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Jair Bolsonaro, presidente do Brasil

Às vésperas da votação da reforma da Previdência na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde, sendo R$ 7,5 milhões destinados a 16 municípios potiguares. As emendas foram publicadas em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta segunda-feira, 8.

O montante liberado representa 1% do orçamento do Ministério da Saúde para 2019, do qual a aplicação é indicada por deputados e senadores, e poderá ser usado para financiar ações na atenção básica de saúde, como atendimento em postos e ações de vacinação.

Esses recursos serão repassados em até seis parcelas. Os municípios beneficiados deverão apresentar prestação de contas sobre a aplicação destes valores por meio do Relatório Anual de Gestão.

Para aprovar a emenda, tida como prioridade pelo governo com o intuito de reparar as contas públicas, são obrigatórios dois turnos de votação com aprovação de, pelo menos, dois terços dos deputados, antes de seguir para votação no Senado.

Os municípios contemplados no Rio Grande do Norte são:

Lajes Pintadas – R$ 100.000,00
Monte Alegre – R$ 200.000,00
Nova Cruz – R$ 200.000,00
Parelhas – R$ 100.000,00
Passagem – R$ 10.388,00
Pedro velho – R$ 100.000,00
Pendências – R$ 200.000,00
Barcelona – R$ 300.000,00
Bom Jesus – R$ 300.000,00
Lajes – R$ 600.000,00
Pedra Grande – R$ 350.000,00
Riachuelo – R$ 200.000,00
Santana do Matos – R$ 800.000,00
São Gonçalo do Amarante – R$ 5.300.000,00
São Tomé – R$ 300.000,00
Senador Elói de Souza – R$ 200.000,00

O processo de votação da proposta da reforma da Previdência deve se estender até o fim de semana

Parlamentar afirmou que a previdência está levando o Brasil à falência

O deputado federal Fabio Faria expressou sua opinião sobre a votação da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, em suas redes sociais, avaliando como necessária, apesar de não considerar que seja uma proposta ideal para ser votada. “Estou pronto para votar, com a convicção de que não temos escolha. Não podemos ignorar a realidade”, afirmou o parlamentar em sua conta no Twitter.

Fabio Faria disse ainda que a previdência está levando o Brasil à falência e resta ao Congresso fazer uso desse “remédio amargo, que desagrada a todos nós”. O político alegou, porém, que graças ao bom diálogo, os beneficiários menos favorecidos estão sendo preservados.

O parlamentar frisou que a Reforma da Previdência “não é a matéria dos nossos sonhos, não é o tipo de proposta que gostaríamos de votar. Mas temos que ter responsabilidade com o Brasil”. Segundo ele, o país vive uma recessão com o aumento do desemprego, e não há como escapar da crise. “Vamos colocar o Brasil de volta ao caminho do crescimento”, concluiu.

FOTO: DIVULGAÇÃO/PCRN

Uma equipe de policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Cruz prendeu Anselmo Augusto Moreira de Morais Júnior, 37 anos, na manhã desta terça-feira (9), na cidade de Nova Cruz. Investigações feitas pela Polícia Civil da Paraíba revelaram que o homem efetuou golpes que ultrapassaram mais de R$ 2 milhões, em fraudes de veículos, entre os anos de 2011 e 2013, em João Pessoa.

Ele foi preso em cumprimento a um mandado de prisão decorrente de sentença condenatória expedido pela 6ª Vara Criminal de João Pessoa. A Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa, da Polícia Civil da Paraíba, já havia instaurado mais 14 inquéritos contra Anselmo Augusto. De acordo com os policiais, atualmente o homem estava se dedicando a atividades religiosas no município de Nova Cruz.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fundação Getúlio Vargas divulgou resultados coletados no mês de junho

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou hoje, 9, dois indicadores referentes ao mercado de trabalho, coletados em junho. O Indicador Antecedente de Emprego ( Iaemp) subiu 0,8 ponto e agora registra 86,6 pontos. O índice registrou este crescimento em junho após recuo nos quatro meses anteriores.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) caiu 1,1 ponto, no mesmo período. Indo para 94,6 pontos, depois de registrar crescimento nos três meses anteriores. O ICD é um indicador com sinal semelhante ao da taxa de desemprego, ou seja, quanto menor o número, melhor o resultado. O Iaemp é uma combinação de resultados das sondagens da Indústria, de Serviços e do Consumidor e mostra os rumos do mercado de trabalho no país.

O ICD é construído com base em quatro faixas de rendas salariais. Em junho, a classe de renda que mais contribuiu para o recuo do ICD foi a dos consumidores com renda familiar mensal entre R$ 2.100 e R$ 4.800.

Governadora se reuniu com a bancada federal para tratar dos repasses federais para a saúde

A governadora Fátima Bezerra (PT) e a bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniram na última segunda-feira, 8, para discutirem soluções para o atraso de repasses do Governo Federal para setores importantes do estado potiguar como a saúde.

“Há três semanas tentamos marcar audiência com o ministro da Saúde e não conseguimos. Vimos tratando com o Ministério desde fevereiro. Atendemos todas as solicitações do Governo Federal, apresentamos relatórios e documentos e o ministro prometeu que iria fazer os repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero acreditar que está havendo retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O deputado federal João Maia (PL) disse que “o governo federal está devendo ao Rio Grande do Norte”, enquanto que o secretário da Saúde, Cipriano Maia, afirmou que o “atraso no pagamento a fornecedores e alguns prestadores de serviços” é consequência desses atrasos. Segundo Maia, o déficit previsto para 2019 é de R$ 154 milhões.

Foram feitas as seguintes solicitações do Rio Grande do Norte ao Ministério da Saúde:

• Hospital da Polícia Militar: R$ 7,8 milhões/ano
• Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano
• Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano
• Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano
• Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano
• Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano
• Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano
• Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões
• Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões
• Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões

Com o objetivo de acolher, formular e incentivar o debate com a sociedade Potiguar sobre o Fundeb e a importância da continuidade dessa importante política de valorização do magistério, o mandato do deputado estadual Francisco do PT realiza a Audiência Pública “Em Defesa do Fundeb Pernamente”, dia 11 de julho, às 14h, na Assembleia Legislativa do RN.

Criado em 2006, no governo do presidente Lula, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência até 2020.

De acordo com o deputado estadual Francisco do PT, “a audiência acontece em um cenário em que os ataques ao setor educacional são preocupantes. É uma oportunidade para ampliar o debate sobre a importância de tornar o Fundeb uma política permanente”.

O parlamentar acredita, por exemplo, que a manutenção do piso dos professores é inviável sem o Fundo. “Sem os recursos do Fundeb, a maioria dos municípios não tem condições de manter esse piso, que ainda não é o ideal para essa categoria tão importante”, afirmou o propositor da audiência.

Foram convidados para o debate a governadora Fátima Bezerra, gestores estaduais e municipais, parlamentares, sindicatos, associações, movimentos estudantis e demais representações sociais ligadas à educação.

Entre as vantagens do DIU, estão o baixo índice de gravidez e poucos efeitos indesejados

O Governo do Estado desmentiu boatos de que dispositivos intrauterinos (DIU) estão em falta no Rio Grande do Norte. A Secretaria de Saúde Pública (Sesap) confirmou ao Agora RN que há cerca de 10 mil unidades do contraceptivo no estoque da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).

A coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher da Sesap, Suzete Queiroz, esclarece que, se algum município potiguar não oferece DIU às mulheres, é porque a gestão local não fez a solicitação dos contraceptivos. “A gente vem trabalhando e intensificando o eixo da saúde da mulher no RN, e podemos confirmar que não há falta do DIU”, ressaltou a coordenadora.

A preocupação das natalenses com o estoque de DIU surgiu depois que uma revista online publicou que o Ministério da Saúde (MS) não compra novas unidades do contraceptivo para a rede pública desde 2015.

A coordenadora da Sesap informou que não há necessidade de o Ministério de Saúde realizar a compra do contraceptivo com frequência, já que o DIU possui validade de 10 anos. De acordo com ela, o governo federal realiza uma programação anual com os estados para avaliar a demanda dos métodos contraceptivos.

Apesar da preocupação, apenas 1,9% das mulheres brasileiras em idade fértil e que usam algum tipo de contracepção utiliza o dispositivo intrauterino, segundo dados do Ministério da Saúde com base na Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher do IBGE para a última década.

Entre os meses de abril a setembro de 2018, 540 médicos e enfermeiros da Área Técnica de Saúde da Mulher do Rio Grande do Norte participaram de um ciclo de capacitações feitas pelo Ministério da Saúde para ampliar a oferta do DIU. “A mulher tinha muito medo de colocar o DIU, por conta do medo de engravidar e por não saber como funciona. Depois do treinamento, os próprios profissionais passaram a orientar melhor as mulheres, que começaram a procurar mais”, conta Suzete.

Segundo o Ministério da Saúde, o dispositivo intrauterino tem eficácia contraceptiva média de 99,3%, índice próximo ao da camisinha. Entre as vantagens do uso do DIU de cobre estão o longo tempo de ação (10 anos), baixo índice de gravidez, intervenção única para seu uso e poucos efeitos indesejados.

Com o objetivo de conscientizar os servidores e a sociedade sobre os riscos, fatores causadores e tratamento do Câncer de Cabeça e Pescoço, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio do Setor de Saúde e Bem Estar, junto com a Diretoria de Políticas Complementares e a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), promoverá uma ação na próxima quinta-feira (11), no auditório Cortez Pereira, em alusão ao “Julho Verde”. O evento é aberto aos servidores da Casa Legislativa e contará com a presença de palestrantes especialistas da LIGA contra o câncer.

De acordo com a chefe do setor de saúde da Casa, Geane Augusto, o Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço é celebrado no dia 27 de julho. “A Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP), que vem há 50 anos buscando o melhor para a prevenção e tratamento da doença, promove durante todo o mês de julho atividades de conscientização e informação no combate a este tipo de câncer”, disse.

A deputada Cristiane Dantas foi a propositora do Projeto de lei nº 10.132 de 2016, que dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial do RN, do mês de Julho como o mês de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e institui a campanha “julho Verde”, estabelecendo o dia 27 de julho como Dia Estadual de Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço.

O câncer de cabeça e pescoço é o nome que se dá ao conjunto de tumores que se manifestam na boca, na faringe e na laringe, entre outras localizações da cabeça e do pescoço. De acordo com a médica da Divisão de Políticas Complementares de Saúde e Bem-Estar da ALRN, Almira Dantas, “segundo estimativas do INCA, o câncer de cabeça e pescoço é hoje o segundo tipo de tumor maligno mais frequente entre os homens no Brasil, atrás somente do câncer de próstata. O câncer da tireoide, três vezes mais frequente entre mulheres, é apontado como o mais comum da região da cabeça e pescoço. Na maioria dos casos tem muita relação com tabagismo e abuso de álcool que são situações frequentes na população”.

“Ações como esta têm o objetivo de disseminar informações sobre prevenção e detecção precoce desse tipo de câncer, pois, quando diagnosticado logo no início, as chances de cura podem chegar a 80%. O diagnóstico é feito por meio de avaliação clínica — que muitas vezes pode ser realizada por um médico ou dentista. Esperamos com a ação que mais pessoas procurem assistência e possam descobrir e tratar precocemente”, explicou a médica.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) questionou nesta segunda-feira (8) a eficácia das mudanças previstas na Reforma da Previdência para o crescimento econômico e disse que ainda falta esclarecer à população quais as mudanças para a classe política. As reflexões foram feitas na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que tratou de desemprego e previdência.

“As pessoas me perguntam muito: e os políticos? Porque o símbolo do privilégio é a classe política. Dizem: vão mexer na previdência de todo mundo e não mexe na de vocês. Eu abri mão da aposentadoria de senador, da aposentadoria especial. Temos de esclarecer todos esses detalhes”, enfatizou Styvenson.

A Reforma da Previdência acaba com as aposentadorias especiais de políticos. Parlamentares do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais estarão automaticamente dentro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apenas aqueles que são servidores públicos titulares de cargo efetivo ou militares das Forças Armadas podem manter o vínculo com o sistema previdenciário de origem.

A proposta define que os políticos só podem se aposentar com idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens (hoje é 60 para homens e mulheres) e devem ter 35 anos de contribuição. Também estarão sujeitos a um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para se aposentarem na data de promulgação da nova lei. O texto proíbe a criação de regimes especiais para parlamentares. Hoje, existe o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

Com a mudança, políticos que não são servidores públicos ou militares vão receber, no máximo, a aposentadoria no valor do teto do RGPS, de R$ 5.839,45 hoje. “Tem muita gente que acha que nós vamos ser os que atribuirão uma penalidade ou benefício a alguém e preservar o nosso. É necessário esclarecer tudo isso”, afirmou Styvenson. O parlamentar também questionou o discurso do Governo de que a reforma vai gerar mais segurança para que os investidores apliquem no Brasil. “Este é um assunto que gera muito interesse. Como a reforma vai trazer crescimento? Como irá melhorar a economia e diminuir o desemprego? Como podemos ter essa certeza na prática?”, questionou o senador potiguar.

O representante do ministério da Economia, Rogério Nagamine, não apresentou números, mas explicou que a Reforma da Previdência é necessária para restabelecer a segurança fiscal e orçamentária do estado brasileiro. “Precisamos sair deste ciclo vicioso que gera pressão e mais dívida pública. Não podemos sobrecarregar as futuras gerações. Algumas pessoas estão subestimando a crise fiscal que estamos vivendo. A reforma previdenciária é urgente e depois precisa ser a vez da tributária”, argumentou Nagamine.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 13,2 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil e em maio deste ano, 1.500 postos de emprego caíram no mercado formal, quando comparado a 2018. Para o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer a reforma é muito preocupante, especialmente para os trabalhadores que ganham menores salários.

“Temos de pensar numa reforma que não tenha tanto impacto para a baixa renda. Existem no Brasil mais de 10 milhões de pessoas que não tem verba, nem de aposentadoria, nem de trabalho. Do jeito que está pensada a reforma pode acentuar a crise porque tira dinheiro de circulação”, disse.

A ONU divulgou nesta segunda-feira (8) um relatório sobre taxas de homicídio intencional no mundo em 2017, no qual a América Central e América do Sul registram os mais altos índices, com 25,9 e 24,2 assassinatos por cada 100.000 habitantes, respectivamente. Na lista, o Brasil ficou em segundo lugar no continente sul-americano, atrás da Venezuela, com 30,5 mortes, acima da média regional.

Na Venezuela, imersa numa profunda crise econômica e social, houve um “aumento dramático” das mortes violentas nas últimas três décadas, passando de 13 a 56,8 homicídios voluntários, um aumento de cerca de 350% que deixa o país como o mais violento da América do Sul.

Ainda em relação ao continente, a Colômbia registrou uma tendência contrária aos vizinhos, passando de 80 homicídios para 30 nas últimas três décadas. Essa queda é “parcialmente atribuída à intensificação das ações do Estado contra o tráfico de drogas”. Chile e Argentina fecham a lista continental com 3,5 e 5,1 mortes intencionais respectivamente.

Os dados da América Latina se destacam em relação à média mundial, de 6,1 homicídios, e são excepcionalmente mais altos que os registrados em outras regiões do mundo, como o sul, o oeste e o norte da Europa, assim como o leste asiático e Oceania, onde a média é de uma morte violenta por cada 100 mil habitantes.

El Salvador, com mais de 62 homicídios, e Honduras, com 41,7, lideram a lista de países mais perigosos da América Central, de onde milhares de cidadãos emigram anualmente para os Estados Unidos fugindo da violência e da pobreza.

Na América Latina a taxa de homicídios cresceu com maior vigor a partir da década de 1990, uma tendência inversa da média global, que desde então caiu 15%.

O Caribe fechou o pódio mundial de assassinatos com 15,1, de acordo com o relatório.

O documento também destaca que a taxa de mortes violentas na América Latina é entre oito e 11 vezes maior entre os homens do que entre as mulheres.