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O governo publicou, nesta quarta-feira, uma portaria que concede autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados. A medida atinge 78 setores da economia, desde o comércio e a indústria, até serviços de transportes em geral, educação e cultura .

A notícia foi divulgada pelo secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em uma rede social. Segundo o secretário, a medida vai permitir a criação de mais empregos e os trabalhadores terão seus direitos, como folgas em outros dias da semana, garantidos.

“Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas funcionarem aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT”, disse Marinho.

O assunto foi discutido, nesta terça-feira, pelo secretário e o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. De acordo com o parlamentar, a possibilidade de abrir os estabelecimentos aos domingos e feriados é uma antiga reivindicação do setor empresarial.

“Estamos corrigindo distorções inadmissíveis para um país que precisa crescer e gerar milhares de empregos. A informação que temos é que apenas uma revenda de veículos deve gerar 8 mil empregos imediatamente com a medida. Hoje, por exemplo, as concessionárias estão impedidas de abrir aos domingos”, disse Goergen.

Outro ponto tratado na reunião foi a revisão das Normas Regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho. Rogério Marinho, conforme relatou o deputado, disse que o objetivo é acabar com o engessamento da atual legislação sobre as atividades produtivas.

A Mega-Sena, que está acumulada pela 7ª vez consecutiva, sorteia nesta quarta-feira (19) o prêmio de R$ 125 milhões. As seis dezenas do concurso 2.161 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo, e é aberto ao público.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete único, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Quina de São João

Na próxima segunda-feira (24), o concurso especial Quina de São João vai sortear o prêmio especial de R$ 140 milhões.

O sorteio será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias da Caixa, em São Paulo, ou no Caminhão da sorte, de acordo com o cronograma de sorteios divulgado pela Caixa.

O prêmio da Quina de São João não acumula e será pago a quem acertar a maior quantidade de números sorteados.

O deputado estadual Francisco do PT destacou em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, a reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado, onde tratou da criação de câmaras setoriais que provem o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. O parlamentar contou que sugeriu que acelerasse a implantação da câmara setorial de mineração.

“O setor mineral é extremamente importante para economia do nosso Estado, possui cerca de 50 minerais explorados, dentre eles tungstênio, berilo, calcário, scheelita, entre outros. É de extrema importância tanto de forma empresarial como de forma artesanal”, ressaltou Francisco do PT.

O deputado disse que criação da câmara setorial é essencial para garantir o desenvolvimento, gerar cada vez mais empregos e garantir que a exploração esteja sendo de forma sustentável.

Com um gol histórico para Marta, agora a maior artilheira das Copas, com 17, a seleção brasileira se classificou nesta terça-feira às oitavas de final do Mundial da França. Em Valenciennes, a equipe derrotou a Itália por 1 a 0, assegurando o terceiro lugar do Grupo C, com seis pontos.

O Brasil, então, se classificou com um dos quatro melhores terceiros colocados das seis chaves do Mundial, mas ainda não conhece o seu adversário na próxima fase. Porém, será uma das equipes favoritas ao título: Alemanha, no sábado, ou França, no domingo.

Nesta terça-feira, a seleção conseguiu superar ausências importantes, de Formiga, que estava suspensa, e de Andressa Alves, que está machucada e não poderá mais atuar no restante da competição, para obter o seu segundo triunfo no Mundial.

Eleita seis vezes a melhor do mundo, Marta voltou a colocar o seu nome na história do futebol ao chegar aos 17 gols em Copas, superando o alemão Klose, que fez 16, como maior artilheira da história das competições. E esse importante gol de pênalti foi o segundo dela nesta edição do torneio, sendo que ambos foram de pênalti e ela ficou fora da estreia diante da Jamaica por estar lesionada.

O outro jogo do Grupo C do Mundial também teve seu peso histórico, com os quatro gols marcados por Kerr nos 4 a 1 da Austrália sobre a Jamaica. Com esses resultados, os três primeiros colocados ficaram com seis pontos, sendo que a Itália ficou na frente pelo saldo de gols, com 5, contra 3 de Austrália, a vice-líder, e Brasil, que marcou menos vezes – 8 a 6 – do que a equipe da Oceania.

O JOGO – A iniciativa de jogo do Brasil no começo do duelo foi infrutífero para a seleção, que cedeu contra-ataques para a Itália, que aproveitou os espaços na direita por Letícia Santos para quase abrir o placar aos quatro minutos, com Bonansea, que finalizou para a defesa de Bárbara.

O lance expôs a desorganização defensiva da seleção, mas a atuação no ataque não era tão ruim. E em jogadas quase seguidas, teve três chances após cruzamentos. No mais bonito, aos 16, Debinha quase marcou de letra, não fosse a defesa de Giuliani.

O problema era que o Brasil tinha dificuldades na criação, parando na forte marcação italiana e pouco acionando Cristiane. E ainda levava muitos sustos quando era atacada, com aos 23, em chute cruzado de Cernoia. E também aos 39, em contra-ataque que Bonansea parou na boa defesa de Bárbara.

O Brasil voltou bem melhor para o segundo tempo. Embora Marta tenha sido pouco participativa e a defesa tenha errado em algumas saídas de jogo, a seleção dominou a etapa final diante de um adversário que mal conseguia atacar. Assim, quase abriu o placar aos seis minutos, com Andressinha, que acertou o travessão em cobrança de falta. Logo depois, aos dez, em nova jogada de bola parada, Kathellen quase marcou em cabeceio.

A pressão, aos poucos, parecia arrefecer, embora o Brasil continuasse tendo uma atuação segura. A saída de Cristiane parecia diminuir o poder de fogo da seleção, mas o contrário aconteceu, tanto que a sua substituta, Bia Zaneratto quase marcou de calcanhar em sua primeira participação, aos 19 minutos

E o gol sairia aos 28, após jogada individual de Debinha, que arrancou até a área, onde a arbitragem entendeu que ela foi derrubada por Linari. Pênalti que foi convertido por Marta. Assim, ela chegou aos 17 gols na história das Copas, se tornando a maior artilharia da história do torneio.

Só depois do gol de Marta que a Itália buscou o ataque na etapa final. Mas não chegou a ameaçar a meta defendida por Bárbara, a não ser por um chute prensado no lance final. Assim, a seleção brasileira conseguiu assegurar sua segunda vitória no Mundial e avançou às oitavas de final com uma marca histórica da sua craque.

A desenvolvedora de projetos de energia Casa dos Ventos investirá cerca de R$ 2,4 bilhões em um complexo de geração eólica no Rio Grande do Norte, que ainda poderá ter a capacidade quase duplicada no futuro. “O recurso eólico em Rio do Vento (no RN) está entre os melhores do mundo”, afirma Lucas Araripe, diretor de novos negócios da Casa dos Ventos. “Tem vento constante, de velocidade, alta densidade e com desvio padrão muito baixo: quando junta-se esse vento excepcional com a grande escala do projeto, chega-se a um custo de geração de energia muito baixo.”

O empreendimento terá potência instalada de 445 megawatts, com equipamentos da dinamarquesa Vestas, que fornecerá 106 turbinas ao complexo. O valor do contrato não foi divulgado. Os suportes do motor serão produzidos na fábrica da Vestas no Ceará, enquanto que as pás e torres também serão produzidas localmente, de acordo com as regras do Finame II do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo Araripe, cerca de 5% da produção já foi vendida em leilão realizado pelo governo brasileiro no ano passado, enquanto o restante será oferecida a consumidores no chamado mercado livre de eletricidade, no qual grandes empresas podem negociar diretamente seu suprimento. “Trabalhamos agora para vender essa energia”, afirmou. “Estamos conversando com grandes consumidores.”

A empresa irá agora buscar financiamentos junto ao BNDES e ao Banco do Nordeste (BNB) para o empreendimento, que tem operação prevista para o segundo semestre de 2021. Também não estão descartadas emissões de debêntures para levantar recursos.

O complexo eólico de Rio do Vento é dividido em diversas usinas, e eventualmente os interessados poderão fechar contratos que incluam uma opção de compra futura de uma ou mais unidades do parque.

Ao se tornar sócios do projeto, os clientes podem ter acesso à energia por custos menores, afirmou Araripe. A regulação do setor elétrico isenta de alguns encargos empresas que investem na produção da própria eletricidade. “Podemos assinar contratos normais de longo prazo ou dar ao cliente a opção de compra de uma fatia do projeto referente ao consumo dele, para ser sócio”, disse. “Ele vira sócio depois, sem o risco de implantação e construção.”

O projeto da Casa dos Ventos tem potencial para uma segunda fase que poderia levar a capacidade a 950 megawatts. Tanto a linha de transmissão quanto a subestação do empreendimento serão construídos levando em conta essa futura expansão.

De acordo com Araripe, a expansão deverá ser viabilizada mais à frente, devido a limitações para conexão à rede na região do parque.

Enquanto isso, a empresa deve fazer o próximo investimento em um projeto de até 400 megawatts na Bahia, para o qual pretende começar a buscar contratos após concluir as negociações para venda da energia de Rio do Vento.

Araripe disse ainda que pretende replicar nos novos projetos a estratégia adotada no Rio Grande do Norte, negociando uma parcela mínima de energia em leilões do governo para depois buscar contratos no mercado livre. Isso porque os valores pagos pela energia leilões federais têm caído em meio ao interesse de investidores pelos contratos e a baixa demanda por energia, que acirram a competição nos certames, nos quais vencem usinas com menor tarifa final.

Está marcada para as 9h desta quarta-feira 19 uma sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pouco mais de dez dias após o site The Intercpt vazar os primeiros diálogos que o envolvem, o ministro responderá a perguntas de parlamentares, em audiência na qual é esperada ampla presença da oposição.

Ao anunciar a ida de Moro à Casa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que essa será “uma oportunidade para os senadores terem acesso a todas as respostas que julgarem necessárias”. Na terça, a CCJ também aprovou que Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato, seja convidado a depor – em data ainda não definida.

Nesta quarta, Moro terá trinta minutos para apresentar sua versão sobre os vazamentos, antes que a sessão seja aberta para perguntas. Cada senador inscrito terá cinco minutos para fazer seu questionamento e Moro contará com o mesmo tempo para responder. Na sequência, os parlamentares terão dois minutos para réplica.

Homem foi preso com drogas na tarde desta terça-feira (18) na BR-226 no RN — Foto: PRF/Divulgação

Um homem de 32 anos foi preso em flagrante com 10 quilos de maconha, na tarde desta terça-feira (18), na BR-226, próximo ao município de Triunfo Potiguar, entre as regiões Oeste e Central do estado.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o homem conduzia um carro do modelo Meriva, quando foi abordado pelos agentes no quilômetro 276 da rodovia, por volta das 16h30.

Após encontrarem a droga com o suspeito, os policiais encaminharam ele à Delegacia de Caraúbas.

GOVERNO LANÇA NOVO PACOTE DE BENEFÍCIOS PARA OPERADORAS AUMENTAREM VOOS. FOTO: ALBERTO LEANDRO/ ARQUIVO /PORTAL NO AR

O Rio Grande do Norte criou novos atrativos tributários para as empresas do setor de transporte aéreo com o objetivo de aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo. A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (18) o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv).

O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.

“Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda”, afirmou a governadora.

A chefe do poder Executivo estadual ainda destacou o empenho da equipe técnica do Governo em construir o novo regime fiscal para as companhias aéreas. “O decreto foi construído em paralelo à negociação com as empresas, tanto é que antes mesmo da assinatura já conseguimos abrir novos voos para Brasília, por exemplo”, disse Fátima Bezerra.

Pelas regras do novo regime especial de tributação, para ter direito a atual alíquota de 12% – já desfrutada pela maioria das companhias que operam no estado -, será preciso que a aérea aumente ao menos um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizam no mínimo um voo internacional regular e direto semanal ou que incremente pelo menos 15% o número total de voos.

As faixas mais competitivas são as que reduzem a alíquota de ICMS nas saídas internas do QAv para 5%, 3% e 0%. Na primeira, a condição é que haja um aumento de voos da ordem de 30%. Já a de 3% só é concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos. Para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, as exigências são maiores. A companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal e, ao longo de um ano, a operadora ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo, além de aumentar em 50% os voos nacionais. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não contam como incremento os voos fretados.

Uma das novidades desse novo regime é a cláusula que prevê o pagamento retroativo da renúncia do ICMS. Caso as empresas não cumpram as exigências após um ano do pedido de concessão do benefício elas terão de devolver aos cofres do estado o montante que deixou de ser repassado no período em função da redução da alíquota.

Desde 2017, a base de cálculo do ICMS foi reduzida de 18% para 12% no geral. Apenas a companhia Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, enquanto as demais companhias operam com a alíquota de 12%.

De acordo com o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a solenidade de formalização do requerimento por parte das companhias para entrada no regime especial de tributação já está marcada para a próxima semana, quando também serão anunciados os novos voos que serão implantados no Rio Grande do Norte. “Essa medida com novas regras e contrapartidas bem definidas é fundamental para consolidar a malha aérea no estado, que tem sido prejudicada pela redução do número de voos e alto valor das tarifas das viagens”, avaliou Xavier.

O decreto foi elaborado depois que o Estado ratificou, no final do mês passado, a inclusão na cláusula quinta do convênio nº 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas. “Equívocos na publicação das reuniões do conselho tinha deixado o RN de fora do convênio, mas após um trabalho da equipe do Governo isso foi corrigido e voltamos a negociar com as companhias. Esse decreto é decisivo para voltarmos a fortalecer a atividade turística e retomar o crescimento da economia potiguar”, pontuou a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa.

As chuvas registradas de janeiro a maio de 2019 no semiárido potiguar ficaram 12,1% acima da média histórica para o período, de acordo com a análise pluviométrica elaborada pela Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) ficaram acima da média, em 12,1%.

“A chuva esperada para o período era de 587 mm, enquanto que a registrada foi de 658 mm”, apontou o meteorologista, Gilmar Bristot. Nos últimos sete anos, o estado vinha registrando um volume de chuvas abaixo da média. Mesmo diante de um novo cenário, o estado ainda tem 148 municípios em situação de emergência por causa dos efeitos da seca.

De acordo com a Emparn, as chuvas dos cinco primeiros meses do ano foram ocasionas pela atuação de vários sistemas meteorológicos. As condições térmicas das águas superficiais do Oceano Atlântico, mais aquecidas na parte Sul e mais frias do que o normal na bacia Norte, também foram fatores que influenciaram diretamente na ocorrência das precipitações, de acordo com as análises.

Já a intensificação do Fenômeno El Niño no Oceano Pacífico, durante o final de março e início de abril, é apontada como a causa de bloqueios atmosféricos parciais sobre a Região Nordeste, que teriam prejudicado a ocorrência de chuvas com mais intensidade, regularidade e distribuição no mês de abril.

“A influência do Fenômeno El Niño comprometeu a ocorrência de chuvas principalmente na Região do Alto Oeste, algumas áreas da Região Central e a Região da Borborema. Mesmo com predominância de chuvas acumuladas entre 400 a 800 mm e índices acima de 1000mm (Martins), observou-se desvios negativos na maior parte do Alto Oeste. Isso comprometeu a recarga hídrica do principal reservatório de água que abastece algumas cidades na Microrregião de Pau dos Ferros”, destaca Britot.

Ainda de acordo com o meteorologista, outra região que não apresentou um bom comportamento pluviométrico foi a Microrregião da Borborema Potiguar, que tem sofrido com pouca chuva nos últimos anos e que mesmo com precipitações próximas da normalidade, ainda não recuperou a reserva hídrica, que está próxima de zero.

“Chama-se atenção para essas regiões, pois no ano de 2018, apresentaram déficit de chuvas o que comprometeu as recargas nos mananciais hídricos das regiões, mantendo-se atualmente essa condição”, pondera.

Seca histórica

Em março deste ano, o governo do estado decretou situação de emergência de 180 dias por causa dos efeitos da seca em 148 dos 167 municípios do estado. O total representa 88% dos municípios potiguares. O decreto foi o 13º desde março de 2013, quando a estiagem começou a prejudicar mais intensamente a vida do sertanejo potiguar.

Já em abril, o governo federal reconheceu a situação de emergência pela seca em 144 municípios do RN. Somente no ano passado, segundo o governo, a lavoura e a pecuária potiguar somaram R$ 2,5 bilhões de prejuízo por causa da falta de chuvas.

Foto: ASSECOM ALRN

O deputado Francisco do PT destacou, nesta terça-feira, durante a sessão da Assembleia Legislativa, a implantação de uma comissão do DETRAN, para a elaboração do Programa “CNH Social”, também conhecida como “CNH Popular”.

A comissão é integrada por quatro servidores do Departamento de Trânsito do Estado, que devem, entre outras atribuições, buscar conhecer as experiências de programas parecidos em outros estados, a exemplo do Ceará. A ideia é estudar as melhores maneiras de tornar o programa uma realidade no RN, para condutores e condutoras de baixa renda, que terão acesso, gratuitamente, ao documento de habilitação.

O deputado Francisco comemorou a iniciativa, porque ele tem lutado pela implantação da lei, desde o início de seu mandato. A lei existe desde 2011, mas nunca foi colocada em prática e, por isso, o parlamentar tem se mobilizado para fazê-la “sair do papel”.

O parlamentar tratou do assunto com o secretário de tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, com o diretor geral do DETRAN, Octávio Santiago e a própria governadora, Fátima Bezerra que, segundo Francisco, demonstrou muito interesse na implantação do programa.

“Muitos trabalhadores e trabalhadoras pobres, que não teriam condições de pagar por uma habilitação, terão a oportunidade de se legalizar e, por isso, estou muito feliz com o andamento dos trabalhos nesse sentido”, comemorou o deputado Francisco do PT.