Arquivos:

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na noite desta sexta-feira (24) negar um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que emissoras de TV “incluam” em suas coberturas jornalísticas a campanha presidencial do petista e sua coligação, intitulada “O Povo Feliz de Novo”.

Lula, que tem Fernando Haddad como vice na chapa, está preso em Curitiba (PR) após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

“No caso em exame, ao menos em juízo de cognição sumária, não se extraem dos autos elementos suficientes para configuração da transgressão ao dever de conceder tratamento isonômico aos candidatos a cargo de presidente da República, ante a ausência de quaisquer provas sobre o alegado”, ponderou o ministro Sérgio Banhos.

“Ademais, diante da contraposição de valores constitucionais de inegável relevo, no caso, liberdade jornalística e isonomia entre candidatos, entendo que a matéria apresenta complexidade que exige análise verticalizada a demandar a oitiva das representadas e a manifestação do Ministério Público Eleitoral”, concluiu o ministro.

Banhos ainda pediu que as emissoras de televisão apresentem uma manifestação dentro de dois dias e, posteriormente, vai aguardar uma manifestação do Ministério Público Eleitoral.

A Operação Cronos, deflagrada ontem (24) para combater homicídios e feminicídios, prendeu mais de 2,6 mil pessoas em todo o país. No total 2.968 pessoas foram detidas, incluindo 341 adolescentes apreendidos. A ação aconteceu de forma integrada entre o Ministério da Segurança Pública e o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil.

De acordo com o conselho, 42 pessoas foram presas por feminicídio; 404 por homicídio; 289 presos por crimes relacionados à Lei Maria da Penha; 640 foram autuados em flagrante por posse ou porte irregular de arma de fogo, tráfico de drogas e outros crimes; e outras 1.252 pessoas foram detidas em decorrência de mandados de prisão expedidos por outros crimes.

Ainda, foram apreendidas 146 armas de fogo e aproximadamente 383 quilos de entorpecentes, como maconha, cocaína e crack. Mais de 7,8 mil policiais civis de todo o país participaram das ações.

A Operação Cronos foi definida em maio pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil. Em nota, o presidente da entidade, delegado Emerson Wendt, disse que esse é o trabalho prioritário das polícias civis. Ele defende a importância operacional da investigação criminal e o quanto ela pode ser efetiva no combate à criminalidade.

Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a operação integrada é um exemplo de como funcionará o Sistema Único de Segurança Pública, em vigor desde junho, após a sanção da Lei nº 13.675/2018. “O que nos importa é a proteção e a garantia da vida, sobretudo combater o feminicídio, esse crime covarde e inaceitável. Todos são, mas alguns são mais graves e repulsivos, sobretudo contra mulheres”, afirmou Jungmann, também em nota.

Cronos é o grande deus do tempo, na mitologia grega. O nome da operação está relacionado com a redução do tempo de vida da vítima de homicídio ou feminicídio. Ao mesmo tempo, com a prisão do autor do crime, também lhe é retirado do tempo para a prática de novos delitos.

Policiais civis da 7ª DRPC e DM Caraúbas, Polícia Militar de Caraúbas e GTO Jardim de Piranhas prendem na tarde de hoje ROSILENE ARAÚJO DE OLIVEIRA, 55 anos e AYSLA MELQUÍADES OLIVEIRA, 23 anos. Ambas são acusadas de integrarem a quadrilha que vinha realizando assaltos na região Oeste e que no último dia 16 assassinaram o CB PM ILDONIO, na comunidade do Fogo, entre as cidades de Caraúbas e Governador Dix Sept Rosado. Contra as conduzidas existia mandado de prisão preventiva.

As investigadas serão encaminhadas para o Sistema Prisional e ficarão à disposição da Justiça.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (24) a redução de até 0,5 ponto percentual das taxas de juros do crédito imobiliário para operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). As taxas mínimas passaram de 9% ao ano para 8,75% ao ano, no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 10% ao ano para 9,5% ao ano, para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). A Caixa também alterou o limite de cota de financiamento de imóveis usados de 70% para 80%. Todas as mudanças começam a valer a partir desta sexta-feira (23).

Estão enquadrados no SFH os imóveis residenciais de até R$ 800 mil, para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI.

De acordo com o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza, a nova redução das taxas de juros facilita o acesso à casa própria e contribui para a retomada de investimentos no setor da construção civil. “Cabe à Caixa, como principal agente financeiro da habitação, continuar oferecendo as melhores taxas e condições para os nossos clientes, além de colaborar com a retomada de investimentos do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, disse em nota.

Para este ano, a Caixa tem R$ 82,1 bilhões disponíveis para o crédito habitacional. O banco mantém a liderança no setor com 69,3% das operações para aquisição da casa própria.

Em abril, a Caixa já havida reduzido os juros em até 1,25 ponto percentual, nas operações com recursos do SBPE. Naquele mês, o limite de cota de financiamento do imóvel usado subiu de 50% para 70% e a Caixa retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

Em julho, o banco reduziu em média de 1 a 2 pontos percentuais ao ano as taxas do crédito imobiliário para pessoa jurídica.

Nas primeiras horas da manhã de hoje (24) a Polícia Civil com apoio da Polícia Militar realizou uma operação na cidade de São Vicente e desarticulou uma quadrilha acusada de tráfico de drogas, assaltos e homicídios, crimes praticados nos municípios de São Vicente e Florânia.

Foram presos:
Allison Deyvid dos Santos Medeiros (Dolinha), Pablo ítalo Miranda Gomes (Pablo), Klebia Monteiro Anulino (Klebia Loucona), Francisco Anderson Batista da Silva (Zé Pretinho), João Paulo Fernandes Cortez (Paulinho de Omar). Na operação também teve a apreensão de um adolescente.

Foi apreendido duas armas de fogo, drogas, várias anotações sobre movimentações do tráfico, celulares e munições.

As cidades de São Vicente e Florânia vinham registrando homicídios e alguns assaltos nos últimos meses. Segundo a Polícia, tudo proveniente do tráfico de drogas na região.

Desde julho deste ano, empresas de médio porte com rendimento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões devem aderir ao eSocial. As micro e pequenas empresas e os MEIs (Microempreendedores Individuais) já podem fazer o uso do sistema, mas só serão obrigadas a partir de novembro. A obrigatoriedade do uso do eSocial, no entanto, tem provocado dúvidas entre os empresários.

O eSocial é um programa do Governo Federal que começou em outubro de 2015, quando tornou-se obrigatório o recolhimento do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – por parte do empregador doméstico. Agora, todas as empresas deverão se cadastrar no sistema. O empregador é obrigado a enviar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias à Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, INSS e Secretaria da Previdência.

Em entrevista ao Panorama 95 e a Rádio Povo FM desta sexta-feira (24), o Procurador-Jurídico do Município de Caicó, Sérgio Magalhães explicou que a motivação para a Gestão Marcos do Manhoso ter suspendido a execução do Projeto Lugares de Charme, foi a existência de qualquer legalidade jurídica no processo. Em parceria com o Sebrae, o Projeto beneficiaria a revitalização do Mercado Público.

“É um projeto que infelizmente está totalmente fora das normais legais. Sabemos da importância dele para o Município, tem pessoas empenhadas nele, mas minha função como Procurador é zelar pela legalidade. E não existe nenhuma possibilidade jurídica de dar continuidade a esse projeto, da forma como ele foi feito”, explicou Dr. Sérgio.

Na entrevista, o procurador deixou claro que se reuniu com diretores do Sebrae, ainda nesta quinta-feira (23), explicou todas as razoes para a suspensão do projeto, e o próprio Sebrae teria concordado com as argumentações jurídicas. “O Projeto Lugares de Charme não acabou, vamos começar do zero, corrigir todas as falhas, e ele será realizado porque sabemos da sua importância”.

Rua Baldômero Chacon, 318 (próximo a Farmácia Frei Damião)

Ficou mais fácil construir e reformar em Currais Novos e em toda a região do Seridó. Em tempos de crise como o que vivemos, todo cuidado é pouco na hora de construir e reformar. Precisamos poupar e evitar desperdícios. E a melhor maneira de fazer isso é entregar o nosso projeto a profissionais qualificados e comprometidos com os seus clientes. Tentar fazer por conta própria ou confiar em pessoas especialistas em “gambiarras” pode custar muito caro. Assim, se você tem uma ideia para botar no papel ou um sonho antigo para transformar em realidade, procure a DUO ENGENHARIA. Com a DUO ENGENHARIA você investe com segurança no seu projeto de reforma ou construção, tanto residencial como comercial ou industrial.

A DUO ENGENHARIA faz todo o planejamento, controle e orçamento da obra, desde projetos estruturais, hidráulicos, elétricos e combate a incêndios, assessoria, legalização e execução, com uma equipe completa à sua disposição. Por tanto, para construir ou reformar com tranquilidade e confiança em Currais Novos e em todo o Seridó, procure a Duo Engenharia: os engenheiros Ellen Jaiane, Rayane Medeiros e Rodrigo Medeiros estão prontos para lhe atender e fazer do seu sonho a grande obra de sua vida.

A empresa fica situada na Rua Baldômero Chacon, 318 (próximo a Farmácia Frei Damião). Contato: (84) 99667-6148.

Ellen Jaiane

Rodrigo Medeiros

Rayane Medeiros

O Município de Lagoa Nova/RN, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, gerida pela Secretária Josefa Eneide, realizou nesta quinta-feira (23), o I Fórum Comunitário do Selo Unicef.

O Fórum teve como objetivo fortalecer as políticas públicas direcionadas à infância e adolescência. Vale salientar que o município encontrava-se descredenciado em motivo da falta de estatísticas, e por isso a missão tornou-se ainda maior por essa conquista tão importante.

O Evento contou também com a participação do prefeito Luciano Santos, dos vereadores Dequinha Primo e Lourival Adão, Secretária de Educação Iralice Aciole e de Saúde Bruno Carvalho, dentre outras autoridades do município.

“Eu espero que essa empolgação do Selo Unicef vocês todos levem pra casa e coloquem no coração, que vale a pena a gente fazer a coisa certa”, frisou Luciano Santos.