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O Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou inflação de 1,06% na segunda prévia de março. O resultado ficou acima da inflação verificada na segunda prévia de fevereiro (0,55%).

Os dados foram divulgados hoje (19), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A inflação pelo IGP-M é de 8,05% em doze meses. A alta da taxa foi puxada pelos preços no atacado e no varejo.

A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, subiu de 0,73% em fevereiro para 1,41% em março.

Já o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, passou de 0,17% para 0,5% no período. E o Índice Nacional de Custo da Construção teve queda. Ele passou de 0,29% na prévia de fevereiro para 0,11% na prévia de março.

O governo da professora Fátima Bezerra não só reduziu o volume de diárias como fez melhor uso delas, declara o secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire. Ele explicou que o Governo optou por investir em Segurança e elevar, de forma justificada, os rendimentos ou diárias operacionais, que são os recursos pagos aos profissionais da área de Segurança Pública em períodos como os da Operação Verão e do carnaval, por exemplo”, acrescentou Aldemir.

Aldemir explica que, no acumulado de 2015 a 2018, sempre levando em consideração a execução do primeiro trimestre, o governo anterior destinava aproximadamente 53% das diárias pagas para as áreas de segurança. No governo Fátima o volume de diárias para a segurança pública respondeu por 95,7% do valor pago.

Além disso, é preciso considerar que o governo atual ainda teve que honrar aproximadamente R$ 1,21 milhão de diárias operacionais do mês de dezembro que não haviam sido pagas pelo governo anterior. “Foi justamente esse melhor uso dos recursos públicos que permitiu uma expressiva redução de 40,2% no número de homicídios nos meses de janeiro e fevereiro”.

Ele enfatiza que, “ao contrário do que tentam vender para a população” o total gasto com diárias comuns – que são aquelas pagas aos servidores que viajam em serviço – foi de R$ 534,9 mil, em 2015; R$ 1,06 milhão, em 2016; R$ 1,22 milhão, em 2017; R$ 1,34 milhão, em 2018; e R$ 146 mil este ano.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) está em fase de revisão dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. Uma das possíveis mudanças – e a mais polêmica – é a redução do tempo dos cursos, de 4 anos para 3 anos. Se aprovada até julho, a medida já vai valer a partir do próximo ano.

De acordo com o pró-reitor de Ensino da instituição, Agamenon Tavares, a discussão sobre o tempo dos cursos ocorre dentro da revisão global das ofertas, prevista pelo programa politico-pedagógico para acontecer em 2016. A medida acabou atrasando por causa de algumas questões, como a reforma do ensino médio, em 2017.

As revisões das licenciaturas foram concluídas ainda em 2018. Foram iniciados, ainda no mesmo ano, a revisão dos cursos superiores de tecnologia (CSTs), cujas diretrizes foram discutidas, votadas e aprovadas.

“Em 2019, estamos fechando os Projetos Pedagógicos de Cursos dos CSTs e retomando as diretrizes para os cursos técnicos, com previsão de término no início de 2019.2”, explicou.

Um dos pontos em questão é uma nova metodologia para os orçamentos dos cursos, aprovada em agosto do ano passado pelo Conselho de Reitores do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). “Foi uma mudança de estratégias dos reitores”, considerou.

A mudança prevê uma alteração no cálculo de ponderação que define quanto cada curso recebe para seu custeio. Ele leva em conta número de alunos matriculados, laboratórios necessários, número de professores, custos de água, energia, internet e tempo de duração, por exemplo.

Antes, o catálogo de cursos tinha o mínimo de 3.000 horas, mas a instituição poderia optar por quantas horas a mais considerasse necessária. No Rio Grande do Norte, por exemplo, os cursos são de 4.000 horas de curso. “O que o conselho definiu é que nós podemos continuar ofertando quantas horas quisermos, mas eles agora só vão custear 3.200 horas”, explica.

Com esse novo cálculo, enquanto um curso recebia cerca de R$ 1,7 milhão por ano, passaria a receber aproximadamente R$ 1,5 milhão – cerca de R$ 200 mil a menos – por exemplo.

De acordo com o pró-reitor, atualmente, cerca de 90% dos IFs no país têm curso técnico-integrado com duração de três anos. Apenas quatro, entre eles o do Rio Grande do Norte, desde 2005, mantém quatro anos de formação.

Decisão tomada em conjunto

Ainda de acordo com o pró-reitor, as informações estão sendo detalhadas à comunidade acadêmica, que está formando comissões de cada campus do estado, formadas por professores das disciplinas regulares e das técnicas, além de alunos, e servidores técnicos. Eles vão se reunir e definir essa medida a

Essas comissões têm três encontros mensais gerais e se reúnem também separadamente. A ideia da instituição é definir essa questão até o mês de junho.

Ainda de acordo com o pró-reitor, a reitoria não tem uma posição tomada a respeito do assunto e espera justamente a decisão desse conjunto de comissões. Além disso, ele considera que o que deve ser estudado é uma integração ainda maior entre as disciplinas técnicas e as do currículo comum.

O pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF), referente à folha do mês de março de 2019, começou nesta segunda-feira, dia 18. O Ministério da Cidadania vai repassar R$ 2,6 bilhões para 14,1 milhões de famílias. Neste mês, o valor médio do benefício é de R$ 186,94.

Neste mês, mais de 216 mil novas famílias passarão a receber o benefício, sendo que todas as famílias habilitadas tiveram concessão de benefícios, não restando, portanto, fila para entrada no Bolsa Família há 20 meses ininterruptos. Desta forma, as famílias inscritas no Cadastro Único com perfil para o PBF ingressam, no máximo, em 45 dias no Programa.

Instruções gerais para novos beneficiários

Ao entrar no programa, as famílias recebem pelo correio, no endereço informado durante o cadastramento, duas cartas encaminhadas pela Caixa: a primeira com informações gerais sobre o PBF e a segunda com o Cartão Bolsa Família.

O cartão é o principal meio de saque do benefício, gerado automaticamente para todas as novas famílias beneficiárias, no nome do responsável familiar. Com o Cartão Bolsa Família o beneficiário saca o valor integral do benefício. Cada parcela tem validade de 90 dias. Caso a família não receba o cartão, o beneficiário deverá ligar na Central de Atendimento Caixa ao Cidadão no telefone 0800 726 0207 e verificar a localização do cartão, ou solicitar uma segunda via, se for o caso.

Cancelamentos, bloqueios e suspensões

Para a folha de pagamento de março de 2019, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) realizou ações de cancelamento para 31,4 mil famílias, entre cancelamentos relacionados ao fim do prazo da regra de permanência, repercussão do descumprimento de condicionalidades, solicitações das gestões municipais, além de re-cancelamentos e monitoramentos feitos pela Senarc.

Além disso, outras 411,7 mil famílias estão com os benefícios bloqueados. Cabe ressaltar que, neste mês, a maior parte das ações de bloqueio está relacionada à Ação de Averiguação Cadastral 2019 (Grupo 2), à repercussão do descumprimento de condicionalidades e à ação de não localizados em estabelecimentos de ensino. As suspensões, por sua vez, totalizam 77,6 mil famílias, e referem-se a repercussões decorrentes do recebimento de Seguro Defeso e do descumprimento de condicionalidades.

Comunicação com as famílias por meio de mensagens nos extratos de pagamentos

Durante o mês de março, 9 milhões de famílias receberão mensagens nos extratos de pagamento referentes ao:

• Acompanhamento de Condicionalidades (crianças/ adolescentes não localizados em estabelecimentos de ensino): solicitando que as famílias compareçam ao setor responsável para atualizar dados sobre a escola de crianças e adolescentes para evitar o bloqueio do benefício; e informando às famílias que o benefício está bloqueado por um mês, tendo em vista a não existência de informação referente à escola que a criança ou adolescente estuda.

• Averiguação Cadastral 2019: convocando as famílias a atualizar o seu cadastro para evitar o bloqueio de benefícios (Grupo 3), ou ainda, as convocando para atualizar suas informações e esclarecer divergências cadastrais (Grupo 2) para evitar o cancelamento do benefício.

• Plano Progredir (divulgando o portal e informando a oferta de qualificação profissional e oportunidades de trabalho). Com informações do Ministério da Cidadania e do Portal Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto para dispensar o visto de visita para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que viajarem ao Brasil.

O decreto foi publicado nesta segunda-feira (18), em uma edição extra do “Diário Oficial da União” (leia a íntegra mais abaixo). De acordo com a Embratur, a medida é inédita.

A publicação acontece em meio à viagem de Bolsonaro a Washington (EUA), onde o presidente se reunirá, nesta terça (19), com Donald Trump.

O decreto editado por Bolsonaro entrará em vigor em 17 de junho deste ano e é “unilateral”, ou seja, não vale para brasileiros que viajarem aos quatro países.

Argumentos do governo

De acordo com o Ministério do Turismo, a decisão não prejudica o “princípio da reciprocidade”, pois, ainda segundo a pasta, a dispensa do visto foi adotada a fim de incentivar a geração de emprego e renda no Brasil.

“A isenção do visto de forma unilateral é um aceno que fazemos para países estratégicos no sentido de estreitar as nossas relações. Nada impede que essas nações isentem os brasileiros dessa burocracia num segundo momento”, informou o ministério.

A pasta informou, ainda, que os cidadãos dos quatro países beneficiados pela medida já utilizam, atualmente, o visto eletrônico, que acelera a permissão de entrada no Brasil.

“Com essa iniciativa [do visto eletrônico], houve o aumento de cerca de 35% no pedido de visto desses países para o Brasil, em relação a 2017, o que, caso seja convertido em viagem efetivamente, poderá resultar em um impacto de US$ 1 bilhão”, afirma o governo.

Discussões sobre isenção
Em 2015, no governo Dilma Rousseff, o Brasil já havia autorizado cidadãos de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão a ficarem dispensados do visto, desde que viessem ao país assistir à Olimpíada de 2016.

Dois anos depois, o Ministério do Turismo chegou a propor o fim da exigência de visto de maneira definitiva, mas o Ministério das Relações Exteriores foi contra por entender que deveria prevalecer o princípio da reciprocidade, ou seja, os brasileiros deveriam ter os mesmos benefícios.

Isso porque, em janeiro de 2017, o presidente Donald Trump editou um decreto com o objetivo de dificultar a concessão de visto a cidadãos de diversos países, entre os quais do Brasil.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra do decreto assinado por Bolsonaro:

DECRETO Nº 9.731, DE 16 DE MARÇO DE 2019

Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,

D EC R E T A:

Art. 1º Fica dispensado, de forma unilateral, visto de visita, nos termos do disposto no art. 9º, caput, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para os solicitantes nacionais:

I – da Comunidade da Austrália;

II – do Canadá;

III – dos Estados Unidos da América; e

IV – do Japão.

Parágrafo único. A dispensa do visto de visita apenas se aplica aos nacionais referidos nos incisos do caput, portadores de passaportes válidos, para:

I – entrar, sair, transitar e permanecer no território da República Federativa do Brasil, sem intenção de estabelecer residência, para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional; e

II – estada pelo prazo de até noventa dias, prorrogável por igual período, desde que não ultrapasse cento e oitenta dias, a cada doze meses, contado a partir da data da primeira entrada no País.

Art. 2º O Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, passa a vigorar com

as seguintes alterações:

“Art. 25. …………………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………………………

§ 2º Ato conjunto dos Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores poderá, excepcionalmente, dispensar a exigência do visto de visita, para nacionalidades determinadas, observado o interesse nacional.

…………………………………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 17 de junho de 2019.

Brasília, 16 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Sérgio Moro

Ernesto Henrique Fraga Araújo

Marcelo Henrique Teixeira Dias

Sessenta municípios potiguares dos 148 que foram incluídos no decreto de situação de emergência pela seca ainda não preencheram o Formulário de Informação do Desastre (Fide), do Ministério do Desenvolvimento Regional. O prazo para o fornecimento das informações se encerra na próxima quarta-feira (20).

O documento é critério para que o Governo Federal faça o reconhecimento da situação de falta de chuva e colapso de abastecimento de água nas cidades para poder liberar recursos para que os municípios lidem com a seca.

O preenchimento do Fide deve ser feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs) com dados referentes ao período de setembro de 2018 a março deste ano. Devem conter dados no que diz respeito aos problemas decorrentes da seca, como prejuízos na agricultura e na pecuária

Segundo a Coordenação Estadual da Defesa Civil, o município que não enviar as informações para o Governo Federal será prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do Nordeste.

Todos os municípios inseridos no decreto estadual deverão realizar o preenchimento do Fide na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) no site www.s2id.mi.gov.br, até o dia 20, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.

Decreto

O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 148 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. O novo Decreto de Situação de Emergência foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de março passado.

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas. Apesar das últimas precipitações em todo estado, relatórios da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) mostram que dos 151 municípios que são abastecidos pela companhia, 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

Apenas 5,7% das 608 escolas da rede pública estadual do Rio Grande do Norte tem segurança armada. Ao todo, são 35 unidades de ensino espalhadas entre as cidades de Natal e Mossoró. Após o massacre protagonizada por ex-alunos de uma escola pública da cidade de Suzano, em São Paulo, a Secretaria Estadual de Educação (Seec) estuda maneiras de ampliar a segurança nas instituições públicas potiguares.

Umas das medidas em análise é a ampliação das atividades da Ronda Escolar, que funciona em parceria com a Polícia Militar, e também ações Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Além disso, a pasta vai identificar unidades de ensino consideradas “vulneráveis”, para o reforço da vigilância.

“Esse trabalho de identificação acontecerá em parceria com o Ronda Escolar, que atua na patrulha de nossas escolas e poderá nos fornecer dados e localidades onde é necessária uma atenção maior. Estamos em diálogo para definir quais escolas entrarão no grupo de unidades de ensino que dispõe de vigilância”, detalha o secretário de Educação, Getúlio Marques.

Até março deste ano, segundo informações do Portal de Transparência, o governo estadual pagou R$ 951 mil à empresa RN Segurança, para a locação de mão-de-obra na atividade de vigilância patrimonial.

A discussão sobre a segurança no ambiente escolar ganhou mais força após as mortes ocorridas na escola pública da cidade paulista de Suzano. Na última quarta-feira, 13, cinco alunos e dois funcionários da Escola Estadual Raul Brasil foram assassinados por dois ex-alunos. Além deles, o tio de um dos autores do massacre também foi morto. Por fim, acuados pela Polícia Militar, os dois responsáveis pelos crimes cometeram suicídio.

Além da pequena parcela de escolas com segurança privada, a rede estadual tem apenas 226 escolas com segurança eletrônica. Ou seja, apenas 37% das unidades de ensino tem algum tipo de aparelho de monitoramento das atividades, como câmeras de vigilância e alarmes.

Para assegurar que Currais Novos continue figurando como uma das cidades mais seguras do Rio Grande do Norte, os representantes da Segurança Pública do município estiveram na manhã da última quinta-feira (14), na presidência da Assembleia Legislativa, buscando reforçar a parceria com o mandato do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) em ações específicas para a área.

Com a presença do Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, foi debatido o projeto de Monitoramento Eletrônico de Currais Novos apresentado pelo Major Moacir e teve assegurado uma Emenda Parlamentar do deputado estadual, Ezequiel Ferreira para que o monitoramento seja efetivado na cidade. A reunião contou ainda com a presença dos vereadores João Neto e Francisco Wilton.

Segundo o deputado as ações conjuntas dos poderes de Currais Novos começam a ser traduzidas em números positivos. A criminalidade diminuiu ao passo que os investimentos nestas áreas receberam uma atenção maior desde o ano de 2012.

“Parabenizo todos os responsáveis pelo desenvolvimento de políticas públicas voltados para esta área, desde aquelas pessoas que doam parte do seu Imposto de Renda ao FIA (Fundo da Infância e do Adolescente) de Currais Novos, passando pelo direcionamento deste e de outros valores obtidos com Prestações Pecuniárias pelo Poder Judiciário, com o auxílio do Ministério Público, a ainda os agentes de segurança que conduzem os projetos sociais e realizam o combate ostensivo à criminalidade”, disse Ezequiel Ferreira, salientando que estará sempre ao dispor para reforçar as ações neste setor tão importante para a qualidade de vida dos curraisnovenses.

Coronel Araújo também se comprometeu a buscar uma solução para o problema dos plantões da delegacia de Polícia Civil em Currais Novos. Ezequiel Ferreira apresentou requerimento ao Governo do Estado para que Currais Novos seja um polo dos Cursos De Formação de Policiais Militares do Estado; o que foi prontamente recepcionado pelo Secretário de Segurança Pública, devendo a alteração na Lei ocorrer nos próximos dias e com isto irá garantir a permanência completa do efetivo quando estes cursos estiverem sendo realizados.

O TRE/RN abre processo de seleção para vagas de estágio para ensino superior e profissional. Será contemplado o estudante do curso de administração e ainda técnicos em saúde bucal e em informática. Além disso, poderão se inscrever no cadastro reserva, alunos dos cursos de administração, ciências contábeis, informática, webdesign e publicidade e propaganda.

As incrições para as vagas de 20h semanais serão realizadas no prazo de 19 a 21 de março especificamente na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O prédio está localizado na avenida Rui Barbosa, número 215, em Tirol. O horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira de 13h às 18h e, na sexta-feira, de 9h às 13h.

É importante lembrar que o candidato deve comparecer à sede do Tribunal para preencher ficha de inscrição e deve portar os documentos solicitados em edital. Para maiores informações, acesse o link https://bit.ly/2UDhmnx e confira. Para maiores informações, enviar direct para @trernoficial nas redes sociais ou ligar 3654-5381 a 5383 para falar com a Seção de Lotação e Gestão de Desempenho/CODES/SGP do TRE-RN.

O resultado do processo seletivo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no site do TRE/RN (www.tre-rn.jus.br) no dia 27 de março e, em caso de provimento de recursos, um novo resultado será divulgado dia 03 de abril. De acordo com a organização, a classificação dos candidatos será feita pelo maior índice/coeficiente de rendimento e, pelo menos, 50% das vagas existentes serão destinadas aos estudantes de Instituições Públicas.

Documentos necessários para candidatos da educação de nível superior:

– Documento comprobatório do reconhecimento ou autorização da Instituição de Ensino Superior pelo MEC;
– Histórico escolar com todas as matérias cursadas até dezembro de 2018 ou cursando no primeiro semestre de 2019, com carga horário e o Índice/Coeficiente de Rendimento;
– Declaração da Instituição de Ensino constando o período do curso superior em que o aluno está matriculado no 1º semestre de 2019;
– Cópia do RG e do CPF;
– Certidão de quitação eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

Documentos necessários para candidatos da educação de nível profissional:

– Histórico escolar com todas as matérias cursadas até dezembro de 2018 ou cursando no primeiro semestre de 2019, com carga horário e o Índice/Coeficiente de Rendimento;
– Declaração da Instituição de Ensino constando o período do curso superior em que o aluno está matriculado no 1º semestre de 2019;
– Cópia do RG e do CPF;
– Certidão de quitação eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
– Cópia do título eleitoral caso o estudante não tenha ainda obrigatoriedade de voto.

Taxa de licenciamento de 264 mil veículos do RN deve ser paga nesta semana — Foto: Canindé Soares/G1

Os 264 mil veículos do Rio Grande do Norte que têm placas com terminação 3 e 4 estão com o vencimento da taxa de licenciamento programado para esta quarta (20) e quinta-feira (21), respectivamente. Pelos números do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), essa quantidade de veículos corresponde a 20,34% de toda a frota cadastrada no estado. O valor da taxa de licenciamento é de R$ 90, independente do ano, modelo ou categoria do automóvel.

De acordo com o Detran, neste ano os proprietários de veículos automotores devem emitir o boleto digital escolhendo uma das possibilidades de emissão: pelo site www.detran.rn.gov.br, ou aplicativo para smartphone do Detran; nas agências do PágFácil; e para clientes do Banco do Brasil, diretamente nos caixas eletrônicos ou guichê da agência bancária.

Se o usuário escolher o site, com a página aberta, deve clicar no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida, é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso à página em que ficam disponíveis os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA e DPVAT, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Existe também a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. Ainda no site, é preciso clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado às instituições bancárias.

O cidadão ainda pode baixar o aplicativo “Detran-RN”, e, ao cadastrar seu veículo, terá acesso a todos os débitos lançados, como também às informações do carro, agendamento de serviços do Detran, além de endereços, telefones e outras informações ligadas ao Departamento. Os pagamentos das taxas podem ser feitos também direto nas agências PágFácil, bastando informar ao atendente a placa do veículo.