Arquivos:

Deputado voltou a criticar novo saque do fundo previdenciário (Foto: João Gilberto)

O deputado Kelps Lima (SDD) retomou as críticas ao novo saque do fundo previdenciário realizado pelo Governo do Estado. Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (3), o parlamentar disse que o Governo do Estado não tem uma gestão pautada pelo planejamento.

“A conta chegou para pagar devido a essa falta de planejamento. E era sabido que uma hora ia chegar, pois o Estado está esgotado na sua capacidade de suprir as demandas da população. A crise federal e estadual eram faladas há tempo. O governador Robinson Faria não é o pai da crise, mas quando ganhou a eleição se esperava e o momento exigia uma nova reformulação administrativa”, disse Kelps.

O parlamentar disse que a Assembleia Legislativa foi chamada a colaborar e fez sua parte, quando aprovou o empréstimo solicitado pelo Governo e o saque ao fundo previdenciário. “A crise estourou como uma bomba e não tem como adiar para o próximo governo. Mas se optou pelo caminho mais fácil e se resolveu fazer um saque que na minha opinião é ilegal”, disse Kelps.

Família diverge sobre motivação para o linchamento de Aldecir Bezerra da Silva, de 38 anos; vítima trabalhava como servente de pedreiro

A morte do servente de pedreiro Aldecir Bezerra da Silva, de 38 anos, espancado pela população no bairro de Felipe Camarão, ainda está cercada de dúvidas. A própria família da vítima não tem um consenso. Para a viúva, o marido foi confundido com um estuprador. Já os irmãos acreditam que o boato que culminou com o linchamento foi plantado por um desafeto. A única certeza para eles é que o homem não é estuprador.

Aldecir trabalhava como servente de pedreiro. Natural de Bento Fernandes, ele havia saído há poucos dias de uma empresa de construção civil e foi morto, segundo a família, quando teria saído para comprar comida. A empregada doméstica Isabel Cristina do Nascimento, de 40 anos, vivia com Aldecir há cinco anos no bairro de Felipe Camarão, na zona Oeste. De acordo com ela, o marido foi confundido com um homem que, supostamente, teria estuprado um menino de 14 anos com deficiência mental.

“Meu marido não tinha passagem por polícia. Confundiram ele com um estuprador. Ele estava no lugar errado na hora errada. Não tinha problema com vizinho, como estão dizendo. Nunca teve nada que pudesse causar isso”, disse ela. “Eu quero a prova do crime, quero ver a mãe da criança, a criança, algum documento que prove que ele estuprou essa criança. Quero justiça. Foi muita gente batendo no meu marido”, disse. A Polícia Civil não recebeu queixa sobre esse suposto estupro.

Os irmãos do servente de pedreiro vieram do interior para auxiliar no reconhecimento do corpo. De acordo Aldeir Bezerra da Silva, irmão da vítima, o boato que culminou na morte do servente de pedreiro foi plantado por um desafeto, que era vizinho da vítima. “Esse vizinho achava que o Aldecir dava em cima da mulher dele. É um cara problemático, que chegou a ser preso por bater na mulher. No dia em que foi detido ele disse a meu irmão que quando saísse iria matá-lo”, contou.

Segundo o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep-RN), a causa morte do servente de pedreiro foi traumatismo craniano, em virtude das diversas pancadas sofridas durante o espancamento. O órgão informou ainda que o corpo de Aldecir apresentava também várias perfurações, causadas por armas brancas.

A Delegacia de Homicídios investiga o caso. Até o momento, não há a confirmação sobre o real motivo do linchamento.

O crime

Aldecir Bezerra da Silva foi espancado até morte por moradores na travessa José Vicente, em Felipe Camarão. Segundo a Polícia Militar, ele teria supostamente estuprado um menino de 14 anos. Contudo, ninguém soube informar quem era a vítima nem se morava na região. O servente foi encontrado já morto pelos policiais.

A família ainda não confirmou qual o horário do velório da vítima do linchamento.

Foto: João Gilberto

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) falou, em sessão ordinária desta quinta-feira (3), sobre a agenda política que cumpriu em Brasília no início desta semana. O parlamentar destacou que participou de diversas audiências em prol dos municípios do Rio Grande do Norte.

“A situação do Rio Grande do Norte nos causa preocupação do ponto de vista financeiro e as notícias do Planalto Central não são boas. Estamos no quarto ano de seca e o governo enfrenta dificuldades para atender à população. Os ajustes fiscais tentam equacionar a difícil situação econômica do país”, disse Hermano Morais.

O deputado ressalta que o que mais preocupa é que, pelos estudos preliminares, apontados por técnicos, possivelmente o estado passará por mais um ano de seca. “Estive acompanhado da população de Acari e foi anunciado que estão sendo perfurados 10 poços na zona urbana, mas a água identificada não vai servir para consumo humano, apenas para higienização”, falou Hermano Morais.

Hermano Morais disse ainda que o diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Marcelo Toscano, estava em Brasília em busca de recursos. Durante o cumprimento da agenda, Hermano tratou ainda sobre a disputa do Rio Grande do Norte para sediar o hub da Latam.

“Se a avaliação for técnica e não política, o Rio Grande do Norte tem as melhores condições para sediar a central de voos. Tem aeroporto, obras de acesso retomadas e posição geográfica favorável”, ressaltou Hermano.

Em aparte, o deputado Tomba Farias (PSB) questionou sobre o plano do Governo do RN para socorrer a população em Acari e Currais Novos , que está sem água. “Quais serão as providências imediatas a serem tomadas?”, indagou Tomba.

Para finalizar, o deputado Hermano convidou a todos para participarem de uma audiência pública, que será realizada nesta quinta-feira (3), a partir das 14h30, para debater a crise no atendimento de alta complexidade na cardiologia do Rio Grande do Norte.

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na manhã desta quinta-feira (3), o Alecrim Futebol Clube pelos 100 anos de fundação. A sessão solene foi proposta pelos deputados Kelps Lima (SDD) e Ricardo Motta (PROS), ambos torcedores do clube que foi criado em 15 de agosto de 1915.

“Os grandes homenageados hoje são os torcedores, porque esse é o maior patrimônio do Alecrim”, disse Kelps Lima. O deputado Ricardo Motta lembrou torcedores do clube, jogadores, técnicos e diretores que fazem parte da história do Alecrim. Para o parlamentar, “ser alecrim é ser resistente. É praticar a crença, é lutar sem violência. Alecrim não combina com revanchismo. Todos os torcedores do RN, mesmo sendo ABC ou América, guardam apoio e amor ao Alecrim”.

No evento, os deputados estaduais presentes entregaram placas para homenagear pessoas que fizeram parte da história do clube, como o atual presidente Washington Fernandes, Alberto Pinheiro de Medeiros, Clovis Motta (in memoriam), o jornalista e ex-jogador Edmo Sinedino, o ex-treinador Ferdinando Teixeira, José Erivan, o “Pastel” (In Memoriam), Maria Isaura Pinheiro, Normando Bezerra, Orlando Caldas, o ex-presidente Francisco de Assis Valério dos Santos e a torcedora Daniele Souto, da torcida Fera.

Em nome dos homenageados, o presidente do Alecrim Washington Luiz Fernandes disse estar grato, em nome de todos alecrinenses, pela homenagem da Casa. “Essa homenagem é justa por tudo que representa esse clube, a história, o trabalho prestando à sociedade desde sua fundação, quando foi criado para alfabetizar pessoas. O Alecrim tem torcedores desde o mais simples até um presidente da República como Café filho”, lembrou.

A revista britânica “The Economist”, uma das principais publicações de economia no mundo, classificou a proposta de orçamento para 2016, apresentada pelo governo brasileiro ao Congresso, como “desastrosa” e “calamitosa”. A revista também diz que o Brasil está em um “buraco econômico e afundando ainda mais”.

A crítica leva em consideração a previsão do governo de que não conseguirá economizar nada no ano que vem para pagar os juros da dívida pública, e ainda assim vão faltar R$ 30,5 bilhões –deficit inédito desde que a atual metodologia orçamentária foi adotada, em 1995.

Segundo a “Economist”, contribuíram para a queda do crescimento do país a queda no preço das commodities (matérias-primas), escândalos de corrupção e a má gestão pública. A revista estima que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro deve cair 2,3% neste ano –a previsão do governo é menos pessimista: baixa de 1,8%.

A revista cita, ainda, o aumento do desemprego, a queda da renda e do consumo, o avanço da inflação e a desvalorização do real frente ao dólar.

Em 2009, a “Economist” havia dito que o Brasil era “a maior história de sucesso na América Latina” e transformou o Cristo Redentor em um foguete na capa da revista com a manchete “Brasil decola”.

Quatro anos depois, em 2013, a revista fez uma nova versão da capa, dessa vez com o Cristo Redentor caindo e o título “Será que o Brasil estragou tudo?”. A edição trazia duras críticas ao país e à presidente Dilma, então no início de seu primeiro mandato.

Duras críticas ao Congresso

Para a revista britânica, a presidente Dilma Rousseff não é a única culpada pela situação do orçamento público. A falta de apoio político por parte do Congresso é citada como um dos entraves para algumas medidas que poderiam aumentar a arrecadação do governo.

A “Economist” afirma que, diante das contas públicas saindo do controle, os “congressistas enfiaram a cabeça na areia” e que “muitos, tanto na oposição quanto entre os supostos aliados, estão gastando seu tempo tentando o impeachment em vez de buscar uma forma de corrigir o orçamento”.

A revista diz, ainda, que o Congresso “está cheio de pessoas de olho no curto prazo”, que estão “mais preocupadas em forrarem seus bolsos do que em assegurar o futuro do Brasil”.

A solução, segundo a publicação, seria mesmo um corte drástico nos gastos públicos e um aumento de impostos.

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, entregou à reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva Cruz, minuta de contrato a ser firmado para que a Comissão Permanente de Vestibular (Comperve) realize o concurso para analista e técnico-administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O contrato já foi assinado pelo PGJ e agora vai seguir um trâmite nos departamentos pertinentes dentro da Universidade. A expectativa é que o edital seja publicado até o final deste mês para que as provas do concurso sejam aplicadas ainda em novembro. Para o edital ser lançado, o contrato tem que estar devidamente assinado pelas duas instituições.

“Frenquentemente há déficit de servidores no MPRN. Há uma rotatividade muito grande nos cargos porque temos servidores muito bem selecionados que possuem facilidade de passar em outros concursos”, destacou o PGJ reforçando a necessidade de que as provas do concurso sejam realizadas ainda este ano.

Sob esse aspecto, a reitora observou que a equipe da UFRN agilizará os encaminhamentos para que tudo saia de acordo com o calendário previsto pelo MPRN. A entrega do documento foi acompanhada pela presidente da Comperve, Magda Pinheiro; o procurador de Justiça e presidente da Comissão do Concurso de Servidores, Luiz Lopes de Oliveira Filho; o procurador-geral adjunto (PGJA), Jovino Pereira Sobrinho e o chefe de gabinete do PGJ, Alexandre Frazão.

Vagas a serem ofertadas

O concurso público para o provimento de cargos efetivos no MPRN ofertará, inicialmente, 14 vagas para os cargos de técnico/Área Administrativa, de nível médio, além dos cargos de Analista, de nível superior, com especialidade em Engenharia Civil (02 vagas) e Contabilidade (03 vagas).

O último concurso para o cargo de técnico ocorreu em 2010 ofertando 14 vagas. Contudo, o último candidato nomeado foi o classificado na 200ª posição em decorrência de vagas criadas a posteriori e vacâncias que surgiram ao longo do período de validade do certame.

Já com relação ao concurso de Analista do MPE/RN, o último ocorreu em 2012 ofertando vagas para diversos cargos de nível superior estando, ainda, em vigência para os cargos de Administrativo, Administração, Diligência, Inteligência, Engenharia de Segurança no Trabalho, Serviço Social, Arquitetura, Comunicação Social: Jornalismo e Psicologia. Mas, com relação as especialidades de Engenharia Civil e Contabilidade nova seleção será realizada em função da lista de aprovados do último certame ter sido esgotada.

Os salários iniciais propostos são de R$ 4.098,78 (sendo R$ 2.898,78 vencimento inicial + R$ 200,00 auxílio-saúde + R$ 1.200,00 auxílio-alimentação) para o cargo de nível médio e R$ 5.370,93 (sendo R$ 3.970,93 vencimento inicial + R$ 200,00 auxílio-saúde + R$ 1.200,00 auxílio-alimentação) para os cargos de nível superior.

Foto: Rafael Carvalho

A Bancada do Nordeste se reuniu com representantes do governo federal e dos bancos públicos, na manhã desta quinta-feira (03), para debater assuntos referentes à região. A crise hídrica e a possível perda de recursos dos chamados fundos constitucionais foram alguns dos temas discutidos pelos participantes da reunião.

O coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), questionou o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Carlos Vieira, a respeito dos poucos repasses para obras hídricas no estado. O ministro da pasta, Gilberto Occhi, em maio deste ano, se comprometeu a liberar R$ 200 milhões para o RN. No entanto, de acordo com o parlamentar, o ritmo desses repasses não acompanha as necessidades da população. “Para o andamento da obra da Barragem de Oiticica, por exemplo, foi garantido o pagamento de R$ 10 milhões/mês, mas os repasses chegam somente a R$ 3,5 milhões mensais. Para a adutora de engate rápido de Currais Novos foram pagos R$ 3,8 milhões desde abril, o que representa 10% do valor total da obra, estimada em quase R$ 37 milhões. E agora os municípios de Currais Novos e Acari estão sem abastecimento de água. Por isso, faço essa cobrança e peço que o governo priorize as obras que garantem o fornecimento de água principalmente para a população do Seridó”, destacou.

A Desvinculação das Receitas da União (DRU) também foi debatida no encontro. A DRU, criada em 1994, deixa o Poder Executivo livre para gastar 20% da arrecadação das contribuições sociais constitucionalmente vinculadas. Agora, o governo federal pretende aumentar essa flexibilização para 30% e retirar recursos dos fundos de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com essa medida, as regiões deixam de receber cerca de R$ 4 bilhões. “Com essa investida do governo, a bancada está debatendo o tema, vai conscientizar o Congresso Nacional quanto às perdas e os prejuízos que essa desvinculação trará para a população e vai se posicionar contrário à matéria no intuito de derrubar essa proposta. Esses recursos são essenciais para impulsionar o desenvolvimento das regiões e devem ser mantidos”, disse.

A renegociação das dívidas dos produtores rurais e a recriação da CPMF também foram assuntos abordados no encontro que contou com a presença de representantes do Ministério da Fazenda, do Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Segundo Felipe Maia, a bancada busca alternativas junto ao Executivo para renegociar e prorrogar a execução desses débitos. “Com a estiagem, o homem do campo mal consegue tirar o seu sustento, o que dirá recursos para quitar suas dívidas. Por isso, é preciso olhar para esse assunto de forma diferenciada. Além disso, somos contra a criação de impostos que pesam ainda mais no bolso do brasileiro”, afirmou.

Além do coordenador da bancada do RN, participaram da reunião os deputados Beto Rosado (PP) e Zenaide Maia (PR).

Valtteri Bottas e Felipe Massa durante apresentação do carro de 2015 da Williams(Carl Court/AFP/VEJA)

A Williams confirmou na manhã desta quinta-feira a permanência de sua dupla de pilotos, formada pelo brasileiro Felipe Massa e pelo finlandês Valtteri Bottas, para a temporada de 2016 da Fórmula 1. Massa, de 34 anos, completará três anos na equipe britânica e celebrou a confiança do time de Frank Williams. “Estou no meu segundo ano aqui e muito feliz por fazer parte da família Williams, já que estamos trabalhando muito bem como equipe”, afirmou o brasileiro, que ocupa a quinta colocação do Mundial de Fórmula 1, com 82 pontos, os mesmos que o finlandês Kimi Raikkonen, da Ferrari, quarto por ter conseguido melhores posições nas corridas.

O piloto paulista chegou à Williams em 2013 após oito temporadas na Ferrari, onde foi vice-campeão Mundial em 2008. Na nova equipe, ele cravou uma única pole, no Grande Prêmio da Áustria, em 2014, e subiu ao pódio em quatro oportunidades. Já Valtteri Bottas, que teve o nome especulado na Ferrari antes da renovação do compatriota Kimi Raikkonen com a escuderia italiana, ressaltou a recente evolução da Williams e mostrou estar confiante em resultados mais expressivos.

“Temos crescido e nos tornado cada vez mais fortes como equipe e já estou ansioso para ver o que nos espera no ano que vem”, declarou Bottas, sexto colocado da atual temporada, com 79 pontos. Os dois irão à pista na madrugada de quinta para sexta-feira, às 5 horas (de Brasília), para o primeiro treino livre do GP da Itália. A expectativa dentro da Williams é que o carro consiga um bom desempenho em Monza, brigando de igual para igual com a Ferrari, mas ainda abaixo das Mercedes de Lewis Hamilton e Nico Rosberg.

Mensagem do Facebook que indica páginas e perfis removidos (Foto: Reprodução/Facebook)

A Justiça de São Paulo mandou o Facebook apagar perfis “fakes” de uma empresa que fabrica tintas e de um empresário, além de condenar a rede social a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a cada um.

Publicado nesta quarta-feira (2), o acórdão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirma decisão de primeira instância.

O desembargador Alexandre Lazzarini, relator do processo, além de decidir pela remoção, também obrigou o Facebook a fornecer informações para a identificação de quem são os responsáveis pelas contas falsas. Isso inclui os números de IP de registro e de acesso dos criadores dos perfis. Caso descumpra a decisão, a rede social receberá multa diária de R$ 5 mil.

A ação foi movida pela empresa Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas e por um de seus executivos, Phelipe Amon. Eles pediram a retirada de todos os “perfis falsos indevidamente criados com os nomes dos autores”, com a exceção da página oficial da companhia.

Estrangeiro

Antes de recorrer à Justiça, Amon e a Sicpa pediram ao Facebook que as contas fosse deletadas por meio de uma notificação extrajudicial. Foram informados, segundo relato do juiz, que a empresa brasileira “não era a responsável pelo gerenciamento do conteúdo e da infraestrutura do site do ‘facebook’, e explicando que a incumbência era do ‘Facebook Inc’ e do ‘Facebook Ireland Ltd.’, empresas distintas e autônomas”.

A empresa informou ainda que o escritório mantido no Brasil, continuou o magistrado, é voltado apenas às vendas e os reclamantes deveriam recorrer às ferramentas oferecidas no site para denunciar os “fakes”. O desembargador desconsiderou esse argumento.

‘Cômoda alegação’

“Não há que se falar em ilegitimidade passiva da ‘Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.’ ou irresponsabilidade para o atendimento dos pedidos formulados, haja vista que a ré se apresenta como a fornecedora dos serviços no Brasil (teoria da aparência), participa do grupo econômico, e figura como representante nacional do conglomerado de empresas”, escreveu o juiz.

“Não há como se admitir a cômoda alegação de que as medidas cominatórias somente poderiam ser postuladas diretamente às empresas estrangeiras do mesmo conglomerado, restando evidente a responsabilidade da ré/apelante e a possibilidade de satisfação dos pedidos.”

Para ele, “seria até mesmo inviável um controle prévio de todas as informações divulgadas nas páginas hospedadas”, mas “a inexistência desse dever prévio de controle não isenta o provedor de agir pautado pela boa-fé objetiva, princípio que impõe o cuidado de, tão logo ciente da existência de conteúdo ilícito, providenciar a sua remoção e disponibilizar os dados dos usuários responsáveis”.

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) estará disponível a partir de 15 de setembro para os trabalhadores que nasceram em setembro e são correntistas da Caixa Econômica Federal.

Para os não correntistas, o pagamento será efetuado a partir dia 17 de setembro. O abono do PIS equivale ao valor de um salário mínimo. Para o calendário PIS 2015/2016, os saques poderão ser efetuados até 30 de junho de 2016.

O pagamento é efetuado por meio de crédito em conta, ou nos caixas eletrônicos e casas lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão.

O trabalhador também pode efetuar o saque em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Para os nascidos em outubro, o pagamento será efetuado a partir dos dias 14 e 15 de outubro. Os servidores que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com inscrição de final 2, poderão sacar o benefício a partir de 17 de setembro.

Quem tem direito

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa se enquadrar em algumas regras. Ele deve ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, receber até dois salários mínimos (durante o ano passado) e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano passado (equivalente a um mês de carteira assinada).

Para consultar o abono salarial pela internet, basta acessar aqui, tendo em mãos o número do PIS/PASEP e a senha do Cartão Cidadão.