Arquivos:

Atuando ostensivamente, a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) já contribuiu para mais de 190 prisões em Natal e Mossoró e promoveu diversas apreensões entre janeiro e novembro de 2018.

Ao todo, foram 197 prisões em 11 meses. Somado a isso, a FNSP tirou de circulação 62 armas de fogo e 556 munições, apreendeu 28 menores infratores e recuperou 73 veículos com registro de roubo, além de ter realizado abordagens a 57.377 pessoas, 14.611 motocicletas, 10.544 carros e 39 residências.

No Rio Grande do Norte, a Força Nacional atua em parceria com as demais Forças de Segurança Estaduais, visando promover uma maior sensação de segurança para a população. Em ações e operações integradas durante o ano, foram 1.213.

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ofertar, em até 180 dias, os medicamentos alfaelosulfase e galsulfase para o tratamento de pacientes com mucopolissacaridose tipos IV e VI, respectivamente. A portaria que incorpora os insumos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) foi publicada ontem (20) no Diário Oficial da União.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a mucopolissacaridose consiste em um distúrbio genético que afeta a produção de enzimas, substâncias fundamentais para diversos processos químicos em nosso organismo. A doença não tem cura, mas um tratamento adequado, segundo a pasta, é capaz de reduzir complicações e sintomas, além de impedir o agravamento do quadro.

A expectativa do governo é que o medicamento alfaelosulfase possa atender a 153 pacientes de todo o país diagnosticados com o tipo IV de mucopolissacaridose. Já o galsulfase deve ser utilizado por 183 pacientes com o tipo VI da doença, que apresenta ainda outros quatro estágios. Em junho, o ministério incorporou os medicamentos laronidase e idursulfase alfa para o tratamento de mucopolissacaridose tipos I e II.

Doenças raras

De acordo com a pasta, as doenças raras são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas que variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa. Manifestações relativamente frequentes podem simular doenças comuns, dificultando o diagnóstico, causando elevado sofrimento clínico e psicossocial aos afetados e suas famílias.

Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoa para cada 2 mil indivíduos. O número exato de doenças raras não é conhecido. Estima-se que existam entre 6 mil a 8 mil tipos de doenças raras em todo o mundo. 80% delas decorrem de fatores genéticos e as demais advêm de causas ambientais, infecciosas e imunológicas, entre outras.

“Muito embora sejam individualmente raras, como um grupo elas acometem um percentual significativo da população, o que resulta em um problema de saúde relevante”, destacou o ministério.

A Prefeitura de Currais Novos publicou no Diário Oficial dos Municípios o Decreto nº 4772 que dispõe sobre “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais no próximo dia 24 de dezembro (Segunda-Feira, véspera de feriado nacional, Dia do Natal).

Ficam excluídos os serviços essenciais cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nessa quinta (19), o Projeto de Lei nº 140/2016, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), que isenta a cobrança de IPVA para pessoas cegas. A conquista foi comemorada por Ronaldo Tavares, presidente da Sociedade dos Cegos do Rio Grande do Norte (Socern). O imposto é pago anualmente por proprietários de qualquer tipo de veículo.

De acordo com Tavares, a decisão vem como forma de “garantir dignidade, cidadania, respeito e autoestima para o segmento”. Ele ainda diz que a instituição tem alcançado conquistas significativas. “Ressalto que temos mostrado a nossa força de convencimento, persuasão e de sermos firmes nas lutas que travamos ao longo do tempo”, afirma.

“Depois da conquista do passe livre intermunicipal, através da Lei Estadual 10.054/2016 regulamentada esse ano, que permite viajarmos por todo o Estado gratuitamente, vem mais essa grande independência e reparação, por parte do poder público, da inclusão social das pessoas com deficiência, graças às lutas Socern”, completa Tavares.

O presidente também celebra o sucesso da Socern em nível nacional. “Poucos estados da Federação têm tantas conquistas no segmento como o nosso Rio Grande do Norte”, conclui.

Foto: Aline Aguiar/Globo

A Polícia Federal em Minas Gerais cumpre dois mandados de busca e apreensão no escritório e em uma empresa do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, responsável pela defesa de Adélio Bispo – agressor confesso de Jair Bolsonaro (PSL), à epoca candidato a presidente da República. Segundo o delegado Rodrigo Morais, que coordena as investigações da PF, o objetivo da operação desta sexta-feira (21) é tentar identificar quem estaria financiando a defesa do autor do atentado ocorrido no dia 6 de setembro deste ano, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

Bispo foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O primeiro inquérito da PF concluiu que o agressor agiu sozinho no momento do ataque e que a motivação “foi indubitavelmente política”.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o advogado atendeu à reportagem, mas o celular estava sendo apreendido pela autoridade policial. Ainda não há um posicionamento dele sobre a operação.

Zanone Manuel Júnior, advogado de Adélio Bispo — Foto: Reprodução/TV Globo

Um segundo inquérito, em andamento, foi aberto para dar continuidade às apurações, visando comprovar “participação de terceiros ou grupos criminosos” no atentado ao político fora do local do crime.

O ataque contra Bolsonaro aconteceu quando o presidente participava de um ato de campanha, em Juiz de Fora. O agressor, Adélio Bispo de Oliveira, foi preso em flagrante logo após o atentando e confessou a autoria do crime. Ele está detido no presídio de segurança máxima de Campo Grande (MS).

Bolsonaro levou uma facada, que causou lesões no intestino. Ele passou por cirurgias em Juiz de Fora e em São Paulo. Um novo procedimento ainda será realizado para a retirada da bolsa de colostomia.

O Ministério do Trabalho informou nesta quinta-feira (20) que o Brasil gerou 58.664 empregos com carteira assinada em novembro.

Segundo o governo federal, este foi o melhor resultado para o mês desde 2010. Ao todo, no mês passado, houve 1.189.414 contratações e 1.130.750 demissões.

Os dados constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O saldo positivo de novembro foi puxado principalmente pelo setor de comércio. Segundo dados do Caged, somente o comércio e o setor de serviços geraram vagas de emprego no mês passado. Os outros seis setores demitiram mais pessoas do que contrataram. Veja abaixo:

Comércio: + 88.587
Serviços: + 34.319
Indústria de Transformação: – 24.287
Agropecuária: – 23.692
Construção Civil: – 13.854
Administração Pública: – 1.122
Extrativa Mineral: – 744
Serviços Industriais de Utilidade Pública: – 543

No acumulado do ano, até novembro, o Brasil registrou a criação de 858.415 vagas de emprego formal.

Dados regionais

Segundo o Ministério do Trabalho, três regiões apresentaram resultados positivos em novembro desse ano.

Sudeste: + 35.069
Sul: + 24.763
Nordeste: + 7.031
Norte: – 932
Centro-Oeste: – 7.537

Salário

O salário médio de admissão em novembro foi de R$ 1.527,41 e o salário médio de desligamento foi de R$ 1.688,71.

Segundo informou o Ministério do Trabalho, se levar em consideração o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), houve um aumento de 0,21% no salário de admissão e de 1,35% no salário de desligamento, na comparação com o mês anterior.

Trabalho intermitente

Segundo o Ministério do Trabalho, foram realizadas 10.466 admissões e 2.597 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente em novembro deste ano. Com isso, houve um saldo positivo de 7.849 empregos no período.

O trabalho intermitente ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado. A previsão do governo é que essa modalidade gere 2 milhões de empregos em três anos.

Os eleitores que não votaram no segundo turno das Eleições 2018, realizado no dia 28 de outubro, têm até esta quinta-feira (27) para regularizar sua situação eleitoral. A data está prevista no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017). A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros a partir de 18 e menores de 70 anos de idade está prevista na Constituição Federal de 1988.

O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Vale lembrar que a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras. A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A justificativa também pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs.

Como justificar

No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da eleição.

Se utilizar o Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher um formulário online para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Eleitores no exterior

O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenha votado, também necessita justificar o não comparecimento às urnas na eleição presidencial.

Nesse caso, o Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior. A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica.

Já o cidadão brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou também pela internet, por meio do Sistema Justifica.

Consequências

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas – com cada turno correspondendo a uma eleição – e não justificar sua ausência nem quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Evitar exposição prolongada ao sol entre 10h e 16h é uma das dicas para evitar a doença

Se para você o verão é sinônimo de praia, calor e lazer, é bom tomar cuidado com um inimigo que pode se manifestar de repente: o câncer de pele. Segundo dados da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, o número de casos de neoplasias malignas (melanoma e carcinoma) em 2018 aumentou quase 21% com relação ao ano passado.

Em dez anos, o número de mortes em decorrência de câncer de pele aumentou 55% no Brasil. São cerca de 180 mil novos casos por ano, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), e ainda acredita-se que este número deva ser muito maior. O câncer de pele é caracterizado pelo crescimento anormal e descontrolado das células que compõem a cútis.

De acordo com o dermatologista da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer Joseli Batista de Lima, os danos causados pelos raios UVA e UVB têm efeito cumulativo na pele, que começam ainda na infância ou adolescência.

Pessoas de pele clara são mais propensas à neoplasias malignas, principalmente devido à exposição prolongada e repetida ao sol (raios ultravioletas – UV). “Na maioria dos casos, o câncer de pele tem cura. O problema é que muitos só procuram atendimento quando a lesão está séria e esse diagnóstico tardio faz toda a diferença durante o tratamento”, alertou.

De acordo com o médico, a exposição frequente à luz solar, sem proteção, contribui para a maioria dos casos de melanomas e carcinomas. A atenção deve ser redobrada em períodos do dia – entre às 10h e às 16h – em que o índice de radiação ultravioleta chega a níveis extremos. “Esse tipo de câncer surge, principalmente na fase adulta, mas não escolhe o sexo ou profissão. Vai de um surfista que passa horas no mar a um agricultor que diariamente está na roça”.

Segundo Joseli Batista, as pessoas devem suspeitar de lesões na pele que tenha surgido geralmente há meses, que não cicatrizam de modo habitual, e que podem ter o aspecto de uma mancha vermelha, um nódulo ou ferida que sangra ou forma crosta. Diante de lesões suspeitas, é preciso procurar um dermatologista para o diagnóstico e tratamento. “Quanto mais precoce for o diagnóstico, e mais cedo for instituído o tratamento correto, melhores serão os resultados”, observou.

O que aumenta o risco de câncer de pele?

– Exposição prolongada e repetida ao sol (raios ultravioletas – UV), principalmente na infância e adolescência.

– Ter pele e olhos claros, com cabelos ruivos ou loiros, ou ser albino

– Ter história familiar ou pessoal de câncer de pele

– Pessoas que trabalham sob exposição direta ao sol são mais vulneráveis ao câncer de pele não-melanoma

– Indivíduos com sistema imune debilitado

– Exposição à radiação artificial

Como se prevenir da doença?

– Praticar uma exposição solar consciente. E saber que radiação solar em excesso é, sim, prejudicial à saúde

– Evitar exposição prolongada ao sol entre 10h e 16h

– Sempre que possível, ficar em lugares com sombra

– Ao frequentar lugares ao ar livre, usar roupas, bonés ou chapéus de abas largas, óculos escuros com proteção UV, sombrinhas e barracas

– Aplicar na pele, antes de se expor ao sol, filtro (protetor) solar com fator de proteção 30, no mínimo. Não esquecer de áreas com orelhas e lábios.

O Governo do RN confirmou aos representantes de associações de policiais e bombeiros militares que vai pagar até o dia 28 de dezembro o 13° salário do ano passado para os militares que ainda não receberam o abono. Com isso, a categoria suspendeu a paralisação que pretendiam iniciar nesta sexta-feira, 21, em protesto contra o atraso nos pagamentos.

A definição sobre o pagamento aconteceu após uma reunião de praças e oficiais militares com a cúpula da área de segurança pública do Governo do Estado. Eles reivindicavam uma definição sobre o pagamento do 13° salário de 2017 e 2018 e a folha de dezembro deste ano. Outra reivindicação é a melhoria dos equipamentos utilizados para o trabalho, entre eles o fardamento.

O subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), relatou ao Agora RN que o Governo do Estado anunciou que terá R$ 60 milhões em caixa no dia 28 e que R$ 20 milhões seriam suficientes para quitar o 13°. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança também confirmou a informação.

OPERAÇÃO PADRÃO
Os militares ameaçaram o Governo de realizar a chamada Operação Segurança com Segurança nos mesmos moldes da que foi realizada no final de 2017. Na oportunidade, os policiais e bombeiros ficaram “aquartelados”, ou seja, não deixaram os batalhões para fazer o policiamento.

O movimento só foi interrompido após a gestão de Robinson Faria firmar um acordo para pagar salários atrasados. Segundo a categoria, grande parte do acordo não foi cumprida.

ATRASO DE SALÁRIOS

No quesito financeiro, a categoria cobra o pagamento integral do décimo terceiro salário de 2017 (até o momento recebeu apenas os que têm salário até R$ 5 mil), o pagamento do 13° salário de 2018 (apenas os servidores públicos com fundo próprio receberam) e previsão de pagamento do salário de dezembro, que ainda está sem data certa para débito.

A apuração sobre o decreto dos portos que resultou na denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta (19) encontrou indícios de outros cinco crimes envolvendo o presidente Michel Temer. Com isso, ao deixar o Planalto, o emedebista deverá enfrentar na primeira instância da Justiça quatro investigações em fase avançada e mais cinco novos inquéritos.

As cinco novas suspeitas descritas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, referentes a fatos de 2010 a 2015, não integraram a denúncia porque são anteriores ao atual mandato presidencial, iniciado em 2016. Caberá a um procurador que atua na primeira instância analisá-las para eventualmente oferecer novas denúncias.

Das 5 novas apurações, 3 têm a Argeplan Arquitetura e Engenharia como peça central. A PGR (Procuradoria-Geral da República) sustenta que a empresa, que aparece na denúncia por portos como intermediária de propina e que tem como um de seus sócios o coronel João Baptista Lima Filho, pertence de fato ao presidente.

Lima e Temer são amigos desde os anos 80. A Argeplan ganhou impulso naquela década com contratos de consultoria com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. À época, Temer era o titular da pasta.
Um dos pedidos de abertura de inquérito envolve um contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3 que foi paralisado devido a suspeitas levantadas pela Lava Jato. O contrato, de R$ 162 milhões, foi firmado pela multinacional AF Consult, que subcontratou a AF Consult do Brasil, que por sua vez tem a Argeplan em seu quadro societário.

Ao lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi subcontratada para a obra. Em 2016, um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o Ministério Público relatando que o coronel Lima cobrou dele R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014.

Dodge requereu que a apuração desse caso seja feita perante a 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, onde outros processos sobre a Eletronuclear já tramitaram.

A Argeplan também é suspeita de superfaturar e deixar de prestar serviços para os quais foi contratada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do consórcio Argeplan/Concremat.

A terceira nova apuração envolve contrato celebrado entre a empresa e a Fibria Celulose, que opera no porto de Santos, com valores em torno de R$ 15,5 milhões. Dodge solicitou que se investigue também, no mesmo procedimento, transações financeiras entre a Construbase Engenharia e a PDA, a outra empresa do coronel.

A Construbase repassou à PDA, de setembro de 2010 a agosto de 2015, R$ 17,7 milhões, por meio de 58 transferências. A empresa do coronel, segundo a Procuradoria, “consta por diversas vezes em relatórios do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], como responsável por movimentações atípicas”.

Na quarta frente de apuração a ser aberta, Dodge apontou suspeitas de que uma das filhas do presidente, Maristela Temer, tenha praticado o crime de lavagem de dinheiro por meio de uma reforma em sua casa, em São Paulo.

Como a Folha revelou em abril deste ano, a mulher do coronel, Maria Rita Fratezi, pagou em dinheiro vivo despesas da obra, segundo relatos de fornecedores de materiais de construção.

Dodge considerou que a suspeita de que a obra tenha sido paga com dinheiro de propina “não guarda intrínseca relação” com o suposto crime de corrupção denunciado no âmbito do inquérito dos portos, e requereu uma investigação específica a ser feita perante a Justiça Federal em São Paulo.

A quinta nova investigação solicitada pela Procuradoria é sobre um suposto contrato fictício assinado a pretexto de prestação de serviços no terminal Pérola, no porto de Santos. A empresa faz parte do grupo Rodrimar, que teve um sócio e um ex-executivo denunciado junto com Temer na quarta-feira.

O pedido de abertura de novas investigações foi direcionado ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos, por meio de um documento que acompanhou a denúncia apresentada na quarta contra Temer e outras cinco pessoas, entre elas o coronel Lima e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).

A denúncia, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, apontou uma movimentação financeira indevida de R$ 32,6 milhões como parte de um esquema antigo com informações e provas reunidas que remontam a 1998.

Dodge pediu que a denúncia seja remetida, em janeiro, quando Temer perde o foro especial, à Justiça Federal no Distrito Federal, para onde também deverão seguir duas denúncias apresentadas em 2017 pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot —os casos foram suspensos pela Câmara no ano passado.

OUTRO LADO

Procurado por meio de sua assessoria, o presidente Michel Temer informou que “provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”. O Planalto não comentou as novas frentes de investigação.

A Rodrimar afirmou em nota que os executivos denunciados estão afastados e que se pauta pelos mais elevados padrões de governança corporativa. A reportagem não localizou a defesa do coronel Lima.