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Trazer recursos para a construção de 1.300 moradias, e regularização fundiária também foram pautas da agenda da governadora Fátima em Brasília. Nessa quarta-feira, 10, ela participou de uma audiência com o secretário nacional de Habitação, Celso Toshido Matsuda, cujo o objetivo foi a liberação de R$ 50 milhões destinados à retomada do projeto Pró-Moradia no RN.

O projeto beneficiará 1.300 famílias, contemplando 18 mil pessoas em 60 municípios do RN. “o secretário nacional de Habitação nos recebeu, se comprometeu em analisar o contrato do projeto Pró-moradia, bem como a viabilidade do repasse de R$ 50 milhões de reais para a construção de casas para o nosso povo. Além de garantir mais moradias dignas, o projeto também movimenta a economia, gera emprego e renda”, disse Fátima.

Na audiência, o Governo do Estado apresentou a comprovação da contrapartida exigida pelo governo federal, para o desenvolvimento do projeto e para o recebimento destes recursos que estavam destinados ao RN desde 2010. “Saímos otimistas da reunião, visto que o secretário se mostrou sensível e garantiu um retorno até a segunda-feira, sobre a viabilidade técnica do projeto, e a liberação dos recursos”, destacou Pablo Thiago Lins, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab).

Outra conquista da reunião, será a regularização de 25 mil unidades habitacionais, possibilitando a aquisição de escrituras públicas das moradias da população mais carente. “Regularização fundiária e moradia popular, para nós é cidadania para o povo do Rio Grande do Norte”, disse Fátima.

A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira, 9, ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, pedidos para a liberação de recursos destinados à melhoria da infraestrutura rodoviária no Rio Grande do Norte. A audiência garantiu recursos para iniciar em caráter emergencial a recuperação da ponte de Igapó e a conclusão das obras da Reta Tabajara até o próximo ano.

A governadora destacou a importância para a economia do RN da continuidade das obras de duplicação da BR-304, no trecho conhecido como Reta Tabajara, assim como a construção de dois viadutos. Um, em Parnamirim, para facilitar o acesso de veículos da BR-101 para a Avenida Omar O’Grady, conhecida como Prolongamento da Prudente de Morais. O segundo viaduto é em Macaíba, na interseção da BR-304 com a estrada que leva ao Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

“Tratamos de pleitos de muito interesse da população do Rio Grande do Norte, como a recuperação da ponte de Igapó. Nesta sexta-feira será assinado o contrato com a empresa, e portanto o serviço será iniciado. Sobre a obra da Reta Tabajara, que se arrasta já há bastante tempo, a duplicação, segundo o ministro, será entregue até 2020. A obra do Gancho de Igapó será retomada em setembro e, segundo ele, também será entregue até 2020”, destacou Fátima.

A audiência resultou em avanços significativos para RN. “O ministro se comprometeu em incorporar dois viadutos importantes que não estavam incluídos no projeto original, e que serão construídos pelo Governo Federal. Além da definição de um cronograma para as obras no gancho de Igapó e também para a recuperação da ponte de Igapó”, ressaltou o senador Jean Paul Prates, que acompanhou a audiência.

A duplicação da BR 304 está no rol de prioridades eleitas pelo ministério. “Contratamos com o BNDES 5.750 km de estudos sobre estradas e a BR 304 está incluída. Vamos analisar a viabilidade do projeto”, disse o ministro. A governadora Fátima destacou que esta obra é fundamental para o Rio Grande do Norte e por duas vezes o projeto foi incluído nos estudos e no orçamento, mas não houve avanços.

Na reunião desta terça-feira, em Brasília, a governadora pediu atenção especial ao processo de federalização de trechos de rodovias estaduais. O ministro argumentou que vai estudar melhor esses casos específicos e que visitará o Rio Grande do Norte ainda no primeiro semestre de 2019.

SOBRE A BR 304

Em janeiro, a governadora se reuniu com deputados federais e senadores do RN em busca unir esforços para a conclusão das obras da Reta Tabajara – trecho que vai da BR-304/RN a BR-226, atinge os municípios de Natal, Parnamirim e Macaíba. A rodovia desempenha um importante papel no transporte de cargas dentro do Estado, além de ser a principal via que integra a Grande Natal ao restante do Estado.

São previstos R$ 350 milhões para a execução das obras, que são de responsabilidade do Ministério dos Transportes e serão executadas pelo DNIT.

PORTO ILHA

Também foi tratado na reunião sobre o Porto Ilha, primeiro investimento do PAC no Rio Grande do Norte, que é o grande responsável pelo desenvolvimento da produção salineira potiguar e que enfrenta dificuldades de manutenção por falta de investimento, acarretando perdas para o patrimônio. O Porto Ilha têm um importante papel na indústria química brasileira e faz parte da logística nacional da produção salineira, sem esquecer a sua função social, como grande gerador de emprego na região. O equipamento passa por estudos de viabilidade para abertura de licitação de arrendamento, ainda sem prazo definido.

Também participaram da audiência os senadores Jean Paul Prates, Zenaide Maia e Styvenson Valentim, os deputados federais Walter Alves e Natália Bonavides, além do diretor geral do DNIT, general Santos Filho, o secretário nacional de portos e transporte aquaviário, Diogo Piloni e o secretário Gustavo Rosado, responsável pela pasta de Infraestrutura no RN.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.141 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu na noite desta quarta-feira (10) em Botucatu. O prêmio acumulou e a estimativa da Caixa para o próximo concurso é R$ 45 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 10 – 11 – 17 – 19 – 37 – 41.

A quina registrou 117 apostas vencedoras, cada uma vai pagar a quantia de R$ 27,42 mil. A quadra teve 8.868 ganhadoras, cada apostador vai receber R$ 516,85.

As apostas para o concurso 1.142 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (13), em qualquer uma das casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Em entrevista ao telejornal Repórter Brasil da nova TV Brasil, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reiterou que o governo do presidente Jair Bolsonaro é de “transformação”. Ele defendeu a aprovação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo. Segundo o ministro, a medida muda regras para acesso a benefícios, mas não altera direitos estabelecidos e cria alternativa para aumentar a poupança interna.

“Ela [a reforma] não retira o direito de ninguém, ao contrário”, disse o ministro, ao lembrar que a implantação terá prazo de transição de 10 anos e facultará aos segurados optar pelo momento de aposentadoria conforme cálculo mais vantajoso.

Para o ministro, as novas regras, que valerão para todas as categorias, têm como destaque a fixação do sistema de capitalização individual em substituição ao atual sistema colaborativo e solidário, no qual os trabalhadores em atividade financiam o benefício dos trabalhadores que já se aposentaram.

Perspectivas

Segundo o ministro, a capitalização previdenciária resultará no aumento da poupança interna, dos atuais 15,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 20% PIB em curto prazo. “Vamos usar a poupança, que é algo que o brasileiro conhece, confia e acredita, para ele fazer a sua capitalização. É um sistema inédito no mundo que dá portabilidade. Imagina as brigas dos bancos a cada três ou quatros anos para receber esses bilhões e bilhões de reais.”

Onyx comparou o problema previdenciário a uma viagem marítima. “Nós não apenas consertamos o barco que está com o casco furado da atual Previdência, que precisa continuar flutuando para sustentar aqueles milhões de pessoas que estão lá, como precisa receber outros e precisa pagar em dia. Além de consertar o barco, a gente cria outro caminho que é a capitalização”.

O ministro faz projeções de que os recursos da capitalização vão financiar projetos para o crescimento econômico. “Quando nos levar lá é a alforria, a independência de verdade do Brasil. Seremos igual ao Chile, nós vamos bancar o nosso próprio crescimento”, prevê. “Uma vez aprovada, só daqui a 30 anos que o [telejornal] Repórter Brasil vai voltar a falar de reforma da Previdência.”

Diálogo

O chefe da Casa Civil reconheceu que a proposta em tramitação poderá ser modificada no Congresso. Ele destacou que o presidente Jair Bolsonaro tem se reunido com os líderes partidários para conversar sobre a agenda do governo. Já foram realizadas reuniões com oito legendas e estão previstos encontros com mais quatro partidos. “Isso deve acabar construindo um embrião para o conselho político do presidente, que vai permitir diálogo e aproximação”.

Para Onyx, as conversas do presidente com as líderanças representam um novo momento. “[É uma] nova fórmula de relacionamento, que precisa ter tolerância, paciência e conversa de parte a parte”, disse.

Em entrevista à TV Brasil, Onyx ressaltou a adoção de normas de governança pública recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que o Brasil pretende ingressar. A OCDE reúne 36 países industrializados.

“Boa governança pública é cuidar bem do dinheiro das pessoas, que é o que faz o Estado servir com qualidade, e todas as políticas públicas terem eficiência e eficácia. Para isso, treinamos os ministros e secretários-executivos.”

Ações

Além da adoção das novas regras de governança, o governo cortou gastos e cargos, adotou medidas de combate à corrupção e estabeleceu medidas para a desburocratizar o relacionamento do cidadão comum com o Estado.

“O governo se estruturou com redução de ministérios, redução dos níveis hierárquicos. Estamos cortando pela primeira vez mais de 20 mil cargos dos 119 mil que existem na administração direta e indireta. Nós estamos criando unidades de integridade e combate à corrupção para mudar a cultura dentro da máquina pública. Nós estamos concentrando as compras e trabalhando nessa direção. Em vez de ter 20 centrais de compra, teremos somente uma”, resume o ministro.

A concessão do 13º pagamento para beneficiários do Bolsa Família, a ser anunciada oficialmente nesta quinta-feira (11) por Jair Bolsonaro (PSL), representa um agrado direto ao público mais crítico ao presidente.

Promessa de campanha, a medida atingirá principalmente áreas que menos votaram em Bolsonaro na última eleição e onde a popularidade de seu governo também está mais baixa nos primeiros cem dias de mandato —especialmente na região Nordeste.

A concessão do 13º no Bolsa Família terá um custo anual de R$ 2,6 bilhões, mas, por outro lado, não haverá reajuste no valor do benefício neste ano.

Ela beneficia diferentes áreas do país que têm em comum a população de baixa renda e será oficializada após Bolsonaro registrar a largada com pior avaliação entre presidentes em primeiro mandato —segundo pesquisa Datafolha, 30% consideram a gestão ruim/péssima, 32%, ótima/boa, e 33%, regular.

No Nordeste, Bolsonaro teve na eleição 30% dos votos no segundo turno, contra 70% de Fernando Haddad (PT).

É justamente nessa região em que a presença do Bolsa Família é mais marcante —ao menos 12% da população recebe esse benefício. No Sudeste, que deu grande vantagem ao presidente na eleição, são 4% de beneficiários.

No RN o 13º do Bolsa Família deve injetar R$ 66 milhões na economia potiguar segundo dados do Ministério da Cidadania.

O Nordeste também dá a pior avaliação a Bolsonaro após três meses de mandato. Pelo Datafolha, a desaprovação ao governo nessa região ficou em 39% —no Sul, apenas 22%.

O investimento no Bolsa Família tem potencial de melhorar a imagem do presidente também nas capitais —onde ele conseguiu boa base na campanha, mas com periferias que deram menor votação ao então candidato do PSL.

Em São Paulo, por exemplo, Bolsonaro obteve seus melhores desempenhos eleitorais nos bairros mais ricos, como Indianópolis, Jardins e Santana. E chegou a perder nos mais carentes, como Capão Redondo, Grajaú e Cidade Tiradentes —locais com mais potenciais beneficiários do programa Bolsa Família.

Outro efeito positivo para Bolsonaro pode ser a tentativa de capturar, mesmo em parte, uma bandeira que deu ajuda ao PT a obter seguidas vitórias em eleições presidenciais.

Pesquisas já mostraram forte relação entre ser beneficiário do programa e a maior probabilidade de votar no PT. Por exemplo, uma feita por Elaine Licio, Lucio Rennó e Henrique Castro, da UnB (Universidade de Brasília), que analisaram a vitória de Lula em 2006.

Outro trabalho, de Sergio Simoni Junior, da USP, mostrou efeito parecido do Bolsa Família até em pessoas que não recebiam pelo programa, mas conheciam algum beneficiário. O pesquisador verificou essa relação nas vitórias do PT em 2006 e 2010.

Na última terça (9), em evento público, Bolsonaro se apresentou como defensor do Bolsa Família, embora tenha complementado que “o que tira o homem e a mulher das questões difíceis que se encontram é o conhecimento”. Antes de ser candidato à Presidência, ele havia classificado o programa como “caridade”.

Pelo Bolsa Família, 14,1 milhões de famílias em situação de pobreza ou extrema-pobreza recebem recursos do governo. O valor médio do benefício distribuído é de R$ 186,94 mensais, segundo dados de março, e a previsão orçamentária para o programa em 2019 é de R$ 30 bilhões.

Desde que foi eleito, Bolsonaro promete pente-fino no programa, alegando que há desvios na iniciativa.

O dinheiro para pagamento do 13º, por exemplo, viria de irregularidades que ele afirma ter identificado durante esse maior escrutínio. Só com a revisão de pagamentos do auxílio-doença, a economia chegaria a R$ 15 bilhões, diz Osmar Terra, ministro da Cidadania.

Nos dois últimos anos, a quantidade de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família caiu de 17 milhões para os atuais 14,1 milhões.

Também para sustentar a concessão do 13º, Osmar Terra afirma que a correção anual do valor do benefício foi suspensa neste ano e, em 2020, vai depender do desempenho da economia.

A troca, mesmo assim, indica um aumento no montante a ser recebido pelos beneficiários do Bolsa Família em 2019.

Numa projeção do 13º diluído entre os 12 pagamentos mensais, há um acréscimo de R$ 16 no valor médio pago por mês. Se fosse aplicada a inflação (INPC) acumulada nos últimos 12 meses, ele seria de menos de metade (R$ 7,5).

A disposição do governo de flexibilizar as leis para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar a margem de pontos permitidos para infrações provocou reação de parlamentares e especialistas em segurança de trânsito.

A principal preocupação é que os novos parâmetros propostos pelo governo aumentem a violência no trânsito, por permitir a circulação nas ruas e estradas de um grande contingente de motoristas que frequentemente infringem as leis.

O Brasil é um dos países mais inseguros do mundo em vias expressas, com uma média anual de cerca de 40 mil mortes em acidentes automobilísticos, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ligado ao Ministério da Saúde.

Somente no ano passado, em São Paulo, mais de 540 mil motoristas excederam os 20 pontos na carteira, o atual limite para a suspensão da CNH. No Rio, segundo o Detran informou em 2018, um em cada quatro condutores já haviam estourado o máximo de pontos no período de um ano.

Professor de psicologia do trânsito, Hartmut Günther avalia que as mudanças podem ser um sinal de liberalidade excessiva:

— É lastimável, um sinal para a população: ‘olha, agora vocês podem fazer o que quiser’. O que está em jogo é a segurança de todos. Nos países desenvolvidos, há políticas de baixar índices de acidentes de trânsito. No Brasil, estamos na contramão. Ao afrouxar a pontuação o governo está sinalizando que não está interessado em fazer nada.

“Indústria da multa”

Desde sua atuação como deputado federal, e também na campanha eleitoral do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro faz críticas contra o que considera ser uma “indústria das multas” gerada pela legislação de trânsito e a atuação dos órgãos de fiscalização.

Na terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou a decisão de enviar ao Congresso uma proposta de projeto de lei elevando de 20 para 40 pontos o limite imposto por lei para a suspensão da CNH. A proposta também prevê dobrar o prazo de validade da carteira de cinco para dez anos.

Ainda de acordo com a equipe do ministro, outras alterações estão previstas na minuta que será apresentada a Bolsonaro antes de ser enviada ao Congresso. Uma delas prevê acelerar o processo de suspensão da habilitação em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.

O ministro quer ainda dar rapidez aos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam nos Detrans. Atualmente, um processo de suspensão da habilitação tem que passar por até seis instâncias. Com a proposta, esse processo cairia para três instâncias.

Antes mesmo de chegar à mesa de Bolsonaro, no entanto, a proposta recebeu críticas da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que solicitou uma audiência com o ministro para discutir as mudanças. Vice-presidente da Frente, a deputada Christiane Yared (PR-PR) critica as propostas e defende maior rigor na legislação de trânsito:

— Infelizmente todos nós precisamos de regras. Quando flexibilizamos essas regras nós podemos colher mais mortes. Já temos um país que não educa, não fiscaliza e não pune. Nossa luta é para tentar ser mais rigoroso — disse Yared, mãe de um filho morto em um acidente de trânsito.

A Unidade Básica de Saúde e a Escola Rural localizadas no Povoado São Sebastião, zona rural de Currais Novos, foram contempladas com reformas importantes para o melhor atendimento da população da comunidade. O Prefeito Odon Jr e o Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira, estiveram no Povoado na manhã desta quarta-feira, 10, e visitaram as Unidades de Saúde e de Educação que foram reformadas.

“Estas ações são de grande importância para a melhoria nos atendimentos à população que necessita da Unidade Básica de Saúde assim como para os nossos alunos que contam agora com uma escola bem estruturada”, comentou o Prefeito Odon Jr. Em conversa com os moradores, o Prefeito recebeu sugestões para ações em setores como agricultura, saúde, educação e pelo novo sinal de internet na comunidade. Os recursos para a reforma da UBS são oriundos de devolução da Câmara Municipal na legislação passada, que também teve um acréscimo de recursos próprios da Prefeitura, já a reforma da Unidade Escolar é de repasses do FNDE através do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.

A força-tarefa da Operação Greenfield ratificou nesta quarta-feira (10) duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). As acusações apontam crimes de organização criminosa – caso conhecido como “Quadrilhão do MDB” – e também de embaraço à investigação – episódio em que o emedebista foi gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou conhecido pela frase ‘tem que manter isso, viu?’.

Uma das denúncias também atinge os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). Os procuradores da República, Anna Carolina Resende Maia Garcia, Rodrigo Telles de Souza, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Sara Moreira de Souza Leite assinam a ratificação.

Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Michel Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso, porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados, conforme preveem os artigos 51, I, e 86 da Constituição.

Com o fim do mandato do ex-presidente, a denúncia foi enviada à 1ª instância e, por prevenção, distribuído à Greenfield. Isto porque a força-tarefa já atuava nas operações Sépsis e Cui bono, que investiga esquemas ligados à suposta organização criminosa de Temer.

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, os denunciados Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, entre outros, são acusados de praticarem ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Na denúncia referente ao crime de embaraço, Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens ao doleiro Lúcio Funaro – que depois se tornou delator. O objetivo seria impedir que Funaro firmasse um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

A força-tarefa da Greenfield pediu ainda à Justiça a suspensão do prazo de oferecimento/ratificação da denúncia no que se refere a Joesley e Ricardo Saud. A medida foi requerida em razão da pendência de julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre possível rescisão do acordo de delação premiada firmado pelos investigados.

Essas são a quinta e a sexta denúncias oferecidas contra o ex-presidente desde que ele perdeu a prerrogativa de foro, passando a responder na primeira instância.

As investigações

Temer é réu em quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o ex-presidente em dois processos: um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal afirma que Michel Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas.

O emedebista teria participado da contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de propina.

Durante a investigação, o ex-presidente chegou a ser preso. Temer ficou custodiado durante 4 dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio e foi solto por ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Na Justiça Federal em Brasília, Temer é acusado no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o valor da J&F, “em razão de sua função”, por meio de seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala.

O ex-presidente responde ainda a uma ação perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança, além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita Fratezi.

A reportagem está tentando localizar as defesas dos citados. O espaço está aberto para as manifestações. Diante das outras acusações, a defesa de Temer sempre afirmou que o ex-presidente não cometeu qualquer irregularidade.

O deputado estadual Francisco do PT fez apelo aos deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, durante reunião na manhã de hoje (10), para que seja dada celeridade a tramitação do Projeto de Lei que reajusta em 4,17% os vencimentos básicos dos professores e especialistas em Educação do Estado. Em comum acordo, ficou definido uma convocação extraordinária da CFF para a próxima terça-feira, dia 16, onde será apreciada e votada a matéria.

“Agradeço a sensibilidade do deputado Tomba Farias, bem como dos demais integrantes da Comissão de Finanças e Fiscalização por concordarem com nosso pleito em relação ao projeto de reajuste do piso salarial do magistério. A nossa expectativa é deixa-lo na próxima semana pronto para ser votado no Plenário da Casa”, informou Francisco do PT.

O prazo para pedir isenção de taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta quarta-feira (10). O valor da taxa deste ano é de R$85.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando o último ano do ensino médio em 2019 em escola da rede pública, os que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor a um salário mínimo e meio (R$ 1.497).

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Vale lembrar que a obtenção da isenção da taxa não significa a inscrição automática no exame. As inscrições para o Enem deverão ser feitas de 6 a 17 de maio. Os candidatos que precisarem pagar a taxa deverão quitar o boleto entre os dias 6 e 23 de maio.

O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição e da justificativa de ausência será publicado no dia 17 de abril. Os candidatos poderão apresentar recursos entre os dias 22 e 26 e o resultado final será publicado no dia 2 de maio.

O prazo para justificar a ausência na edição anterior também termina nesta quarta e deve ser feito na Página do Participante do Enem.