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EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU. FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A Justiça do Paraná determinou hoje (8) a soltura do ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde maio deste ano para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

A soltura foi determinada com base na decisão proferida nesta quinta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

A prisão havia sido determinada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento antigo do STF, que autorizava a prisão ao fim dos recursos em segunda instância, mas que foi derrubado ontem.

Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Lava Jato. A primeira foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro da Casa Civil foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012. No entanto, o cumprimento da sentença também foi suspenso por uma decisão do Supremo.

A decisão tomada pela Corte também beneficiou nesta sexta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Ambos foram presos após a confirmação das condenações em segunda instância e libertados hoje.

FISCAIS DO ENEM – DIVULGAÇÃO INEP

Os aplicadores de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderão mais entrar com celular nas salas onde são aplicados os exames. A medida foi tomada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) após a prova de redação ter sido fotografada e divulgada nas redes sociais no último domingo (3).

Até então, segundo o Inep, os aplicadores deviam guardar os celulares em envelopes porta-objetos, assim como os participantes do exame. Agora, no segundo dia de aplicação do Enem, neste domingo (10), os aparelhos não poderão ficar nas salas, nem mesmo dentro do envelope lacrado.

A regra vale para os 147,6 mil fiscais de sala; 29,5 mil fiscais volantes; 147,6 mil chefes de sala, e os 5,5 mil aplicadores especializados, que são os intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), ledores, transcritores, entre outros. Todos eles têm acesso à sala de prova.

Poderão usar o celular no Enem os coordenadores estaduais, municipais, de aplicação e os 12 mil certificadores, que são servidores públicos federais e professores das redes públicas de ensino estaduais e municipais. Segundo o Inep, eles não têm acesso às salas.

Os certificadores usam o celular para verificar os procedimentos de aplicação do Enem, como a chegada e a abertura dos malotes com provas e a distribuição do exame para os candidatos. Todo o trabalho é feito por meio de um aplicativo. Pela ferramenta, são enviados, por exemplo, relatórios e alertas. Os relatos são feitos aos coordenadores.

Para os participantes do exame, os celulares e outros aparelhos eletrônicos são proibidos. Eles devem ser colocados dentro de envelope porta-objetos entregue antes do início do exame. Os aparelhos devem estar desligados e, se possível, deve-se remover a bateria, pois caso emitam algum som, mesmo dentro do envelope lacrado, levarão à eliminação do estudante.

Vazamento

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que as investigações, a cargo da Polícia Federal, indicam que a foto da prova de redação que circulou nas redes sociais foi tirada por um aplicador de prova.

Durante a tarde de domingo (3), o Inep confirmou que a imagem era real, mas disse que foi divulgada após a realização dos procedimentos de segurança, quando os estudantes já estavam todos nas salas de aplicação. Portanto, não haveria prejuízo aos participantes.

“Todos os procedimentos de segurança já haviam sido realizados, a prova já havia sido distribuída para todo mundo e alguém tirou uma foto e colocou nas redes. Isso não compromete em nada, tudo segue normal”, disse Weintraub.

No último domingo (3), 3,9 milhões de participantes fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. Neste domingo (10), os candidatos farão as provas de matemática e ciências da natureza.

FOTO: REPRODUÇÃO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba aceitou o pedido da defesa do petista.

Com a decisão, Lula terá o direito de recorrer em liberdade, e só voltará a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado. Ele já foi condenado em duas instâncias.

O pedido da defesa de Lula se deu após o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar atrás em seu entendimento, e derrubar a prisão após condenação em segunda instância.

FOTO: ADEMA/GOVERNO DE SERGIPE

O número de localidades do Nordeste atingidas por óleo chegou a 409, segundo balanço divulgado na quinta-feira, 7, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao todo, ao menos 104 municípios de todos os nove Estados do Nordeste foram afetados por fragmentos ou manchas de petróleo cru desde 30 de agosto.

Segundo o Ministério da Saúde, o Nordeste tem 153 municípios litorâneos, o que significa que o óleo chegou a ao menos 67,9% das cidades da costa da região.

O balanço do Ibama indica, também, que apenas 166 das 409 localidades atingidas estão “limpas”, isto é, sem vestígios ou manchas. Dentre as que ainda têm óleo, estão a Praia do Japaratinga e a Foz do Rio Manguba, em Alagoas, e a Ilha de Comandatuba e a Costa do Sauípe, na Bahia.

Por Estado, as 243 localidades ainda oleadas se distribuem da seguinte forma: Bahia (100), Alagoas (45), Sergipe (34), Pernambuco (26), Rio Grande do Norte (21), Ceará (11), Maranhão (3), Paraíba (2) e Piauí (1).

Em relação à fauna, ao menos 128 animais oleados foram identificados pelo Ibama. Os dados se referem especialmente a tartarugas marinhas (89) e aves (25). Nas redes sociais, a Fundação Mamíferos Aquáticos chegou a compartilhar imagens da recuperação de uma ave oleada encontrada em Maragogi (AL).

Na Praia do Janga, em Paulista (PE), o Estado chegou a encontrar algumas dezenas de peixes mortos junto a uma grande mancha em outubro. Além disso, o material já foi encontrado em regiões de corais.

Pesquisadores apontam que o petróleo também foi encontrado no organismo de animais diversas, como mariscos e peixes. Eles também ressaltam que o impacto ambiental do óleo pode persistir por décadas.

A primeira mancha de óleo foi oficialmente identificada em 30 de agosto, no município de Conde, na Paraíba. Quatro dias depois, o material foi encontrado no segundo Estado, Pernambuco, na Ilha de Itamaracá. Em 1º de novembro, a Bahia foi o nono e último Estado do Nordeste a receber óleo, com a primeira mancha identificada na Mata de São João.

Ao todo, foram atingidos mais de 2,2 mil quilômetros da costa, dos quais foram retiradas mais de 4,3 mil toneladas de petróleo.

O tribunal do Júri de Apodi-RN condenou Paulo Batista de Souza, 24 anos, a 23 anos de prisão pelo morte da menina Maria Clara da Silva, de 12 anos de idade.

Paulo de Souza confessou ter matado a menina, que por sinal era sua cunhada, e revelou que o motivo da tamanha barbaridade teria sido simplesmente por que estava com raiva da garota.

Maria Clara foi levada para um matagal e morta por estrangulamento.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmaram nesta quinta-feira (7) que não haverá liberação automática de presos em segunda instância.

Na noite desta quinta, o STF derrubou por seis votos a cinco a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Portanto, o tribunal decidiu que réus condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de cinco mil presos podem ser beneficiados pela decisão. A aplicação da decisão, contudo, não será automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário.

Isso porque caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

“Nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenado em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que até agora era majoritário e a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, afirmou Fachin logo após o julgamento.

O ministro acrescentou ainda que, “de modo algum”, haverá prejuízos no combate à corrupção.

“Do ponto de vista dos crimes de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e lavagem de capitais deixamos de ter um mecanismo importante, relevante e, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição, deixarão de ser feitos”, acrescentou.

Presidente do Sinpol, Nilton Ferreira

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol), Nilton Ferreira, afirmou que durante a paralisação, nenhum procedimento será realizado pela Polícia Civil e todas as delegacias, inclusive as plantões zonas Norte e Sul, estarão fechadas. A “Operação Zero”, como foi batizada a greve, teve início nesta sexta-feira, 8, após mais um desacordo entre a categoria e o Governo do Estado.

“Como foi determinado, na ‘Operação Zero’ nada vai funcionar. Nem boletins de ocorrência, nem flagrantes, nada mesmo”, contou.

As atividades dos policiais civis já tinham sido suspensas na terça-feira, 5. Porém, após uma reunião com representantes das secretarias de Administração e Segurança Pública, decidiram no mesmo dia retomar parte das atividades.

Segundo Nilton Ferreira, a nova paralisação deve-se as divergências entre membros do Governo nas propostas feitas para solucionar as divergências entre as duas partes. O presidente do Sinpol conta que ainda não tem previsão para uma nova reunião e que agora as negociações terão de ser feitas com a presença da governadora Fátima Bezerra.

“Sempre que aceitamos uma proposta de alguma pessoa, depois que abrimos mão da paralisação, outra vem e muda totalmente o que nos foi oferecido. Agora queremos uma reunião com participação da governadora, para resolvermos algo”, explicou.

A categoria cobra do Governo melhorias no projeto de reestruturação de carreira, bem como as promoções atrasadas ainda não implantadas, além da previsão de pagamento dos salários atrasados e melhores condições de trabalho.

FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta-feira, 8, após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após segunda instância. A Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado.

“Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, afirma, em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, defensores do petista.

A defesa ressalta que o novo entendimento da Corte “reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei”. “Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, conclui a defesa.

FOTO: CLÁUDIO OLIVEIRA

O Rio Grande do Norte vai receber cerca de R$ 770 milhões do leilão do petróleo. A informação foi confirmada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo do Presidência, em coletiva na tarde desta quinta-feira (7), em Natal. Os recursos servirão para pagar os salários atrasados dos servidores.

Segundo o ministro, a administração estadual vai receber a maior parcela, com cerca de R$ 423 milhões. Já os municípios irão receber algo em torno de R$ 341 milhões. No entanto, o ministro não deu mais informações sobre como será feito o repasse da verba.

Ao todo, o Governo Federal arrecadou cerca de R$ 70 bilhões com o leilão dessa quarta-feira (6). No entanto, a expectativa era receber R$ 106,5 bilhões.