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Há 40 anos, no dia 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé, centro da capital paulista, mais de 300 mil pessoas se reuniam durante o comício pelo voto direto para presidente da República. O evento não só deu visibilidade à campanha para a implementação do voto popular para a chefia do Poder Executivo, conhecida como Diretas Já!, como ficou marcado na história como símbolo de grande mobilização dos brasileiros, incluindo políticos, artistas, esportistas e trabalhadores de diversas categorias, contra a continuidade da ditadura civil-militar, que se estendia desde 1964.

Antes do evento da Praça da Sé, os comícios para chamar a atenção dos brasileiros para o tema começaram com pouca participação popular. O volume de participantes só aumentou com o maior apoio político e com o agravamento da situação econômica, no começo de 1984.

A campanha Diretas Já! foi iniciada em 1983 a partir da proposta de emenda constitucional apresentada pelo deputado Dante de Oliveira. A proposta alterava o sistema de eleição instituído pelos militares, no qual um colégio eleitoral formado por parlamentares, escolhidos pelo povo, elegia o presidente da República.

Os primeiros comícios das Diretas Já! ocorreram em março de 1983. Em junho, uma frente suprapartidária reuniu os governadores Leonel Brizola, do Rio de Janeiro, e Franco Montoro, de São Paulo, e o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva. Outros governadores se engajam ao movimento, entre eles Waldir Pires (PMDB), da Bahia; Roberto Magalhães (PDS), de Pernambuco; José Richa (PMDB), do Paraná; e Gerson Camata (PMDB), do Espírito Santo.

A mobilização contou com o apoio de várias instituições, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Quase todos os setores da sociedade, de todas as classes sociais, participaram. A mobilização popular levou milhares de pessoas aos cerca de 30 comícios organizados em 1983 e 1984.

Agência Brasil

Até as 23h59min desta quinta-feira (25) os candidatos que realizaram o último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zeraram a redação poderão se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Ministério da Educação (MEC), e escolher sua opção de curso nas universidades públicas. Contudo, precisam estar atentos à nota de corte, que pode variar a cada instituição, inclusive, analisar a possibilidade de focar numa segunda opção de curso pra conseguir a vaga.

A nota de corte é calculada pelo sistema com base no número de vagas e no desempenho de quem já se inscreveu até aquele momento. Por isso, é importante que os inscritos no Sisu monitorem a classificação parcial para ver a possibilidade de tomar novas decisões.

De acordo com Cristine Rosado, Diretora Pedagógica do Colégio CEI Romualdo Galvão e Roberto Freire, é fundamental que o candidato observe como está a nota de corte. “E analisar se vai ter que fazer uma escolha. Se estiver muito próximo à nota de corte e vai arriscar na universidade de primeira escolha, ou se vai tentar outra universidade”, enfatizou.

A ideia é que o aluno tenha feito várias simulações em universidades e cursos diferentes, dentro do seu leque de preferências. “Vou dar um exemplo: a nota de corte de medicina na UFRN é uma, na UFPE é outra e quem tem uma nota muito boa em matemática acaba sendo privilegiado em uma universidade que tem um peso maior do que a outra. Então precisa fazer essa simulação e fazer uma escolha”, explica.

No último balanço, às 20h da terça-feira (23), 1.060.386 pessoas já estavam inscritas no processo seletivo do MEC, que registrava 2.008.580 de inscrições, pois é possível escolher até dois cursos. O número de inscritos representa 48% dos 2.208.932 candidatos aptos a concorrerem a uma das 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, que selecionam para 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, as universidades públicas estão ofertando 12.677 vagas em diversos cursos de graduação
Cristine Rosado conta que, no CEI Romualdo Galvão e Roberto Freire os alunos tiveram resultado significativos. “Só em redação, nós tivemos 14,980. Isso significa que 14 alunos tiveram uma nota 1.000, porque, para ter 980, algum avaliador deu 1000. São dois avaliadores. Um deu 1.000, outro deu 960 e formou 980. Então, nós tivemos 14 alunos, com média 980.”

Esta edição terá uma única etapa de inscrição às vagas ofertadas pelas instituições para todo o ano. Serão oferecidas vagas de cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024.
“Com o SiSU único, o estudante que quer entrar na educação superior já vai poder ingressar no primeiro ou no segundo semestre de 2024, dependendo da sua nota. Então, ele vai saber já na inscrição se tem a sua vaga no curso escolhido, a partir do 2º semestre, naquela universidade”, explicou a secretária de Educação Superior do MEC, Denise Pires Carvalho.

Tribuna do Norte

O Governo do Estado protocolou, nesta quarta-feira (24) um recurso contra o Acórdão 733/2023, do Tribunal de Contas do Estado. O acórdão dispõe que servidores que ingressaram no Estado sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988, e que já possuem os requisitos para aposentadoria, podem se aposentar até 25 de abril deste ano para se manter nas regras próprias de regime previdenciário. Do contrário, eles precisariam migrar para o INSS, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal. Isso poderá levar a uma corrida por aposentadorias para 7.126 servidores públicos estaduais e municipais, que já contam com mais de 35 anos de serviço público.

Segundo levantamento realizado pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE/RN, existem 42 regimes próprios de previdência social no Estado do Rio Grande do Norte e pelo menos 32 admitem, com base em previsão legal específica, a filiação de servidores sem concurso público. Nesses 32 regimes estão 7.126 servidores públicos ativos que ingressaram no serviço antes da Constituição de 88 sem concurso público e já completaram o tempo de se aposentar ou estão em vias de atender os requisitos. Outros 5.551 servidores inativos nesse grupo foram admitidos antes da Constituição sem concurso público, mas já recebem o benefício da aposentadoria.

Publicado em dezembro de 2023, em resposta à consulta formulada por instituições de previdência própria de municípios do RN, o Acórdão orienta que o servidor que entrou no serviço público sem concurso pode continuar vinculado à previdência do Estado ou de algum município, se já estiver aposentado ou se aposentar até 25 de abril de 2024. Do contrário, o trabalhador deve se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, por determinação do STF.

A Procuradoria Geral do Estado requer o efeito suspensivo da decisão e argumenta, face ao Acórdão nº 733/2023 – TC (evento 47), “a existência de obscuridades, contradições e omissões que impossibilitam o correto cumprimento das determinações exaradas na decisão”.

Por meio de nota, a Corte de Contas esclareceu que “a resposta emitida adota entendimento pacificado no STF que reafirmou, no dia 12 de julho de 2023, a tese de que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao RGPS e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social”. O TCE informou que “modulou os efeitos da decisão, fixando como prazo a data de 25 de abril de 2024, de forma a preservar as situações funcionais dos servidores que já possuem direito à aposentadoria, com o consequente registro no RPPS, sem necessidade de vinculação ao Regime Geral”.

De acordo com o Tribunal, a modulação utiliza uma data limite já adotada pelo STF em caso semelhante. “Desta forma, é inverídico afirmar que o TCE estaria ‘forçando’ servidores a pedir aposentadoria. O TCE reafirma seu compromisso com a legislação vigente no país, notadamente a Constituição Federal, e o cumprimento das decisões da Suprema Corte. Ao mesmo tempo, reconhece a importância de preservar direitos individuais e coletivos, buscando assim uma solução que atenda à decisão do STF e, ao mesmo tempo, minimize eventuais prejuízos causados aos servidores públicos”.

O TCE não comentou sobre a decisão do Governo do Estado de pedir a revisão da decisão. Se não obtiver êxito no recurso apresentado à Corte de Contas, o Governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o Governo discorda da compreensão do TCE sobre a jurisprudência da Corte Suprema, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 573 e no Tema de Repercussão Geral nº 1254.

Estado
A decisão, de acordo com a Secretaria de Administração do RN (Sead), poderá implicar na concessão de 3.690 aposentadorias até essa data, afetando 18 órgãos, somente no funcionalismo estadual. “Na Jucern, são 20 servidores efetivos e desses, 19 estão na condição de se aposentar até abril de 2024. No setor de RH da Sead, temos praticamente todos os servidores nesta situação. O Instituto de Previdência do Estado tem 70 servidores, dos quais 63 já podem se aposentar até abril. Então, haverá muita dificuldade nos órgãos se essa orientação prosperar”, afirma Pedro Lopes.

Ele disse que, como o Estado está há anos acima do limite prudencial, não há condições de repor o quadro se as aposentadorias forem concretizadas. Além disso, com a perda de receita em decorrência da redução da alíquota do ICMS – que caiu de 20% em 2023 para 18% neste ano – , a realização de um concurso público para reposição é inviável. “Isso [concurso] até poderia acontecer, mesmo com o Estado acima do limite prudencial, se o TCE fizesse uma autorização especial para tal, por meio de um termo de ajuste de gestão”, comenta o secretário.

Segundo diz, com a redução da alíquota modal do ICMS, a partir de fevereiro, haverá redução uma redução em torno de R$ 70 milhões nas receitas estaduais. “E se tivéssemos a autorização especial do TCE, teríamos uma despesa extraordinária de R$ 13 milhões por mês. Não dá para colocar essa conta no fluxo de caixa do Governo”, completa Pedro Lopes.

Entenda
O Supremo Tribunal Federal reafirmou, no dia 12 de junho de 2023, o entendimento de que servidores não concursados não podem se aposentar pelos regimes de previdência dos estados e municípios. A decisão vale para todo o País e deve ser seguida por todos os órgãos da Justiça

Tribuna do Norte

Agricultores Currais-novenses participaram de Intercâmbio no Estado da Paraíba que estão inseridos no 3º do Projeto AgroSertão no Seridó, fruto do termo de adesão entre a Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB), INSTITUTO RIACHUELO, EMBRAPA ALGODÃO e SEBRAE/RN.

Na ocasião, realizaram uma visita em propriedade com plantação de algodão no município de Remígio/PB e em seguida foram para o município de Campina Grande/PB, com a finalidade de conhecer a sede da Embrapa Algodão e compreender um pouco melhor dos procedimentos do Algodão Agroecológico.

“O Prefeito Odon Jr e o Secretário Lucas Galvão, acreditaram no projeto na Safra 2023, que proporcionou agricultores da comunidade Trangola coletar mais de 3.600kg e em nossa atual gestão, temos a honra de darmos continuidade a esse projeto tão valioso, contribuir com o resgate do nosso ouro branco em toda região do Seridó. Estamos confiante que iremos dobrar essa produtividade para o exercício de 2024”. – Afirmou Graciete Almeida, Secretária de Agricultura de Currais Novos/RN.

Religiosidade e atividade física estarão juntos neste domingo (28) no Pedal de São José. Na ocasião, um grupo sairá de bicicleta até o povoado Maniçoba para rezar um terço no local.

As inscrições são gratuitas e estão sendo feitas na Seridó Bike, na avenida Teotônio Freire. A concentração será no domingo, às 5h, na Praça da Coca, no bairro Paizinho Maria.

“Você está convidado para participar do nosso pedal especial, em homenagem a São José”, afirmou o grupo dos combatentes do Terço de São José.

Ismael Medeiros

De acordo com os resultados da pesquisa Pulso 2023, da Ipsos, 61% dos entrevistados afirmam que não conseguem guardar dinheiro para algum tipo de investimento ou poupança, enquanto 34% declararam que conseguem fazer uma reserva financeira.

Outros 5% dos participantes não souberam ou preferiram não responder a essa questão. Em relação ao otimismo com relação à situação financeira pessoal, 60% dos brasileiros entrevistados dizem estar otimistas que seu padrão de consumo será melhor ou muito melhor nos próximos 12 meses.

Já 85% dizem que, de modo geral, sua vida será melhor ou muito melhor em 2024 do que foi no ano anterior. A pesquisa também mostra que os brasileiros têm uma percepção otimista sobrea capacidade de pagar dívidas em 2024. 77% dos entrevistados se mostraram confiantes de que conseguirão quitar débitos pendentes ao longo deste ano.

Radar Econômico – VEJA

Pesquisa realizada pelo Ipri (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem), da FSB, a pedido do Ministério do Turismo, mostrou que a região Nordeste é a mais procurada pelos brasileiros para viagens no verão. O levantamento “Tendências do Turismo para 2024” mostrou que 1 em cada 3 brasileiros deve viajar na alta temporada, sendo 97% para destinos nacionais.

Entre quem fará viagens de férias no verão, 42% buscam o Nordeste e 41% o Sudeste. O Sul é o destino de 19%, enquanto 6% vão para o Centro-Oeste e 5% para o Norte. A maioria (66%) utilizará carro próprio para a viagem. Outros 29% se deslocarão de ônibus e 23% de avião.

Por Estado, os principais destinos são:

São Paulo – citado por 19%;
Rio de Janeiro – 12%;
Bahia – 12%;
Santa Catarina – 9%;
Ceará – 7%;
Minas Gerais – 6%;
Pernambuco – 6%;
Rio Grande do Sul – 6%;
Alagoas – 5%;
Maranhão – 4%.
Dentre os 3% que farão voos internacionais, a Argentina é o destino mais procurado, com 38%. Na sequência aparecem Inglaterra e Paraguai, com 17% das menções cada um.

Poder360

Uma multidão acompanhou o cortejo e sepultamento das três jovens potiguares que morreram vítimas de um acidente automobilístico no último domingo (21), na cidade de Pereiro, no Ceará, localizada na divisa com São Miguel, no interior do Rio Grande do Norte.

Letícia Hellen de Freitas Soares, de 20 anos, Maria Vitória Bezerra Cesário, de 20 anos e Lowrrana Cássia de Bessa Freitas, de 22 anos, viajavam de carro, quando durante uma curva, o veículo perdeu o controle e capotou.

O velório e sepultamento das jovens aconteceu na cidade de São Miguel, onde as três moravam com as famílias.

Letícia Hellen de Freitas Soares, era estudante de medicina e passava férias em São Miguel. Maria Vitória Bezerra Cesário, estudava psicologia e era prima de Letícia. Já Lowrrana Cássia de Bessa Freitas, fazia cursinho preparatório e era amiga das outras vítimas.

De acordo com familiares das vítimas, quem dirigia o veículo, modelo Gol, era Maria Vitória. O acidente aconteceu por volta das 21h45, em um trecho da rodovia com muitas curvas.

Duas das três jovens morreram no local, era as primas Maria Vitória e Letícia. Já Lowrrana chegou a ser socorrida por uma ambulância, mas não resistiu e morreu antes de chegar ao hospital.

Novo Notícias

Os reajustes das contas de luz devem subir 5,6% em 2024, conforme projeções inéditas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fez uma estimativa média para as 52 concessionárias de distribuição do país.

A notícia é da CNN Brasil. A informação foi antecipada pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, em entrevista à CNN. No ano passado, a Aneel previa alta de 6,8% — o aumento efetivamente verificado foi de 5,9%.

A projeção para os reajustes médios deste ano supera tanto as estimativas de mercado para o IGP-M (4,04%) quanto para o IPCA (3,86%) captadas no último boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central.

De acordo com Feitosa, há três razões principais para que a previsão de reajustes médios esteja acima da inflação. Uma é a expansão da rede básica de energia, com leilões de linha de transmissão em 2023 e em 2024 que somam R$ 60 bilhões em novos investimentos. As concessionárias precisam ser remuneradas via tarifa por esses investimentos.

O segundo motivo é o aumento dos subsídios no setor. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que congrega as subvenções nas tarifas de energia e é rateada pelos consumidores de todo o país, deve alcançar R$ 37 bilhões em 2024. No ano passado, foi de R$ 34 bilhões. Desde 2010, houve crescimento de 269% da CDE.

96 FM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

“O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado”, destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.

“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa”, afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo
O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Agência Brasil