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Estudantes universitários do curso de Administração da UFRN – Campos Currais Novos promoverão um evento direcionado para os empresários da cidade.

O “Café da Manhã com Negócios: A Venda Lógica do Consumo” acontecerá na próxima quinta-feira (21) a partir das 7:30 na CDL.

A força-tarefa que atua nas investigações da Operação Lava Jato já conseguiu bloquear na Justiça quase R$ 1 bilhão de quatro empreiteiras acusadas de desviar recursos da Petrobras. O valor (R$ 980,5 milhões) é referente às ações de improbidade administrativa encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF). As empreiteiras e os dirigentes presos na operação também respondem a ações criminais na Justiça Federal em Curitiba.

O valor foi atingido sexta-feira (15) com o bloqueio de R$ 282,4 milhões da OAS. O MPF também já conseguiu decisões favoráveis na esfera civil contra a Engevix (153,9 milhões), Galvão Engenharia (302,5 milhões) e Camargo Corrêa (241,5 milhões).

O cálculo dos valores é baseado em depoimentos de delação premiada de investigados, além de multa civil de três vezes o valor do desvios. Segundo os delatores, o pagamento de propina correspondia a 1% dos contratos assinados com a Petrobras.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira aguardar, mesmo com a crise econômica e as medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo federal, uma possível recomposição das perdas salariais para os servidores do Judiciário ainda este ano.

O ministro reconhece a gravidade do cenário econômico atual, mas espera que ao menos um plano emergencial para repor as perdas aos servidores venha antes de janeiro de 2016, que é quando deverá começar o pagamento escalonado por parte do governo federal de um plano de cargos e salários do Judiciário que tramita no Congresso.

– Nós precisamos sempre (de reajuste). Quem é que não precisa pagar o supermercado, já que houve um aumento do preço dos produtos? Se for possível uma recomposição das perdas salariais este ano, será evidentemente bem-vinda – disse, após participar da abertura, em São Paulo, de um seminário que discute a judicialização na área da saúde.

Segundo Lewandowski, o plano em tramitação no Congresso contempla também um novo modelo de gestão do Judiciário.

– Nós temos tramitando no Congresso Nacional, há muito tempo, um plano de cargos e salários do Poder Judiciário, dos servidores do Judiciário. Não é apenas um plano que prevê aumento das diversas categorias dos servidores, mas também é um instrumento de gestão. É um plano orgânico, sistêmico, que permite não apenas a recuperação das perdas salariais dos servidores, mas permite também uma melhor gestão desse imenso número de servidores em prol de uma prestação jurisdicional mais ágil, mais pronta – disse o ministro presidente do STF.

– Esse plano, evidentemente, será implantado em etapas. Nós já fizemos uma primeira negociação, dividindo o impacto econômico desse plano ao longo de 4,5 anos, e existe uma contraproposta de que, eventualmente, a primeira prestação pecuniária desse plano de cargos e salários se dê apenas em janeiro do ano que vem. Mas essa é uma proposta – complementou.

Caso o plano em tramitação no Congresso não venha ainda este ano, há um plano emergencial discutido, segundo Lewandowski.

– Uma outra proposta que nós estamos negociando com o Poder Executivo, e também conversando com o Poder Legislativo, que deve aprovar esse plano, é uma recomposição das perdas salariais de forma emergencial. Nós compreendemos que vivemos um momento econômico difícil no país, há uma crise mundial econômica que reverbera no Brasil, e claro que as expectativas têm de ser moduladas em relação a essas medidas que estão sendo propostas pelo governo de ajuste fiscal. O Judiciário, afinal de contas, não é uma ilha dentro desse enorme arquipélago de órgãos públicos que existe no Brasil.

O presidente do STF diz que aguarda a chegada de outro ministro – o nome de Luiz Edson Fachin, o escolhido de Dilma, ainda terá de passar pelo Senado – para a Corte discutir, além dos planos econômicos, outros temas relevantes, como a divisão dos royalties do petróleo.

Na manhã desta segunda-feira (18) os policiais do Batalhão de Operações de Choque (BPCHOQUE) da Polícia Militar encontraram um desmanche de veículos na rua João Duarte Pimenta, em Pirangi de Dentro, em Parnamirim, após denúncia anônima para o 190 do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), informando sobre uma movimentação intensa de veículos no local.

Os policiais foram até a residência citada na denúncia e encontraram várias peças de carros do tipo Golf, Celta, Astra e de algumas motocicletas que serão identificadas. No momento da apreensão do material, nenhuma pessoa foi encontrada na residência, mas os policiais da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), para onde o material foi encaminhado, estão em diligências para localizar o proprietário da residência, que deverá prestar esclarecimentos sobre o material apreendido.

Gabinete de Gestão Integrada de Recursos Hídricos irá se reunir semanalmente (Foto: Rayane Mainara)

O governo do Rio Grande do Norte instituiu o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Recursos Hídricos, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18). De acordo com o governador Robinson Faria, a entidade terá importante papel para garantir a continuidade do abastecimento nas áreas mais afetadas pela estiagem. As reuniões serão semanais, com definição de metas para 30, 60 e 90 dias.

“O gabinete de gestão será responsável por acompanhar as iniciativas que estão em curso, a captação de recursos para as obras hídricas e as ações emergenciais, para assegurar a continuidade do abastecimento no interior do estado, diante da não confirmação das chuvas que eram esperadas para este ano”, destacou. As reuniões do gabinete serão semanais, com definição de metas de trabalho para 30, 60 e 90 dias.

No último 30 de janeiro, já havia sido lançado um plano de ações emergenciais para a área de recursos hídricos. Agora, com o fim da estação das chuvas, foi definido um acompanhamento ainda mais próximo das ações. Participaram da reunião, os membros do Comitê de Gestão da Crise, que passam agora a integrar o GGI de Recursos Hídricos.

“Nessa reunião apresentamos ao governador os encaminhamentos das ações que começaram a ser planejadas desde janeiro desse ano. Em termos de ações gerais, estamos fazendo o acompanhamento dos reservatórios; perfuração de poços e pequenas obras para melhorar a captação de água. Essas ações são aquelas mais emergenciais para que a gente possa chegar com respostas à população o mais rápido possível”, detalhou o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França.

No momento, as prioridades de ações do Governo do Estado são para garantir o consumo humano, o que poderá a vir comprometer alguns sistemas de irrigação na agricultura familiar. “Infelizmente alguns sistemas de irrigação já foram restritos só para a noite, mas é porque nesse momento nossa prioridade é o consumo humano”, acrescentou o secretário.

Ainda no encontro do Comitê, ficaram definidos a realização emergencial de uma obra de soleira de nível para melhorar a captação de água para abastecimento em Jardim de Piranhas, que servirá para garantir a manutenção do abastecimento de Caicó, e o aporte de recursos para a instalação de poços e pequenas adutoras em São Miguel, no Alto Oeste.

Foto: Demis Roussos

O Plano Estadual de Educação (PEE 2015/2025) elaborado pelo Fórum Estadual de Educação, constituído pela Secretaria Estadual de Educação, instituições de ensino superior como a UFRN, UERN, IFRN, Sindicato e sociedade civil foi entregue na manhã de hoje (18) ao Governador Robinson Faria, para ser apreciado e posteriormente encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para se tornar Lei.

O prazo para todos os Estado para construir seus Planos de Educação é até junho desse ano e o Rio Grande do Norte está entre um dos primeiros do Nordeste que encaminhará esse documento ao Legislativo Estadual.

“O Plano Estadual de Educação é fruto de um trabalho coletivo e em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Temos todo interesse de que suas dimensões e metas sejam apreciadas pelos deputados e que possamos torna-lo um documento que vá estabelecer as diretrizes da Educação para os próximos dez anos, no que entendemos como uma política educacional de Estado e não de Governo”, enfatizou o governador Robinson Faria, ao receber das mãos da coordenadora geral do PEE, Márcia Gurgel, do Centro de Educação da UFRN.

De acordo com o secretário Estadual de Educação, Francisco das Chagas Fernandes, o PEE 2015/2025 contém oito dimensões e 21 metas e estratégias e sua elaboração foi baseada em Leis e Diretrizes nacionais.

As dimensões contemplam os seguintes temas: universalização, expansão e democratização do acesso à educação na rede básica até superior; qualidade do ensino; educação e trabalho (formação técnica e tecnológica); educação e diversidade (incluindo movimentos sociais, direitos humanos e inclusão); ensino superior (graduação e pós-graduação); gestão democrática; valorização dos profissionais e financiamento da educação básica e superior estadual.

Dentro das metas estão inseridas questões como escola em tempo integral e melhoria de salários dos professores e demais profissionais, a partir de Planos de Carreira.

O Brasil alcançou a produção de 6 mil megawats de energia eólica instalada e operando. Essa quantidade equivale a cinco vezes a capacidade máxima da hidrelétrica de Furnas, em Minas Gerais, e é suficiente para abastecer cerca de 35 milhões de pessoas.

O estado líder, o Rio Grande do Norte, atingiu sozinho 2 mil MW em abril. O avanço da energia produzida através da força dos ventos, que traz uma forte geração de empregos, supera previsões de que o Brasil sofreria um racionamento por falta de energia.

Currais Novos sediará a 22ª edição do projeto “Assembleia Cidadã do RN” nos dias 17 e 18 de junho com a realização de dezenas de atividades sociais, educativas e de saúde para toda a população, evento este que é organizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e contará com a parceria da Prefeitura Municipal. Na manhã desta segunda-feira (18), a coordenadora do projeto, Magaly Cristina da Silva, se reuniu com o vice-prefeito João Gustavo, secretários municipais e alguns assessores para apresentar as ações que serão desenvolvidas no município durante os dois dias de evento. “Este projeto é uma grande ação que a AL do RN desenvolverá em Currais Novos em prol da nossa população”, disse João. O encontro contou com a presença de Aparecida Medeiros (Secretária Municipal de Educação), Luziane Guimarães (Gabinete Municipal), Socorro Góes (Coordenadora da SEMTUR), Donato Aprígio (Coordenador da SEMOSU), Ronaldo Gomes (Presidente da Fundação Cultural “José Bezerra Gomes”), Gérson Jr. (Coordenador dos programas de qualificação municipal), e Iara Januário (NASF).  De acordo com Magaly a reunião foi importante para apresentar a logística do evento e os projetos que serão desenvolvidos. “O Presidente da AL, Deputado Ezequiel Ferreira, nos pediu empenho nessa ação que será importante para o povo de Currais Novos, projeto este que contará com a grande parceria da Prefeitura”, disse Magaly.

AÇÕES

A Assembleia Cidadã contará com três segmentos de atuação: educação, saúde e assistência social. Na educação, serão oferecidas oficinas para alunos e professores, palestras e rodas de contação de histórias. No serviço social, o projeto terá espaços para a emissão da 1ª via do RG, carteira de trabalho e CPF, além da parceria do SENAC no estande de corte, e do SEBRAE no cadastro dos micro empreendedores individuais. O espaço da saúde terá atendimentos especializados para crianças, clínica médica, mastologia, dermatologia, nutrição e saúde bucal.

Está previsto para amanhã, na comissão especial da reforma política da Câmara dos Deputados, a votação do relatório final da proposta que cria o chamado sistema “distritão” nas eleições do Legislativo e prevê um teto para o financiamento da campanha por empresas.

Passado pela comissão, o texto seguirá para apreciação no plenário da Câmara. A pauta está pré-agendada para a próxima terça, dia 26.

Pelo distritão, são eleitos para vereador, deputado estadual e deputado federal os candidatos que receberem individualmente mais votos em cada estado ou município, sem considerar os votos para o partido ou a coligação.

Hoje vale o voto proporcional, onde a soma geral acaba elegendo candidatos com poucos votos.

Nesse ano, o Enem será realizado nos dias 24 e 25 de outubro, inscrições começam às 10h da próxima segunda-feira do dia 25 de maio e ficarão abertas até as 23h59 do dia 5 de junho.

O Ministério da Educação publicou, na edição desta segunda-feira (18) do “Diário Oficial da União”, o edital com as regras da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, o Enem sofreu diversas modificações, principalmente em relação ao valor da taxa de inscrição, e a medidas de segurança que alteraram o horário das provas.

Veja abaixo os destaques:

DATA DAS INSCRIÇÕES

As inscrições ocorrem entre as 10h de 25 de maio e as 23h59 de 5 de junho. Para quem não conseguir isenção, a inscrição só será “confirmada” após o pagamento da taxa de R$ 63 até as 21h59 do dia 10 de junho.

TAXA DE INSCRIÇÃO

Sofreu aumento pela primeira vez em mais de dez anos. Até 2014, o valor era R$ 35. Agora, passa a ser de R$ 63.

ISENTOS DE TAXA

Estudantes da rede pública no último ano do ensino médio estão automaticamente isentos. Além deles, podem obter isenção candidatos que comprovarem carência, segundo as regras do edital.

Segundo o edital, a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser realizada no sistema de inscrição por meio da declaração de carência socioeconômica e durante o período de inscrição.

Os demais candidatos, mesmo que tenham feito ou estejam fazendo o ensino médio integralmente na rede pública, precisarão pagar a taxa. Segundo o ministro, cerca de 30% das provas impressas acabam sem uso por causa das abstenções. Para tentar diminuir as faltas, o MEC afirmou que estudantes liberados do pagamento que não forem às provas vão perder o direito à isenção na próxima edição.

DURAÇÃO DAS PROVAS

No primeiro dia, ciências humanas e ciências da natureza terão 4 horas e meia de duração. No segundo dia, linguagens, matemática e redação terão 5 horas e meia de duração.

HORÁRIOS DAS PROVAS

Portões serão fechados às 13h (horário oficial de Brasília). Mas, dessa vez, as provas só começam 30 minutos depois do fechamento dos portões, ou seja, às 13h30, no horário de Brasília.

SABATISTAS

Os sabatistas no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima poderão fazer as provas do sábado às 19h do horário local. Nos demais estados, a prova do primeiro dia para os sabatistas começa às 19h do horário de Brasília.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E ESPECÍFICO

Além das necessidades especiais e atendimentos específicos já contemplados nas edições anteriores (como estudantes cegos ou com baixa visão, surdos, com deficiência física, gestantes e lactantes), o Enem também terá atendimento especializado para quem tem visão monocular e discalculia.

CANDIDATOS E CANDIDATAS TRANS

Pela segunda vez consecutiva, o MEC aceitará que os estudantes travestis e transexuais usem o nome social durante a prova. Para isso, o estudante precisa enviar a cópia do documento de identidade e preencher um formulário específico, incluindo uma foto recente, no sistema de inscrição. O prazo para o envio desses dados acontece entre 15 e 26 de junho.

CARTÃO DE INSCRIÇÃO

Deixará de ser impresso pelo MEC e enviado pelos Correios. Agora, terá que ser baixado ou consultado diretamente no site do Enem, opção que já existia no passado. O documento serve para orientação e não precisa ser apresentado no exame.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Não será possível usar o mesmo e-mail para fazer mais de uma inscrição. Além disso, todos os candidatos deverão informar número de telefone (celular ou fixo) válido. Eles também terão que criar uma pergunta e resposta de segurança no login.

O detector de metal será novamente aplicado nos locais de prova. Nos dias de realização do Exame, segundo o edital, “o participante poderá ser submetido à revista eletrônica nos locais de provas, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais”.

TOTAL DE PARTICIPANTES

Estimativa de mais de 9 milhões de inscritos. No ano passado foram 8,7 milhões, dos quais 6,2 milhões de fato compareceram. O MEC estima que neste ano 850 mil pessoas trabalhem na aplicação da prova, envolvendo quem atua nos locais de prova e quem distribui as provas: Exército, Marinha, Aeronáutica e os funcionários dos Correios.