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FOTO: HEILYSMAR LLIMA/PORTAL NO AR

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta terça-feira (9) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) juro zero e do P-Fies.

Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juro zero. O resultado estará disponível na internet, na página do programa e nas instituições de ensino superior participantes.

Os estudantes selecionados no P-Fies devem comparecer à instituição de ensino para validar as informações prestadas na hora da inscrição a partir desta terça-feira. Já os selecionados na modalidade Fies devem complementar a inscrição no período de 10 a 12 de julho.

Quem não foi selecionado na modalidade Fies juro zero pode ainda participar da lista de espera, entre os dias 15 de julho e 23 de agosto.

Não há lista de espera do P-Fies. A pré-aprovação do financiamento na modalidade do P-Fies é de responsabilidade exclusiva dos agentes financeiros operadores de crédito que tenham relação jurídica estabelecida com instituições de ensino participantes.

Fies

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.

Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

Modalidades

O novo Fies, que começou a vigorar em 2018, tem modalidades de acordo com a renda familiar.

A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre três e cinco salários mínimos.

Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de Desenvolvimento.

A Petrobras reduzirá o preço médio do diesel em 3,84% e o da gasolina em 4,42% em suas refinarias a partir de terça-feira, informou a estatal em seu site nesta segunda-feira. Com o novo reajuste, o valor médio do diesel recua para R$ 2,0649 por litro, enquanto o preço médio da gasolina cai para R$ 1,6817 por litro.

A nova alteração no preço do diesel vem exatamente uma semana após uma alta de 3,9% no valor do combustível nas refinarias, que havia empurrado o preço para R$ 2,1474 por litro.

Já a gasolina tem seu primeiro reajuste desde 11 de junho, quando os preços médios caíram 3,03%. Agora, o combustível atinge seu menor valor nas refinarias desde 28 de fevereiro, quando era cotado a R$ 1,6538 por litro.

Os reajustes nos preços dos combustíveis pela Petrobras são alinhados ao mercado internacional do petróleo, seguindo os valores do petróleo Brent, que caíram 3,3% na última semana, e ao câmbio.

O repasse dos ajustes nas refinarias para os consumidores finais nos postos de combustíveis dependerá de diversos fatores, como tributos, margens de distribuição e revenda, e mistura obrigatória de biodiesel em ambos os combustíveis.

FOTOS: ELISA ELSIE/GOVERNO DO RN

A governadora Fátima Bezerra reuniu representantes das bancadas parlamentares federal e estadual do RN, na manhã desta segunda-feira, 08, para tratar do repasse de recursos federais para a saúde no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado cobra a contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em 2019.

“Há três semanas tentamos marcar audiência com o ministro da Saúde e não conseguimos. Vimos tratando com o ministério desde fevereiro. Atendemos todas as solicitações do Governo Federal, apresentamos relatórios e documentos e o ministro prometeu que iria fazer os repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero acreditar que está havendo retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra. A governadora quer do Governo Federal o mesmo tratamento dados aos estados de Minas Gerais e Goiás, que já receberam recursos do Governo Federal este ano.

Para o deputado federal João Maia “o governo federal está devendo ao Rio Grande do Norte”. Ele participou das reuniões da governadora com autoridades do Ministério da Saúde e ouviu o compromisso de fazer os repasses que não aconteceram.

A senadora Zenaide Maia ressaltou que grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se dá por determinação judicial, “inclusive no caso das UTI’s e da alta complexidade, que são os serviços mais onerosos”, afirmou.

Secretário de Saúde do RN, Cipriano Vasconcelos disse que o Estado não está recebendo as contrapartidas do Governo Federal para os serviços já prestados em 2019 na saúde. “Por isso ocorrem os problemas de atraso no pagamento a fornecedores e alguns prestadores de serviço”, informou Cipriano, acrescentando que o déficit previsto para este ano, hoje, é de R$ 154 milhões.

Benes Leocádio, deputado federal, disse que “é urgente a liberação dos recursos federais para o RN pagar serviços essenciais à população. Estamos juntos ao governo do estado na luta pela liberação dos recursos. A população do RN não pode mais esperar, é preciso o compromisso, a ação imediata do Governo Federal”.

A reunião também teve a participação dos deputados estaduais Bernardo Amorim (da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa), George Soares, líder do Governo na AL e Isolda Dantas.

HISTÓRICO

As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis.

O plano é voltado para soluções de médio e curto prazo para diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área, com um investimento total de R$ 220,6 milhões.

O pedido foi reforçado em maio, em reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que assegurou o atendimento ao pleito, mas até agora não deu retorno.

O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos. O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia.

O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para a criação de consórcios regionais interfederativos (policlínicas), ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais.

O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões.

O plano do Governo do Estado também inclui o ressarcimento pelos processos de judicialização, que também já foi tratado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões seqüestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 50 milhões/ano, também por decisão judicial.

SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

– Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano

– Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano

– Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano

– Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano

– Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano

– Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano

– Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano

– Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões

– Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões

– Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu licença do cargo por uma semana “para tratar de assuntos particulares”.

A licença será tirada no período de 15 a 19 de julho e foi autorizada por despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08).

CONSUMIDORES PODERÃO NEGOCIAR DÉBITOS. FOTO: DIVULGAÇÃO/CAERN

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) iniciou a campanha de negociação de débitos, oferecendo vários benefícios para os usuários que queiram saldar, em condições especiais, dívidas com a empresa contraídos até janeiro de 2018. Os clientes podem procurar os postos de atendimento da Caern ou qualquer Central do Cidadão para regularizar a situação do seu imóvel com incentivos.

Por meio de uma resolução editada este ano, a diretoria da Caern determinou a abertura do programa de incentivos para regularização de débitos. São várias formas para o usuário escolher a que melhor se adapta às suas condições de pagamento. Para quem vai fazer o pagamento à vista, é concedido o desconto total dos juros de mora e de até 100% dos valores das multas regulamentares, permanecendo apenas os juros de atualização monetária.

No caso dos parcelamentos, o cliente precisa dar uma entrada de, no mínimo, 20% do valor da dívida. O parcelamento do saldo devedor pode ser feito, em casos específicos, em até 36 vezes. Os pagamentos em até seis parcelas terão um desconto de 70% dos valores de mora e juros por falta de pagamento. Já para as categorias sociais a entrada é de 10% do valor da dívida. E o parcelamento, que pode chegar a 36 parcelas, será dispensado dos valores de mora e juros por falta de pagamento.

De acordo com o Superintendente Comercial da Caern, Marinaldo Pereira Júnior, essa campanha de negociação tem como objetivo a regularização de todos os clientes da Companhia, evitando uma descontinuidade dos serviços. “O cliente terá até o mês de agosto para buscar regularizar sua situação junto à empresa, terminado este período a Caern intensificará ações de fiscalização, negativação e judicialização dos débitos”, explica o Superintendente. Assim, com a negociação o cliente evita o corte, bem como, a negativação e as custas processuais.

Hoje, cerca de 18% dos imóveis cadastrados na Caern estão com seu serviço suspenso, um percentual considerado alto, já que a Companhia lida com um bem considerado essencial.

O deputado estadual Francisco do PT recebeu, em seu gabinete, representantes do Sindicato dos Bugueiros profissionais do RN (SINDBUGGY), para tratar sobre a defesa e melhoria da atividade turística no Rio Grande do Norte. De acordo com os profissionais, a atividade sofre com a atuação de pessoas que praticam o passeio com turistas, sem passar pelos critérios de regulamentação.

Segundo eles, a atividade irregular, sem obedecer aos critérios de vagas e distribuição correta de atuação por regiões, não apenas dificulta a vida dos profissionais da área, como também gera impacto ambiental negativos.

“Nós sabemos a importância que nossa atividade tem para aumentar o grau de satisfação do turista que escolhe Natal como destino, por isso, a gente veio buscar o apoio do deputado Francisco para que a nossa atividade continue existindo, de maneira forte e profissional”, destacou o bugueiro Igor Macêdo.

O deputado Francisco se comprometeu em lutar em favor da atividade. “O turismo é um setor importantíssimo de nossa economia e esses profissionais exercem um papel fundamental dentro do segmento. Sem sombra de dúvidas têm o meu total apoio”, afirmou o deputado Francisco do PT.

Terminal Salineiro de Areia Branca

O ministério da Infraestrutura e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) assinaram, na última sexta-feira, 5, portarias que alteram as áreas das poligonais do Porto de Natal e do Porto Ilha, em Areia Branca, ambos no Rio Grande do Norte. Além disso, a pasta também inclui mais 14 áreas portuárias espalhadas pelo país, sendo elas: Angra dos Reis (RJ), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). As antigas poligonais apresentavam obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013).

A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) desses portos.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a revisão vai acelerar as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs). “Nosso o objetivo é o de simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou Freitas. “A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, completou.

Agora, apenas os bens públicos necessários ao cumprimento das funções das autoridades portuárias estão sob domínio de cada uma delas. Nas antigas áreas, havia terrenos de propriedade ou sob a posse de particulares, como shopping center, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos, não relacionados a operação do funcionamento dos portos.

A construção do novo desenho das poligonais passou por amplas discussões com as comunidades portuárias, onde os interessados apresentaram suas sugestões ao longo de consultas e audiências públicas.

Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), Diogo Piloni, as contribuições foram de extrema importância para a revisão das propostas. “Em todos os processos a SNTPA acatou, de forma democrática, uma ou mais modificações provenientes das centenas de interessados que participaram do processo”, afirmou Piloni, que avalia a assinatura das portarias como um marco muito esperado pelo setor e pela comunidade portuária. “A partir da revisão é que teremos a segurança jurídica necessária para que novos investimentos sejam realizados”, afirmou.

Ainda neste ano, o ministério da Infraestrutura pretende publicar as poligonais dos portos de Santos (SP), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM).

Cerca de 3,07 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) este ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,72 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 280,6 milhões a 90.449 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 15 de julho. As restituições terão correção de 2,01%, para o lote de 2019, a 110,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Vinte computadores defasados e com pouco acesso à internet. É assim que o diretor do Centro de Ensino Médio 404, Felipe de Lemos Cabral, descreve a estrutura de informática à disposião dos alunos da escola, localizada em Santa Maria, no Distrito Federal (DF). Situada a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília, Santa Maria é uma das regiões administrativas do DF.

Quando perguntado se os estudantes estariam preparados para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital, Cabral diz que nem todos têm sequer familiaridade com os computadores. “Hoje o aluno está muito mais inserido via celular. Usam muito a rede social e sabem pouco lidar com o resto da informação que a internet disponibiliza. Têm pouco acesso técnico, têm pouca formação do trato com o computador, com coisas simples como formatar um texto, por exemplo.”

De acordo com o Censo Escolar 2018, 82% das escolas públicas de ensino médio regular têm laboratório de informática e 94%, acesso à internet. Cabral ressalta, no entanto, que, como ocorre na escola que dirige, nem sempre o equipamento é suficiente para atender à demanda. Além disso, ele destaca que os professores teriam que ser formados para inserir a tecnologia nas aulas.

“Não é má ideia, não seria ruim [o Enem digital], mas acho que teria que ter uma preparação maior do sistema para isso”, diz Cabral. Ele teme que o exame passe a excluir estudantes que não tenham acesso a computadores, que terão mais dificuldade em fazer as provas. “Pode dificultar o acesso dos alunos ao exame e, com isso, cair o número de inscritos”.

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Enem passará a ser feito por computador. Isso ocorrerá gradativamente, começando no ano que vem com um grupo de 50 mil estudantes. A digitalização completa está prevista para 2026.

A ideia, que não é nova e busca seguir uma tendência mundial de modernização, gerou uma série de questionamentos. Segundo especialistas entrevistados pela Agência Brasil, o MEC terá que enfrentar certos desafios para implementar a digitalização do Enem. Um dos desafios é a escassa disponibilidade de infraestrutura das escolas.

Provas criptografadas

Outra questão apontada por especialistas é a segurança do exame. “Tem que ter certeza de que todos os sistemas, de ponta a ponta, do momento em que se liga o computador, em que é feita a prova, ao momento em que as provas são armazenadas e processadas, essas informações sejam criptografadas. E uma criptografia com uma robustez que não permita que, através da utilização de outras tecnologias, ela possa ser quebrada”, alterta o professor Renato Leite, do Data Privacy Brasil.

A criptografia é usada hoje, por exemplo, em aplicativos como o WhatsApp. Trata-se de transformar o conteúdo em códigos e tornar a mensagem impossível de ser lida quando armazenada. Apenas o destinatário final consegue ter acesso ao conteúdo.

Além disso, é preciso usar programas de computador confiáveis. Uma opção é o uso de softwares livres, cujos códigos são abertos e podem ser acessados.

De acordo com fundador e também professor do Data Privacy Brasil, Bruno Bioni, é preciso ainda garantir a proteção dos dados dos estudantes. “Toda vez que o governo se propõe a se informatizar, a ser um governo mais eletrônico, e isso envolve quantidade significativa de processamento de dados, isso deve ser acompanhado com cuidado. Tão importante quanto avançar nessas pautas de digitalização é mostrar preocupação com os dados dos cidadãos”, ressalta Bioni.

Ele destaca que, em agosto do ano que vem, entra em vigor a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). “Uma das coisas que a lei procura estabelecer é que, quando se está executando uma política pública como essa, deve-se ter todo um programa de governança de dados”, acrescenta Bioni. Ele alerta que o MEC deverá ter transparência quanto ao uso desses dados.

Debate

Para o professor Francisco Soares, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), a proposta do MEC precisa ainda ser detalhada e colocada em discussão. Soares era presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), quando, em 2015, o Ministério da Educação quis começar a testar o Enem digital. O professor lembra que, na época, foram feitos apenas estudos “ultrapreliminares”.

“O Enem precisa de mudanças. Uma delas é trazer mais tecnologia. Eu acho que a iniciativa está em uma direção correta, era desejada, e tomara que agora seja implementada”, diz Soares. O professor considera necessárias audiências públicas para que todos os interessados e especialistas possam contribuir para a elaboração de um bom exame.

“Se vamos mudar, a gente devia mudar para melhorar. O computador dá a chance de oferecer outro tipo de item. Ter simulações em itens de ciência, por exemplo. Se essa mudança for simplesmente para turbinar o velho, não vai adiantar muito. Ela traz possibilidade de uma coisa de impacto muito muito interessante, mas isso exige tempo”, destaca Soares.

Para o professor, o exame precisa deixar de apresentar apenas questões de múltipla escolha e incluir também questões discursivas. Além disso, que use recursos digitais, como vídeos, por exemplo. Isso, de acordo com o conselheiro, vai ajudar a mudar também a formação dos estudantes no ensino médio, já que muito do que é ensinado nas escolas é pautado pelo Enem e por vestibulares.

Soares ressalta também que, na fase de transição, na qual o Enem será aplicado no formato digital apenas para alguns alunos, é preciso garantir que os estudantes que optem pela prova digital tenham as mesmas chances de ser aprovados em uma universidade que aqueles q fizerem a prova em papel. Para isso, é preciso testar os itens em formato digital.

“Será que um item específico é facilitado ou dificultado pelo fato de o estudante estar respondendo no computador ou no papel e lápis? Esta questão é importantíssima. É uma preocupação técnica que não tem como ser resolvida depois”, enfatiza.

O Enem é elaborado a partir de um banco nacional de itens, que reúne questões feitas por especialistas para as provas. Cada um dos itens é pré-testado em aplicações feitas em escolas. O processo é sigiloso, e os estudantes não sabem que estão respondendo a possíveis questões do Enem. Isso é feito, atualmente, em papel.

Ministério da Educação

Em entrevista coletiva sobre a infraestrutura das escolas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse acreditar que, até 2026, a realidade brasileira terá mudado e o acesso a computadores será mais amplo.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, informou que para a aplicação da prova poderão ser usadas estruturas de escolas e universidades, como já é feito hoje para o Enem em papel.

O MEC diz que pretende modernizar o exame, que poderá utilizar vídeos, infográficos e até mesmo seguir a lógica dos games. As medidas de segurança que serão tomadas ainda não foram detalhadas.

O cantor Léo Santana informou em seu Instagram que dois integrantes da sua equipe morreram em um acidente no interior do estado enquanto conduziam um caminhão com instrumentos musicais do artista. De acordo com a Aratu Online, o veículo colidiu de frente com um carreta na BR 116, próximo a cidade de Itatim, na manhã deste domingo (7).

Nos stories, Léo lamentou o acontecimento e mandou mensagens de apoio para os parentes das duas vítimas, que trabalhavam para uma transportadora terceirizada. Ele também destacou o quanto será difícil o cumprimento da agenda após o acontecimento.

“Ter que trabalhar com isso na cabeça é muito forte, é muito punk. Fica aqui meus pêsames para os familiares do Gustavo e do Nando, que era um moleque que, gostava demais. Que Deus conforte o coração de vocês, de todos os familiares. Infelizmente aconteceu isso aí”, disse.