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O Senado aprovou hoje (19) a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. O nome dele foi aprovado com 52 votos a favor, 27 contra e nenhuma abstenção. Fachin assumirá a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Na última quinta-feira (14), ele foi sabatinado por cerca de 11 horas pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na oportunidade, respondeu a perguntas sobre assuntos polêmicos como casamento gay, aborto, redução da maioridade penal e legalidade da Marcha da Maconha.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), e o Setor de Vigilância Epidemiológica (SVE) informa a circulação do vírus Zika no país.

“Essa é uma continuidade das investigações sobre a síndrome exantemática, e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) informou que o Laboratório de Referência Nacional (LRN), Instituto Evandro Chagas (IEC), localizado em Belém/Pará, realizou as contraprovas e ratifica a confirmação de ka vírus em Natal/RN e Camaçari/Bahia”, afirmou Aline Bezerra.

Por se tratar de uma doença nova, seguindo as orientações do MS, dada aos estados e municípios, está trabalhando na estruturação de procedimentos de vigilância epidemiológica direcionada ao Zika Vírus. Desse modo, mantendo o monitoramento já estruturado localmente dos casos de síndrome exantemática e continuando informando os demais níveis sobre a situação.

Dilma e Li Keqiang assinam 35 acordos em diversas áreas, incluindo venda de aviões da Embraer, construção da Ferrovia Transoceânica e financiamentos para a Petrobras.

O presidente Dilma Rousseff e o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, assinaram nesta terça-feira (19/05), em Brasília, 35 acordos que possibilitarão investimentos chineses de mais de 53 bilhões de dólares em diversas áreas da economia brasileira.

Ficou acertada ainda a criação de um fundo de 50 bilhões de dólares para financiar projetos bilaterais de infraestrutura. O fundo será uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC).

A Petrobras está entre as empresas beneficiadas pelos investimentos chineses no Brasil. Envolvida em escândalos de corrupção que causaram prejuízos bilionários no ano passado, a petrolífera deve receber um crédito de 10 bilhões de dólares, como parte de um acordo entre o Banco de Desenvolvimento da China, o Banco de Indústria e Comércio da China e o China Eximbank.

Os dois líderes também autorizaram os estudos de viabilidade para construção da Ferrovia Transoceânica, que ligará o porto de Santos, em São Paulo, ao porto de Ilo, na costa do Peru. O novo trajeto facilitará a exportação de produtos brasileiros pelo Oceano Pacífico, especialmente para a China. Segundo Dilma, a obra significará a abertura de “um novo caminho à Ásia”, reduzindo distâncias e custos.

O Banco de Comunicações da China (BoCom), de propriedade do Estado e quinto maior do país, adquiriu o controle do banco brasileiro BBM. O BoCom será o primeiro banco chinês a controlar uma instituição financeira no Brasil, com 80% do capital do BBM. O banco tem ativos de 3 bilhões de reais, sede no Rio de Janeiro e atua principalmente nos segmentos de crédito e finanças privadas. O acordo ainda depende da autorização dos órgãos reguladores dos dois países.

Também ficou acertada a retomada das exportações de carne brasileira para a China, interrompidas desde julho de 2012. Durante a visita do presidente chinês, Xi Jinping, em julho do ano passado, o fim do embargo chinês à carne brasileira foi anunciado, mas faltava a assinatura de um protocolo sanitário.

Segundo Dilma, a China agora habilita os primeiros oito estabelecimentos brasileiros. “Reiterei interesse em tornar efetivo o processo de habilitação de novos estabelecimentos produtores de carne bovina, suína e de aves”, disse a presidente.

A lista dos acordos inclui ainda a compra de 24 navios de minério de ferro da Vale, a construção de um satélite de sensoriamento remoto, a construção de um polo siderúrgico no Maranhão e até cooperação esportiva em modalidades como tênis de mesa e peteca.

Durante encontro, Dilma e Li destacaram que os dois países querem aproximar as relações econômicas no atual cenário de desaceleração da economia internacional. Em sua primeira visita oficial a Brasília, o premiê chinês destacou ainda que China e Brasil, como emergentes entre as maiores economias do mundo, devem explorar caminhos mútuos de comércio a longo prazo.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a determinação de primeira instância que permite ao estudantes natalenses o pagamento de meia passagem em dinheiro no sistema público de transporte. A decisão agora foi do desembargador Amaury Moura Sobrinho.

O magistrado entendeu que o dinheiro já circula dentro dos ônibus com o pagamento da passagem integral, e, por isto, os argumentos utilizados pelo município de que tal prática causaria um descontrole fiscal na cobrança do ISS foi rejeitado.

Há mais de um mês a Justiça determinou que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) receba a meia passagem estudantil dentro dos ônibus por meio da moeda nacional corrente, mediante apenas a apresentação de identidade estudantil expedida por entidades previstas em lei. Assim, estaria também dispensada a necessidade da compra do cartão eletrônico de passagens.

A desoneração de impostos adotada pelo Governo Federal como forma de incentivar a indústria teve como consequência uma frustração de repasses equivalentes a R$ 1,93 bilhão, para os municípios do Rio Grande do Norte, no período de 2008 a 2012. O cálculo é feito a partir da arrecadação que foram renunciadas com os incentivos tributários concedidos para empresas dos setores automotivo e da “linha branca”.

A pesquisa foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios e está sendo usada como argumento para a necessidade de um novo pacto federativo. A estimativa da entidade é que, de 2008 a 2012, R$ 707 milhões saíram (ou deixaram de entrar na contabilidade) dos pequenos municípios potiguares, aqueles com menos de 10.188 habitantes, os mais dependentes das transferências constitucionais.

Entre os municípios potiguares, a capital foi a que teve maior frustração de receita, contabilizando R$ 254,9 milhões.

No caso da pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios, as prefeituras de Parnamirim e de Mossoró tiveram uma frustração semelhante no período de 2008 a 2012: R$ 78,5 milhões. São Gonçalo do Amarante foi atingido com R$ 31 milhões nesses quatro anos.

Em reunião fechada hoje, os vereadores de Natal discutiram sobre o que foi conversado com o prefeito Carlos Eduardo, na sexta-feira, em relação ao projeto de licitação do transporte público da capital.

Na sexta, reunido com parte de sua bancada, o prefeito alegou que não pode aceitar todas as melhorias votadas na Câmara porque a tarifa passará para R$ 3, 81.

“Negociamos com o prefeito que as melhorias vão entrar no sistema de forma gradativa e ao tempo de 5 anos. Na reunião de hoje ficou marcada a próxima reunião para sexta-feira com a participação da secretária Elequicina Santos (STTU) e a Ong Rua Viva”, disse agora ao Blog o vereador Júlio Protásio.

Um vigilante do Hospital Onofre Lopes da UFRN, de nome Sílvio Albuquerque, foi baleado na noite desta segunda-feira por assaltantes que tentaram invadir a unidade para roubar um carro.

No momento que o funcionário ia fechar o portão do estacionamento do 4º sub-solo, o que acontece por volta das 22:00 horas, os bandidos entraram e logo que percebeu a manobra, Albuquerque disparou contra a dupla.

Um dos marginais conseguiu desferir um tiro nas costas do vigia Sílvio Albuquerque que recebeu atendimento médico no local e foi encaminhado para o hospital Walfredo Gurgel.

Após receber atendimento no hospital Walfredo Gurgel ele foi liberado e já está em casa. O projétil disparado por bandidos ficou alojado no ombro do funcionário e não deixou sequelas mais graves.

Máximo Augusto, de 23 anos, foi encontrado morto em estrada de terra.

A Delegacia de Homicídios concluiu o inquérito sobre a morte do estudante universitário Máximo Augusto, de 23 anos, que foi encontrado morto no dia 3 de maio na Grande Natal. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Fabio Rogerio, o processo foi encaminhado à Justiça nesta segunda-feira (18). O delegado indiciou Jean Rocha, que confessou o homicídio, e outros dois envolvidos na morte do estudante.

O universitário Máximo Augusto desapareceu na madrugada do dia 1º de maio. O corpo dele foi encontrado dois dias depois em uma estrada de terra na zona rural de São Gonçalo do Amarante. A investigação descobriu que o estudante saiu de uma boate localizada no bairro Candelária acompanhado de Jean Rocha em direção a um motel no mesmo bairro. Lá, de acordo com a investigação, os dois discutiram. Em depoimento à polícia Jean Rocha afirmou que matou Augusto Máximo asfixiado dentro do motel.

O delegado ainda aguarda alguns laudos do Itep, mas os peritos do instituto já confirmaram uma contradição no depoimento do assassino confesso. Ele disse à polícia que levou o corpo de Augusto Máximo no porta malas do carro, mas os peritos não encontraram nenhum vestígio desse transporte. No entanto, Fabio Rogerio acredita que esses detalhes não interferem em nada em relação à autoria do assassinato.

Jean Rocha foi indiciado por latrocínio e ocultação de cadáver. Os outros dois envolvidos no crime foram indiciados por receptação.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no período de 1º de janeiro de 2011 a 1º de abril de 2014.  A decisão é da última quinta-feira (14).

O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) dentro de inquérito da Operação Lava Jato que apura se o senador cometeu o crime de lavagem de dinheiro e se recebeu cerca de R$ 3 milhões em propina em um negócio da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

Na época da abertura de outros inquéritos da Lava Jato, em março, Collor disse que irá provar sua inocência e negou “qualquer tipo de relação pessoal, política ou empresarial” com o doleiro Alberto Youssef, delator que colabora com as investigações.

Após minuciosa investigação no BNDES, uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de mais de 60 suspeitos. O caso é tratado sob sigilo, mas, segundo fonte ligada às investigações, o MPF devassa operações do BNDES no Brasil e também no exterior, além dos aportes bilionários que o tornaram sócio de empresas. Os pedidos de prisão incluem executivos do banco e de grandes corporações.

MAIS QUE LAVA JATO
Ainda não há estimativa dos desvios ocorridos no BNDES, mas representariam várias vezes os R$ 6,2 bilhões roubados da Petrobras.

EXPECTATIVA
A Justiça pode não atender os mais 60 pedidos, mas espera-se que muitas prisões sejam decretadas na investigação do BNDES.