Arquivos:

O ministro da Justiça, Sergio Moro , acusou de incompreensão e mal interpretação os críticos do fatiamento de seu “pacote anticrime”, apresentado na terça-feira ao Congresso , que separou o projeto de criminalização do caixa dois para atender a pedidos da classe política. Em palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, há pouco menos de dois anos, o então juiz Moro havia dito que considerava a corrupção para gerar caixa dois em campanhas eleitorais pior que o enriquecimento ilícito de agentes públicos e também um crime contra a democracia.

— Há uma mal interpretação da imprensa. O caixa dois não é corrupção, é outro crime. Na corrupção sempre há uma contrapartida. Você recebe uma vantagem em dinheiro em troca de uma contrapartida ilegal por parte do agente público. O caixa dois é você receber o dinheiro, utilizar recursos não contabilizados, para fins de eleições. Sempre falei que ambos eram graves, não há nenhuma dúvida quanto a isso. E o governo, diferentemente do que fez qualquer outro, apresentou uma proposta legislativa para criminalização, e vai trabalhar para a aprovação dela.

Segundo o ministro, que viajou a Paris para a reunião do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), as críticas ao fatiamento do projeto “são fruto de incompreensão” e que o governo de Jair Bolsonaro “toma posição firme não só contra a corrupção mas também contra o caixa dois”.

O ministro descartou que o fatiamento de seu projeto anticorrupção possa enfraquecer as possibilidades da Lava-Jato:

—Existe, hoje, o crime de corrupção, que está no Código Penal, e existe o caixa dois, que está mal tipificado no Código Eleitoral. O que nós estamos fazendo é aperfeiçoando a tipificação do crime de caixa dois, e isso não afeta em nada a corrupção. Porque quando o dinheiro é recebido em contrapartida, configura-se corrupção. O projeto melhora o quadro institucional e o quadro normativo contra a corrupção e contra o caixa dois, isso é inequívoco — sustentou.

Moro procurou esclarecer suas contradições em declarações passadas:

— No passado, disse que no caso da Lava Jato tínhamos crimes de corrupção que, às vezes, envolviam dinheiro indo ao agente público para enriquecer ilicitamente, e, outras vezes, o crime de corrupção gerava dinheiro para o financiamento ilegal de eleições. O que disse naquela época é que a corrupção, quando o dinheiro da propina é dirigido a financiamento ilegal de eleições, é pior do que no caso de enriquecimento ilícito.

O ministro, que havia justificado o fatiamento do projeto por se dizer “sensível” a “reclamações razoáveis” de políticos , não quis especificar a que grupos se referia:

—Foram diversas solicitações. Não existe uma voz específica em torno dessa solicitação — desconversou.

Questionado sobre as denúncias de uso de laranjas no financiamento de campanha do PSL, que envolvem o ex-secretário-geral da Presidência Gustavo Bebianno e também o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, Moro afirmou que o papel do Ministério da Justiça “não é o de trabalhar em casos concretos, como um supertira ou um superjuiz” e sim dar estrutura para os órgãos de controle e de investigação fazerem o seu trabalho.

Moro viajou a Paris para apresentar no Gafi o projeto de lei aprovado pelo Congresso que trata do congelamento de bens de alvos ligados a organizações terrorista . O projeto foi enviado ao Congresso em junho de 2018 pelo governo Michel Temer. A proposta determina o cumprimento imediato pelo Brasil de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, em especial o bloqueio de bens.

—O Brasil estava ameaçado de ser suspenso da condição de membro do Gafi. Na última reunião, em junho do ano passado, foi colocado que se o Brasil não cumprisse teria sua condição de membro suspensa e avaliada. Isso seria desastroso para a reputação internacional do país, com consequências econômicas diretas, porque existem obstáculos na negociação com países que não são membros ativos do Gafi. O governo conseguiu, conversando com os parlamentares e com o apoio dos presidentes das duas Casas, aprovar esta legislação em tempo recorde.

O ministro garantiu que a nova legislação terrorista não abrirá espaço para a criminalização de movimentos sociais no Brasil:

— Posso assegurar 100% que isso não ocorrerá.

Nesta sexta-feira, (22), os servidores da saúde do Rio Grande do Norte vão realizar um ato em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, a partir das 9h da manhã. Na ocasião, além de reivindicar o pagamento dos salários atrasados, os servidores também vão expor o Mural da Vergonha, onde denunciam o déficit no quadro de funcionários e a falta de medicamentos e de materiais básicos nas unidades de saúde do estado.

A saúde foi a primeira categoria a iniciar uma greve dentro do governo de Fátima Bezerra (PT), e a medida foi tomada, devido ao atraso dos salários dos servidores, que se estende desde 2015.

Os servidores públicos do estado ainda não receberam as folhas de dezembro e o 13° salário de 2018. A situação fica ainda pior para os trabalhadores e aposentados que ganham acima de 5 mil reais, pois eles também não receberam a folha de novembro e o 13° salário de 2017.

Além dos atrasos, os servidores também têm que lidar com o parcelamento dos salários de 2019, que estão sendo pagos desta forma por tempo indefinido.

Nicolás Maduro disse nesta quinta-feira (21) que a Venezuela irá fechar sua fronteira com Brasil esta noite, a partir das 20h, pela hora local.

“A partir das 20h de hoje, quinta-feira, 21 de fevereiro fica fechada total e absolutamente até novo aviso, a fronteira com o Brasil”, afirmou o líder chavista.

O anúncio acontece em meio à pressão para que ele permita a entrada de ajuda humanitária oferecida pelos EUA e por países vizinhos após o pedido do auto-proclamado presidente interino Juan Guaidó. Maduro vê a oferta de ajuda humanitária como uma interferência externa na política do país.

Ele também está estudando o fechamento da fronteira venezuelana com a Colômbia. Guaidó iniciou nesta quinta a viagem de 800 km à fronteira da Colômbia, onde vai pressionar para a entrada de ajuda humanitária.

Reconhecido por dezenas de países como o chefe de Estado legítimo da Venezuela, o oposicionista disse que seu movimento pretende recolher a ajuda por terra e mar no sábado para aliviar a escassez generalizada de alimentos e remédios. Ele fez campanha para que os venezuelanos se voluntariassem para trabalhar na distribuição da ajuda.

Ainda não está claro como Guaidó planeja receber a ajuda. Integrantes da oposição sugeriram a formação de correntes humanas através da fronteira colombiana para passar pacotes de pessoa a pessoa e frotas de barcos provenientes das Antilhas Holandesas.

Envolvimento do Brasil

O governo brasileiro mobilizou uma força-tarefa de ministérios para enviar a partir de sábado (23) ajuda humanitária, por meio de alimentos e medicamentos, “ao povo da Venezuela”. Os alimentos e medicamentos serão levados até as cidades de Boa Vista e Pacaraima, ambas em Roraima, e seriam buscados por caminhões venezuelanos, conduzidos por cidadãos do país vizinho.

Os próprios venezuelanos teriam de cruzar a fronteira com os produtos. A operação é feita em cooperação com os Estados Unidos.

Pence na Colômbia

Nesta quinta, os EUA anunciaram ainda que o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, viajará para a Colômbia na segunda-feira para reforçar o apoio do governo de Donald Trump a Guaidó, em sua disputa de poder com Maduro.

“O vice-presidente declarará claramente que chegou a hora de Nicolás Maduro se afastar”, afirma a assessoria de Pence em um comunicado.

O texto afirma ainda que o vice-presidente participará da Colômbia em uma reunião do Grupo de Lima, criado em 2017 para promover uma saída para a crise venezuelana.

O Monte do Galo, localizado em Carnaúba dos Dantas, na região Seridó, é um dos mais importantes sítios histórico, turístico, paisagístico e religioso do Estado do Rio Grande do Norte. Com mais de 80 anos de história, todos os anos recebe milhares de peregrinos, que vão pagar promessas e reverenciar Nossa Senhora das Vitórias, padroeira do lugar.

Há pouco mais de duas semanas, equipe da Promotoria de Justiça de Acari realizou uma visita ao local e constatou diversas irregularidades que estão colocando em risco a conservação do patrimônio histórico. O problema que chamou mais a atenção foi a ocupação desordenada e sem qualquer padronização das vias de acesso ao cume.

Além disso, o promotor de Justiça Sílvio Brito, titular da Promotoria de Acari, observou que o Monte do Galo não conta com nenhum controle ou fiscalização sobre o comércio de bens e serviços, sem falar no trânsito de motocicletas em áreas que deveriam ser destinadas apenas a pedestres. O sítio histórico também apresenta alguns pontos de depredação, trechos sem iluminação e outros problemas que ameaçam a conservação do patrimônio cultural.

Diante disso, a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil com o objetivo de promover a conservação do local. Para tanto, conta com a ajuda da população e pretende realizar audiências públicas para colher sugestões e denúncias. Antes disso, contudo, a Prefeitura e a Câmara Municipal têm o prazo de 15 dias para informar se há alguma lei ou ato administrativo de tombamento ou de reconhecimento do valor histórico do Monte do Galo.

Considerando a relevância religiosa do Monte do Galo, a paróquia de Carnaúba dos Dantas também será instada a participar das discussões e das eventuais medidas a serem adotadas.

Um assaltante morreu baleado e outro acabou ferido e preso ao trocarem tiros com a polícia após roubarem uma casa lotérica na manhã desta quinta-feira (21) na cidade de Santa Cruz, na região Agreste potiguar.

Segundo a Polícia Militar, o assaltante que morreu ainda chegou a ser socorrido, mas não resistiu ao ferimento. Já o comparsa, que é menor de idade, não corre risco de morte. O confronto aconteceu na porta da lotérica, quando a dupla tentava fugir em uma motocicleta.

Segundo o major Eudes Valério, comandante da PM em Santa Cruz, a dupla é suspeita de ter realizado outros assaltos na região. Com eles os policiais conseguiram recuperar aproximadamente R$ 3 mil, dinheiro que a dupla havia roubado da lotérica. Uma arma de fogo foi apreendida.

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago hoje (21) para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril.

O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal foi feito na quarta-feira (20).De acordo com a Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7 milhões de trabalhadores.

Os servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), finais 6 e 7, também recebem o abono salarial a partir desta quinta-feira.

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado formalmente em 2017. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2018.

Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.Para os trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários do PIS, o valor do abono salarial pode ser consultado no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.

Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

A Petrobras anunciou nessa quarta-feira (20) que vai elevar, a partir desta quinta (21), o preço médio da gasolina em 1,23% nas refinarias. O preço médio do diesel seguirá inalterado em R$ 2,0505.

Com isso, o preço médio do litro da gasolina passará de R$ 1,6337 para R$ 1,6538 entre hoje e amanhã, enquanto o diesel se manterá em R$ 2,0505.

Ontem, a empresa anunciou a elevação do preço médio da gasolina em 2,30% nas refinarias. Essa é a terceira vez nesta semana que a empresa eleva o preço da gasolina nas refinarias. O preço médio do diesel não mudou.

No ano passado o governo anunciou o fim do programa de subvenção do diesel instituído pela União. O programa de subvenção ao diesel havia sido criado pelo governo após a greve dos caminhoneiros, no fim de maio de 2018. Uma das principais reivindicações da categoria era redução no preço do combustível.

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho de 2017. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior periodicidade, inclusive diariamente.

Em março de 2018, a empresa mudou sua forma de reajustes, e passou a divulgar preços do litro da gasolina e do diesel vendidos pela companhia nas refinarias — e não mais os percentuais de reajuste.

Desde o início da nova metodologia, o preço da gasolina comercializada nas refinarias acumula alta de 26,34% e o diesel uma valorização de 51,20%.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado pela Lava Jato.

A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, se voltava contra uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, de forma individual, um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá. Esta condenação levou o ex-presidente a prisão, após confirmação em segunda instância. Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça.

Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex. Por ser passível de recurso, o caso ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ.

Segundo os advogados do petista, Fischer não poderia ter negado seguimento, de forma monocrática, ao recurso de Lula. Por isso, pediram que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentada no STF contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que a Suprema Corte anulasse a sentença do triplex. Fachin negou todos os pedidos, rejeitando seguimento a ação do ex-presidente.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou uma taxa de 0,34% em fevereiro deste ano, a menor para meses de fevereiro desde o Plano Real, implantado em 1994. A taxa é, no entanto, superior à registrada em janeiro (0,3%).

O dado foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a prévia de fevereiro, o IPCA-15 acumula taxas de 0,64% no ano e de 3,73% em 12 meses.

Educação

Na prévia de fevereiro, a maior inflação foi registrada no grupo de despesas educação (3,52%), que sofreu com os reajustes de mensalidades escolares, que costumam ser feitos no início do ano. Os cursos regulares subiram 4,6% e os cursos diversos, 3,16%.

Também registraram inflação os grupos alimentação e bebidas (0,64%), saúde e cuidados pessoais (0,56%), artigos de residência (0,47%), despesas pessoais (0,3%), habitação (0,18%) e comunicação (0,05%).

Por outro lado, os grupos de despesas vestuário e transportes registraram deflação (queda de preços) e ajudaram a frear a inflação. Os custos com vestuário caíram 0,92%. Já os transportes ficaram 0,46% mais baratos, devido às quedas de preços da gasolina (2,43%), etanol (1,31%) e óleo diesel (0,15%).

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) retomou, nesta quarta-feira (20), os atendimentos que haviam sido prejudicados por uma pane no Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus, mantido pelo Ministério da Saúde.

Após instabilidades e paralisação no sistema que atua na gestão dos medicamentos e insumos, os atendimentos para cadastramento e distribuição de medicamentos estão funcionando normalmente.

A Unicat dispõe atualmente de uma lista de 298 medicamentos que integram o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pelo Ministério da Saúde (MS). Deste total, 134 são adquiridos pelo próprio Ministério, 111 são de responsabilidade de aquisição pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e 44 são adquiridos através de co-financiamento entre MS e Sesap.

“Hoje estamos com uma situação de 90% de abastecimento de medicamentos para a população e em torno de 75% de insumos, que são destinados aos hospitais. Fazemos um planejamento anual e as aquisições são feitas de forma bimestral ou trimestral, de acordo com o tipo de medicamento”, explicou o diretor geral da Unicat, Ralfo Medeiros.

São cerca de 40 mil usuários cadastros somente no Rio Grande do Norte, com uma média de 20 novos pacientes sendo cadastrados diariamente. Somente para as doenças crônicas, a Unicat atende a 90 tipos de patologias.

Desenvolvido em 2013, o Sistema Hórus permite a identificação em tempo real dos estoques; rastreabilidade dos produtos distribuídos e dispensados, além do controle e monitoramento dos recursos financeiros investidos na aquisição e distribuição dos medicamentos.

Para se cadastrar o paciente precisa comparecer a Unicat com cópias dos documentos pessoais (cartão SUS, RG, CPF e Comprovante de residência), receita médica, formulário padronizado do MS preenchido pelo médico, termo de consentimento assinado entre médico e paciente, além de exames que comprovem a doença.

“Temos que seguir protocolos muito rígidos para atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Os processos para dispensação dos medicamentos precisam ser revistos a cada três meses e são acompanhados pela nossa equipe de médicos e farmacêuticos”, disse o diretor.

Para dúvidas dos usuários a Unicat disponibiliza dois números telefônicos: 3232-6860 / 3232-6861.