Arquivos:

Sete funcionários da Vale foram presos na manhã desta sexta-feira (15) em uma investigação sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, operada pela companhia. Uma oitava pessoa é procurada. A tragédia deixou mais de 160 mortos.

A operação é feita em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

As primeiras informações são de que 12 mandados de busca e apreensão e oito de prisão estão sendo cumpridos.

Os mandados seriam para oito funcionários da Vale. Um deles, Alexandre de Paula Campanha, foi preso em casa na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Campanha foi citado em um dos depoimentos dos engenheiros da empresa alemã TÜV SÜD contratados pela Vale.

Segundo as investigações, ele teria pressionado os engenheiros para assinar o laudo que atestava estabilidade da barragem, que se rompeu em Brumadinho, sob o risco de perder o contrato.

Acuado pelos ataques da família Bolsonaro, o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) diz que não teme investigações por conta do esquema de candidaturas laranjas do PSL, reveladas pela Folha de S.Paulo.

“Não sou moleque, e o presidente sabe. O presidente está com medo de receber algum respingo”, disse o ministro em entrevista à revista Crusoé.

Bebianno, que foi braço-direito de Bolsonaro durante a campanha eleitoral, afirmou nesta quinta-feira (14) que não vai se demitir até falar diretamente com o presidente.

O ministro foi um dos primeiros a se engajar na campanha eleitoral do agora presidente, quando, segundo seus amigos, nem mesmo o próprio Bolsonaro acreditava nela.

Questionado pela Crusoé se vê um possível complô para derrubá-lo, Bebianno negou. “Acho que há o desejo de atingir o presidente de alguma forma”, disse. Mas criticou declaração do mandatário ao Jornal da Record, na qual admitiu a possibilidade de demitir o ministro –fazê-lo “voltar às origens”.

“Todos nós voltaremos às nossas origens. As nossas origens estão no cemitério. O presidente não morrerá presidente. Muitas pessoas que se elegeram agora, eu não quero citar nomes, que também estão aí sob foco de investigações. Vamos ver, está certo? Eu sou homem, não sou moleque.”

Bebianno voltou a rebater Bolsonaro e seu filho Carlos e afirmou que esteve em contato com o presidente na última terça-feira (12). “Falei com o presidente, sim. Várias vezes ao longo do dia. Por WhatsApp, por texto. Falamos, conversamos. Recebi orientações, falamos sobre assuntos institucionais.

O ministro da Secretaria-Geral se negou a pagar na mesma moeda os ataques de Carlos Bolsonaro, que divulgou um áudio no qual o pai disse que não queria falar com Bebianno. “Ele [Carlos] não é nada no governo. Eu sou ministro. Tenho que respeitar a liturgia do cargo.”

“Não sou moleque para ficar batendo boca em rede social. Se há algum problema, eu resolvo frente a frente, olho no olho, dentro de uma sala, como uma pessoa civilizada”, reforçou Bebianno, em crítica ao filho do presidente.

Em um discurso quase homogêneo, a bancada do PSL na Câmara passou a cobrar explicações e eventualmente a queda do ministro. Poupa, no entanto, o presidente do partido e colega deputado, Luciano Bivar (PE), pivô da crise no governo Bolsonaro.

Por outro lado, a ala militar do governo e até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram chamados para tentar apaziguar a crise. Para os militares, no entanto, a visão generalizada é de que será muito difícil manter Bebianno no cargo.

O jovem que teve a frase “eu sou ladrão e vacilão” tatuada na testa por dois homens em São Bernardo do Campo, em julho de 2017, foi detido nesta quinta-feira (14) suspeito de furtar um celular e um agasalho de funcionárias de uma unidade de saúde em Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo.

Ele passará por audiência de custódia no Fórum de São Bernardo do Campo nesta tarde.

No boletim, registrado no 1° Distrito Policial do município, os policiais escreveram o nome do rapaz e acrescentaram “vulgo ladrão e vacilão” no documento.

Em março de 2018, o jovem foi preso em flagrante por furtar desodorantes de um supermercado em Mairiporã, na Grande São Paulo. Na ocasião, a fiança de R$ 1 mil foi paga, e ele respondia ao crime em liberdade.

A governadora Fátima Bezerra sancionou ontem (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.

“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início da noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de captação dos recursos.

O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

No final da manhã, a Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores”, disse o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo ele, o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração.

A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

O secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que a proposta do governo de reforma da Previdência Social vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de 12 anos de transição.

Segundo ele, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser enviada ao Congresso será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no próximo dia 20.

Bolsonaro tomou “a decisão final”, segundo Marinho, sobre a proposta em reunião na tarde desta quinta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

“Hoje o presidente diante das informações que recebeu tomou a decisão final. O texto está pronto”, disse o secretário.

Na primeira entrevista que concedeu como presidente da República, Jair Bolsonaro mencionou Adélio Bispo: “No mesmo dia do crime, quatro advogados se apresentaram para defendê-lo. Usaram inclusive um jatinho particular. Então está na cara que gente com dinheiro e preocupada com que ele não abrisse a boca foi em seu socorro.” Tais argumentos embasam a indagação que o presidente e seus filhos repetem com frequência: “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”.

No relatório do primeiro inquérito enviado à Justiça Federal, o delegado da Polícia Federal (PF) Rodrigo Morais Fernandes descartou “a participação direta de terceiros em coautoria com Adélio Bispo no dia e no momento da prática do atentado, seja emprestando apoio moral ou material”.

Nos últimos dois meses, ÉPOCA entrevistou 22 pessoas ligadas ao episódio e teve acesso a detalhes do segundo inquérito que investiga o caso. Um ponto em especial tem concentrado a atenção do delegado Rodrigo Fernandes: quem está por atrás do quinteto de advogados — liderado por Zanone Manuel de Oliveira — que defende Adélio Bispo? Na semana passada, o delegado aguardava o resultado da perícia no telefone de Zanone de Oliveira, apreendido três dias antes do último Natal. Foi uma operação com excepcional demonstração de força, envolvendo 24 policiais do Comando de Operações Táticas da PF — que exibiam fuzis leves e farda camuflada —, na casa, num hotel e numa locadora de veículos pertencentes ao advogado.

Mas é com a hipótese mais bombástica surgida até agora que a PF gasta boa parte do tempo. A nova linha de investigação é sussurrada em corredores do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça. Os agentes procuram provas de que a defesa de Bispo possa ter sido paga por integrantes mineiros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), associação de presidiários que, de São Paulo, tem se expandido país afora.

Na esteira das revelações de documentos internos que mostram como a empresa negligenciou a segurança em nome dos lucros, como acusa o Ministério Público em parecer revelado pelo GLOBO, o presidente da Vale , Fabio Schvartsman , disse nesta quinta-feira, que a companhia não pode ser condenada pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Para o executivo, a Vale é uma “joia brasileira” e não pode pagar pelo que classificou de “acidente”. O rompimento da barragem do Córrego do Feijão, no fim de janeiro, deixou 166 mortos e 155 desaparecidos.

— A Vale é uma das melhores empresas que eu conheci da minha vida. É uma joia brasileira, que não pode ser condenada por um acidente que aconteceu em sua barragem, por maior que tenha sido a tragédia — disse Schvartsman.

O executivo participa de sessão da Comissão Externa criada por parlamentares para acompanhar os desdobramentos do caso . Ele também afirmou que a empresa ainda não sabe quais são as causas do rompimento da barragem de Brumadinho .

— Continuamos sem saber os motivos que causaram o acidente. Todas as informações que nós possuíamos e que foram enviadas pelos técnicos demonstravam que não havia qualquer perigo iminente sobre aquela barragem e que não havia qualquer razão de alarme ou de preocupação maior da gestão da companhia. Se tivéssemos qualquer sinal relevante nessa direção, teríamos agido — afirmou.

Schvartsman disse ainda que a prioridade da empresa é cuidar e acelerar o atendimento às vítimas. Segundo ele, a intenção é “minimizar, se é que é possível, a dor dos atingidos”.

— A Vale está concedendo uma doação de R$ 100 mil para cada uma das famílias atingidas que têm vítimas. Outra doação de R$ 50 mil para cada indivíduo que teve sua casa destruída pelo acidente e mais uma doação de R$ 15 mil para todas as pessoas impactadas. Não que achamos que resolva. São doações mesmo, em troca de nada. E as indenizações serão pagas — disse o presidente da Vale.

Durante sua exposição, o presidente da empresa ressaltou que a Vale possuía um laudo de estabilidade da barragem do Córrego do Feijão e que esse tipo de documento representa “a pedra fundamental de todo o sistema de mineração”.

Schvartsman destacou que o sistema operacional de barragens é descentralizado e funciona por “delegação”:

— Em Brumadinho, os gestores locais têm total autonomia quando avaliam algum risco.

Ao responder às perguntas, Schvartsman declarou que compartilhava a indignação de parlamentares. O presidente da Vale chegou a ser chamado de “bandido” e “assassino” pelo deputado André Janones (Avante-MG). Outros dois parlamentares disseram que Schvartsman tinha a “cara lavada” por argumentar que a Vale não deveria ser punida.

O executivo disse que a companhia está investindo em técnicas modernas de mineração a seco e que está empenhado na renovação da companhia. Afirmou que continua à frente da Vale enquanto tiver a confiança dos acionistas e que se vê como parte “da solução”.

Schvartsman repetiu que a empresa não tinha conhecimento técnico de perigos sobre a barragem que se rompeu.

— Relatórios técnicos estão sendo divulgados como se fossem informação. Eles são estudos em andamento. Ninguém leva especulação (ao alto escalão da empresa) — disse ele, que acrescentou: — Estávamos tentando fazer a coisa direito. Mas, infelizmente, deu alguma coisa de muito errado.

Multas

Também participam da audiência a coordenadora-geral de Emergências Ambientais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernanda Cunha Pirillo Inojosa; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; e o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, entre outros convidados.

Representando o Ministério Público, Antônio Sérgio Tonet afirmou que as causas do acidente ainda estão sendo apuradas, mas “já há elementos para indicar que esse rompimento não aconteceu por obra da natureza”. Ele sustentou que a Vale já sabia de alguns problemas na barragem e que havia preocupação da empresa em relação ao local.

Pelo Ibama, Fernanda Pirillo questionou a falta de pagamento das multas ambientais aplicadas à Vale.

— Aproveitando que o presidente da Vale está aqui, faço a sugestão para que a Vale pague as multas que deve. A Samarco (empresa responsável pela barragem de Mariana, cujo principal acionista é a Vale) não pagou nenhuma — disse ela, que foi aplaudida pelos parlamentares.

Já o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Bicca, disse que “pode não parecer”, mas a agência intensificou a fiscalização de barragens desde a primeira tragédia de Mariana (MG), em 2015, quando 19 pessoas morreram.

Bicca disse que a agência possui um sistema de recepção online de parâmetros hidráulicos e geotécnico.

— Desde julho de 2016 não há aprovação de nenhuma construção de barragem cujo método seja alteamento a montante — disse ele, referindo-se à técnica de construção tanto de Mariana quanto de Brumadinho.

O diretor da ANM também destacou que, no ano passado, o sistema online de monitoramento acendeu nove vezes o alerta amarelo e vermelho, mas que os problemas foram mitigados. No caso de Brumadinho, não houve alerta.

Relatório da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande (Emparn), divulgado nesta quinta-feira, 14, aponta que as chuvas que caíram em 2018 foram as mais volumosas dos últimos sete anos.

Na análise da chuva acumulada no ano de 2018, quando comparada com a média climatológica anual, que é de 847,4 milímetros, é observado um desvio percentual negativo de -7,0 %, isto é, choveu um pouco abaixo da média esperada.

Mesmo assim a situação é bem melhor que os últimos anos, comparando com o balanço anual de chuvas em 2017 quando a média registrada foi de 630,5 milímetros, choveu -27,4% abaixo da média anual para o Estado que é de 847,4mm.

O ano termina confirmando que depois de seis anos consecutivos de seca severa, a situação começou a mudar, já no primeiro semestre de 2018, que compreende o período chuvoso no semiárido potiguar (fevereiro a maio), os dados divulgados pela Emparn mostrou que o volume registrado 734,6mm, ficou bem próximo do que costuma chover, quando a média é de 758mm, choveu apenas 2,2% abaixo da média para o período.

Em 2018, o Litoral, foi a região onde o choveu menos, comparando com a média que costuma chover durante todo o ano. Como mostra o quadro abaixo, a média anual no Litoral Leste é de 1246,3 milímetros e choveu 1060,0 mm (-14,9%).

Em dezembro, mês de pouca chuva, em 2018 o volume registrado foi bem acima da média, devido a atuação do sistema meteorológico Vórtice Ciclônico de Ar Superior (VCANS). Destaque para as regiões Central (+96,8%) e Oeste (+69,4%). O Litoral Leste, foi a única região potiguar onde o volume anual de chuva, ficou abaixo da média (-22,8%). No total para o Estado, o volume de chuva em dezembro/2018, foi de 47,1% acima da média.

O ano de 2019 começou com a presença do Fenômeno El Niño fraco a moderado no Oceano Pacífico, e com tendência de apresentar uma diminuição na sua intensidade nos próximos meses.

Esse comportamento, El Niño Fraco, é favorável a ocorrência de chuvas na região Nordeste do Brasil para o período de fevereiro a maio de 2019. No caso do restante do mês de janeiro e fevereiro, as previsões indicam que as chuvas deverão continuar com grande variabilidade temporal e espacial, uma vez que o sistema meteorológico que atua nessa época do ano, o Vórtice Ciclônico de Ar Superior (VCANS), apresenta esse comportamento, além de ser de baixa previsibilidade.

Além disso a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema meteorológico que provoca chuva no sertão nordestino, já está atuando em conjunto com o Vórtice Ciclônico. Esse ano Zona de Convergência Intertropical, começou a atuar com antecedência, já que normalmente começa a atuar, provocando boas chuvas, a partir do segundo semestre de fevereiro.

Auditores fiscais do trabalho realizam ação fiscal no Centro de Treinamento (CT) do Clube de Regatas Flamengo, localizado em Vargem Grande e conhecido popularmente como Ninho do Urubu.

Segundo nota do Ministério da Economia, a operação, que começou terça-feira (12), é feita por equipe de auditores da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro que integram a força-tarefa composta por vários órgãos criada para apurar as causas do incêndio que atingiu o alojamento de atletas do clube na sexta-feira (8).

Além da análise do acidente laboral, os auditores estão verificando itens de saúde e segurança no trabalho, a forma de contratação de menores e o cumprimento de itens de legislação do trabalho, como registro, jornada de trabalho, salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“A ação está em andamento, e possíveis interdições ou autuações serão informadas após a ciência do empregador”, diz o Ministério da Economia.

Uma nova reunião da força-tarefa está agendada para esta sexta-feira (15).

Deputados aprovaram, à unanimidade, dois projetos encaminhados pelo Executivo

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 14, dois dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada, à unanimidade dos deputados presentes, o projeto que trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores gira na casa de R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda

Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.