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O Projeto Borborema, da empresa Cascar Brasil Mineração, já pode sair do papel. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, entregou nesta segunda-feira (22), a Licença de Instalação para a empresa Cascar Brasil Mineração. A licença aprova a viabilidade ambiental do empreendimento destinado à produção de Ouro, na zona rural do município de Currais Novos. Com o funcionamento do empreendimento serão gerados em torno de 400 empregos diretos e 1.500 indiretos.

Apenas para a construção da plataforma de operação, serão investidos inicialmente 300 milhões de reais. A previsão para conclusão da obra é de 18 meses, e o cronograma de início das operações tem previsão para o final de 2020. As instalações ocuparão uma área de 490 hectares que visa a extração mineral e processamento hidrometalúrgico (beneficiamento para obtenção de ouro). O empreendimento terá capacidade de até 4,2 milhões de toneladas/ano. A área encontra-se inserida nas concessões de lavra vinculada aos processos da Agência Nacional de Mineração.

O Idema deferiu a Licença de Instalação pois o empreendimento cumpriu todas as condicionantes exigidas pela Lei Complementar Estadual 272/04 e a Legislação Federal que rege o meio ambiente. “Este é um processo antigo aqui no órgão, que necessitou uma análise minuciosa dos estudos ambientais devido a sua complexidade. Ao longo dos anos ocorreram mudanças no projeto para atender aos critérios de sustentabilidade, uso de novas tecnologias, além de diversas discussões sobre a utilização dos recursos hídricos na região do Seridó”, disse o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

De acordo com a coordenadora do projeto Borborema no Rio Grande do Norte, Jucieny Barros, a obtenção da licença representa uma conquista para a atividade mineradora no estado. “O projeto Borborema em Currais Novos se destaca pela utilização de novos métodos de exploração de minério de forma mais sustentável. O nosso processo industrial utilizará o reaproveitamento de água das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) da Caern e terá o rejeito filtrado, prensado e transformado em rejeito seco”, destaca a representante da Cascar.

“O funcionamento da mineradora representará um novo momento econômico para a região Seridó, com geração de emprego de uma forma sustentável e valorização da mão de obra local”, finalizou o diretor do Idema, Leon Aguiar.

Diretor geral do Idema, Leon Aguiar entrega licença à coordenadora do projeto Borborema, Jucieny Barros. Divulgação Idema

O Rio Grande do Norte registrou, em um intervalo de cinco anos, mais de 25 mil acidentes de trabalho. Os dados consolidados estão no Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta online do Ministério Público do Trabalho. No mesmo período, entre os anos de 2012 e 2017, 146 pessoas morreram em decorrência de acidentes desse tipo. A estimativa é que, de 2012 até hoje, a quantidade de acidentes passe dos 31 mil. Os números chamam atenção para a importância do uso dos Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs, que além de serem obrigatórios, fazem a diferença para salvar vidas nos casos de acidente.

Todas as atividades profissionais que possam representar algum tipo de risco físico para o trabalhador devem ser cumpridas com o auxílio de EPIs, que podem ser encontrados e lojas especializadas que possuem grande variedade de equipamentos de proteção individual, como botas, luvas, máscaras, coletes, cintos, capacetes, óculos, protetores auriculares, capas e aventais.

“Esses equipamentos de proteção individual só podem ser comercializados e devem ser adquiridos pelas empresas quando eles tem o Certificado de Aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho. Eu recomendo a aquisição desses materiais em lojas que vendam produtos de qualidade no estado”, explica o engenheiro de segurança do trabalho, José Luiz Junior, com mais de 20 anos de experiência no mercado local.

Todos esses acessórios são indispensáveis para garantir a saúde e a proteção do trabalhador, evitando consequências mais graves em casos de acidentes de trabalho. O EPI também evita que o profissional seja exposto a doenças que podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida durante e depois da fase ativa de trabalho. Os equipamentos de proteção individual devem ser fornecidos de forma gratuita ao trabalhador, como estabelece a norma técnica NR6.

“Nas noa para fazer a escolha mais adequada à sua necessidade, ao que é preciso para a atividade de sua empresa. É um investimento necessário que pode ter um impassas lojas, além de encontrar toda a variedade de equipamentos, o cliente recebe assistência técnico fundamental para salvar vidas ou evitar graves sequelas para os trabalhadores que venham a se acidentar”, explica a diretora de relacionamento do grupo O Borrachão, Renalle Diniz Costa.

Acidentes de trabalho em números

Os números são impressionantes e preocupantes, apontando para a necessidade do empreendedor de exigir de sua equipe o uso adequado dos EPIs. Entre os anos de 2012 a 2017, dos 25.756 acidentes de trabalho registrados no RN, 69% resultaram em auxílios-doença, com um impacto previdenciário de mais de R$ 184 milhões e a perda de 4.362.637 dias de trabalho. Além disso, 146 pessoas morreram durante a atividade profissional.

Esses dados foram os últimos consolidados pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Mas a ferramenta faz uma estimativa dos números em tempo real. Com 1 acidente de trabalho estimado a cada 2 horas e 2 minutos, o Rio Grande do Norte pode ter ultrapassado os 31.300 acidentes desde 2012. O Observatório também estima 1 morte a cada 14 dias e 12 horas, o que resultaria em 182 óbitos.

A oito dias do fim do prazo, cerca de 13,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de segunda-feira, 22, a Receita Federal recebeu 16.964.301 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 55,6% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações se tornassem obrigatórias neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que é possível a dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA ficou mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Depois de quatro horas de reunião, dirigentes das onze principais centrais sindicais de caminhoneiros autônomos conseguiram fechar um acordo com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Em resposta ao último reajuste do diesel nas refinarias, os caminhoneiros presentes defendiam uma paralisação no dia 29. Após a negociação, a greve foi suspensa.

O governo se comprometeu a implementar a política de frete mínimo e, a partir desta terça-feira (23), os caminhoneiro terão poder de denunciar ao ministério, sem risco de penalidades, as empresas que descumprirem a política de preço mínimo.

“De fevereiro para cá já teve o reajuste de mais de 10% nas bombas e o gatilho não foi acionado. Ele [Freitas] se comprometeu a resolver isso essa semana”, disse.

Hoje, quando reportam as infrações para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), os caminhoneiros também são multados. O valor é R$ 550. Pelo acordo fechado nesta segunda-feira (22), eles estarão livres dessa autuação.

“Teremos mais poder de pressão agora”, disse Carlos DelloRarosa, presidente do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens) de Londrina (PR).

Segundo Dellarosa, os caminhoneiros não poderão ameaçar as empresas, mas poderão fazer o transporte sem risco de serem autuados. “Não tinha cabimento”, disse.

“Eu carrego o meu caminhão, se o embarcador não me pagar o piso, pego os documentos, ligo para o sindicato, que faz uma cópia desses papéis e um protocolo, depois leva direto para o ministério da Infraestrutura, ao invés de levar para a ANTT”, afirmou o caminhoneiro de Curitiba (PA) Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco.

Depois de passar pela análise do ministério, ainda segundo o caminhoneiro, a denúncia seguirá para a agência de transportes efetuar a multa em até 30 dias.

De acordo com o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportes Autônomos), Diumar Bueno, durante o encontro, o ministro Tarcísio gravou um vídeo que foi disparado pelas redes de Whatsapp dos representantes sindicais. Nela, o ministro se compromete em cumprir o acordo.

Logo em seguida, os cerca de 30 representantes sindicais ligados à CNTA dispararam o vídeo para os caminhoneiros desmobilizando a paralisação.

Em vídeos da reunião obtidos pela Folha, um dos caminhoneiros presentes exige que o ministro dê uma resposta imediata sobre o preço do diesel. O ministro então afirma que não existe uma “fada madrinha, que bate com a varinha de condão na Petrobras e sai o óleo diesel. Nós importamos derivados [de petróleo]”.

A trégua deve durar cerca de dois meses, segundo Bueno, prazo para que o governo consiga implementar a nova política de frete mínimo, que terá novos padrões de cálculo. O novo critério está sob consulta pública.

“Até lá, valerá a regra vigente”, disse Bueno. “O ministro se comprometeu a repassar para o frete todos os reajustes feitos pela ANTT desde o início do ano.”

Segundo ele, os cálculos ainda serão feitos, mas estima-se que o piso do frete deve sofrer uma alta entre 10% e 17%.

O frete mínimo foi estabelecido em maio de 2018 como forma de pôr fim à paralisação dos caminhoneiros e estabelece que, sempre que a alta for superior a 10%, será repassada ao frete.

Bueno disse ainda que a negociação vale para os caminhoneiros autônomos.

A afirmação explica o descontentamento da categoria com as negociações que o governo vinha mantendo com líderes de caminhoneiros ligados a empresas.

Ainda segundo ele, se o governo não cumprir a promessa dentro do prazo estipulado, as negociações serão reabertas com uma pressão por paralisação geral muito mais forte.

Mudanças na lei que garante uma grande parte da produção cultural do Brasil começaram a ser anunciadas para valer nesta segunda-feira. Em vídeo publicado às 18h na página de Facebook do Ministério da Cidadania , o ministro Osmar Terraexplica algumas das diretrizes da Lei de Incentivo à Cultura – o nome Lei Rouanet não será mais usado.

As mudanças serão feitas por meio de uma instrução normativa a ser publicada quarta-feira no Diário Oficial da União. Assim que isso ocorrer, elas terão validade imediata e nem precisarão ser referendadas pelo Congresso.

Conforme anunciado há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro , o limite para captação de recursos pela lei vai baixar de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto. Já uma mesma empresa que apresentar várias propostas diferentes poderá receber, quando somados todos os eventos patrocinados, até R$ 10 milhões por ano. O teto, nesse caso, também era de R$ 60 milhões.

Haverá algumas exceções. Feiras de livros e festas populares, como o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, e o Natal Luz, em Gramado (RS), poderão captar até R$ 6 milhões. Restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras, também estão fora do limite de R$ 1 milhão, mas não há detalhes do teto para esses casos.

— Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, mas melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos — disse Terra, a quem a Secretaria de Cultura é subordinada.

Mais ingressos gratuitos

A cota de ingressos gratuitos, que hoje é de 10%, deverá ficar entre 20% e 40%. Além disso, o valor dos ingressos populares terá que baixar de R$ 75 para R$ 50. Também haverá editais focados no incentivo à cultura regional, em parceria com as empresas estatais, e estímulo para que as 25 unidades da federação, com exceção de São Paulo e Rio de Janeiro, tenham mais recursos. O objetivo é desconcentrar os projetos patrocinados, que em sua maioria estão atualmente nesses dois estados.

Outro ponto citado é que os beneficiados pelos repasses terão que fazer ação educativa em escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras.

Terra afirmou ainda que as prestações de contas já feitas, tanto na Secretaria de Cultura como em outras áreas sob o guarda-chuva do Ministério da Cidadania, serão “passadas a limpo” por um comitê. E que as prestações de contas daqui para a frente serão feiras “praticamente” em tempo real na internet.

— Os brasileiros, que estão cansados de ouvir falar dos abusos no uso dos recursos da Lei Rouanet, podem ter certeza que isso está acabando. Vamos enfrentar a concentração de recursos públicos beneficiando poucos. Nossa nova lei de incentivo vai aumentar o acesso da população brasileira à cultura, especialmente para as pessoas mais pobres. Nossas ações também terão foco no estímulo ao surgimento de novos talentos, no fortalecimento de ações de inclusão social, formando profissionais na área artística e promovendo a cultura popular — disse Terra, que não quis dar entrevista sobre o assunto nesta segunda-feira.

Entre os desfechos possíveis para o julgamento estão a manutenção da prisão, a libertação de Lula ou a redução da sua pena, atualmente fixada em 12 anos e um mês de detenção – este último cenário pode abrir espaço para uma prisão domiciliar.

A análise do caso será feita pela 5ª Turma do STJ, formada por cinco ministros. O histórico de decisões do colegiado é de manter as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em casos da Operação Lava Jato.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril do ano passado após ter sido condenado pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores entenderam que a empreiteira OAS deu a Lula uma cobertura tríplex no litoral de São Paulo em retribuição a sua influência para que a empresa conseguisse contratos superfaturados em obras da Petrobras e outros empreendimentos do governo federal, confirmando assim decisão do então juiz da 13ª vara de Curitiba, Sergio Moro.

A defesa de Lula nega as acusações e sustenta que há uma série de ilegalidades no processo. Se a maioria da 5ª Turma concordar com esses argumentos, o processo pode ser anulado, o que permitira a saída de Lula da cadeia.

Outra possibilidade é o tribunal reduzir a pena de doze anos e um mês, o que poderia levar à substituição do regime fechado para prisão domiciliar ou semiaberto (em que o condenado pode deixar a prisão durante o dia para trabalhar).

Lula continuará preso se o STJ confirmar a condenação ou agravar a pena determinada em segunda instância. A decisão definitiva do caso, porém, ainda dependerá do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa apresentou um novo pedido de habeas corpus, além do recurso extraordinário que tenta reverter a condenação.

O presidente está preso porque em 2016 o STF voltou a autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Ministros já sinalizaram que a Corte pode alterar seu entendimento novamente, mas não há data para novo julgamento dessa questão.

Vale lembrar que o ex-presidente foi condenado em fevereiro em outra ação, por causa de obras realizadas por empreiteiras no sítio de Atibaia, mas a sentença da juíza federal Gabriela Hardt ainda não passou pelo crivo do TRF-4.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai cobrar do governo federal a liberação de R$ 120 milhões para a área de segurança pública do Estado. A gestora reclama que, apesar de os recursos já estarem assegurados para o RN, a verba está presa no Ministério da Justiça e Segurança Pública por causa da burocracia do órgão.

O assunto deve ser debatido nesta terça-feira, 23, em Brasília, durante reunião do Fórum de Governadores. Na ocasião, Fátima Bezerra deverá pressionar o ministro Sérgio Moro para que o dinheiro seja disponibilizado para o Rio Grande do Norte rapidamente.

“É preciso simplificar, desburocratizar e liberar os recursos destinados à segurança pública. O Rio Grande do Norte tem R$ 80 milhões já empenhados (reservados para a área) e mais R$ 40 milhões em emenda de bancada. Todos os projetos já estão no Ministério da Justiça”, protestou a governadora, em entrevista à rádio 96 FM nesta segunda-feira, 22.

Fátima Bezerra afirmou que, se liberados pelo governo federal, os R$ 120 milhões serão deslocados para investimentos nas polícias Civil e Militar – como incremento do setor de inteligência e compra de equipamentos. “Vamos fazer com que o trabalho do Ciosp [Centro Integrado de Operações de Segurança Pública] chegue a todas as regiões do Estado”, exemplificou.

A governadora ressaltou que, entre os investimentos que o Estado pretende fazer com os recursos presos no Ministério da Justiça e Segurança Pública, está a compra de um novo helicóptero para as forças de segurança. Atualmente, o Estado tem apenas uma aeronave, que está em manutenção. Por causa disso, Fátima pediu emprestado um helicóptero do Governo do Ceará.

PLANO DE RECUPERAÇÃO

Outro assunto que deverá ser discutido nesta terça-feira no Fórum de Governadores é o plano de recuperação fiscal que está sendo elaborado pelo governo federal para socorrer estados em crise. A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro estuda alternativas para auxiliar as gestões regionais e deve formalizar a proposta em um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Segundo Fátima Bezerra, o Governo do Rio Grande do Norte não está negociando seu apoio à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal em troca de um plano de recuperação fiscal que atenda às suas necessidades.

“Os estados têm suas autonomias. O governo federal tem todo o direito de defender as suas teses e propostas, e os estados têm toda autonomia de adotar os caminhos que eles julgam mais consequentes”, sustentou, na entrevista à 96 FM.

Por fim, a governadora salientou que outras medidas defendidas anteriormente pela equipe econômica federal, como a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), estão igualmente descartadas.

“Por que eu iria privatizar a Caern? Do jeito que a iniciativa privada tem interesse na Caern, a governadora tem interesse nela em nome do povo do Rio Grande do Norte. E a Caern vai dar lucro social. A privatização está descartada. De repente a questão da capitalização pode ser discutida. Parcerias público-privadas estão no meu programa de governo”, finalizou.

A melhoria das condições da rodovia 086, que dá acesso aos municípios de Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, Parelhas, Santana do Seridó e Equador foi um dos primeiros pleitos de Francisco do PT, ao assumir o mandato de deputado estadual.

Ainda no mês de fevereiro, logo após assumir o cargo, ele apresentou requerimento solicitando a recuperação da estrada e o alargamento de pontes, assim como também fez o mesmo pedido para outras estradas do interior do RN, a exemplo da 288, em Carnaúba dos Dantas.

O deputado também se reuniu com o diretor geral da Departamento de Estradas e Rodagens, Manoel Marques, para tratar sobre o pleito e recebeu dele a garantia de que a operação tapa-buracos será iniciada assim que passar o período de chuvas, já que as precipitações impossibilitam o bom resultado dos trabalhos.

“Estamos muito felizes com as chuvas que têm caído em nosso Estado e nosso desejo é que elas continuem, mas sabendo que, assim que terminarem, temos o compromisso do DER de que a operação tapa-buracos será iniciada”, declarou o deputado Francisco, que completou: “Nosso desejo é que o RN se recupere da difícil situação financeira em que se encontra hoje, para que, num futuro muito breve, o que esteja sendo feito não seja apenas tapar buracos, mas reconstruir nossas rodovias. Esse é o desejo de nossa governadora”.

Os estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado, podem entrar com recurso pela internet, a partir de hoje (22), no Sistema Enem. O prazo para que isso seja feito vai até sexta-feira (26).

Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

O resultado do recurso será divulgado também pela internet, a partir de 2 de maio.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85. O resultado está disponível desde o dia 17 na Página do Participante. Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.

Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições financeiras reduziram pela oitava vez seguida a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – agora caiu de 1,95% para 1,71% este ano.

Para 2020, também houve redução: de 2,58% para 2,50%. Essa foi a quinta redução consecutiva. As estimativas de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%.

Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi ajustada de 4,06% para 4,01% este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Taxa Selic

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar subiu de R$ 3,70 para R$ 3,75 no fim de 2019 e de R$ 3,78 para R$ 3,80 no fim de 2020.