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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) instaurou um procedimento de bloqueio e sequestro de valores do Governo Estadual para o pagamento de precatórios. Segundo o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, o pedido é para bloqueio de R$ 30,8 milhões, relativos a precatórios de anos anteriores em atraso nos quatro primeiros meses de 2016. O Estado tem mais de R$ 386 milhões de débitos que se acumulam desde 2009 junto a pessoas físicas e jurídicas.

Considerando Estado, municípios e órgãos da administração indireta, o valor total dos débito, no RN, ultrapassa a casa dos R$ 558 milhões, referentes ao atual exercício e à dívida acumulada de exercícios anteriores. Este ano, apenas R$ 3 milhões foram repassados pelo Executivo, o que motivou a abertura do procedimento. Após o governador Robinson Faria ser notificado, o prazo para resposta do governo é 30 dias. Após esse período, o Ministério Público Estadual tem mais 10 dias para encaminhar parecer, favorável ou não ao bloqueio de valores.

Integrando a mobilização do “Faça Bonito”, referente ao Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), através do CREAS e CRAS começou na manhã de ontem (04), as atividades junto às crianças e adolescentes do programa AABB Comunidade, iniciando com a exibição dos Vídeos sobre Abuso e Exploração Sexual.

O trabalho está a cargo do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) com a coordenação de Graciely Cortez e participação de Kalina Catarina Pedagoga, Rayana Virginia, Psicóloga, Luana Mayara Assistente Social e Estelita Cabral, Assistente Social.

A titular da SEMTHAS, Morgana Kênya prestigiou a abertura, ao lado da coordenadora do AABB Comunidade, Ana Cristina. O vereador Eugênio Lins prestigiou o evento.

Nesta quinta-feira (05) à tarde, o encontro será com os pais dos alunos do AABB Comunidade.

O slogan “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes” quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil. Ele é o lema da campanha Faça Bonito, do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é mobilizar a sociedade para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, celebrado desde 2000 no dia 18 de maio.

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas em ações do Ministério da Integração Nacional e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para recuperação de reservatórios estratégicos para o projeto de integração do Rio São Francisco.

As inconsistências encontradas pelo tribunal foram no orçamento e no cronograma das ações.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Integração Nacional informou que não foi notificado oficialmente e que irá verificar as ações necessárias após receber as determinações do TCU.

O projeto prevê a adução das águas do Rio São Francisco para o Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, o que vai beneficiar reservatórios já existentes. Esses reservatórios, por serem antigos, precisam ser recuperados para operar com segurança após a transposição.

O TCU identificou que, enquanto o cronograma de execução das obras de recuperação dos reservatórios prevê a necessidade de R$ 195 milhões neste ano, o governo federal só destinou R$ 1 milhão no Projeto de Lei Orçamentária Anual para essa finalidade.

Outro problema verificado pelo TCU foi a incompatibilidade de cronogramas. Segundo o órgão, em alguns casos, as datas estimadas para a conclusão de obras de alguns reservatórios é posterior à data em que o Ministério da Integração estima disponibilizar água por meio da transposição.

Algumas barragens, segundo o TCU, vão receber águas da transposição e não têm estudos de recuperação sendo elaborados. O tribunal determinou que o ministério e o Dnocs elaborem um plano de ação, em 60 dias, para a execução das intervenções de recuperação das barragens, observando as falhas apontadas.

Por volta das 20h desta quarta-feira (04) Policiais Militares da cidade de Acari foram acionados pelo os funcionários do hospital local que relataram que um homem deu entrada naquela unidade de saúde ferido a golpes de facão na cabeça. Rapidamente os PM’s se deslocaram ao local, confirmaram a denúncia e já estão a procura do acusado que foi identificado apenas como Thiago de Gargalheiras ou Aleijado.

A vítima foi identificada como Francisco de Assis de Araújo de 42 anos que será transferido para Currais Novos dada a gravidade dos ferimentos. Os dois bebiam juntos quando se desentenderam e houve a tentativa de homicídio.

A guarnição está em diligências a procura do acusado e policiais de Carnaúba dos Dantas estão dando apoio.

Padre Jocimar Dantas de Araújo, prefeito de Jardim do Seridó (Foto: Josimário Nunes)

A luta contra a crise financeira e a fé são os motivos para a peregrinação do padre Jocimar Dantas de Araújo. Prefeito de Jardim do Seridó pelo PMDB, na região Seridó potiguar, ele promete percorrer, a pé, quase 400 quilômetros em protesto contra a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A caminhada começa na madrugada desta quinta-feira (5). O destino é Juazeiro do Norte, no Ceará. Todos os anos, a cidade atrai milhares de fiéis que buscam a imagem do Padre Cícero, considerado santo, principalmente pelos nordestinos.

“Este ano, a crise atingiu fortemente o país e isso afetou as pequenas prefeituras, como a minha. Além da queda do FPM, houve corte nos repasses de recursos da saúde e educação, além de programas sociais. A ideia da peregrinação surgiu para chamar a atenção das autoridades políticas e do governo federal. Queremos dias melhores para todos os pequenos municípios brasileiros que estão com dificuldades de fechar as contas no fim do ano”, afirmou o padre.

Batizada ‘Caminhada de Fé e Esperança’, o protesto em defesa da causa municipalista deve durar dez dias. A partida será às 3h desta quinta, saindo do Santuário do Sagrado Coração de Jesus. Para enfrentar o desafio, Jocimar Dantas iniciou uma preparação em uma academia da cidade há cinco meses. “Sinto-me preparado fisicamente, psicologicamente e espiritualmente para essa grande jornada. Além disso, terei uma equipe de apoio e serei acompanhado também pelo atleta Rozenildo Dias, que está cursando educação física”, informou. Jocimar explicou o planejamento da viagem. “Caminharei das 4h às 10h. Farei um intervalo para descanso e volto a andar das 15h até às 18h”, relatou.

O padre também terá agradecimentos a fazer durante a peregrinação. O aniversário dele é no sábado (7). “Agradecerei a Deus pelas chuvas no Rio Grande do Norte e também pelo dom da vida, já que farei 39 anos durante a caminhada”, disse.

Foto: Reprodução

O deputado João Paulo Rillo (PT) agrediu um policial militar que tentava conter, sem sucesso, a invasão de estudantes ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Os alunos protestam contra a falta de merenda nas escolas paulistas.

O episódio que envolveu o parlamentar que cumpre seu segundo mandato como deputado estadual ocorreu na terça-feira (3). Rillo justificou o empurrão dado no PM como uma reação a supostas agressões feitas pela polícia: “os policiais haviam empurrado uma estudante e estavam chutando os manifestantes por baixo. O que fiz foi uma reação”.

O tenente-coronel Reinaldo Priell Neto, chefe da Assessoria Militar do Legislativo, afirmou que deputados do PT facilitaram a entrada do grupo no plenário da Alesp. Em São Paulo, estão sendo costumeiras as manifestações estudantis contra o governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

João Paulo Rillo é um dos fundadores da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), em São José do Rio Preto, no interior do estado de São Paulo. Abaixo, o vídeo em que o deputado aparece empurrando o policial. Nele, é possível ouvir os gritos de “calma, Rillo” ditos por pessoas que estavam na Alesp.