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A decisão do presidente Jair Bolsonaro de cancelar a instalação de novos radares e de rever a necessidade de aparelhos já em operação nas rodovias federais significará praticamente o fim da rede ainda existente. Dados obtidos pelo GLOBO mostram que o sistema de fiscalização eletrônica encolheu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018, para cerca de 440 até março deste ano, ao longo dos 52 mil quilômetros de vias administradas pela União.

Em 2016, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer, o governo federal decidiu abrir um edital para instalar, de forma gradual, 8.015 pontos de monitoramento, o que englobaria tanto novos quanto a renovação de existentes. Um único radar pode cobrir mais de um ponto de fiscalização, como mais de uma faixa de uma pista. Foi esse serviço que o presidente Bolsonaro suspendeu.

A maior parte dos pardais se tornou inativa porque os contratos de manutenção e funcionamento venceram, sem que o governo admitisse novos prestadores do serviço. Em 7 de março, Bolsonaro havia dito pela primeira vez que cancelaria a instalação de novos equipamentos para combater o que chamou de “indústria da multa”.

No Rio Grande do Norte 442 pontos de monitoramentos por radares já foram suspensos desde 2018.

Por meio de uma iniciativa do Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde (Sindsaúde), servidores de outras categorias também estão conseguindo – junto à Justiça – condenações para que o governo do Estado inicie o pagamento das correções monetárias nos salários a partir de 2016, quando foram suspensas.

Desta vez, a ministra Carmen Lúcia – do Supremo Tribunal Federal (STF) – negou o recurso extraordinário de agravo do Governo do Estado, que queria reverter o mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça do RN.

Pela sentença, a correção monetária tem que ser feita, mas o modelo a ser utilizado ainda tem que ser definido. Nem mesmo os sindicatos sabem qual será o valor total.

Adonyara Azevedo Dias, advogada do Sindsaúde, informou que não cabe mais recursos pelo governo do Estado. No entanto, ela também deixou claro que a ação é válida de março de 2016 para cá e que quando o processo voltar de Brasília o pedido de cumprimento da pena será feito o quanto antes.

Ela destacou ainda que não sabe quando será cumprida porque é necessário fazer muitos cálculos e juntar documentos. Contudo, o Estado impugnar os valores aos servidores ativos e inativos.

A secretária estadual de Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, informou que não pode fazer nenhum tipo de análise sobre o assunto porque todas as demandas judiciais – nesta questão – estão com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Outros sindicatos, como o dos Servidores da Administração Indireta (Sinai-RN), também ganharam a causa na justiça. Todos aguardam um pronunciamento da PGE.

O prefeito de Carnaúba dos Dantas (MDB) esteve na manhã desta terça-feira (2) na sede do Departamento de Estradas de Rodagem, onde foi recebido pelo diretor do DER, Manoel Marques Dantas. Acompanhando do engenheiro Gdiael Barros e o construtor José Humberto, o prefeito solicitou recapeamento asfáltico da RN 288, que liga Carnaúba dos Dantas a Paraíba, ou a continuação da Operação Tapa-Buracos, além da retomada construção do Pórtico no Bairro Dom José Adelino Dantas.

Gilson demonstrou preocupação com as condições do asfalto, que está desgastado pela ação do tempo. “A visita ao DER é pra pedir um olhar especial as condições das nossas estradas. O acesso a Carnaúba dos Dantas, através da RN 288 encontra-se precário, isso aumenta os riscos de acidentes. Sabemos que é intenso o fluxo de veículos e dos muitos carnaubenses que diariamente transitam para as cerâmicas neste trecho. Pedimos que alguma ação imediata seja feita. Fomos bem recebidos e o diretor, Manoel Marques, disse que iria dar celeridade na prioridade do nosso pleito”.

A gerência de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), divulga o relatório das chuvas no mês de março no RN concluindo que o volume fechou 4% acima da média histórica. Foi verificada uma boa distribuição espacial e temporal das chuvas em quase todo o Estado, com destaque para a Região Oeste que, em média, encerrou o mês com valores que superaram os 200 milímetros (mm)

Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, chuvas abaixo de 100mm concentraram-se basicamente na mesorregião Agreste. O maior índice acumulado foi registrado no município de Martins com 425,4mm. De acordo com a análise pluviométrica (disponível na página da EMPARN na Internet), “a média climatológica utilizada no estudo refere=se aos postos pluviométricos com mais de 30 anos de dados, no período de 1963 a 2007. Os mapas metrológicos mostram que houve predominância de desvios percentuais em grande parte das regiões Oeste, Seridó e Vale do Assú.

PREVISÃO

A análise da meteorologia da EMPARN diz que “as atuais condições oceânicas/atmosféricas mostra a presença do Fenômeno El Nino fraco no Oceano Pacífico, com tendência de apresentar uma diminuição na sua intensidade nos próximos meses”. Destaca ainda que “esse comportamento associado às boas condições apresentadas pelo Oceano Atlântico, onde a bacia Norte deste oceano está mais fria do que a bacia Sul, favorecem para que as chuvas durante os meses de abril e maio de 2019 ocorram de forma normal na região Nordeste”.

Para as próxima semanas, os mapas meteorológicos mostram uma boa concentração de chuvas sobre o Nordeste brasileiro atingindo também o Rio Grande do Norte. Nos dois períodos observa-se a presença do sistema meteorológico Zona de Convergência Intertropical atuando sobre a região Nordeste e com previsão de que ocorram chuvas acumuladas acima de 150mm, para os próximos 15 dias.

Calendários será anunciado nesta quarta (3). Atrasados permanecem sem data.

O Governo do Estado anunciará nesta quarta-feira (3), em reunião com os servidores, prevista para as 10h, o calendário de pagamento dos salários do mês de abril. Ainda não há expectativa de datas para os salários atrasados que somam quase quatro folhas, num total de aproximadamente R$ 1 bilhão. Contudo, o Governo adiantou que os salários deste mês estão garantidos para serem pagos em dia.

Segundo divulgou, a série de medidas de contenção de gastos adotada a partir do primeiro mês da atual gestão permitirá que o Governo do Estado mantenha o pagamento dos servidores em dia no mês de abril, apesar da queda de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), hoje responsável por aproximadamente 40% da receita total do Rio Grande do Norte.

“Tem sido recorrente essa queda do FPE nos meses de março e abril. Portanto, nos preparamos para enfrentar esse momento com todas as medidas cabíveis e possíveis. Ainda assim, iremos manter esse pagamento em dia de abril com dificuldade porque a situação do Estado ainda é de calamidade financeira”, salientou o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

A revisão de todos os contratos com fornecedores e o corte de despesas, além da publicação do decreto de programação financeira com consequente limite de empenho nas secretarias, foram algumas medidas adotadas nos primeiros meses.

E em abril, ressalta o secretário, o Governo recolherá 30% da receita dos órgãos com recursos próprios do Estado, referentes a janeiro, fevereiro e março. As outras receitas complementares são uma compensação do INSS, um saldo da dívida ativa e a expectativa de aumento das receitas tributárias.

Aldemir Freire frisa o tamanho dos esforços do Governo para pagar o salário do mês em dia. “Analise o quanto temos feito para, apenas, honrar nossa obrigação de pagar o salário do trabalhador. Paralelo a isso, outro pacote de medidas está em curso para que consigamos recursos extras para pagar os atrasados deixados pela última gestão”, concluiu o secretário.

Em um documento divulgado nesta terça-feira, dia 2, o Papa Francisco disse que a Igreja Católica Romana tem que reconhecer, para o seu próprio bem, sua história de “autoritarismo patriarcal” e abuso sexual de mulheres. O Pontífice se refere aos escândalos de assédio e abuso sexual que vêm sendo descobertos dentro do clero.

Francisco fez, no entanto, uma ponderação. Ele disse que a Igreja “não poderia concordar com tudo o que alguns grupos feministas propõem”, o que pode ser considerado uma referência ao celibato exigido aos membros do clero e à proibição do sacerdócio feminino. A Cúria só permite que homens sejam padres e cardeais.

O Papa está enfrentando críticas sobre a resposta do Vaticano a uma crise de abuso sexual de décadas que prejudicou gravemente a posição do catolicismo em todo o mundo.

O líder da Igreja Católica deu essas declarações em um documento de 50 páginas chamado de “Exortação Apostólica”. Ele contém reflexões de Francisco sobre o funcionamento de uma reunião de bispos que durou um mês, em outubro passado, e discutiu o papel dos jovens na Igreja, que tem cerca de 1,3 bilhão de membros.

No documento, cintitulado “Cristo está vivo”, o Papa também instou os jovens a não se desiludirem com os escândalos de abuso sexual do clero, mas a trabalhar com a esmagadora maioria dos padres e outros membros da Igreja que são fiéis à sua vocação.

Em fevereiro, o Papa realizou uma cúpula reunindo 190 clérigos com o objetivo de debater formas de prevenir casos de pedofilia dentro do clero. Francisco apresentou um guia com 21 orientações para que crimes assim não ocorram.

No entanto, para alguns analistas, a fala do Papa ao término do encontro sobre pedofilia foi uma “decepção colossal”.

Há quatro dias, o Pontífice publicou uma legislação sobre o tema, que valera na Cidade do Vaticano e em toda a Cúria Romana a partir de 1º de junho. De acordo com as novas normas, torna-se obrigatório notificar qualquer caso de abuso — com exceção dos casos descobertos por meio de confissão eclesiástica —, os condenados deverão ser automaticamente demitidos de seus cargos e o tempo de prescriçao para esses crimes passa a ser de 20 anos. Se a vitima for menor de idade no momento do abuso, o prazo começa a contar a partir dos 18 anos dela.

Fábrica da RR Donnelley em Tamboré, no Barueri (SP) — Foto: RR Donnelley/Divulgação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta terça-feira (2) que avalia “alternativas seguras” para a impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. De acordo com o instituto, o cronograma do exame está mantido e as provas ocorrerão normalmente nos dias 3 e 10 de novembro.

Na segunda-feira (1º), a gráfica RR Donnelley, responsável pela impressão das provas desde 2009 e que também iria imprimir a edição deste ano, entrou com pedido de falência.

Além da RR Donnelley, outras quatro gráficas haviam feito propostas para assumir a impressão das provas do Enem 2019. De acordo com o documento das licitações do governo, o Inep recusou duas ofertas devido ao fato de não cumprirem com todas as exigências do edital.

As outras duas gráficas que haviam sido consideradas aptas a disputar o edital são a Valid Soluções S.A, que ofereceu os serviços por R$ 143 milhões, e a Thomas Greg & Sons Grafica e Serviços, que pediu R$ 167 milhões.

Em nota, o Inep informou que “existem alternativas seguras sendo avaliadas” para a impressão das provas. No entanto, o instituto não detalhou que mecanismo deverá usar para fazer nova contratação.

Segundo o cronograma geral, o trabalho da gráfica começa no mesmo período das inscrições (leia mais abaixo). Mas o processo de elaborar uma nova licitação até a contratação de uma nova empresa leva no mínimo seis meses – incluindo audiências públicas e as demais etapas exigidas pela Lei de Licitações.

Uma alternativa, em casos emergenciais, é o Inep conseguir uma dispensa de licitação para contratar uma gráfica e garantir a impressão segura das provas a tempo da aplicação do Enem 2019.

Inscrições para o Enem

Solicitação de Isenção/Justificativa de Ausência: 1 a 10 de abril
Inscrições: 6 a 17 de maio
Aplicação: 3 e 10 de novembro
Gabaritos e cadernos de questões: 13 de novembro

As inscrições para o Enem 2019 deverão ser feitas de 6 a 17 de maio.

Nesta segunda, o instituto abriu o período de pedido de isenção da taxa de inscrição para as provas deste ano. O prazo vai até 10 de abril.

Contrato até 2020

A RR Donnelley presta serviços para o Inep na impressão do Enem desde que foi contratada em caráter de urgência em 2009, no primeiro ano da reformulação do exame. O motivo da contratação de última hora foi o fato de que a Plural, gráfica que havia vencido a licitação para imprimir as provas, foi palco do roubo dos cadernos de prova, o que levou ao adiamento do exame.

A gráfica venceu uma licitação do Enem em 2010 e estaria contratada até 2015. Em 2016, um novo pregão foi realizado e a Donnelley venceu mais uma vez, com um contrato que permitia a renovação anual até 2020. A última renovação havia sido feita em julho de 2018, pelo período de 12 meses, e incluía a execução dos serviços do Enem 2019 e a possibilidade de prorrogação, no meio do ano, por mais 12 meses.

Leia a nota da gráfica:

“A RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda decidiu, após considerar todas as opções, encerrar sua operação no Brasil. Entre os fatores que levaram o grupo a tomar esta medida estão as atuais condições de mercado na indústria gráfica e editorial tradicional, que estão difíceis em toda parte, mas especialmente no Brasil. Recentemente, a RR Donnelley perdeu um de seus principais clientes e registrou uma drástica redução no volume de trabalho contratado.

O grupo operou no Brasil por mais de 25 anos. Mas, uma análise meticulosa das finanças da empresa motivou nossa decisão. O requerimento de autofalência da RRD será processado e decidido pelo foro da comarca de Osasco/SP.

Para minimizar o impacto da falência, a empresa entrará em contato com o sindicato e avaliará a possibilidade de rescindir todos os contratos de trabalho já nos próximos dias. Isso permitirá o pronto levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS e habilitará os funcionários a solicitarem o seguro-desemprego, na forma da lei.”

O deputado Francisco do PT esteve reunido com o Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques, juntamente com uma comitiva de Carnaúba dos Dantas, para tratar sobre demandas do município.

A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (2), na sede do DER, em Natal. A primeira solicitação feita pela comitiva, integrada também pelos vereadores Fabiano Pacômio (PT) e Pepeto (PSD), além da ex-vice-prefeita do município, Nana Medeiros, foi para a realização da operação tapa buracos, na RN 288, que liga Carnaúba ao município de Picuí, na Paraíba.

O diretor do departamento se comprometeu em realizar o trabalho logo após o período chuvoso, que está acontecendo em toda a região do Seridó e impossibilita a realização desse tipo de trabalho.

Outro pleito apresentado foi a retomada da reforma do pórtico da entrada da cidade, que está parada desde o fim do ano passado. A obra é fruto de uma emenda da então senadora Fátima Bezerra (PT), hoje governadora.

A Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOSU está realizando obras de saneamento básico no bairro “Alto de Santa Rita” em parceria com a CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. Na manhã desta terça-feira, 02, o Prefeito Odon Jr e o Secretário da SEMOSU, Lucas Galvão, visitaram o bairro para acompanhar os serviços.

“Essa era uma antiga reivindicação dos moradores do Alto de Santa Rita e estamos realizando o saneamento que é de grande importância para a saúde da população”, comentou o Prefeito Odon Jr. Mais de 600 metros de canos com espessura de 150mm já foram instalados em algumas ruas como Raimundo Cruz, Laercio Ferreiro, José Alves Pinheiro e Celso Cruz, interligando todas as casas ao sistema central coletor de resíduos. Ao final da obra mais de 90% do bairro estará totalmente saneado.

A agência da Caixa Econômica Federal em Bezerros, no Agreste de Pernambuco, foi explodida na madrugada desta terça-feira (2). De acordo com a polícia, pelo menos 15 homens fortemente armados participaram da ação, que deixou o imóvel bastante danificado e assustou os moradores da cidade.

A primeira equipe a chegar ao local faz parte do efetivo da Polícia Militar do batalhão da cidade, mas como se trata de um banco federal, as investigações do caso serão realizadas pela Polícia Federal. Uma equipe da corporação já está na cidade.

Segundo relatos de moradores, a explosão ocorreu por volta das 2h da manhã. Os bandidos teriam atirado bastante para o alto antes da explosão da agência.

Esta é a segunda vez que a agência é alvo de uma ação com o uso de explosivos. No dia 5 de janeiro do ano passado, a mesma agência foi arrombada com a ajuda de bombas. A polícia nunca chegou aos criminosos.

Além de a Rua Coronel Bezerra, no Centro da cidade, permanecer interditada pelo tempo necessário à realização da perícia, a explosão da agência deve gerar uma série de transtornos para a população.

Os moradores de Bezerros não poderão ter acesso à agência, a única da Caixa instalada no município, até que ela seja reconstruída, nem poderão contar com a da cidade mais próxima, Gravatá, onde outra ação de bandidos registrada em 21 de setembro do ano passado também provocou a suspensão temporária das atividades da instituição.