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A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a Lei Complementar 711/2022, que cria a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e institui o Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

A nova lei reconhece a segurança pública como política de Estado e não de governo e garante atuação integrada dos órgãos estaduais, federais e municipais.

A lei também estabelece as estratégias e garante a participação e o controle social na formulação e acompanhamento de políticas públicas de segurança.

Além disso, dificulta a descontinuidade de programas, projetos e o aproveitamento de recursos, tendo em vista a garrantia de que possa vigorar por 10 anos.

“Estamos tendo a alegria de dizer ao Rio Grande do Norte e ao Brasil, que o nosso estado é o primeiro a ter um plano estadual de segurança pública, conectado com o que preconiza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”, disse a governadora Fátima Bezerra (PT) no evento para a sanção da lei.

Antenor Roberto lembrou a luta do advogado Marcos Dionísio Medeiros Caldas, que presidiu o Conselho Estadual de Direitos Humanos e morreu em 2017, e elogiou o trabalho da equipe que o ajudou na elaboração do plano.

“Vamos avançar e aprimorar os dados para questões como o feminicídio, os crimes envolvendo questões raciais e da sexualidade (…) O nosso plano não é uma abstração, trabalhamos com as concretudes e algumas das coisas já estão acontecendo como a questão do enfrentamento, as medidas de reestruturação do sistema de segurança. É um plano da vida real, dialogando com a vida real”, pontuou Antenor Roberto.

Uma outra mudança registrada por Antenor foi a Polícia de Proximidade, que vai trazer a população para interagir com as forças policiais. “Para que a polícia não seja somente a parte ostensiva que entra para combater o crime, mas também se relacionar com a comunidade para saber as dificuldades que a comunidade está passando.”

g1

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Setor de Imunização, realizou uma ação de vacinação contra a Covid-19 e Influenza nesta segunda-feira (13) na Feira Livre de Currais Novos, como uma das ações preventivas para as festividades de Forronovos.

Nesta ação foi possível completar o esquema vacinal de várias pessoas, com aplicação da 3ª e 4º dose da vacina contra covid-19, bem como aplicação da vacina contra a Influenza. Esta é mais uma importante ação para alcançar o público maior de 18 anos, que ainda não conseguiu se vacinar por algum motivo.

Com o novo aumento de casos da covid-19 e das síndromes gripais, a orientação da Secretaria Municipal de Saúde é que a população fique atenta ao prazo determinado para completar o esquema vacinal.

As Unidade Básicas de Saúde estão abertas para vacinação ao público adulto, adolescente e infantil de segunda a sexta-feira.

Pesquisadores do Rio Grande do Norte encontraram um pedaço de um avião militar dos Estados Unidos que caiu há exatamente 80 anos no litoral potiguar, durante as operações da Segunda Guerra Mundial – uma das bases americanas ficava em Parnamirim, na Grande Natal.

A estrutura do hidroavião bimotor Catalina, do Esquadrão 83 da Marinha dos Estados Unidos, estava no fundo do mar da Praia de Maracajaú, no município de Maxaranguape, onde caiu em 13 de junho de 1942. O avião só foi encontrado no início deste mês.

Os destroços foram percebidos inicialmente pelo mergulhador profissional Paul Bouffis que ministrava um curso na região. Ao se deparar com a carcaça, avisou ao Centro Cultural Trampolim da Vitória, memorial que reúne fatos históricos sobre a presença americana no RN durante a Segunda Guerra Mundial.

g1

Transformar a vida de homens e mulheres do campo. Esse é apenas um dos objetivos do Projeto Inovar no Campo que é desenvolvido pela Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.

E foi exatamente essa transformação que o Prefeito Odon Júnior, acompanhado do Secretário Lucas Galvão, foi conferir durante a tarde desta segunda-feira (13), numa visita a comunidade de São Rafael, uma das comunidades rurais mais distantes do centro da cidade.

O local, foi um dos beneficiados pelo programa que tem levado diversas ações de educação e assistência técnica para os trabalhadores e trabalhadoras do campo. “Nossa equipe realizou aqui em São Rafael inúmeras ações como a recuperação e construção de 33 barreiros; perfuração de 02 cacimbas; construção de 04 barragens submersas; perfuração de 02 poços artesianos e a instalação de outros 04 que estavam desativados; manutenção do dessalinizador da comunidade; manutenção de 02 poços com cataventos; além da recuperação das estradas que, em muitos pontos, ficaram danificadas com as chuvas”, afirmou Lucas.

O Secretário lembra ainda que foram construídos 07 cisternas, numa parceria com SEAPAC, com recursos fruto de emenda parlamentar do Deputado Estadual Francisco do PT e do Governo do Estado.

“Uma felicidade grande meu amigo. Ver nossos barreirinhos consertados e agora cheios é uma alegria só. Sem falar da nossa cisterna novinha. Agora é trabalhar e plantar que água a gente tem até pra beber”, disse Seu Antônio Jaime, Presidente da Associação dos Moradores e Produres Rurais do São Rafael e um dos beneficiados.

Ao todo, 47 famílias, cerca de 200 pessoas foram beneficiadas diretamente com as ações do Projeto que leva técnicos da Secretaria para realizar diversas ações, levando orientações técnicas e realizando diagnósticos das propriedades e dos projetos de Agricultura Familiar.

“Uma ação que tem deixado inúmeros benefícios para as comunidades atendidas. Ações essas que estão transformando a vida de muitas famílias que vivem no campo. Fico feliz em ver a gratidão das pessoas da Zona Rural nas ações que foram realizadas e que serão de grande importância para toda a Comunidade”, comentou o Prefeito Odon Júnior.

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) prorrogou as inscrições para 1.196 vagas em cursos técnicos subsequentes. Agora, o prazo vai até 19 de junho.

As vagas são referentes ao edital nº 20/2022. Os cursos técnicos subsequentes são aqueles para quem já concluiu o Ensino Médio e busca qualificação profissional. Esse edital oferece 1.196 vagas em diferentes campi do IFRN.

A inscrição custa R$ 30 e pode ser feita pela internet, na página da Fundação de Apoio do IFRN (Funcern).

As provas, segundo o cronograma, estão previstas para 10 de julho. Confira aqui o edital.

As vagas disponíveis para esse edital são:

Apodi – Química;
Caicó – Eletrotécnica e Vestuário;
Canguaretama – Mecânica;
Ceará-Mirim – Equipamentos Biomédicos e Manutenção e Suporte em Informática;
Ipanguaçu – Manutenção e Suporte em Informática;
Mossoró – Eletrotécnica, Mecânica, Petróleo e Gás e Saneamento;
Natal-Central – Eletrotécnica, Mecânica, Petróleo e Gás, Edificações, Geologia, Mineração e Segurança do Trabalho;
Natal-Cidade Alta – Eventos e Guia de Turismo;
Natal – Zona Norte – Manutenção e Suporte em Informática;
Nova Cruz – Administração;
Parnamirim – Mecatrônica e Rede de Computadores;
Parelhas – Mineração;
Santa Cruz – Manutenção e Suporte em Informática;
São Gonçalo do Amarante – Edificações;
São Paulo do Potengi – Edificações e Meio Ambiente.

g1

A Caravana RN+ Coração na Estrada realizou exames e atendimentos em 140 crianças no primeiro final de semana de mutirão em Natal, Macaíba e São José do Mipibu. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em parceria com a Associação Amigos do Coração da Criança (Amico), vai chegar a mais três cidades nos próximos dias: Currais Novos, dia 18; Pau dos Ferros, dia 20; e Mossoró no dia 21.

As crianças atendidas realizam avaliação cardiológica pediátrica, ecocardiograma e atendimento multiprofissional com psicólogos, assistentes sociais, cardiologistas e enfermeiros. Da triagem realizada neste final de semana, 31% das crianças têm doença congênita do coração, oito tiveram indicação de cirurgia cardíaca e seis foram encaminhadas para exames pré-operatórios.

O projeto RN+Coração é uma parceria para atender as crianças potiguares com cardiopatia congênita. Os profissionais visitarão seis cidades do RN, por isso o tema “Vamos aonde bate um pequeno coração”, em referência aos mutirões, que contam ainda com o apoio do INCOR Natal, Hospital Rio Grande e Círculo do Coração de Pernambuco.

A parceria não se encerra com os mutirões, e para isso estão sendo capacitados nove médicos pediatras para avaliações de triagem neonatal e 30 profissionais de enfermagem, que darão continuidade ao trabalho nas maternidades dos municípios.

CARDIOPATIA CONGÊNITA

No Brasil, para cada mil nascidos vivos de oito a dez bebês nascem com algum tipo de cardiopatia. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, são registrados anualmente cerca de 30 mil novos casos de cardiopatia no país. Cerca de 20% terão cura espontânea e os demais provavelmente necessitarão de uma ou mais cirurgias cardíacas em algum momento da vida. A média nacional de crianças que conseguem um diagnóstico e tratamento se aproxima de 30%. No RN, cerca de 500 crianças nascem com más formações cardíacas. No entanto, devido ao trabalho desenvolvido pela Amico, a taxa das crianças que são tratadas se aproxima de 50%.

CRONOGRAMA| RN+ CORAÇÃO

18/06/2022 – Currais Novos
Local: Escola Estadual Tristão de Barros
R. Bernadete Xavier, 115 – Bairro: Centro

A prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, junto com o Clube de Carros Antigos do Rio Grande do Norte, realizaram no final de semana o 1º Encontro e Exposição de Carros Antigos de Lagoa Nova. A promoção contou com escolha do carro mais antigo e o mais bonito, além de shows em praça pública.

Mais de 120 veículos, de diversas marcas e modelos estiveram na exposição. O Encontro, contou com a participação de mais de 15 clubes, do Estado e Estados vizinhos, a maior parte das pessoas, estando pela primeira vez na cidade. Além do prefeito Luciano Santos e o vice Iranildo Aciole, a secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Josi Gomes, vereadores e secretários participaram do evento.

O prefeito Luciano Santos agradeceu os muitos visitantes que conheceram a Serra de Santana. “Fico feliz com a presença de tantos visitantes na nossa Serra de Santana. O 1º Encontro e Exposição de Carros Antigos de Lagoa Nova, entra a partir de agora para o nosso calendário de eventos. Será o primeiro de muitos outros”, contou.

Uma ação de cunho turístico e cultural, que promoveu acentuada movimentação do comércio local ao longo de todo final de semana. A cidade de Lagoa Nova tem investido no turismo de eventos, ainda no mês de julho acontecerá o São João com bandas e apresentações culturais.

A mulher do jornalista britânico Dom Phillips, Alessandra Sampaio, disse nesta segunda-feira (13) que os corpos dele e do indigenista Bruno Pereira foram encontrados. Eles estão desaparecidos há mais de uma semana na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.

Em nota, a PF negou que os corpos dos dois tenham sido encontrados (veja a íntegra abaixo). A associação indígena Univaja, que denunciou o desaparecimento dos dois, não confirmou.

Segundo Alessandra, após receber a informação, ela recebeu uma ligação da PF confirmando a localização de 2 corpos, mas informando que eles ainda precisavam ser periciados para que a identificação pudesse ser feita.

Ainda de acordo com Alessandra, a Embaixada Britânica – que já havia comunicado aos irmãos de Dom Phillips a localização dos corpos do jornalista e do indigenista – ratificou a informação da PF.

O jornal britânico “The Guardian”, para o qual Dom Phillips trabalhou, afirma que a família do jornalista foi informada da localização de 2 corpos pela embaixada brasileira no Reino Unido.

g1

O Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Walfredo Gurgel recebe uma média de 20 a 30 vítimas de acidentes graves relacionados a fogos de artifício ou queimaduras a cada período junino. O ano de 2020 foi considerado atípico, pois não registrou nenhuma internação por queimadura grave causada por fogueira ou fogos de artifício, o que não acontecia desde a fundação do hospital. O fato pode ser atribuído ao decreto que proibiu, naquele período, o uso de fogos e fogueiras.

Porém, o período junino de 2022 promete o retorno das tradições da época, principalmente o acendimento das fogueiras e o uso de rojões e fogos conhecidos como chuveirinho, carrapeta, cobrinha, vulcão, entre outros. Neste mês a Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ) lançou a campanha “Junho Laranja”, para alertar sobre os riscos e informar sobre como prevenir queimaduras.

O cirurgião plástico do CTQ do Walfredo Gurgel, Dr. Marco Almeida, lembra a necessidade de conscientizar a população sobre atitudes preventivas tanto nos festejos, como em outras situações. Ele explica, inclusive, que o aumento dos acidentes já tem sido percebido nos atendimentos do hospital. “Durante a semana passada, o CTQ do Walfredo Gurgel esteve com 100% de ocupação”, informou. O perfil atual de pacientes internados é de 30% de casos de queimaduras por álcool líquido, 30% de queimaduras decorrentes de acidente com eletricidade, e 30% por etanol combustível, que tem sido usado por algumas pessoas para cozinhar, o que é proibido.

Para ele, é importante lembrar que a Resolução RDC nº 350, publicada em 19 de março de 2020 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que permitia a livre comercialização de álcool líquido a 70%, deixou de vigorar em 22 de maio. “A partir do fim dessa liberação, torna-se necessária a fiscalização pelos órgãos competentes para diminuir a incidência de queimaduras por álcool líquido”.

Até o mês de maio, 369 pessoas deram entrada com algum grau de queimadura no setor de queimados do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Entre os principais causadores estão os líquidos quentes, choque elétrico, álcool líquido e álcool combustível.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) conta com uma uma equipe de 12 técnicos e servidores, denominada de Comitê de Combate à Desinformação, que está elaborando e finalizando o plano de ações e atuação para disciplinar a atuação da Corte ao enfrentamento à desinformação, as chamadas ‘fake news’, durante a campanha eleitoral deste ano no Rio Grande do Norte. “Não obstante, o TRE possui parceria com outras instituições para o fim de combater à desinformação em todas as suas formas”, alerta o presidente do Tribunal, desembargador Gilson Barbosa, que ainda passará dois meses e meio no cargo, vez que em 31 de agosto transmite a presidência para o desembargador Cornélio Alves.

Mas, a atuação do TRE no julgamento de feitos inerentes à campanha eleitoral já começou, com a autuação de três processos de propaganda eleitoral antecipada. Porém, o desembargador Gilson Barbosa observa que “há uma certa tranquilidade nesse aspecto”, tendo em vista que os partios, federações partidárias e pré-candidatos “possivelmente já possuem amplo conhecimento sobre a legislação que rege a matéria, o que possivelmente vem contribuindo com uma pequena quantidade de denúncias apresentadas à Justiça Eleitoral até o momento”.

O processo mais emblemático envolvia o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que foi condenando em abril ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por ter feito propaganda extemporânea no ato de inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco, na cidade de Jardim de Piranhas, no dia 09 de fevereiro de 2022.

O presidente da Corte Eleitoral no Rio Grande do Norte chama a atenção dos eventuais candidatos e partidos políticos para o artigo 9º-A, da Resolução TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre a propaganda eleitoral, a qual veda a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos, devendo o juízo eleitoral, a requerimento do Ministério Público, determinar a cessação do ilícito, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Gilson Barbosa ainda explica que, como determina o artigo 90 da mesma resolução, que constitui crime, punível com detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa, divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou candidatas e candidatos e capazes de exercer influência perante a eleitora e o eleitor, e, nas mesmas penas incorre quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partidos ou candidatas e candidatos. “Essa pena é aumentada se o crime é cometido por meio da imprensa, do rádio ou da televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou é transmitido em tempo real”, reforça o presidente do TRE.

O Comitê de Combate à Desinformação no TRE está sendo presidido pelo representante da Secretaria Judiciária, João Paulo de Araújo e ainda conta com servidores de diversas órgãos da Justiça Eleitoral: Milena Rocha Lima, Simorion Matos Júnior, Renato Vilar de Lima, Osmar de Oliveira Júnior, Hélio Silveira e Souza, Camila Octávio Bezerra, Jean de Paiva Nunes, Louisianne Solano Maia, Dilvana Torres Barbosa, Kélia Costa Thó e Lígia Bento de Moisés.

Tribuna do Norte