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Câmara fria do Itep/RN

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) anunciou que deu início, nesta quinta-feira (24), a um mutirão para registrar e tentar identificar 79 corpos que estão acumulados na sede do órgão, na capital potiguar. O trabalho deve durar 90 dias. O esforço acontece após uma inspeção de urgência realizada nesta manhã pela 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal.

O objetivo da inspeção foi apurar o atraso na confecção de laudos necroscópicos, que tem gerado o acúmulo de cadáveres sem identificação no Itep. Esta fiscalização, inclusive, chegou a ser anunciada em uma portaria publicada no dia 17 deste mês, quando foi instaurado um inquérito civil.

Na publicação, o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo destacou que a promotoria havia recebido a informação de que, no Itep, em Natal, existem “dezenas de cadáveres em um cômodo fechado”, os quais “estariam há mais de um ano aguardando a entrega dos respectivos laudos de exame necroscópico”.

Mutirão
Aopos a fiscalização, o Itep divulgou que o trabalho de registro dos corpos segue as recomendações do MP, e que este trabalho está sendo coordenado por médicos legistas, odontolegistas, necropapiloscopistas e peritos criminais especialistas em DNA, e visa dar andamento aos laudos necroscópicos que estavam com demanda atrasada.

“A identificação consta de procedimentos técnicos de coletas de impressões digitais, exames de arcada dentária, coleta de DNA, dentre outros”, ressaltou o Itep.

Comandantes militares de várias regiões da Venezuela vieram a público, na manhã desta quinta-feira (24), para jurar lealdade ao presidente Nicolás Maduro, que reconhecem como chefe em exercício constitucionalmente eleito. Até a publicação desta reportagem, ao menos sete comandantes já tinham se pronunciado. Ao falar, cada um deles estava cercado por subordinados – alguns, por centenas de militares.

“Juramos lealdade à pátria, à Constituição e às leis da República”, disse o general Manuel Gregório Bernal Martínez, comandante da região que reúne os estados de Mérida, Táchira e Trujillo.

“Somos um país soberano, com autodeterminação. Somos um país democrático cujo presidente é eleito apenas por seu povo, que é soberano em relação às decisões do destino de nossa pátria e, por meio do voto livre e secreto, elegeu o cidadão Nicolás Maduro Moros como presidente”, acrescentou o general.

“Ratificamos nosso irrestrito apego à Constituição e às leis da República venezuelana. Rechaçamos categoricamente todo o tipo de ato ilegal adverso à vontade do povo soberano e a qualquer ato que atente contra a instabilidade da Nação”, destacou o general Víctor Palacio García, comandante da região de Los Llanos, que compreende os estados de Apure, Barinas, Portuguesa e Guarico.

García ressaltou que as Forças Armadas da Venezuela se fundamentam em três pilares: a obediência, a disciplina e a subordinação. “Por isso, honrando a tradição de nossa instituição, somos a garantia de estabilidade, independência, soberania e paz. Neste sentido, só reconhecemos e ratificamos lealdade absoluta ao presidente constitucional Nicolás Maduro Moros”, acrescentou.

O comandante da Região Estratégica de Defesa Integral Central, que abarca os estados de Aragua, Carabobo e Yaracuy, Domingo Hernández Lárez, também se pronunciou cercado por soldados, suboficiais e oficiais. Afirmando falar em nome dos “mais de 247 mil homens e mulheres do Exército, Armada, Aviação, Guarda Nacional e Milícias Bolivarianas pertencentes ao território sob seu comando”, Lárez disse que os militares “fiéis a suas convicções e juramento de fidelidade” proclamam lealdade e subordinação absoluta a Maduro. “Eleito pelo povo, é ele o único que ostenta o mando direto e supremo da Força Armada Nacional Bolivariana. Meu comandante, conte com esta região para apoiá-lo em seu esforço diário para lograr a estabilidade e o fortalecimento de nossa pátria.”

No mesmo tom, pronunciou-se o general Jesús Mantilla Olivero, comandante da região de Guayana (Amazonas, Bolívar e Delta Amacuro). Olivero ratificou “o compromisso, lealdade e subordinação ao presidente constitucional Nicolás Maduro”.

Eleito pela terceira vez consecutiva deputado federal pelo PSOL do Rio de Janeiro, Jean Wyllys vai abrir mão do novo mandato.

Em entrevista exclusiva à Folha, o parlamentar, eleito com 24.295 votos, —que está fora do país, de férias— revelou que não pretende voltar ao Brasil e que vai se dedicar à carreira acadêmica.

Desde o assassinato da sua correligionária Marielle Franco, em março do ano passado, Wyllys vive sob escolta policial. Com a intensificação das ameaças de morte, comuns mesmo antes da morte da vereadora carioca, o deputado tomou a decisão de abandonar a vida pública.

“O [ex-presidente do Uruguai] Pepe Mujica, quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: ‘Rapaz, se cuide. Os mártires não são heróis’. E é isso: eu não quero me sacrificar”, justifica.

De acordo com Wyllys, também pesaram em sua resolução de deixar o país as recentes informações de que familiares de um ex-PM suspeito de chefiar milícia investigada pela morte de Marielle trabalharam para o senador eleito Flávio Bolsonaro durante seu mandato como deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

“Me apavora saber que o filho do presidente contratou no seu gabinete a esposa e a mãe do sicário”, afirma Wyllys. “O presidente que sempre me difamou, que sempre me insultou de maneira aberta, que sempre utilizou de homofobia contra mim. Esse ambiente não é seguro para mim”, acrescenta.

Primeiro parlamentar assumidamente gay a encampar a agenda LGBT no Congresso Nacional, Wyllys se tornou um dos principais alvos de grupos conservadores, principalmente nas redes sociais. Ele também se diz “quebrado por dentro” em virtude de fake news disseminadas a seu respeito, mesmo tendo vencido pelo menos cinco processos por injúria, calúnia e difamação.

“A pena imposta, por exemplo, ao Alexandre Frota não repara o dano que ele produziu ao atribuir a mim um elogio da pedofilia. Eu vi minha reputação ser destruída por mentiras e eu, impotente, sem poder fazer nada. Isso se estendendo à minha família. As pessoas não têm ideia do que é ser alvo disso”, afirmou Wyllys.

Deputado federal eleito pelo PSL de São Paulo, Frota foi condenado em primeira instância na Justiça Federal, em dezembro do ano passado, a pagar uma indenização de R$ 295 mil por postar uma foto de Jean Wyllys acompanhada de uma declaração falsa: “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animal, anormal é o seu preconceito”.

Wyllys se ressente, sobretudo, da falta de liberdade no Brasil. “Como é que eu vou viver quatro anos da minha vida dentro de um carro blindado e sob escolta? Quatro anos da minha vida não podendo frequentar os lugares que eu frequento?”, questiona.

Também avisa que vai se desconectar das redes sociais temporariamente e que não pretende acompanhar a repercussão do seu anúncio.

“Essa não foi uma decisão fácil e implicou em muita dor, pois estou com isso também abrindo mão da proximidade da minha família, dos meus amigos queridos e das pessoas que gostam de mim e me queriam por perto”, explica.

Sobre o futuro, ele ainda não tem planos definidos. “Eu acho que vou até dizer que vou para Cuba”, ironiza.

Quando você decidiu abrir mão do mandato?

Eu já vinha pensando em abrir mão da vida pública desde que passei a viver sob escolta, quando aconteceu a execução da Marielle. Antes disso, havia ameaças de morte contra mim e, curiosamente, não havia contra ela. Nunca achei que as ameaças de morte contra mim pudessem acontecer de fato. Então, nunca solicitei escolta.

Mas, quando rolou a execução da Marielle, tive noção da gravidade. Além dessas ameaças de morte que vêm desses grupos de sicários, de assassinos de aluguel ligados a milícias, havia uma outra possibilidade: o atentado praticado por pessoas fanáticas religiosas que acreditavam na difamação sistemática que foi feita contra mim.

Você chegou a ser agredido?

Além dos xingamentos, tinha gente que me empurrava, mesmo com a presença dos seguranças ao meu lado. E a coisa foi se agravando por causa da campanha baseada em fake news. Eu não era candidato à Presidência da República, mas a principal fake news me envolvia —o kit gay. Foi uma fake news produzida em 2011 e atribuída a mim.

No dia em que ocorreu o eclipse lunar [27/07], aquele em que a lua ficou vermelha, eu não podia descer porque eu estava ameaçado. Só podia descer com a escolta e a escolta não estava lá. Uma coisa simples, um fenômeno no céu que eu não podia ver.

Nesse dia, tive uma crise de choro e falei: “eu vou largar tudo”. Não posso estar no meu país e não poder descer para ver um eclipse lunar sem ser insultado por pessoas que acham que sou pedófilo, que quero homossexualizar crianças.

Você cogitou a ideia de não se candidatar?

Não cheguei a pensar nisso porque estava no fluxo do trabalho. E não era uma questão só minha, envolvia o partido. Mas, quando já era candidato, pensei em abandonar a candidatura. Aí, durante a eleição aconteceu o atentado contra o presidente, esse atentado que está por ser explicado ainda, e isso atiçou ainda mais a violência contra mim nos espaços públicos.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu uma medida cautelar logo depois da eleição. O documento é claríssimo: é baseado em todas as denúncias que nós fizemos à Polícia Federal, no fato de que a Polícia Federal não avançou nas investigações sobre as ameaças contra mim. No fato de que a proteção era pífia.

A OEA deu um prazo para o Estado responder quais eram as providências que estava tomando em relação à minha proteção. A resposta foi a mais absurda possível.

O Estado não reconheceu que havia uma violência homofóbica no Brasil. Isso com quatro pessoas LGBTs ou mais tendo sido mortas durante o processo eleitoral, com o Moa do Katendê tendo sido assassinado na Bahia por causa do ambiente de violência política que se estabeleceu no Brasil.

A resposta do Estado à OEA foi dizer que eu estava seguro, tanto é que eu participei das eleições. É uma piada. Eu não via a hora de sair de férias porque queria sair do país. Porque estava me sentindo inseguro, mesmo com a escolta me acompanhando. Quando saí de férias, experimentei de novo uma vida em liberdade. Aí, tomei a decisão de não voltar.

Você se firmou como um dos principais adversários de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, a ponto de ter cuspido na cara dele durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A eleição de Bolsonaro contribuiu para sua decisão de não assumir o novo mandato?

Não foi a eleição dele em si. Foi o nível de violência que aumentou após a eleição dele. Para se ter uma ideia, uma travesti teve o coração arrancado agora há pouco. E o cara [o assassino] botou uma imagem de uma santa no lugar.

Numa única semana, três casais de lésbicas foram atacados. Um deles foi executado. A violência contra LGBTs no Brasil tem crescido assustadoramente.

O [ex-presidente do Uruguai] Pepe Mujica, quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: “Rapaz, se cuide. Os mártires não são heróis”. E é isso: eu não quero me sacrificar.

A violência contra mim foi banalizada de tal maneira que Marilia Castro Neves, desembargadora do Rio de Janeiro, sugeriu a minha execução num grupo de magistrados no Facebook. Ela disse que era a favor de uma execução profilática, mas que eu não valeria a bala que me mataria e o pano que limparia a lambança.

Na sequência, um dos magistrados falou que eu gostaria de ser executado de costas. E ela respondeu: “Não, porque a bala é fina”.

Veja a violência com homofobia dita por uma desembargadora do Rio de Janeiro. Como é que posso imaginar que vou estar seguro neste estado que eu represento, pelo qual me elegi?

Você é o principal porta-voz do movimento LGBT no Congresso. Num momento em que o debate em torno dessas pautas tende a se acirrar, como você se sente abrindo mão do mandato?

Para o futuro dessa causa, eu preciso estar vivo. Eu não quero ser mártir. Eu quero viver. Acho que essa violência política que se instalou no nosso país vai passar. Pode ser que no futuro eu retome isso, mas eu nem penso em retomar porque há tantas maneiras de lutar por essa causa que não passam pelo espaço da institucionalidade.

Você foi um dos primeiros políticos a usar intensamente a internet. Como você enxerga a atual atmosfera das redes sociais?

A diferença é que eu usava a internet para dar transparência ao meu trabalho, para ampliar os canais de comunicação e de democracia direta com a população. Nunca usei a internet para difamar ninguém, para caluniar ninguém.

Essa é a diferença para essas novas estrelas das redes sociais. Elas usam as redes sociais para a divulgação de fake news.

Há uma bancada inteira eleita com base em mentiras, inclusive contra mim. Eu venci processos contra umas cinco pessoas que me caluniaram. Só que esses processos não reparam o dano que isso causou na minha vida e na vida da minha família.

A pena imposta, por exemplo, ao Alexandre Frota não repara o dano que ele produziu ao atribuir a mim um elogio da pedofilia. Eu vi minha reputação ser destruída por mentiras e eu, impotente, sem poder fazer nada. Isso se estendendo à minha família. As pessoas não têm ideia do que é ser alvo disso.

Quais são seus planos? Para onde você vai?

Eu não vou falar onde estou. Eu acho que vou até dizer que vou para Cuba [ironiza]. Eu sou professor, dou aula. Eu escrevo, tenho um livro para terminar. Eu vou recompor minha vida. Eu vou estudar, quero fazer um doutorado.

Vou escolher um lugar onde eu possa fazer meu doutorado, que eu não pude fazer durante esses anos. Vou tocar minha vida dessa outra maneira.

Quando eu estiver refeito, quando eu achar que é a hora, eu volto, não necessariamente para esse lugar da representação política parlamentar, mas para a defesa da causa —isso eu nunca vou deixar de fazer.

Qual foi a reação do seu partido, o PSOL?

O partido reconhece que de fato eu sou um alvo e me deu apoio na minha decisão de não voltar. Reconhece que são graves as ameaças contra mim, que eu corro risco, que há uma vulnerabilidade maior pelo fato de eu ser identificado com a causa LGBT. Lamenta, claro, mas apoia minha decisão.

Você acha que a defesa muito enfática que você fez do mandato de Dilma Rousseff, e sobretudo do ex-presidente Lula, contribuiu para que esse clima de animosidade contra você crescesse?

Acho que sim. Acho que tudo acabou se misturando e eu fui convertido em um inimigo público para essas pessoas. Havia quem fizesse ameaça por conta desse ódio antipetista e havia quem quisesse me calar de fato. Tudo isso se misturou.

O PSOL reconhece essa vulnerabilidade. Mesmo os meus eleitores compreenderão isso. Milhares de pessoas não foram às ruas para protestar contra a execução da Marielle Franco à toa. Elas foram porque ficaram indignadas com a execução de uma mulher honesta, digna, uma parlamentar com um futuro brilhante que foi executada por uma rajada de metralhadora, parte dos tiros na cara dela.

Eu não quero ter esse fim. E para não ter esse fim eu não volto e não vou assumir o mandato. Não estou renunciando a nada porque sequer investi no mandato.

Você se arrepende de algo nesses oito anos como deputado federal?

Não me arrependo de nada. Eu acho que dei uma bela contribuição, que pode não ser reconhecida agora por causa das fake news, dos ataques e das mentiras, mas o espelho retrovisor pode mostrar de maneira clara como eu estive do lado certo o tempo inteiro.

A conquista do casamento civil igualitário foi uma conquista que dependeu muito da minha luta. Tenho muito orgulho do que fiz. Durante esses oito anos, enfrentei tudo isso com muita dignidade. Mas sou humano e cheguei ao meu limite.

E me apavora saber que o filho do presidente contratou no seu gabinete a esposa e a mãe do sicário [ex-PM suspeito de chefiar milícia que é investigada no caso Marielle]. O presidente que sempre me difamou, que sempre me insultou de maneira aberta, que sempre utilizou de homofobia contra mim. Esse ambiente não é seguro para mim.

Qual é sua expectativa para o governo Jair Bolsonaro e qual deve ser o papel da oposição nos próximos quatro anos?

Não tenho nenhuma expectativa positiva em relação a esse governo. O nível de violência contra as minorias aumentou drasticamente desde que esse sujeito foi eleito. As suas relações pouco republicanas já vieram à tona —dele e de seus filhos. Então, não tenho boas expectativas.

A política econômica também não desenha um bom horizonte. O choque do neoliberalismo em um país desigual como o nosso não será bom. E acho que o Ministro da Justiça [Sérgio Moro] deve no mínimo prestar algum tipo de satisfação à população. Então, minhas perspectivas não são as melhores.

E acho que a saída para as esquerdas é a união. Mas, sinceramente, eu não quero mais opinar sobre isso porque estou abrindo mão do mandato justamente para não ter mais que opinar neste momento sobre essa questão. Quero cuidar de mim e me manter vivo.

Caio Castro foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização para o fotógrafo André Ligeiro. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (24), referente ao caso de agressão que aconteceu em 2016.

Se você não lembra, no final daquele ano o ator estava em Trancoso, na Bahia, para o Réveillon, e pediu para que não fossem feitas fotos. André decidiu fazer o clique mesmo assim e acabou recebendo uma cabeçada de Caio, o que lhe rendeu um corte no supercilio e três pontos para a recuperação.

A agressão foi confirmada por outro fotógrafo, Ali Karakas, que fez um registro dos ferimentos de André após o ocorrido.

“A condenação de Caio Castro, diante dos inúmeros elementos de prova, já era aguardada. O reconhecimento do ato ilícito foi a primeira vitória. Vamos recorrer visando a majoração do valor fixado. A nosso ver, a quantia arbitrada não observa a gravidade da lesão e a capacidade econômica das partes, daí porque não cumpre a finalidade punitiva”, disseram os advogados de André, José Diogo Bastos Neto e Henrique Ventureli, em nota liberada para Marie Claire.

Em nota via assessoria de imprensa, Caio Castro informou que o processo corre em segredo de justiça e não irá se pronunciar sobre o assunto. “A assessoria do ator Caio Castro afirma que a ação tramita em segredo de justiça por isso respeitando uma decisão judicial não iremos nos pronunciar sobre o caso e os advogados do ator estão em busca do responsável pelo vazamento das informações que serão responsabilizados nos termos da Lei.”

André Ligeiro após a agressão de Caio Castro (Foto: Ali Karakas)

Assembleia dos servidores da Saúde

Os servidores estaduais da Saúde estadual decidiram nesta quinta-feira, 24, deflagrar geral, por tempo indeterminado, a partir do dia 5 de fevereiro.

A definição da paralisação aconteceu durante assembleia do Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde). Os funcionários reclamam da ausência de soluções concretas quanto ao pagamento dos salários em atraso.

A categoria também aponta como motivos o desabastecimento nos hospitais públicos, bem como a ausência de implantação das mudanças de nível dos servidores da pasta da Saúde.

O Sindsaúde não concordou com os acordos do governo com o Fórum dos Servidores – que congrega 17 sindicatos. Além disso, a entidade não assinou o acordo sobre os salários com o governo do Estado.

O governo do Estado tem débitos salarias com o pagamento de parte da folha de novembro, dezembro, o 13º de 2018, além do de 13º de 2017. O Executivo ainda não definiu o planejamento para a quitação desta dívida.

Emiliano Sala assinou contrato com o Cardiff por três anos e meio. Foto: Divulgação Cardiff

A polícia da ilha de Guernsey, no Reino Unido, encerrou nesta quinta as buscas pelo avião que transportava o jogador Emiliano Sala da cidade de Nantes, na França, para Cardiff, no País de Gales. O comunicado foi feito por meio de redes sociais.

De acordo com as autoridades políciais, o território do Canal da Mancha foi totalmente rastreado e não foi encontrado nenhum vestígio da aeronave.

A polícia declarou que o caso seguirá aberto, mesmo com as buscas encerradas. Além disso, todos os navios e aeronaves que percorrem diariamente a área receberam a orientação manter um olhar atento a qualquer vestígio do avião.

O Capitão do Porto de Guernsey, David Barker chegou a levantar quatro hipóteses para o desaparecimento do avião. Uma delas era que ele quebrou ao se colidir com o mar e os dois passageiros, atleta e piloto, caíram nas águas geladas do canal que liga a França ao Reino Unido.

No comunicado, Barker fala sobre as chances de sobrevivência de Emiliano Sala e do pilot David Ibbotson. “As chances de sobrevivência, a este ponto, são extremamente remotas.”

Buscas

A polícia começou a procura já na segunda-feira, quando o avião “PA Malibu” perdeu contato com a Guarda Costeira de Guernsey, às 18h23 (horário de Brasília). Segundo o comunicado, uma aeronave de porte leve tinha sumido do radar a aproximadamente 15 milhas ao norte de Guernsey.

Foram mais de 24 horas de procura contínua, com 80 horas de voo combinadas em três aviões e cinco helicópteros. Dois botes salva-vidas estiveram envolvidos e parte da ilha Burhou foi verificado a pé. Imagens de satélite e dados de celulares foram também analisados.

Família dos desaparecidos

Antes de anunciar publicamente, a polícia da pequena ilha no Reino Unido informou aos parentes mais próximos do jogador e do piloto sobre a decisão de parar as buscas.

“Meus pensamentos vão para a família do piloto e passageiro neste momento tão difícil”, afirmou David Barker.

Áudio

O jornal argentino “Clarín” publicou um áudio em que Emiliano relatava as condições precárias do avião para companheiros de time. “Irmão, estou morto. Estive aqui em Nantes fazendo coisas, coisas, coisas, coisas e coisas… Não termina, não termina, não termina. De modo que estou aqui em cima em um avião que está por cair aos pedaços. Se em uma hora e meia não tiverem notícias minhas, não sei se vão mandar me procurar… Se vão me encontrar… Papai, que medo tenho”, desabafou.

Despedida em Nantes e viagem para Cardiff

O atacante havia se apresentado ao Cardiff City na última sexta-feira (18) pela manhã para exames médicos. Os testes físicos foram concluídos à tarde. O clube, porém, optou por não escalar o jogador para a partida de sábado, contra o Newcastle. No norte da Inglaterra, a equipe galesa perdeu por 3 a 0.

Sala foi apresentado à imprensa na noite de sexta e posou para fotos segurando a camisa do Cardiff cercado por torcedores do lado de fora do estádio da equipe.

Como havia sido dispensado dos treinamentos do Cardiff até terça-feira, Sala voou de volta a Nantes para resolver assuntos pessoais e se despedir dos amigos e colegas no time francês.

Em seus posts mais recentes no Twitter e no Instagram, na segunda-feira, Sala aparece se despedindo de seus companheiros do Nantes.

A gestão da governadora Fátima Bezerra pretende denunciar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em fevereiro, irregularidades encontradas no âmbito da administração pública que teriam origem no mandato do ex-governador Robinson Faria. Um levantamento com erros da gestão passada deve ficar pronto em menos de 15 dias e será encaminhado para análise da corte de contas.

Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, o novo governo encontrou diversas situações irregulares, entre as quais a realização de serviços sem contrato formal ou a assinatura de contratos sem o prévio empenho, isto é, sem a reserva dos recursos, o que pode gerar uma espécie de “calote”.

“Nunca imaginei entrar no Estado numa situação dessa, de serviços sem contrato. E são serviços importantes, que não podem parar. Neste sentido, vamos até expedir uma resolução para promover a regularização desses casos em caráter emergencial, o que a lei permite”, disse o controlador-geral, em entrevista nesta quinta-feira, 24, ao programa “Manhã Agora”, da rádio Agora FM (97,9).

Pedro Lopes afirmou que as irregularidades serão encaminhadas ao TCE “por dever de ofício”. “Como órgão de controle interno do Executivo, a Control tem suas atribuições previstas na Constituição Federal. Quando tem acesso a informações sobre irregularidades, a Control tem o dever de ofício de fazer a comunicação ao Tribunal de Contas, que é o órgão de controle externo. Se não fizermos [a denúncia], sobra para o controlador. Então, vamos fazer o nosso dever e isso será público”, completou, informando que deverá se reunir com o conselheiro Poti Júnior, novo presidente do TCE, no dia 6 de fevereiro, para tratar do assunto.

A Controladoria-Geral do Estado (Control) também vai intensificar, segundo o seu diretor, a fiscalização sobre contratações do Poder Executivo. Pedro Lopes, que é auditor fiscal de carreira, informou que a Control vai cobrar de todos os órgãos do governo respeito ao principal de menor preço em licitações. Para isso, será ampliada a chamada fiscalização concomitante.

“Precisamos ter observância quanto ao preço praticado, para que eles não fiquem acima do preço de mercado. Os contratos só poderão ser assinados depois de um trâmite completo e de passar pela Control. Devemos contratar no preço de mercado para evitar qualquer superfaturamento. A população não merece pagar imposto para esse imposto ser desviado”, reforçou.

Chefe do órgão responsável pela contabilidade do Executivo, Pedro Lopes também comentou na entrevista à Agora FM sobre o nível de comprometimento da receita com gastos com pessoal. O controlador-geral declarou que será “impossível” baixar o percentual da despesa com pessoal dos atuais 57% da receita para o patamar de 49% – limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que essa é a meta do novo governo para o ano de 2020.

Mesmo assim, segundo o auditor fiscal, baixar 8 pontos percentuais do comprometimento da receita será uma “luta hercúlea”, tendo em vista a dificuldade de se ampliar a receita e reduzir as despesas.

Quanto ao aumento da receita, o controlador-geral assinalou que a governadora Fátima Bezerra atribuiu à Secretaria de Tributação a missão de combater a sonegação de impostos e a circulação de mercadorias irregulares. Em relação à despesa, Pedro Lopes frisou a importância de conter o aumento vegetativo da folha do funcionalismo. Ele defendeu o congelamento de salários de faixas do serviço público e revisão dos quinquênios, para evitar demissões.

“Queremos, nos próximos 15 ou 20 dias, identificar como está acontecendo o crescimento da folha. Estamos fazendo um estudo, inclusive junto com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para termos um diagnóstico das verbas remuneratórias e do que de fato vem acontecendo para o aumento da despesa com pessoal. Essa despesa não pode aumentar. A partir do diagnóstico, vamos apresentar um projeto à governadora para estancar o aumento”, concluiu.

O começo do ano é um bom momento para fazer a limpeza da caixa d’água. Depois das férias, em que algumas residências ficaram fechadas, é interessante retornar e fazer esta manutenção, assegurando a qualidade da água fornecida pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

A educadora ambiental da Caern, Roberta Medeiros Falcão, recomenda a limpeza periódica para garantir o consumo humano apropriado, tendo em vista que a Companhia garante a qualidade do produto até o hidrômetro. A limpeza da caixa d’água elimina detritos e trata a formação de crostas que podem ser formadas nas paredes do depósito.

O serviço pode ser realizado pelo proprietário ou por uma empresa especializada. Em imóveis ocupados durante todo o ano, recomenda-se que a higienização seja feita a cada seis meses. No caso de casas fechadas por longos períodos que permanecem com água, o produto é considerado impróprio para o consumo humano até que o reservatório seja limpo, porque o cloro utilizado para a desinfecção da água perde a eficácia ao longo dos dias, necessitando da renovação da água.

COMO LIMPAR

Para evitar o desperdício durante a limpeza do recipiente, a água dispensada pode ser utilizada na limpeza da casa. Para seguir com a higiene do reservatório, deve-se adquirir o material básico, como vassoura, esponja, balde, pincel para pintura à cal e água sanitária.

As instruções da Caern são para a limpeza de caixa d’água com mais de 5 mil litros:

1: Eliminar a água que ainda resta na caixa. Para isso, fechar o registro da caixa d’água e abrir torneiras para se desfazer do produto;

2: Quando a caixa estiver com um palmo de altura de água, desligar torneiras e começar lavagem. Para isso, utilize uma vassoura nova ou esponja para esfregar a parte interna do reservatório;

3: Abrir as torneiras para esvaziar a caixa, removendo a água suja que restou;

4: Em um balde plástico de 20 litros de água misture com 20 colheres de sopa de água sanitária. Use tantos baldes quantos forem necessários para enxaguar todas as paredes da caixa;

5: Espalhar a mistura nas paredes e fundo da caixa d’água com o auxílio de uma brocha nova ou de um pincel largo (modelo utilizado para pintura à cal);

6: Deixar a mistura agir como desinfetante na estrutura por 30 minutos;

7: Ligar novamente todas as torneiras para eliminar a solução e limpar os canos;

8: Abrir o registro de entrada para obter água limpa, na altura de um palmo, para o enxaguar o reservatório;

9: Esfregar dentro da caixa e em seguida esvaziá-la;

10: Repetir a operação com mais um palmo de altura de água. Em seguida, esvaziar o reservatório, abrir o registro de entrada e encher novamente a caixa d’água, que estará pronta para uso;

11: Coloque a tampa na caixa d´água, assegure que ela esteja travada para que não entre pequenos animais, aves ou sujeiras. Isso evita a contaminação e transmissão de doenças;

12: Deixe registrada a data da próxima limpeza na parede externa da caixa e repita o processo a cada seis meses.

É importante, ainda, que se programe com antecedência o dia da lavagem da sua caixa d’água, dando preferência ao fim de semana. Não esquecer de usar botas e luvas para realizar todo o processo, e de uma escada em caso de caixas elevadas.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista exibida na noite desta quarta-feira pela “Record”, que as “ditaduras não passam o poder de forma pacífica”, em referência ao governo de Nicolás Maduro na Venezuela. A declaração foi dada após o Bresil reconhecer o presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Juan Guaidó, como presidente interino.

— A História tem nos mostrado que as ditaduras não passam o poder para a respectiva oposição de forma pacífica. E nós tememos as ações do governo, ou melhor, da ditadura Maduro.

Bolsonaro disse que o Brasil está “no limite” do que pode fazer para reestabelecer a democracia na Venezuela, mas não adiantou qual serão as próximas atitudes em relação ao governo de Maduro.

— Obviamente, o Brasil acompanha com muita atenção. Estamos no limite do que podemos fazer para reestabelecer a democracia naquele país.

Mais cedo, em Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial, Bolsonaro prometeu dar “todo o apoio necessário” para o reconhecimento internacional de Guaidócomo presidente e para a mudança de regime na Venezuela. Ele fez uma rápida declaração ao lado do colega colombiano, Iván Duque, da vice-presidente peruana, Mercedes Araóz, e da chanceler canadense, Christya Freeland. Todos participaram de um “diálogo diplomático” sobre a crise venezuelana.

— O Brasil, juntamente com os demais países do Grupo de Lima ao longo do dia, que estão reconhecendo um a um esse fato, nós daremos todo o apoio político necessário para que esse processo siga seu destino — afirmou Bolsonaro, referindo-se ao grupo formado por 14 países da América Latina e do Caribe mais o Canadá.

O Governo do Estado prometeu às entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte, que o pagamento do mês de janeiro de todo o funcionalismo estadual será feito até o dia 31.

No encontro com o Comitê Estadual de Negociação Coletiva ficou acertada ainda a revogação do decreto que suspendeu o gozo e pagamento de licença-prêmio devido à crise financeira do Estado. O acordo foi realizado em reunião no Gabinete Civil, quando o secretário-chefe Raimundo Alves se comprometeu a buscar uma alternativa para que não haja descontinuidade nos serviços de alguns setores do serviço público sem a necessidade de contratação de terceirizados, o que oneraria os cofres do Estado.

Além desse ponto, os servidores queriam a garantia de que o Governo não vai parcelar os salários atrasados e de que cumprirá com o acordo de finalizar o pagamento do salário de janeiro no próximo dia 31. “Nós não temos essa intenção de fazer o pagamento em parcelas. Desde o início das conversas nós deixamos claro que todo recurso extra será para quitar esse passivo”, afirmou Raimundo Alves. “Nossa intenção também é pagar os salários sempre dentro do mês trabalhado”.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Fernando Freitas, considerou positiva a reunião e disse que o Governo se mostra aberto ao diálogo. “Temos um debate franco com o Governo e estamos satisfeitos com a previsibilidade do cumprimento do pagamento de janeiro no último dia do mês como ficou acordado na reunião anterior e a revogação do decreto. Só esperamos agora que seja feito um calendário de pagamento para este ano”, afirmou.

Na reunião, que teve a presença de representantes de 10 entidades sindicais, ficou agendado outro encontro para a próxima quarta-feira (30), às 15h.