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Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo para regularização eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) orienta os eleitores a consultar a situação eleitoral no site www.tre-rn.jus.br. No campo “Situação Eleitoral”, ele poderá identificar se está com o título passível de cancelamento devido à ausência, sem justificativa, nas 03 últimas eleições.

A Justiça Eleitoral reforça que no dia 6 de maio se encerra o prazo para que os eleitores regularizem sua situação. Caso não seja feito o ajuste até a data estabelecida, os títulos eleitorais serão cancelados. Por isso, a orientação do TRE-RN é que as pessoas que estão nessa situação não deixem para última hora e procurem, desde já, o Cartório Eleitoral mais próximo para fazer a regularização.

No Rio Grande do Norte, a Justiça Eleitoral potiguar contabiliza um quantitativo de 24.104 eleitores faltosos. É importante lembrar que a contagem é feita por turno. Além disso, são consideradas as eleições suplementares; portanto, os eleitores das cidades onde ocorreram votações suplementares devem inserir esses pleitos na contagem.

Para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral portando documento de identidade oficial e o título de eleitor (que também pode ser o e-Título). Além disso, será necessário pagar uma multa por não ter votado nem justificado. A geração da guia para pagamento da multa também pode ser obtida no site do TRE, mas é imprescindível o comparecimento do eleitor ao cartório. Caso o eleitor deseje aproveitar a oportunidade para transferir seu título, deve levar, também, um comprovante de residência atualizado.

Passo a passo de como consultar a Situação Eleitoral

No site do TRE-RN, o eleitor pode consultar sua Situação Eleitoral, seguindo este caminho:

1. Acesse o site do TRE: www.tre-rn.jus.br/

2. Procure, na página inicial, o campo “Serviços ao Eleitor” e clique na opção “Situação Eleitoral”

3. Digite o seu Nome ou Título de Eleitor e clique em “Não sou um robô” e, por fim, em Consultar para liberar o acesso.

No caso do eleitor estar passível de cancelamento, aparecerá na tela a seguinte informação: “Eleitor identificado como faltoso nos três últimos pleitos. O eleitor deve procurar o Cartório Eleitoral para evitar o cancelamento da inscrição”, ainda que seja apresentado que a situação está regular – que é diferente de quite eleitoral. [Conforme Imagem]

Outra maneira de o eleitor verificar se faltou aos três últimos pleitos é informa-se presencialmente nos Cartórios Eleitorais, onde foram afixados as listas contendo os nomes e os números dos títulos passíveis de cancelamento.

Biometria

A Justiça Eleitoral fez um trabalho intensivo de cadastramento biométrico em todas as cidades do Rio Grande do Norte. Caso, ainda assim, o eleitor não tenha comparecido à revisão biométrica e, posteriormente, não foi ao cartório para regularizar, ele permanece com o título cancelado. Nessa situação, o eleitor também deve procurar o cartório para regularizar, porém poderá fazê-lo até maio de 2020. Lembrando que não é aconselhável deixar para última hora!

Veja quais são as consequências para quem tiver o título cancelado:

Não será possível obter passaporte ou carteira de identidade;

Não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

Não poderá obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

Não será possível inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

Não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

Não poderá obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;

Não poderá obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

O presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, visitam exposição de produtos de empresas de inovação, em Jerusalém (Alan Santos/PR)

Encerrando a viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai reservar “meio-dia da agenda no Brasil” para receber parlamentares e conversar.

Segundo ele, está aberto ao diálogo. Afirmou também que, no segundo semestre, pretende visitar países árabes. Os locais estão sendo definidos.

O presidente reiterou que a proposta da reforma da Previdência é um projeto para o país e, não de governo.

“Vou deixar pelo menos meio-dia da minha agenda no Brasil para atender deputados e senadores”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record.

“O que eu apresentei para o Parlamento com a reforma da Previdência não é um projeto meu, é do Brasil” argumentou.

O presidente disse compreender as manifestações dos parlamentares sobre eventuais alterações na proposta da reforma, relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural. De acordo com ele, a preocupação com os trabalhadores no campo é com as fraudes.

“[Vamos buscar] uma forma de cadastrar os benefícios. Dizem que uma parte considerável é fraude. Nós queremos atender aquele que quer se aposentar como produtor rural. Queremos combater a fraude.”

Desemprego

O presidente disse que a metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não reflete a realidade.

“Com todo respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta.”, afirmou. “Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas. Tem de falar a verdade.”

Em seguida, Bolsonaro detalhou. “Como é feita hoje em dia a taxa? Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego, não está desempregado”, disse. “Então, quando há uma pequena melhora, essas pessoas que não estavam procurando emprego, procuram, e, quando procuram e não acham, aumenta a taxa de desemprego. É uma coisa que não mede a realidade. Parecem índices que são feitos para enganar a população.”

Para o presidente, o ideal é adotar uma metodologia “tocante à taxa de desemprego”. “É você ver dados bancários, dados junto à Secretaria de Trabalho, quantos empregos geramos a mais ou a menos no mês”, disse.

Embaixada

Em meio às reações da Liga de Países Árabes, que reúne 22 nações, à transferência da Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, o presidente afirmou que busca conversar com todos e que, no segundo semestre, visitará o Oriente Médio.

“Temos conversado com o mundo árabe. Buscamos conversar. Tenho uma viagem para o Oriente Médio no segundo semestre, estamos definindo quais países, vários nos interessam”, disse.

Preparando-se para retornar ao Brasil, Bolsonaro afirmou que, entre os projetos futuros com Israel, quer firmar parceria para que universitários israelenses venham para o Brasil e desenvolvam ações em ciência e tecnologia, agricultura e piscicultura.

“Estamos buscando vender uma nova imagem do Brasil diferente da que era vendida antes”, ressaltou. “Pretendemos trazer para cá jovens universitários nas áreas de agricultura, piscicultura, ciência e inovação.”

Agenda

Em Israel, o presidente tomou café hoje (2) com dirigentes de empresas israelenses e dos países. Ele tem encontro com empresários e visita uma exposição de produtos de empresas de inovação. Às 12h30, almoça com empresários.

Bolsonaro visita ainda a exposição “Flashes of Memory – Fotografia durante o Holocausto”, no Yad Vashem, Centro Mundial de Memória do Holocausto.

O papa Francisco reconheceu ter se equivocado ao dizer que “todo feminismo termina sendo um machismo de saia” e que a “frase certa” que deveria ter dito é “todo feminismo pode correr o risco de se transformar em um machismo de saia”.

Em entrevista ao programa “Salvados”, exibido na noite de domingo, 31, no canal da TV espanhola “La Sexta, o pontíficie justificou o ato. “Foi uma frase em um momento de muita intensidade, quando estava ouvindo o testemunho de uma mulher que estava na linha que eu queria e falei do feminismo com um pouco mais crítica”, disse.

No dia 22 de fevereiro a especialista em Direito Canônico, Linda Ghisoni, subsecretária do Dicastério para Leigos, Família e Vida, falou na cúpula sobre pedofilia. Ela foi a primeira mulher a discursar nesta reunião de autoridades da Igreja realizada no Vaticano. Na ocasião, ele disse que convidar uma mulher para falar “não é entrar no modo de um feminismo eclesiástico. Porque, no final, todo feminismo acaba sendo um machismo de saia”.

Perguntado sobre o assunto pelo jornalista Jordi Évole, o pontífice reconheceu que a mulher não está bem representada na Igreja, mas destacou que não basta só dar funções para promover a sua figura.

“O que não alcançamos ainda é percebermos que a figura da mulher vai além da funcionalidade: a Igreja não pode ser Igreja sem a mulher porque a Igreja é mulher, é feminina, é ‘a Igreja’, não ‘o Igreja’”, enfatizou.

No entanto, “como você explica isso? É preciso se colocar e começar a se movimentar e isso custa mais”, lamentou.

Para o papa, as pessoas estão “a serviço”, “mas parece que as mulheres, além do serviço, estão destinadas à servidão, e isso não é bom, é triste”.

Perguntado sobre a prostituição, Francisco respondeu que ele respeita “todas as pessoas” porque “cada um é o senhor das suas decisões”.

Já sobre o aborto ele disse que, embora “entenda” o “desespero” de uma pessoa que ficou grávida em um estupro, considera que “não é lícito eliminar uma vida humana para resolver um problema” nem “contratar alguém” para fazer isso.

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Seridó, Luciano Santos (MDB), esteve participando na ultima segunda-feira (1º) do I Encontro de Consórcios Regionais de Resíduos Sólidos do Ceará e do Rio Grande do Norte. O evento aconteceu na cidade de Limoeiro do Norte e teve como objetivo trocar experiências referentes a implantação de políticas públicas, para solucionar o problema do destino final dos resíduos sólidos produzidos nos municípios consorciados.

Além do prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, também participaram do encontro o secretário municipal de Meio Ambiente, João da Mata Bezerra e o coordenador Raione Richard. Na caravana do RN a prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo, que preside o Consórcio de Resíduos Sólidos da região Oeste e um representante da região Salineira.”O evento serviu para alinhar os estados em um mesmo discurso. Com toda demora, ficou visível que nosso projeto está mais avançado do que os consorciados do Ceará. Trocamos experiencias e ficou claro que cabe a cada município fazer sua parte”, contou Luciano.

A RR Donnelley, multinacional responsável por imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2009, declarou nesta segunda-feira (01) que “precisou encerrar suas operações no Brasil” por causa das “atuais condições de mercado”, de acordo com informações do Estadão.

Segundo a reportagem, o cronograma ideal de produção do material esperava que a gráfica recebesse a prova ainda neste mês ou, no máximo, em maio, para que o Enem não atrasasse. As inscrições para o exame começaram nesta segunda-feira. A prova está marcada para ser aplicada em novembro.

“Não é qualquer gráfica que pode imprimir o Enem, há um risco grande”, disse Ocimar Olavarse, especialista em avaliação e professor da Universidade de São Paulo (USP), ao Estadão.

Ainda de acordo com o Estadão, a RR Donnelley assumiu a impressão do Enem quando a prova foi roubada e cancelada em 2009, na gestão de Fernando Haddad no MEC. O episódio foi revelado pelo Estado na época. Depois disso, os contratos foram prorrogados para se manter a mesma gráfica.

Uma licitação foi feita em 2016, mas a RR Donnelley venceu novamente. A Gráfica Plural entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) alegando que havia “direcionamento do certame” por causa de “exigências restritivas que teriam a impedido de participar da disputa mesmo tendo uma das maiores capacidades instaladas do país”.

Ficou provado que o roubo se deu dentro da gráfica Plural, que havia sido contratada por uma empresa (que ganhou licitação para aplicar a prova) para imprimir o Enem. Desde então, o Inep instaurou diversos processos de logística e segurança para fazer a avaliação. A contratação da gráfica passou a ser de responsabilidade do Inep e não mais da empresa que aplica o Enem.

Falta de saneamento básico é um dos entraves para a saúde pública. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Brasil tem investido uma média anual de R$ 10 bilhões em ações de saneamento básico. Esse valor representa menos da metade do previsto para que o País chegue a ter, até 2033, uma rede de cobertura nacional de água e esgoto, conforme prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Mantido o ritmo atual, dificilmente a universalização seria atingida até 2060, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O mais preocupante é que os investimentos caíram nos últimos dois anos”, afirma Ilana Ferreira, especialista em infraestrutura da CNI.

Hoje, praticamente metade da população do Brasil, o equivalente a 100 milhões de pessoas, não tem acesso à coleta de esgoto. Pelo menos 35 milhões de brasileiros vivem sem abastecimento de água encanada nas periferias do País. A cada 100 litros de esgoto lançados diariamente no meio ambiente, 48 litros não são coletados. Cerca de 1,5 bilhão de metros cúbicos de esgoto coletado não é tratado.

Mito

Os dados expõem a fotografia do que há de pior na infraestrutura do País. Essa precariedade faz parte do dia a dia dos mais de 100 mil moradores da favela do Sol Nascente, no Distrito Federal A 32 quilômetros de distância do Palácio do Planalto, saneamento básico é um mito. No colo da avó, o pequeno Lucas, de 2 anos, se revira na cama e chora aos soluços. Sua pele foi tomada por urticárias. A avó Maria Joana dos Santos pega o menino no colo e tenta acalmar a criança. “Olha isso. É a água”, diz ela. “É a água suja daqui que fez isso com meu menino.”

A rede de água e esgoto ainda não bateu na porta de Maria Joana e seu neto. O menino vive doente, com tosse e coceira pelo corpo Na semana passada, uma chuva forte formou um rio de barro e lixo na porta de casa. Maria tentou sair com o pequeno nos braços, mas escorregou. Foram carregados por alguns metros no lamaçal misturado ao esgoto.

MP do Saneamento

Para a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, a destinação de toda essa sujeira poderia começar pelo Congresso. O governo aguarda a votação da Medida Provisória 868 para tentar colocar ordem no setor de saneamento, que hoje padece de uma gestão sem regras padronizadas entre municípios, Estados e União “Esse problema nunca terá solução se não adotarmos parâmetros únicos, que todos sigam. É isso que estamos buscando”, diz.

As empresas têm estudado o assunto e garantem que seria possível fazer dinheiro com a prestação desses serviços em parte dos municípios do País, por meio de contratos de concessão. Além disso, há efeitos colaterais benéficos. A estimativa é a de que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se retorno de R$ 2,50 ao setor produtivo.

Esgoto

Fernando Franco, presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), diz que esse pode ser um caminho positivo, mas lembra que a cobrança de tarifas de saneamento no Brasil ainda é tratada como assunto proibido por muitas prefeituras. “Hoje, há 1,5 mil municípios no País que não têm nenhuma regulação sobre a área de saneamento e não querem nem ouvir falar disso, justamente para que os recursos destinados à área possam correr facilmente e sem fiscalização”, comenta.

A viabilidade econômica do serviço é outra dificuldade. A Abar avaliou as contas dos serviços prestados em 398 municípios. “O resultado mostrou que, em 99,3% dessas cidades, o valor da tarifa média de esgoto era inferior ao valor da despesa total com o serviço. Somente em 0,75% dos casos (três municípios) essa conta fechava. Portanto, como está, não há viabilidade econômica”, diz Franco.

Em muitas cidades do País, principalmente nos Estados das regiões Centro-Oeste e Norte, não há cobrança por serviços de água e esgoto. Com alguns centavos por mês de cada cidadão, seria possível viabilizar o serviço, dizem especialistas. Para Malvina Moreira, 50 anos, moradora do Sol Nascente que, diariamente, tem de retirar o lixo jogado na porta de sua casa, não se trata apenas da cobrança de mais alguns centavos por mês nas faturas. “Falta um pouco de educação da população também”, afirma ela. “Se quero um lugar melhor, tenho de ajudar a melhorar esse lugar”, acrescenta.

Estudo do Ministério da Economia aponta que, se aprovada, a reforma da Previdência vai gerar uma economia de R$ 329,5 bilhões para os estados em dez anos.

A projeção, obtida pela TV Globo e pela GloboNews nesta segunda-feira (1º), revela que a maior parte do alívio nas contas acontecerá devido à mudança nas regras para servidores públicos: uma redução nos déficits estaduais (despesas maiores do que receitas) de R$ 277,4 bilhões no período, segundo a previsão da pasta.

Outros R$ 52,1 bilhões correspondem à alteração nas regras para policiais militares e bombeiros.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso, prevê que as mudanças para os servidores valerão automaticamente para os estados assim que o texto virar lei.

Se a PEC for aprovada como proposta pelo governo, haverá uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e a exigência de 25 anos de contribuição. O projeto também prevê uma regra de transição para quem já está no serviço público.

O projeto de lei que altera o regime previdenciário e prevê uma reestruturação das carreiras dos militares também vincula os policiais militares e bombeiros às novas regras. A principal alteração é o aumento de 30 para 35 anos no tempo de serviço.

Além disso, a alíquota de contribuição dos militares, ativos e inativos, para as pensões, passará de 7,5% para 10,5% do total do soldo. Os pensionistas, atualmente isentos, também passarão a contribuir.

O número de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) que estão matriculados em classes comuns no Brasil aumentou 37,27% em um ano. Em 2017, 77.102 crianças e adolescentes com autismo estudavam na mesma sala que pessoas sem deficiência. Esse índice subiu para 105.842 alunos em 2018. Nesta terça, 2 de abril, é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Os dados foram extraídos do Censo Escolar, divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). São considerados tanto os estudantes de escolas públicas quanto de particulares.

Esse aumento no número de matrículas acompanha uma exigência legal: pelos princípios constitucionais, nenhuma escola pode recusar a entrada de um aluno por causa de uma deficiência – nem mesmo as da rede privada. Há, inclusive, uma política nacional específica para pessoas com TEA, sancionada em dezembro de 2012. Pela Lei Berenice Piana, como é conhecida, é direito da pessoa com autismo o acesso à educação e ao ensino profissionalizante.

Apenas um primeiro passo

Conforme mostram os dados do Censo, o aumento das matrículas indica que as escolas deram um passo em direção à inclusão. No entanto, permanece um desafio: ir além da mera presença em sala de aula. É necessário assegurar que os alunos com autismo estejam aprendendo.

“Precisamos avançar em relação a essa inclusão de ‘faz de conta’. Muitas famílias percebem que a criança não está participando das atividades das salas de aula. Dizem que ela não recebe qualquer atenção específica”, afirma Renata Tybiriçá, defensora pública do Estado de São Paulo. “Não existe um trabalho específico que garanta o aprendizado.”

Conforme explica a especialista, doutora em distúrbios do desenvolvimento, ainda faltam recursos de diversas ordens: adaptação de conteúdos para alunos com autismo, formação adequada de professores, ações de combate ao bullying, elaboração de avaliações específicas.

“O ideal seria conhecer cada aluno e diagnosticar quais são as necessidades dele, traçar os objetivos que podem ser alcançados. O problema principal é que, no nosso sistema educacional, as escolas lidam como se os estudantes fossem uma massa homogênea. Mas cada um tem seu ritmo de aprendizagem, seus obstáculos”, explica a defensora.

Não é possível sequer afirmar que todos os alunos com autismo têm as mesmas necessidades. Alguns podem precisar de uma maior flexibilização do currículo. Outros exigem um acompanhante que desenvolva um sistema de comunicação alternativa com o professor regente e os colegas – a expressão verbal é um dos principais pontos de dificuldade de pessoas com TEA. Há quem precise, além disso, de um cuidador para questões de higiene pessoal.

O vídeo em defesa do golpe de 1964, distribuído no último domingo, 31, por uma rede social do Palácio do Planalto, virou um jogo de empurra entre alas do governo. Depois de ter confirmado o envio do material por meio de uma lista de distribuição do Whatsapp, o governo agora levanta dúvidas sobre o caso e diz que o vídeo teria sido “supostamente” divulgado pela Secretaria de Comunicação (Secom). O ministério divulgou o comunicado após o PT entrar com representações para investigar as circunstâncias da produção e publicação do material.

A nota oficial enviada pela Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov)diz que o vídeo teria sido “supostamente divulgado pela Secretaria de Comunicação (Secom) nos últimos dias”, e usa o termo “eventos relativos a 1964” para se referir ao golpe militar. “A Segov informa que estão sendo adotadas as medidas para o perfeito esclarecimento do assunto”, diz a nota.

No último domingo, a Secretaria de Comunicação do governo confirmou, oficialmente e por escrito, ao Broadcast/Estadão, que o vídeo “foi divulgado por meio de nosso canal oficial do governo federal no Whatsapp” e informou que o Palácio do Planalto não iria se pronunciar sobre o assunto.

O vídeo também foi publicado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em seu Twitter. “Num dia como o de hoje o Brasil foi liberto. Obrigado militares de 64! Duvida? Pergunte aos seus pais ou avós que viveram aquela época como foi?”, disse, no post em que anuncia o vídeo.

A narrativa do vídeo usa a mesma definição adotada pelo presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus ministros militares para classificar o fato histórico. Para eles, a derrubada de João Goulart do poder, que marcou o início de um período de 21 anos de ditadura militar no Brasil, foi um movimento para conter o avanço do comunismo no País.

“O Exército nos salvou. O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história”, diz o apresentador do vídeo. No domingo, o golpe completou 55 anos, e a data gerou manifestações em pelo menos dez capitais, além do Distrito Federal.

O aniversário de 55 anos virou pano de fundo para mais uma polêmica na gestão Jair Bolsonaro, após o presidente recomendar aos quartéis comemorarem a “data histórica”. Em entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, ele também minimizou o fechamento do Congresso Nacional.

Diante das reações, Bolsonaro mudou o discurso e passou a falar em “rememorar” o golpe. Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), 434 pessoas foram mortas pela repressão militar ou desapareceram durante a ditadura (1964-1985).

Hoje, as bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal entraram com representações na Procuradoria Geral da República (PGR), na Controladoria Geral da União (CGU) e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pedindo investigação sobre as circunstâncias de produção do vídeo. Os parlamentares também representaram contra o deputado Eduardo Bolsonaro na Comissão de Ética da Câmara.

De acordo com o PT, o presidente Jair Bolsonaro usou os meios institucionais da Presidência para violar a Constituição. Nesta segunda-feira, 1º, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a responsabilidade do vídeo é do Planalto. “Decisão do presidente. Foi divulgado pelo Planalto, é decisão dele.”

O pedido do PT diz que o vídeo distorce a história e “viola a memória de toda à sociedade”. Eles pedem a instauração de sindicância investigativa na CGU e cobram a identificação dos servidores envolvidos no caso. À PGR, as bancadas pediram a investigação dos fatos e de violações sob a acusação de crime de responsabilidade. Eles pedem também que Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão acompanhe a apuração do caso.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos de água. Segundo o Relatório de Situação Volumétrica, divulgado nesta segunda-feira, 1º, as reservas hídricas totais superficiais acumulam 1.081.453.341 m³, o correspondente a 24,51% do total que as bacias hidrográficas potiguares conseguem acumular, que é de 4.411.787.259 m³. Em termos comparativos, no mesmo dia 1º de abril em 2018, as reservas hídricas totais superficiais do estado somavam 520.292.353 m³, correspondentes a 11,79% do máximo que conseguem acumular.

Entre os reservatórios monitorados, quatro já atingiram 100% das suas capacidades, ou seja, “sangraram”, são eles: Beldroega, em Paraú; Pataxó, em Ipanguaçu; Encanto, localizado em Encanto; e Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz. Outros reservatórios já se encontram com mais de 70%, casos de Mendubim, em Assú, com 93,09% do seu volume total; Marcelino Vieira, com 81,31%; Rodeador, em Umarizal, com 79,59%; e Apanha Peixe, em Caraúbas em 71,83%.

Atualmente, 8 reservatórios se encontram em volume morto, o que corresponde a 17,02% dos mananciais monitorados. Já os açudes que ainda permanecem secos são 6, o correspondente a 12,76% dos reservatórios monitorados. No mesmo dia em 2018, os açudes em volume morto eram 17, correspondente a 36,17% das barragens monitoradas. Já os reservatórios secos eram 10, o que correspondia a 21,27% dos mananciais monitorados.

O maior reservatório do estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves está acumulando 551,616 milhões de m³, correspondentes a 22,98% da sua capacidade total. No mesmo dia do ano passado, a ARG estava acumulando 282.267.267 m³, correspondentes a 11,76% da sua capacidade, o que a colocava ainda em volume morto.

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do estado, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, está acumulando 138.248.732 m³, o equivalente a 23,05% do seu volume máximo de acumulação. Na mesma época de 2018 ela estava com 87.055.280 m³, ou 14,52% da sua capacidade total.

O açude Umari, localizado em Upanema, com capacidade para 292,813 milhões de m³, está acumulando 108.649.165 m³, correspondentes a 37,11% da sua capacidade total. Já em 2018 ela estava com 36.674.381m³, percentualmente, 12,52% da sua capacidade total.

Entre os reservatórios que ainda estão com baixos volumes estão: Itans, em Caicó, com 1,67% da sua capacidade; Zangalheiras, em Jardim do Seridó, com 1,14%; e Pau dos Ferros, com 1,94%. Já entre os que permanecem secos, estão: Marechal Dutra, popularmente conhecido como Gargalheiras, em Acari; Dourado, localizado em Currais Novos; e Santana, EM Rafael Fernandes.

O diretor-presidente do Igarn, Caramuru Paiva, ressalta que o instituto permanece acompanhando cotidianamente os volumes dos reservatórios e realizando as atividades de regularização e fiscalização do uso da água visando garantir a otimização da gestão dos recursos hídricos. “Estamos mantendo e otimizando as ações de regularização do uso da água, por meio de licenças e outorgas, fiscalizações e o monitoramento dos volumes dos reservatórios, visando garantir a melhoria da Gestão dos recursos hídricos. Mesmo com as reservas hídricas em melhor situação, é muito importante que todos façam o uso sustentável da água para que tenhamos a maior quantidade de água, pelo maior tempo permissível”, explica Caramuru Paiva.

Situação das Lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, está com 8.893.690 m³, percentualmente, 80,71% do seu volume máximo, que é 11.019.525 m³. A lagoa do Jiqui, que abastece parte da zona sul de Natal, está com 100% da sua capacidade. A lagoa do Bonfim, que abastece a adutora Monsenhor Expedito, está com 43.785.770 m³, correspondentes a 51,96% do volume total que pode acumular, que é 84.268.200 m³. A lagoa do Boqueirão, que tem sua água utilizada para fins múltiplos, está com 10.944.058 m³, percentualmente, 98,71%, do seu volume total, que é de 11.074.800 m³.