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Outras questões polêmicas como a autorização do aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika, a descriminalização do porte de drogas.

Dois anos após decidir abrir as primeiras investigações contra políticos acusados de receber propina desviada da Petrobras, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ser protagonista da Operação Lava Jato.

Em fevereiro, após o fim do recesso da Corte, o Supremo enfrentará a primeira decisão polêmica prevista para 2017, quando deverá homologar as delações premiadas de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que citam políticos de vários partidos. São mais 800 depoimentos que já estão em análise pelo relator, ministro Teori Zavascki.

Outras questões polêmicas como a autorização do aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika, a descriminalização do porte de drogas e a terceirização da atividade-fim das empresas privadas também devem ser julgadas ano que vem.

O início dos trabalhos na Corte terá destaque pela pauta econômica. No dia 1º de fevereiro, data da primeira sessão do ano, os ministros devem decidir sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.

Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores de estado e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos, argumento semelhante ao utilizado pelos críticos da Emenda do Teto dos Gastos Públicos, promulgada em dezembro.

A volta aos trabalhos também será marcada pela decisão que pode garantir a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. No início do recesso, o Partido Solidariedade entrou com uma ação para tentar barrar a eventual candidatura de Maia. No pedido de liminar, os advogados do partido pedem que a Corte interprete o Regimento Interno da Câmara conforme a Constituição, para fixar o entendimento de que a proibição de recondução do presidente da Câmara dos Deputados ao cargo também se aplica ao parlamentar que tenha sido eleito para um “mandato tampão”, como foi o caso de Maia.

Aborto

Ainda sem data marcada para julgamento, o Supremo deve enfrentar a análise de dois processos que tratam sobre o aborto, um deles referente aos casos de mulheres infectadas pelo vírus Zika e outro sobre a decisão da Primeira Turma da Corte, que, por maioria de votos, descriminalizou o aborto até o terceiro mês de gestação.

Descriminalização do porte de drogas

O STF pode retomar a discussão sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas, suspensa em 2015 por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com o ministro, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.

Terceirização

O plenário também pode apreciar em 2017 a validade da contratação de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim das empresas privadas. O tema é um dos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual forma de contratação direta de funcionários em todo o país.

Atualmente, uma regra editada em 1994 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe que empresas terceirizem sua atividade-fim por meio da contratação de outra que forneça a mão de obra para a realização de um determinado serviço.

Dessa forma, uma empresa não pode tomar os serviços de outra para contratar funcionários ligados à atividade-fim, ou seja, referente à sua área de atuação, com o objetivo de reduzir custos e não criar vínculo trabalhista.

Cigarros aromatizados

Em março, uma das questões mais importantes que envolvem saúde no Supremo deve ser julgada, a comercialização de cigarros aromatizados. Em 2013, a ministra Rosa Weber suspendeu a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A questão deve ser julgada definitivamente em março.

Ensino religioso

Outro processo que também deverá ser julgado é a ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.

Modelo que caiu no mar Negro.

A principal caixa-preta do avião militar russo que caiu no domingo (25) no mar Negro com 92 pessoas a bordo foi encontrada, anunciou o Ministério da Defesa russo.

“A principal caixa preta foi encontrada a 1,6 km da costa, a uma profundidade de 17 metros”, afirmou o ministério.

O equipamento será transportado para a região de Moscou para ser analisado por especialistas.

O ministério também apontou que foram encontradas até o momento 12 vítimas e 156 fragmentos de corpos desde o início da operação de busca.

A aeronave, um Tupolev 154 no qual viajavam 84 passageiros e 8 tripulantes, desapareceu dos radares cerca de 20 minutos após decolar do distrito de Adler, próxima ao balneário de Sochi, no sul do país.

O avião fazia uma viagem de rotina à base aérea russa em Hmeimim, na Síria, vizinha da cidade costeira de Latakia. Ele transportava militares russos e 68 membros da Alexandrov Ensemble, banda militar que iria participar das celebrações de fim de ano na base russa. Nove jornalistas também estavam no voo.

Segundo relatos, as condições de voo eram favoráveis no momento do acidente. Conforme informações do Ministério da Defesa, a aeronave acumulava 6.689 horas de voo em 33 anos.

O governo russo disse que não considera, apesar de não descartar, que um ataque terrorista tenha provocado a queda de um avião.

O ministro dos Transportes da Rússia, Maxim Sokolov, afirmou nesta segunda-feira (26), na TV, que uma falha técnica ou erro do piloto, e não terrorismo, tenha sido a provável causa do acidente aéreo.

Vários Tupolev-154 sofreram acidentes nos últimos anos. Em 2010, uma aeronave deste modelo com 96 pessoas a bordo, entre elas o presidente polonês Lech Kaczynski e altos funcionários, caiu quando tentava aterrissar próximo de Smolensk, no oeste da Rússia. Todos os ocupantes morreram.

Um ano antes da queda do avião com o presidente polonês, outro acidente grave com uma aeronave do mesmo modelo, ocorrido em 10 de julho, que seguia do Irã para Armênia, caiu e deixou 168 mortos. Em 2006, três anos antes, um Tupolev russo da Pulkovo Airlines, com 170 pessoas a bordo, caiu a 45 km de Donetsk, na Ucrânia, quando seguia para São Petersburgo.

Desemprego deverá aumentar no país em 2017.

A reação lenta da economia às medidas do governo piorou as expectativas para a retomada do emprego.

O mercado de trabalho, que já tende a responder com defasagem à melhora na atividade, deve levar mais tempo ainda para se recuperar do que inicialmente projetado.

A taxa de desemprego atual, de 11,8%, deve chegar a superar 13% em 2017, segundo projeção do Santander.

Economistas do banco previam uma taxa média de 11,6% para o ano que vem, mas revisaram o número para 12,7% depois da divulgação dos resultados fracos do PIB do terceiro trimestre.

Em novembro, o Indicador Coincidente de Desemprego da Fundação Getúlio Vargas, que mede a percepção das famílias sobre o mercado de trabalho, subiu 3,8 pontos. O pessimismo foi maior entre aquelas com renda mensal entre R$ 2.100 e R$ 9.600.

“Os dados mostram que o otimismo acerca da atividade econômica e, por conseguinte, com as contratações ao longo dos próximos meses parou de aumentar”, diz o economista da FGV Fernando de Holanda Barbosa Filho.

O Bradesco também elevou sua expectativa de desemprego de 12,5% para 12,9%. Segundo o banco, a criação líquida (a diferença entre as vagas criadas e as fechadas) de 150 mil postos formais no próximo ano não será suficiente para compensar o aumento do número de pessoas procurando emprego.

A estimativa da instituição financeira é que a população economicamente ativa cresça 1,2% em 2017, fruto tanto de novos ingressantes no mercado de trabalho como também de pessoas hoje inativas que, estimuladas pelos primeiros sinais de recuperação, voltarão a buscar emprego.

Já Barbosa Filho, da FGV, espera um cenário ligeiramente melhor do que o previsto pelos bancos. Em média, a taxa de desemprego no ano que vem deve ficar em 11,8%, afirma.

A divergência nas projeções não é explicada por uma expectativa de geração de mais empregos, mas sim de menor procura de vagas pela população. Esse é o chamado desalento, quando as perspectivas são tão ruins que o trabalhador desiste de buscar uma colocação.

Com isso, a projeção da FGV é que a população economicamente ativa cresça apenas 0,7% –número que ainda pode ser revisado para baixo, diz o economista.

CONSUMO

Já a massa salarial deve ter uma variação ligeiramente positiva em 2017, impulsionada pela abertura de vagas e menor inflação. “A retomada deve ser bastante lenta. Não vemos uma melhora da massa salarial antes do segundo semestre”, diz Rodolfo Margato, economista do Santander.

Esse aprofundamento da contração do mercado de trabalho deve se refletir em maior lentidão na retomada do consumo, um dos principais motores da atividade econômica.

Rui Falcão, presidente do PT.

Enquanto se opõe às medidas de cortes de despesas públicas propostas pelo governo Michel Temer, o PT faz o seu próprio ajuste fiscal. Com a redução do “dízimo” proveniente de cargos comissionados no governo federal perdidos depois do impeachment de Dilma Rousseff e a derrota histórica nas eleições municipais de outubro, o partido foi obrigado a cortar despesas. Segundo a direção petista, a queda da receita levou até a demissão de funcionários.

“O PT vem se adaptando à nova realidade financeira. Recentemente, conseguimos diminuir ainda mais nossas despesas de custeio. Entregamos mais uma parte da nossa sede em Brasília, estamos renegociando os contratos com fornecedores, além de também termos sido obrigados a realizar demissões de funcionários”, disse o secretário nacional de finanças do PT, Márcio Macedo.

O partido não informa o número de cargos perdidos, valores da queda de receita nem o número de funcionários demitidos. Segundo a prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente às contas de 2015, o orçamento total do PT no ano anterior ao impeachment foi de R$ 144,3 milhões, dos quais R$ 26,9 milhões eram provenientes do “dízimo” e outros R$ 116,2 milhões do Fundo Partidário.

Os números do TSE mostram tendência de queda na arrecadação do “dízimo” nos últimos anos. Em 2013, o PT arrecadou R$ 32,6 milhões em contribuições, em 2014 foram R$ 31,6 milhões e em 2015, R$ 26,9 milhões.

Além disso, a legenda não conta mais com o financiamento empresarial. Em resposta às investigações da Lava Jato, que apontavam para o recebimento de propinas referentes a contratos da Petrobrás em forma de doações ao partido, o PT decidiu por conta própria que não aceitaria mais ajuda financeira de empresas. Pouco depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou as doações empresariais para todos os partidos.

O PT tenta ainda reverter na Justiça uma série de multas impostas pelo TSE por irregularidades nas contas partidárias.

Questionado se o partido está passando por problemas financeiros, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, admitiu: “Está. Primeiro porque, por decisão nossa, desapareceu o financiamento empresarial. Segundo porque fomos punidos numa sucessão de multas por parte da Justiça Eleitoral. Terceiro porque a saída de deputados, prefeitos, a redução das bancadas agora por conta da derrota eleitoral, tudo isso reduz os recursos próprios”.

Agência continua fechada após seis meses do assalto

Inaugurada em junho de 2012, a agência do Banco do Brasil de Lagoa Nova ajudou e muito a fomentar a economia do município, trazendo grandes benefícios para a Serra de Santana, aquecendo o comércio local e facilitando a vida da população lagoanovense.

Há exatos quatro anos de sua inauguração, a agência foi parcialmente destruída por uma quadrilha de assaltantes. Relembre o caso. O crime ocorreu em 15 de junho deste ano e até agora a agência não foi reaberta, prejudicando o comércio e dificultando a vida da população de Lagoa Nova, que agora tem que se deslocar até outras cidades para realizar movimentações bancárias.

Numa conversa com comerciantes da capital serrana, o blog JeanSouza sentiu de perto a indignação dos empresários. Segundo eles, a venda nas lojas caiu muito após o fechamento do Banco.

Em contato com a agência do Banco do Brasil de Currais Novos, o blog foi informado que ainda não existe previsão para a retomada dos serviços em Lagoa Nova.

Com a explosão, a Agência ficou parcialmente destruída

O PT pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ainda no primeiro semestre do ano que vem, entre fevereiro e abril. A estratégia tem dois objetivos. O primeiro é aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo Michel Temer. O segundo é reforçar a defesa jurídica de Lula, réu em cinco processos penais, quatro deles provenientes da Operação Lava Jato e seus desdobramentos.

A informação foi confirmada reservadamente por integrantes da direção petista e também do Instituto Lula.

A pré-candidatura de Lula reforçaria o discurso do PT, que acusa a Lava Jato de querer criminalizar as ações de seu líder máximo e do partido. Segundo os defensores da ideia, ao se colocar publicamente como candidato, o ex-presidente poderá se blindar parcialmente da força-tarefa em Curitiba. Conforme esse raciocínio, com a pré-candidatura na rua seria mais fácil difundir a tese de que está em curso uma tentativa de interditar judicialmente a possibilidade de Lula disputar um terceiro mandato no Planalto. O bom desempenho do petista nas pesquisas de opinião reforça a estratégia.

“A necessidade de condenar Lula cresce na medida em que ele assume protagonismo nas eleições de 2018. Ao que parece a população começa a fazer a comparação entre os projetos”, disse o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho. Outro grupo defende que a candidatura seja lançada durante o 6.º Congresso Nacional do PT, marcado para abril, mas que pode ser adiado para maio.

Informação do Estado de São Paulo