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Pela terceira vez, o Brasil vai sediar uma Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que está confirmada para 13 e 14 de novembro, em Brasília. Líderes e chanceleres dos cinco países participam do encontro. Em 2010, a runião ocorreu em Brasília e, em 2014, em Fortaleza.

Sob a presidência rotativa do Brasil, as prioridades do Brics se concentram em acordos de cooperação em ciência, tecnologia e inovação, incentivos para a economia digital, combate aos ilícitos transnacionais e financiamentos para atividades produtivas.

Paralelamente,, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como “Banco do Brics”, abrirá até dezembro o escritório regional em São Paulo. O objetivo é financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países-membros, ficando mais próximo de seus potenciais beneficiários no Brasil.

Antes da cúpula em novembro, haverá um encontro prévio em Osaka, no Japão, durante a Cúpula do G20 (que engloba as 20 maiores economias mundiais), em junho. Depois, em julho, os chanceleres do Brics se encontrarão no Rio de Janeiro e, em setembro, em Nova York, durante a reunião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

Detalhes

A Rússia, Índia, China e África do Sul, os outros quatro integrantes do Brics, foram destino, em 2018, de 30,7% das exportações brasileiras. O valor dos bens comprados por esses países atingiu US$ 73,8 bilhões (contra US$ 56,4 bi em 2017).

Desses quatro países, vieram 23,8% das importações nacionais, correspondentes a US$ 43,1 bilhões. O saldo comercial do Brasil com o Brics foi, no ano passado, positivo em US$ 30,7 bilhões (era de US$ 23 bilhões em 2017), equivalente a 52% do superávit comercial brasileiro no ano.

Projeto de lei foi aprovado no mesmo dia em que a ALRN reconheceu calamidade financeira no estado — Foto: João Gilberto/Divulgação/ALRN

A governadora Fátima Bezerra (PT) tem até o dia 20 de março para decidir se vai sancionar ou vetar o projeto de lei que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados do Rio Grande do Norte – retroativo a 2015. O projeto foi aprovado no mesmo dia em que a Casa reconheceu calamidade financeira no estado, em outra lei.

De iniciativa da própria Mesa Diretora do Legislativo, o projeto foi votado no dia 26 de fevereiro e enviado para o gabinete civil da governadora, onde aguarda análise. Sindicatos que representam servidores estaduais, com salários atrasados, pressionam o Executivo pedindo veto.

Os valores sempre foram pagos aos parlamentares, de acordo com a própria Casa. Apesar disso, foram suspensos e estão sendo contingenciados (guardados) desde 2015, após questionamento do Tribunal de Contas do Estado.

Apesar de pedido feito pelo G1, a Assembleia não respondeu quanto foi contingenciado. O Legislativa argumenta que não sabe quais deputados irão querer o direito ou irão abrir mão dele e disse que aguarda a sanção para poder realizar o pagamento.

O G1 fez os cálculos. Os deputados do RN ganham salários de R$ 25.322,25. Se todos os parlamentares da última legislatura quiserem receber o acumulado, ganharão mais um salário por ano, acrescido de 30% (referente ao adicional de férias), o que significa R$ 32.918,92. Considerando o valor retroagido a 2015, são R$ 131.675,68 para cada um, ou o total de R$ 3.160.216,32.

O Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde), categoria que está em greve por atraso de salário, é uma das entidades que questiona a moralidade da lei.

“Somo totalmente contra, porque na mesma sessão eles que reconheceram a calamidade financeira aprovaram um valor retroativo a quatro anos para pagar 13º e férias para deputado. Enquanto isso, os servidores ativos estão sem receber o 13º de 2018 e o salário de dezembro, e os aposentados numa situação pior ainda. É uma vergonha”, disse a diretora Vanessa Cabral.

Governadora ainda não analisou

Procurada pelo G1, a assessoria do governo informou que a governadora Fátima Bezerra (PT) ainda não analisou a matéria.

Mesmo que Fátima vete o projeto de lei da Assembleia, o texto volta para a Assembleia e o veto pode ser derrubado pelos deputados.

Caso o prazo de 15 dias úteis se encerre e ela não tome nenhuma decisão, a lei pode ser promulgada diretamente pelo Legislativo, sem necessidade da sanção.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 14h de hoje (12) a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF), o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

No entanto, ministros do STF consideram que os argumentos dos procuradores são extremados. Para o ministro Marco Aurélio, a decisão não terá grande impacto na investigação. “Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe.”

O plenário da Corte vai se manifestar sobre a questão diante do impasse que o assunto tem provocado nas duas turmas do tribunal.

Dilema

No início das investigações da Lava Jato, na primeira instância da Justiça no Paraná, a maioria dos investigados foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.

Na medida em que os recursos dos acusados foram chegando ao STF, a Segunda Turma da Corte passou a ter o entendimento de que, em alguns casos, as acusações deveriam ser remetidas à Justiça Eleitoral, porque as imputações de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser tratadas como crime de caixa 2, cuja competência é daquela Justiça especializada.

Com base no entendimento, investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) e outros políticos já foram remetidas para a primeira instância da Justiça Eleitoral. O colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Na Primeira Turma, o entendimento de alguns ministros é de que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Federal, cujas sentenças por crimes comuns resultam em penas mais altas. A turma é formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes.

A questão será decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros vão julgar um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Após 47 dias do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, o Senado instala hoje (13) à tarde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas da tragédia de Brumadinho. Na primeira reunião da CPI, marcada para as 14h, será eleito o comando da comissão, proposta pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Otto Alencar (PSD-BA).

Além de Viana e Alencar, vão integrar a CPI de Brumadinho os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA), Dário Berger (MDB-SC), Márcio Bittar (MDB-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Telmário Mota (Pros-RR), Jean Paul Prates (PT-RN), Wellington Fagundes (PR-MT), Selma Arruda (PSL-MT), Rose de Freitas (Pode-ES) e Leila Barros (PSB-DF).

A CPI de Brumadinho recebeu o apoio de 42 senadores. Conforme o requerimento de criação, apresentado no dia 7 de fevereiro, o prazo para apuração das causas do rompimento da barragem da mineradora Vale será de 180 dias. O levantamento mais recente da Defesa Civil de Minas Gerais confirma 197 mortes e 111 desaparecidos na área atingida pela lama da barragem.

Os senadores anunciaram a intenção de convocar os responsáveis pela fiscalização da barragem, representantes do Ministério Público, do governo estadual e dos órgãos ambientais. Devem ser ouvidos representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para Alencar, a apuração das responsabilidades vai permitir a elaboração de normas para evitar outras tragédias da mesma natureza.

“É preciso investigar e dar resposta à sociedade, sobretudo ao povo de Minas, que anseia pela investigação e punição, não só no que se refere à Vale, mas aos homens da empresa e do governo de Minas que favoreceram a instalação da barragem. O Rio Paraopeba está praticamente sem oxigênio, está morto e pode continuar assim por 30 anos. Temos que impedir que novas tragédias aconteçam em um setor importante para o país, mas que não pode se autorregular”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa esperou para instalar uma CPI Mista, mas a Câmara não indicou os deputados para integrar a comissão de investigação. “Tentamos diálogo com a Câmara para que fosse constituída uma comissão mista”, afirmou Alcolumbre, acrescentando que o acordo com os líderes partidários foi esperar as indicações da Câmara até ontem (11). “O compromisso assumido com líderes e senadores, que querem exercer seu papel fiscalizador, está sendo cumprido”, completou.

A CMA-CGM, maior empresa a realizar o transporte de carga do porto de Natal para a Europa, suspendeu as atividades devido aos problemas na segurança do terminal. Com isso, pelo menos 500 trabalhadores que atuam no porto de Natal estão com os empregos em risco, além da influência indireta nas vidas de milhares de trabalhadores que atuam em setores de produção voltados à exportação, como a pesca e fruticultura.

Atualmente, o porto de Natal está sem o código ISPS (International Ship and Port Facílity Security Code), que é o código de segurança internacional aplicável tanto aos navios, quanto às instalações portuárias e, sem ele, não é possível se obter a certificação da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês). Para conseguir a certificação, diversas medidas precisam ser tomadas.

Ao julgar recurso envolvendo a empresa Ingresso Rápido na terça-feira, 12, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a taxa de conveniência cobrada pelo site na venda online de ingressos para shows e outros eventos. Segundo o tribunal, com a decisão, fica restabelecida sentença que prevê a devolução dos valores cobrados em taxa de conveniência nos últimos cinco anos. O STJ ainda não detalhou como a devolução poderá ser feita.

Apesar do efeito direto da decisão afetar somente a Ingresso Rápido, de acordo com a assessoria do STJ, o entendimento é um precedente importante que deverá afetar outras empresas que também fazem a cobrança. Normalmente, as empresas cobram valores que representam cerca de 15% do valor do ingresso como taxa de conveniência.

O colegiado entendeu que a taxa não poderia ser cobrada apenas porque a empresa escolheu vender os ingressos virtualmente. Segundo os ministros, a cobrança acaba transferindo indevidamente o risco da atividade comercial para o consumidor. A turma ainda entendeu que a prática configura um tipo de “venda casada”, impondo uma limitação à liberdade de escolha do consumidor.

Os ministros discutiram a questão através de recurso relativo a uma ação coletiva movida em 2013 pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (Adeconrs) contra a Ingresso Rápido. A entidade havia conseguido decisão favorável na primeira instância, que foi reformada, no entanto, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Lá, a alegação foi de que a aquisição dos ingressos online é uma opção ao consumidor, uma vez que também existe a opção presencial.

No entanto, a ministra relatora do caso no STJ, Nancy Andrighi, entendeu que a venda do ingresso para um determinado espetáculo cultural é “parte típica e essencial do negócio”, e que a comercialização pela internet alcança interessados em número infinitamente superior ao da venda por meio presencial, o que acaba privilegiando os promotores do evento.

Levantamento foi feito pelo TJRN — Foto: Divulgação/ TJRN

Um levantamento realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Judiciário potiguar (CEIJ), do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), divulgado nesta terça-feira (12), aponta que 96,2% das crianças, adolescentes e jovens que morreram em 2018 não possuíam processos na Justiça. As outras 3,8% das mortes foram de jovens que cumpriam medidas socioeducativas.

Ao todo, o estudo contabilizou 730 óbitos de jovens em 2018. Desses, 698 foram classificados como “mortes violentas”, em que fatores externos contribuem diretamente na interrupção da vida, como homicídios, afogamentos, suicídios, acidentes de trânsito ou em decorrência de falhas no sistema de saúde, segundo o coordenador da CEIJ, o juiz José Dantas de Paiva.

Entre os 96,2% de jovens mortos sem processos judiciais está o adolescente Claudimar Jefferson da Silva Melo, de 17 anos, que morreu carbonizado em setembro do ano passado na cidade de Parelhas, na Região Oeste. Ao G1, o delegado Alex Wagner Freire, titular da delegacia de Parelhas no período do crime, disse que o inquérito foi concluído e apontou que Claudimar foi vítima de latrocínio, após os bandidos tentarem roubar a moto do jovem.

Outro adolescente sem qualquer processo judicial que entrou na estatística foi Ícaro Jackson Dantas de Lima, de 14 anos, que morreu em julho do ano passado por engano na praia de Graçandu, litoral norte potiguar. Os bandidos entraram na casa da mãe dele em busca do irmão. O jovem chegou a implorar, deitado no chão, para não ser morto.

O maior número dessas mortes foi de caráter violento. Ao todo, 417 jovens, entre 18 e 21 anos, tiveram suas vidas interrompidas por deficiências públicas, sejam na área da saúde, educação, segurança ou assistência social.

Esse levantamento, feito pelos juízes da área da Infância e Juventude, tem como objetivo ajudar a entender um panorama sobre as mortes prematuras, de crianças, adolescentes e jovens no Rio Grande do Norte e desmistificar preconceitos e informações sem embasamento.

O estudo classifica dois grupos: aqueles que não possuíam processo na Justiça e aqueles que cumpriam medidas socioeducativas. Os casos foram ordenados por faixa etária, que indica se a morte foi prematura, de criança, adolescente ou jovem. A relação traz o caráter do falecimento dessas pessoas, que podem ter a vida interrompida por motivo natural, de maneira violenta ou em condições ainda a serem esclarecidas.

Monitoramento

O Projeto de Monitoramento e Fiscalização do Sistema de Atendimento Socioeducativo do CEIJ terá como principal fonte de dados o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep). A CEIJ tem acesso a um banco de dados interno do Instituto, o Sistema Integrado de Gestão de Perícias (SIGEP), de onde é possível acessar informações sobre os óbitos infanto-juvenis ocorridos no território potiguar.

Com essas informações, a coordenadoria tem elaborado um levantamento quantitativo mensal que deverá ser enviado para as comarcas do estado durante todo o ano.

O Rio Grande do Norte registrou de janeiro até o dia 7 de março deste ano oito casos de raiva em morcegos e um em bovino no estado. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), em relatório divulgado nesta terça-feira (12).

Os morcegos diagnosticados com a doença estavam em Macaíba, Nova Cruz, Parnamirim, Santo Antônio e Caicó. O bovino era de João Câmara.

Segundo os relatórios do Programa Estadual de Controle da Raiva da Sesap, os casos positivos de raiva em morcegos têm aumentado acima da média nos últimos cinco anos no Rio Grande do Norte. No ano de 2018 foram diagnosticados laboratorialmente, ao todo, 40 animais raivosos em 21 municípios do estado. Desses, 33 eram morcegos.

Esse aumento tem preocupado a equipe técnica do Programa Estadual de Controle da Raiva, já que a taxa de letalidade da doença é de 99,9% dos pacientes infectados pelo vírus. No Brasil, atualmente, o principal animal transmissor da raiva ao homem é o morcego.

Por isso, o programa orienta os municípios a fazerem o monitoramento dos casos e a população a ficar mais atenta às formas de prevenção da doença. As principais recomendações para evitar acidentes são: não manipular esses animais e utilizar telas (redes de proteção) nas janelas de apartamentos e prédios que ficam em locais arborizados. Se o morcego entrou no local e se ocorreu contato, a recomendação é buscar assistência médica.

A Sesap indica que as vítimas de mordeduras procurem imediatamente a unidade de saúde mais próxima e lavem o local com água corrente e sabão, porque o vírus rábico é muito sensível a agentes externos e essas medidas são fundamentais para a sobrevivência das pessoas infectadas.

A raiva é transmitida pela saliva do animal infectado através da pele ou mucosas – o que acontece por mordidas, arranhões ou lambidas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR).

O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador.

O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discussão para a Primeira Turma, onde a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.

Nesta terça-feira, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

A PGR havia pedido o arresto de outros R$ 4 milhões a título de reparação de danos morais coletivos, mas os ministros concederam apenas o bloqueio dos R$ 1,6 milhão de cada um dos acusados, referentes à multa em caso de condenação.

Além do relator, Marco Aurélio, votou por negar o bloqueio o ministro Alexandre de Moraes. Para eles, não há indícios de que os acusados tentam evadir o patrimônio de modo a impedir o ressarcimento em caso de condenação.

Defesa

Durante o julgamento, as defesas de Aécio e Andrea Neves sustentaram que a medida é desnecessária e ilegal, entre outras razões porque o valor estipulado para o bloqueio teria sido arbitrário, baseado em suposições sobre crimes não comprovados e sem fundamentação em perícias.

“Há de existir algum indício que autorize a crença de que a pessoa, o acusado, está dissipando bens”, disse o advogado Alberto Toron, que representa Aécio. “O pedido feito pela PGR não aponta um único ato na linha da dissipação de bens”, afirmou.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou no dia 22 de fevereiro que a bandeira tarifária para março de 2019 será verde, sem custo para os consumidores.

Mesmo com essa sinalização positiva, a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, lembra que nesses meses de calor mais intenso o consumo médio mensal costuma ser maior nas residências. Por isso, a concessionária reforça as dicas de economia para evitar surpresas que podem comprometer o orçamento doméstico.

Confira abaixo as dicas da Cosern:

• Retire o carregador de celular e demais equipamentos eletrônicos da tomada quando não estiver carregando;
• Desligue o condicionador ou climatizador de ar tão logo o ambiente esteja resfriado;
• Substitua os equipamentos de refrigeração de ambiente por ventiladores para manter o clima agradável;
• Mantenha os aparelhos limpos para evitar que a sujeira acumulada exija mais esforço do equipamento e maior gasto de mais energia;
• Mantenha o condicionador de ar na temperatura de conforto (entre 22°C e 24°C) e programe a função timer para desligar quando o cômodo já estiver resfriado;
• Freezers e geladeiras devem ser instalados longe do fogão e com espaço mínimo de 15 centímetros de paredes e armários;
• Observar a vedação da borracha da porta da geladeira;
• Coloque o chuveiro na posição verão;
• Evite utilizar churrasqueiras e grelhas elétricas;
• Troque as lâmpadas incandescentes e fluorescentes por LED;
• Desligue as luzes e eletrodomésticos de ambientes que não estão sendo utilizados;
• Na hora de adquirir novos equipamentos, procure os que apresentam selo Procel.