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Esta quarta-feira, 10 de abril, completa a marca dos primeiros 100 dias de governo de Jair Bolsonaro. É também data de avaliação, uma vez que as 35 metas definidas no início do mandato serão avaliadas. E a análise não será das mais positivas para o presidente.

Logo que assumiu, Bolsonaro definiu com sua equipe ministerial uma lista de “tarefas” a serem realizadas neste primeiro marco do governo. As metas englobavam os mais diversos temas e tinham variados graus de dificuldades. Chegado o prazo, o saldo mostra que alguns ministérios, como o da Economia e o da Justiça, conseguiram concluir seus objetivos com alguma facilidade, enquanto outros sofreram com atrasos e problemas ao longo do caminho.

Em entrevista na última semana, o presidente chegou a afirmar que conseguiria entregar cerca de 95% das metas estipuladas, e que os outros 5% ficariam bem próximos da conclusão. Porém, em uma análise mais profunda e minuciosa dos temas, é possível comprovar que os números são bastante diferentes, e pesam contra o parecer dado pelo presidente.

Por um lado, conseguiu concretizar algumas de suas propostas de campanha, como o decreto da flexibilização do porte de arma , uma das principais vertentes da campanha eleitoral, e o Projeto de Lei Anticrime , que foi desenvolvido e agora encontra-se nas mãos dos deputados para uma primeira avaliação.

Porém, diversos pontos sofreram com atrasos e problemas, o que fez com que muitas das metas não pudessem ser realizadas ou fossem entregues parcialmente, como é o caso do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização, que ainda não entrou em sua fase de testes, e a reestruturação da Empresa Brasileira de Comunicação, chamada por Bolsonaro de “TV Lula”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (9) que em dois ou três anos, o governo quer baixar pela metade o preço do gás de cozinha no Brasil.

Para isso, ele afirmou que é preciso “quebrar” o monopólio do refino do petróleo, atualmente nas mãos da Petrobras, e da distribuição – com companhias estaduais.

“Daqui a dois anos, o botijão vai chegar pela metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar os monopólios e baixar o preço do gás e do petróleo”, declarou, durante Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

De acordo com o ministro, o preço no Brasil do chamado BTU (unidade de medida do gás), custa US$ 12 no Brasil. Segundo ele, no Japão e na Europa esse preço é de US$ 7. Esses países, de acordo com Guedes, não têm produção de gás e importam o produto da Rússia. Nos Estados Unidos, que têm produção de gás, afirmou, o preço é de US$ 3 por BTU.

Ele afirmou que o preço é mais alto no Brasil devido ao monopólio da Petrobras no refino do produto e de companhias estaduais na distribuição. “Vamos quebrar esse monopólio”, declarou.

No dia em que se comemora os 56 anos de emancipação política de Santana do Seridó, o deputado estadual Francisco do PT apresentou, na sessão desta terça-feira (09), da Assembleia Legislativa do RN, requerimento em que solicita a conclusão do saneamento básico na área urbana do município.

Francisco do PT justificou o requerimento ao destacar que o município de Santana do Seridó, localizado na região de Seridó, está atualmente com cerca de 90% do saneamento básico concluído na área urbana, faltando apenas 10% para a sua cobertura total.

“Não obstante esse estado avançado de cobertura da rede, nunca é demais ressaltar a importância de água para a vida humana. O acesso àquela é um direito de todos e obrigação do Estado”, pontuou o deputado.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o teto da Lei Rouanet cairá para R$ 1 milhão. Em entrevista realizada no Palácio do Planalto ao programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, ele acrescentou que está “botando uma trava” no mecanismo de incentivo a projetos culturais por meio de renúncia fiscal, uma das principais ferramentas de fomento à cultura no Brasil.

“O teto hoje em dia, acredite, é R$ 60 milhões, R$ 60 milhões. De acordo com o teu tráfico de influência no passado, você conseguia R$ 10 milhões, R$ 15 milhões, R$ 20 milhões, até mais. Nós estamos passando para R$ 1 milhão, então tem gente do setor artístico que está revoltada e quer algumas exceções”, disse.

“Eu acho que não tem que ter exceção nenhuma, porque, com todo o respeito, você com R$ 1 milhão, para você divulgar e ter um espaço junto ao povo brasileiro para a sua obra, é mais do que o suficiente”, acrescentou.

O presidente não deixou claro, na entrevista, se o teto de R$ 1 milhão era por projeto ou por proponente, mas rumores no mercado cultural ao longo desta segunda diziam que esse valor seria para cada projeto. Bolsonaro disse ainda que os detalhes seriam decididos na tarde desta segunda em reunião com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que comanda a pasta à qual a Cultura foi subordinada.

Baseado na concessão de benefícios fiscais a empresas que queiram patrocinar projetos artísticos, a lei, que foi alvo de críticas de Bolsonaro durante toda a campanha presidencial, atualmente prevê captação de R$ 60 milhões anuais, para até 16 projetos por proponente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um discurso nesta segunda-feira (8) no qual falou em “travar” os concursos públicos.

Paulo Guedes deu a declaração ao participar de um seminário promovido pelos jornais “O Globo” e “Valor Econômico”, cujo tema era “E agora, Brasil?”, sobre os 100 dias do governo Jair Bolsonaro.

“Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, declarou o ministro.

No mês passado, o governo editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos. As regras passarão a valer a partir de 1º de junho.

De acordo com o governo federal, haverá “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”.

Entre as mudanças:

• os órgãos públicos deverão respeitar critérios mais específicos e rigorosos para justificar novos concursos;
• o concurso não terá prazo de validade superior a dois anos (salvo se houver previsão no edital);
• os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preencher as vagas, como remanejamento de pessoal.

Aposentadoria de servidores

De acordo com o ministro Paulo Guedes, a aposentadoria dos servidores públicos vai “desidratar pela metade” o efeito do funcionalismo público e, também, digitalizar os procedimentos.

Segundo a proposta de orçamento de 2019, o governo federal prevê gastar R$ 326,87 bilhões com os servidores públicos neste ano. O valor inclui despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Bancos públicos e privatizações

O ministro da Economia também declarou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai devolver ao governo federal R$ 126 bilhões em recursos emprestados para a instituição financeira no passado.

Além disso, também declarou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal farão a devolução de outros R$ 80 bilhões em “instrumentos híbridos de crédito”. Segundo ele, também são recursos emprestados pela União no passado.

“A Caixa vai vender subsidiária para me pagar, e o BB também. Paguem à União”, declarou.

Paulo Guedes informou, ainda, que pretende conseguir outros R$ 80 bilhões por meio de privatizações.

Ao todo, serão arrecadados, com essas três iniciativas, mais de R$ 280 bilhões neste ano, afirmou o ministro da Economia.

O governo federal vai elaborar uma proposta para alterar as atuais regras de distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios. A informação foi dada ontem (8) pelo porta-voz da Presdiência da República, Otávio Rêgo Barros.

“[Vamos] tratar de um novo desenho de distribuição de recursos, utilizando valores de rendas do petróleo da União. A ideia é inverter a lógica atual de centralização de recursos na União, passando a distribuir a maior parte do dinheiro a estados e municípios. Essa é uma promessa de campanha do nosso presidente de ter menos Brasília e mais Brasil”, afirmou o porta-voz.

A lei atual, promulgada em 2012, trazia uma redução da participação da União nas receitas de petróleo e ampliava a distribuição para estados e municípios não-produtores. A fatia da União com as receitas do setor representa atualmente uma parcela de 20% do bolo de royalties.

Os estados produtores têm participação de 20%, e os municípios produtores recebem 4%. Os estados não produtores passaram a receber 27% de participação, mesmo valor dado a municípios não produtores.

Rêgo Barros não informou se o governo editará uma Medida Provisória (MP) ou se enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo as mudanças. O governo não anunciou a data da mudança. Os royalties são recursos pagos ao poder público (estados, municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo.

O INSS gasta por ano cerca de R$ 640 milhões com o pagamento de benefícios acima do teto de R$ 5,8 mil. Um levantamento feito a pedido do Estadão/Broadcast mostra que apenas um beneficiário do Rio de Janeiro, um anistiado político, por exemplo, recebe por mês uma aposentadoria de R$ 52.661,88, o equivalente a quase 53 salários mínimos.

No total, são 5.239 brasileiros que ganham acima do teto, números que chamam a atenção em um momento em que se discute o endurecimento das regras da aposentadoria por conta do rombo bilionário da Previdência.

Os anistiados estão entre as categorias de benefícios que seguem legislações específicas e que, por isso, não se submetem ao teto como todos os aposentados e pensionistas da iniciativa privada. Também estão nesse grupo ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, aposentadorias e pensões de ex-ferroviários e de aeronautas.

O INSS também concede pensão especial a portadores da Síndrome da Talidomida, substância comercializada no Brasil e que acabou ocasionando má formação em bebês quando consumida por gestantes. Os valores das reparações ficam entre R$ 6,2 mil e R$ 10,1 mil mensais.

Por outro lado, existem pensões previdenciárias por morte, aposentadorias por tempo de contribuição e por idade que também estão sendo pagas acima do teto. Uma das pensões é de R$ 33.763 00 ao mês. Esses benefícios, por sua vez, deveriam estar sujeitos ao limite do regime do INSS e são alvo de uma reavaliação pelos técnicos do governo.

No caso dos anistiados políticos, há ainda uma questão extra, que o governo agora tenta reverter: hoje, eles não pagam contribuição previdenciária.

Pela proposta da equipe econômica, eles passariam a recolher nos mesmos termos aplicados ao regime de servidores civis da União — ou seja, sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS. Com isso, eles pagariam uma alíquota progressiva que pode chegar a 22%, quando o benefício exceder R$ 39 mil.

Ao todo, são 378 beneficiários entre aposentados e pensionistas de anistiados que ganham acima do teto do INSS e passariam a recolher a contribuição. Eles custam aos cofres públicos R$ 82,8 milhões ao ano.

“Embora não seja um benefício previdenciário, como também não são a inatividade e pensão militares, é um benefício similar, e, para sermos justos com todos, também devem contribuir”, defende o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

O Rio é o Estado que mais concentra benefícios acima do teto, com 1.157 beneficiários. Em São Paulo, são 1.125. “Todos os benefícios que não sejam abrangidos por legislação especial e que estejam sendo mantidos em valores acima do teto do RGPS estão sendo objeto de análise de conformidade pela Diretoria de Benefícios do INSS”, afirmou o órgão ao Estadão/Broadcast.

Começa nesta quarta-feira (10) a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza. A ação é promovida pelo Ministério da Saúde e tem o ‘Dia D’ marcado para 4 de maio. A campanha termina no dia 31 de maio. Em todo o país, a meta a imunizar 59 milhões de pessoas. Destas, 972.875 no Rio Grande do Norte.

Neste ano, nos primeiros dias de campanha (de 10 a 19 de abril), as doses serão direcionadas a crianças, gestantes e puérperas, sendo aproveitado este momento para atualizar a Caderneta de Vacinação. Após o dia 19 de abril, a campanha continuará para estes e para todo os demais grupos prioritários.

Devem ser vacinadas:

• Crianças entre 6 meses de vida e menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias)
• Gestantes
• Puérperas (até 45 dias após o parto)
• Indivíduos com 60 anos ou mais de idade
• Trabalhadores da saúde
• Professores das escolas públicas e privadas
• Povos indígenas
• Grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais
• Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas
• População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional

Influenza

A influenza é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção (crianças menores de 5 anos de idade, gestantes, adultos com 60 anos ou mais, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais).

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) alertou para o índice de gastos dos recursos da Previdência com acidentes de trabalho e no trânsito. “Trabalhei durante quatro anos no trânsito e é altíssimo o gasto com os acidentes. Milhares de pessoas são vitimadas dia após dia e além dos custos para o SUS, muitas vítimas ficam dependentes da Previdência devido à gravidade das sequelas”, atentou o senador potiguar durante audiência pública realizada no Senado.

Na segunda-feira, 8, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu a sétima audiência pública sobre questões trabalhistas e a Reforma da Previdência, apresentada pelo governo ao Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

O senador Styvenson Valentim também chamou atenção para a carga provocada nas despesas pelos constantes acidentes de trabalho. “Empresas que não oferecem condições dignas para os seus funcionários deveriam ter uma maior responsabilização. Estes custos também recaem no orçamento da Previdência. A contribuição deveria ser proporcional ao dano”, propôs.

Ricardo Lourenço, da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), ressaltou a pertinência das observações de Styvenson Valentim e falou da necessidade de uma maior fiscalização no cumprimento das normas de segurança e de responsabilização do empregador.

“É pertinente sua fala, a Lei 8.213, que estabelece os benefícios da Previdência Social prevê a possibilidade de ação regressiva do INSS em relação a essas empresas. Essa lei precisa ser mais utilizada”, defendeu Lourenço.

Styvenson ainda defendeu junto aos especialistas na área de trabalho e previdência, a eliminação de privilégios “do mais alto ao mais baixo cargo” e lembrou que o sistema de previdência do país, ao contrário do que muitos pensam, não é destinada só a aposentadoria por tempo de serviço.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) ratificou o a intervenção do senador Styvenson em relação aos cortes de privilégios. “Tudo aquilo que for identificado como privilégio nesta nova Previdência, se depender de nós, será cortado. Queremos justiça, igualdade e que nosso povo possa envelhecer com qualidade de vida”, afirmou o senador gaúcho.

Documentos foram apreendidos pela Polícia Federal durante ação contra quadrilha especializada em fraudes em CPFs — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Dois homens, que são pai e filho, foram presos pela Polícia Federal suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em fraudes com CPFs e identidades. Com documentos e cédulas de identidade falsificadas, o grupo retirava CPFs falsos na agência da Receita Federal do Brasil em Goiana, no Grande Recife, segundo a investigação.

A Polícia Federal, responsável pela prisão, detectou a atuação do grupo tanto em Pernambuco, quanto na Paraíba e no Rio Grande do Norte.

A prisão, divulgada nesta terça-feira (9), ocorreu em Parnamirim (RN), na Região Metropolitana de Natal, em um condomínio de luxo, segundo a PF.

Pai e filho, identificados pela PF como Manoel Antônio da Costa Neto, de 47 anos, e Breno Marcílio Gonçalves da Costa, de 27 anos, foram presos em decorrência de um mandado de prisão preventiva concedido pela 25ª Vara Federal em Goiana. O G1 não conseguiu localizar a defesa deles.

Durante a operação para prender os dois, os policiais encontraram documentos que comprovam as fraudes, como cédulas de identidade sem fotos e papéis de cartórios. Também foram apreendidos dois veículos durante a operação, sendo um importado.

“Encontramos folhas em branco de RG, CPFs já falsificados, certidões de nascimento e vasta documentação de identidades. Inclusive, identidades com fotos de um desses suspeitos. Isso nos leva a crer que, não só ele aliciava pessoas para aplicar os golpes, como eles também aplicavam”, afirma o assessor de comunicação da PF, Giovani Santoro.