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A administração municipal de Acari-RN, através da secretaria de Administração, Tributação e Finanças comunica aos servidores públicos que o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário está sendo encaminhado nesta sexta-feira ao banco, ficando disponível nas contas neste sábado, dia 15/12.

A gestão municipal efetuou o pagamento da primeira parcela (50%), antecipadamente em agosto/2018, agora efetua o pagamento da segunda parcela (50%), cumprindo assim o compromisso de pagar em dia, valorizando o trabalho do servidor municipal.

Foto: Tânia Regô / Agência Brasil

Antes das 8h desta sexta-feira (14), o presidente eleito, Jair Bolsonaro, usou sua conta no Twitter para informar que pretende doar as sobras de campanha para instituições de caridade. Segundo ele, restou mais de R$ 1 milhão.

“Continuamos fazendo gestões para viabilizar a doação do restante dos recursos arrecadados em campanha não utilizados [+ de R$ 1.000.000] às instituições beneficentes ao invés deste valor ficar preso ao partido.”

O relatório final do PSL apresentado ao TSE diz que a campanha do presidente eleito teve R$ 4,377 milhões em receitas, sendo R$ 3,728 milhões recebidos na modalidade “financiamento coletivo”.

Advogados de Bolsonaro consultaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de doações para entidades beneficentes.

A Resolução 23.553/2017 do TSE define que os partidos políticos são responsáveis pela transferência de eventuais sobras de campanha. O capítulo 2 da resolução trata exclusivamente sobre “sobras de campanha”.

Conhecido como a “esquina do Brasil”, São Miguel do Gostoso está localizado a 116 km de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. Os ventos favoráveis foram os impulsionadores do turismo na região, explorada inicialmente por praticantes de esportes como kitesurf e windsurf. Desde 2016, o local recebe o cada vez mais bombado Réveillon do Gostoso, projeto que colocou o pequeno vilarejo de pescadores no mapa dos principais destinos de Réveillon do Brasil.

A ideia de levar o agito da festa para São Miguel do Gostoso, surgiu em uma conversa entre os sócios, inspirada pela vontade de criar um novo Réveillon, em um local inédito. Impulsionados por parceiros da região do Nordeste, realizaram uma visita de reconhecimento da região e puderam encontrar uma cidade charmosa, fiel a sua essência rústica e com potencial para oferecer uma excelente estrutura gastronômica e hoteleira.

A 3ª edição do Réveillon do Gostoso espera receber 3 mil pessoas, sendo a maior aderência de público já vista em relação às edições anteriores. Seguindo como premissas básicas a qualidade de serviço e o padrão premium, Gostoso já encontra-se consolidado como um dos principais Réveillons da região Nordeste do Brasil, considerando seu nicho de mercado e target.

A entrega para o público apresenta-se com a excelência de quem entende o que faz e busca aperfeiçoar-se a cada ano, oferecendo três arenas diferentes e uma arena central inédita – uma “área comum” para o público, com praça de alimentação, espaço chill out, ativações de marca, entre outros. Destaque também para o beach club, conhecido como Pé na Areia, localizado na Praia de Tourinhos, principal praia da região e responsável por um pôr do sol espetacular, que abrigará as festas no mood sunset.

O mix de atrações promete agitar as tardes e noites da região com um time de peso. O DJ alemão Sam Feldt é o headliner da festa de virada do Réveillon, e os outros dias não ficam para trás nas atrações, apresentando a Esbórnia, principal festa do Carnaval carioca, Vintage Culture, Gabriel Diniz, Atitude 67, Bruninho & Davi, Wesley Safadão e Matheus & Kauan.

O local ainda arma a Vila Sorriso, casa patrocinada pela marca de creme dental Sorriso, que hospedará 40 influenciadores digitais, em uma ação de branded content exclusiva.

Cada etapa do roteiro do Réveillon do Gostoso recebe um trabalho de infraestrutura e produção extremamente minucioso. As festas receberam cenografia personalizada, com uso de materiais da região, que não agridem o meio ambiente como coberturas de palhas e cercamentos de carnaúba e eucalipto. Esta prática preserva as características locais da região, possibilitando que o público absorva naturalmente sua essência pé na areia em cada detalhe.

O Réveillon do Gostoso, que possui parcerias sólidas com a Prefeitura de São Miguel do Gostoso, Secretaria do Turismo e o Governo do Estado, já era considerado um point de esportes aquáticos há anos, tornando-se agora uma região must see para outro público, no que diz respeito à festas, gastronomia e hotelaria. Este movimento fomenta a economia e o turismo, permitindo que novos investimentos sejam realizados na cidade e impulsionando a comunidade local.

Com praias de tirar o fôlego, festas memoráveis, experiências extraordinárias, este Réveillon promete ser tudo de mais Gostoso.

O aluno Francisco Fernando Café, da escola estadual Tristão de Barros, localizada em Currais Novos, representará o RN no Parlamento Juvenil do Mercosul. Escolhido por eleição direta de estudantes, Francisco conquistou 301 votos válidos. Para ser o representante do estado, o aluno apresentou o projeto de lei que visa a expansão do ensino de línguas nas escolas. O mandato juvenil seguirá até o ano de 2020.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá receber denúncias de mulheres que tenham sido vítimas do médium João de Deus, acusado de crimes sexuais. As possíveis denúncias serão recebidas pelo Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (Caop/Criminal), que funciona na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. As denúncias podem ser feitas pessoalmente ou enviadas para o e-mail: caop.criminal@mprn.mp.br.

O MPRN auxilia o Ministério Público de Goiás no recebimento de possíveis denúncias de eventuais vítimas de abuso sexual cometido pelo médium João Teixeira de Faria, mais conhecido como “João de Deus”, que estejam localizadas no estado. Na terça-feira, 11, o MP de Goiás enviou ofício circular aos procuradores-gerais dos estados para pedir auxílio nesse processo em razão da possível existência de vítimas em outros locais.

O MPRN informa, ainda, que as Promotorias de Justiça de todas as comarcas situadas no estado estão à disposição para o acolhimento e registro das denúncias. As vítimas terão as identidades e as informações prestadas por elas mantidas em sigilo.

O ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse lamentar o fato de ter sido o autor da sentença que condenou o ex-presidente Lula.

“Da minha parte nada tenho contra o ex-presidente. Acho até lamentável que eu, infelizmente, tenha sido o autor da decisão que condenou uma figura pública que tem a sua popularidade e que fez até coisas boas durante sua gestão, mas também erradas”, afirmou durante entrevista ao apresentador José Luiz Datena no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.

“Isso no fundo não é um bônus para mim, é um ônus. Mas o fiz cumprindo o meu dever.”, completou o ex-juiz.

Lula foi condenado por Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em janeiro deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção. Depois de negados os recursos da defesa, Moro determinou a prisão do petista. Lula se entregou à Polícia Federal em 7 de abril e continua preso na Superintendência da PF, em Curitiba.

A defesa de Lula já entrou com vários de liberdade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando atuação política de Moro no julgamento do ex-presidente. Um dos recursos teve análise suspensa pela Segunda Turma do Supremo, no último dia 4, e não tem data para ser retomado

O ex-juiz negou perseguição a um determinado grupo político e afirmou que a Lava Jato atingiu representantes de diferentes partidos.

“Essa alegação de que a Justiça foi parcial nesses casos ignora que por desdobramento da Lava Jato vários outros personagens políticos da oposição também respondem a investigações e acusações sérias perante outros fóruns”.

Moro diz que aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir a pasta da Justiça com o objetivo de realizar um bom trabalho no combate à corrupção e à violência. E que tal atividade, mesmo com elementos políticos, é diferente da política ligada aos partidos.

“Não me vejo ingressando na política partidária, sem nenhum demérito aos que ingressaram. Na minha visão ainda sou um técnico que está indo para uma posição que tem um encargo político, mas para fazer um trabalho específico”, afirmou Moro.

A entrevista teve tom de conversa entre amigos, com vários elogios de Datena ao futuro ministro. O apresentou se referiu a Moro como um homem “corajoso” e que “não vive um personagem”

Cerca de 3.000 candidatos que se inscreveram no programa Mais Médicos ainda não se apresentaram nos municípios para os quais foram alocados. O prazo para que comecem a trabalhar termina nesta sexta (14). Foram abertas no total 8.517 vagas.

CADEIRA 2

Os dados foram apresentados nesta quinta (13) para a comissão tripartite que acompanha o programa. Ela é composta por representantes dos municípios, dos estados e da União.

SUSPENSE 

Uma segunda questão aflige os gestores: boa parte dos mais de 4.000 médicos brasileiros que já se apresentaram no trabalho pode deixar os cargos a partir de março, quando começam as residências médicas do país.

OBA! 

O alto número de inscritos na primeira etapa do edital aberto para substituir os médicos cubanos chegou a entusiasmar Jair Bolsonaro. Ele chegou a dizer, no Twitter, que “quase 100% das vagas [dos cubanos] já foram preenchidas por brasileiros”.

OPS!

Até agora, 60% delas foram de fato preenchidas.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Agripino (DEM-RN) pelos crimes de associação criminosa e peculato. Ele é acusado de manter por sete anos em seu gabinete um funcionário fantasma.

Investigações revelaram que Victor Neves Wanderley repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior, que era quem prestava serviços ao senador. Raimundo era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e por isso não poderia assumir função no Senado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) estima que foram desviados da União quase R$ 600 mil. As investigações também revelaram que o funcionário fantasma era, na verdade, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que ele nunca esteve em Brasília, onde fica o gabinete do senador.

Os motoristas pagarão menos seguro obrigatório em 2019. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou hoje (13) a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano.

As reduções ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para R$ 12.

Os ônibus, micro-ônibus e lotações terão o seguro reduzido em 79%. Já o seguro para as motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, cairá menos e ficará 56% mais barato.

Combate a fraudes

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a redução dos prêmios tarifários foi possível porque o montante de recursos acumulados atualmente é superior às necessidades do DPVAT. A pasta atribuiu a sobra de recursos ao combate às fraudes, que levou a uma redução significativa dos sinistros, e à rentabilidade das reservas do fundo que compõe o seguro.

O ministério informou ainda que os percentuais de redução variaram de acordo com o tipo de veículo para reduzir o subsídio às motos. Apesar de concentrarem 74% das indenizações, as motocicletas correspondem a apenas 27% da frota nacional.

Em relação aos veículos de transporte coletivo, a redução foi proporcionalmente maior porque o Conselho Nacional de Seguros Privados quis privilegiar os meios de transportes coletivos, que oferecem menos riscos em relação aos meios de transporte individuais.

Segundo a Fazenda, as reservas são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indenizações em torno de R$ 2 bilhões por ano.

O ministério também destacou melhorias na gestão da Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, o que aumentou o rigor com as indenizações e reduziu os gastos com o DPVAT.

Escolas de Aprendizes Artífices, Liceu Industrial de Natal, Escola Industrial de Natal, Escola Industrial Federal, Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte e Centro Federal de Educação Tecnológica. Todos esses nomes e uma só entidade de ensino, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Agora, dez anos depois, o Instituto reúne estudantes, técnicos, professores e a comunidade externa para celebrar. No próximo sábado, 15 de dezembro, uma noite de celebração às histórias construídas com a expansão da instituição terá como sede o auditório do Campus Natal-Central do Instituto. Às 18h30, o evento comemorativo à criação dos Institutos Federais, aberto ao público, contará com apresentações culturais, exibição de vídeos e homenagens, como a entrega do título de Professor Honoris Causa a Belchior de Oliveira Rocha, primeiro reitor do Instituto, e a Francisco das Chagas de Mariz Fernandes, diretor quando a expansão teve início.

Homenagens e exibição de vídeos

Entre a comunidade do Instituto, professores, técnicos, alunos e terceirizados que contribuíram no processo de consolidação do Instituto ao longo de sua primeira década também serão homenageados. Serão entregues medalhas comemorativas pela passagem dos 10 anos. Em um segundo momento, a noite de festa segue com a exibição do vídeo institucional, produzido pela Assessoria de Comunicação Social e Eventos (Asce) da Reitoria. A peça audiovisual conta com depoimentos de servidores, alunos, ex-alunos e demais funcionários dos campi de todo o estado e dá início a uma série de vídeos de cada unidade, que será lançada no decorrer do primeiro semestre de 2019. Para finalizar a noite, uma apresentação cultural, com músicos do instituto, será realizada no espaço das quadras do Campus Natal-Central.

Rede Federal de Educação Profissional

A expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Rio Grande do Norte teve início em 1994 com a inauguração da Unidade de Ensino Descentralizada (Uned) de Mossoró. Doze anos depois, o Ministério da Educação, por meio da Setec, iniciou a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, implantando, em 2006, três novas Uneds: Zona Norte de Natal, Ipanguaçu e Currais Novos. A segunda etapa da expansão começou em 2007, com a construção de outras seis unidades, nos municípios de Apodi, Pau dos Ferros, Macau, João Câmara, Santa Cruz e Caicó. Essas escolas foram inauguradas em 2009, sob uma nova institucionalidade – em vez de unidades descentralizadas de ensino do Centro Federal de Educação Tecnológica, elas já nasceram como campi do novo IFRN. Ainda nesta fase da expansão, foram construídos os campi de Natal-Cidade Alta, Nova Cruz, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Paralelamente ao plano de expansão física, o Instituto investiu também na criação do Campus de Educação à Distância, que funciona nas instalações do Campus Natal-Central.

Com o lançamento da 3ª fase da expansão o Rio Grande do Norte foi beneficiado, a partir de 2013, com mais cinco campi: Ceará-Mirim, Canguaretama, São Paulo do Potengi, Lajes e Parelhas. Em 2018, o MEC autorizou a criação do Campus Avançado Jucurutu, que está em fase de implantação.