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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta quinta-feira, 14, que serão investigadas suspeitas de repasses de recursos do Partido Social Liberal (PSL) para candidaturas de fachada. Segundo ele, essa foi uma determinação do presidente, Jair Bolsonaro.

“O senhor presidente proferiu determinação e ela está sendo cumprida. Os fatos vão ser apurados e eventuais responsabilidades após investigações vão ser definidas”, disse Moro, sem especificar que casos exatamente serão foco das apurações.

Na quarta, 13, em entrevista à TV Record, Bolsonaro informou que determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar suspeitas de desvios de recursos do Fundo Partidário destinados ao PSL por meio de candidaturas laranjas nas eleições de 2018.

Reportagens nesta semana mostraram que o PSL teria abastecido com verba pública candidaturas laranjas em Pernambuco e em Minas Gerais nas eleições 2018. Repasses teriam sido autorizados pelo então presidente da sigla, Gustavo Bebianno, hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

“Se (o Bebianno) estiver envolvido e, logicamente, responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens”, disse Bolsonaro, acrescentando que Moro tem ‘carta branca’.

O caso virou um foco de crise com apenas 1 mês e meio de governo. O filho do presidente, Carlos Bolsonaro, atacou Bebianno nas redes sociais negando que o ministro tenha conversado com Bolsonaro sobre o tema. Bebianno disse ontem ao ‘Estado’ que não iria pedir demissão.

O Ministério da Saúde anunciou que as 1.397 vagas remanescentes do programa Mais Médicos foram preenchidas por médicos brasileiros formados no exterior. Segundo a pasta, as vagas foram preenchidas em apenas 40 minutos.

Os selecionados terão entre os dias 19 e 22 de fevereiro para se apresentarem nos municípios. Os pontos de trabalho abertos estavam distribuídos em 667 localidades. Os postos disponibilizados eram os últimos das 8.517 vagas oferecidas no final do ano passado.

As primeiras fases da seleção deram prioridades aos médicos formados no Brasil. Com o fim do prazo para os brasileiros se apresentarem nos municípios que iriam trabalhar, foram abertas as vagas para os profissionais formados no exterior.

É importante relembrar que o programa Mais Médicos foi criado para atender as regiões e cidades mais carentes do país. Cerca de 8,3 mil cubanos atuavam no programa, mas no fim de 2018, o país decidiu retirar os profissionais do país por causa de novas condições impostas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Luiz Henrique Mandetta. (Foto: Agência Brasil)

Durante a 313ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, denunciou o uso de aviões do SUS para tráfico de drogas.

Enquanto discursava sobre os gastos da pasta, Mandetta focou nos gastos com a saúde indígena e mostrou que boa parte do orçamento vai para ONGs e atividades meio, como o transporte.

Então ele revela que traficantes conseguiram licitações para transportar remédios e usam a aeronaves do Ministério da Saúde para transportar drogas sem correrem riscos. “Aviões pagos com recursos do SUS, escrito na lataria Ministério da Saúde, com tráfico de drogas dentro porque o traficante ganhou a licitação e o SUS é uma excelente maneira de fazer tráfico”, denunciou.

Ocorreu no final da tarde desta quarta-feira dia 13/02, um assalto no posto de combustível Lubmax as margens da BR 427 em Currais Novos RN, segundo a polícia o meliante sai do matagal e anuncia o assalto. Acompanhe as imagens gravadas por câmeras de segurança instaladas no posto toda a ação do criminoso, o SGT Rogério fala a nossa equipe plantão de notícia como tudo aconteceu.

O índice Ibovespa, principal indicador de desempenho das ações negociadas na B3 (Bolsa de Valores), opera hoje (14), em alta de +0,07% ao atingir 95.906 pontos.

O dólar é negociado a R$ 3,76 (R$ 3,7608 ), com variação positiva de 0,26% em relação ao pregão de ontem.

Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT)

O Governo do RN assinou decreto que desburocratiza os procedimentos de acesso de embarcações pesqueiras à isenção do imposto sobre o óleo diesel. A partir de agora, as embarcações pesqueiras do Rio Grande do Norte cadastradas passam a ter direito ao benefício de forma imediata. Antes, devido aos procedimentos e análises, a autorização podia demorar até 30 dias.

“Todo esforço que o governo está fazendo para corrigir o desequilíbrio fiscal e financeiro que o RN atravessa, passa pelo desenvolvimento. As medidas de recuperação fiscais são imprescindíveis, mas temos de olhar em busca do desenvolvimento, pois é ele que traz emprego e renda e, consequentemente, cidadania e dignidade para o nosso povo, ao mesmo tempo em que melhora a receita do nosso Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra (PT) durante a solenidade de assinatura do decreto.

Ela destacou também que a medida não apenas simplifica o processo como amplia o benefício para a pesca artesanal. “Esse decreto já existia. A novidade é que tivemos a sensibilidade de, em 30 dias, entender que o decreto tem que ser estendido também aos pequenos pescadores, à chamada pesca artesanal. Não estamos falando de um setor qualquer, mas de um setor que tem um potencial de desenvolvimento gigantesco que é a pesca”, destacou.

A medida faz parte da nova política adotada pelo Governo que simplifica os serviços prestados aos contribuintes potiguares e visa, neste caso, fomentar a atividade pesqueira na costa potiguar. “Estamos tornando o ambiente do RN mais atraente para o desenvolvimento de atividades que fazem crescer a economia do Estado. É a política tributária integrada à política do desenvolvimento do Estado”, reforçou o secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier.

Com o decreto, após a publicação da portaria do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), habilitando as distribuidoras de combustíveis a fornecer óleo diesel com isenção do ICMS e especificando a cota de óleo diesel anual para cada embarcação, os pescadores poderão usufruir do benefício, sem a obrigatoriedade de publicação de um novo decreto com a relação das distribuidoras e embarcações contempladas com a isenção.

Antes, a burocracia restringia o direito à isenção, sobretudo no início do ano, quando atrasava a publicação do decreto estadual. Sem o decreto os pescadores se viam obrigados a adquirir o combustível pelo preço de mercado. Com a desburocratização, as embarcações terão combustível isento garantido, bastando apresentar à distribuidora a Requisição de Abastecimento de Óleo Diesel Eletrônica (RODe).

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca), Gabriel Calzavara, o decreto vai além da desburocratização. “É a representação de um olhar para o nosso setor por parte do governo do Estado. É uma forma de buscar eficiência e entender o que esse setor representa hoje para o Rio Grande do Norte e para o Brasil, quando representamos atualmente 85% das exportações de atum do Brasil e a inovação do que existe de mais importante em termos tecnológicos no processo de captura dessa espécie no país”, enfatizou.

Por ano são fornecidos, sem a incidência de ICMS, cerca de seis milhões de litros de diesel para a frota pesqueira cadastrada e aprovada pelo sistema. O combustível distribuído para os 78 barcos beneficiados pelo programa é comercializado com redução de 18% sobre o valor final. O Governo do Estado já havia publicado o decreto 28.699/2018, ainda em janeiro, renovando essa isenção ao setor para fomentar a atividade, já que o insumo representa cerca de 30% do custo total das operações.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte vão discutir, em audiência pública, a extração de sal marinho na região salineira do RN. A audiência vai acontecer nesta quinta-feira (14), às 14h, no auditório deputado Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa.

A audiência proposta pelo deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade), como finalidade debater as ações judiciais ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 salinas potiguares.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte vão discutir, em audiência pública, a extração de sal marinho na região salineira do RN. A audiência vai acontecer nesta quinta-feira (14), às 14h, no auditório deputado Cortez Pereira, na sede da Assembleia Legislativa.

A audiência proposta pelo deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade), como finalidade debater as ações judiciais ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 salinas potiguares.

Um soldado da Polícia Militar foi morto a tiros na madrugada desta quinta-feira (14) durante um tiroteio com policiais civis, em um bar no bairro do Geisel, em João Pessoa. De acordo com a PM, que esteve no local, a vítima estava bebendo no estabelecimento com outra pessoa, que também foi atingida pelos disparos e ficou ferida.

Conforme relata tenente Marcones, da Polícia Militar, os dois policiais civis estavam sentados em uma mesa do bar e teriam achado suspeita a atitude de dois homens que também estavam bebendo em outra mesa. Então, os policiais civis foram até a mesa e abordaram os dois. Foi quando iniciou uma discussão e deu início ao tiroteio dentro do bar. No entanto, a Polícia Civil ainda investiga o que teria motivado o início do tiroteio.

O soldado Davi morreu no local com dois tiros na região torácico. O outro homem, que não é policial, ficou ferido e foi encaminhado ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde permanece em estado de saúde estável. No local, a perícia encontrou duas armas de calibre .38.

Segundo a polícia, o soldado Davi Cristiano das Neves Pereira, de 34 anos, do 5º Batalhão da Polícia Militar, respondia a processo disciplinar por dois crimes ocorridos em 2014 e 2015. Ele também foi detido no dia 26 de janeiro em uma operação da PM em uma casa de show no bairro Portal do Sol por porte ilegal de arma, já que o porte estava suspenso por conta da investigação.

Os dois policiais civis que efetuaram os disparos foram encaminhados para a Central de Polícia Civil, em João Pessoa, para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (14), a partir das 14h, a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013.

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

Sustentações orais

A sessão de ontem (13) foi dedicada às sustentações orais das partes contrária e a favor do tema. O primeiro advogado a sustentar foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS. Segundo ele, existe uma omissão do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agressões contra homossexuais.

Para o advogado, a Constituição exige a criminalização de todas as formas de racismo ou de discriminação atentatória a direitos e liberdades fundamentais.

Em seguida, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita contra a liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminalização da homofobia pelo STF é necessária porque todos os projetos favoráveis à comunidade LGBT que começam a tramitar no Congresso sofrem resistências por integrantes da bancada evangélica.

Representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga, defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

Durante as manifestações, o vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, entendeu que a homofobia é um processo de desumanização do outro e pode ser enquadrada como uma forma de racismo.

Hoje (14), é o último dia para os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 6.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na internet.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar o procedimento formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino serão feitos entre os dias 6 e 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada. Caso o estudante não compareça no prazo estipulado, ele será reprovado.

Aqueles que não foram selecionados na primeira chamada poderão ainda ser aprovados na segunda, que será divulgada no dia 20 de fevereiro. Haverá também uma terceira chance. Quem não for escolhido pode integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa. Podem participar estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido no mínimo 450 pontos na média das provas, sem zerar a redação. O candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (bolsa integral) ou de até três salários mínimos (bolsa parcial 50%).

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.