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Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para ‘proteção pessoal’

Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para “proteção pessoal”.

De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.

“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, propõe.

O parlamentar ainda diz, em seu projeto, que cabe ao governo federal regulamentar o tema. O PL dispõe sobre alterações no estatuto do desarmamento. “Tratando-se de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), nos termos do art. 22-A, o registro concedido autoriza seu porte, sendo este exclusivo para mulheres, tendo sua regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

“Não será cobrada qualquer taxa, dentre as referidas no art. 11, pela expedição e renovação de registro para arma de incapacitação neuromuscular (arma de eletrochoque)”, prevê.

Desarmamento

O projeto de Dudu da Fonte vem na esteira de alterações no Estatuto do Desarmamento. O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 15 de janeiro decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento comercial.

Bolsonaro já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a possibilidade de deslocamento da arma.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.”

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.

Um documento interno da Vale estimou em outubro de 2018 quanto custaria, quantas pessoas morreriam e quais as possíveis causas de um eventual colapso da barragem de Brumadinho (MG), que acabou se rompendo no dia 25 de janeiro, deixando ao menos 165 mortos.

O relatório é usado pelo Ministério Público de Minas Gerais em ação civil pública em que pede a adoção de medidas imediatas para evitar novos desastres, já que dez barragens, incluindo a de Brumadinho, estariam em situação de risco, segundo o documento da própria mineradora.

A Vale questiona a Promotoria e diz que o estudo indica estruturas que receberam recomendações de manutenção, as quais já estariam em curso. A empresa defende ainda que a barragem de Brumadinho não corria risco iminente.

O estudo projeta que um eventual colapso provocaria mais de cem mortes —até o momento, as autoridades contabilizam 165 mortos e 155 desaparecidos. O número considera um cenário de rompimento durante o dia e com funcionamento dos alertas sonoros instalados para evitar emergências.

A maior parte das vítimas estava no refeitório e na sede administrativa da mina do Córrego do Feijão, onde está a barragem que se rompeu. No começo do mês, a Folha mostrou que o plano de emergência da barragem previa a inundação dessas estruturas.

De acordo com o estudo da Vale, chamado Resultados do Gerenciamento de Riscos Geotécnicos, os custos de um eventual rompimento na barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão poderiam chegar a US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 5,6 bilhões, ao câmbio atual).

A empresa também projetava como causas prováveis de rompimento erosão interna ou liquefação. Inspeções já tinham encontrado indícios de erosão na ombreira (lateral da barragem) e indícios de alagamento.

O documento inclui a estrutura que se rompeu entre dez barragens em uma zona de atenção. As outras são: Laranjeiras (em Barão de Cocais), Menezes 2 e 4-A (em Brumadinho), Capitão do Mato, Dique B e Taquaras (Nova Lima) e Forquilha 1, Forquilha 2, Forquilha 3 (Ouro Preto).

A análise de estabilidade exigida pela legislação atestou as condições de segurança da barragem que se rompeu, mas indicou uma série de problemas que deveriam ser resolvidos pela mineradora.

Procurada pela Folha, a Vale afirmou em nota que “os estudos de risco e demais documentos elaborados por técnicos consideram, necessariamente, cenários hipotéticos para danos e perdas”.

A Vale disse que “não existe em nenhum relatório, laudo ou estudo conhecido qualquer menção a risco de colapso iminente da barragem” e reafirmou que a estrutura tinha “todos os certificados de estabilidade e segurança”.

Em entrevista nesta terça (12), o gerente-executivo de planejamento da área de minério de ferro e carvão da empresa, Lúcio Cavalli, disse que “em momento algum essa estrutura deu sinais de que estava com problema”.

De acordo com a Vale, a “zona de atenção” compreende barragens em que os técnicos apontaram recomendações, mas não risco iminente.

Segundo a empresa, no caso da estrutura que se rompeu, as recomendações eram dar continuidade ao processo de descomissionamento e reduzir os níveis do lençol freático, o que já vinha sendo feito, de acordo com a companhia.

A Justiça de MG determinou uma série de ações preventivas nas barragens citadas. A Vale diz que todas as exigências já vinham sendo cumpridas.

A empresa questionou ainda versões dadas por funcionários de que os equipamentos apontaram aumento súbito no nível do lençol freático, dizendo que quatro dos piezômetros (instrumentos que medem esse indicador) apresentaram problemas de configuração e enviaram dados errados ao sistema. A barragem tinha 94 piezômetros.

Segundo a Vale, ainda não é possível identificar as causas da tragédia. Uma comissão formada por especialistas internacionais está investigando o caso, disse o diretor de Finanças e Relações com Investidores da companhia, Luciano Siani.

O executivo disse que a empresa está fazendo um levantamento das áreas habitadas próximas às suas barragens, mas que ainda não há um plano para reduzir o dano potencial em eventuais colapsos.

O Senado desarquivou nesta terça-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de acrescentar na Constituição um dispositivo que classifica o direito à vida como inviolável “desde a concepção”.

Com o desarquivamento, a proposta volta a tramitar no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para modificar a Constituição, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara e obter votos favoráveis de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.

O texto, de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), tem por objetivo alterar o artigo 5º da Constituição, que diz:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”.

Se a proposta for aprovada pelo Congresso, o artigo passaria a ter a seguinte redação:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”.

A proposta foi apresentada por Magno Malta em 2015. Chegou a receber relatório favorável do ex-senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto foi arquivado no ano passado, ao final da legislatura iniciada em 2015. Magno Malta disputou a reeleição, mas não conseguiu um novo mandato. Eduardo Amorim disputou o governo de Sergipe, foi derrotado e, também, ficou de fora do Senado em 2019.

Aborto

O pedido de desarquivamento, proposto pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE), provocou polêmica no plenário do Senado.

Senadores contrários ao desarquivamento afirmaram que uma eventual aprovação da proposta pode proibir o aborto no país, inclusive, nos casos já previstos no Código Penal.

Atualmente, o aborto é previsto em três situações:
– Quando a gravidez é resultado de estupro
– Quando há risco de vida para a mulher
– Se o feto for anencéfalo

“Abrirmos um debate sobre a possibilidade de proibição do aborto até nessas situações seria um retrocesso muito grande, voltar no tempo, retroceder e tomar uma decisão em que haja a possibilidade da proibição definitiva do aborto. Eu acho que esse projeto não atende ao que a sociedade pensa”, afirmou o líder do PT, Humberto Costa (PE).

Humberto Costa apresentou um requerimento de retirada de pauta do pedido de desarquivamento, mas foi derrotado.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu o pedido de desarquivamento e afirmou que uma eventual aprovação da PEC não alteraria as situações em que o aborto é previsto.

“Nós não estamos aqui falando em retroceder e cancelar o que consta do Código Penal, das exceções previstas para garantir à mulher o direito de abortar em situações excepcionais. Isso está preservado e continuará preservado. A discussão que teremos que travar, a partir do desarquivamento, é se estaremos avançando ou não em relação a outros casos, como o de se permitir à mulher o aborto até o terceiro mês depois da concepção”, disse Simone.

Eduardo Girão também defendeu a aprovação do seu pedido de desarquivamento da proposta.

“Essa PEC, batizada de PEC da vida, ela não tem nenhuma vontade de modificar a legislação atual. O objetivo é apenas desarquivar para a gente debater o mérito na CCJ e no plenário com o objetivo de incluir na Constituição algo importante que faltou. Se nós reclamamos que hoje estamos tendo muita violência no nosso país – e é verdade –, o princípio da violência começa no aborto”, afirmou.

Para ele, “não é apenas a vida do bebê que é destruída com o aborto, mas também a saúde da mulher que fica devastada psicologicamente, mentalmente e até fisicamente para o resto da vida”.

Girão acrescentou que os “excludentes previstos no Código Penal serão respeitados”.

“O objetivo é evitar o ativismo judicial que tem se demonstrado claro no Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) manifestou “preocupação” com o desarquivamento da proposta.

“Minha preocupação é porque já estão legisladas no Código Penal as três hipóteses de abortamento […]. Eu entendo que é temerário porque, se nós colocarmos a inviolabilidade desde a concepção, nós vamos revogar tacitamente essa permissão do chamado aborto legal”, afirmou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu ontem (12) parlamentares da bancada evangélica e do PT para tratar do julgamento da ação proposta pelo PPS para criminalizar a homofobia. O caso será julgado nesta quarta-feira (13) pela Corte.

Toffoli recebeu em audiência o deputado Pastor Marco Feliciano (Pode-SP) e demais integrantes da Base Parlamentar Evangélica no Congresso, além das deputadas federais do PT Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF).

Segundo os parlamentares, o ministro confirmou o início do julgamento para amanhã.

Nesta quarta-feira, o STF deve julgar ação na qual o PPS quer criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional.

No entendimento do PPS, o público LGBT deve ser incluído no conceito de “raça social” e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia, mostrou que, em 2017, foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (17) que o governo estuda uma forma de atingidos pela tragédia em Brumadinho (MG) acessarem o programa Minha Casa Minha Vida para reconstrução de suas casas. Onxy citou uma previsão no regulamento do programa para a participação de pessoas vítimas de episódios de emergência ou calamidade. Desta forma, segundo o ministro, as famílias não teriam de usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para arcar com os prejuízos, que devem ser cobrados da mineradora Vale.

“Estamos tentando resolver isso através do Minha Casa Minha Vida calamidade, que dá a mesma condição de resolver sem ter que mexer no fundo de garantia. E depois a AGU vai cobrar da Vale, que é quem tem que pagar a conta”, afirmou, após almoço com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Para o ministro, não é justo alguém usar o dinheiro acumulado com “o suor do seu esforço” para se recuperar de um dano causado por um terceiro, no caso a empresa. “É justo que as pessoas tenham que acessar esse dinheiro [do FGTS] para corrigir algo que foi feito por uma empresa? Achamos que não é justo. Estamos trabalhando para corrigir o decreto anterior”.

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de saques do FGTS para trabalhadores que tiveram suas casas afetadas. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que o governo manterá a liberação do FGTS.

Atualmente, a Lei 8.036/1990, que trata do FGTS, permite que os beneficiários movimentem suas contas em caso de “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”. Desde o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, em 2015, esse tipo de acidente passou a ser equiparado a desastre natural para que as vítimas pudessem movimentar esses recursos.

União dos Poderes Onxy Lorenzoni almoçou com Toffoli, com a participação, por telefone, do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro e o magistrado, o encontro foi em prol da “pacificação do Brasil”. “Já vivemos muitos momentos de conflitos, é momento de pacificação do Brasil. Estamos construindo uma grande aliança pelo Brasil. Todos nós, cada um na sua competência, estamos preocupados em construir canais para fazer o Brasil crescer”, disse Onyx.

Toffoli destacou a necessidade de harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário, mas afirmou que não significa uma aprovação automática de um poder a respeito das ações do outro. “Evidentemente que isso não significa que tudo que for aprovado o Supremo vai chancelar. É um diálogo pelo respeito entre os poderes dentro daquilo que a Constituição prevê. O importante é que haja esse diálogo para que saia o melhor produto possível”.

Câmeras de segurança registraram o acidente de helicóptero que matou o jornalista Ricardo Boechat e o piloto Ronaldo Quattrucci, nesta segunda-feira (11), na Rodovia Anhanguera, em São Paulo.

O vídeo, fornecido pela Polícia Civil, mostra a aeronave perdendo velocidade e descendo (assista acima).

O helicóptero passa entre dois viadutos do Rodoanel Mário Covas que ficam sobre a Anhanguera. O caminhão atingido pela aeronave também aparece nas imagens, na alça de acesso à rodovia – a colisão, no entanto, não foi registrada. Em seguida, uma fumaça preta surge no canto esquerdo do quadro.

Quando a imagem é aproximada, detalhe do vídeo mostra uma possível fumaça saindo da aeronave antes de atingir o caminhão.

O vídeo mostra o helicóptero surgindo em meio às nuvens, como um ponto esquerdo. À esquerda do vídeo, de repente, faz uma curva e começa a perder altitude. Parece sair um pouco de fumaça do helicóptero e a descida é rápida. Enquanto isso, carros e caminhões seguem normalmente pela estrada. O helicóptero vai em direção aos viadutos do Rodoanel, que passam sobre a Rodovia Anhanguera, até que desaparece atrás do viaduto e reaparece bem perto do chão, antes de atingir o caminhão.

Segundos depois, uma fumaça branca surge no canto esquerdo do vídeo e vai aumentando, até ficar densa e preta. Na imagem aproximada dá para ver muitas pessoas à beira da rodovia. Elas pararam para ver o que tinha acontecido e tentar ajudar as vítimas.

Segundo o delegado Luiz Hellmeister, titular do 46º Distrito Policial (DP), em Perus, as imagens e os depoimentos demonstram que a colisão que matou o jornalista e o piloto foi uma “fatalidade”. “O helicóptero teve alguma pane e [o piloto] tentou o pouso de emergência”, disse.

“A imagem mostra o helicóptero taxiando, perdendo altitude, balançando e descendo entre os viadutos. A cena não mostra, mas os esquis da aeronave pegam na parte superior do caminhão e ocorre a colisão, que depois fez o aparelho pegar fogo e matar o jornalista e o piloto. Foi uma fatalidade”, afirmou o delegado. O caso foi registrado como desastre aéreo e morte acidental.

O vídeo foi gravado por uma câmera de segurança da CCR Rodoanel, concessionária responsável pelo rodoanel, e foi entregue na tarde desta terça-feira (12) à investigação, que apura as causas e eventuais responsabilidades pelo acidente com mortes. O delegado vai enviar as imagens ao Instituto de Criminalística (IC), e elas serão analisadas por peritos, que também devem melhorar a qualidade do vídeo.

NOTA DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTA DE CURRAIS NOVOS:

”Atenção população usuária do transporte de mototáxi na cidade de Currais Novos/RN,os mototaxistas em geral e comum acordo, diante da defasagem do valor da tarifa de R$ 3,00 reais que já é cobrado a quatro anos, pede a compreensão de todos os usuários e resolvem reajustar as corridas de tarifa básica para R$ 4,00 reais. A mudança ocorrerá a partir do dia 11 de Março de 2019, ficando no valor das corridas pra locais distantes a critério de cada motorista.”

Deputados discutem, desde o início da sessão plenária desta terça-feira, 12, o projeto de lei sobre sanções a pessoas e empresas que praticaram crime de lavagem de dinheiro ou cometeram atos de terrorismo. Apesar de líderes terem sinalizado que havia um consenso em torno da matéria, não há neste momento acordo. O projeto é um pleito do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Deputados questionam pontos da matéria que tratam sobre a soberania do País, como o artigo que dispensa “atos de internalização ou homologação para produzirem efeitos no território nacional” para o cumprimento das sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.

Mais cedo foi colocado em votação requerimento que pretendia adiar a discussão por duas sessões, mas foi rejeitado. Estão presentes neste momento 480 deputados na Câmara.

Uma explosão com um aparelho de telefone celular, na tarde desta segunda feira, 11, provocou um incêndio e destruiu uma casa próximo à caixa d’agua no bairro Abolição I, em Mossoró.

Segundo informações, a dona do imóvel saiu de casa e deixou o telefone carregando na tomada em cima da cama. Houve a explosão do aparelho e as chamas rapidamente tomaram conta do imóvel.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas apesar de conter as chamas rapidamente, todos os móveis e utensílios que se encontravam no interior da casa foram consumidos pelo fogo.

Morreu na tarde desta terça-feira (12) a cantora Deise Cipriano, do Fat Family. A informação foi confirmada ao portal da RedeTV! pela assessora do grupo, Suh Souza. Aos 39 anos e lutando contra um câncer no fígado, ela estava internada em coma induzido no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo.

“Infelizmente informamos nesta terça-feira dia 12/02 com muita dor o falecimento da Deise integrante do Grupo Fat Family. As informações sobre o velório e sepultamento serão divulgadas”, diz o comunicado enviado ao portal da RedeTV!.

Em nota enviada minutos antes, a assessoria informou que a cantora estava se recuperando em casa e se submetendo às sessões de quimioterapia, mas voltou a passar mal com náuseas, dificuldade para se alimentar e febre. Encaminhada ao CAIO (Centro de Atendimento de Intercorrências Oncológicas), do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, ela foi submetida a exames, que detectaram queda da imunidade e ela foi internada na UTI do local.

Na manhã desta terça, no entanto, seu estado ficou mais delicado e ela foi colocada em coma induzido, mas não resistiu. “Hoje pela manhã apresentou muita falta de ar, queda da pressão arterial, sendo necessário sedar e entubar a cantora. Sua pressão voltou ao normal e a falta de ar foi controlada”, diz o comunicado enviado mais cedo.

Internada em 21 de agosto após passar mal, a cantora foi diagnosticada com o câncer no aparelho digestivo semanas depois e iniciou as sessões de quimioterapia na mesma época. Internada por meses, sendo mais de um somente na UTI, ela chegou a comemorar seus 39 anos com uma festa surpresa no hospital. No Insta Stories, a filha dela, Talita Cipriano, mostrou a mãe falando pela primeira vez ao deixar a UTI.

Em post recente no Instagram, a irmã Simone, também do Fat Family, havia mostrado Deise cantando. “Ela está se recuperando bem graças a Deus”, dizia a legenda.