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O Governo do Estado confirma a continuidade do pagamento adiantado de servidores, nesta sexta-feira, 15, quando recebem, em valores integrais, quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública.

A data foi acertada durante reunião no último dia 05, entre o Governo do Estado e as entidades representativas do funcionalismo público. No dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil, pois esta categoria já recebeu 30% do salário no último dia 11.

O pagamento foi confirmado depois da decisão do Desembargador João Batista Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, que manteve o acordo firmado entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores. Em sua decisão, o Desembargador considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Governo do RN para quitar todas as dívidas de maneira simultânea.

O Presidente do TJ destacou que “não se pode desconhecer o louvável esforço da atual gestão do Estado do Rio Grande do Norte que, após intensas discussões e concessões recíprocas, junto a representantes dos servidores públicos civis e militares, conseguiu acordar pela definição de um calendário de pagamento”.

A Polícia Federal encontrou 2 toneladas de cocaína no Porto de Natal na tarde desta quarta-feira (13). De acordo com a PF, a droga estava escondida em um carregamento de melões e seria levada para a Holanda. Essa passa a ser a maior apreensão já feita no porto. Ao todo, foram recolhidas 160 caixas com tabletes da droga. A PF contou com o apoio da Receita Federal na ação.

A nova descoberta acontece um dia depois da Polícia Federal encontrar 1,2 tonelada de cocaína também no Porto de Natal, que era até então a maior apreensão já feita, sendo ultrapassada pela dessa quarta-feira. A droga, que estava dividida em 998 tabletes, também tinha como destino a Holanda e estava misturada em meio a uma carga de mangas. A PF disse que o envio da carga para a Europa seria feito exatamente naquela manhã da terça-feira (12).

Assim, ao todo nesta semana, a Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam mais de 3,2 toneladas de cocaína no Porto de Natal.

Entre quinta-feira (7) e domingo passado (10), Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal realizaram uma operação padrão de fiscalização no porto, que constatou insuficiência de documentação, diferença de controle e vestígios de drogas em alguns contêineres.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que decidirá sobre a proposta final de reforma da Previdência nesta quinta-feira (14).

Ele concedeu entrevista ao Jornal da Record nesta quarta-feira (13), pouco antes de deixar o hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde passou por cirurgia.

Bolsonaro não fechou questão em torno da idade mínima para se aposentar. Ele, porém, indica o que já anunciara antes: mulheres e homens terão tratamento diferenciado.

“A minha grande dúvida na verdade foi se passaria para 62 ou 65 [anos para] os homens, e, para mulheres, para 57 ou 60. E isso será decidido amanhã [quinta-feira]”, afirmou Bolsonaro.

Segundo ele, a depender de sua escolha, haverá um período de transição até depois de 2030. “Se for o 62 e 57, haverá transição, obviamente. Por outro lado [60 e 65], a transição seria até 2030 ou 2032, aproximadamente.”

O presidente afirmou que a reforma é necessária para que a economia do país não entre em colapso. “Eu gostaria de não fazer reforma nenhuma da Previdência, mas seremos obrigados a fazer, porque, caso contrário, o Brasil quebrará em 2022 ou 2023.”

A proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai levar a Bolsonaro tem impacto nas aposentadorias maior do que o texto final do ex-presidente Michel Temer, de 2017.

Apesar do posicionamento do presidente, Guedes tem o desejo de enviar ao Congresso uma reforma que crie idade mínima de 65 anos para trabalhadores de ambos os sexos.

A assessores, porém, o ministro reconheceu que, por causa da ala política, a versão final deverá prever patamar mais baixo para as trabalhadoras. Seriam 60 anos —uma das idades citadas pelo presidente à TV Record.

Na proposta da Economia, a idade mínima para aposentadorias da iniciativa privada começaria em 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) e subiria gradualmente.

Esse calendário teria início já neste ano, o que dependeria da aprovação e promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição).

Com isso, Guedes conseguiria atingir o rigor que julga necessário para o ajuste fiscal, com idade mínima final mais alta, e ao mesmo tempo não contraria Bolsonaro, que defende um patamar mais baixo em seu governo.

O ponto de partida desenhado pelo ministro é mais elevado que o previsto na reforma do governo anterior, na qual a idade mínima de 60 anos para homens seria alcançada em 2028, e a de 55 anos para mulheres, em 2022.

Guedes quer chegar a 65 anos para trabalhadores e 60 para trabalhadoras em dez anos, ou seja, em 2029.

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, garantiu nesta quarta-feira (13), pelo Twitter, que as universidades públicas não serão privatizadas. “As Universidades Públicas são patrimônio da Nação. Não serão privatizadas. Mas serão geridas com total transparência, a fim de que os brasileiros saibam, tintim por tintim, como é utilizado o suado dinheiro que sustenta essas instituições. Menos Brasília e mais Brasil!”, escreveu no Twiter.

A privatização vinha sendo apontada como solução para a crise financeira pela qual passam essas instituições de ensino, mas o Ministério da Educação (MEC) ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre a questão.

De acordo com o Censo da Educação Superior, o país tem hoje 2.448 instituições de ensino superior. Dessas, 296 são públicas e 63 são universidades federais, ligadas diretamente ao MEC. As públicas concentram mais de 2 milhões de matrículas, 24,7% do total dos universitários do país.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), a lei que estipula metas para melhorar a qualidade da educação brasileira até 2024, o Brasil deve incluir um terço, ou seja, 33% da população de 18 a 24 anos no ensino superior até o fim da vigência da lei. Atualmente, essa porcentagem é cerca de 23%, considerando também os que já se formaram.

Já a taxa bruta de matrícula, ou seja, total de estudantes matriculados, independentemente da idade, deve ser equivalente a metade da população total de 18 a 24 anos. Essa porcentagem é cerca de 35%.

As Universidades Públicas são patrimônio da Nação. Não serão privatizadas. Mas serão geridas com total transparência, a fim de que os brasileiros saibam, tintim por tintim, como é utilizado o suado dinheiro que sustenta essas instituições. Menos Brasília e mais Brasil!

— Ricardo Vélez (@ricardovelez) February 13, 2019

Com pelo menos 36 casos de febre amarela confirmados em humanos no período entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano, o Brasil poderia estar vivendo uma terceira onda de surto da doença. O alerta foi divulgado esta semana pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O país registra ainda, segundo a entidade, oito mortes confirmadas por febre amarela no mesmo período.

Os casos se concentram em 11 municípios de dois estados. Em São Paulo, foram confirmadas infecções em Eldorado (16 casos), Jacupiranga (1), Iporanga (7), Cananeia (3), Cajati (2), Pariquera-Açu (1), Sete Barras (1), Vargem (1) e Serra Negra (1). No Paraná, dois casos foram confirmados em Antonina e Adrianópolis. O local de infecção de um último caso confirmado ainda está sob investigação.

Ainda de acordo com a OMS, entre os casos confirmados em humanos, 89% deles foram identificados em homens com média de idade de 43 anos e pelo menos 64% dos infectados são trabalhadores rurais.

“Embora seja muito cedo para determinar se este ano apresentará os altos números de casos em humanos observados ao longo dos dois últimos grandes picos sazonais [o primeiro entre 2016 e 2017 e o segundo entre 2017 e 2018], há indicações de que a transmissão do vírus continua a se espalhar em direção ao sul e em áreas com baixa imunidade populacional”, destacou a entidade, por meio de comunicado.

Números

Dados da OMS apontam que, na primeira onda de febre amarela, entre 2016 e 2017, foram confirmados 778 casos em humanos e 262 mortes. Já na segunda onda, entre 2017 e 2018, foram contabilizados 1.376 casos em humanos e 483 mortes. O período classificado como sazonal para o aparecimento ou aumento de casos da doença no Brasil geralmente ocorre entre dezembro e maio.

Vacina

A orientação da entidade, enviada a todos os estados-membros no último dia 25, é que os esforços para vacinação em áreas consideradas de risco sejam mantidos e que viajantes sejam orientados e imunizados pelo menos dez dias antes de visitar o local onde a dose é recomendada.

“A OMS recomenda a vacinação de viajantes internacionais com idade acima de 9 meses e que estiverem se dirigindo ao Brasil”, destacou a nota.

A dose é indicada para todas as pessoas que visitam os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Tocantins, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as Prefeituras de Touros e de São Miguel do Gostoso se abstenham de realizar gastos e despesas com o carnaval deste ano caso a remuneração dos servidores públicos municipais, referente aos meses de 2018 e ao décimo terceiro salário, não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, o MPRN esclarece que “encontrando-se a folha de pessoal em dia e haja o interesse de realizar a referida festa, os gestores devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do carnaval 2019”.

Os municípios devem comprovar redução de custos com serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas, utilizando-se, para tanto, de quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores, para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

As Prefeituras têm 10 dias para informar quais as medidas adotadas para garantir a segurança dos milhares de foliões e das pessoas em geral, durante o período festivo, bem como as providências que estão sendo cumpridas para o cumprimento da recomendação ministerial.

O Instagram está perdendo seguidores desde a madrugada desta quarta-feira (13), de acordo com posts de usuários no Twitter. Os relatos indicam que o número de seguidores de contas variadas tanto estrangeiras quanto brasileiras diminuiu drasticamente em menos de um dia, sem motivo confirmado. O problema do Instagram começou a partir de 1h, segundo dados do Google Trends.

Usuários teorizaram que os seguidores sumiram após uma ação de limpeza do Instagram contra bots e contas falsas para compra de seguidores, atividades que desrespeitam as diretrizes da rede social. Às 4h, a plataforma utilizou sua conta oficial no Twitter para informar que estão cientes da falha. Procurada pelo TechTudo, a assessoria não especificou o motivo do bug, e declarou estar “trabalhando para resolvê-lo o mais rápido possível”.

O bug atingiu o Instagram durante a madrugada, segundo dados de busca do Google Trends por termos relacionados ao desaparecimento de seguidores na rede social. No Twitter, é possível conferir reclamações sobre o problema em diferentes idiomas, o que indica que a falha não está limitada ao Brasil e afeta usuários do Instagram do mundo todo.

Contas de celebridades também perderam muitos seguidores devido ao bug. Segundo relatos de fãs, os números de Anitta e Bruna Marquezine caíram em cerca de 600 mil no Instagram. Outras pessoas estimam, a partir da comparação de prints, que três milhões de seguidores da cantora americana Ariana Grande sumiram no período de um dia. Contas de menor dimensão foram igualmente atingidas com a falha, perdendo números variados de seguidores.

Ao TechTudo, o Instagram declarou: “Estamos cientes de um problema que está causando alteração no número de seguidores nas contas de algumas pessoas. Estamos trabalhando para resolvê-lo o mais rápido possível”. O comunicado também foi postado na conta oficial do Instagram no Twitter ainda de madrugada, mas usuários suspeitam que a plataforma realizou uma limpeza para excluir contas inativas, falsas e de bots, criadas especialmente para vender curtidas e seguidores.

Plenário do STF, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco o julgamento de uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). O processo tramita na Corte desde 2013.

A questão será debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, que está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Também devem votar no caso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

O julgamento não deve terminar hoje. Além dos votos dos ministros, estão previstas as sustentações orais de diversas entidades, como o Grupo Gay da Bahia, a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

“O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista”, argumenta o partido.

Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia, mostrou que, em 2017, foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.

A atriz e cantora Bibi Ferreira, diva dos musicais brasileiros, morreu nesta quarta-feira (13), aos 96 anos, no Rio. Também apresentadora, diretora e compositora, ela foi um dos maiores fenômenos artísticos do país.

Segundo Tina Ferreira, filha única de Bibi, a artista morreu no início da tarde em seu apartamento no Flamengo, Zona Sul do Rio. A atriz acordou e pediu um copo d’água. A enfermeira que a acompanhava percebeu que o batimento cardíaco estava baixo e, por isso, chamou um médico. Tina acredita que a mãe morreu dormindo.

Bibi deve ser cremada, mas ainda não há informações sobre velório e enterro.

O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica e deixou o Hospital Albert Einstein, na capital paulista, às 12h20 de hoje (13).

Cerca de dez carros, acompanhados de batedores da Polícia do Exército e carros da Rota fizeram a segurança do presidente. Um helicóptero da Polícia Militar também auxiliou na segurança. O presidente foi para o Aeroporto de Congonhas de onde segue para Brasília, na companhia da primeira-dama, Michele Bolsonaro.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, na capital federal o presidente deve ir direto para o Palácio da Alvorada e não há previsão de compromissos hoje (13) à tarde.

A previsão de chegada a Brasília, segundo o porta-voz, é em torno das 14h.

O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica e deixou o Hospital Albert Einstein, na capital paulista, às 12h20 de hoje (13). Cerca de dez carros, acompanhados de batedores da Polícia do Exército e carros da Rota fizeram a segurança do presidente. Um helicóptero da Polícia Militar também auxiliou na segurança. O presidente foi para o Aeroporto de Congonhas de onde segue para Brasília, na companhia da primeira-dama, Michele Bolsonaro.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, na capital federal o presidente deve ir direto para o Palácio da Alvorada e não há previsão de compromissos hoje (13) à tarde.

A previsão de chegada a Brasília, segundo o porta-voz, é em torno das 14h.