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O Estado de SP foi condenado a pagar R$ 255 mil de indenização por danos morais a um homem que permaneceu preso indevidamente por nove meses.

A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP majorou a quantia estabelecida em 1º grau – R$ 30 mil – considerando que “ao impor [o Estado] a alguém indevidas férias forçadas de nove meses na prisão, tem a obrigação de pagar a correspondente remuneração à altura da desfaçatez”.

“O Estado, essa obra gigantesca e abstrata, não pode ser assim tão inconsequente, irresponsável, a indenização deve de ser elevada a patamar que contenha efeito pedagógico, para dizer que coisas assim não podem mais acontecer em pleno século XXI.”

Falta de averiguação

No caso, o autor era devedor de alimentos e, devido à inadimplência, foi preso. No mesmo dia ele firmou acordo com sua credora, o que motivou a expedição de alvará de soltura no dia seguinte. Ocorre que o alvará não foi cumprido, já que, segundo o Estado, havia contra ele outros processos criminais, inclusive mandados de prisão.

Após passar nove meses encarcerado, foi confirmado que outra pessoa utilizava seu nome para a prática de crimes, e ele foi posto em liberdade. Constatou-se que as impressões digitais produzidas nos processos em que havia condenação criminal não pertenciam ao autor.

Privação de liberdade

Segundo o relator do recurso, desembargador Ribeiro de Paula, o erro cometido pela administração pública, referente à falta de averiguação correta dos dados envolvendo o verdadeiro responsável pelos crimes, e de forma incorreta o nome do autor, caracteriza deficiência na prestação do serviço de segurança pública, devendo o Estado responder de forma objetiva.

“Desse modo, patente a vergonhosa falha da máquina administrativa, que causou incomensurável dano material e moral ao autor, inconstitucional e ilegalmente privado de sua liberdade de ir e vir.”

Ao votar pela elevação da indenização, o magistrado ponderou que o valor de R$ 30 mil estabelecido se mostra “acanhado para quem passou nove meses recolhido no xadrez, longos duzentos e setenta e poucos dias, e sem nada ‘dever’ ao inoperante Estado.”

O advogado Marcel Leonardo Diniz (Diniz Advogados Associados) representou os interesses do autor na causa.

Processo: 0040488-86.2010.8.26.0053

Policiais da Força Tática do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) fecharam mais uma casa de jogos ilegais na capital potiguar. O fato aconteceu na tarde desta quinta-feira (5), na Avenida Mor Gouveia, no Bairro Cidade da Esperança, nas proximidades da Rodoviária Nova, em Natal, onde o estabelecimento funcionava.

Durante patrulhamento na área, os policiais desconfiaram da atitude de pessoas que frequentavam o local e foram checar o que estava acontecendo no estabelecimento. Na ocasião, os PMs encontraram dois “clientes” e sete máquinas “papa níqueis” em funcionamento. O proprietário do casa não foi localizado. A Polícia Civil e o Itel foram chamados para colher provas no local.

Veículos foram destruídos.

Um incêndio em um galpão de uma empresa de locação de veículo destruiu quatro caminhonetes na madrugada desta quinta-feira (5), no bairro Renascer 2, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.

Segundo major Pablo Cunha, comandante da PM da cidade, o incêndio teria iniciado por volta das 2h30. O policial informou que os veículos foram locados pelo Governo do Estado e estavam no galpão e seriam adesivados para ser tornarem viaturas da Polícia Militar da Paraíba.

“O local não tinha vigilante. O galpão estava lacrado e não houve indícios de que o fogo foi criminoso. Acredita-se, inicialmente, que pode ter se tratado de um curto-circuito. Mas, só a perícia da Polícia Civil vai concluir o que gerou o fogo”, falou o major.

O caso foi registrado na 7ª Delegacia Distrital de Cabedelo. O delegado Canrrobet Rodrigues vai presidir o inquérito.

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Uma foto postada na internet em que um garoto de três anos aparece supostamente cheirando cocaína mobilizou autoridades da Bulgária.

Na imagem, o garoto aparece com um canudo de papel na narina e aparenta inalar uma carreira de pó branco sobre a mesa. O clique foi divulgado neste fim de semana, com a legenda: “O pequeno viciado da mãe e do pai”

Apesar de parentes do garoto terem afirmado que se tratava de uma piada, a publicação, no Facebook, foi suficiente para autoridades búlgaras abrirem investigação para apurar o caso.

Segundo a imprensa local, após a polêmica, a família será investigada e corre o risco de perder a guarda da criança. Em jornais búlgaros, fotos do menino foram divulgadas e os parentes dele criticados. No país, em redes sociais, as imagens têm sido compartilhadas por internautas chocados com o caso. Depois de tanta repercussão, os parentes desativaram suas contas no Facebook.

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), deu início à primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa em todo o Rio Grande do Norte. Os produtores devem se dirigir a uma revenda credenciada pelo Idiarn e Ministério da Agricultura, adquirir a vacina, imunizar o rebanho e efetuar a declaração junto ao Instituto, escritório da Emater/RN ou secretarias de Agricultura de seu município. A primeira etapa da campanha segue até o dia 31 de maio em todo o estado.

A expectativa do diretor geral do Idiarn, Camillo Collier, é vacinar 95% do rebanho potiguar, índice 3% maior do que o conquistado na primeira etapa de 2015 e 4,5% maior do que o alcançado em novembro do ano passado, quando foi realizada a segunda fase. Depois de imunizado o rebanho, o produtor precisa declarar a vacina, o que pode ser feito até o dia 15 de junho nos escritórios do Idiarn, Emater/RN ou secretarias municipais de Agricultura.

Segundo o diretor de defesa e inspeção sanitária animal do Idiarn, Renato Dias Maia, a vacinação é importante porque mantém o Rio Grande do Norte com o status livre da febre aftosa com vacinação. “Além da garantia de um rebanho saudável para o produtor, a imunização dá a ele a possibilidade de transportar seus animais para todo o Brasil”, destaca.

O produtor que não vacinar seu rebanho fica inadimplente com o Idiarn e corre o risco de ser multado, além de perder o acesso às linhas de crédito das instituições financeiras e benefícios concedidos pelo Governo do Estado. De acordo com o Instituto, o rebanho bovino do Rio Grande do Norte hoje está em 955 mil cabeças.

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) usou o horário direcionado aos líderes para solicitar celeridade na votação de um Projeto de Lei de sua autoria que reconhece a festa de Santa de Rita de Cássia, no município de Santa Cruz, como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte.

“A matéria já recebeu a constitucionalidade e admissibilidade das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração e de Finanças e Fiscalização. Faço agora um apelo para que esse projeto seja votado até o dia 13, data em que a festa tem início na cidade”, justifica Tomba.

O deputado também cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realização de operações tapa-buraco em Tangará e Santa Cruz em razão da festividade que se aproxima. “Já solicitamos e estamos no aguardo destes serviços para evitar acidentes na região, sobretudo no período da festa da padroeira”, reforçou Tomba.

A TV Assembleia terá novidades em sua programação e na tecnologia da emissora legislativa, a partir da próxima semana. Pioneira entre as TVs legislativas, a TV Assembleia apresentará as inovações na terça-feira (10), às 19h, no salão nobre do da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade de apresentação da grade de programação para o ano contará com a presença do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), do secretário-geral da Fundação Djalma Marinho, Júlio César de Queiroz, além de parlamentares, representantes de instituições parceiras e profissionais de comunicação.

“Novos tempos, novos ares, mas a rotina na redação da TV Assembleia permanece na busca de levar da melhor forma ao telespectador tudo que diz respeito às atividades parlamentares do Poder Legislativo. Somado a isto, a inventividade da atual gestão da emissora, que tem buscado movimentar a grade da programação tornando o canal mais atrativo e com a cara do povo potiguar”, comemora o presidente Ezequiel Ferreira de Souza.

Na solenidade de lançamento da nova programação, o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, apresentará um balanço das atividades e dos avanços feitos pela emissora desde o início da atual gestão da Assembleia e da própria emissora, em fevereiro de 2015. O balanço incluirá o incremento na programação, o aumento da produção, lançamento de novos programas e conteúdos e a modernização tecnológica em andamento.

Sobre a nova programação, um vídeo será apresentado mostrando as novidades para o ano. Além do Conexão Enem, que apresenta, desde março aulões preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já estão em produção pela TV Assembleia programas de entrevistas e debates, além de atrações sobre publicidade, trânsito, mobilidade urbana e variedades. Também estreia em maio o programa TV Amarn, produzido pela área de comunicação da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, a mais nova instituição parceira da TV legislativa

“Os novos programas acrescentam conteúdo, agregam valor à programação e aumentam a qualidade do que já fazemos e estamos aperfeiçoando desde fevereiro do ano passado. Quem sairá ganhando com o nosso esforço de ampliação da programação e da modernização tecnológica, que tem o apoio irrestrito do presidente Ezequiel Ferreira, é o público, a população do Rio Grande do Norte”, disse Bruno Giovanni.