qualquer carta de repúdio ao Congresso, onde fui parlamentar por muitos anos”, disse.

De acordo com ele, caso a Comissão Especial da reforma da Previdência decida por não incluir Estados e municípios no texto final, ele e outros governadores irão propor que seja incluído no texto um dispositivo para que os governadores e prefeitos possam alterar regras de seus regimes previdenciários por decreto.

Confusão entre motoristas de aplicativo e taxistas na galeria da Câmara de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A Câmara Municipal de Natal (CMN) viveu mais um dia agitado com a votação das emendas do projeto de lei que visa regulamentar os aplicativos de transporte na capital potiguar. Durante a sessão desta quinta-feira (6), motoristas de aplicativos e taxistas, que acompanhavam esse terceiro dia de votação na galeria da CMN, discutiram de maneira agressiva e foi preciso que a Guarda Municipal agisse para parar a confusão. Na sequência, todos foram colocados para fora do local.

A sessão terminou com mais três emendas aprovadas – no dia anterior, outras cinco já haviam passado. Com a definição de outras descartadas e prejudicadas, faltam ainda 18 emendas (de 32 iniciais) serem votadas. A próxima sessão acontece na terça-feira (11) e a intenção dos vereadores é de que essa seja a última sobre o tema.

Uma das emendas que passou nesta tarde define que os motoristas de aplicativos que vão trabalhar na capital potiguar precisam ter residência fixa na cidade ou em municípios que compõem a Grande Natal.

Outro ponto avaliado foi a utilização de uma placa adesiva para indicar que o veículo é de determinado aplicativo de transporte. A emenda, que buscava que a placa fosse fixada no carro, foi descartada. Assim, a identificação, através de uma placa removível, segue como o previsto no texto do projeto de lei.

A votação acontece após o projeto de lei ser aprovado como pedido de urgência na Câmara Municipal. Dessa forma, outras pautas só podem voltar após esse projeto de lei ser votado.

Outras emendas aprovadas

Na quarta-feira (5), as emendas 10, 11, 14, 19 e 30 foram aprovadas. Elas são relacionadas à realização de um cadastro que deve ser feito pelos motoristas de aplicativo na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU).

Assim, os motoristas passarão a ter uma carteira de identificação para que possam trabalhar nos aplicativos de transporte. Esse registro será feito por parte das empresas dos aplicativos e não de forma individual pelos motoristas.

Entre as emendas descartadas já no início da sessão está uma que tentava limitar o número de profissionais que trabalha como motorista de aplicativo na capital potiguar. Essa emenda já havia sido descartada em sessões anteriores pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Projeto de lei

A vereadora Nina Souza (PDT) é a autora do substitutivo ao projeto protocolado inicialmente pelo então vereador Sandro Pimentel (Psol), atualmente deputado estadual. As mudanças apresentadas por ela adequam a proposta à Lei Federal nº 13.640, aprovada no ano passado.

Folha de maconha de plantação caseira – Ricardo Borges – 17.ago.2015/Folhapress

Prestes a entrar em debate na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a proposta de dar aval para o cultivo de maconhano país deverá ter foco na pesquisa e produção de medicamentos, sem que haja espaço para outros produtos, afirmou à Folha o diretor-presidente da agência, William Dib.

“Precisa ficar claro o seguinte: não estamos liberando a Cannabis, mas liberando medicamentos à base de Cannabis“, disse. “Ah, mas cigarro [de maconha] é bom para cefaleia [dor de cabeça].’ Não pode. Essa forma de administração não vai existir. Se quiser xampu à base de Cannabis, também não terá.”

Na próxima semana, diretores discutirão a possibilidade de submeter à consulta pública duas propostas de resoluções: uma que regulará o plantio de Cannabis no Brasil para pesquisa e produção de medicamentos e outra com regras para registro e monitoramento desses produtos.

Hoje, o plantio de Cannabis é vetado no Brasil. Desde 2006, no entanto, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o cultivo “para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”.

O novo debate, assim, representa o primeiro passo para a regulamentação do tema, o que poderá aumentar o espaço para o uso medicinal da maconha no país.

O objetivo, de acordo com Dib, relator das propostas, é facilitar o acesso a pacientes que hoje buscam aval da agência para importar medicamentos à base da planta.

“Fazendo essas duas regulações, a população vai ter acesso a um remédio mais seguro, de melhor qualidade e a preço menor do que hoje. Além disso, vamos abrir espaço a mais medicamentos.”

Desde 2015, a Anvisa autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol –substância da maconha que tem alguns efeitos terapêuticos e não é psicoativa, ou seja, não dá “barato”.

Alguns dos produtos, porém, podem ter também uma menor concentração de THC (tetra-hidrocanabinol), esse, sim, que gera efeitos psicoativos e tem ganhado atenção em pesquisas de saúde.

Ao todo, 6.789 pacientes já obtiveram o aval para importar produtos com canabidiol, condicionado a documentos e laudos médicos. As doenças mais frequentemente tratadas são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer.

O problema, porém, é que os custos são altos. Um tratamento por três meses chega a R$ 2.000, o que tem feito crescerem as ações judiciais para que planos de saúde e no SUS forneçam os produtos.

Daí, segundo Dib, a necessidade de regular o tema. “É um processo que vai ser baseado na segurança do paciente, de quem já faz uso e de quem possa vir a fazer, dependendo de prescrição médica.”

Ainda assim, os remédios “não serão para tudo nem para todos”, afirma. Segundo ele, a ideia é que o processo resulte na liberação de medicamentos e extratos (como óleos) de derivados da Cannabisapenas para doenças em que esse tipo de tratamento tiver evidências clínicas de eficácia em determinadas concentrações.

“Até porque não acredito que Bombril e suas mil e uma utilidades exista na medicina”, compara.
Atualmente, o Brasil tem apenas um medicamento registrado à base de Cannabis: o Mevatyl, produto composto por canabidiol e THC e indicado para tratamentos de espasmos para pacientes com quadro de esclerose múltipla. Mas, além do uso restrito, o custo também é alto: em torno de R$ 2.600 a embalagem.

Para Dib, com o aval ao cultivo, o Brasil poderá aumentar o número de remédios e, por consequência, baixar os preços.

Para que isso ocorra, o plantio e produção serão restritos a empresas, que devem obter um tipo de licença especial. “Como todas que mexem com produtos de saúde, será preciso apresentar um projeto que será aprovado antes de se instalar e abrir as portas.”

A ideia é que haja cotas de produção, em modelo semelhante ao praticado hoje em outros países, como o Canadá, onde o cultivo é autorizado e monitorado pelo governo.

Ele nega que haja possibilidade de abertura para uso recreativo e diz que a proposta vetará também qualquer abertura para produção por pessoas físicas, ainda que haja a justificativa de uso medicinal.
Nos últimos anos, cresceu o número de famílias com aval na Justiça para cultivo da Cannabis. Dib, porém, vê problemas nesse processo.

“Ninguém tem condição na sua casa de dosar o que tem de canabidiol, de THC, e nem de dosar a quantidade que seu filho pode usar. Isso não é chá de boldo, em que tomar um pouco a mais ou um pouco a menos que não vai mudar muito. Precisa de conhecimento e dosagens científicas.”

Uma perseguição policial acabou com o capotamento de um carro roubado na BR-101, em Extremoz, na noite dessa quinta-feira (6). Os suspeitos roubaram o veículo da vítima que chegava em casa, após fazer compras em um mercado.

Após o roubo, a polícia foi acionada e localizou o veículo na BR-101. A busca foi iniciada e, em uma curva, os criminosos perderam o controle do veículo e capotaram.

Com o acidente, um adolescente ficou ferido e foi apreendido. Ele ainda foi socorrido ao hospital. O outro suspeito conseguiu fugir pelo matagal. A PM fez buscas, mas ele não foi localizado.

As compras que estavam no carro ficaram espalhadas pelo chão. A família que foi vítima tentou recuperar parte da mercadoria.

FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu em mais uma ação penal por corrupção. Além dele, também vão responder sobre o mesmo caso os ex-ministros Antônio Palocci Filho e Paulo Bernardo, ambos do PT, e o empresário Marcelo Odebrecht. A denúncia do Ministério Público foi aceita na quarta-feira (5) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

Segundo os procuradores, em 2010, último ano da gestão de Lula, a área econômica do governo teria elevado em US$ 1 bilhão o valor de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o governo de Angola, que tinha contratos com a Odebrecht. Em troca do suposto favorecimento, a empreiteira teria colocado à disposição do PT cerca de R$ 64 milhões.

A denúncia sustenta ainda que houve um repasse de R$ 5 milhões, por parte da Odebrecht, para a campanha eleitoral da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao governo do Paraná, em 2014. A parlamentar também foi denunciada, mas, como tem foro privilegiado, seu caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que o ex-presidente “jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República”.

“A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que, no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola, em 2010, a partir de deliberação do conselho de ministros da Camex [Câmara de Comércio Exterior]. Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos. Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator, que recebeu generosos benefícios para acusar Lula”, disse.

A advogada Verônica Sterman, que defende o ex-ministro Paulo Bernardo, também negou, em nota, as acusações. “A defesa de Paulo Bernardo nega veementemente a participação de seu cliente nos fatos e informa que demonstrará sua inocência ao longo da ação penal”.

Já a defesa de Palocci informou que “irá colaborar com a Justiça para o amplo esclarecimento dos fatos que são objeto da denúncia”.

Procurada, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht disse que seu cliente é considerado, nessas ações, como um colaborador da Justiça, o que deve minimizar uma eventual condenação.

Depois de desferir críticas e bloquear o orçamento das universidades públicas federais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quinta-feira, 6, que o crescimento do ensino superior no Brasil será pela rede privada. Ele defendeu ainda o fortalecimento e mais liberdade para a atuação das faculdades particulares.

“Existe espaço para as universidades federais, para as estaduais, mas olhando para o Brasil dos próximos anos é muito claro que não há condição do atual estado de contas do setor público, de nós sociedade, pagadores de imposto, atender a essa demanda (do ensino superior)”, disse durante a abertura do Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, em Belo Horizonte.

“Queremos que a sociedade possa buscar sua felicidade, seus sonhos. Isso só é possível com um ensino superior baseado fortemente na iniciativa privada e livre”, afirmou Weintraub após destacar que o Ministério da Educação (MEC) quer a “liberdade” do setor e que vai trabalhar para reduzir as regras que hoje existem na área.

“Esse governo defende o viés liberal na economia e conservador nos costumes. Se há duas pessoas honestas tendo uma relação econômica livre, porque alguém tem que interferir? Para quê criar um monte de regras entre uma pessoa que quer estudar e um grupo que quer ensinar?”, defendeu o ministro.

Questionado sobre quais regras pretende alterar e como pretende dar mais liberdade para a rede privada de ensino, o ministro não respondeu. Durante o discurso, Weintraub disse apenas de forma genérica que quer uma regulação menos rígida.

“Nós acreditamos que a maioria dos brasileiros são de boa fé. Quem está livre, com CPF e nomes limpos, é uma pessoa de boa fé e vai ser tratada assim no MEC. Quem tiver má fé, a Justiça é quem vai cuidar delas”, disse.

Em sua fala, voltada para donos e dirigentes de faculdades particulares, Weintraub fez uma previsão otimista para a economia brasileira para os próximos meses. Segundo ele, com a agenda atual, que segue a “ciência econômica”, o País deve chegar ao fim do ano com crescimento de 3% do PIB. “Ao passo que abandamos essas besteiras do desenvolvimentismo, o Brasil vai migrar para o seu potencial econômico e nenhum setor vai crescer tanto quanto o de serviços, especialmente o da educação”, disse.

Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, chegou, na tarde desta quinta-feira, 6, ao Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia.

O médium ficou internado por mais de dois meses no Instituto Neurológico de Goiânia para tratar de um aneurisma no abdômen. Nesta tarde, 6, ele deixou o hospital em uma cadeira de rodas e vestindo roupas brancas.

João de Deus responde a oito ações penais por crimes sexuais, protocoladas no Fórum de Abadiânia. Ao todo, 90 vítimas denunciaram o médium, e a primeira denúncia foi levada à Justiça em 9 de janeiro.

A mais recente acusação do Ministério Público de Goiás contra o médium foi levada à Justiça nesta quarta, 5.

Segundo a denúncia, dez vítimas relatam ter sido abusadas durante atendimento coletivo na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, município localizado a 89 quilômetros de Goiânia.

Defesa

Em nota, o criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor de João de Deus, declarou:

“O resultado do julgamento dos HCs no STJ merece nosso respeito, mas será objeto de questionamento no STF em razão da injustiça de consagra.

Não é concebível que em pleno século 21 o sistema penal persista na prática de prender preventivamente desprezando a utilização de medidas alternativas como a prisão domiciliar e o uso da tornozeleira eletrônica, que neutralizariam qualquer perigo que o senhor João de Deus pudesse representar.

Afora isso, tratando se de uma pessoa idosa e portadora de doença vascular, além de um aneurisma na aorta abdominal, e uma verdadeira crueldade o reencarceramento.”

Foto: Divulgação

O edital do concurso da Marinha com oferta de 90 vagas para admissão ao Corpo Auxiliar de Praças (CAP) em 2019 foi divulgado. As inscrições serão recebidas entre 22 de julho e 16 de agosto.

O processo seletivo tem oportunidades para candidatos com formação técnica de nível médio em 15 especialidades: administração hospitalar (3), contabilidade (10), eletrônica (4), enfermagem (5), estatística (6), gráfica (7), marcenaria (4), mecânica (6), metalurgia (6), meteorologia (5), motores (5), processamento de dados (17), química (3), radiologia médica (5) e telecomunicações (4).

Poderão se inscrever jovens com idade entre 18 e 24 anos (em 1º de janeiro de 2020). A ficha para cadastro estará disponível no site da Marinha do Brasil aqui. O valor da taxa é de R$ 75.

Outra opção para realizar a inscrição será buscar atendimento presencial nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Angra dos Reis/RJ, Nova Friburgo/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, Vila Velha/ES, Salvador/BA, Natal/RN, Olinda/PE, Fortaleza/CE, Belém/PA, Santana/AP, Parnaíba/PI, Santarém/PA, São Luís/MA, Rio Grande/RS, Porto Alegre/RS, Paranaguá/PR, Florianópolis/SC, Ladário/MS, Brasília/DF, Santos/SP, São Paulo/SP e Manaus/AM.

Natal- RN: Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) – Rua Coronel Flamínio, nº 100 – Santos Reis – Natal/RN – CEP: 59010-500 – Tel.: 3216-3083/3087.