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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 na noite desta segunda-feira (29) na página do candidato no site da instituição.

As notas das provas objetivas e da redação estarão disponíveis após as 18h. Os treineiros – aqueles que prestam as provas, mas ainda não estão aptos a entrar na faculdade e apenas buscam testar seus conhecimentos – só poderão consultar os resultados em 28 de maio.

Segundo o Inep, os candidatos só terão acesso às próprias notas e não poderão visualizar os resultados dos demais alunos.

Essa edição do exame seria realizada em novembro de 2020, mas foi adiada para janeiro e fevereiro em função da pandemia.

As notas do Enem 2020 serão consideradas apenas para o Sisu, que avalia resultados para ingresso em universidades públicas. Para o Prouni e o Fies serão usados os resultados de edições anteriores.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não abrirão nas cidades em que os governos locais anteciparam feriados e pontos facultativos, como medida de combate à pandemia. A portaria prevendo a medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (29).

Em nota publicada na sexta-feira (26), o instituto informou que suspenderia o atendimento presencial em São Paulo e no Rio de Janeiro até 1º de abril, seguindo os decretos locais de antecipação de feriados.

O instituto informou também que está entrando em contato com os segurados que tinham atendimento agendados para o período, para reagendar o horário. No entanto, alerta que alguns contatos podem ser inviabilizados devido a desatualizações nos cadastros: “Caso não receba nenhuma ligação do instituto, o segurado que possui horário agendado de 26 de março a 1º de abril deve ligar para o telefone 135 e remarcar o atendimento. O INSS orienta os segurados a não se dirigirem às agências durante esse período”.

O reajuste em torno de 20% anunciado pelos empresários do setor de água mineral começa a valer a partir desta segunda-feira (29). Com isso, o valor do garrafão da água mineral ficará entre R$7 e R$12 para o consumidor final.

“A indústria da água mineral está há mais de um ano sem ter aumento de preço em função do cenário de pandemia que estamos vivendo. Mas de quatro meses para cá, uma situação em especial começou a impactar de forma contundente no nosso dia a dia: os sucessivos, sequenciais e cumulativos aumentos das resinas”, argumenta Roberto Serquiz, presidente do Sicramirn.

A maior queixa dos empresários é em relação ao custo do garrafão de 20L, a principal embalagem do setor produtivo da água mineral, que passou de R$8 para R$17 em um prazo de quatro meses, um aumento de mais de 100%. Além deste, todos os outros insumos que têm a resina como matéria prima também sofreram incremento em seu valor, registrando um acréscimo de cerca de 70% em seus preços.

Serquiz explica que, mesmo com o realinhamento de 20% no preço da água mineral, o aumento não cobre todos os custos da cadeia, mas “já dá um fôlego aos empresários, para que possam se manter sustentáveis e continuar buscando a melhoria contínua do produto”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou na sexta-feira (26) a lei que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19 (Lei 14.128). O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (26).

A proposta havia sido vetada integralmente pelo governo, “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” (VET 36/2020), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional no dia 17 de março.

A nova lei é originária do PL 1.826/2020, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS). O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi o relator da proposta no Senado. Ele defendeu a aprovação do projeto.

A lei também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, que, nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, Danos Morais com pedido de Tutela Antecipada (nº 0801239-16.2017.8.20.5001) ajuizada por uma então usuária dos serviços do Banco do Brasil julgou procedente o pedido da cliente para declarar a nulidade das cláusulas que fixam as taxas de juros aplicadas nos contratos firmados e a redução para o limite da taxa média de mercado, correspondente ao dobro da Taxa Selic vigente à época dos ajustes.

A sentença, mantida pelo órgão julgador do TJRN, também reconheceu a nulidade das cláusulas que permitem a exigibilidade e o recebimento dos empréstimos de antecipação de 13° salário através do desconto de valor superior ao limite de 30% da verba salarial mensal recebida pela parte autora ou de outro valor que esta tenha em conta bancária.

“Pelo que reconheço a obrigação do banco réu restituir, de forma dobrada, o valor que foi descontado na conta da autora em montante superior a esse limite de 30%, o qual deverá ser devidamente corrigido pela tabela da Justiça Federal e juros de mora em 1% ao mês, contados da data do desconto”, definiu a sentença, destacada pela relatoria do voto na Câmara, a qual enfatizou o pagamento a título de danos morais, a quantia de R$ 5 mil, acrescida de juros.

O órgão julgador ainda destacou que o banco, por estar inserido no conceito de prestador de serviço, também é responsável objetivamente pelos prejuízos e danos causados ao consumidor. “Logo, basta que se comprove o nexo causal entre o ato perpetrado pela empresa-Ré e o consequente dano oriundo desta conduta para que surja o dever de indenizar o lesado, sem que seja necessária qualquer investigação acerca do elemento culpa”, esclarece o voto.

O julgamento ainda complementa que a prática utilizada pelo banco não é idônea e ofende o direito da consumidora de receber os vencimentos e ter descontada apenas a parcela mensal prevista no contrato, quantia não superior ao limite de 30%.

“A conduta do Demandado, decerto, acarretou dano moral à Demandante, posto que teve suas expectativas frustradas com o bloqueio de seus vencimentos, configurando-se o dano moral, bem assim o dever de indenizar por parte daquele que o causou”, define o relator, o juiz convocado Homero Lechner, ao negar provimento ao recurso da instituição financeira. (Apelação Cível nº 0801239-16.2017.8.20.5001)

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial , a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo . Clientes nascidos em outubro podem fazer o procedimento a partir de hoje (29).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

A Casa do Artesão do Seridó, localizada em Caicó, terá o nome de “Raimunda Cícera da Conceição”, uma homenagem do deputado estadual Francisco do PT a essa grande mestra ceramista.

“Tenho a honra de apresentar esse projeto de lei em referência à trajetória de vida e profissional da ceramista Raimunda Cícera da Conceição, que até hoje é inspiração para as artesãs seridoenses. O seu talento, técnica e criatividade enchem de emoção nossos corações e mentes”, justificou Francisco do PT.

História

Raimunda Cícera da Conceição, conhecida como Raimunda de Faísca em razão de seu casamento com o comerciante timbaubense Chico Faísca, foi uma mestra ceramista nascida em Bananeiras/PB, em 1933. Ainda criança de colo, foi morar na zona rural de Caicó, tendo chegado ao perímetro urbano em 1953. Também era chamada “Raimunda Coelho”, em alusão a família Coelho, conhecida por seus artesãos. Raimunda trabalhou na construção de Brasília nos anos 1950 e 1960.

Ganhou fama na década de 1970, tendo protagonizado reportagem do Jornal do Brasil em 1978. Raimunda e sua família foram alvos de preconceito racial ao se estabelecerem em localidade central no município de Caicó, mas perseveraram e ela trabalhou em sua oficina nas proximidades do Colégio Diocesano Seridoense até o fim de seus dias.

Além da reportagem em mídia nacional, Dona Raimunda obteve destaque no Congresso Brasileiro de Cerâmica, realizado em 1988 em Natal/RN; recebeu o Prêmio Mulheres da Rádio Caicó em 2010 e foi homenageada nas festividades da Consciência Negra da Biblioteca Municipal Olegário Vale em 2015.

Suas peças diferenciadas têm origem no aperfeiçoamento do que aprendera com a mãe, expandindo o repertório de louças para diversas esculturas, como santos e ex-votos. Destacava-se pela inserção de pedra sabão pulverizada na mistura da argila, produzindo peças de cor e brilho assinalados.

Faleceu em 2018, ansiosa pela inauguração da Casa do Artesão do Seridó.

Em entrevista ao Bom Dia RN, na InterTV Cabugi, nesta segunda-feira (29), o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, afirmou acreditar que já é possível flexibilizar as medidas mais restritivas do decreto estadual que fechou os serviços não essenciais no Rio Grande do Norte.

“Acho que já dá para flexibilizar alguma coisa. O grande segredo é fiscalizar”, disse o secretário, ao ser questionado sobre uma possível renovação do decreto em vigência.

George Antunes ainda completou:

“O prefeito e a governadora ainda não conversaram sobre isso. Mas, se eu for consultado, a minha opinião é que a gente possa melhorar um pouco essas regras, mas sem relaxar na fiscalização”.

O decreto que libera apenas os serviços considerados essenciais está em vigor desde 20 de março, e vale até o fim do dia 2 de abril.

O Rio Grande do Norte será o primeiro a vacinar toda sua população de rua. Esse público é estimado em 1.500 pessoas e foi uma conquista da Governo do Estado, através da secretaria estadual da Saúde Pública (Sesap), por compreender a vulnerabilidade que está exposta essa população.

A vacinação acontece em parceria com os municípios e em Natal com o Centro Pop, Centro de referência,  especializado para população em situação de rua, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

“É importante ressaltar que as doses não serão retiradas do público já estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização, mas sim serão utilizadas da reserva técnica para a imunização completa dessa população”, explica Kelly Lima coordenadora de Vigilância Em Saúde da Sesap.

• Data: 29.03.2021
• Hora: 8h15
• Local: Centro Pop. R. Aderbal de Figueiredo, 192 – Petrópolis, Natal

Oito dias após o início do decreto mais rígido, com medidas mais restritivas e fechamento do comércio não essencial, o cenário da covid-19 no Rio Grande do Norte ainda é crítico.

De acordo com os dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), o RN acumula 191.779 confirmações da doença desde o início da pandemia. O número de mortes é de 4.413.

Do último domingo (21) até hoje, o estado acumulou 7.872 novos casos, o que dá uma média diária de 1.124 casos. Contudo, esse número pode ser ainda maior. Segundo a secretaria, em boletins epidemiológicos diários, “instabilidades no sistema E-SUS VE” impossibilitaram “a extração de dados de novas notificações”. Dessa forma, da sexta-feira (26) até este domingo (28), só houve confirmação de 27 novos casos, o que pode ter freado os números.

Ainda assim, a semana de 22 a 28 de março registrou mais que o dobro de casos da semana anterior – entre 15 a 21 de março -, que teve 3.545 casos confirmados da doença. Com os problemas no sistema que registra os casos, a semana finalizada neste domingo teve menos casos do que o período entre 8 e 14 de março, com 8.027. Em relação às mortes, o RN perdeu 268 vidas entre 22 e 28 de março. O número é superior aos 208 óbitos registrados entre 15 e 21 de março.

Na tarde deste domingo (28), às 15h38, o Rio Grande do Norte registra ocupação de 96,4% dos leitos críticos para tratamento da covid-19. Na Região Oeste, 100% dos leitos estão ocupados. Já nas regiões Metropolitana de Natal e Seridó, 95% dos leitos em ocupados, em cada. Durante a semana, tanto o Oeste quanto o Seridó chegaram a ficar com todos os leitos ocupados. No entanto, o Seridó conseguiu reduzir a ocupação nos últimos dias. Por outro lado, a Região Metropolitana registrou aumento na ocupação, saindo de 93,7%.

Um fator positivo ao longo da semana foi a redução do número de pacientes na fila de espera, que chegou a ter 140 pessoas. De acordo com a plataforma Regula RN, na tarde deste domingo (28), 91 pessoas aguardam por vagas para tratar a doença. Desse total, 82 estão na Região Metropolitana de Natal e outros nove na Região Oeste. Dos 377 leitos críticos disponíveis, 345 estão ocupados, 19 bloqueados e apenas 13 disponíveis, sendo sete exclusivos para crianças. Já para os leitos clínicos, são 295 ocupados, 35 bloqueados e 101 disponíveis, dos 431 instalados.

Ao longo da semana, o Rio Grande do Norte chegou a ter 22 hospitais operando com 100% da ocupação. Contudo, com a abertura de novos leitos pelo Governo do Estado – em Natal, São Gonçalo do Amarante e Apodi e também pela Prefeitura de Natal -, o número é levemente menor na tarde deste domingo (28). Ao todo, 20 hospitais estão completamente lotados e apenas cinco têm vagas.

Os hospitais lotados são: Hospital da Polícia Militar (Natal), Hospital João Machado (Natal), Hospital de Campanha de São Gonçalo do Amarante, Hospital de Campanha de Natal, Hospital dos Pescadores (Natal), Hospital Doutor Mariano Coelho (Currais Novos), Hospital Manoel Lucas de Miranda (Guamaré), Hospital Municipal Belarmina Monte (São Gonçalo do Amarante), Hospital Maternidade do Divino Amor (Parnamirim), Hospital Rafael Fernandes (Mossoró), Hospital Regional Alfredo Mesquita (Macaíba), Hospital Regional de João Câmara, Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros), Hospital Regional Dr. Tarcísio de Vasconcelos Maia (Mossoró), Hospital Regional Hélio Morais Marinho (Apodi), Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal (Santo Antônio), Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos (Assu), Hospital São Luiz (Mossoró) e Hospital Universitário Onofre Lopes (Natal).

Para reforçar o combate à covid-19, o Rio Grande do Norte convocou mais 139 profissionais de saúde. De acordo com o Estado, o objetivo da convocação é dar continuidade à expansão de leitos e ampliar o atendimento dos pacientes acometidos pela doença. Foram convocados enfermeiros (68), fisioterapeutas (43), farmacêuticos (7), farmacêuticos bioquímicos e/ou biomédicos (4), técnicos de enfermagem (6), técnicos em radiologia (6), técnicos em laboratório (2), copeiros (2) e maqueiro (1). 

Oxigênio

Após soliticar fornecimento de oxigênio, o Rio Grande do Norte recebeu neste sábado (27) 160 cilindros. A carga, de acordo com o governo estadual, será destinada para 49 municípios potiguares que estão enfrentando escassez de abastecimento. 

Já na sexta-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) pediu providências urgentes ao Ministério da Saúde para evitar o desabastecimento de oxigênio e de remédios do kit intubação. De acordo com o MPF, a rede municipal de Natal está com estoques de remédios zerados.

Sobre o oxigênio medicinal, o MPF apontou que levantamento feito no dia 18 mostrou que 70 municípios do RN já tinham recebido alerta de fornecedores para uma possível dificuldade em abastecimento.

Vacinação

Também na sexta-feira (26), o estado recebeu um lote com 66,1 mil vacinas, entre doses de Oxford e da CoronaVac. Os imunizantes foram distribuídos no sábado (27) para os municípios potiguares. A prefeitura de Mossoró anunciou que começou a vacinar idosos com 67 anos ou mais nesse domingo (28).

Em Natal, a prefeitura comunicou três novas fases a partir da segunda-feira (29). A primeira delas é o início da vacinação da população em situação de rua. A segunda é a ampliação dos grupos de profissionais de saúde. E, por último, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou que vai começar a vacinar idosos a partir de 69 anos. Ainda na capital potiguar, a prefeitura celebrou a marca de 100 mil doses aplicadas desde o início da campanha de vacinação.

De acordo com a plataforma RN Mais Vacina, o RN já recebeu 536.640 doses dos imunizante contra a covid-19, sendo 435.240 da CoronaVac e 101.400 da vacina de Oxford. Além disso, mais de 236 mil pessoas já receberam pelo menos a primeira dose.