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Em conversa com Paulo Guedes, Bolsonaro afirmou que, sem folgas no Orçamento, não conseguirá ‘deixar a sua marca’ no Brasil

O aperto no Orçamento de 2020 tem potencial para deixar um rastro de precarização da infraestrutura e dos serviços públicos no País. Mesmo com o pedido do próprio presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica para que o governo não “morra de inanição”, a tesourada se alastrará por obras de saneamento em pequenas cidades, reformas em hospitais universitários, manutenção de estradas, programas para a população idosa e construção de novas moradias.

Bolsonaro reclamou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o Orçamento está dificultando a estratégia de deixar a sua marca. Publicamente, o presidente admitiu que a restrição orçamentária poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022. Os ministros mandaram ofícios a Guedes, mas vão ter de “passar a faca” até em programas e ações que são bandeiras de cada pasta.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, elegeu a população idosa como prioridade de sua gestão, mas o Fundo Nacional do Idoso, que banca as ações, terá apenas R$ 15 milhões em 2020, 57% a menos que este ano.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, até conseguiu R$ 5 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o Orçamento do ano que vem, mas terá que cortar pela metade as verbas da Capes, responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado no País, para garantir recursos às universidades federais.

Na Saúde, de Luiz Mandetta, o corte vai atingir 55,3% das verbas de obras que garantam água e saneamento para cidades com menos de 50 mil habitantes e 32% dos recursos para reforma dos hospitais universitários em 2020.

Nem os superministros foram poupados do arrocho. Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, precisará congelar a expansão da Força Nacional, estratégica para conter crises de violência provocadas pelo crime organizado nos Estados. Operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal também estão ameaçadas pela falta de recursos, incluindo emissão de passaportes. Os R$ 3,1 bilhões previstos para 2020 não chegam à metade do valor solicitado: R$ 6,6 bilhões.

Guedes também precisou fazer as honras da casa e cortou de cafezinho a estagiário, mas, mesmo assim, a Receita Federal reclamou que ficou com o menor Orçamento em 13 anos, o que deve impactar a manutenção dos sistemas das restituições de Imposto de Renda e da emissão de CPF.

A dificuldade existe porque as despesas com o funcionamento da administração federal e com investimentos estão esmagadas entre o teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) e o “piso”, que são as despesas obrigatórias, como salários e aposentadoria, sobre as quais o governo não tem controle – a lei manda, e o governo precisa pagar.

O espaço para as chamadas despesas discricionárias será de apenas R$ 89,16 bilhões no ano que vem. O pé-direito da casa encolheu, e já não é mais possível colocar todos os programas andando dentro dela.

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a nova denúncia da Lava Jato, que investiga uma suposta mesada da Odebrecht para Frei Chico, irmão do ex-presidente, é “descabida” e a relacionou com a divulgação mais recente de diálogos privados entre integrantes da Operação Lava Jato recebidos pelo The Intercept Brasil.

“Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrecht qualquer ‘pacote de vantagens indevidas’, tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente”, analisa a defesa em nota.

“Mais uma vez o Ministério Público recorreu ao subterfúgio do ‘ato indeterminado’, numa espécie de curinga usado para multiplicar acusações descabidas contra Lula”, completa. “O ex-presidente também jamais pediu qualquer vantagem indevida para si ou para qualquer de seus familiares. A denúncia sai no dia seguinte de graves revelações pelo jornal Folha de S. Paulo de atuação ilegal da Lava Jato contra Lula, mostrando a ocultação de provas de inocência e ação indevida e ilegal voltada a romper a democracia no país.”

A Lava Jato denunciou ontem Lula e seu irmão, Frei Chico, por corrupção passiva continuada. Os donos da Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, foram denunciados por corrupção ativa continuada. Leia a íntegra da denúncia.

A peça foi apresentada à 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a quem caberá tornar ou não réus os cinco denunciados.

Segundo o MPF, Lula, “de modo consciente e voluntário, solicitou e/ ou – no mínimo conscientemente – recebeu, para e por seu irmão, entre 2003 e 2015, vantagens financeiras indevidas, em razão do cargo de Presidente da República que exerceu entre 2003 e 2010, entregues de forma contínua, parcelada e em espécie, no montante total aproximado de R$ 1.131.333,12 (um milhão, cento e trinta e um mil, trezentos e trinta e três reais e doze centavos) em valores atuais”.

Em fevereiro de 2018, em depoimento à Polícia Federal, Lula negou envolvimento em qualquer irregularidade sobre a suposta “mesada” paga pela empreiteira Odebrecht a seu irmão.

Irmão mais velho de Lula e ex-militante do Partido Comunista, Frei Chico foi o responsável por despertar o interesse do ex-presidente pela política e iniciar o petista no mundo sindical.

A Prefeitura de Currais Novos, através de seu Prefeito, o Exmo. Sr Odon de Oliveira Souza Júnior, Secretários Municipais, funcionários e colaboradores, vem de público expressar o seu mais profundo pesar pelo falecimento na noite desta segunda (09 de setembro) da Irmã Helena Guimarães Costa.

Irmã Helena era natural de Palmeiras dos Índios – AL e foi a décima quarta filha de dezoito irmãos. E por vários anos atuou como diretora no Educandário Jesus Menino, uma das escolas mais tradicionais de Currais Novos e região.

“Sua partida deixa uma grande lacuna no campo educacional da nossa cidade, pelos seus relevantes serviços prestados como profissional da educação e por ter cumprindo honrosamente suas atribuições docentes, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou o Prefeito Odon Júnior.

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Ninguém acertou os seis números da Mega-Sena sorteada na noite dessa segunda-feira (9), um sorteio que ocorreu excepcionalmente na segunda-feira devido à Loto Fácil da Independência, cujo sorteio foi na sexta-feira.

Para o próximo concurso, com o sorteio na quarta-feira (11), a estimativa de Caixa é que o prêmio chegue a R$ 90 milhões. Os números sorteados foram 12, 18, 19, 27, 41 e 46.

O sorteio do concurso 2.186, realizado em Espaço Loterias da Caixa em São Paulo (SP), teve 131 apostas ganhadoras na quina, cada uma levando um prêmio de R$ 39,64 mil, e 11.409 apostas ganhadoras na quadra, com prêmios de R$ 650,18.

As apostas para o próximo podem ser feitas em qualquer lotérica até as 19h ou pelo próprio site da Caixa.

Um médico e a proprietária de uma academia foram mortos a tiros na noite dessa segunda-feira (9), em Jaçanã, interior do Rio Grande do Norte. Os dois estavam na academia da vítima quando quatro homens armadas invadiram o local e efetuaram dezenas de disparos.

De acordo com a Polícia, o homem foi morto com cerca de dez disparos. Como estava no primeiro andar, ele tentou escapar pela varanda, mas acabou morrendo em cima de uma casa vizinha.

A mulher foi atingida por um tiro, chegou a ser socorrida para o hospital da cidade, mas também não resistiu e morreu.

A PM disse ainda que os criminosos estavam com armas longas e pistolas. Na fuga, eles espalharam grampos pela estrada para dificultar a ação policial. O carro utilizado no crime foi incendiado em seguida.

A motivação do crime é desconhecida. O médico era bastante querido na cidade.

O decreto será publicado na edição do Diário Oficial da próxima terça-feira (10)

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai decretar, por 180 dias, situação de emergência pela seca em 135 municípios, o que representa quase 81% das cidades potiguares. O decreto será publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (10).

Para definir os municípios atingidos pelo decreto, o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca se baseia em análises técnicas dos diversos órgãos que integram o comitê, incluindo relatórios de índice pluviométrico, de reserva hídrica no Estado, fornecimento de água potável para a população e perdas na agricultura e pecuária, além dos dados do Monitor das Secas, da Agência Nacional de Águas (Ana).

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Os relatórios da Caern, que também embasam a decisão, mostram que dois municípios potiguares estão em colapso no abastecimento de água: Paraná e São Miguel. Já as cidades quem ficam de fora do decreto estão localizadas na faixa litorânea leste.

Após informação anônima encaminhada ao Disque Denúncia 127, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, capturou Sebastião Felizardo dos Santos. Contra ele, havia dois mandados de prisão expedidos pela Justiça de Pernambuco. Sebastião Felizardo foi suspeito de integrar a Gangue Fardada, organização criminosa dedicada à pistolagem e roubo de carros e de cargas que atuou nos anos 1990, em Alagoas.

O criminoso foi localizado na cidade de São Bento do Norte. Após uma denúncia anônima feita ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, agentes iniciaram um trabalho de investigação que culminou com a prisão dele nesta segunda-feira (9).

Sebastião Felizardo é condenado a 11 anos pelo homicídio de Gilmar da Silva Neres, crime ocorrido no ano de 1993 no município de Xexéu/PE. Ele tem outro mandado de prisão em aberto por ser denunciado como autor da morte do vereador Inácio Loyola, da cidade de Catende/PE, também em 1993. Esse crime foi um dos investigados pela CPI da Pistolagem, da Assembléia Legislativa de Pernambuco na década de 1990. Sebastião é irmão do ex-cabo da PM/AL Cícero Felizardo, que foi condenado a 33 anos pelo homicídio do delegado Ricardo Lessa, irmão do ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa.

Disque Denúncia

A população pode colaborar com o MPRN na localização de criminosos. Para isso, o MPRN oferece um canal direto para denúncias de crimes em geral, o Disque Denúncia 127. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

FOTO: HEILYSMAR LIMA

A carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais. O prazo começa a contar nesta segunda-feira (9), com a publicação da medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.

De acordo com a MP, a carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

O MEC poderá ainda firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante do modelo físico da carteira de identificação estudantil.

Segundo a MP, a nova carteira estudantil física solicitada em um ano será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento.

A Prefeitura de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa à população que a relação com os medicamentos disponíveis na Farmácia Pública da Policlínica “Monsenhor Ausônio Araújo” já se encontra atualizada no Portal da Transparência do Município.

Medicamentos como: os antimicrobianos e antiparasitários; anti-hipertensivos e medicamentos que atuam sobre a função cardiovascular; hipoglicemiantes orais; insulinas anti-inflamatórios de uso oral (esteroides e não esteroides); antialérgicos e antitussígenos (anti-histamínicos e esteroides); analgésicos e antitérmicos; bifosfonatos orais; medicamentos utilizados na atenção básica e medicamentos de uso controlado (Portaria 344/89).

Para ter acesso a lista, basta clicar aqui

Valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira, 13

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira, 13, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.