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O serviço de pagamentos por meio do aplicativo de WhatsApp deverá ser autorizado em breve. A análise estava aguardando parecer do Banco Central (BC), e segundo o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, nesta terça-feira (30), o serviço deverá ser autorizado como uma ferramenta de “inovação financeira”, ao juntar “mensagens, conteúdo e meios de pagamentos”.

O Ministério da Saúde publicou uma nota técnica que passa a incluir, entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19, todas as pessoas que vivem com HIV entre 18 e 59 anos. Desde janeiro, parte desse grupo já estava incluído na previsão de vacinação de pessoas com comorbidades, mas havia a exigência de testes de contagem de linfócitos T CD4 menor que 350 –o que era visto como impasse por movimentos da área.

Agora, a nota técnica amplia essa previsão. No documento, o ministério diz que a medida segue “novas evidências científicas publicadas sobre o risco de desfechos negativos da Covid-19 em pessoas vivendo com HIV”. Também visa “reduzir o impacto da pandemia nesse grupo, especialmente em relação ao risco de hospitalização e óbito, e respeitar o conceito de equidade do Sistema Único de Saúde”, aponta.

A decisão por incluir apenas aqueles até 59 anos ocorre devido ao fato de que pessoas com mais de 60 anos já são alvo prioritário da vacinação, independente de comorbidades ou não. Segundo o ministério, a recomendação deve passar a fazer parte de nova versão do plano de vacinação, prevista para ser publicada em abril.

Atualmente, o grupo de pessoas com comorbidades (que inclui também pacientes com diabetes, hipertensão, entre outros, e onde agora também entram aqueles que vivem com HIV), está previsto como o 14º a receber a vacinação contra a Covid, logo após pessoas de 60 a 64 anos. Alguns estados, porém, têm passado outros grupos à frente da campanha de imunização, como policiais.

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em dezembro podem fazer o procedimento a partir de hoje (31).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerra-se hoje (31), para os nascidos em dezembro.

O Ministério Público do RN encaminhou ofício ao Comitê Científico do Estado defendendo o retorno das atividades escolares nas escolas públicas e privadas observando os critérios sanitários.

Segundo o documento, “SOLICITAMOS que esse insigne Comitê emita parecer quanto à possibilidade da retomada das atividades escolares presenciais, levando em consideração a atual situação epidemiológica da pandemia da COVID-
19 no Estado do Rio Grande do Norte, como também a importância indiscutível dessas atividades para o desenvolvimento físico, emocional, educacional, afetivo e social das milhares de crianças e adolescentes do Estado do Rio Grande do Norte”.

Ainda segundo o MP, cumpre ressaltar que o respeitável Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde – LAIS da UFRN, na data de ontem, publicou Relatório “A Evolução da Epidemia da COVID-19 no RN: Os primeiros impactos das medidas mais restritivas de 2021”, recomendando no item 03 que “Após a Páscoa, deve ser iniciado o retorno às aulas em formato híbrido com 50% da capacidade para as atividades presenciais”.

O deputado estadual Francisco do PT apresentou nesta terça-feira (30), durante sessão remota da Assembleia Legislativa do RN, um projeto de lei para reconhecer como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, localizada no município de Acari.

Por meio de um decreto emitido pela Santa Sé, o Papa Francisco tornou a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia uma Basílica Menor, sendo a primeira do Rio Grande do Norte. O título concedido pelo Papa é em razão da história, da arquitetura e da relevância da igreja para o povo do sertão potiguar.

“Podemos dizer que a cultura engloba todas as formas de expressão: o sentir, o agir, o pensar e o fazer, bem como as relações entre os seres humanos e destes com o meio ambiente. A partir dessa definição, podemos afirmar que uma instituição tão antiga, importante e representativa, como a agora Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia deve ser reconhecida como Patrimônio Cultural Histórico e Religioso do Rio Grande do Norte”, justificou Francisco do PT, autor da proposição.

Segundo o Pe. Fabiano, reitor da nova Basílica, “a Igreja de Nossa Senhora da Guia nasceu com uma vocação: ser um referencial litúrgico e devocional, conservando a mais genuína piedade popular mariana e o esmero pelas celebrações litúrgicas, bem como da riqueza da música sacra de qualidade”.

Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia

A Paróquia Nossa Senhora da Guia, na cidade do Acari, foi a primeira a ser desmembrada da antiga Freguesia da Senhora Santa Ana do Seridó, cujo território paroquial é equivalente ao que hoje corresponde ao da Diocese de Caicó. A Igreja Matriz foi construída pelo Padre Thomaz de Araújo Pereira e inaugurada em 1867.

Segundo pesquisadores, a devoção a Nossa Senhora da Guia remonta ao ano de 1738, de modo que as cidades ao seu redor têm na cidade de Acari um referencial de piedade mariana e de decoro nas celebrações litúrgicas. Tradicionalmente, a festa da padroeira é realizada no período de 5 a 15 de agosto e atrai centenas de devotos locais e visitantes.

A nova listagem de recebedores do auxílio emergencial deve ser disponibilizada amanhã (1º) pelo Ministério da Cidadania , e a consulta pode ser feita pelo site do Dataprev . O número de beneficiários em 2021 reduziu de 60 milhões para 46,6 milhões, e os valores ficam entre R$ 150 e R$ 375, a depender de critérios estabelecidos.

“A previsão informada pela Dataprev é de que o primeiro processamento será finalizado até o fim de março. Dessa forma, a estimativa é de que, a partir do dia 1º de abril, cada cidadão possa verificar o resultado no Portal de Consultas da Dataprev: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/”, informou o Ministério da Cidadania em seu site.

O Brasil superou nesta terça-feira (30) a marca das 22 milhões de doses de vacina contra covid-19 aplicadas em todo o País, de acordo com balanço fechado à noite pela plataforma independente de monitoramento vacinabrasil.org, mantida pela Rice University, de Houston, EUA. Foram aplicadas exatas 22.087.398 doses.

Desse total aplicado até agora, já são 17.111.168 os brasileiros que tomaram ao menos uma dose de imunizante contra a doença, das quais praticamente 5 milhões (exatamente 4.976.230) tomaram também a segunda dose.

O Ministério da Saúde já disponibilizou cerca de 35 milhões de doses (34.988.426) para todos os Estados, de maneira proporcional, das quais foram distribuídas aos municípios 29.175.974 e administradas às pessoas mais de 22 milhões de doses.

O ritmo de vacinação no País, que triplicou em março em relação à média diária do fim de fevereiro, deve crescer no mês de abril, com o aumento das doses da AstraZeneca, produzidas no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e a Coronavac, fabricadas pelo instituto Butantan.

O Rio Grande do Norte teve o melhor mês de fevereiro dos últimos 10 anos em relação à criação de empregos. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério da Economia, e analisados pelo Sebrae, mostram saldo postivo de 1.899 novos empregos em fevereiro, o maior crescimento registrado desde 2012. Os números seguem a tendência apresentada em janeiro.

Foram registradas 14,495 admissões, contra 12,596 demissões. O estoque de contratos via CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) era de 436.334 no mês de fevereiro deste ano. Segundo a análise ‘Mapa do Emprego no Rio Grande do Norte’ feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado (Sebrae/RN), o Estado foi o quinto do Nordeste com melhor saldo líquido positivo. A Bahia (18.993) e o Ceará (12.343) ocuparam as primeiras colocações. Na série registrada desde 2012, apenas em 2014 também foi registrado crescimento no número de vagas (1.292).

Os setores de serviços, comércios e construção civil foram os que mais geraram postos de trabalho, com 2.519, 969 e 566 vagas, respectivamente. Por sua vez, na agropecuária e na indústria houve déficit de 1.925 e 230 vagas, segundo o ‘Mapa do Emprego no Rio Grande do Norte’ feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado. Do total de admissões, a maior parte foi em microempresas, aquelas que possuem até 19 funcionários. Foram 3.879 vagas, seguidas por 525 vagas em empresas de pequeno porte.

Segundo a análise do Sebrae, os cinco municípios com maior geração de vagas foram: Natal (2.212); Parnamirim (709); Macaíba (174) e Caicó (129). O mesmo levantamento aponta os municípios com maior saldo negativo: Apodi (-509); Arês (-487); Baía Formosa (-439); e Baraúna (-267).

A alta no RN seguiu a tendência do mês de janeiro. O Estado iniciou 2021 com saldo positivo recorde de 2.247 carteiras assinadas. Na série de 2012 a 2021, o maior e único saldo líquido positivo tinha sido registrado em 2014, quando 1.224 postos de trabalho foram abertos. No restante do período, houve fechamento de postos de trabalho, com pico em 2013 (-2.428). Em janeiro do ano passado, momento pré-pandemia, 1.090 vagas foram fechadas.

DECRETO Nº 30.448, DE 30 DE MARÇO DE 2021.

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, no dia 1° de abril de 2021.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Policiais civis prenderam, na manhã de terça-feira (30), um homem de 40 anos investigado por participação em uma organização criminosa especializada em roubos a agências bancárias e a cargas, além de vários homicídios. Segundo a polícia, ele teria participado inclusive de uma ação horas antes no município de São Tomé, no Agreste potiguar.

A operação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) ocorreu após a ação criminosa, na qual criminosos explodiram os cofres de uma agência bancária e de uma lotérica.

Os policiais da Deicor fizeram diligencias na zona rural de Lagoa de Velhos, distante cerca de 47 quilômetros de São Tomé, onde localizaram o homem com uma pistola .40, munições, roupas camufladas, R$ 1.000,00 em espécie e uma pequena porção de maconha.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de São Paulo do Potengi, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e receptação. Em seguida, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.